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E aí E aí Oi e aí galera beleza tudo certo como é que vocês estão vamos começar aí mais uma mais uma aula de processo penal voltar exclusivamente para o Tribunal de Justiça de São Paulo né Por causa de escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo Nega sol então qualquer coisa fale comigo aí no chat ela se você tá assistindo eu tava assistindo sem ser ao vivo né Você pode até ver acelerado né essa vantagem aí mas também pode ir mandar dúvidas para mim no Instagram Professor cenoura e eu respondo vocês lá beleza então

já temos três aulas de direito não é o conteúdo inteiro de direito penal para escrever que a gente já fez e agora a gente tá aqui a imagem da Pronto agora a gente tá na parte de processo penal né então a gente já viu aula uma parte de intimação ou citação na aula dois a gente viu a parte de procedimento comum e hoje a gente vai ver a parte do procedimento especial do Júri né daqui eu 406 até o artigo 487 sempre lembrando pessoal o meu objetivo com essas aulas aqui para vocês né Principalmente é

ajudar aquele pessoal que não é do direito é aquele pessoal e que tem dificuldade nomenclatura jurídica tá então se você é do direito e reparar que eu falei alguma coisa a Grosso mola sem usar uma técnica correta é para ajudar o pessoal que não está familiarizado com o direito Beleza então eu Egito que usando muito juridiquês para que fique mais tarde se entendida o conteúdo que está dando aqui na aula beleza é tão amava era eu não tô falando boa tarde boa tarde toma né vamos falar sobre o procedimento especial do tribunal do Ju aí

começando artigo 406 olha só a gente viu eu vou até voltar aqui vamos revisar aqui rapidinho ó a gente viu na aula 2 A aqui ó a gente viu esse procedimento aqui na hora dois né então ó tem um oferecimento da denúncia da para o juiz é o juizo ele pode rejeitar E aí morre aí ele pode receber a denúncia manda citar o réu É bem a citação na citação é que aplica tudo que a gente viu na aula 1 cê vai ser uma citação por mandado você vai ser uma citação por hora certa estivesse

Escondendo a citação por Edital se tiver sumido enfim né Aí ele tem dez dias para apresentar resposta se não apresentar resposta em cima mesmo defensor aí vai ter dez dias para plantar resposta com a resposta apresentada a volta por juiz o juiz vai analisar os argumentos a defesa e aí vai ter o saneamento do processo necessariamente os a audiência o absolve sumariamente o réu a gente as duas hipóteses Estavam todos os sumários né mandou desligar o direito em cima todo mundo acabou audiência se tiver diligência não tem ligação final oral se não tiver diligência para

fazer depois da audiência alegação no final Rural E aí vem a sentença né Se tiver diligência a ligação final você problema real não é por escrito E aí 5 dias para cada um depois dez dias para ter a sentença isso aqui é o procedimento comum eu vou perceber no procedimento do Tribunal do Júri é tem muita coisa parecida tá é muito parecida que eu tô aqui eu deixei também no espaço em branco né caso a gente vai fazer aqui ó o nosso eu isqueminha as Olha só como é que começa Aí eu mudar aqui de

novo peraí olha como é que começa Aí ó E aí vamos lá o juiz ao receber a denúncia ou a queixa ordenará a citação do acusado para responder por escrito em 10 dias ou seja aqui tá igual ao que a gente já vivo né mesma coisa mudou nada o prazo vai ser contado a partir do efetivo cumprimento do mandado onde o comparecimento do acusado seu defensor no caso a citação inválida ou acreditar beleza então é imagine o seguinte isso aqui é importante porque talvez em outro procedimento de Outra área de direito para se vive seria

diferente aqui não importa o dia em que vai ser juntado no processo a certidão Zinho do oficial de justiça dizendo que citou o réu também eu sinto o seu cheiro sinto hoje E aí daqui 10 dias ele passou no processo se tenho o réu no dia quinze de Setembro quando começa a contar dez dias para apresentar resposta quando o oficial de justiça botão essa informação no processo ou quando efetivamente oficial de justiça avisou para o real e aqui tá falando olha o prazo começa a contar quando teve um cumprimento efetivo do mandato Ou seja no

dia em que o oficial de justiça fala com o réu o dia que isso vai estar entrar no processo não importa o que importa é que dia que o rei ficou sabendo a partir do dia que ficar sabendo tem dez dias tá 10 dias que a gente já viu a igual procedimento comum acusação de arrolar as testemunhas ó oito testemunhas de novo mas denúncia aí eu acusado para fazer a resposta pode ligar o banho de coisa Tá total também oito testemunhas ou até agora tá tudo igual só festa mesmo né Igualzinho testemunhas tá tá maravilha

apresentada a resposta às vezes foi nomeado defensor dez dias igualzinho já viu né apresentada a defesa é aqui tem uma observação apresentada a defesa os visão geral Ministério Público ou pela antes preliminares e documentos em 5 dias que que significa isso pode ser que na resposta e da Defesa a defesa Alega alguma preliminar falando assim olha eu acho que a denúncia é inepta lá atrás eu sei que vossa excelência vai ter uma vez que um a defesa chamou o juiz de Majestade não sei que mais você gosta magestagem é já já recebeu a denúncia Mas

ela tá em meta tem que voltar lá e rejeitar então estamos aprendendo minar antes de analisar o fato em si o crime se teve crimes e não teve crime se foi a pessoa se não for a pessoa tem uma parte procedimental tá errado e aí que que acontece antes de serviço juiz da a palavra pronto o pai perguntou ele tá falando aqui que tem o meu lado a denúncia e que tem para me dizer aí promotor vai falar que ele vai falar depois os Municipal de saneamento tá aí hoje vai terminar a audiência realização das

diligências Santo Antão beleza 10 dias ele é a audiência lá na audiência de instrução após vencer a tomada de declarações do ofendido se por cima né porque tem se possível aqui do ofendido porque a gente tá falando Tribunal do Júri eu não deixo fazer uma pequena introdução com relação ao Tribunal do Júri o Tribunal do Júri pessoal ele só julga crimes contra a vida a crimes dolosos ou seja de propósito é crimes de propósito contra a vida então cê tá dirigindo e sem querer atropelar alguém mata esse não vai para o Júlio que ele foi

de propósito né então crimes dolosos contra a vida vai para o Tribunal do Júri é a gente tem homicídio a gente tem infanticídio a gente tem participação em suicídio a gente tem aborto tá tudo isso é julgado pelo Júlio vocês vão conhecer aqui na hora de hoje o que que é um juro eu sei que a gente vê na televisão né é eu tô falando para vocês porque nos filmes americanos isso é diferente né lá quase todos os crimes são julgados pelos jurados né Aquele bando de gente lá assistindo pelo teatro tudo e tal para

qualquer crime Aqui no Brasil é só crime doloso contra vidro e isso está previsto no artigo 5º da constituição federal e lá no artigo 5º é cláusula pétrea ou seja não pode ser mudado nem por emenda constitucional Então essa previsão do terminal do Júri para quem no zoológico contra a vida ela vai se perpetuará até que vem uma outra construção e tire isso tá então tá lá na chuva 500 crimes dolosos contra a vida voltando para cá na audiência de instrução proceder-se-á à tomada de declarações da vítima se possível por quê que a se possível

se ela sobreviveu né porque esse é um crime contra a vida pode ser que não exista vítima viva né então se possível ela tivesse Mas tem uma tentativa de homicídio né a gente vai olhava íntima para ouvir as testemunhas né Abrir lembrando a ordem é a primeira acusação depois desse exame vai ser tão de ensino superior tua cara é ação reconhecimento interrogando-se o acusado por último aí tem o debate né tudo aquilo que a gente viu igualzinho sobre a ser dentro sol que eu tô falando mais rápido porque tá igualzinho ao dois até é tudo

igual o que a gente viu na hora dois Ó mas tem uma só o diencia Mas ele já viu que pode ter fracionamento não tem problema né tal encerrada a instrução vai observar o artigo 334 do Gene Brasil enfim as alegações orais Olha lá 20 minutos prorrogado por mais dez dar mais de um acusado é bater o tempo individual e o assistência 10 minutos para ó que é igual para defesa igualzinho a gente viu na hora dois tá que mais testemunha de comparecer vai sem querida independentemente da suspensão da audiência o observado em qualquer caso

a ordem estabelecida encerrados os debates juiz faz a decisão aqui tem uma diferença hoje ou vai fazer em 10 dias aqui não fala em sentença Oi aqui é Sutil é Sutil Mas é uma diferença Olha só Resumindo para vocês tá Oi e o procedimento ó será concluído no prazo de 90 dias prazo máximo de 90 dias e bom então resumindo para vocês né É É igualzinho é tudo igual mas no final Porque que o juiz não faz a sentença no final eu acabei de explicar para vocês que a gente tá falando do Tribunal do Júri

ter que julga no tribunal do júri são os jurados não é o juiz tá então primeira coisa que não ficar claro para vocês até botar aqui na nossa página em branco olha primeira coisa que não fica claro o seguinte a gente tem duas fases vou escrever aí me disse vai ficar mudo tá que vou segurar de uma maneira diferente aqui para conseguir escrever sem fazer ficar mal do som beleza ó ali tem duas fases e no tribunal do júri tá E aí o amor duas fases na primeira fase a primeira fase vou botar sim primeira

fase e aqui eu tenho a segunda fase é a primeira fase e o objetivo da primeira fase é fazer com que o juiz analise e diz analisar o seguinte tu vai ou não Oi para o Júri e olha isso tô falando bem a grosso modo tá pessoal Olha só tudo isso Acabou de ver é igualzinho o procedimento comum vai ter que vai ter resposta aí vai para Sanear o processo vai marcar audiência para ouvir Todo mundo vai ter alegação final acaba essa parte hoje não faz a sentença para ele que julga o que que o

