Tudo Sobre a Lei Lucas (Instrutores de Primeiros Socorros)

o Olá turma que o professor Ednei Fernanda seja muito bem vindo muito bem-vinda a nossa terceira aula do workshopping online de formação de instrutores de primeiros socorros nós hoje vamos discutir aqui um assunto muito especial que é sobre a Lei Lucas entender como que essa lei funciona quais são os seus critérios os seus aspectos regulamentares estão nosso bate-papo será em torno disso hoje aqui é uma aula muito especial para você se você ainda não conseguiu fazer a inscrição no workshop online nós vamos deixar o link aqui embaixo para que você consiga acessar a plataforma e

fazer a sua inscrição da mesma forma vamos deixar também o link de acesso ao nosso grupo de telegram para que você participe entenda o passo a passo desse nosso workshop online Então vamos ao assunto vamos falar um pouco dessa lei Lucas e entender como que ela funciona e como que elas podem nos beneficiar beneficiar a sociedade e principalmente beneficiar esse público tão especial que é o público das crianças e [Música] Oi Alê Lucas infelizmente ela surgiu após uma fatalidade né que se deu aí com um garoto de 10 anos que é o Lucas legais amora

morador de São Paulo na região de Campinas que durante um passeio em vinte e sete de setembro de 2017 um passeio escolar qual comer um cachorro-quente acabou se engasgando aí com um pedaço desse alimento tendo uma asfixia e infelizmente entrou em parada cardiorrespiratória após algum tempo foi socorrido aí para o hospital passado dois dias é de internação infelizmente ele entrou em óbito não é um garoto saudável que inclusive tinha canal no YouTube então na época isso foi muito comentado nas redes sociais Teve muita divulgação sobre esse fato em um fato triste né e ele aqui

na as imagens né aqui a imagem do canal dele ele fazendo lá a A sua Bíblia no canal social aqui ao lado é de sua mãe a Alessandra aproveita o momento aqui para deixar as nossas considerações nosso respeito a toda a família e também parabenizá-lo pela iniciativa de criar um projeto que pudesse através dessa Fatalidade beneficiar tantas outras pessoas então deixamos aqui os nossos nossos agradecimentos também à toda a família a família EA Principalmente a mãe né os familiares eles criaram um projeto nas redes sociais no projeto chamado aí vai Lucas Aonde eles faziam divulgações

sobre o fato do engasgamento sobre condutas de primeiros socorros né E quê que foi percebido aí principalmente aí pelos familiares que muitas pessoas procuravam eles para relatar casos que também aconteciam aí os filhos com sobrinhos com familiares de engasgamento e a partir desse momento aí a mãe do Lucas esperando ela começou a entender a dimensão dessa problemática é e perceberem principalmente através de estatísticas aqui olha só a primeira causa de morte acidental na faixa etária é até um ano é um gamento da mesma forma que 2015 praticamente ai810 crianças aí até 14 anos sofrendo engasgamento

Então olha só um grande é esta problemática do engasgamento nesse perfil nesse público Pediátrico E aí Através disso é através essa Fatalidade ocorrida com essa mãe que perdeu o seu filho que criou um projeto social e que percebeu que outras mães também passaram pela mesma situação ela resolveu unir forças e batalhar por um projeto né através de os políticos por um projeto aí deixa que a lei 9468 de 2018 que posteriormente deu origem à lei que nós temos atualmente aqui que foi publicada em outubro de 2018 que a lei 13722 então vejam só foi criado

um projeto lê esse projeto Lei foi publicado como lei no Diário Oficial da União e traz algumas informações aqui importantes para nós aqui nesse momento olha só então ele traz aqui no seu texto lei que essa lei né ela torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino tanto público como privados tanto de Educação Básica como educação infantil e até recreacional então vejam só o acompanhando uma linha de raciocínio aqui ouvir a Fatalidade com Lucas com engasgamento a família criou um projeto um projeto inicialmente projeto social

de informações que levavam informações sobre como socorrer é crianças engasgada tomou-se dimensão dessa problemática nível de Brasil foi buscado o apoio político para criar um projeto Lei ver se o projeto-lei é vigor ou se uma lei que nós temos aqui que a lei 13722 e que foi realmente aí publicada no Diário Oficial da União em Quatro de Outubro de 2018 Então essa é uma data muito importante para aqueles que que atuam na área de primeiros socorros que dão treinamento de primeiros socorros essa data é uma data muito importante que nós vamos conhecer e saber dos

seus benefícios à a nossa sociedade essa a lei em 1722 Ela traz no seu artigo 1º um detalhe bem interessante que aqui a gente tem que entender começar a entender todo seu contexto a lei 13722 que a lei Lucas ela abrange alguns critérios e forma genérica e esses critérios por vezes eles devem ser regulamentados através dos estados ou até dos Municípios E isso nós vamos ver em alguns detalhes que eu vou falar aqui para vocês aguarda um pouquinho então artigo o primeiro diz o que os estabelecimentos de ensino de Educação Básica tanto de rede pública

