Unknown

meu nome é Gabriela angelice eu fui aprovada na csdf no TJDFT e Fiquei em primeiro lugar na Câmara dos Deputados Oi meu nome é Rosane Barreto e eu fui aprovada em quarto lugar no senado federal Tiago murilo Sou enfermeiro e atualmente eu sou terceiro lugar da Câmara dos Deputados meu nome é Amanda Vieira Sou aluna da professora Fernanda Barbosa fui aprovada no concurso da fund Saúde Ceará passei em primeiro lugar cotas quarto lugar geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Onde Estou atualmente e passei em primeiro lugar nas cotas quarto lugar geral na Câmara

dos Deputados só um minutinho Oi gente tudo bem com vocês quem aí Tá com modo turbo ativador aqui Oi gente tudo bem com vocês quem aí Tá com modo turbo ativado me conte aí quem tá com modo turbo ativado Me conta aí se a internet o áudio Tá bom me fala aí se meu áudio tá bom pra gente poder conversar aí com você sobre o concurso da EC e já começar falando sobre a Lei 2550 deixa eu ver aqui se a gente tá ao vivo aqui em casa tá chovendo muito quando chove aqui em casa

meio da roça a internet fica difícil me contem aí se vocês estão me vendo e me ouvindo Pra gente começar a nossa aula tá pessoal enquanto eu vou falando aqui para para aguardar vocês me sinalizarem se tá tudo certo eh eu tô falando aqui o o áudio no YouTube que eu tô gravando no YouTube Vem para cá eh o que que acontece deixa eu só ver se tá tudo certo por aqui eh eu tô falando aqui o áudio no YouTube que eu tô gravando vem para cá pronto eh udio Tá bom o que que acontece

pronto ó eu vou começar a gravar a lei 2550 já de 2011 pra gente falar hoje sobre a lei que autoriza a criação devc Tá eu vou só contextualizar um primeiro um primeiro algo aqui importante né sobre esse concurso porque eh demanda algumas explicações aqui pra gente poder entender o que que tá acontecendo em que P que tá o processo do concurso E como que deve fazer aí a sua preparação Tá certo pessoal então concurso da EBC a gente teve o último em 202 três né Eh historicamente o concurso devc se repete com intervalo curto

Se você pegar aí a história né dos últimos concursos praticamente eles aconteciam ou anual a cada dois anos né o Nacional e ainda mais os regionalizados então a gente vê concurso debs por exemplo Nacional a gente teve em 2018 com a banca cebrasp a gente teve 2016 com a ocp depois a gente teve 2020 que foi o que aconteceu com a IBFC e o intervalo MA então foi dado exatamente entre 2020 e 2023 que foi o último concurso que aconteceu em 2023 né no finalzinho do ano passado tá então H aí todo uma uma questão

logística para que esse intervalo curto aconteça que é o formato que eles trabalham que é exatamente eh com pouco tempo do edital lançado do do concurso homologado eles fazem o processo de escura da banca de organização do concurso Ok dito isso né dito que isso é um momento histórico deve ser né que não é uma coisa desse concurso agora de ter um Prazo Curto entre um edital e outro dito isso eu também quero traçar aqui algumas considerações em relação a isso pessoal porque é o seguinte nós estamos vendo um concurso Nacional né é um concurso

nacional que tá vindo são 500 e poucas vagas imediatas já agora quando o edital sair Fernanda e por que que não nomeia desse concurso agora porque as vagas que eles precisam são de microrregiões onde não tem mais onde chamar tá que é o que vai acontecer à medida que vamos dizer Salvador precisa nomear uma pessoa eles não vão usar do concurso novo Eles vão usar do concurso antigo que tá valendo tá não pode chamar ninguém do concurso novo sem ter vencido o anterior tá então a gente tem que entender que há esse cuidado né isso

é uma coisa que faz parte aí em relação a vir um concurso novo e não poder chamar do novo porque vai ter um vigente certo agora microrregião cinco que é Uberlândia Rio de Janeiro acabou a lista não tem mais de onde chamar não tem mais o que fazer então e é um local que tá precisando muito tava agora no Instagram e o pessoal do Rio dizendo ainda aqui ainda precisa de muita gente precisa de muita gente um hospital que acabou de assinar aí a Unifesp também né tá em processo de contratação da EBC que um

hospital de São Paulo Piauí eh Parnaíba que vai abrir o hospital específico né estão reformando hospital espí cífico lá para eh EBC Então a gente vai ter muita gente sendo chamada para o Pia u FC já foi anunciado ampliação né não agora a ampliação vai ser em 2025 né então para esse concurso novo agora já vai chamar muito na região de Fortaleza por exemplo então assim a gente precisa entender o funcionamento da logística da EBS porque eles vão fazer cadastro reserva para todo canto como sempre né aqui por quê Porque eles querem ter nome da

as pessoas na lista de espera para que quando ocorra a vacan as pessoas saiam tenham de onde chamar então isso é natural de acontecer e em uns locais vão ser chamados mais enfermeiros técnicos de enfermagem outros locais vão ser chamad menos por quê Porque o local tá cheio o local já tem gente lá mas eles precisam ter pessoas na lista de cadastro reserva Ok então na hora de fazer a sua escolha Você vai escolher os locais onde tem possibilidade de ampliação de hospitais grandes de muita demanda vocês vão escolher eh pelo enfermeiro generalista né em

vez de pedir especialidade porque especialidade acaba sempre chamando menos porque o generalista ele consegue encaixar em vários locais então assim isso é estratégico para quem quer ser chamado né de forma aí mais rápida e é assim que as coisas funcionam Pode ser que em algum momento aí Alguma dessa lista que ainda tá agora vigente ande mais rápid Rido e chame mais gente e assim a gente espera que todo mundo que passou aí né consiga galgar o seu sucesso a sua aprovação eu adoro receber as fotos de vocês tomando posse porque é uma vitória minha também

gente a Vitória de vocês é uma vitória minha eu me alegro em cada nomeação agora eh não adianta você reclamar você rachar muito que vai ter um outro concurso porque você não foi nomeado na região que você se inscreveu porque assim eu não não vou poder fazer nada né nesse sentido E aí eh não tenho culpa tenho que anunciar que tá o chamamento da banca tenho que anunciar que o termo de referência tá pronto tenho que anunciar que esse contrato né vai receber a proposta até o dia 8 de novembro então dera um prazo curto

de envio de proposta tem Grande Chance de vir Aquelas mesmas bancas que já T experiência com EBC que é ocp ou IBFC né Então essas duas bancas aí acabam saindo na frente inclusive no edital passado elas empataram aqui em termos de licitação e acaba eh colocando aí um um um vamos dizer né um desempate pela IBFC então é uma grande chance de vir ou uma ou outra mas pode ser que venha outra banca né em 2020 o Uberlândia foi o Vunesp em 2018 Nacional foi a cebrasp de forma bem atípica uma vez só então assim

não vou aqui cogitar bancas por conta de que tem essa infinidade de opções agora qual é a banca fern que o seu edital que o seu cronograma pré-edital tá trabalhando que o seu curso tá trabalhando tô trabalhando com IBFC por qu porque foi a de 2020 e 2023 que é o que a gente tem atualmente aí mas entre ela e a ocp nós temos muita similaridade né questões muito parecidas Apesar que o Instituto a ocp eu gosto mais acho que sabe fazer mais prova né tem provas melhores sem erros de português como IBFC então uma

prova mais bem elaborada você vê que uma prova prova elaborado por pessoas técnicas bem gabaritadas é um é diferente nesse sentido a IBFC tem provas que são muito boas e tem provas que vem que a gente olha assim e diz meu Deus como que uma pessoa foi contratada para fazer isso aqui né então tem prova da IBFC que eu fico muito triste realmente tá Então pessoal eh o que que eu acho eu acho que esse edital vai sair Eh mais ou menos em 1 mês e meio um mês tá porque vai contratar a banca da

banca fazer o edital Normalmente quando faz termo de referência contrato É porque todas as ideias já estão fechadas né ali para dizer a banca o que que eles querem dentro desse processo licitatório então Normalmente eles levantam tudo faz tudo Inclusive a gente já tinha anunciado que tinha comissão formada nesse sentido né então agora eu acredito que vai andar bastante Eu prefiro a a ocp também né como vocês aí assinara diz que ama IBFC eu gosto muito da IBFC eh de algumas provas delas sim sabe inclusive provas da EBC provas da EBC de maneira geral da