juiz decide nessa parte se depois de tudo que ele viu se o processo vai ou não ser julgado pelos jurados e dá pra senhora Realmente isso aqui é um crime doloso contra a vida né vai ser jogado pelo Gerais pois larga é acredito que não é o pintor osu não tem prova e etc que tá conversar já já Quais são as decisões possíveis aqui então acho que não deve ir para a segunda fase por jurados cirurgias fala assim olha realmente tem que tem que ir para a segunda atente para os jurados tá acredito que é

realmente uma uma hipótese sair de crime doloso contra a vida tem que ir para segunda fase tô na fase Aí sim vem o julgamento O que é aquilo que vocês acompanham na televisão por exemplo caso do goleiro Bruno da Elize Matsunaga naquele julgamento conjurados e tal que a mídia vai lá o julgamento durou dez dias tal né que é o julgamento tamo junto Essa é a segunda fase beleza todos têm duas fases algo muito importante você saber isso então aquilo que é igual ao procedimento comum tá aqui ó essa primeira fase aqui ela é igual

ao procedimento comum e é igual a procedimento comum Beleza tem uma diferença Zinho outra né gente quer Quase nada tá quase nada de diferença que não vale a pena ficar me debruçando aqui para falar para vocês qual que é essa essas diferenças né mas coisa é uma coisa bem técnica que olhar acredito na forma de vocês não vai cair isso Beleza então tá ok né Então pronto agora que eu vi tá maravilhoso tá bom pra anotar de boné presa aí a segunda fase é o procedimento específico que a gente vai vir tão tudo que a

gente vai conversar aqui né Tá relacionado com essa segunda fase que para a gente é o principal Então a primeira fase é basicamente igualzinho que a gente não na hora dois tudo aquilo que eu falei bastante para vocês uma hora e de vídeo na hora dois agora vamos falar da segunda fase primeiro já conversar sobre os tipos de decisão que fazem um processo sair daqui e vim para cá então quando acaba a primeira fase Quais são as hipóteses de decisão que o juiz pode tomar né no final de o meu país Então vamos lá botei

para você daqui ó as decisões do final da primeira fase tão o juiz ele tem quatro espécies de decisão no final da primeira fase a pronúncia a impronúncia a desclassificação e absolvição sumária vamos lá valer ó o que que é a pronúncia a pronúncia é a decisão que fala assim olha vai para o júri é essa decisão o que manda para segunda fase essa decisão aqui vai para o júri tá tô falando à grosso modo para você entender daqui a pouco a gente vai ver Tecnicamente Como é que é o que que essa decisão que

são os requisitos o juiz decidir assim Então tá mas é importante tendência aqui primeiro só vai para o júri beleza aí pronúncia essas outras três ações aqui pessoal tu não vai para o Júlio e não vai tu não vai para o Júri e não vai beleza Quais são as cores diferentes essas três opções a impronúncia ele não corre o que muda nessas três ações é o motivo pelo qual não vai pro Júlio nem pronúncia ele não vai para o Júlio porque insuficiência a insuficiência é de provas e e não tem prova suficiente Tá então não

vai para o júri beleza desclassificação não vai para o Júlio porque não é não é é doloso é contra a vida e fala olhar pelo que eu tô vendo aqui não é um crime doloso contra a vida dá um exemplo aconteceu um caso Brasília de uma repórter que foi fazer lipoaspiração e acabou acabou falecendo né durante a cirurgia e aí o médico responsável pela cirurgia tava respondendo por homicídio doloso tá então ter toda a primeira fase quando acabou a primeira fase que que o juiz entendeu que o México não teve a intenção nem assumiu o

risco de matar a paciente ta tô médico a senhora realmente teve aqui talvez uma imperícia médica né mas isso é culpa tá não é dolo é culpa foi sem querer então não é do Júri mais tá não é não é de Julho EA última hipótese olha tu não vai para o júri porque aí absolve sumariamente aqui é caso de absolvição mesmo tá are sobre são mesmo ele tem várias hipóteses que a gente vai vendo ativo 415 um artigo 415 hipóteses de absolvição sumária lembrando pessoal a gente já viu abdução sumário vocês lembram que quando o

juiz depois que vem a resposta do réu é o réu foi citado e responde ali na resposta do juiz analise aquilo no saneamento ele pode absolver sumariamente lembra que eu tiver causa de excludente de ilicitude Ela diz que o dente de punibilidade causa excludente de culpabilidade menos ainda imputabilidade e quando não for crime né que exclui a tipicidade né Elas são quatro hipóteses que a gente tem que excluir é o crime E aí tem que ser absolvido esta instrução sumária que é diferente é uma solução que acontece no final da primeira fase toda uma ela

final é Como assim na lá no procedimento comum os visou Condena ou absolve né é essa decepção que eu tô falando aqui eu chamo ela de sumária e eu chamo ela de Simaria porque ainda tá na metade né como o júri tem duas fases tá na metade então eu vou chamar de tarde solução final por exemplo né produção normal é uma absolvição sumária vamos assim ó uma produção antecipada né Beleza então tá aqui ó as quatro decisões que a gente pode ter no final da primeira fase tá continuando aí ó o Elson Elson Wellington thaichati

encomendando uma vamos falar então sobre quais são essas decisões aí da do juiz beleza olha só e não se convencendo da materialidade do fato é o da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação e o juiz impronunciará tá vendo olha só é aquele caso em que não tem prova suficiente vi falar assim olha não tenho certeza que aconteceu esse crime é não tenho certeza se foi eu não foi o réu e essa absolvição sumária no final do processo cabe Reze não vou falar já já sobre os recursos cabíveis beleza O Wellington já já

vou falar pra vocês sobre os recursos cabíveis nas quatro hipóteses aí tem um bisuzinho eu vou falar agora então já se perguntou ó quais são os recursos cabíveis tá nesses essas decisões aqui vai dar um aviso para vocês existem dois recursos recurso e me sentido o estrito é né chamado de Reze o recurso em sentido estrito e tem um recurso de apelação a nossa alguém quiser recorrer dessas decisões do juiz que recurso que as pessoas que essa pessoa vai ter que usar eu vou pintar para você entender melhor aí com as cores tá ó o

Reze Você tá vendo que o Reze ele começa com consoante né chuta Quais são as decisões então que vão caber Reze vamos lá Reza e começa com consoante chuta Quais são as decisões que vão dizer ó com as decisões pronúncia A desclassificação tá apelação você não vai achar nunca mais vai nunca mais vai ai isso aí ó ó apelação começa com vogal quais são Então as decisões que cabem a tela que cada atração a impronúncia e abdução e a beleza é só você pensar o seguinte tá uma outra forma de você aprender isso sem ser

decorando bisuzinho né é uma outra forma de você aprender isso é o seguinte a apelação acontece quando o processo acaba beleza o recurso em sentido estrito acontece quando o processo não acaba pensa comigo na pronúncia o processo acaba ele não acaba por quê para a segunda fase né é justamente a decisão que manda para segunda fase como não acaba Cadê o Reze na impronúncia ou processo acaba é o arquivamento é como se fosse um equipamento não tem prova suficiente arquiva-se aparecer por lá na frente você volta mas como tem prova suficiente arquiva tá vai pronúncia

como se fosse um arquivamento acaba o processo a capa porque arquivar tá então apelação Art classificação é fácil Olha realmente não é um crime doloso contra a vida eu vou arquivar não eu vou mandar para o juiz competente para julgar os crimes sem ser do Júri o passar Senão acaba ele só muda de Juiz então Cabe recurso em sentido estrito na absolvição sumária ou posto à sua cabo relatos ouvido E aí a cabe apelação Beleza então é só você ver se posso acabou não para ver se vai ter Reze ou até lá são ou você

pode ver também a inicial aí da palavra se for consoante se for vogal beleza saia para não esquecerem maravilha então tá aí falando aí pronúncia como estava dizendo Olha a impronúncia pessoal é como se fosse um arquivamento eu vou até colocar aqui assim ó para vocês entenderem né como se fosse é como se fosse oh oh oh o arquivamento Ah tá como se fosse um arquivamento beleza olha não tenho não tenho prova suficiente porque eu tô só pergunta pessoa qualquer diferença da impronúncia é absolvição sumária né nos dois eu não tô mandando para o júri

nem para outro juiz eu tô acabando com o processo nos dois qualquer diferença é que em um eu tô arquivando ele pode surgir depois ó né se acontecer prova nova alguma coisa nova pode ter um novo processo sem problema no outro absorvendo ela tinha certeza de que não foi o réu eu tenho certeza que não foi crime eu tenho certeza alguma coisa tá absorvendo já era acabou tá bom então beleza aqui é como se fosse um arquivamento aí continuando enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade a prescrição pode a formulada nova denúncia ou queixa se

houver prova nova lá dentro Buarque vai falar assim olha por enquanto não tenho nada suficiente ainda para mandar ele para o júri não tenho né então vamos arquivar se aparecer coisa nova a gente ressuscita o Oi tudo beleza E aí vem aqui ó contra a sentença de impronúncia e abdução abre apelação que a gente já viu né lembrando aí ó vogal vogal vogal Beleza até mais que mais vamos lá 415 quando é que cabe absolvição sumária então aqui ó a gente já viu a impronúncia e agora vamos ver a absolvição sumária quando cabe absolvição sumária

quando acabou a primeira fase ó provada a inexistência do crime ou seja o crime não aconteceu aprovado que não foi ele o autor aprovado né que eu tô na dúvida se foi ou não Ou está provado que não foi aprovado que não foi só o fato não é crime E ontem de alguma causa de isenção de pena ou exclusão de crime você fala anotar aí tá você vai anotar aí para você ler depois e comparar esse ar tigo 415 mas esse ar tigo 415 passa da comparar ele com que a gente viu ontem sobre absolvição

