OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS - Parte 7 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AULA 37

o Olá meus amigos Olá minhas amigas tudo bem com vocês Vamos retomar o nosso estudo aqui na nossa playlist falando sobre cumprimento de sentença ainda tratando sobre a obrigação de pagar alimentos não sai daí que eu volto já já já [Música] é muito bem meus amigos então vamos continuar o estudo aqui do procedimento de cumprimento de sentença da obrigação de pagar alimentos quem e nesse vídeo eu quero tratar com vocês sobre dois dispositivos do CPC nos artigos 531 532 tá começando então pelo motivo 531 do CPC ao bem rápido mas que eu acho que vale

a pena a gente fazer um detalhamento é o seguinte o 531 caput e aqui eu vou me limitar a comentar sobre o caput né que eu acho que é o mais interessante ele diz assim o disposto neste capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios tão isso que diz o artigo 531 caput do CPC e aqui duas coisas primeiro que para que você possa com é bem melhor que eu vou te explicar agora você precisa ter um bom domínio um bom conhecimento acerca do tema das tutelas Provisórias que é um assunto que nós já comentamos aqui

no nosso canal temos uma playlist inteiramente dedicada ao estudo das portelas Provisórias então se você ainda tem alguma dúvida ou se você quer relembrar esse conteúdo pausa esse vídeo aqui vai lá na playlist sobre tutelas Provisórias e assistir os vídeos para você relembrar o conteúdo Tá bom disso Isso o outro ponto que nós vamos rememorar aqui é a diferença entre os alimentos definitivos e os alimentos provisórios que eu já comentei aqui nessa playlist mas eu vou trabalhar agora dando um outro enfoque com vocês Tá bom vou chamar Nossa tela a detalhar alguns pontos que eu

acho que valem a pena muito bem pessoal então eu quero falar um pouquinho sobre os alimentos e definitivos o e os alimentos provisórios Oi essa classificação aqui dos alimentos nós Já estudamos aqui na playlist mas eu vou relembrar com vocês só para gente poder pegar o gancho então o que que são os alimentos chamados de definitivos os alimentos definitivos são aqueles que foram fixados em uma decisão definitiva ou seja uma decisão que analisou a questão de maneira conclusiva o juiz fez uma cognição não é uma cognição não exauriente lembra desse termo o juiz fez uma

cognição não exauriente Ou seja né o juiz decidiu a questão de maneira definitiva então por exemplo por exemplo em uma ação de alimentos chegou na sentença o juiz condenou o devedor ao pagamento de uma determinada quantia a título de alimentos então a decisão definitiva tá Esses são os alimentos chamados de definitivos o juiz realizou cognição exauriente os alimentos provisórios são aqueles em que o juiz analisa o pedido é de uma forma digamos assim provisória né Como o próprio nome já fala realizando o o cu guinição o que nós chamamos de sumária o termo esse que

nós também já analisamos lá na playlist de tutelas Provisórias então repare os alimentos provisórios eles são decididos em sede de cognição sumária tá E aí o juiz ele pode eventualmente revogar esses alimentos ou então pode mude ficar esses alimentos e aqui nesse ponto que é importante você ter o conhecimento Acerca das tutelas Provisórias por isso que eu pedi para você antes de continuar assistindo esse vídeo voltar lá na nossa playlist aqui no canal sobre tutelas Provisórias caso você tenha alguma dúvida sobre esse assunto ou ainda não tenha muita familiaridade com esse tema Tá bom estamos

alimentos eles podem ser classificados em definitivos ou provisórios tudo bem então por exemplo eu entro com uma ação e eu peço uma tutela antecipada eu peço para o juiz me conceder os alimentos antecipadamente é com base numa cognição sumária eu não tenho aí os alimentos provisórios a minha preocupação é que você não confunda os alimentos provisórios que são esses que nós acabamos de falar com então você não pode confundir os alimentos provisórios com o cumprimento e como cumprimento provisório o cumprimento provisório de alimentos e são duas coisas distintas que você não pode confundir tá tranquilo

