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todos de autoria do Poder Executivo bem como do projeto de lei complementar 001 de 2025 de autoria do Poder Legislativo incluído o pedido dos vereadores Solicito a vereador primeiro secretário que proceda a verificação de presença dos Senhores vereadores em nome do presidente cumprimento a todos nobres e di funcionários da casa que nos acompanha pelas redes sociais rádio up FM meu boa noite Adrian de Marcos Lopes Anderson Mares Viana Bruno herreira Presente Edvaldo Aparecido de Carvalho presente Eliseu Adriano Reinaldo codognato presente Renato Vieira de Brito pres presente Samir Edson Tino presente e Terezinha de Lourdes Freitas rodan presente havendo número legal dou por instalada a presente sessão e solicito do a leitura do edital de convocação pelo vereador segundo secretário Bruno herreira Boa noite a todos boa noite edital de convocação 002/22 projeto de lei complementar 002 de 2025 dispõe sobre a concessão de aumentos salário a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais e das outras providências projeto de lei complementar 003 20225 dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e das outras providências projeto de lei complementar 004/2022 dispõe sobre a concessão de aumento sobre gratificação estabelecido no artigo 26 a da lei complementar 649 de 2015 introduzida pela lei complementar 10 de 8 de fevereiro de 2022 e das outras providências solicita a inclusão de projeto de lei em sessão extraordinária com presente estamos solicitando junto à vossa excelência a inclusão do projeto de lei complementar 01225 do Poder Legislativo que dispõe sobre a concessão de aumento salarial a tít de revisão geral anual e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de juner e da outras providências no edital de convocação número 02225 que convoca os vereadores para duas sessão extraordinárias a serem realizad no dia 27 de janeiro de 2025 sendo a primeira o início às 13 horas e a segunda às 19 horas sendo inclusão no projeto de lei complementar 01 de25 na segunda sessão extraordinária agendada para as 19 horas Obrigado Vereador solicit ao vereador Reinaldo codognato a leitura da mensagem e do projeto de lei complementar número 2 de 2025 para sequencialmente colocar em única discussão e votação mensagem número 004/2022 ao projeto de lei complementar número 002/22 do executivo Junqueirópolis São Paulo 24 de janeiro de 2025 excelentíssimo senhor presidente e senhores vereadores estamos encaminhando para apreciação dessa ilustre edilidade ou incluso o projeto de lei complementar número 002/2022 que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos municipais de jól pelo índice de 88% tal índice foi alcançado após estudos realizados pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de joó com observância da situação econômica atual o índice acumulado da inflação de 4,83 por o IPCA e Projetada para o exercício de 2025 bem como pelos reflexos de de benefícios concedidos aos servidores públicos municipais importante destacar também que o aumento hora proposto diz respeito à revisão geral anual de conformidade com o disposto do inciso 10 do Artigo 37 da Constituição Federal outro sim informamos o aumento no valor do tíquete alimentação sendo reajustado para r$ 1500 certo de estarmos Cumprindo com todas as normas constitucionais e legais vigentes solicitamos a apreciação do presente projeto no menor tempo possível ao menos nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de óis condicionada à publicação em vigência da lei de organização administrativa Municipal aproveito a oportunidade para reiterar a vossa excelência e nobres Ed diso protestos de elevada estima e distinta consideração Atenciosamente el forini Neto Prefeito Municipal projeto de lei complementar número 002/22 do executivo que dispõe sobre concessão de aumento de salário a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais e da outras providências artigo primeiro fica concedido o aumento de 88% nos salários de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Junqueirópolis a contar de 1eo de Janeiro de 2025 com exceção dos agentes políticos parágrafo primeiro aumento de 4. 83 por. a título de revisão geral anual nos termos do inciso 10 do Artigo 37 da Constituição Federal para todos os servidores públicos municipais da ativa bem como os contratados por tempo determinado os inativos e pensionistas assumidos pela Prefeitura Municipal de óis nos termo do artigo 10 da lei federal número 9717 de 98 parágrafo 2º aumento de 3.