sumária que aquela que dá depois da resposta do Réu que tá no 397 beleza são causas diferentes lá tá aqui ó tem que estar provado que não teve crime provado que não foi ele tá provado que o fato aconteceu mas não é crime o fato não é crime ou tem alguma causa que isenta de pena o exclui o crime ele é legítima defesa alguma coisa assim beleza maravilha olha só não se aplica o Inciso 4 no caso de imputabilidade a salvo quando esta for a única tese mesma coisa que a gente viu na outra absolvição

né Se for tirar uma calça que extinga a culpabilidade eu vou absorver menos se forem imputável porque o ímpio tarde a gente conversou na Hora 2 o inimputável ele vai receber a medida de segurança né mas senhor internação hospitalar é o Hospital Psiquiátrico outra tem um tratamento ambulatorial né E aqui também ó está falando agora que a produção coloquei de novo aqui no mesmo artigo com tradução não cabe apelação né beleza e agora vamos lá vamos lá da pronúncia e se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas o nome incluídas na acusação

até imagina os denunciantes you aí que isso foi citado texto apresentou resposta o juiz fez do saneamento não era hipótese de absolvição sumária com juiz designou audiência ouvir o testemunho do todo mundo interrogou réu de alegações finais que que o juiz concluiu que além de tício mévio também participou do que fala caramba descobrimos os depoimentos que tem outra pessoa que também foi responsável e agora se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas que não estão na denúncia que que os faz o juiz quando ele for decidir quando eu decidir que agora esse

processo ele foi só com relação ao tício ficou faltando médio porque eu descobri o médio agora né que continuar fazer vai decidir com relação autista normal mas depois ela mandar o processo de volta também sabe público tu tá namorando e volta a pensar em público também saiu público vê lá é que que ele faz com relação ao réu ao outro réu médio né a outra autor do crime Beleza o juiz olha só que importante o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que tá na denúncia o mesmo que o acusado fique sujeito a

pena mais grave Como assim professor mas eu não seguinte imagina que o juiz colocou lá é um crime de homicídio privilegiado chegou no final da audiência né No final da instrução toda a hora da sentença e reparou que na verdade não foi um homicídio privilegiado foi um homicídio qualificado foi qualificado homicídio ou qualificado ao foi e veja ser um infanticídio foi um homicídio tá E vê se o infanticídio é flexível o clima em que a mãe é sob influência do Estado puerperal né que é chamada a grosso modo de depressão pós-parto ela também influências dessa

desse estado puerperal nesse Abalo psicológico ela acaba matando o próprio filho durante o logo depois do parto e isso é infanticídio é um crime muito triste né Ah imagina aqui na verdade depois começou um processo para infanticide tá chegou na sentença o juiz descobriu que é uma e o filho dela por causa do Estado puerperal né da depressão pós-parto ela achar uma gravação dela falando que ia matar o filho com o dinheiro para sustentar Então não é mais infanticídio passou a ser homicídio tá o juiz pode mudar a definição jurídica é o crime é o

artigo a definição jurídica ele pode mudar o crime lá no final para homicídio por vai ser muito a pena muito pior do homicídio ele pode fazer isso pode pode mesmo aquele fique sujeito a pena mais grave lhe não interessa o réu ele se defende não é do artigo que está prevista o crime ele se defende é do fato que é narrado o fato é o mesmo teve lá o nascimento depois que nasceu lá foi lá e matou é disso que ela está se defendendo o que a gente mudou foi sua motivação do crime se foi

motivado pela depressão pós-parto é infanticídio se não foi motivado pela depressão pode estar homicídio e pode mudar pode mudar sem problema né Pena mais grave não tem problema nenhum tá a 419 o juiz quando Jesse convencer em discordância com a acusação da existência de crime diverso dos que toma para a primeira Ana e não foi competente para julgamento vai mandar para o juiz que seja aqui a gente tá falando é aquele está falando Bradesco classificação a a desclassificação você pensa comigo era o juiz ele pode fazer definição jurídica diversa né ele pode mudar o artigo

do crime não pode pode se ele tá mudando artigo do crime para o outro crime que é doloso contra vida tudo bem continuando o júri pode fazer isso normalmente agora que ele fala assim cara isso não foi tentativa de homicídio para lesão corporal fazer Olha deu um tiro na perna aí começou o processo ou não ele tentou virar no rosto erro e foi a perna tentativa de homicídio só que durante o processo ficou provado que ele realmente mirou na perna que ele era é atirador Elite uma menina muito boa e a reforma interna apliques ela

fala pro então não tinha intenção de matar ele tinha intenção de lesionar muda para lesão corporal só que lesão corporal não é julgado pelo júri aí o que que acontece se tá desclassificando de homicídio para lesão corporal tem que tirar do Júri e mandar para o juiz responsável por lesão corporal e isso é desclassificação Olá crime diverso dos que são de competência do Júri se ele não for competente para o julgamento vai mandar para o juiz que seja beleza bem tranquilo né as classificação remetido os autos do processo a outro juiz à disposição deste ficará

o acusado preso maravilha então já falamos da impronúncia da a produção da desclassificação E aí vem a pronúncia al-413 vamos parar por uns Agora sim a única decisão que manda o acusado para a segunda fase é a pronúncia que que é a pronúncia tá tudo certo aí pessoal tô conseguindo a comprar direitinho né Fala comigo no chat aí tá na hora só que que é a pronúncia o juiz fundamentadamente pronunciará o acusado quando convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria indício suficiente de autoria ó a autoria não precisa estar

comprovada basta indício suficiente só isso que basta a materialidade tem que estar comprovada tá a materialidade Ea gente viu que a existência do crime tentar comprovada beleza Olha só se o juiz ficar na dúvida é tipo assim cara tô na dúvida se foi ele assim não foi pelo que eu vi aqui tem gente falando que forma a gente vai que não foi na dúvida fica o juiz faz porque olha ele sobe sobe quando tem certeza que não foi o réu Ele só faz impronúncia quando não tem prova e nesse caso que eu tô com para

vocês tem prova que foi ele mas também tem prova que não foi né Tem gente que ano que foi disso então foi tá na dúvida na duplo juntos faz o que ele absolve não na absorção só com certeza na dúvida é arquivar também não tá na dúvida tem que decidir quem tem competência para decidir sobre crime doloso contra a vida a competência constitucional é do Júlio estão na dúvida o juiz manda para o Júlio falou olha Fiquei na dúvida se foi ele se não for aí ela tô muito na dúvida Tem duas versões Você Tem

duas versões não sou eu que vou decidir é o júri tá então na dúvida manda para o júri na dúvida você faz a pronúncia e na dúvida fala pra moça tá é um princípio eu vou até botar aqui ó indubio e na dúvida o pro societate sociedade in dubio pro societate que quem Dub para se acertar na dúvida prevalece o interesse da sociedade tá aqui não é in dubio pro réu né na dúvida vai para reunião é in dubio pro societate beleza na dúvida manda para o júri que a sociedade EA sociedade decide se foi

esse não foi a sociedade Decide qual é a versão para prevalecer beleza Olha a fundamentação da pronúncia a fundamentação da pronúncia limitar-se-á a indicação da materialidade do fato e da existência de indícios de autoria ou participação aos Vai fala qual que é o artigo o dispositivo Legal tem que estar incurso nas penas do artigo 121 do ataque o domicílio né Por exemplo Artigo 121 parágrafo 2º inciso um motivo torpe do Código Penal a beleza pronto especificar as circunstâncias qualificadoras as causas de aumento tão juízo aí pronuncia France Olha esse gel vai ser deve ser julgado

pelo Tribunal do Júri para os jurados pelo conselho de sentença por quê Porque olhar acredito que tende suficiente da autoria que a testemunha tá falou isso outra sexta a mulher falou isso eu já tem indícios de que for pode ter sido ele é e o Crime está comprovado que aconteceu no pronto só isso basta para mandar para o Júlio o juiz na pronúncia ele não pode falar muito e sabe por quê que o juiz não pode façam é realmente Foi ele tá na cara que foi ele descaradamente foi ele e não sei o que tá

tá então vou mandar para o Júlio o juiz não pode falar isso tá devidamente comprovada a autoria todo mundo percebeu todas as testemunhas falaram foi ele ele confessou a autoria vou deixar claro que realmente foi ele então eu mando por júri não pode falar isso não pode tá eu quando eu vou fazer decisão de pronúncia eu tenho que tomar maior cuidado do mundo por quê que acontece o jurado e aqui já tô adiantando um pouco da aula daqui para daqui a pouco o jurado do Sol quando ele chega para fazer parte de um julgamento a

gente vai aprender hoje como acontece isso quando ele chega na fazer a parte do julgamento ele não sabe nada aconteceu Ele vai descobrir toda hora ele Oi e o quê que a gente entrega para o jurado quando ele chega ele recebe uma cópia da pronúncia se o juiz falar muito na pronúncia isso vai acabar influenciado jurado jurado é um leigo você tá ali né imagina eu você usar ali o jurado você fala por sujo está falando isso é porque foi ele já influenciou jurado então a gente não pode ter que a gente chama de eloquência

essa eloquência na pronúncia não pode acontecer não pode uma pronúncia tem que ser bem sucinta e bem superficial o juiz fundamenta por que que tem dito autoria ó testemunha tá falou isso desse tamanho a outra falou isso a atriz também falou isso me diz autoria a mas o réu negou tudo bem Tem duas versões sendo duas versões o júri decide tá o cara maravilhoso isso é maravilhoso tá bom Ai ai que mais que importa aqui aí olha Quantas vezes você a pronúncia ele vai falar também sobre a prisão então na pronúncia se ó tá preso

ele vai falar se ele mantém a prisão se revoga a prisão se ele substitui a prisão e outra coisa Tá um sim tava solto ser importante prender ou na pronúncia o juiz vai se manifestar sobre a prisão você mantém ensino mantém esse revoga enfim chega a prisão beleza e é pronto fez a pronúncia aí agora vou eu tenho que falar para o réu que foi pronunciado né Fiz a pronúncia agora que aconteceu eu tenho chegar para o Rafa assim réu você foi pronunciado eu tenho que tomar todo mundo o réu O Advogado do réu o