então os alimentos provisórios são aqueles concedidos pelo juiz em sede de cognição sumária podem ser revogados podem ser modificados tá agora o cumprimento provisório de alimentos é diferente lembra que aqui nessa playlist mesmo Nós estudamos o cumprimento de sentença provisório lembra disso temos vídeo aqui falando sobre cumprimento de sentença provisória então no cumprimento provisório de alimentos no cumprimento provisório de alimentos o juiz deu uma decisão concedendo os alimentos só que contra essa decisão pende de julgamento um recurso sem efeito suspensivo e veja a diferença no cumprimento provisório de alimentos tava cumprimento provisório o juiz deu

uma decisão reconhecendo aí o concedendo melhor dizendo os alimentos tá então juiz deu uma decisão concedendo os alimente só que como para essa decisão contra essa decisão existe um recurso pendente de julgamento sem efeito suspensivo tá então é muito importante você tem na sua cabeça Essa distinção tá você tem nessa cabeça sua distinção com isso e eu posso ter eu posso ter um cumprimento Vou abreviar um cumprimento definitivo e eu posso ter um cumprimento definitivo de alimentos é de alimentos provisórios e eu posso ter um cumprimento definitivo de alimentos provisórios bom então por exemplo o

juiz deu uma decisão proferiu uma decisão em sede de tutela antecipada Conselheiro os alimentos então o juiz ele deu uma decisão interlocutória concedendo a tutela antecipada dos alimentos contra essa tutela antecipada caberia ao recurso de agravo de instrumento mas imagine no caso aqui no nosso exemplo que a parte não recorreu à parte não agravou de instrumento Olá tudo bem Então nesse caso eu vou ter um cumprimento definitivo de alimentos provisórios Olá tudo bem o juiz concedeu os alimentos provisórios o juiz concedeu os alimentos provisórios a título de tutela antecipada por exemplo e não houve recurso

que não o recurso Então nesse caso eu tenho um cumprimento definitivo de alimentos provisórios e eu também posso ter por outro lado ver só que coisa interessante um cumprimento é um cumprimento provisório é um cumprimento provisório de alimentos Bom dia alimentos definitivos [Música] o Johnny Mendes definitivos então por exemplo por exemplo aqui nesse segundo caso o juiz deu sentença o juízo é uma sentença e na sentença condenou o réu ao pagamento de alimentos bom então eu tenho aqui alimentos definitivos o juiz é uma sentença cognição não exauriente e decidiu a questão condenou o réu ao

pagamento de alimentos alimentos estes definitivos Ok só que como para essa sentença contra essa sentença a parte Apelou à parte a pela parte recorreu neste caso aqui a apelação ela não tem efeito suspensivo ela não tem efeito suspensivo e é uma disposição que tá lá na parte de recursos artigo 1012 inciso 2 do CPC então neste caso a apelação não tem efeito suspensivo conclusão eu vou ter um cumprimento provisório porque tá prendendo de julgamento um recurso de apelação sem efeito suspensivo tão cumprimento provisório sob os alimentos eles são definitivos porque o juízo os deu um

sentença em decisão definitiva cognição exauriente tudo bem é muito importante ficar claro isso tá vou até voltar aqui os alimentos provisórios não se confundem com o cumprimento provisório de alimentos Oi ok que maravilha o outro detalhe e lembre-se o seguinte lembre-se o seguinte e os alimentos e definitivos e os alimentos definitivos e os provisórios e os alimentos definitivos e os alimentos provisórios eles possuem as mesmas técnicas os executivos bom então os alimentos definitivos e os provisórios eles são dotados ou seja eles possuem as mesmas técnicas executivas e bom então imagine por exemplo alimentos provisórios o

Fulano ele foi obrigado a pagar alimentos provisórios E então nesses alimentos provisórios ele pode ser preso civilmente eu posso ter a prisão Civil do devedor de alimentos provisórios resposta posso eu posso então o executado não pagou os alimentos provisórios ele pode ser preso sítio mente pode pode haver contra ele é o desconto em folha de pagamento pode ele pode ter bens penhorados pode tudo em sede de alimentos provisórios da mesma coisa que acontece com os alimentos definitivos Tudo bem então essa distinção aqui eu achei que valia a pena a gente conversar ainda que rapidamente né

você rememorar essa classificação de alimentos definitivos e provisórios justamente porque isso é muito importante né Às vezes o aluno pensar o Fulano ele tá tendo que pagar alimentos provisórios tá se ele não pagar ele pode ser preso civilmente pode não há problema um não há problema um porque repito os alimentos definitivos provisórios são dotados ou seja possuem as mesmas técnicas executivos Ok e para gente encerrar esse vídeo para gente encerrar esse vídeo e eu vou comentar rapidamente a previsão do artigo 532 do CPC e traz aquilo que nós chamamos de Conduta Oi para o Oi