1% para todos os servidores públicos municipais da ativa bem como os contratados por tempo determinado os inativos e pensionistas assumidos pela Prefeitura Municipal de ceróis nos termos do artigo 10 da lei federal número 9717 de 98 artigo 2º no caso dos professores emprestados pelo Estado e ocupantes de cargos de suporte pedagógico nos termos do parágrafo 2º do artigo 82 da lei complementar número 649 / 155 também receberão um aumento de 8% na gratificação que lhes é são paga pela Prefeitura Municipal de óis a título de complementação salarial passando os cargos definidos na lei complementar número 649/2012 essa lei parágrafo único os professores nomeados conforme o capte deste artigo terão direito a inciso 1 acréscimo de 1/3 quando das férias dois complementação salarial de que trata este artigo proporcional aos meses trabalhados quando do pagamento 13º 13º salário Artigo terceiro com aumento de que trata este artigo os anexos 5 6 e 7 da lei complementar número 111/2020 e anexo 2 da lei complementar número 6 39/15 passam a vigorar respectivamente com as redações das tabelas dos anexos 1 2 3 e 4 desta lei artigo 4to o tiquete alimentação passa a ser concedido no valor de R 1000 aos servidores cujas referências salariais são pe 07 p06 p05 pe04 pe03 pe02 e pe02 b ou equivalente e os demais servidores não vinculados a estas referências será cedido tíquete alimentação no valor de R 500 nos termos da lei número 2268 de 29 de março de 2005 Artigo 5º fica mantido como Database dos servidores públicos municipais de joó para fins de que trata o inciso 10 do Artigo 37 da Constituição Federal o mês de janeiro de cada exercício financeiro artigo sexto esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo do seus efeitos a contar de 1eo de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário Prefeitura de jun querois em 24 de janeiro de 2025 assinado por Hélio forine Neto Prefeito Municipal feita a leitura eu coloco em única discussão e votação o projeto de lei complementar 02225 que trata sobre a revisão anual dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais de Junqueirópolis eem única discussão o referido projeto algum Vereador quer fazer o uso da palavra coloco então Eh esse projeto de lei eh com relação ao aumento salarial dos Servidores bom só esclarecer dar uma uma explanação com relação a esse projeto de lei eh a data base dos Servidores todo mundo sabe que é o mês de Janeiro mês de janeiro é feita a negociação durante o mês de janeiro depois passa o projeto para apreciação paraos senhores vereadores eh nesta negociação eh O Sindicato dos Servidores eh protocol protocolizou o pedido de 12% nós conversamos com o sindicato eles eh argumentaram a necessidade de uma correção salarial em torno de 12% a câmara municipal do município de Junqueirópolis no ano passado na legislatura passada no mês de dezembro encaminhou um ofício para a prefeitura requerendo também que fosse de 12% o aumento salarial mas eh tem que se ter um estudo para que se chegue a um índice de aumento salarial E aí leva-se em conta a inflação a a a folha de pagamento se está sobressaindo sobre o índice que é permitido pela lei de responsabilidade fiscal então tem diversas eh proposituras que tem que ser analisada para se chegar a um ponto pto comum e em dia 20 24 deste mês eh sexta-feira passada nós tivemos uma reunião todos os vereadores tivemos uma reunião com a administração pública onde estava presente vários representantes dos servidores públicos em geral estava presente eh representantes do sindicato o Prefeito Municipal todos os vereadores e o setor de contabilidade da administração pública e nessa negociação chegou-se a um ponto comum que se entendeu que para o momento seria o melhor para o servidor de 88% na folha de pagamento de aumento de reposição aumento e reposição salarial eh e o ticket que era de 900 né passou para R 1. 