promotor tem que descobrir o que aconteceu né todo mundo tem que subir que aconteceu então como é que vai acontecer as intimação a intimação da decisão de para você vai ser feita pessoalmente para quem Para o acusado defensor nomeado o Nemo aqui a diferença de defensor nomeado para defensor constituído Eu Lembro não qual que é a diferença de defensor nomeado para defensor constituído né o defensor nomeado é aquele que foi nomeado pelo juízo o réu não tinha advogado ele nomeou algum advogado para o juiz o fruel tá aí foi nomeado pelo juízo se advogado aqui

pode ser um defensor público pode ser um defensor dativo para Sem problema um defensor constituído é aquele que o próprio réu constituir tá o réu tu não me entendeu então dessa seu nome errado é aquele que é excluído pelo juiz e o defensor constituído aquele que é escolhido pelo réu se você tá vendo essa aula que hoje não viu as outras na hora um de processo penal eu falei sobre isso tá bom Tom que é que vai ser intimado pessoalmente o acusado o defensor nomeado pelo juiz que é que pode ser e aqui pode ser

quem pode ser o defensor público e pode ser o defensor dativo o Ministério Público e esse nosso intimados pessoalmente Como assim Como assim pessoalmente ó ou um oficial de justiça vai ter que ir lá por causa do réu ou na casa dos Defensores eles vão ter acesso ao processo e não precisa ter acesso a decisão no processo o defensor constituído pelo réu né Se tiver um assistente lá da vítima né trabalha junto com o Ministério Público a gente viu ontem nós não sente lados na forma do artigo 1º aqui ó o que que é isso

aqui isso aqui eles não sente madas por publicação e no Diário Oficial e o juiz determina a publicação de fala assim olha é pública aí para advogado tá tal e tal que tem na decisão na primeira fase E aí era os advogados anualmente eles têm um um aplicativo que quando eles são citados em alguma publicação do diário oficial de recebe uma notificação tá então né que eu vou jogar todo dia olhando não conhece a notificação Zinho ele foi intimada Olha lá descobre que aconteceu beleza e lógico né Se o réu está foragido ó o réu

solto que não foi encontrado na foragido lembrando edital tudo aquilo que a gente falou sobre o edital na aula um né do réu foragido tá vindo citada por Edital aqui a gente uma aí por Edital Beleza então tá aí ó as pessoas que são intimadas pessoalmente as pessoas que são aqui cuidado que tem o juiz aqui que vou apagar que aparece que o juiz que vai ser intimado nenhuma sentimento não só é chamado pessoalmente que a gente massa publicação e quem é chamado por esse tal tá aqui E aí é constituído as coisas raiz a

qualquer momento do processo ele pode nomear Exatamente é isso aí Wellington tá bom o que mais preclusa a decisão de pronúncia Ou seja a gente viu que da pronúncia é haver recurso em sentido estrito Então tem um prazo para recorrer né e tal passou esse parte do recurso se ninguém recorrer a gente diz a senhora não cabe mais recurso precluso é quando não cabe mais recurso e a preclusão ou seja não cabe e não cabe mais recurso tava tudo certo Tudo certo vamos tocar o barco os altos vão ser encaminhados ao juiz presidente do Tribunal

do Júri e no tribunal do júri a gente vai ver é que ele é formado pelos jurados e pelo juiz que o juiz que conduz aí a sessão plenária todinha é o jurado não sabe nada gelado talit para queda aí tá acontecendo porque eu volto né e o juiz aqui na cozinha Olha isso agora é aquilo e tal ele mesmo que organiza tudo e esse juiz é chamado de juiz presidente beleza não é que tem vários juízes e umas coisas do presidente só tem um juiz e esse juiz é o juiz-presidente é chamado juiz-presidente tá

bom ainda que preclusa a decisão de pronúncia havendo circunstância superveniente que altera a classificação do crime e imagina pede a pronúncia acabou essa fase toda primeira fase e acabou depois da pronúncia acabou primeira fase se eu começar a preparar o processo para a segunda fase tá se nesse período depois a pronúncia acontecer alguma coisa né Que altere a classificação do crime é um exemplo que pode acontecer a vítima estava no hospital era uma tentativa de homicídio aí depois a pronúncia a vítima morreu em razão dos ferimentos virou homicídio Consumado nesse caso acontece volta aprontou a

moto promotor promotor paga as alterações tem que fazer e é concurso juiz roupa de beleza e pronto acabou a primeira fase eu vou colar aqui De novo aquele Resumindo ao a gente tinha aqui assim ó primeira fase já tava assim uma primeira fase a essa segunda faça a gente viu que a pronúncia é a única decisão que traz o processo para cá a única a pronúncia depois que acabou a pronúncia mandou processo para cá para o juiz presidente Oi gente Presidente recebeu o processo acabou a primeira fase é o que que acontece só ó receber

os autos o presidente determinará a intimação do promotor e do Defensor e para em 5 dias 15 dias apresentar em um rol de Testemunhas e vão participar do plenário que vão prestar depoimento lá no plenário na sessão de julgamento essa segunda fase aqui ela tava tá aqui para vocês homem a gente chama a segunda fase E aí chama ela você vai ver aqui ó de sessão plenária a sessão plenária e a gente chama de plenário e me chama de sessão de julgamento Oi Simone mas tá só para você ficar ali perdido sair com os nomes

e durante a aula Oi beleza o Tom acaba tudo acaba tudo é pronto agora vamos julgamento não é qualquer primeira coisa a gente tem que saber o que que as partes querem fazer no julgamento e aqui é importantes entender uma coisa pessoal Vocês já viram que as testemunhas já foram todas ouvidas na primeira fase A gente já ouviu todas as testemunhas o réu já foi interrogado é Aconteceu tudo na primeira fase Por que que vai acontecer tudo de novo na segunda Olha só rol de testemunha de novo e depois de novo no plenário por quê

que acontece isso lembra do jurado o jurado não sabe nada meu irmão que que acontece agora que vai que vai ter o júri para você tem a sessão plenária aquele momento para convencer o jurado como é que você faz para comer ser o jurado chama as testemunhas que agora vão prestar depoimento na frente do jurado uma coisa é um jurado é Tribunal do Júri viu Mayara uma coisa é um jurado é lendo depoimento outra coisa Ele viveu depoimento ao vivo em depoimento ao vivo a gente vai ouvir as testemunhas de novo é que vai ouvir

o réu de novo vai ter debate aí promotor fala a defesa fala depois horário decidi Beleza então de novo eu vou ter um rol de Testemunhas ó contra testemunhas máximo de 5 e aí que cuidado aqui cuidado porque a gente viu que na primeira fase aqui na primeira fase vou até botar aqui então para ficar melhor a gente viu que aqui na primeira fase e são quantas testemunhas no máximo oito testemunhas e na segunda fase e quantas testemunhas 15 testemunhas a beleza Tô enquanto na primeira fase eu tenho hoje testemunhos na segunda fase eu tenho

cinco testemunhas se você quiser anotar o resuminho já porque vai cair na sua prova você bota assim ó é procedimento ordinário que a gente viu ontem tá procedimento ordinário são hoje testemunhas a beleza que mais tem os testemunhos primeira fase do Júri primeira fase do Júri Ah tá e o outro testemunhos aí vem segunda fase do Júri a conta som cinco testemunhos E aí vem o procedimento sumário a gente vai ver ainda ó sumário cinco testemunhas E aí vem procedimento sumaríssimo e não sumaríssimo quantas três testemunhas em é só lembrando a gente viu ontem que

existe o procedimento comum Oi e o procedimento Alô especial vários procedimentos especiais um procedimento comum pode ser ordinário sumário e sumaríssimo e a E aí ó no ordinário são oito nos Pomares simples sumaríssimo três no júri na primeira fase oito na segunda fase cinco beleza isso que importa para prova de vocês tá papel de vocês aqui que importa Que maravilha então vou botar até aqui ó vai ficar de várias formas diferentes Isso aqui é uma parada no seu caderno aqui ó ordinário Oi Rogério o testemunho sumário cinco testemunhas sumaríssimo três testemunhas é que não Júlio

a primeira fase oito segunda fase cinco à vontade onde várias formas diferentes anotar da mesma coisa mas você não tem erro tá a testemunha pode desistir de participar do julgamento cidade existência prejuízo alguma das partes pode ser realocado anoxi muito cara testemunha não decide se vai prestar depoimento não ela é obrigada a prestar depoimento tá ela foi intimada e não for levar a gente lá no julgamento o juiz para a senhora sua o juiz para sessão plenária e manda oficial de justiça e buscar testemunha na casa dela e ela foi intimado e não foi ela

não veio não não não fazer gente pano vai lá buscar condução coercitiva inclusive pode pedir auxílio policial ela é obrigada a prestar depoimento beleza valeu obrigado existem pós-escassez da minha falta que ela ela não vai para audiência também foge de casa ninguém acha ela aí não tem né assistiu um tá lá tem como buscar em casa então a gente pega daqui a pouco fica acontece nessa situações Beleza então tá falando sobre a testemunha toalha né no tribunal até chama é essa fase de fase do artigo 422 né faz o qual dos dois essa fase do