é como de rede privada eles deverão capacitar os professores e funcionários e noções de primeiros socorros então Independente se a rede de ensino seja básica infantil recreacional ela seja pública ou seja privada Ela também tem essa cor competência legal aí dada por essa O que ela deve fornecer lá o treinamento de primeiros-socorros tanto para os professores como para os demais funcionários e ela traz aqui no parágrafo 1º que o curso é deverá ser ofertado anualmente e destina-se a capacitação e reciclagem Por parte dos professores e funcionários então o artigo primeiro ele ele diz que o

curso Ele deve ser anual todo o processo de reciclagem de atualização ele deve acontecer ano a ano da mesma forma que nós temos logo abaixo aqui um parágrafo 2º que a quantidade de professores capacitados em cada um desses estabelecimentos de ensino se já público-privado será definido em regulamento específico Esse é um detalhe importante guardada a proporção de tamanho do corpo de professores e funcionários e com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes estão aqui esses dois parágrafos que é o parágrafo 1º Parágrafo segundo percebam que ele é ele tem uma definição genérica então um

parágrafo primeiro ele fala que o curso tem que ser ofertado eu não menti que destinasse a reciclagem e professores e funcionários da mesma forma que parágrafo segundo ele também não traz a quantidade de funcionários de professores e funcionários que devem receber esse treinamento e só que ele deixa Claro aqui né na segunda linha aqui no parágrafo 2º que esses critérios será definido em regulamento Ou seja a necessidade do município do estado regulamentar qual será essa quantidade tão você aí tá no seu estado está no seu município e quer conhecer um pouquinho mais sobre essa lei

eu quero trabalhar com essa lei você deve verificar se aí no seu na sua região essa lei ela já é regulamentada Então vou dar alguns exemplos aqui para vocês nós temos aqui em algumas em São Paulo por exemplo alguns municípios trabalhando com a capacidade é de formação de um terço do número de funcionários outras regiões já estão trabalhando com a totalidade de funcionários que estão diretamente trabalhando com as crianças então eu tenho dois exemplos distintos tão um que o número de funcionários dentre professores funcionar na sua totalidade deve ser de um terço de informação tão

um terço desse público deve participar de treinamento de primeiros socorros e já tenham em outros municípios é a regulamentação dizendo que todos aqueles profissionais sejam professores ou demais outros funcionários que estão diretamente trabalhando com as crianças têm contato direto devem ter treinamento de primeiros socorros Então esse é um detalhe muito importante importante por isso que eu falei para vocês que a lei ela tem uma abrangência muito mais genérica vamos aqui é o parágrafo 3º parágrafo terceiro ele fala e a responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários desses estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas e redes

de ensino então assim a responsabilidade pela capacitação ela compete realmente ao sistema gestores tão quem gerencia a rede pública quem gerencia as redes privadas são esses temas que vão ser responsáveis pela capacitação dessa atividade física já pública ou seja ela privada na próxima etapa aqui nós vamos falar do artigo 2º o artigo segundo ele traz aqui ó os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais e que devam ser especializadas em práticas de auxílio imediatos de emergência a população no caso dos estabelecimentos públicos e por profissionais habilitados no caso estabelecimentos privados então

e deixar claro aqui para nós essa lei no artigo 2º que se a entidade é pública né ela vai ter aí é esses treinamentos ministrados por entidades municipais ou estaduais e se a entidade é privada ela pode é ser atendida por redes privadas por entidades privadas que prestam treinamentos em primeiros socorros tão pode ir a poderá ver uma contratação de entidades privadas para isso então existe também essas distinções aí não parágrafo primeiro do artigo segundo ele diz aqui ó o conteúdo dos cursos de primeiros socorros é primeiros socorros básicos deverá ser condizente com a natureza