000 que teve no tickete Teve um aumento de 11 11,111% eh a câmara acha que para o servidor o ideal seria 12% entretanto e é de iniciativa da administração e administração ponderou e acabou eh convencendo de que eh 8% é o máximo que seria possível no momento e em razão de perca de arrecadação e demais outros outros fatores e foi entendido pelos servidores que estava foi entendido pelos vereadores e hoje estamos aqui para votar esse projeto e é um projeto que atende a necessidade apesar de estar próximo eh do dia do pagamento Mas ainda dá tempo para fazer a folha e se torna tudo regular mais uma página que a gente vira e segue rumo paraa frente Vereador Anderson com a palavra Boa noite senhor presidente demais vereadores visita a nossa nessa casa não ia falar não mas doutor realmente aí tocou nuns pontos que precisa ser bem esclarecido realmente eh deixar bem claro né Eh houve-se comentários né que ao longo dos anos passados eh ess cada de lei em algumas das vezes e fez a indicação de 12 de 15% né a gente eu tenho consciência disso realmente lembrando que quando foi feito algumas vezes a indicação de 12% ou de 15% 15% eraa para chegar mais de 12 senhor presidente a gente estava perto da infração que a infração tava bem elevada então acabou-se eh a gente indicando 12% ou atéo uma uma das vezes se eu não me engano de 15% hoje a infração ela se encontra aí 4 1,885 né então e até o momento deixando bem claro Junqueirópolis eh conseguiu dar 88% pros Funcionário é o maior salário da região até o momento tá não sabemos ainda da cidade vizinha de Irapuru ma Drcena Flórida Paulista eh Adamantina já deu o seu aumento tá bem abaixo do nosso lembrando também que a gente não tá aqui realmente os funcionários merecem se fosse do agrado dessa cada de lei pelo menos juntamente aí Prefeito deixou bem claro era era se todo mundo espera se dar um salário que venha valorizar o funcionário público principalmente aqueles funcionários público que a carteira é menor que a carteira é de r$ 900 R 2000 isso abrange aí uns r$ 50 se você for ver hoje devido a inflação você não compra 3 Kg de carne você não compra um bujão de carne e um saco de arroz o principalmente um bujão de gás e um saco de um pocot de café não dá para não tá dando para comprar então que para deixar bem claro pros servidores foi o que deu para fazer ali juntamente todos os vereadores ali questionou lutou daqui lutou dali só que a gente teve o bom senso que no momento no atual momento se desse 10% a administração não aguentaria pagar isso daí ultrapassaria o limite que é do Tribunal de Contas que é de 48% antes do tribunal apontar que tá tendo erro que terá que cortar gastos então lembrando também que se a gente desse um aumento de de 10% ou algo mais Lembrando que amanhã ou depois quando for essa cada de lei for debater para lutar pelo priso dos professores a gente não terá da onde tirar Então essa C de lei também é um do do do de todo mundo do gargalo aqui de todo mundo que todos os vereadores aqui vai lutar pelo piso dos professores eu acredito que todo mundo aqui vai lutar pelos pisos dos professores vai lutar pelo piso da enfermagem vai lutar pelo piso completo dos agentes da Saúde então gente a gente tem que ter uma coerência e saber que se a gente D um aumento ou o prefeito desse um aumento aí para tentar fazer ou a gente apertasse o prefeito demais para querer fazer uma gracinha que seja poderia ser que daqui um ano um ano e meio estaríamos recebendo um mês sim um mês não poderia ser que não mas vamos colocar na parte negativa e também os professores vão lutar pelo piso deles ainda esse ano e a gente acredita que a gente vai ter que chegar num bom senso com o piso dos professores e tentar ajudar eles que é o mérito deles onde essa cas de lei até minutos atrás a gente até falou sobre isso que a gente não é no momento mas vai chegar O Adriano deixou bem claro vai chegar o momento que a gente vai ter que se debruçar nesse projeto de lei e como diz acreditado se virar Então pessoal foi o essa casa de lei juntamente com o sindicato juntamente com os funcionários que compareceu e juntamente com a administração calculando ali mostrando para nós vereadores que eu não sou bom em cálculos mas a crise ali mostrando como a mais a a mais a mais a São B que era o que deu para chegar aí de 88% e R 100 no Ticket tá bom foi o que deu para chegar queríamos mais Mas foi o que deu para chegar muito obrigado senhor presidente Obrigado Vereador Anderson tem a palavra ao vereador Reinaldo codognato reiterando meus cumprimentos a todos essa reunião realmente aconteceu de fato na prefeitura municipal com servidores sindicatos vereadores autoridades presentes estive presente também debatemos muito realmente a inflação eh mostrada 4. 83 no ano 2024 porém eh provei provamos aliás para quem tava lá presente que a inflação dos alimentos que é a principal eh fonte de despesa do do munícipe tava em 7.