422 ela já é um relatório gente vai agora apesar da gente chamar de relatório do 422 O relatório está previsto no 423 bom então se você perceber o seguinte vou botar aqui ó um resuminho tá teve a pronúncia teve a pronúncia Bom dia que o melhor pronúncia não cabe mais recurso Beleza eu vou mandar intimar as partes o comandante mais partes elas vão ter 5 dias cada uma para falar o quê que elas querem fazer no plenário às vezes fala assim olha eu quero que tem um retroprojetor porque eu vou usar alguns slides eu quero

que tenha eu quero que a arma do crime foi apreendida seja levado ao plenário que Quero mostrar para os jurados Às vezes tem um sacão grandão assim ó que é defesa tá falando não foi só uma faquinha ela falou Ah é Então essa nem são quero que leve lá para o dia do julgamento o facão que está apreendido tá pede para polícia levar lá para o depoimento que vai mostrar para o Jurássico e o promotor realmente pega o facão tá na mão do jurado a Segurei o facão se sentindo como o réu se sentiu quando

tava segurando facão toma outra mão do jurado facão Então tudo isso vai ter pedido nós dois vai ficar bom de ver tá então vai para as partes Elas vão apresentar o que elas querem que aconteça no julgamento E aí vai para o juiz e aí o juiz faz do relatório o relatório do 423 esse relatório é como se fosse lá na primeira fase lembra que o juiz into Hell aí eu respondi em 10 dias ajustar do saneamento né já Analisa as alegações do Réu e tal e manda designar audiência esse relatório como se fosse isso

tá olha só deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas e exibidas no plenário e adotadas as providências devidas que que o juiz faz ó diligências necessárias para assar a alguma unidade uma coisa errada né então a gente vai fazer dele gente tem que fazer depois ele faz um relatório bem sucinto do processo determinando a inclusão em pauta e para que tem um júri e aqui que tá o quê que importa para gente então gente faz relatório fala assim olha tudo certo as provas são essa a promotor pediu essas provas aqui a defesa pediu

essas palavras aqui para mim tá tudo tranquilo defiro todas as provas tá as testemunhas arroladas podem te amar é um reserve aí na nossa no nosso calendário de plenário um dia para o julgamento desse processo isso que é inclusão em Pauta a gente a pauta de julgamento que não se o calendário de julgamento então produzidos pela senhora inclua em pauta é o começar como de praxe dizendo assim ó marque a data do julgamento beleza ele vai terminar aqui já marcado a data do julgamento pronto é marca tá tudo julgamento depois que marca a data do

julgamento íntima todo mundo para nós jogarmos já tá jogando ocidental testemunhos né todo mundo intimado né informado comunicado que vai ter o julgamento no dia tal beleza E ai ai quando a lei local de organização judiciária não atribuir a presidente do Júri o preparo para o julgamento o juiz competente e remeter os autos do processo preparado cinco dias antes hum aqui não importa para vocês deverão ser remetidos também é que o seguinte se tiver um caso em que é ter uma divisão né entre os ou tem várias varas do Júri e tem um juiz responsável

por seus presidente do plenário E aí por ter que a primeira fase de um lugar e alguém que remeter o processo para outra vara para outro juízo fazer o julgamento acontecia muito aqui em Brasília é que tem lugar se não tinha final do Júlio então processo começava a lugar quando surgiu o Tribunal do Júri em outro lugar aí eu possa ser remetido depois a pronúncia parece um lugar para testar o julgamento é o cartão aqui ó se fosse é que remeter para os julgamentos que ainda é tempo outros juízes então assim não importa não tava

bacana quando você essa parte 425 aqui é importante é Já pode começar a falar dos lápis Beleza agora vem a parte boa começamos a falar dos jurados anualmente só sempre me pergunta né como é que é feita a escolha dos jurados né Eu quero ser jurado eu posso jogar fica preciso fazer para ser jurado e olha anualmente são listados pelo presidente do Júri de 800 a mil quinhentos vai voltar aqui ó ó e tu botar esse aqui para cá a d800 e a 1.500 jurados e nas comarcas né as comarcas são as cidades está nas

comarcas com mais de um milhão de habitantes estão aqui ó se for mais de um milhão o gato táxi beleza o que mais 300 700 se for mais que cem mil há 300 a 700 se for jurados né se for mais de 100.000 de 80 a 400 os jurados e nas comarcas de menor população ou seja abaixo mais de cem mil e anualmente e serão alistados isso tudo de jurar isso tudo aí beleza nas comarcas pequenininha né cidadezinha tem 10 mil habitantes tem 20 mil habitantes tem namorado Se tiver Vara do Tribunal do Júri lá

vai ter de 80 400 jurados por ano por ano beleza e nas comarcas onde for necessário poderá ser aumentado o número de jurados Ah e ainda organizada a lista suplente de reservas tá depositado das células em um especial de amor falar disso com as cautelas mencionados na vou falar disso o juiz requisitará as autoridades locais autoridades locais associações de classe de bairro entidades associativas e culturais instituições de ensino Universidade sindicato repartição pública núcleos comunitários o que que vai determinar que vai pedir a indicação de pessoas e como é que eu faço para ser jurado que

era só pedir porque a gente tem que corre atrás de jurado Então quer ser jurado é só você pedir é só você falar assim olha beleza quero ser jurado Barão tribunal tudo bom que ser jurado como é que faz você vai entrar na listando alto no seguinte beleza é isso que vai acontecer como é que a gente pega jurado normalmente pede para a justiça eleitoral Neve pessoal tudo bom esses eleitoral Manda uma relação aí dos eleitores pronto todo mundo vai estar listado para ser enjoado acabou beleza Esse é o que mais a lista geral dos

jurados ó Então vai ter aqui a quantidade de jurados né aqui a quantidade de jurados abaixo Segue uma lista geral vai indicar Na aparência geral as profissões são mais falar fulana profissão ta ciclando profissão tal todo mundo ela vai ser publicada na imprensa até o dia dez de outubro de cada ano e divulgado em editais afixados a porta do Tribunal do Júri e até hoje é assim então é publicado no Diário Oficial na imprensa a relação a então é que a 1 milhão de jurados não é um milhão de habitantes 1500 jurados pronto pública lá

1500 nome está com a profissão de cada um falar no pessoal tava falando nada né e imprimir tudo isso também e cola tá na porta do Tribunal do Júri a porta e aí você vai como é que eu faço pra saber se eu sou se você jurados e você vai ter que ir lá na sua lista ver se o nome tá lá beleza e essa lista ó ela é feita até o dia dez de outubro eu parei de falar na cor azul eu já dez de outubro a mesa a lista pode ser alterada de ofício

ou mediante reclamação até o dia dez de novembro que é o data da publicação definitiva então dez de outubro eu tenho a publicação provisória Ah tá depois 10 novembro eu te a publicação definitivo Então olha públicas aí Tá todo mundo bem tá tudo certo para ver se o realmente aquelas pessoas cumprem mas tem que ter idoneidade moral por exemplo a imagina que você tá passando ali ver o nome de alguém porque já foi preso condenado e tal não tem validade moral nenhuma para você pode carnaforró esse cara que não pode jurado bom aí vai ser

tirar da lista né então você tem esse é um mês né já dez de Outubro ao dia dez de novembro tem um mês ali para reclamar alguma coisa você mesmo tá lá ou você não tá na lista que já tá na lista e vim mas tem um mês a gente vai reclamar alguma coisa E aí dez de novembro tem a publicação definitiva de quem vai ser jurado no ano seguinte a publicação definitiva de que vai ser julgado no ano que vem então beleza se você quer ser jurado aqui você já do mês que vem tem

como não tem como tá mesmo tiver tem como você dá tempo ainda hoje está em setembro seja jurados se a lista Aí vai lá no tribunal do júri e ela só que da sociedade fala Olha que os jurados e tal que legal bota meu nome na lista que vai ser publicado até dez e dez de outubro pronto eu vou botar seu nome na lista daí eu tô da publicado dez de novembro pública definitivo isso não tiver lá você vai concorrer a ser jurado no ano seguinte porque eu tô falando isso era como correr porque tem

um sorteio vocês viram que é muita gente lá para lista olha o tanto de gente aqui ó eu acho que vai usar os 1.500 jurados não vai mais porque ele tem isso tudo que tem que ter quantidade suficiente a gente vai ver já já pode acontecer pode tentar uma opção a quantidade suficiente de jurado a gente dentre esses sortear quem vão ser os jurados que vão fazer o julgamento beleza maravilha então o fato de você está na lista não significa que você será jurado significa que você será concorrente a ser jurado todo mundo ficar na

lista dez de novembro vai ser feita uma célula Sinhá é tipo voto impresso ela células nha um cartãozinho assim ó um cartão mesmo esse comercial que as pessoas usam é um cartão desse tem o nome da pessoa Aonde ela mora e tal é a profissão dela todos os jurados vão ter um cartãozinho desse né todo mundo que sai com o nome publicado na Unifran vão estar no cartãozinho desse para cada um e vou tá dentro de uma urna sabe que sorteios do som do Milhão essa aqui que tinha aqueles pingos lá é uma nesse fica

rodando da urna assim ó acho que aquele negócio é né balançando balançando essa noite amor lá dentro e puxa um É desse jeitinho tá tem uma urna de madeira ela não é transparente uma hora de madeira assim né Bem antigo na vamos lá vamos eu trabalhava assim não é bem de bom não é então ele fazer isso beleza E ai aqui é mais juntamente com a lista serão transcritos aqui ó os deveres do Jurava né seguinte a ver daqui a pouco tá chegando lá já e os nomes e endereços alistados só que acabei de falar

em cartões iguais após serem verificados pelo promotor pelo advogado indicado pelo abrir o e defensor pela defensoria se você guardados em uma na fechada à chave sobre a responsabilidade do juiz Estão pronto tem o nome de todo mundo fiz um cartão de igual para todo mundo né para não ter escura meter a mão na luva na parte alguém aí o cartão tá diferente escolhe enfim cartão igual Todo mundo se chama um promotor o defensor e a uma Band com o advogado beleza precisa analisar e ver que realmente está tudo conforme o código de processo penal

tudo certo audiência sinhá não é pessoal também eu tô botando aqueles nomes estava votar na urna Então todo mundo de acordo com a não tem muita coisa tudo certo para não haver pronto o jurado que tiver integrado e o conselho de sentença nos 12 meses que antecederam a publicação da lista fica dela excluído Então imagina se a publicação da lista que acontece dez de novembro e o cara não pode ter sido jurado esse ano não pode ter sido jurado no dezembro do ano passado não pode ter sido jurado em novembro do ano passado que fez