IBFC são boas como FF Universidade Federal de Santa Catarina Eu gostei muito dessas provas unifap eu gostei também direitinha a Nacional deu uma queda um pouquinho em relação à qualidade comparando com essas outras ecs mas às vezes tem umas provas de prefeituras que não são tão boas ela vai fazer agora ela fez agora as Feira de Santana Inclusive eu corrigi em link fechado pros alunos da mentoria tanto de enfermeiro quanto de técnico no prazo de recurso a gente consegu conseguiu comentar e tudo e tava com nível bom tipo abser tava muito boa prova inclusive tá

na plataforma na aba de provas comentadas em vídeo tá no termo de referência Ismael veio redação Tá mas o que que acontece eu queria acalmar vocês com relação a isso porque em 2023 teve redação no termo de referência quando o edital saiu a redação foi só paraa área administrativa não teve para área assistencial redação tá então pode ser que a redação que tá lá no ter de referência seja somente para área administrativa como aconteceu em 2023 tá então já expliquei o porque que tem que ter o concurso tem regiões que já acabou a lista já

expliquei que tem que ter o concurso Porque mesmo não não chamou ninguém quando vencer mais na frente essa lista agora passa a ser outra que vai ser de agora tem que ter o cadastro reservatio para medida que for precisando ir chamando e já falei também que o Enfermeiro generalista né os cargos generalistas eles acabam chamando mais então para quem quer aí agora esse concurso né Eh Fiquem tranquilos com relação a isso Tá e agora Fernando o que faremos em relação a o MPU pessoal o MPU tá vindo qualquer momento eh eu espero que o o

o pgr esteja esperando ali a questão do técnico ser definida né o nível superior para técnico se vai manter ou não que foi ele que provocou o Supremo para isso então talvez ele esteja esperando isso para poder eh startar o edital Tá mas enfim não confie só nisso vamos continuando estudando aí tem muita coisa que cai na bsec e cai no MPU tá português a parte de enfermagem parte de Sus né então tem muita coisa que dá para para conciliar tá concurso na área da enfermagem é muito bom conciliar porque português e enfermagem normalmente é

80% da prova então Eh acaba que os o restante né a gente vai gerenciando e pós Edital aí tá certo Ok eh vamos começar a gravação da nossa aula tá pessoal da legislação de todo o estudo eh eh tem gente até sonhando já comigo aí tanto que tá estudando né Jú tu tá estudando tanto assistindo tanta aula que já tá até eh sonhando comigo né Ok então vamos lá Vamos retomar os estudos para quem tinha parado para retornar aí com tudo tá Tenha fé tenha esperança que esse concurso vai vir com a sua vaga que

é a sua vez que é a sua hora tá vamos acalmar o nosso coração e vamos começar ou recomeçar Tá bom vou começar aqui dediquei 10 minutinhos aqui do início da Live só pra gente poder acalmar vocês e também tirar algumas dúvidas aqui antes da gente trabalhar assunto até para não ficar misturando assunto com aula Ok beleza gente vamos lá então Olá pessoal tudo bem com vocês sejam todos muito bem-vindos ao nosso curso da legislação debc completo né Vamos trabalhar aqui esse tema em vídeo e em PDF por meio do estudos dirigidos tá E para

iniciar a legislação deeps é muito importante começar do início né que é exatamente com a lei que autoriza a criação da EBS tá que aconteceu em 2011 Então EBC é uma empresa pública e ela iniciou a sua trajetória relativamente aí há pouco tempo porque essa lei que autoriza o poder executivo a criar eeps foi do ano de 2011 tá o contexto da criação foi porque os Hospitalis universitários estavam meio soltos né em relação aí à organização gestão estavam com muitas dificuldades em trabalhar aí a questão orçamentária financeira né e de recursos de maneira geral e

com isso veio a criação deve ser para exatamente gerir e organizar e trabalhar aí esse Hospital Universitário né então aqui a lei 12550 2011 autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares abbc tá pessoal eu gosto muito né de trabalhar legislação na visão geral primeiro tá então eu gosto de pegar a lei e dar uma olhada assim o que que trata o artigo primeiro artigo sego terceiro quarto quinto o que que trata cada um desses artigos tá então eu faço isso aqui para quê para abrir as caixinhas na

minha cabeça sabendo de tudo que vai ser trabalhado ao longo dessa legislação Ok então vamos começar exatamente com essas caixinhas aqui para mapear para você a legislação da BC o artigo primeiro ele autoriza o poder executivo para a criação da EBC tá ele também vai trazer pra gente as características da EC Isso vai ser repetido aqui nessa legislação no estatuto tá E no Regimento Interno então quando você tiver estudando o estatuto debc vai est lá essas características debc se você estiver estudando o Regimento Interno lá vai est de novo as características do BC Ou seja

a gente vai ter informações super importantes e que já caem de mais em prova eu diria aí que esse artigo Inicial aqui já equivale a pelo menos 20% das questões sobre a legislação deve ser é porque são muitas características aqui por isso que eu vou organizar todas elas na primeira tabelinha já aqui quando terminar essa visão geral tá então aqui a vinculação é o Ministério da Educação tá que é exatamente quem faz a gestão dos hospitais universitários tá então é muito importante entender isso aqui porque como o atendimento dos hospitais universitários ele acontece com exclusividade

pelo SUS né então muito muita gente ali confunde com o Ministério da Saúde Tá e também a legislação ela vai se referir ao Ministério da Saúde na hora que a EBS vai fazendo o seu atendimento assistencial ele vai usar como protocolo a política nacional de saúde ele vai usar como protocolo aquilo que o ministério da saúde determina para o tratamento diagnóstico de doenças porque ele vai funcionar no âmbito do SUS mas a gestão dele a vinculação dele é com o ministério aqui da educação Então essa informação assim já inicial de cara tá sede e fórum

vai ser aqui eh no distrito federal em Brasília né pessoal e aqui o que que acontece quando a gente fala em sede e foro a gente precisa eh lembrar de uma coisa muito importante sabe o que é é que é onde vai decidir as questões judiciais né onde vai ter aí né as tramitações judiciais e ela pode criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes aos seu objeto social ao longo da nossa aula a gente vai ver aí o que é esse objeto social aqui o artigo sego ele vai falar sobre o capital social da

