ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS - Casais LGBT podem adotar no Brasil? | Direito e Psicologia Jurídica

adoção de crianças por pares homossexuais é um tema importante e atual que nas últimas décadas ganhou maior discussão e também aceitação a adoção de crianças por casais homossexuais gera muitas questões de ordem religiosa moral jurídica e psicológica muitos questionamentos surgem a partir da ideia de uma família constituída por pares homossexuais e os principais são o casal homossexual pode oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento adequado da criança ou seja a relação da criança com os pais do mesmo sexo pode ser considerada uma relação familiar Quais as consequências desse tipo de vínculo para a criança adotada

surgem também questionamento sobre a solução de problemas sociais envolvendo as crianças exemplo disso é a dúvida acerca da melhor alternativa para a criança que se encontra em condição de abrigada o que melhor para ela ser inserida nesse novo modelo de família caso obviamente sejam preenchidas as exigências contidas no Estatuto da Criança ou permanecer Em um abrigo sem ter uma família aqui precisamos levar em consideração a proteção e a melhor alternativa para a vida da criança eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é sobre adoção por casais homoafetivos e eu te convido a se

inscrever no canal Porque toda semana tem saído muito conteúdo importante o poder judiciário vence posicionando cada vez mais no sentido de legitimar a união entre homossexuais o primeiro passo foi considerar a união entre pessoas do mesmo sexo como equivalente a união estável entre heterossexuais o que aconteceu no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf número 132 votada pelo Supremo Tribunal Federal do STF no ano de 2011 e uma das consequências da união entre duas pessoas do mesmo sexo ter sido reconhecida como entidade familiar é a possibilidade de haver filhos dessa união nesse caso

por meio da adoção antes de entrar no mérito se casar homoafetivos podem ou não adotar crianças é preciso se questionar O que significa família o que é considerado família a evolução dos modelos de família no Brasil nos mostra que durante um longo período a família foi constituída pelo homem e pela mulher e ambos com papéis bem definidos o homem era o provedor o chefe da família e a mulher era a dona de casa independente do marido e responsável pela criação dos filhos e a administração da casa A família era criada somente pelo casamento que consistia

na União de homem e mulher e que tinha objetivo a procriação ou perpetuação da espécie e a transmissão do patrimônio no Código Civil de 1916 só eram atribuídos direitos ao casamento civil formal os filhos tidos fora do casamento eram considerados filhos e legítimos hoje todos os filhos sejam adotados ou tidos dentro ou mesmo fora do casamento todos têm os mesmos direitos aos poucos a concepção jurídica de família foi sendo modificada os fatores socioeconômicos também influenciaram nessas mudanças as mulheres foram para o mercado de trabalho e passaram a ser provedoras e chefes de família muitas famílias

se tornaram monoparentais ou seja formadas apenas pela mãe ou pelo pai e pelo filho outras formas de família também foram sendo percebidas como as famílias em que os avós criam os netos devido à ausência ou até negligência dos Pais hoje em dia os modelos de família estão mais diversificados o que ocorre na atualidade é a necessidade de que a família seja ressignificada levando-se em consideração as modalidades de relacionamento familiar a família vem sofrendo alterações em sua estrutura como o passar dos anos e está passando por um processo de transformação diante disso o direito não pode

ficar paralisado pois ele necessariamente precisa caminhar junto as mudanças da sociedade para trazer segurança jurídica aos envolvidos é necessário que o direito acompanhe as mudanças sociais refletindo as suas necessidades de acordo com a nossa Constituição Federal nós temos no artigo quinto caput a defesa do princípio da Igualdade para o exercício dos direitos fundamentais todos somos iguais perante a lei e essa igualdade não deve ser apenas formal como palavras bonitas escritas em um papel mas também uma igualdade de oportunidades o direito também traz o valor da diversidade para que todos sejam livres para ser quem são