Claro ti notória E aí a conduta procrastinatória veja rapidamente né o artigo 532 do CPC diz que verificada a conduta procrastinatória do executado o juiz deverá se for o caso da ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material bom Então olha só né como nosso código de processo civil ele é enérgico ao tratar a respeito do descumprimento das prestações alimentícias né a nossa legislação ela procura seu mais enérgica possível quando ela trata a respeito dos alimentos tudo isso né por conta da essencialidade dos alimentos os alimentos eles são essenciais então

o que que esse 532 está dizendo Ele tá dizendo que se durante o curso do cumprimento de sentença o devedor dos alimentos começar a adotar condutas protelatórias cujo único objetivo é tentar escapar do pagamento dos alimentos ele vai sofrer punições trazidas pela própria lei processual como por exemplo uma multa por litigância de má-fé má o bem poderá incorrer na prática de um crime Então o que acontece o sujeito ele foi condenado a pagar alimentos ele está sendo executado ele está sendo executado no cumprimento de sentença E aí durante o cumprimento de sentença ele começa a

usar a fazer o uso de expediente se meramente protelatórios para pintar embaraçar o procedimento para tentar escapar do pagamento dos alimentos né o que na prática é muito comum e ao mesmo tempo muito triste né Principalmente a gente pensar no típico exemplo de um pai está negando os alimentos ao filho né que precisa comer certo etc então muito complicado isso na prática tá porque eles de 32 fala se for este o caso se o executado estiver fazendo uso desses pedientes protelatórios a tentar escapar do pagamento dos alimentos ele vai sofrer sanções de natureza processual trazidas

pela lei processual como por exemplo uma multa por litigância de má-fé mas ele não tem bem pode incorrer na prática de um crime o arquivo 532 ele faz menção ao crime de abandono material Ah tá então o 532 ele faz menção ao crime de abandono o abandono material O que é o prime que está previsto no artigo 244 do Código Penal tá então 532 menciona a possibilidade de prática do crime de abandono material 244 do Código Penal Mas é possível que a conduta do devedor de alimentos configure outros tipos penais tá Às vezes talvez não

configure abandono material Mas pode configurar o outro crime Como por exemplo o crime de abandono intelectual lá do artigo 246 do Código Penal Ok então a preocupação do 532 é a seguinte se o juiz verificar que existem indícios da prática criminosa se comunica o fato ao Ministério Público para que o ministério público então adote as providências cabíveis tudo bem essa é a preocupação do artigo 532 do CPC tá quando verifica essa conduta procrastinatória por parte do executado né ou seja do devedor dos alimentos tá então se o juiz verifica se o juiz Verifica que existem

indícios da prática de um crime ele comunica o fato ao MP ao Ministério Público para então que o ministério público adote as providências cabíveis tudo bem bom meus amigos com isso nós analisamos aí esses dois dispositivos do CPC e vai ficar faltando o último assunto para gente encerrar o cumprimento de sentença da obrigação de alimentos Ah tá te envolve um assunto mais pouquinho mais delicado né que seria aquilo que nós chamamos de alimentos indenizativos para os alimentos em Veneza ativos sobre esse ponto como ele é um ponto longo ele é um ponto um pouco mais

complexo nós vamos deixar para trabalhar esse assunto no nosso próximo vídeo Tá bom mas é isso então Por ora terminamos mais um vídeo aí do nosso código de processo civil e no próximo vídeo na nossa sequência a gente encerra o estudo do cumprimento de sentença da obrigação de pagar alimentos falando a respeito dos alimentos e indenizativos tá bom forte abraço Bons estudos e até ao