EBS que é proveniente da União no artigo Tero ele vai falar da finalidade debs coloca aqui estrelinha também gente o primeiro cai demais demais o terceiro ele cai demais também tá bom demais então a gente vai marcando aqui aquilo que a gente precisa ter uma força maior então vinculação das atividades exclusivas no SUS com observação da política nacional de saúde do Ministério da Saúde então perceba que a quando ele falar no termo vinculação eu tô falando com Ministério da Educação quando ele falar em atividades assistenciais sobre política que ele vai seguir para ali o atendimento

das pessoas aqui eu tô me referindo ao Ministério da Saúde tá outra coisa que cai demais também tá aqui entranhada no Artigo terceiro É sobre o ressarcimento das despesas de planos de saúde em relação aí a planos privados né então Fernanda Barbosa tem um plano de saúde x né E vai na EBC e atendida lá porque do SUS e eu tenho direito né como todo mundo a ser atendido pelo SUS Então vou lá no hospital universitário na HB aqui em Brasília vou lá sou atendida lá a EBC ela tem o direito de requerer ao meu

plano de saúde é um valor de pagamento em relação ao meu atendimento no Hospital Universitário Tá eu vou pagar alguma coisa Fernanda Barbosa não tem nada a ver com o cidadão pagar né Ele é todo gratuito é feito exclusivamente no âmbito do SUS mas aqui ocorre isso né É por uma legislação específica de saúde suplementar inclusive isso também acontece com o SUS tá então quando uma pessoa que tem plano de saúde é atendida no âmbito do SUS o SUS pode requerer ao plano de saúde o ressarcimento a palavra ressarci ressarcimento de valores pagos aí para

o atendimento daquele cidadão no âmbito do SUS do plano de saúde tá então tem essa questão e sempre cai em prova esse item Tá bom depois o artigo quto ele vai tratar das competências da EBC Tá o que que compete aí a EBS também com uma certa frequência aqui até faz a gente entender o que que ela faz né então importante o artigo 5º ele diz que é dispensada a licitação para contratação da EBC pela administração pública para realizar atividades relacionadas a seu objeto social então EBC vai est ali atuando no Hospital Universitário e aquele

contrato ali não precisa de licitação tá então vai ser aí dispensada essa licitação para que EBC esteja ali atuando naquele Hospital ok depois eu tenho aqui o o artigo sexto né que ele vai falar olha tem o princípio da autonomia universitária a universidade ela tem o seu poder de decisão ali né que autonomia quer dizer poder de decisão mas poderá aqui prestar os serviços relacionados suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições com gêneros né então eh vai fazer esse contrato e vai respeitar também as decisões né E as coisas voltadas

aí para a Universidade Federal tá aqui pessoal no artigo sexto ele também vai falar sobre os contratos né o contrato como que esse contrato acontece quais são as exigências desse contrato os itens que vão ser contemplados nesse contrato e o conceito de instituições com gênes tá o que é congêneres aí o que significa esse termo né As instituições congêneres eu tenho aqui que que ela é uma instituição Pública São requisitos né para cumprir aqui essa con esse conceito ela é pública ela presta atividade de ensino e de pesquisa na área da saúde e ela também

presta serviços no âmbito do SUS Então tem que ter essas características pra gente chamar aqui de eh congênere tá o artigo séo fala da sessão de servidores das universidades federais né Então as universidades federais antes da ecet Ali elas tinham concursos né ali eh que eram feitos no âmbito da Universidade então se você ver agora por exemplo tem Universidade Federal que ainda não é no no contrato Dev ser então ainda tem concursos de universidades federais aí com vagas específicas né aí voltada para a enfermagem e outros cargos eh e aqui em Brasília por exemplo tinha

a fundação Universidade Brasília que é a fub Então tinha o concurso da fub e as pessoas eram contratadas para trabalhar no hospital aqui do HUB mediante o contrato da fub né com a 8112 depois veio a EC que é o regime CLT então Eh trabalha ali junto as pessoas que ainda T contrato vigente com a fub e com a EBS tá então fica aí regimes diferentes no mesmo hospital por conta dessa transição à medida que as pessoas né que são vinculadas eh à Fundação Universidade Brasília estão sendo aposentadas não vai ser mais mais suprido porque

não tem aquele concurso específico Então vai sendo reposto aí eh né e ampliando cada vez mais as contratações pela EBC tá E assim também quando essa contração da EBC chega no na Universidade Federal e no Hospital Universitário e tal aqui eh a as pessoas que estão trabalhando ali por exemplo do exemplo que eu dei Claro aqui da fub né Eh ela pode ser cedida para trabalhar na EBS né ter o processo de sessão aí ela não perde os direitos dela de servidor efetivo né o salário essas coisas tá e vem vem ali uma negociação relacionada

Tá ok pessoal então pode ser cedido E é isso que vai dizer o artigo séo aqui que esses servidores das universidades federais podem então ser cedidos para trabalhar ali na área assistencial ou na área administrativa da EBC tá outra coisa muito cobrado o artigo oavo né que vai ser aqui os recursos dac você vai ver que isso vai se repetir em outras legislações tá pessoal então é importante a gente lembrar que quando a gente estuda a legislação do EBC que vem no edital lá né vem a lei 2550 e vem o estatuto social e vem

o Regimento Interno a a pessoal fica ai meu Deus é muita coisa tem uma lógica tem um sentido e as informações se cruzam Então não precisa desesperar tá o último concurso Dev ser Nacional a gente teve também uma legislação específica sobre empresas públicas né sobre licitação então deu uma ampliada Fora esse arcabouço básico do que eu tô falando aqui que é muito parecido né que é aqui estatuto Regimento e a nossa eh lei aqui sendo que a lei é bem pequenininha o Regimento o estatuto são um pouco maiores e o código de ética deve ser

também que é pequeno e também é é facinho de estudar né então Eh o que que eu estudo Fernanda no momento por exemplo pred dital pré-edital eu acho que a lei que autoriza a criação e o estatuto eh são certezas de serem cobrados né então talvez esses dois itens aí vale a pena a gente dar uma olhada nesse momento pré-edital e no pós-edital intensificar o que vier né a mais aí dentro desse contexto tá porque muitas vezes vem pouca coisa Às vezes amplia um pouco mais e aí se você estudar tudo que tava no edital

passado pode ser que não se repita essas informações tinha até um decreto sendo cobrado na ocasião que era revogado né E tava lá e ficou mesmo com com republicações do edital ele ficou mantido né então acredito que no próximo edital agora ele não vai vir mais por exemplo então não dá para pegar I lit lá legislação da ipso edital antigo e segui-la né a gente tem que pegar aquilo que a gente sabe que não vai mudar e aquilo que a gente sabe também que com certeza vai est no nosso edital tá o artigo oitavo Então

fala do recurso que também se repete em outros o nono ele vai falar de forma aí eh básica os órgãos que compõem a EC né porque ela é administrada por um ca que é um conselho de administração com funções deliberativas e também tem uma diretoria executiva e contará ainda com o conselho fiscal e com o conselho consultivo tá então aqui ele vai dando uma visão geral né sobre essa organização eh da EBC e vai no artigo 9º atribuir ao estatuto social a organização dos órgãos tá que vai ser aprovado pelo poder executivo que hoje a

gente já tem o nosso né estatuto inclusive que já passou por algumas mudanças né Eh aí de forma recente tá o artigo 10º vai falar sobre o regime de contratação da CLT e sobre a contratação por concurso né na modalidade concurso o artigo 11 fala em contratação mediante processo seletivos simplificado né dando aí a EBC essa possibilidade de fazer um um um processo seletivo simplificado e o artigo 12 contratos temporários de emprego que é o que às vezes o concurso chama como temporário a pessoa se mantém na lista né mas vai est ali sem o