a foi enjoado e novembro do ano passado dezembro esse ano ele tá na lista de novo para seguradora que vem aí não pode vai ser excluído da lista tá bom é normalmente a lista Geral de jurados será Obrigatoriamente completada acabei de falar beleza pronto acabamos de falar sobre alistamento dos jurados agora vai entrar um tema você é chamar atenção Para de vocês agora porque agora vai entrar um tema que cai muito nas provas da Vunesp tá bom cai muito de novo cai muito nas provas da Vunesp assistente tá ligado nesse tema que eu vou falar

com vocês agora que é o desaforamento a nossa fulana desaforado demais né que não tem nada a ver com o desaforamento que a gente vai ver aqui agora beleza não tem nada nada a ver tá mas é importante você saber se o desaforamento aqui porque ele cai bastante na verdade né aí eu tenho que saber lógico que não não tem que saber não tô brincando tá só se quiser passar se quiser passar a mão na cara aí tem que saber o desaforamento vocês vão ver que tem questões vindo aqui daqui a pouco tá tem questões

daqui a pouco é é sobre desaforamento beleza então vamos lá olha só E se o interesse da ordem pública reclamar já vou marcando a marca de cor diferente e a se interesse da ordem público reclamar sim houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri dúvida sobre a imparcialidade do Júri o ou a segurança pessoal do réu a beleza vou tá aqui ó o padre próteses e o tribunal ou seja o Tribunal e a requerimento do Ministério Público e do assistente a vítima do acusado ou apresentação do próprio juiz todo mundo quando fala o tribunal aqui ó

tá marcar o tribunal eu tô falando o tribunal já é Segunda instância e Como assim eu botar um negócio para você só a gente tem um juiz o juiz da Primeira Instância Quando o exercício alguém recorre até que julga o recurso né o próprio juiz né são os desembargadores os desembargadores gente fica no tribunal aqui a gente já tô TJ Tribunal de Justiça de São Paulo no caso né e no tribunal de justiça é a Segunda instância beleza e aí sítio Vanessa vão diz que vai recorrer de novo aí vai ano é pra terceira Instância

não existe é Instância superior o superior lá na Instância superior a gente tem o STJ ah e tem um STF beleza são ah não gostei da decisão daqui já corre para cá ah não gostei pode recorrer para cá ou para cá beleza aqui quando ele fala o tribunal ele tá falando daqui já e olha quem é que julga o desaforamento tribunal quem é que pede desaforamento promotor acusado defesa juiz o juiz pode pedir o próprio juiz pode olhar para si rapaz Às vezes a nossa cidadezinha é muito pequena é o réu está sendo ameaçado o

réu foi lançado querendo linchar o réu o livro a Sônia tá complicada que a situação o próprio juiz pode representar tá para aqui ó fica o tribunal o tribunal A pedidos da galera toda pode terminar o que tinha mudar corrijam o Tribunal e poderá determinar desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos que que é o desaforamento então é o tirar o julgamento de uma cidade passa para outra que isso é o desaforamento desaforar é tirar daqui e mandar para lá ela só que tá f*** se o julgamento for

aqui vai fazer um inferno Não dá para ser aqui na cidade tem que ir para outra cidade aí o juiz o promotor o defensor o acusado qualquer um pede para um requerimento tribunal para o tribunal pelo amor de Deus tira o julgamento daqui dessa cidade Manda outra aí o tribunal vai mandar para outra que seja e na mesma região é lógico né que não existe uma aqueles motivos às vezes por exemplo é o dúvida sobre a imparcialidade do Júri imagina que é uma audiência é uma cidade pequena o réu é o pastor da cidade de

todo mundo conhece pessoal ama o pastor da cidade pessoal fala assim Nossa Que injustiça com pastor ele vai ser réu desse processo todo mundo sabe que foi sem querer então seja o jurado já gostam do pastor pode ajudar para ser aqui na cidade porque os requisitos do jurado ele morar na cidade que ele vai jogar tá bom não tem como você aqui nessa cidade porque todos os jurados já conhece o pastor ele gosta do pastor não dá para ser aqui tem que tirar daqui entendeu então tem vários motivos só interesse de ordem pública dúvida sobre

a imparcialidade do Júri o juiz tendencioso segurança do réu é o contrário né ninguém gosta do carro na cidade então são impostos que eu posso tirar o julgamento ali eu ia botar em outro canto aí ó ela é Paulino cai muito na prova da Vunesp cai muito gente vai fazer as questões aqui daqui a pouco viu o herói daqui a pouquinho tá então isso aqui é muito importante você saber beleza lembrando a da mesma região aonde não aconteça né você quiser ela só tô tirando aqui porque todo mundo conhece o pastor não adianta nada eu

botar na cidade vizinha aqui também todo mundo conhece o pastor tem que mandar para o lugar onde não tenha esse motivo que fez eu tirar da cidade hoje não beleza lembrando eu vou preferir os lugares mais pertos né É porque borra testemunha vai ter que fazer depoimento lá todo mundo daqui para lá prestar depoimento né todo mundo de se deslocar para lá para o julgamento Então vai complicar tudo eu vou prender os mais espertos mas na mesma região beleza o que mais ó o pedido de desaforamento é distribuído imediatamente e tem preferência de julgamento de

preferência de julgamento no tribunal a câmara ou turma é são setores específicos dentro do Tribunal de Justiça tá então vai ter preferência de julgamento acho que a importância saberem O que mais você não relevantes os motivos alegados o relator é o responsável pelo julgamento lá Desembargador pode determinar a suspensão do julgamento ele fala assim olha suspende julgamento quando quando for relevante o motivo relevante motivo e ele pode determinar a suspensão do julgamento O que é mais um e será ouvido o presidente ou seja o juiz tem que ser ouvido quando a medida não tivesse ido

por ele solicitada lembra que o juiz é um dos que podem solicitar a medida e o que que acontece o juiz Obrigatoriamente os juízes obrigatóriamente vai ter que se manifestar e o foi o juiz que pediu desaforamento aí eu não preciso ouvir de novo e já pediu né já falou que ele queria ou você foi qualquer outra pessoa que pediu eu tenho que ouvir o juiz juiz que que você acha né como é que essa situação aí que o juiz é local o juiz entende que tá acontecendo não é o desembargador que vai julgar o

desaforamento mora lá na capital entendeu para fazer juízo você que mora na cidade aí como é que tá a situação explica aí que que tá acontecendo tá então vai ser ouvido o juiz-presidente quando não foi ele que pediu o tratamento tá aí não ter falado duas vezes beleza e na pendência de recurso contra decisão de pronúncia é um depois do julgamento não se admitirá desaforamento ou seja eu pedi o desaforamento tem que acabar da primeira fase se teve a decisão de pronúncia na primeira fase aí a defesa recorreu e tá nessa parte ainda não teve

a confirmação da decisão a primeira fase ainda não acabou antes de acabar a primeira fase eu não posso pedir nos acionamento beleza não posso pedir pagamento não se admitirá o desaforamento e agora é isso da primeira fase a tendência de recurso E aí continua ou quando efetivada julgamento fosse já teve julgamento eu não vai legal desaforamento né pois a ferramenta justamente para não ter o julgamento na cidade só que existe posso que pode aquela salvo no caso do julgamento na última hipótese quando o fato ocorrido quando tá fato ocorrido durante ou após o juramento então

durante o julgamento do juri ou depois do julgamento do juri que foi anulado Mas é uma coisa alguma coisa no júri ele foi anulado aí eu posso pedir desaforamento aí eu posso beleza maravilha talvez aqui é o que mais o desaforamento também poderá ser determinado também importantíssimo então é outro e posso leva botar na cor das hipóteses aqui ó e também poderá ser determinada em razão do comprovado excesso de serviço de é comprovado excesso de serviço de novo vai ouvir o juiz porque importante o juiz nela e ela lembra sempre o juiz ele é local

tá Tom ouvidos o juiz EA parte contrária se o julgamento que que é excesso de serviço o q QS s d serviço quando o julgamento não puder ser realizada no prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da pronúncia ou seja não cabe mais recurso da pronúncia ou já foi julgado a pronúncia acabou aqui primeira fase pin fim da primeira fase eu tenho que ter seis meses eu tenho que ter julgamento Se eu não puder ter o julgamento e seis meses fiquei muito serviço Muito júri marcado já todo dia não tem não tem vaga

para marcar na pauta né no calendário não tem vaga para eu marcar o júri antes de seis meses e aí são motivo para ter desaforamento tão fazer outra cidade que tenha tempo que tenha vaga né antes de seis meses beleza e para a contagem do prazo deste artigo não se computará o tempo que adiamento diligências ou incidentes de interesse da Defesa que que acontece Às vezes a defesa tá pedindo eu quero tal coisa não não no Marco juro ainda não excelência porque eu tô vendo aqui com a companhia de iluminação lá para ver se o

lugar iluminado se não era ela vai mandar um laudo vamos para ruim mas vai passar dois meses para três meses de repente passou dez meses falar que era desaforamento era desaforamento porque já tem mais de 6 meses que teve a pronúncia o que a gente tem uma aqui que fala Olha eu não vou contar o tempo que eu perdi por causa da Defesa Civil é defesa que fez eu perder tempo aí vai ter desaforamento beleza justamente para estimular as pessoas de provocarem um desaforamento tá em não havendo excesso de serviço ou existência de processo aguardando

julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo júri nas reuniões periódicas para exercício acusado poderá requerer que termine uma de atualização Olha só o juiz alguém requereu lá é sério é sério tinha serviço e pediu o desaforamento E aí Ficou comprovado que não têm excesso de serviço lá não tem não não havendo e não tem acesso de serviço não tem processo é esperando para ser julgado simplesmente não marcaram júri por quê que o acusado pode fazer o acusado nesse caso não acusado pode requerer ao tribunal pela determina a imediata realização jumento fala pelo