89 por. que na realidade esses 8% não chega a ter um ganho real significativo para nenhum funcionário na realidade é lógico que a prefeitura também tem a sua tem o seu eh como se diz ah tem a sua sua margem de de segurança porém eu acho que não estaremos no melhor momento a se dar um aumento salarial significativo do que esse tendo em vista a previsão de 130 milhões que a prefeitura nossa tem para ano 2025 Lógico que tem seus interpéries alguma alguma coisa pode ocorrer durante esse ano porém Eh estamos em um ano eleitoral assim como o ano que vem também e provavelmente teremos excesso de arrecadação como todos os anos anteriores vem acontecendo Então iniciar com 41. 7 7% de folha como o ano passado e provavelmente Não chegaremos a 46 47 dando aumento de 10% isso pelos meus cálculos feitos nesse final de semana então por hora é só senhor presidente Obrigado Vereador mais alguém quer fazer o uso da palavra com a palavra o vereador Adriano Lopes Eh boa noite senhor presidente Boa noite secretários os demais colegas vereadores presentes quem nos assiste e nos acompanha pela câmara eh só para colocar bem como o Anderson ele fez um uma grande ponderação e colocou os detalhes de discussões o nosso Presidente também o Reinaldo colocou algumas eh algumas ponderações mas a gente é muito indagado né então para que fique muito claro aqui nós estamos tratando do aumento linear de todos os funcionários a questão dos Pisos nós vamos tratar posteriormente momento oportuno eh eu acho que como o Anderson disse é de interesse de todos nós aqui vereadores existem questões legais que a gente precisa transpassar existem entendimentos não basta só sua vontade né E aproveitando também para reforçar aquilo que o Anderson falou que os demais falaram eh é óbvio que nós gostaríamos que o aumento fosse muito maior só que no momento eh eh eh foi de vamos dizer assim ponderado para que se chegasse numa situação que não houvesse problemas lá na frente a gente precisa verificar muitas coisas eh tem coisas que nós não temos Total conhecimento eh haverão contratações que terão que ser feitas por questão de inquérito civil existe reposições de cargos que se aposentaram eh vai ter que se chamar algumas coisas a verão na verá ao longo aí desse ano talvez é um aumento no nos cargos né então Eh tudo isso tem que ser ponderado tudo isso tem que ser estudado tudo isso tem que ser visto para amanhã depois não ter responsabilidade inclusive para para nós né então assim apenas justificando deixando muito bem claro para aqueles professores que me procuraram que a questão do piso não tem nada a ver com isso aqui agora é o aumento linear o piso nós vamos tratar momento oportuno e pode ter certeza que essa casa de leis tratará com muito carinho essa situação não só dos professores como dos outros como bem ponderado e colocado pelo Anderson somente obrigado obrigado Vereador pode retornar tem a palavra Vereador codognato esqueci acab acabei esquecendo de falar também outro tema ser abordado também é veiculação do valor do Ticket no salário que aí sim né a pessoa quando se aposentar tiver um acidente trabalho n digamos assim não vai serir tanto no prejuízo também é uma outra questão que a gente debateu e provavelmente vamos estar eh lutando por essa por essa benefício também aos servidores Bem lembrado Vereador obrigado então Eh se tratou de uma negociação foi feita uma negociação e onde nós chegamos em comum junto com os vereadores junto com o sindicato junto com o representante dos Servidores e e foi muito bem lembrado por todos aqui na Tribuna eh essa câmara tá à disposição dos Servidores para lutar pelos direitos dos Servidores que inclui a insalubridade inclui o piso salarial de determinadas categorias que precisa ser revisto eh inclui plano de saúde que nós precisamos proporcionar aos nossos servidores nós temos muito que evoluir e dentro dessa evolução foi inclusive conversado nessa reunião eh que nós desejamos indexar ao salário eh o ticket Mas isso não é feito assim do dia para noite então é um projeto que nós temos pelo menos dentro desse desses qu anos a gente eh dando eh eh negociando a possibilidade de um aumento efetivo para o servidor e não só para o ticket então quando se for tratar de aumento salarial no próxima dat base nós vamos ter como prioridade essa questão de estarmos enxugando o ticket e colocando ele no salário do servidor