vínculo eh específico de eh determinado por prazo indeterminado né Tem um prazo determinado para isso e aquele ele vai regular que prazo é esse para os contratos temporários tá o artigo 13 fala aqui sobre instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder para EBC aqui né os bens o 14 isso aqui cai também bastante é o regime de fiscalização interno Quem fiscaliza EC no âmbito interno Quem fiscaliza EC no âmbito externo e o artigo 15 que ele pode aí constituir previdência privada tá Então essa é a geral da Lei 12550 Ela é

pequena tá ela é pequenininha e a gente vai conseguir mapear ela aqui hoje na nossa aula Ok então vamos começar do começo tá o que é EBC a EBC então é uma empresa pública essa empresa pública ela é unipessoal porque o capital social dela é integralmente sobre a propriedade da união e não aceita sócio então quando eu falo que é unipessoal quer dizer que somente a união e tem capital ali vinculado a EBC quando eu falo de empresa pública né eu preciso entender aqui o que é uma empresa pública tá pra gente poder situar aí

o que significa a EBC eu tenho aqui pessoal no Direito Administrativo administração direta e administração indireta tá a administração direta ela representa aí os ente União estados e municípios e os Ministérios e as secretarias que estão vinculadas aqui então o ministério da saúde né aqui o Ministério da Educação né então esses Ministérios eles fazem parte da nossa administração direta tá e administração indireta Fernanda administração indireta ela tem aqui uma sigl fazinha pra gente decorar que se chama fase tá o de fundação o A de autarquia Olha uma autarquia que a gente conhece aí ó bem

é de perto que é Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária também a NS a gente falou agora a pouco de saúde suplementar de plano de saúde Agência Nacional de saúde suplementar ins também funciona no modelo de autarquia em regime especial o s é a sociedade de economia mista e o e é a empresa pública é aqui que tá a EBC então a EBC faz parte da administração indireta por isso que ela precisa estar vinculada a um ministério né administração indireta ela se vincula ao Ministério sem subordinação tá E aqui no caso a EBS ela é

aqui vinculada ao Ministério da Educação ok pessoal a avisa Fernanda que é uma autarquia também é vinculada sem também eh hierarquia né mas com vinculação a quem a o Ministério da Saúde Tá então a gente precisa entender essa relação aqui entre o que é administração indireta e administração direta e quais são as regras da administração pública indireta né Eh algumas delas são criadas por lei que é o caso da Anvisa Anvisa tem a lei eh 978 do de 99 que cria Visa já a empresa pública ela é autorizada a ser criada aqui com uma lei

Mas Perceba que há diferença nessa terminologia a Anvisa ela é criada por lei Ok a EBS ela é autorizada a ser criada por lei Então a gente tem a nossa lei 2550 que é que a gente tá estudando aqui hoje tá então no caso Dev ser a lei 12.550 de 2011 autoriza a criação tá então EBC então é uma empresa pública vinculada à administração direta mas não é subordinada ok pessoal então quando eu uso o termo vinculação não há aí subordinação ok pessoal aqui eh não adianta a gente ficar conjecturando bancas que vão ser contratadas

né porque a FGV foi fazer naárea né o pessoal Será que FGV não vamos conjecturar vamos começar a estudar aquilo que qualquer banca cobrará e vamos estudar aquilo que é Essência dos concursos da EC independente da banca e vamos Ativar o modo turbo porque se a gente ficar gente perdendo tempo pensando em qual banca que vai ser contratada a gente acaba não não investindo tempo né aqui naquilo o que de fato eu tenho que fazer que é me dedicar me preparar com antecedência o mais rápido possível e utilizar aí o cronograma PR editar que ele

já foi pensado exatamente nisso para vocês tá aqui eu tenho a personalidade jurídica né porque a gente já viu que a empresa pública que é unipessoal e agora a gente vai falar da personalidade jurídica ela é de direito privado tá então ela é de direito privado tomem cuidado com essa pegadinha também bastante cobrada em prova e o patrimônio dela é um patrimônio próprio vinculação Ministério da Educação tá vinculação Ministério da Educação prazo de duração da EBC Será que a EBC foi criada para ser ali eh eh uma empresa pública que ia ser e lançada Por

quanto tempo indeterminado prazo indeterminado não tem o tempo para ela acabar né não tem o tempo ela foi criada para ser permanente sede e foro sede e foro em Brasília ok aqui no distrito federal onde funciona a sede da EBC EBC pode manter escritórios representações dependências e filiais em outras unidades da Federação Em que situação pode criar subsidiárias fica autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social Quais são as atividades as atividades de prestação de serviço da assistência à saúde de que trata capt estarão inseridas integral e exclusivamente no

âmbito do SUS Então as atividades da EBC elas não podem ser vendidas elas não podem ser feitas de outra forma senão pela relação aí do SUS tá e como é Fernanda o regime de de contratação da EBC eu vou passar no concurso da EBC Qual é o meu regime de contratação tá eu tenho aqui CLT por concurso público de provas ou de provas e títulos observadas normas específicas editadas pelo conselho de administração que foi quem a gente viu agora a pouco né que faz toda essa gestão fiscalização então nós temos um controle externo feito aqui

pelo congresso nacional com auxílio do TCU quem faz a fiscalização externa congresso nacional com auxílio do TCU tá cuidado aí para você não indicar no TCU ali e o controle eterno é feito pelo poder executivo Ok então aqui a gente já pegou as principais informações né que ela uma empresa pública vimos o que é uma empresa pública que tá na administração indireta vimos outras eh outras formas né de participar da administração indireta Vimos que a administração indireta ela tem uma vinculação com a administração direta e no caso dac é o ministério e é o Ministério

da Educação tá e aqui a gente vai ter ela atendendo os pacientes usando política do SUS que nesse caso para eh termos assistenciais ele usa as informações do Ministério da Saúde Tá por meio da política nacional de Saúde Tá certo então já vimos aí bastante coisa vamos ver aqui como que isso cai em prova para que você já também gabarite aí a lei 2550 2011 autorizou O Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBC sobre o assunto assinala a natureza jurídica correta da EBC então vocês estão vendo que cai assim exatamente aquilo

que foi falado n né em relação a isso e aqui nós estamos eh diante né do quê sociedade Empresarial não fundação pública não sociedade economia mista não empresa pública tá então aqui ele tentou confundir com o fase que é Fundação autarquia sociedade economia mista não se trata disso se trata de uma empresa pública tá vocês estão vendo que a gente trouxe uma forma de vocês entenderem isso porque exatamente é cobrado em prova nesse formato tá por exemplo lá na lei mesmo 2550 você não vai ver ah ela é uma administração indireta juntamente com as autarquias

não aqui é um ensino sobre a lei de maneira geral e aí quando ela fala que é uma empresa pública eu trago para vocês o que significa ser uma empresa pública e aqui e na prova vocês vão ver que caiu exatamente assim tá então não dá simplesmente para ler a lei solta sem ter uma explicação relacionada paraa gente poder acertar esse tipo de questão aqui por exemplo tá isso aqui não vai est especificamente escrito na nossa lei tá aqui pessoal Agora eu tenho eh a EBS vezes aí Ministérios né no caso da educação ela tem

a vinculação educação vinculação tá agora no caso da Saúde ela vai fazer o quê Ela tem que seguir as orientações da política nacional de saúde que é de responsabilidade do Ministério da Saúde Tá propriedade sobre o capital da EBC agora a gente vai seguindo o artigo sego por aqui tá de onde vem o capital da EBC o capital social integrante sobre a propriedade da união e não só é da União mas é um capital fechado não aceita acionista tá origem dos recursos a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas do

orçamento da União bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis à avaliação em de avaliação em dinheiro tá então quando a união estiver ali determinando recursos para lei de diretriz orçamentária ali no meio do ano né que ele tá estudando o que que vai ser eh visto para ser desempenhado no ano seguinte então ele estuda isso né No primeiro semestre do ano ele tá desenhando ali a lei diretriz orçamentária E aí Botou ali uma previsão chega no final do ano vamos transformar em loua lei orçamentária anual e essa lei orçamentária anual

dentro de tudo que vai ser gasto no Brasil vai tá ali contemplado o recurso da União para a EBC tá então é ali que vai tá a origem dos recursos depois a gente vai ver que tem outros recursos aí vinculados tá a EBC pode Patrocinar previdência privada aqui o artigo 15 vai dizer que a EC fica autorizada a patrocinar a entidade fechada de previdência privada nos termos da legislação vigente poderá ser feito mediante adesão a entidade fechada de previdência privada já existente agora a gente vai pro Artigo terceiro que vai falar sobre a finalidade da