é papel da Justiça proteger as pessoas o que inclui também garantir que os seus direitos sejam respeitados após a chegada do Código Civil de 2002 a expressão pátrio poder foi substituída por poder familiar O que significa que a responsabilidade sobre o filho não é mais somente do pai de acordo com o princípio da igualdade é Preciso olhar a realidade dos diversos arranjos familiares e o direito não pode se omitir diante dos Fatos e com a chegada do Estatuto da Criança um adolescente no ano de 1990 também houve uma verdadeira revolução No que diz respeito à

proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente E incluindo-se aí também aqueles que se encontram em situação de abrigo o Estatuto da Criança estabeleceu a igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos e também colocou que a adoção será autorizada quando representar reais vantagens para a pessoa que vai ser adotada o interesse da criança ou do Adolescente deve ser colocado em primeiro lugar os juízes analisam cada caso concreto e decidem de acordo com o que consideram ser o melhor para a criança a partir do Estatuto da Criança os antigos orfanatos vieram a ser denominados de

abrigos e passaram a ser locais onde as crianças ficam preferencialmente apenas por um curto período de tempo até que sejam levadas a um lar definitivo ou seja até que sejam adotadas o que infelizmente muitas vezes não acontece a demora para aparecer um adotante assim como uma demora dos processos de adoção leva a um fenômeno muito corriqueiro e prejudicial à criança que é a chamada adoção tardia quanto mais tempo demora a adoção mais tempo a criança permanece em uma espécie de Limbo já que por melhores que sejam as condições do abrigo em que ela se encontra

e sabemos que essa Nem sempre é uma situação comum no Brasil a criança é privada da experiência do convívio familiar que é tão importante para o seu desenvolvimento uma família que ofereça condições para proporcionar um desenvolvimento saudável é o que toda criança abrigada precisa mas quanto mais velhas são as crianças menos atraentes ela se tornam aos olhos dos adotantes e mais difícil se torna para que elas recebam uma nova família e aí nós temos o questionamento considerando que temos crianças querendo um novo lar e adultos dispostos a cuidar e dar amor e atenção Será que

devemos impedir a formação dessa família porque não se trataria de uma família tradicional formada por um pai e uma mãe de uma perspectiva psicológica o que se encontra nos manuais de psicologia jurídica é que o desenvolvimento emocional da criança não fica comprometido pelo simples fato de seus pais terem o mesmo sexo na verdade o comprometimento do desenvolvimento emocional das Crianças acontece principalmente em decorrência da omissão ou da má condução dos Pais assim como também dos outros ambientes em que ela convive como a escola no que diz respeito a satisfação das necessidades mínimas do seu desenvolvimento

movimento emocional adequado de uma criança é necessário que ela tenha pessoas que exerçam o seu cuidado de forma adequada com amor e dedicação nenhuma linha teórica em psicologia defende que a família deve ser composta por pessoas de sexos diferentes para que a criança venha ter um desenvolvimento emocional adequado para a psicanálise por exemplo é essencial que a criança vive em si a função chamada de materna que seria de acolhimento e a função de paterna que seria colocar limites no entanto essas duas funções podem ser exercidas tanto pelo homem como pela mulher ou pelos homens e

pelas mulheres inclusive é isso que podemos constatar no comportamento de muitos casais heterossexuais é comum perceber que em muitas famílias o homem o pai é mais afetivo e acolhedor enquanto a função de estabelecer limites fica com a mulher a mãe o que realmente importa é que a criança seja acolhida e também receba orientações sobre o que pode e não pode fazer deve-se levar em conta a condição peculiar da Criança e do Adolescente como pessoas e desenvolvimento assim o que a psicologia entende como atendimento à condição peculiar da criança ou seja o que ela pensa como

indispensável para o desenvolvimento da criança ou do adolescente é a disponibilidade do adulto para dar amor atenção carinho e afeto daí a necessidade de verificar cada caso concreto antes de tomar uma decisão aqui um ponto que deve ser destacado é que a orientação sexual não é um indicativo de que o casal tem preparo ou não para ter filhos a viabilidade da adoção deve se dar diante de cada caso concreto seja homosse ou heterossexual deve ser avaliada a capacidade daquela pessoa em cuidar de uma criança não se deve fazer uma generalização nem todos os pares heterossexuais

estão aptos a adotar assim como nem todos os pares homossexuais estão um outro questionamento comum no que diz respeito a adoção de crianças por casais do mesmo sexo é a ausência de referência para a criança uma vez que ela não teria em casos dois sexos para se identificar Mas se a convivência em uma família tradicional fosse realmente indispensável para o desenvolvimento de uma criança com pai e mãe morando em uma mesma casa então os filhos de pais divorciados ou em que um deles ficou viúvo ou mesmo pais solteiros teriam necessariamente o seu desenvolvimento comprometido e

