Processos governamentais de compras e gestão de contratos

Olá pessoal sou Fernando Professor aqui da rede estadual de Minas Gerais Estamos estudando para o Enem dos concursos seguindo edital Anexo 4 estamos em conhecimentos específicos eixo temático um gestão governamental governança pública o item da aula de hoje sete processos governamentais de compras e gestão de contratos Vamos iniciar compreendendo como funciona as compras governamentais pois bem as compras governamentais são realizadas mediante um ato denominado licitação a licitação deve ser feita nas três esferas governamentais União estados e municípios ao contrário das organizações do setor privado os órgãos públicos devem cumprir uma série de exigências legais para

proceder à contratação de obras serviços e produtos os fornecedores são as empresas que vencem as licitações por terem apresentado o melhor preço também podem ser considerados outros itens como proposta técnica sustentabilidade porte da empresa como micro e empresa de pequeno porte tem tratamento diferenciado em compras públicas entre outros requisitos as licitações públicas são reguladas pela lei Federal número 8666 de 93 os órgãos públicos conforme a seguinte lei pode realizar licitações dessa forma concorrência pública tomada de preços Carta Convite leilão e concurso em 2002 a lei federal 10.520 introduziu uma nova modalidade de licitação pública o

pregão que pode ser presencial ou eletrônico de todas as modalidades a concorrência pública é a mais complexa a carta convite ao contrário é o sistema mais simples porém só pode ser adotado em contratações de menor valor em relação aos critérios são levados em conta dois critérios qualitativo e quantitativo o critério qualitativo independentemente do valor do contrato a ser assinado com a entidade vencedora da licitação considera as especificações e características do objeto a ser licitado o critério quantitativo caso não haja qualquer imposição legal para aplicação do critério qualitativo define a escolha de modalidade de licitação baseada

no valor do contrato os contratos a serem licitados por órgãos governamentais referem-se a obras públicas compras de bens e prestação de serviços administração pública em relação ao julgamento das propostas vamos avaliar no processo de compras governamentais os critérios avaliados no julgamento das propostas apresentadas são os seguintes menor preço o licitante vencedor será aquele que apresentar a proposta de menor valor em comparação com as propostas dos demais correntes ou seja os licitantes serão classificados em ordem crescente conforme os valores das propostas formalizadas mas menor preço não significa comprar produtos de qualidade inferior de modo geral deve-se

estabelecer no ato convocatório especificações mínimas melhor técnica por este critério será considerado vencedor ou licitante que apresentar a melhor proposta técnica este critério é utilizado em contratações de serviços de natureza intelectual e a elaboração de projeto executivo e Estudos técnicos entre outros técnica e preço neste caso vencedor é o licitante que apresentar a melhor proposta técnica e menor valor vale contratações de serviços de natureza intelectual como consultorias elaboração de projetos básicos cálculos entre outros maior lance é o tipo de licitação utilizada na concessão de direito real de uso e alienação de bens bem solicitante que

apresentar a proposta com maior oferta ou lance muito bem vamos para as fases da licitação primeiro temos os atos preparatórios que são procedimentos internos que envolvem apresentação de justificativa quanto à necessidade e o interesse público para se realizar licitação autorização da licitação por autoridades competentes abertura do processo licitatório elaboração de termo de referência e oou projeto básico Estimativa de valores indicação da fonte de recursos orçamentários modalidade da licitação parecer do setor jurídico entre Outros Atos que devem ser cumpridos para formalizar texto do edital da licitação segundo o próprio edital que é a publicação que formaliza

o ato licitatório tornando público aos interessados aos órgãos fiscalizadores e a população de modo geral o edital traz as informações importantes sobre a licitação objeto da contratação prazos documentação valores estimados critérios para análise das propostas instruções para apresentação de recursos até o fim do processo licitatório condições e cronograma de pagamento entre outros itens a lei estabelece prazos mínimos para a publicação do edital variando de 5 dias úteis Carta Convite a 45 dias corridos que é concorrência pública e tomada de preços bem como os meios a serem utilizados para dar publicidade ao edital terceiro habilitação dos

interessados os licitantes devem apresentar diversos documentos para garantir a participação nos certames de modo geral exige-se dos participantes habilitação jurídica regularidade trabalhista e fiscal qualificação técnica e qualificação econômico-financeiro a fase de habilitação dos interessados funciona como uma peneira para excluir empresas que não possuem os requisitos mínimos para participar da licitação julgamento das propostas em primeiro lugar a as propostas que não contenham os requisitos exigidos no edital de licitação serão excluídas os licitantes habilitados terão sua suas propostas julgadas conforme o critério estabelecido na edital de modo geral exige-se dos participantes habilitação jurídica regularidade trabalhista e fiscal

qualificação técnica e qualificação econômico-financeiro a fase de habilitação dos interessados funciona como uma peneira para excluir empresas que não possuem os requisitos mínimos para participar da licitação julgamento das propostas em primeiro lugar as propostas que não contenham os requisitos exigidos no edital de licitação serão excluídas os licitantes habilitados terão sua suas propostas julgadas conforme o critério estabelecido no edital algumas regras são são importantes para participar de compras governamentais as empresas devem comprovar a habilitação jurídica técnica e econômico financeiro e a regularidade fiscal certidões negativas de INSS FGTS Receita Federal tributos Federais e municipais licitações mais

simples de menor valor exigem menos documentos mas é importante estar com a situação em dia para não perder as oportunidades de fornecer a órgãos públicos há vários tip de cadastros a serem efetuados tais como certificado de registro cadastral o cerca e certificado de registro de fornecedores por isso é importante consultar os órgãos públicos de estado e município onde a empresa está sediada o governo federal implantou o sistema integrado de cadastro de fornecedores que reúne informações para todos os órgãos da União as informações estão no portal compras governamentais e para fechar esse vídeo vamos falar um

pouco das licitações sustentáveis a lei federal 12.349 de 2010 regulamentou os requisitos para desempate em licitações públicas compras governamentais e as margens de preferência nas contratações com isso deve-se priorizar produtos e serviços nacionais e produtos manufaturados é a chamada licitação sustentável o setor público que representa uma fatia enorme do mercado nacional seguindo o critério de sustentabilidade em suas contratações contribui para o desenvolvimento Regional gerando muitos benefícios socioeconômicos e ambientais dentre eles bens e serviços produzidos do Brasil bens e serviços produzidos por empresas nacionais bens e serviços de empresas que invistam no desenvolvimento da tecnologia e

pesquisa produtos manufaturados prestados por empresas brasileiras que atendam a normatização técnica bom pessoal então é isso fizemos o resumo aí do tema essa minha colaboração de hoje um grande abraço e bons estudos