EBC para que que ela existe né finalidade é para que que esse negócio existe aqui né E aí pessoal essa diquinha aqui da de cima ela já vai ajudar você a ter uma visão geral sobre o motivo da EBC estil tá então eu tenho aqui o número um ensina e pesquisa a gente tá falando né de gerenciar hospitais universitários que vão estar participando da formação das pessoas Então eu tenho a parte um que se trata de ensino e pesquisa e tem uma parte dois que se trata da parte assistencial aí ao paciente então a finalidade

a prestação de serviços gratuitos de assistência médico hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições com gêneros de serviços de apoio ao ensino a pesquisa e a extensão ao ensino aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública então perceba que aqui eu vou ter um lado ensino e pesquisa né que é a parte de formar pessoas né e vou ter a parte médico hospitalar ambulatorial de apoio diagnóstico né que é onde faz exame ali e terapêutico para tratamento das pessoas Então a

primeira parte eu vou est me referindo à ação eh da EBC como uma área assistencial de prestação de assistência e a outra parte a gente vai ter a atuação da EC no sentido de dar o suporte às universidades federais E participar aí da formação das pessoas tá ess ele também traz para mim que a EBC né deve atender ao artigo 207 da Constituição Federal e esse artigo 207 precisa ser visto pela gente aqui pra gente contextualizar e entender a própria lei 2550 cita respeitada a autonomia universitária né e tal e tal então essa autonomia universitária

eh vai trazer pra gente aqui né uma origem na própria Constituição Federal então vamos aqui verificar essa parte então as Universidades gozam de autonomia didático científica administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão Então essas são as regras constitucionais que dão às universidades públicas essa autonomia aqui Universitária Tá ok as atividades de prestação de serviço de assistência à saúde estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS que foi o que a gente já tinha visto naquela tabela Inicial vocês percebem que essa visão geral que

eu fiz da lei que essa tabela inicial das características que a gente fechou ali com várias perguntinhas e respostas à medida que a gente tá estudando artigo por artigo Vocês estão vendo que estão fazendo sentido que a gente tá encaixando nas devidas caixinhas aí na cabeça de vocês vocês perceberam isso que eu quis conduzir vocês inicialmente para uma visão geral da Lei depois a gente foi aqui fechando as caixinhas né Eh aqui da finalidade a caixinha das características da EBS né que são partes super importantes essas duas partes aqui caem demais em prova em relação

a essa legislação Tá bom vamos no próximo bloco porque a gente tem agora que avançar né a gente já tem essa visão Geral agora a gente vai avançar nessa legislação vem comigo Oi gente voltando aqui no estudo da nossa lei 2550 e eh eu fui olhar o celular enquanto estava aqui né trocando o bloco E adivinha o que eu recebi mais uma posse Dev ser né ó mais uma aluna aqui mandando fotos lindas e maravilhosas aqui para mim eu tô colecionando as fotos das alunas tomando posse na EBS logo logo é você tá então essa

aluna que hoje tomou posse na UFO Mariana coisa boa né Coisa boa é poder viver isso como professora poder curtir isso junto com vocês na hora que a vitória vem né A Milena também tomou esses dias posse mandou foto para mim a Vanessa Então estou aí muito feliz com muitos alunos mandando aí as fotinhas para mim tá queera de vocês também vamos embora já começar com uma questão que também já traz aí né esse conteúdo trabalhado até aqui no bloco um em 2011 A lei 12550 foi criada e a EBC na verdade ela foi autorizada

a ser criada né as próprias bancas às vezes trazem aí esse essa confusão tá então ela foi autorizada a ser criado que é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio ela é vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela gestão do programa nacional de reestruturação dos hospitais universitários federais criado em 2010 a BC tem por finalidade letra A então ele quer cobrar agora a finalidade a gente vai lembrar quais são as duas finalidades assistencial e Educacional assistencial e Educacional organizar seminários debates manifestações manifestos abaixo assinado junto a população gente cadê

o Educacional nada a ver Cadê o assistencial né prestar serviços gratuitos de assistência médico hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade Esse é o a a parte da finalidade assistencial assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições com gêneros de serviços de apoio ao ensino pesquisa e a extensão ao ensino e aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública observadas nos termos do artigo 207 a autonomia universitária que lindo que lindo Artigo terceiro cobrado na íntegra né pessoal bem tranquila aqui pra gente ser um apendice

das universidades federais Não não é uma pênes né Ela é empresa pública eh gerenciar os Serviços Hospitalares a partir dos tros das universidades federais incorporando seus professores e técnicos nos serviços não tem nada a ver aqui né com professores universitários que TM um contrato diferente aí com a universidade atender a população exclusivamente na área de baixa complexidade não atende em todas as complexidades né sendo hospitais aí de alta complexidade tá eh eu fiz a a minha faculdade na Universidade Federal da Bahia e que tem o hospital Professor Edgar Santos né que é um hospital universitário

hoje da EBC em Salvador um hospital enorme né que fazia grandes cirurgias e enfim muito grande aquele Hospital Então nada a ver aí com relação de baixa complexidade né são hospitais aí de alta complexidade atendimento na EBC em usuários com plano de saúde também tá no Artigo terceiro parágrafo terceiro a gente já explicou isso nos blocos anteriores só reforçando na lógica da sequência do que a gente tá estudando o plano de saúde da pessoa é acionado para ressac os valores para EBS e essa taxa esses esses valores né ele vai est aqui relacionado à ans

de vinculação né Isso aqui é uma das coisas que mais aparecem em prova pra gente tá OK agora o artigo quarto vai falar sobre as competências da EBS pessoal então o que é que compete a EBC administrar unidades hospitalares eu já deixei tudo negritado Zinho tá inclusive e eu não deixaria de estudar o estudo dirigido de jeito nenhum da legislação da EBC já tá todo lá na plataforma de vocês da lei do estatuto do Regimento não iria para a parte da lei de licitação específica da EBC código de ética não iria ainda tá por conta

de que a gente não sabe como vai vir qual vai ser a banca que que vai vir de legislação da nesse outro concurso né agora de 2025 então essa parte Inicial aí do estatuto da lei já é um um bom caminho andado tá porque tem muita coisinha ali só para você ter uma vamos dizer né uma primeira impressão caso você nunca tenha estudado é importante sim para tá ali dando esse pontapé inicial Tá ok vamos paraa competência administrar unidades hospitalares bem como prestar serviço de assistência médic hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico terapêutico à comunidade

no âmbito do SUS ou seja aqu ele vai repetir o que a gente já tinha visto né no âmbito de finalidade Ele trouxe para as competências quero fazer o curso para o EBC o concurso da EBC gente se eu fosse você eu aproveitava black friday e fazer assinatura ilimitada ons tá incluída tá E assim que terminar black friday não vai est disponível a assinatura vai ser um produto que vai vir algumas vezes no ano aqui para a para a possibilidade de inscrição s tá então tá aberta a assinatura tá com preço de black friday ela