amor de Deus marca logo meu julgamento não aguento mais quero ser julgado tá e é mais salvo motivo relevante que autorize é uma coisa importante tá a gente lembra aqui eu vou estar aqui vou botar aqui ó bota aí súmula som o 712 é do STF súmula 711 do STF fala assim é nula E aí a decisão é de desaforamento E aí e sem oitiva e da defesa o Ou seja a defesa tem que ser ouvida tá tem que ser um vida difícil Beleza até mais a 429 e vamos lá 429 cadê tu E aí

quem sabe o motivo relevante autorize alteração na ordem de julgamento terão preferência Então qual que é a ordem que eu vou marcar o julgamento a prioridade Total réu preso e dentre os Réus presos os que estivem lá há mais tempo E se for igual tão por um preso no mesmo dia e os que foram pronunciados primeiro Essa ordem de preferência eu quando eu organizava essa pausa tá aí que que eu fazia né eu colocava eu colocava assim que eu desliguei nada Juri ou deixar ela sempre espaço para um branco dias em branco para caso aparecesse

alguma é o preso de urgência encaixava ali entendeu muito importante é que os presos e julgados mais rápido né que vai que ele vai ser absolvido por exemplo é quanto mais tempo demorar Pior né para o Léo tá agora sim lá vamos nós resolver umas questões de prova aí beleza Olha só questão número 7 de acordo com as previsões legalmente estabelecidas no artigo 427/428 ou seja exclusivos sobre essa ferramenta o desaforamento aí vem tá letra a e pode ser determinado se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri verdade né E já vermelho aqui já é

uma resposta já é a resposta do nosso daqui com 17 né sejam uma das hipóteses que a gente colocou de roxo é a justamente é essa imparcialidade do Júri né a beleza aí vem as outras e deve ser indeferido de pronto se for motivada unicamente por excesso de serviço tá errado porque ele pode ser motivado por excesso de serviço em já viu né que é mais pode ocorrer a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e seus familiares errado porque aquele está preservando a segurança de quem compra entre o resto segurança do réu não

é da vítima e do réu cuidado pode ser determinada de ofício pelo juiz gosta que não Quem determina é a Segunda instância o tribunal que ele termina né quando deferido deve levar o julgamento para a Comarca de outra região tá errado é mesma região a mesma região e em outra comarca na mesma região tendo preferência as mais próximas tá então tá aí a resposta aí entra a mais uma aí ó oito em relação ao processo do Júri na nossa maneira correta letra a o desaforamento não pode ser determinado sob alegação de excesso de serviço de

novo ai muito acesso de serviço tá errado nem já viu que pode ser determinado por excesso de serviço artigo 428 outra b o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que consta na acusação ainda que o acusado fique sujeito a pena mais grave a gente viu isso né ele pode mudar lembra falei que tirava de infanticídio voltava para homicídio né artigo 418 e É sim encerrada a instrução e ainda durante a primeira fase as ligações serão orais constantes palavra respectivamente acusação e defesa 10 minutos por mais 10 aí tá errado lembra que é

20 minutos mais 10 minutos né que eles falam tão errado tá só que tá no artigo 411 o Parágrafo 4º de o procedimento será concluído no prazo máximo de noventa Dias 90 dias artigo 411 E aí resposta letra b de bola que mais mais uma em relação ao júri assinale a correta estão nove letra a e o jurado que tiver integrado conselho de sentença nos últimos 12 meses que antecedem publicação da lista não será excluído Tá errado se comprovada necessidade né Aterrado será excluído e é isso aí ó e acabou né 426 e para os

quartos a beleza de bola a lista Geral de jurados com indicação das profissões será publicada dia dez de outubro até o dia dez de outubro e divulgados detalhes copiou um artigo 426 é tu Copiou o artigo 426 a letra c e a receber os autos o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do Ministério Público do querelante o Card que esse o defensor para em cinco dias apresentar O Rol de Testemunhas que irão depor em plenário até o máximo de oito aí tá errado ó tá vendo aqui está falando a segunda fase na segunda

fase são cinco testemunhas errado essa famoso ativo qual dos dois e os casos de desaforamento requerido por alguma das partes poderá ser ouvido o juiz-presidente caso o relator julgue necessário certo errado errado ou introdução falou que tem que ouvir o juiz Então tem que o juiz não é se ele julgar necessário não tem que ouvir o juiz Eu só não vou ouvir o juiz se foi ele que pediu o desaforamento tá se não foi ele que pediu é obrigatório que eu ouço juiz né poderá ser ouvido não é Deverá a mesma conectar a critério do

relator ele é obrigado a letra A lei determina né artigo 427 parágrafo terceiro letra e essa essa de serviço não justifica o desaforamento de novo de novo Será que gosta dessa questão gira Vunesp quem será que vai tá na sua prova excesso de serviço ele desaforamento pelo amor de Deus não vai errar né não é possível Cerrado e me conta nem me conta continuando então a falar sobre organização da pauta a roça onde organização é Da falsa nós continua falando do cancelar pronto tá falando organização da porta aqui e não como é que seria o

primeiro os presos se tiver preso é igual né a gente vai lá mais tempo está na mesma data foram pronunciados primeiro beleza e é mágica com pouco de atraso o áudio em relação ao vídeo ah ah não sei como é que resolve isso e vamos continuar né Então tá comprar mesmo assim eu tava atrapalhando muito acho que tá né para botar para tocar o Olá 429 no chão ainda aqui é chão costas 29 separados primeiro antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião será fixada na porta do prédio do Tribunal do Júri a

lista dos processos que não seja anos um merecido a ordem já falou dos presos lá então e o juiz reservar a datas e na mesma reunião periódica para inclusão de processo que tiver jogando tá diária que a gente fazer que eu falei para vocês né eu deixava reservado né deixar reservado ali datas para acompanhar a mesma mas tá dando para acompanhar né então beleza Tá não para acompanhar a gente continua tá 1:20 aí já de The Life E aí e o assistente assistente a gente conversou ontem aquela pessoa que às vezes a vítima que é

constituir um advogado para participar do processo junto com produto para liberar um assistente do promotor eu Assistente será que somente será admitido se tiver repreendidos habilitação até cinco dias antes do julgamento não pode chegar na véspera do julgamento lá que era participar daqui para divulgar da vítima ele não pode no mínimo cinco dias tá 431 em todo o processo em ordem o juiz mandará intimar todo mundo as partes ofendido se possível né se não tinha morrido as testemunhas lá lá para a sessão e pronto então tá tudo certo tá maravilha íntima todo mundo para o

julgamento que tá marcado tá amar tem um julgamento por dia vinte de Novembro pronto a lindo agora tá na hora de intimar a vítima todo mundo para o julgamento tá todo mundo para julgamento e agora vamos falar sobre o sorteio convocação dos jurados é porque a porta tá organizada né que tá com a data marcada direitinho o juiz-presidente determinará ó a intimação do promotor da OAB defensoria para acompanhar em dia e hora designados o sorteio dos jurados que atuarão na reunião aí que que acontece tá só preciso entender como é que é que funciona isso

o seguinte a gente é tentação uma um negócio aqui daqui só meu TIM e naquela tá suando é que que acontece e a gente eu te pego lembra que a gente pegou colocou lá 1500 jurados dentro da urna né do cartãozinho dentro da urna 1500 jurados que a gente faz agora olha a gente tem que sortear os jurados que vão participar um dos julgamentos Quando que a gente faz isso uma vez por mês então uma vez por mês a gente vai sortear vários jurados para aquele mês todo tão todos os julgamentos aquele mês você aqui

jurados beleza passou tivesse jurados que qualquer que tem que participar né se o juiz fala ser uma sorte aí tá aqui né porque senão não fica uma coisa com lisura no dia sim o que que tem que ter se chama o promotor chama um lembra de assessoria pública chama o membro da OAB e falou tá o dia tá ora venham aqui que eu vou sortear os jurados beleza beleza e o sorteio parciais de portas abertas quem quiser acompanhar pode acompanhar a tem problema tá vendo retirar as células até completar o número de 25 jurados na

25 de lado então quantos jurados ao sorteio 25 jurados e o 25 jurados serão sorteados beleza e o sorteio vai ser realizado quando ó entre o 15º Oi e o décimo dia útil antecedente a reunião o que que a gente fazia entre o décimo quinto eo décimo dia útil para trás do mês ele sortea vá os jurados que irão atuar naquele mês tudo tá aqui no meio tudo beleza a audiência não será odiada do sorteio né pelo não comparecimento ao eu chamo promotor o defensor e o mesmo daí a não veio Aí eu abraço o

meu papel não é parece Ó tem que ter a participação deles na audiência não é isso obrigado é obrigado chamar se vai vir ou não em cada um deles é importante para lá ou não Tá Mas é o sorteio vai ser no mundo quando se a parte não for vai ser nulo não só vai ser nulo se ela não for chamada aí vai ser número se você quiser só falar assim p**** sorteou e nem me chamou aí anônimo tem que chamar ah escolhe se vai ou não tá e o jurado não sorteado poderá ter seu

nome novamente incluído para reuniões futuras Só lembrando por ano a gente colocou lá que eu vou fazer pior um negócio aí para vocês ver ele a ligação vamos lá 1500 jurados na urna beleza aí vem aqui ó janeiro eu vou sortear 25 em fevereiro é bem cinco mas a mim 5 e assim vai e esses 25 aqui eu tô tirando de onde é de onde eu tô tirando esses 25 e daqui ó Fala galera tudo que é Oi tá na prática só você entender uma coisa né na prática cara a gente é nós vou ter

