SUPER REVISÃO LEGISLAÇÃO EBSERH | CONCURSO 2025 | BANCA FGV

E aí preparados para um revisaço da legislação da EBS essa revisão ela vai integrar a lei 2550 o estatuto social da EC E também o Regimento Interno Então o que é que nós temos nós temos que quem fica autorizado a criar a EBC não é o poder legislativo não é o poder executivo não é o poder judiciário mas justamente o poder executivo que está autorizado a criar a EBC Que tipo de empresa é a EBC a EBC é uma empresa pública unipessoal e o seu estatuto social vai dizer que ela é de Capital fechado não

é capital aberto muito cuidado a personalidade jurídica da EBC Isso sim é de direito privado Então coloca na cabeça tipo de empresa é uma empresa pública mas quanto a personal jurídica é de direito privado de quem é o patrimônio debs o patrimônio é próprio importantíssimo a EBC está vinculada ao Ministério da Educação por mais que ela Execute atividades na área da saúde a vinculação não é ao Ministério da Saúde Mas sim ao MEC Ministério da Educação outra informação importantíssima o prazo de duração da EBS ele é indeterminado determinado é o prazo em que ela estabelece

contrato com os hospitais universitários federais mas o prazo de duração da empresa pública EBS ele é indeterminado ou seja não sabe quando vai acabar outras informações importantíssimas para nossa prova a sede for da EBS é onde é em Brasília Distrito Federal porém a EBS ela pode manter em outras em outros estados né em outras unidades da Federação os seus escritórios representações dependências e filiais E aí importantíssimo a EBC está autorizada a criar subsidiárias sim para fazer justamente isso aqui ó para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social nós temos mais que o próprio

estatuto social da ebser vai dizer que a composição da EBC é pela administração central e também pelos hospitais universitários federais que vão ser geridos pela EBS estabeleceu o contrato a EBC agora vai gerir estes hospitais além de escritórios Representações dependências filiais subsidi áreas criadas pela empresa no país ou seja se liga muito bem com a própria lei 12.550 uma vez que diz que ela está eh permite pra empresa né criar essas subsidiárias E aí ó o Regimento Interno é que vai trazer a definição paraa administração Central que é uma parte da composição da EBS e

também para os próprios hospitais universitários federais que também compõe a BC E aí ele vai dizer que essa administração Central ela possui forma em Brasília Distrito Federal e a composição dessa administração Central é por quem os órgãos sociais e estatutários pela presidência pela vice-presidência e diretorias juntamente com as suas Áreas vinculadas cuja competência prioritária é o quê A gestão da rede EBC então aqui nós vamos ter a diretoria executiva o Conselho de administração e outros órgãos sociais estatutários Então tudo isso compõe a administração central da ebse está onde Sabino está lá em Brasília Distrito Federal

mas também para somar nessa composição da EBS além da administração Central nós temos o quê Nós temos os hospitais universitários federais que também são denominados de filiais se apoiando Justamente na lei 12.550 que diz que a EBC é permitida criar esses escritórios e representações e também as próprias filiais E aí esses hospitais né são os hospitais geridos pela rede EBS e importantíssimo isso aqui ó por meio de um contrato de gestão especial e ele vai ser firmado por duas partes a primeira parte é a Universidade Federal e a segunda parte é a própria rede para

que que ela vai estabeler esse contrato pra prestação de serviços de ensino pesquisa e de atenção à saúde sendo este último essa atuação na saúde exclusivamente no âmbito do SUS sabb vai cobrar pelos Serviços de Saúde não porque isso acontece exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde com o objetivo né de oferecer uma assistência humanizada perfeito e de qualidade em média e alta complexidade oferecer Campos de práticas de excelência para formação profissional práticas de gestão hospitalar e de governança corporativa tanto que nós vamos ver aí um papel muito importante na da EBC que é

na formação de profissionais nós temos até agora o enar né paraa formação do dos residentes né nas áreas de residência médica residência multiprofissional e também residência uniprofissional então para fechar bonito composição da EBS administração Central junto com quem com os hospitais universitários federais perfeito e aí nós temos ainda com relação à lei 12.550 que a finalidade da EBS com relação à comunidade é o quê é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapeutico Então essa é a o objetivo social da EBS com relação à comunidade presta serviços de