custa 12 de 129 ela tá 12 de79 O link tá na descrição Então já corre e faça a inscrição de vocês tá aqui também na descrição tem um grupo do WhatsApp para quem quiser saber notícia né um grupo gratuito aí para falar aí deixar links quando a gente for dar aula essas coisas então já entra também tá bom voltando aqui à competências então administrar unidades hospitalares Ele trouxe lá direto da finalidade prestar serviço de apoio a ensino pesquisa e extensão então a gente também vai ver que isso é um pedacinho da finalidade tá prestar serviço

de apoio ao ensino pesquisa e extensão ao ensino e aprendizagem e a formação de pessoas no campo de saúde pública apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa que origina da função dela de educação né cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos de sua atividade torne necessária essa cooperação em especial na implementação das residências médic multiprofissional e em área profissional da Saúde nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS prestar serviço de apoio à geração de conhecimento em pesquisas básicas clínicas e aplicadas no Hospital Universitário Federal e as outras

instituições com gêneros né então prestar serviço de apoio apoiar a execução de planos prestar serviço de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e Federais e a outras instituições com gêneros com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas e exercer outras atividades inerentes à suas finalidades nos termos do seu estatuto social que lá é onde a gente tem né uma ampliação de informações aí eh de forma mais detalhada inclusive né lá vai falar bastante sobre o Conselho de administração a diretoria executiva a assembleia

geral Então vai falar muita coisa mais do que essa lei aqui ok questão de número três de acordo com os termos da Lei Federal 12.550 de 2011 que trata da EBS é correto afirmar que a EBC possui personalidade jurídica de direito público Opa EC é de direito privado Pegadinha já de cara aqui a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos dotação da consignadas da união dotações consignadas da união bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro isso aqui tá certo tá certo gabarito capital social da

União as palavras aqui das nossas tabelas né no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde a EBS observará as orientações emanadas sobre saúde pelo Ministério da Educação Opa vinculação Ministério da Educação política de saúde Ministério da Saúde Tá então para desenvolver atividade de assistência à saúde a C vai observar o Plano Nacional de saúde do Ministério da Saúde Olha que pegadinha né gente porque a vinculação é o Ministério da Educação então cuidado aí compete a EBS elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições com gêneros

que tem a vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade gente a EBS que vai elaborar o plano de educação não as Universidades têm autonomia universitária então ebsen não elabora os planos olha aqui ela apoia a execução de planos de ensino e pesquisa ela tá ali para dar suporte mas ela respeita a autonomia universitária que é da Universidade essa atividade né de fazer o plano agora a EBS no que cou ela ela vai apoiar execução de planos de ensino e pesquisa tá então diferente que dizer aqui né que o

o o o competência dab elaborar o plano de educação e pesquisa né então errada aqui é indispensável a licitação para contratação dabc pela administração pública para realizar atividade relacionada a seu objeto social então gente vamos dizer aqui que a a a unif né vai agora ser gerenciada pela EBC Será que ela vai precisar fazer licitação para que outras empresas e queiram também fazer Essa gestão da da da Unifesp não é claro vai fazer eh União da EBC não vai ter a licitação Tá ok então o contrato vai acontecer com dispensa de licitação então é dispensável

ó pegadinha aí questão muito bem feita foi ali permeando a lei 12550 pra gente né trazendo aí informações importantes tá então dispensa de licitação artigo quinto contratação dabs pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social e lá a gente fala da instituições congêneres né que são instituições públicas a gente tá falando dela algumas vezes aqui né repetindo eh tem aí os requisitos primeiro requisito ser pública faz atividade de ensino e pesquisa na saúde e que presta serviço no âmbito do SUS então para ser aí considerada instituição com gênero ela tem que ser

uma instituição pública que preste serviço de ensino e pesquisa na área da saúde e a terceira parte de requisito aqui é que é no âmbito do SUS tá Qual o princípio do contrato eh eh obedecido aí artigo sexto e sétimo aqui em tabelas autonomia universitária com quem a EBC faz contrato poderá prestar os serviços relacionados à suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições com gêneros a gente não acabou de ver o que é instituição com gênero instituição pública ensino e pesquisa área da saúde e aqui no âmbito do SUS tá

então com quem ABS faz contrato pode prestar o serviço relacionad suas competências mediante contrato com instituições federais de ensino ou instituições com gêneros né que é aí voltada para essa parte que a gente acabou de criar eh de relembrar os requisitos Tá o que que tem que ter de forma obrigatória no contrato aqui gente as obrigações dos signatários que é quem tá assinando o contrato as metas de desempenho que vão ser cumpridas aí né indicadores e prazos de execução a serem observados entre as partes A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação contendo critérios e parâmetros

a serem aplicados e a previsão de que avaliação de resultados obtidos no cumprimento das metas de desempenho e observância dos prazos Pelas universidades pelas unidades da IBC será usada para aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas aqui na atuação perante a população e as federais de ensino com instituições com gênes visando o qu ao melhor aproveitamento dos recursos que vão ser destinados a EC contrato será que vai ter que ser divulgado gente sim Ampla divulgação do sítio da ebse é o site né e da entidade contratante na empresa na internet servidores do órgão contratado podem ser

cedidos para EBC assegurados aos servidores os direitos e as vantagens a a que faz são juz no órgão ou entidade de origem Então galera aqui da fub né Fundação Universidade Brasília pode ser cedido para EBC né aqui ok e fazendo juiz às vantagens né e aos seus eh direitos ali adquiridos tá ah gente para fazer o nosso curso e mentoria Dev ser porque o nosso Nossa mentoria é completa tá tem todo o curso parte básica parte específica eh tá aqui na descrição dessa Live para você fazer a sua inscrição na black friday Tá aproveitando o

desconto aí tá certo pessoal ah Independente de você ter sido aluna ou ser aluna atualmente não tem desconto maior do que esse que a gente já deu porque tá 12 vezes 79 para ter acesso a todas as mentorias né MPU tribunais EC eh a parte do hemocentro outros concursos que vão vir como bombeiro do DF né então Eh já corre aí e faz a inscrição tá eh e quem eh ainda não sabe acho que tá retornando o estudo Eu saí do Gran Desde janeiro de 2024 tá todas as minhas aulas lá já foram substituídas Então

já não tem mais aulas minhas nos cursos tá do do gran e a gente eh não não assegura né a aqui as aulas lá porque já estão muitas aulas já estão desatualizadas e eles já estão eh já substituíram todas Tá então não não integro mais a equipe Tá bom agora só no site Fernanda Barbosa tá lei abaixo o artigo sexto da Lei então a cara da da IBFC fazer esse tipo aqui né de questão com preenchimento aqui tá a IBC respeitando o princípio da Autonomia que autonomia é essa que a gente acabou de citar autonomia

universitária não é autonomia hospitalar tá a parte básica a gente ainda vai lançar a acredito que amanhã vai ter o curso só da parte básica para o pessoal que não é da enfermagem Tá poderá o que aqui gente poderá prestar os serviços relacionados à suas competências mediante contrato com as instituições o quê que que são federais de ensino ou instituições congêneres né eu tava procurando se tinha com gênero aqui também então federais de ensino ou instituições congênitas eu não gosto desse tipo de questão mas assim IBFC é uma banca que sempre faz o concurso debc