que sair tá beleza não depois você depois você pega viu Elaine Sem problema tá depois você assistir ele vai ficar disponível no YouTube de maneira gratuita que puder deixa eu levar para a gente beleza me procura no Instagram lá que eu passo para você o slide beleza Professor cenoura o Instagram Olha só vou tirar de onde daqui ó daqui que eu tiro todos os jurados na prática como é que a gente faz cara 25 é pouco na prática é muito pouco pra gente sortear uns 60 logo de uma vez essa 60 festa vem te chamar

um por um aí tem alguns vão poder tá muito tempo moleque tá grávida tenho certeza que esse cara Ana manda quando você de dos 60 que surgiu se aproveita uns 30 tava tão bom foto então 25 é pouco tá mas que você vai ter que aprender para para para para para sua prova 25 jurados é bom ser sorteados tá esses quem não foi sorteado ou não sorteado ele continuou aqui nesse bolão aqui ó lá na urna e continua na urna todo mês agora que já tá esse o pessoal que sai na lista lembra que a

lista é anual o Alisson não então isso aqui ó um ano inteiro eu vou sortear quem daqui da lista dos 1.500 eu tô dando exemplo de 1.500 mas lembrando né nas maiores regiões é de 800 a mil quinhentos que vão ver né Beleza tá essa galera aí tá tendo alguma lá e todo mês eu sorteio que eu vou usar no mês seguinte beleza e os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil Para comparecer no dia e hora designados para a reunião sob as penas da lei E ir vai ter que

a transcrito lá o artigo 486 ao 446 eu perdi daqui a pouco né Tá na 335 o próximo já né serão afixados na porta do edifício do Júlio a relação dos jurados convocados os nomes do acusado dos Procuradores Paraná tocam a gente fazia um resumo do mês como é que é o resumo do mês era assim ó os jurados fim do mês E aí tinha relação aqui já assumi isso aí vinha o réu o advogado a data e a tabelinha é o advogado data E aí chega lá Fulano advogado beltrano julgamento 12 2010 ciclano advogado

beltrano julgamento 32 2010 o resumo de tudo que acontecer naquele mês ali pronto cavalo Resumindo tudo que acontecendo isso tá a sua saber né então que dia que o julgamento de tal pessoa é onde então ela lá na resuminho tá aqui pronto beleza abençoe que significa que as partes vão saber quem vão ser os jurados vão saber e inclusive advogado bom advogado que estuda os jurados né porque fiquei jurado Imagina você tá com um processo em que sei lá uma mulher matou o ex-companheiro que agredia ela tá ela matou não foi legítima defesa né ela

ficou com muita raiva foi muitas vezes agredida durante muitos anos as tempo encontrou com ele na rua lembrou de tudo por matou um cara com quem que você quer que esteja como jurado no processo desse mulheres pelo amor de trem mulheres eu quero que mulheres por quê Porque as mulheres vão se colocar no lugar da acusada né então a defesa é importante que ela saiba disso e o promotor ou o contrário tem que o promotor quer que esteja no júri os homens entendeu então é a isso é importante né a defesa boa e o promotor

bom eles estudam jurados tá E por que que eu tô falando isso aí você pode escolher os jurados não mas daqui a pouco vai entender que eu tô falando então beleza fique sair na porta lá né tudo direitinho a relação relação dos jurados convocados aqui o nome do acusado aqui dos Procuradores advogados tá aqui além do dia horário local e aqui beleza pronto 25 entrega um júri set para o conselho isso vamos chegar lá vamos chegar lá no sete então beleza função do jurado agora vou explicar um pouco o que que é o jurado tá

quem é o jurado Olha só o serviço do Júri é obrigatório e não se foi aumentar a fita na Lagoinha Agora sim se foi é sorteado para ser jurado um abraço você vai ser jurado tá tem pode ser jurado maiores de 18 anos notória idoneidade e nenhum cidadão poderá ser excluído do juri ou deixar de ser alistado EA razão de cor etnia e eu não tenho preconceito nenhum todos os tipos de jurados beleza aí o que que acontece se alguém for sorteado para ser jurado e não quiser ó a recusa ó e aqui ele está

falando da recusa a injustificada com a recusa injustificada acarretará multa no valor de um a dez salários mínimos é coisa viu é como se fosse de uma r$ 10000 é uma dez salários mínimos e de acordo com a condição financeira do jumento causa não pode-se negar se Jurava beleza foi sorteado vai se jurado Beleza vai se jogar Tá bom até mais e aqui está pronta a recusa injustificada né a recusa injustificada multa a recusa e a serviço do Júri o que foi feito em razão de convicção religiosa filosófica ou política aí é diferente Qual que

é a consequência nesse caso dever de prestar serviço alternativo sob pena de suspensão dos direitos políticos tá assim ó eu não posso ser jurado porque minha religião não permite lá tá não permite beleza só ele já uma permite que não pode ser gerado tudo bem mas como você foi sorteado eu não posso simplesmente de dispensar de ser gerado por que sua religião não permite É injusto com as outras pessoas que são obrigadas a ser jurado Então você é uma colher de chá já que sua religião não permite você não vai jurado Porém você vai prestar

um serviço alternativo e se não prestar o serviço alternativo suspende os direitos políticos tá até emprestar tem que aceitar alternativo Ah entendi para o serviço alternativo e o exercício de atividades de caráter administrativo assistencial filantrópico ou mesmo produtivo no poder judiciário na Defensoria no ministério público ou em entidade conveniada não cá várias hipóteses de prestação de serviços né o juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade beleza e o jurado que Sem Causa legítima deixar de comparecer eu estava ficar também o deixou de comparecer eu não tinha marcado um que

sair antes de ser dispensado a multa também de 1 a 10 as minhas beleza e quem está isento de ser jurado isentos de ser jurado quem presidente e os ministros o governador o secretário o secretário de estado para quem não sabe eu te falei que é ministro só que o estado não Ministro é do Brasil o secretário é o ministro do Estado tá aqui eu tô falando Poder Executivo o que mais o prefeitos municipais e também e qual foi presidente Governador e Ministro a presidente Governador Prefeito Ministro e secretário todas as executivo né que é

mais uma dá até a cor aqui ó para ficar mais legal que é mais o Congresso Nacional Esse é o leite reunião a Assembleia Legislativa e o legislativo dos Estados câmeras e distritais e municipais na do Distrito Federal dos Municípios tá aqui óh tô falando do poder o legislativo Bom dia mais em e tem mais uma aqui não não não vai ser jogado voltar uma coisa legal aqui agora são ó juízes o promotor defensor público e os servidores servidores trabalham no juiz o promotor e defensora Pública e aqui eu tô falando de quem poder o

judiciário a beleza quer mais outra cor essa as autoridades servidores da polícia e da Segurança Pública militares na ativa e aqui ó tô falando de segurança o público Milena quem mais é e não vai ser jurado os maiores de 70 anos o que requeiram é o maior 70 anos ele é obrigado a ser jogado aí obrigado só que ele pode pedir para não ser é errado eu falei assim ah não maior 70 anos é facultativo ser jurado é errado todos são obrigados já o serviço de jurado É obrigatório o maior 30 anos que pode ele

vai ser estado ele pode pedir a sua dispensa beleza cuidado E aí ó aqui isso aqui de modo geral né por isso até de laranja mesmo aqueles que comprovarem o justo impedimento pronto essa galera não vai se jogar não vai se jogar o skar na prova cai E é só você lembrar poder executivo legislativo judiciário Segurança Pública beleza vamos ver aqui ó e de acordo com a literalidade do artigo 43 71 já estão isentos de servir o júri aí vem aí você tem que lembrar que eu não tudo que acabou de ver o emblema vamos

lá Prefeito Municipal Prefeito a gente ficar exemplo que mais servidores do Judiciário e o servidor da polícia seus cônjuges amor de Deus câmaras municipais secretários municipais não tá cara isso é importante eu voltar aqui e não era só a gente tem no executivo cuidado o Executivo a listen e os vou falar assim a secretaria da União a secretaria do estado mais ó e não tem a secretaria do município e os secretários municipais não estão aí beleza só a gente tem o presidente e seus ministros o governador e os seus ministros ou secretários e o Prefeito

Não tenho seus secretários só o prefeito dá o secretário não a pegadinha da questão era essa tá O que é justamente essa beleza Secretária Municipal não tá que é mais Oi mana ajuda servidores da Defensoria também não olha aqui aos servidores da Defensoria assim né no caso servidores da Defensoria aqui Maravilha que que não tá aí inscritos na OAB negativo e nada disso cidadão maior de 60 anos 70 anos que requeiram sua dispensa e os governadores beleza OK olha para a resposta da questão 10 tá e tem mais um o que mais vamos lá 443

o artigo 443 vamos lá lá e somente será aceita a escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado é apresentada ressalvadas as hipóteses de força maior até o momento da chamada dos jurados Thor somente será aceita escusa não cara ele não quer ser jurado tá ele tem carregar o motivo relevante e devidamente comprovado até o momento da chamada dos lados Então a gente vai ver que chega o momento que tem aceita chamada Fulano ciclano se chegou no Diana de pode falar cara hoje hoje não dá para eu trabalhar aqui como jurados não dá para ficar como

jurado aqui porque sei lá minha esposa foi internada tá quase morrendo e eu preciso para Hospital Olha isso é o motivo relevante né ele comprova lá é Esposito internado pronta não vai ficar no julgamento né vai ter que acompanha a esposa dele mas ele tem que falar isso até nada beleza e o jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz consignada em ata então o juiz para botar lá os horário Fulano pediu para ser dispensado porque esposo tava internada nos de urgência na data de hoje e eu definir tanto o que mais o exercício

efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral se constitui também direito do jurado de preferência preferência onde em licitações no concurso público vocês já fizeram concursos e se percebem que na hora que vocês vão se inscrever para o concurso Ele pergunta se você foi zoado na hora da inscrição né online lá na frente ao monte de coisa tem lado já foi jurado né porque se você for jurado Isso tirar