EA faixa etária do público atendido nos estabelecimentos você já faixa etária dessas crianças que estão aí nesse período escolar um detalhe importante né uma outra característica aqui de um parágrafo Jenner Oi e não fala que qual que é a carga horária e Qual assunto que deve ser abordado por isso que nós vamos ter que ir lá no nosso município no nosso estado e verificar qual a regulamentação para atender a essa demanda então se eu sou um profissional credenciado para dar treinamento em primeiros-socorros e quero né está vinculado quero atuar dentro dessa área eu preciso conhecer

essa legislação aonde eu vou atuar seja do meu Município seja do meu estado qual que é essa legislação trazendo mais alguns outros exemplos Aqui nós temos exemplo sair de capacitação em alguns municípios que a é a regulamentação é para quatro horas de Treinamento sendo duas horas de teoria e duas horas de prática Então isso é um exemplo que eu trouxe em específico mas existe outras regiões que estão trabalhando com uma carga horária um pouquinho maior Então você precisa checar isso daí na sua região tão na sequência aqui E também temos aqui o parágrafo segundo do

artigo segundo a uma dele destaca assim ó os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes públicas e privadas aí que ao particular deverão dispor de kits de primeiros socorros então um detalhe interessante eu trouxe aqui um exemplo olha só do da publicação do Decreto 20 305 de 2019 foi publicado no Diário Oficial de Campinas que é um exemplo específico daquela região é uma regulamentação que foi dada pela região de Campinas ele traz aqui ó as aulas serão ministradas pelo serviço de atendimento móvel de urgência e se ele está falando da rede pública tá certo

o conteúdo programático a ser abordado e primeiros socorros aí envolve as habilidades necessárias para entender como acionar o serviço de emergência 192 avaliação da cena que envolve a segurança do local é quedas traumas a acidentes ocular sangramento nasal alergias e picadas de insetos queimaduras hyperemia hipoglicemia em crianças crises convulsivas engasgo desmaio síncope parada cardiorrespiratória e o procedimento é de RCP então percebam que essa regulamentação específica que do município de Campinas ela determina que o conteúdo programático que deve ser abordado a carga horária de quatro horas ou conteúdo programático e destaca também que a elaboração do

kit Ou seja a orientação para estruturar um kit será fornecida durante os treinamentos estão no momento lá que o profissional que está dando treinamento de primeiros socorros está fazendo aquele credenciamento ele vai ensinar como montar um kit e quais os recursos que devem ter nesse kit a partir do momento que ele conhece o ambiente que ele sabe qual que é o público ali que ele tá treinando e qual a faixa etária de das crianças que estão naquele estabelecimento então o kit nós percebemos aqui que ele deve ser específico a esse perfil e aí se treinamento

que esses profissionais e professores que eles também vão receber esse é um detalhe importante é que a Lene 13722 ela destaca também que uma vez que esses estabelecimentos eles recebem treinamento eles devem ter essa certificação eles devem receber essa certificação e essa certificação Ela deve ficar a exposta ali né de uma forma que ao chegar no estabelecimento ali eu consiga facilmente visualizar que essa escola foi credenciada que esses profissionais foram credenciados que eles receberam treinamento Tá certo então o Artigo terceiro ele fala que os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar em local visível a

certificação que comprova que se ele realmente o treinamento e que eles foram assim capacidade então a gente pega um exemplo aqui ó uma secretaria escolar aonde não parem dela e bem de forma bem visível ela coloca lá o certificado de credenciamento através da lei 13722 estão todos os professores no caso deste exemplo aqui e os funcionários foram credenciados em primeiros socorros o artigo quarto é ele traz aqui ó ou não cumprimento das disposições desta lei eu falei tá falando aqui agora se eu não cumprir né o que que vai acontecer implicará a imposição das seguintes

penalidades pela autoridade administrativa no âmbito da sua competência então quando ele fala que a autoridade administrativa no âmbito da sua competência também deve ser isso regulamentado em inglês é em decretos específicos aí nos municípios e estados então por exemplo na e geralmente né A grande maioria das lamentações traz a secretaria de educação Tá certo então são alguns exemplos que a gente também tem que fazer lá é checar o que estava escrito na regulamentação Municipal Estadual E caso ocorra eo não cumprimento desta lei em primeiro momento aí a sanções funciona da seguinte forma o primeiro vai

acontecer uma notificação de descumprimento da Lei Então essa escola vai ser notificada por que que ela não tá ali não não realizou treinamento então ela vai ter que se justificar inicialmente através dessa notificação o segundo passo né se houver a reincidência a multa é uma multa vai ser aplicada né no caso da reincidência ocorreu uma residência então agora vai ser multado e nós temos a terceira etapa que no caso de uma nova reincidência a cassação do alvará de eu vou até da autorização concedida pelo órgão de educação tá certo aí nos casos aí de responsabilização