e ela traz a literalidade ela já fez isso aqui ó de cobrar eh lacuna do Artigo terceiro da finalidade do artigo sexto aqui né E como essa questão que a gente pode ver e enfim é a cara dela fazer isso aqui sabendo a visão geral dabs né que tem autonomia universitária né aqui a gente vai conseguindo responder tá mas não desesperem querer gravar todos os artigos da legislação porque não vai conseguir Então vai gerar mais frustração do que resolução do problema tá então aqui a cópia do artigo sexto respeito o princípio da autonomia universitária tá

recursos né a gente viu que eh de forma Inicial ali na as características a gente viu que os recursos são oriundos da dotação consignada no orçamento da União aquele orçamento né que é estabelecido na LDO que vai paraa Loa então ali tem recursos que vão para evc E aí também além desses eu falei gente vai vir mais receita por aí né então tem essas receitas aqui também eh do inciso 2 do inciso TR e do Inciso 4 tá do inciso do ele vai dizer que eh que as receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em

seu objeto da alienação de bens e direitos das aplicações financeiras que realizar dos direitos patrimoniais tais como aluguéis foros fórun e dividendos e bonificações de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais aí no três né doações legados subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoa física ou jurídica direito público ou privado Lembrando que subvenções é abrir mão de impostos né então ela teria que pagar alguns impostos a instituição ali eh eh do governo Abriu Mão daquele imposto então doações legadas subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas

ou jurídicas de direito público ou privado rendas provenientes de outras fontes ou seja ele lista aqui 1 2 3 e no quatro ele abre margem para para outras fontes tá E aqui o lucro vai ser reinvestido para atendimento do objeto social da empresa para melhoria do atendimento pra ampliação e vocês podem ver que eh a EBC gente ela tá ampliando muito toda hora você vê tá o hospital agora Fechou outro hospital tá reformando e vai ser doado para EBC agora gerenciar né a gente tá vendo aí esse movimento agora eu tô aqui gravando isso em

novembro de 2024 tá vindo Parnaíba com hospital sendo né reformado lá para EBC entrar e tomar de conta né na Parnaíba lugar lindo e maravilhoso Universidade Federal do Ceará e o meac que é aí a maternidade e já estão lá em ampliação né a gente viu aí também notícia essa semana Rondônia tem hospital fechando o contrato Rio de Janeiro ampliando eh contratos né E até o Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro também vai entrar no pacote da Adesão Então assim tá só só crescendo só crescendo aí né E aí a gente vai vendo que

esses dinheiros que vão entrando que vai sobrando vai sendo reinvestido agora tem uma exceção aqui que já caiu em prova algumas vezes que é ch chamado de reserva legal e reserva para contingência O que é contingência uma situação que demande uma urgência né que precise ali de dinheiro em caixa então vai reinvestir para o crescimento para ampliação de exames para ampliação de serviço e vai deixar uma parte guardada não vai reinvestir que seria para duas coisas uma para reserva legal ou seja destinada em lei aquele valor ali de reserva e o outro para urgências emergências

as contingências que podem aí demandar recursos tá ó o Ismael tá me dizendo também que Catalão em Goiás parece que será convertido também para EBC Roraima também vai ter Hospital Universitário EBC eh enfim Paulo Afonso também né também estamos esperando já tem um tempo então é muita coisa tá administração da EBC artigo 9º órgãos que administram a EBC Então a gente tem o Conselho de administração com funções deliberativas a diretoria executiva o Conselho Fiscal conselho consultivo lá no estatuto a gente vai ver que tem mais coisas e que tem mais detalhes que cada órgão desse

vai ser detalhado número de membros como é que funciona se tem reunião qual o período da reunião então é muita coisa no estatuto sobre essas partes mas eu já tenho tudo tabela ladinho tudo arrumadinho para você gabaritar essa parte tá aqui o estatuto social vai definir a composição atribuições e o funcionamento que foi o que eu acabei de falar quando a gente for estudar o estatuto vocês vão ver que tá tudo lá né atuação de membros da sociedade civil no conselho consultivo não será remunerada e será que considerada como função relevante tá somente esse aqui

né O que ele cita aqui na lei tá atuação do membro da sociedade civil no conselho consultivo vamos para a questão de número 5 aqui da nossa aula a respeito da prestação de serviço por parte dabs a lei 12550 estabelece que é permitida de forma gratuita ou onerosa em favor da comunidade e as instituições públicas de ensino então a respeito da prestação de serviço deve ser a lei estabelece que é permitida de forma gratuita ou onerosa não ela só atende mediante o SUS tá então suas atividades devem estar inseridas integral e exclusivamente no âmbito do

SUS exatamente tá isso não significa que ela não vai poder ressarcir parte do dinheiro gasto ali nos atendimentos de pessoas que têm planos de saúde privado tá esses dados são cruzados pela NS e que gera ali o relatório para que o plano de saúde pague tanto a EBC quanto ao SUS né no caso aí quando a gente é atendida eh lá no nos hospitais que não são da EBS são do SUS tá exclusivamente do SUS letra c é permitida exclusivamente instituições públicas federais de ensino prestação de serviço não podem ser reembolsados serviços prestados a consumidores

e dependentes de plano de saúde o nome ressarcido né ressarcido aí para EBC aquilo que ela gastou e a pessoa tinha plano de saúde é limitado apenas as atividades de apoio ao ensino pesquisa e formação de pessoas quais são as atividades da EBS assistência ensino assistência ensino uma assistência que a gente paga até mico para você aprender né vincula educação assistência ensino assistência tô demais hoje não tô gente meu Deus é para afastar o sono Artigo terceiro é assegurado evc o ressarcimento das despesas com atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência

à saúde de forma estabelecida na lei aqui né da Saúde suplementar artigo 37 9656 de 1988 1998 ok vamos lá questão de número seis uma universidade federal contratou EBC Para prestação de serviço de apoio ao processo de gestão do seu Hospital Universitário nos termos da lei federal 12550 2011 nessa hipótese se a EBC quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato é correto afirmar que essa sessão Olha foi lá cobrar um detalhe específico sobre a sessão pode fazer essa

sessão gente Sim então ele tá dizendo que na letra A não é permitida na b não é permitida somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de carg em comissão não tem nada a ver é permitida por lei essa lei 250 e poderá constar do referido contrato sendo que o servidor cedido terá assegurado os direitos e vantagens que já recebe né então ele não vai reduzir o salário dele tá então letra D aqui é o nosso gabarito é permitida por lei poderá Conar no referido contrato mas o servidor cedido perderá os direitos não não perde

os direitos né é assegurado os direitos isso tá no artigo 7º que a gente já viu Então no âmbito dos contratos previstos no artigo sexto os servidores titulares do cargo efetivo em exercício na Instituição Federal de ensino ou instituição com gênero que exerçam atividades relacionadas ao objeto de BC poderão ser a ela cedidos para realização de atividades de assistência à saúde e administrativas tá ficam assegurados servidores os seus direitos aqui questão de número sete minha gente Considerando o disposto expressamente na lei 12.550 2011 é correto afirmar que é EBC é um órgão administrativo pertencente à

estrutura interna do Ministério da Educação não órgão de estrutura interna do Ministério da Educação não seria administração indireta né então não seria uma secretaria dentro do ministério Não não é aqui tá tem a sua sede for em Brasília no distrito federal cheque cheque cheque por aqui e não poderá ter escritório de representação ou filiais em outras unidades da Federação e poderão né poderão ter escritórios é dotada de personalidade jurídica de direito privado cheque certo patrimônio próprio vinculado ao ministério da saú não Ministério da vinculação com o Ministério da Educação para não esquecer né exerce atividades