isso que isso acontece da mesma forma também percebemos filhos de pais heterossexuais casados que moram dentro da casa da mesma casa mas que não possuem esse desenvolvimento saudável porque embora tenham vindo de uma família supostamente tradicional essas crianças vivenciaram diversas situações de desarmonia dentro da casa ao analisar friamente as coisas o que nós percebemos é que os argumentos contrários a adoção por pares homoafetivos não vem de fatos concretos mas sim de ideias equivocadas devido à preconceitos a definição de preconceito é um conceito prévio que se faz de algo ou de alguém e por ser prévio

ele é desprovido de uma fundamentação de vida e por isso muitas vezes ele é equivocado ou preconceito se constrói Por generalizações que são feitas a partir de experiências tidas no passado ou mesmo por seguir uma forma de pensar que seja antiga o aí um círculo vicioso a sociedade estigmatiza pessoas que vivem de uma forma diferente e cria ao mesmo tempo preconceito Sobre aquelas que são estigmatizadas muitas vezes o preconceito tem base no medo do diferente no medo de que a convivência com o outro que não é o meu espelho seja devastadora o autoconhecimento Acerca das

próprias limitações é o importante instrumento para vencer o medo o medo na verdade não se refere ao outro mas assim mesmo observar a realidade fazendo reflexões a respeito também é importante para sair do campo das Abstrações teóricas e dos contos de fadas sobre como a família deveria ser um caso emblemático no país e que talvez alguns aqui se lembrem foi o falecimento da cantora Cássia Eller em dezembro de 2001 que gerou uma decisão judicial iné meses após a sua morte foi concedida a guarda do filho de Cássia Eller a Maria Eugênia que era sua companheira

e que também criava um menino naquela situação a opinião pública também ficou a favor de os dois permanecerem juntos diante da realidade dos fatos de que ambas cuidavam do garoto tanto Cássia Eller quanto Maria Eugênia não há como negar que o menino reconhecia ambas como sua família e não faria o menor sentido e separado de uma de suas mães após o falecimento da outra e esse é somente um entre os muitos casos que acontecem no Brasil e que nos obrigam a refletir porque o direito não pode se omitir diante dos fatos outro medo recorrente em

muitas pessoas é de que a criança criada por pais homossexuais torne-se também homossexual mas aqui Vale lembrar que o homo nasce normalmente de casais heterossexuais Além disso as crianças que estão abrigadas em instituições quase sempre sofreram abandono maus tratos ou até abuso sexual de pais heterossexuais por fim ser homossexual não significa necessariamente ter um comportamento promístico a promiscuidade ocorre tanto entre homossexuais como a entre heterossexuais aliás exemplos não faltam de casais heterossexuais ditos tradicionais em que a criança cresce presenciando a mãe sofrer porque é traída vários e várias vezes pelo pai mas muitas vezes esse

mesmo homem se descontrario a adoção por Pais homoafetivos porque ele se despreocupado com a formação psicológica da criança complicado né o exemplo da promiscuidade é o que seria prejudicial ao desenvolvimento da criança e não a orientação sexual em si podemos concluir que o maior entrave para a possibilidade de adoção de crianças por pares homossexuais são o preconceito e a incapacidade de aceitação do diferente por parte de muitos é preciso vencer o preconceito e o conservadorismo para que a criança possa ser contemplada por meio dos novos arranjos familiares como a família homossexual a orientação sexual não

deve servir de entrada a Constituição de uma família com a presença de filhos o que importa para uma criança ser feliz é receber amor atenção e cuidado Primar pelo respeito é ajudar a construir uma sociedade melhor e mais justa onde todos possam viver com dignidade o amor é igual para todo mundo todos têm o direito de amar e também de serem tratados com respeito se você chegou até aqui e se você acha que tudo que eu falei faz sentido escreve nos comentários é justa toda a forma de amor deixa aqui o meu convite também para

retornar mais vezes ao canal e assistir a mais vídeos Pouco a Pouco vídeo a vídeo nós vamos voltando esse enorme quebra-cabeças chamado direito vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e montar mais algumas pecinhas desse quebra-cabeças até