assistência médico-hospitalar serviços ambulatoriais de apoio diagnóstico e também terapêutico E aí a finalidade com relação às instituições públicas federais ou as próprias instituições com gênes são a prestação de serviços de apoio ao ensino a pesquisa extensão ensino aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública Lembrando que isso aqui é importantíssimo que é que deve ser observado nessa prestação desse serviço autonomia universitária precisa eh respeitar a autonomia das universidades federais então nós temos ainda que competências importantes da EBS competência assim extremamente importante administrar as unidades de as unidades hospitalares estabelece o contrato com

o Hospital Federal Universitário Então agora ele vai administrar essa unidade ela também presta apoio à ifs O que são as ifs as instituições federais de ensino também competência importante dabc apoiar a execução de planos de ensino e de pesquisa dessas instituições federais especialmente isso aqui ó é na implementação das residências médicas multiprofissional em área profissional da Saúde também competência importante da EC apoiar a geração de conhecimento em pesquisas mas é somente pesquisa básica não pesquisa básica Clínica e também pesquisas aplicadas muito cuidado na hora da prova Lembrando que nessa atuação da EBS é necessário implementar

um sistema de gestão único que gere indicadores quantitativos e qualitativos né para saber se a EC está alcançando ou não a meta com relação àquele Hospital Universitário Federal perfeito E aí ó se eu sou a Universidade Federal e eu tenho EBS como uma empresa pública que presta esse serviços como é que eu vou fazer o contrato com a EBS é necessário então uma licitação para contratar a EC Não essa licitação Ela É dispensada Então não precisa licitar para contratar a EBC mas a EBC ela vai prestar os vos relacionados às suas competências que nós acabamos

de ver mediante Que instrumento mediante contrato Lembrando que EBS ela vai estabelecer Esse contrato com quem com instituições federais de ensino ou instituições congêneres Sabino eu já sei o que são instituições federais mas me lembra aí o que são instituições congêneres perfeito são instituições públicas que desenvolvam atividade de ensino e de pesquisa na área da saúde muito cuidado apenas instituições públicas não entram aqui instituições privadas instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área de saúde essas sim são as instituições com gêneros e esse contrato que é firmado com ibs ele será

divulgado sim ele será amplamente divulgado ado por intermédio doss sites né ou dos sítios da EC e da entidade contratante na internet Então divulga assim o contrato que foi firmado E aí ó Lembrando que a EBC chegou depois né o Hospital Universitário ele já existia Então os servidores titulares de um cargo efetivo que já estavam em exercício n nessa instituição Federal ou em uma instituiç congêneres o que é que pode acontecer com eles eles podem ser cedidos Deixa eu voltar aqui esses servidores eles podem ser cedidos Olha isso aqui eles podem ser cedidos ABS para

quê paraa realização de atividades de assistência à saúde e administrativas então o Enfermeiro que era já da instituição ele vai ser cedido pela instituição para EBC para que ele continue prestando seus serviços Lembrando que isso é muito importante fica assegurado a esses servidores os direitos e as vantagens que ele já fazia juz no órgão ou entidade de origem então o salário vai continuar o mesmo os benefícios que ele possuí vão continuar o mesmo ele não vai perder só porque foi cedido para a EBS importantíssimo isso aqui ó o regime de pessoal permanente da EBS rju

não pessoal é da consolidação das leis trabalhistas EBC ela é puramente CLT e como é que a EBC Então vai contratar o seu pessoal a gente vai Lar deste currículo não é por meio de um concurso público de provas ou de provas e títulos tanto que você está estudando para justamente fazer esta prova e aí importantíssimo isso aqui ó o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego ou do cargo né ela pode ser estabelecido como títulos tanto que no edital nós já Vimos que para cada ano trabalhado né equivale a um

ponto chegando ao máximo de até 10 pontos então quem tem aí 10 anos de trabalho já vai aumentar bastante a sua pontuação nos títulos né uma vez que a EBC considera o tempo de serviço como um título perfeito então aí ó os recursos da EBS que estão descritos tanto na lei 12550 Deixa eu voltar aqui estão descritos tanto na lei 12.550 como também no próprio estatuto social da empresa quais são então esses recursos da EBC dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União E essas receitas aqui ó prestação de serviços compreendidos em seu objeto

da alienação de bens e direitos das aplicações financeiras que a EBC realizar de direitos patrimoniais tais como aluguéis foros dividendos e bonificações e também receitas decorrentes de acordos e convênios que ela realizar tanto como entidades nacionais como também entidades internacionais também fazem parte dos recursos da EBS as doações legados subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas tanto de direito público como de direito privado e por último são recursos dabs as rendas provenientes de outra fonte E aí pessoal muito cuidado isso aqui que está tanto na lei 2550 como também