de prestação de serviço de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS Agora sim letra d o nosso gabarito não terá direito ao ressarcimento de despesas com atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados assistência à saúde a gente já viu que tem né tanto que o Artigo terceiro fala isso nos parágrafos lá e eu também já falei disso aqui acho que quatro vezes nessa aula ou seja quem sair dessa aula de 12.550 gente eh inteiro vai tá aí com tudo inteiro na cabeça sobre essa lei porque eu repeti

falei botei em tabela mostrei em questões como é que cai tá tudo mastigado por aqui né não tem como sair daqui sem entender essa lei tá pessoal que questão de número oito acerca da EBC aqui foi o ano que a cebrasp fez né Será que vai ser a cebrasp de novo FGB BFC ocp Fernanda qual você quer eu a ocp eu gosto mais dela dessas aí né mas gosto da cebras gosto da FGV gosto BFC Então para mim tanto faz essas aí né Vamos embora Tomara que não venhas doida lá que a gente não conhece

aí que é ruim né é verdado a EBC Patrocinar entidade fechada de previdência privada não né a gente sabe aí que é permitido tá então por isso o artigo 15 traz isso pra gente e aqui está errado ok então EBC fica autorizada a patrocinar a entidade fechada de previdência privada nos termos da legislação vigente o patrocínio de que trata o Cap poderá ser feito mediante adesão entidade fechada de previdência privada já existente tá artigo 9º acerca da EBC julgue o item aqui a EC poderá Celebrar contrato temporário de emprego nos termos da legislação pertinente mediante

processo seletivo simplificado e está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União aqui tá certo tá agora sim a fiscalização é do congresso nacional com auxílio do TCU Tá mas ele considerou correto aqui mas só pra gente poder lembrar do texto assim na íntegra né aqui a poderá Celebrar contratos temporários eh de emprego com base tal tal tal mediante processo seletivo simplificado observado o prazo máximo de duração estabelecido no seu artigo 445 e o 14 diz que AB os subsidiários estarão a fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e no controle externo

pelo congresso nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União tá então só cuidado Zinho aí né para quem tiver lendo essa questão né poder trazer esse detalhe tá questão de número 10 na hipótese de algum ente da administração pública que Pretender contratar os serviços da EBC para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social a lei 12.550 dispõe que é obrigatória a licitação Não É dispensada deve ser elaborado um contrato com base no código civil Não É dispensada a licitação Ok sim gente pode comprar só a parte básica ou pode comprar também para técnico enfermagem

enfermeiro aí o curso específico da EBC tá tem o curso específico da EBC e tem a assinatura limitada tá o site Fernand barbosa.com.br já tá disponível o curso da EC você já pode aí fazer a sua inscrição tá ma preta perguntou aqui Artigo 5º então mais uma vez sendo cobrado né É dispensada a licitação para a contratação dec pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social vamos vamos agora a questão de número 11 no que diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EC assinale alternativa correta é empresa pública unipessoal com personalidade

jurídica de direito público não de direito privado é empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculado ao ministério da vinculação Ministério da Educação S Então já corta saúde é empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e não público é empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado cheque patrimônio próprio vinculado ao ministério da educação com prazo de duração indeterminado achamos a questão né essas características elas são recorrentes toda a prova vai ter características da EBC tá bom pesso P então letra d o gabarito é isso o recado

acredite é hora de vencer eh eu sei que tá difícil né ser concurseiro não é fácil gente ou negócio difícil é ser concurseiro né quantas e quantas vezes estudando para concurso eu tive vontade de jogar os livros tudo para cima sair correndo dizer assim Nunca mais eu vou fazer uma prova né mas eh depois vim um outro edital eu Cora Para catar esses livros né que eu não chegava nem a jogar né só pensava o dia que eu ia me livrar deles mas eh tanto que gostei depois né que tô aqui com eles aí estudando

o tempo inteiro para ajudar você agora a conquistar o seu sucesso e a sua aprovação né não é fácil não vai ser nunca fácil passar em um concurso tem gente que diz assim no passado era mais fácil passar em concurso não existe gente isso acho que cada período tem a sua dificuldade né lá no passado do passado do passado antes da minha época de fazer concurso as pessoas não tinham informação de edital o edital saía no jornal na pontinha do jornal e tinha que ficar olhando ali aquele aquela notícia para saber que tinha concurso o

resultado saí no jornal também então tudo era muito difícil as informações não tinha celular não tinha eh internet então as informações paraa gente saber que tinha concurso a gente não que eu não sou dessa época tá já era difícil nessa situação né Na minha época Já tinha internet na época que eu era concurseiro mas não tinha material disponível não tinha material bom disponível não tinha curso que orientasse então eu desbravei o dos concursos aí estudando pelas próprias legislações né estudando eh por cursos presenciais dando muito trabalho para ir para curso presencial faltava um dia e

a outro faltava mais dois e a outro e aí chegava com tudo atrasado tudo misturado porque per de aula né dando plantão noturno e era muito difícil na falta de material né hoje o concurseiro ele tem material eh de qualidade o nosso site todo direcionado com cronograma com estudo dirigido com aula em vídeo com orientação de estudo com as reuniões com tudo que você precisa para a sua aprovação parte básica parte específica tudo redondinho e agora a dificuldade é exatamente selecionar o que que tá bom selecionar o conteúdo de qualidade por quê porque é muita

coisa né então para ter esse direcionamento é muito importante que você esteja aqui seguindo as orientações se você pega no YouTube um bocado de coisa solta e vai estudando o seu risco de estudar coisas desatualizadas seu risco de você tá ali estudando coisas que não é assertivo que não é direcionado é muito grande né então é muito importante que você esteja aí junto com a gente eh brilhando aí na sua preparação junto com milhares de alunos nossos também aprovados tá E não deixa ninguém desanimar você porque para desanimar tem uma lista gigante de gente querendo

desanimar então não deixa ninguém desanimar você é difícil sim não tô dizendo que vai ser fácil o concurso deve ser às vezes Nacional vem com poucas vagas às vezes chama os primeiros às vezes chama a lista toda depender da região você tá precisando se não tá fiquem de olho para se inscrever no local onde tá Hospital crescendo onde tá ampliando tá e façam para generalista porque os especialistas são mais difíceis de serem chamados até porque a lo a lotação dessa pessoa fica muito bitolada ali naquele setor e eh Não tô dizendo que é vantagem ou

desvantagem né para para a instituição mas eu tô dizendo que é um comportamento visível da instituição de nomear poucos especialistas além do próprio cadastro reserva já ser muito limitado né no último aí o especialista foi oito né e no no no generalista eraa 48 Então esse é o meu conselho para quem quer ser chamado né para quem só quer trabalhar naquela área específica aí eh nesse caso né insista na sua aa tá bom é isso finalizamos aqui a nossa gravação da lei do 2550 completa com questões com todos os artigos sendo trabalhados né no finalzinho

dela tem uma partezinha que altera o código penal mas não cai em prova dabc não tem nada a ver ali foi só um aproveitamento da lei que tava indo E jogaram lá mais alguma coisa Tá bom então assim nós finalizamos a nossa aula da Lei 2550 Espero que você tenha gostado deixe seu like compartilhe essa Live E não se esqueça de fazer a sua inscrição na nossa assinatura limitada que tá aqui por tempo limitado disponível né assim que terminar a black frid ela vai ficar disponível tá aqui na descrição dessa Live tá e o grupo

do WhatsApp específico da EBC pra gente poder tá aí com você pertinho da gente beijo a todos e a gente se vê i