isso proporciona uma melhor aposentadoria se eventualmente tiver que entrar por algum motivo com auxílio doença junto ao INSS ele também terá um salário mais forte então Eh os servidores tem a gente tem muito que caminhar em relação a servidores não é só exatamente salário condição de trabalho que é a insalubridade eh piso piso da categoria determinadas categorias estão com o piso ainda defasado que tem que ser corrigido com lei específica no no momento correto com relação aos vereadores nós temos ação na justiça que depende desse resultado para essa implementação e o que eu quero deixar bem claro é que essa câmara tá sempre à disposição de nossos servidores para buscar a eles os direitos deles nós queremos entregar um Junqueirópolis daqui 4 anos mais promissor mais humano mais tranquilo e mais Próspero E para isso nós precisamos de servidores de todas as classes saúde educação eh obras da Agricultura todos os servidores bem entrosado bem trabalhando e eh em harmonia com a administração como vem sendo feito mas com todos os direitos deles respeitados não só o salarial mas os demais direitos e essa câmara tá à disposição para esse fim coloco então em votação o projeto de lei complementar número 2 de 2025 que trata sobre a revisão anual dos servidores públicos municipais de Junqueirópolis em única votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários queiram se levantar aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei complementar número 2 de 2025 solicito ainda então ao Vereador Bruno herreira a leitura da mensagem do projeto de lei complementar número 3 de 2025 para que seja colocado em única discussão e votação mensagem 005/025 projeto de lei complementar 00225 do executivo excelentíssimo senhor presidente e senhores vereadores com a presente mensagem estamos encaminhando para apreciação dessa ilustre utilidade o incluso do projeto de lei complementar 00325 que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e das outras providências o presente projeto Visa atualizar o abono que já é concedido aos servidores públicos municipais em razão da concessão de férias e licença prêmium em Descanso certos de estarmos cumprindo todas as normas constitucionais e Leais solicitamos a apreciação do presente projeto ao menor tempo possível ou a ou ao menos nos termos do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis condicionada a publicação em vigência da lei de organização administrativa sendo que apresenta para os momentos Aproveita a oportunidade para reiterar a vossa excelência e a todos vereadores dessa casa protestos elevada estima de distintas considerações Hélio fur Neto Prefeito Municipal artigo 1 os servidores públicos municipais farão aa farão j ao abono no valor de r000 no mês de conão de férias e no mê de concessão de licença prmi parágrafo único o abono que trata esse artigo só será pago quando da concessão de férias e licença prêmio em Descanso não se aplicando em nenhuma hipótese de concessão dos referidos benefícios em pecúnia artigo 2 as despesas decorrentes da execução da Lei serão Coste por dotações previstas no orçamento do exercício 2025 e nos seguintes artigo 3 lei entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 1eo de Janeiro de 2025 revogada disposições em contrário Prefeitura Municipal de jun querol 24 de Janeiro Hélio Furini Neto Prefeito Municipal coloco então feita a leitura coloco então em única discussão e votação o projeto de lei complementar número 3 que trata sobre o abono salarial em específicos casos algum Vereador queira falar sobre o projeto esse projeto para que eh quem nos acompanha pela Rede Social pela TV Câmara eh quem está presente eh esse projeto ele se trata de um abono para quando o servidor sai de licença prêmio ou férias licencia Premium quando é descanso quando ela ele recebe por remuneração não eh por quê Porque o tickete ele é uma previsão para alimentação eh e se entende-se a lei entende que se você tá de férias ou você tá licença prêmio você não teria direito no Ticket e para que o servidor continue recebendo e tendo o mesmo poder de compra Então se instituiu este abono do mesmo valor do ticket para quando ele está de licença prêmio ou quando ele está de férias então essa aqui é uma uma proteção que nós vereadores juntamente com a administração Eh vamos instituir nesse nesse sistema aqui que vai ser instituído através dessa lei eh encontra-se então em votação e discussão