no estatuto social o lucro líquido da EBS ele vai ser o quê reinvestido para atender o objeto social da empresa só que aqui é uma exceção muito importante as parcelas decorrentes da reserva legal da reserva para contingência elas não podem ser reinvestidas apenas o lucro líquido da EBS é que será reinvestido perfeito e aí ó nós chegamos aqui na administração da EBS descrito tanto na lei 2550 como também no Regimento Interno a EC Então ela é administrada por Um Conselho de administração olha aqui conselho da administração que possui funções deliberativas e também por uma diretoria

executiva Então quem é que administra EC Sabino o Conselho de administração e a diretoria executiva mas também contará ó com um conselho fiscal e um conselho consultivo aí vem o regimento interno e vai distribuir melhor esses órgãos que compõem a administração central da EBS então nós temos que a administração central da EBS Ela é formada pela assembleia geral e pelos seguintes órgãos estatutárias O que é que nós temos mesmo nós temos três conselhos dois comitês e uma diretoria Quem são Sabino aqui ó um conselho da administração diretoria executiva conselho fiscal conselho consultivo o comitê de

auditoria e o comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração então perfeito Então vamos lembrar aqui aspectos importantes desses órgãos o primeiro ó a assembleia geral o que é que pode cair a respeito desse órgão Sabino a reunião a reunião da assembleia geral ela é ordinariamente uma vez por ano Lembrando que é os quatro meses subsequentes após o encerramento do exercício social da empresa como é que é a composição sab dessa assembleia geral ela é composta pela união mas a representação é pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quem é que dirige os trabalhos da assembleia geral

o Presidente do Conselho de administração da EBS ou pelo seu substituto designado por ele que escolherá também o secretário da assembleia geral então a assembleia geral ela acontece anualmente ordinariamente né qu meses após encerramento do exercício social anterior quem é que convoca a assembleia geral o Presidente do Conselho de administração ou pelo substituto que esse vem a designar lembrando isso aqui o Presidente do Conselho de administração não é o presidente da EBS é uma outra pessoa a participação do presidente dabc ele participa dessa assembleia geral sim só que ele participa como convidado ele não tem

direito a voto e sobre o que é que essa Assembleia assembleia geral delibera ela delibera sobre a alienação no todo ou em parte de ações do capital social da EBC ou quando Não competir ao Conselho de administração de suas controladas perfeito aí aqui a nossa o nosso queridinho né o conselho da administração que é um órgão ó de deliberação estratégica e colegiada da EBS Lembrando que junto com a diretoria executiva eles administram a rede EBS como é que é a composição desse conselho é composto por nove membros que são eleitos pela própria assembleia geral e

quem são esses ó são três indicados pelo Ministro de Estado da Educação São dois indicados pelo Ministro de estado da Saúde um desses membros é o presidente da EBS presidente da empresa né um dos membros é o representante dos empregados que é eleito por uma votação feita pelos próprios empregados em que os empregados eles podem participar nós temos ainda um membro indicado pelo a pela Associação Nacional dos dirigentes das instituições federais de ensino que é andifes né então nós temos esse membro aqui e por último ó um membro indicado pelo Ministro de estado da gestão

e da Inovação em serviços públicos então nós temos 3 2 1 três eh MEC dois saúde e os outros apenas um presidente da empresa representante dos empregados um membro da andifes e por último ó nós temos esse membro indicado pelo Ministro de estado da gestão e daí inovação em serviços públicos E aí ó a diretoria executiva o que é que a diretoria executiva faz a diretoria executiva é um órgão gestor central de administração e representação da EBS como é que é a composição dessa diretoria executiva ela é composta pelo presidente pelo vice-presidente e por até

seis diretores todos eleitos pelo Conselho de administração e quanto ao prazo de gestão da diretoria executiva do anos permitidas no máximo a três recues consecutivas e contanto reun dessa diretoria executiva ela acontece com a presença da maioria dos seus membros ordinariamente uma vez por semana e aí quem é que convoca essa reunião a convocação ó é pelo presidente da EBC ou pela maioria dos membros colegiados e quanto à pauta da reunião e a respectiva documentação elas são distribuídas ó com uma antecedência mínima de 4 dias salvo em hipótese né que sejam justificadas e e acatadas