patrimonial no caso forma rede pública né vai ser responsabilidade responsabilizado também o agente público que gerencia é essa escola então são essas sanções que essa lei traz estão notificação a multa EA cassação do funcionamento né da autorização de funcionamento nós temos aqui a no artigo 5º também informações interessantes que abordam que os estabelecimentos de ensino médico que trata esta lei que ele fala do estabelecimento de ensino público e privado deve estar integrados as redes de atenção de urgência e emergência de sua região Então você precisa conhecer a rede de atenção de urgência da sua região

integrar também esses treinamentos Príncipes o cabelo bastante também as redes públicas elas fazem muito isso nela sem a integração no entanto que em algumas regulamentações Quem geralmente vai dar esse treinamento é o SAMU então a uma parceria ali da secretaria de educação entre as secretarias e os gestores E aí acaba fornecendo aí o treinamento pela pelas equipes de Samu para seres privadas O que é mais comum se fornecido treinamento por entidades privadas na entidade jurídicas ou pessoas físicas ou jurídicas que sejam realmente credenciadas então é as pessoas que vão fornecer o treinamento nesses ambientes se

foram treinamento em rede pública nós temos que ver a regulamentação dessa rede pública o que que essa lei ela compete a rede pública ao Samu fazer esse treinamento ou deixa aberto a outras entidades também a outros serviços também então nós temos legislações que restringem a rede pública a ser atendida o SAMU pelo sistema de treinamento do Sambô e nós temos legislações que deixa aberto não só amor mas também por entidades jurídicas né Por prestadores de serviços da escola de Treinamento um profissionais que dão treinamento de primeiros socorros já as redes privadas elas tem também a

autonomia de receber o treinamento por um entidades com o SAMU ou também de fazer um contrato seja contratar um profissional credenciado e habilitado para ir lá dar um treinamento Então existe essa possibilidade de ter uma contratação esses profissionais na grande maioria das regulamentações eles devem ter treinamento em primeiros socorros devem ser credenciados e habilitados em instrução e eles devem preencher alguns pré-requisitos em algumas entidades então por exemplo nós a legislações e regulamentos que abordam que esses profissionais que querem dar treinamento dale Lucas tem que ir lá e se credenciar por exemplo no SAMU da região

Oi Laís credenciar no corpo de bombeiros da região têm regulamentos que não exigem que haja um credenciamento entre entidades mas sim que o profissional ele esteja habilitado E seja vinculado a uma empresa jurídica então por isso que você tem que conhecer existe várias possibilidades dentro das várias regulamentações o artigo 6º aqui ao poder executivo definirá em regulamento os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros previstos nesta lei é o que eu acabei de falar que você deve primeiro observar a legislação aí do seu município do seu estado se você quer dar treinamento de primeiros

socorros você precisa saber na sua região qual a carga horária que você vai ministrar Qual assunto que você vai militar qual que é divi a aula teórica qualquer divisão para aula prática segundo passo saber como você profissional de primeiros socorros instrutor de primeiros socorros pode se credenciar se a sua regulamentação da sua região ela exige que você se vincule a um preenchimento de um cadastro de um de um credenciamento alguma entidade seria essa mula seja Corpo de Bombeiros ou se não exige vai te exigir simplesmente que você tem uma empresa e que você seja um

profissional habilitado E credenciado para lhe dar um treinamento então Primeiro passo é entender isso vem buscar a legislação da sua região e entender de que forma que isso vai funcionar Tá bom então é isso lac no artigo 6º está bem claro Lembrando que a lei 13722 ela é genérica ela ela só pontua o que deve ser feito e depois vai ter as regulamentações municipais ou estaduais o artigo 8º ele traz aqui ó essa lei Então ela entra em vigor após a 180 dias da sua publicação então após decorrido lá o período de outubro ela fato

de outubro ela foi então realmente entrou em vigor no período aí passou de 180 Dias entram em vigor no dia quatro de abril de 2019 que a lei que nós temos até hoje então basicamente Essa é ali Lucas basicamente assim que ela funciona entendam que ela é importante que ela você conheça a lei e que também busque aí no seu município nessa região a regulamentação dessa aí Espero que vocês tenham gostado que tenha tirado todas as dúvidas um grande abraço aqui do professor Edineide Fernanda até mais é [Música]