Vamos colocar em votação então o projeto de lei complementar número 32025 eh os os favoráveis permaneçam Como estão os contrários queiram se levantar aprovado por unanimidade de voto o projeto de lei complementar número 3 de 2025 que trata sobre o abono salarial em casos específicos de férias e licença prêmio não remunerada solicito ao vereador Reinaldo do guinato a leitura da mensagem do projeto de lei complementar 004 de 2025 para que nós colocamos em única discussão e votação referido projeto mensagem número 006/2022 ao projeto de lei complementar número 004/2022 do executivo Nerópolis São Paulo 24 de janeiro de 2025 excelentíssimo excelentíssimo senhor presidente e senhores vereadores estamos encaminhando para a apreciação dessa ilustre edilidade oou incluso o projeto de lei complementar n número 004/2022 que dispõe sobre a concessão de aumento de 88% sobre a gratificação estabelecida no artigo 26 a da lei complementar nú 69/2015 introduzido pela lei complementar número 166/2022 o presente projeto de lei complementar é importante para conceder na referida gratificação o mesmo percentual de aumento salarial concedidos aos servidores públicos em geral de forma ceder o mesmo reajuste na gratificação dos professores que possuem dedicação integral e exclusiva nas escolas integrais de juner solicitao o regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei complementar sendo que se apresenta aproveita o ensejo para externar protestos de elevada estima e distinta consideração Atenciosamente el forin Neto Prefeito Municipal projeto de lei complementar número 004/2022 do executivo dispõe sobre a concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no artigo 26 a da lei complementar número 649/2012 166 de 8 de fevereiro de 2022 e da outras providências artigo primeiro fica concedido o aumento de 88% na gratificação estabelecido no artigo 26 a da lei complementar número 649/2012 166/2022 artigo 2º as despesas decorrentes da execução dessa lei complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente suplementadas Se necessário Artigo terceiro esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 1eo de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário Prefeitura de Junqueirópolis em 24 de janeiro de 2025 Assinado por Hélio forine Neto Prefeito Municipal coloca então em discussão e votação única discussão o projeto de lei complementar número 4 de 2025 Eh que institui que dá o acréscimo de 88% Aos aos servidores da rede de ensino aos professores que tem a dedicação exclusiva com relação a ao trabalho na escola integral a gratificação sobre [Música] o gratificação sobre o acréscimo que eles recebem instituído por essa lei 1120 que me fugiu o nome essa lei 1120 não 100 de 2022 eh para iniciar a discussão desse projeto essa lei complementar 100 foi instituída em 2022 eh e deu uma uma gratificação agora me chegou o nome deu uma gratificação de R 1.
300 inicialmente aos servidores que tem aos professores servidores que tem a dedicação exclusiva na escola de período integral esse r$ 300 de 2022 ele vem sofrendo um aumento eh gradualmente a cada data base Pelo que eu entendi da Lei e hoje como a Database nós estamos com com cedendo através da Lei 8% aos servidores em geral essa gratificação também vai sofrer o aumento de 8% algum Vereador quer fazer o uso da palavra coloca em votação então o aumento de 88% sobre a gratificação dos dos professores que tê dedicação exclusiva na escola de ensino no de horário integral em única discussão e agora em única votação os os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar aprovado também por unanimidade de votos o projeto de lei que institui o aumento de 88% na gratificação dos professores servidores que atuam na escola de período integral solicito ao Vereador Bruno herreira a leitura do projeto de lei complementar 001 de 2025 de autoria do Poder Legislativo que em sequência colocaremos em única discussão e votação projeto de lei complementar 01/202 dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Junis e da outras providênci artigo 1 fica concedido o aumento de 8% no salário dos Servidores efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Junis a contar 1eo de Janeiro de 2025 na seguinte forma aumento de 4. 83 Cent por a título de revisão geral anual nos termos do inciso 10 do Artigo 37 da Constituição Federal aos servidores efetivos em Comissão da Câmara Municipal de juner aumento de 3.