pelo colegiado e quanto ao voto do presidente deve ser ele terá o voto de desempate deve ser não né o presidente da diretoria executiva ele terá o voto de desempate ele tem o seu voto pessoal mas se tiver nas deliberações necessidade de desempate esse voto ele também é do presidente perfeito e aí nós temos o Conselho Fiscal o Conselho Fiscal é um órgão permanente de fiscalização dabs como é que é a composição desse órgão é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela assembleia geral e Aqui nós temos esses três membros ó um

indicado pelo Ministro de Estado da Educação um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e o outro indicado pelo Ministro de estado da fazenda então são aí os três membros quanto ao prazo de gestão do conselho fiscal ele é de 2 anos permitidas no máximo duas recondução consecutivas importantíssimo isso aqui porque tanto a diretoria executiva como o csel da administração as recondução máximas elas são três recondução consecutivas mas o conselho fiscal o cara só pode ser reconduzido no máximo duas vezes então muita atenção para não cair numa pegadinha na hora da prova quanto a reunião

ó ela acontece ordinariamente uma vez por mês e quem é que convoca essa reunião o idente ou a maioria dos membros do colegiado quanto à paa da reunião e a respectiva documentação essa antecedência mínima ela é de C dias úteis Salv em hipóteses justificadas e acatadas pelo próprio colegiado a ibs também possui um conselho consultivo e esse conselho consultivo ele tem finalidades é claro né de consulta controle social e apoio à diretoria exec e ao conselho da administração como é que é a composição desse conselho consultivo o presidente de ser que o Preside e todos

os ex-presidentes efetivos esses eh membros que compõem o conselho consultivo eles são remunerados não por qu essa essa atividade que eles exercem no conselho consultivo será considerado uma atividade de relevante interesse público de caráter voluntário e não remunerado quanto a reunião do conselho consultivo ela acontece ordinariamente pelo menos uma vez por ano e quanto à convocação pelo presidente da EBS por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de administração e aí nós temos também o comitê de auditoria e a função desse comitê de auditoria é de monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras dos controles internos

da conformidade do gerenciamento de riscos e das auditorias intern e independente por quem é composto esse comitê como é que é a composição são membros ó eleitos e destituídos pelo conselho da administração e pode ser integrado por TR membros quanto ao prazo de gestão ó será de 3 anos então esse prazo aqui é diferente dos outros órgãos que é no máximo de 2 anos mas quo ao prazo dos membros do comitê de auditoria são de 3 anos só que esse prazo não é coincidente para cada membro e permite apenas uma única reeleição quanto à reunião

pelo menos duas reuniões mensais então é o único órgão aí que vai ter mais de uma reunião por mês né quanto à convocação é convocado pelo presidente da EBC ou pela maioria dos membros do colegiado Lembrando que o cargo de membro de comitê de auditoria ele é pessoal ou seja ele não admite um substituto temporário E aí ó a EBC ela terá auditoria interna a de conformidade auditoria interna área de conformidade controle interno e gerenciamento de riscos e também a ouvidoria geral sendo que a auditoria interna ela deverá ser vinculada ao Conselho de administração diretamente

ou por meio do próprio comitê de auditoria e aí ó informação importantíssima a idoria geral ela está vinculada também ao Conselho de administração ao qual deverá se reportar diretamente e aí pra gente finalizar essa rápida revisão só pra gente focar nos conteúdos que podem ser cobrados naa quem é que faz parte do quadro de pessoal da EBS os empregados públicos efetivos admitido sobre o regime seletista mediante ó pré aprovação em que em um concurso público de provas ou de provas e títulos também faz parte do quadro de pessoal da EBS os ocupantes de cargo em

comissão sem vínculo efetivo com a administração pública também faz parte do quadro de pessoal da EBS os servidores civis e militares e os empregados públicos que forem cedidos para EBS e muita atenção nisso aqui ó os empregados temporários eles não fazem parte do quadro de pessoal dec bom pessoal chegamos ao fim dessa rápida revisão e também da nossa última aula dessa jornada até a sua aprovação no concurso Desejo muita sorte para vocês eh redobrem a atenção ao ler as questões Leiam as questões pausadamente entendam o comando do que a questão está tá pedindo e seja

assertivo confil que você estudou Mantenha a calma que com certeza você vai acertar essas questões de legislação da EBS muito sucesso e boa prova para todos vocês e muito obrigado por ter me acompanhado aqui durante esse período em que eu divulguei essas aulas por ter comentado por ter curtido por ter compartilhado com outras pessoas muito sucesso para vocês e que Deus ab a todos até a próxima