JURISDIÇÃO e COMPETÊNCIA | Teoria Geral do Processo

a jurisdição e a competência são conceitos fundamentais no direito e entender as suas diferenças é essencial para compreender como funciona o nosso sistema jurídico eu sou Cínthia Brunelli e hoje eu vou explicar a diferença entre jurisdição e competência que apesar de possuírem semelhanças são coisas bem diferentes e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí jurisdição é o poder que o estado detém para aplicar a lei a fim de resolver conflitos a palavra jurisdição significa dizer o direito assim trata--se do poder e do dever do Estado de

quando provocado intervir numa relação entre duas partes para dizer quem tem o direito no caso concreto solucionando uma lide um conflito uma pretensão resistida perceba que não é somente um poder mas é também um dever trata--se de um dever Porque conforme o princípio da indeclinabilidade da jurisdição o juiz não pode se omitir de resolver a lid um juiz jamais vai poder alegar que a lei contém alguma lacuna alguma falha e por isso ele não vai proferir uma sentença não a lei pode até conter lacunas isso é verdade mas o direito é sempre completo pois nós

não temos somente as leis como fontes do direito Nós também temos a jurisprudência a doutrina os princípios os costumes então o juiz tem o dever de resolver todos os conflitos que foram levados até ele recapitulando a jurisdição é o poder e o dever que o Estado tem de aplicar o direito em casos concretos resolvendo conflitos e garantindo a ordem jurídica em outras palavras a jurisdição é a autoridade que os juízes e os tribunais possuem para julgar e decidir sobre questões que lhe são apresentadas quando a alguém tem um problema legal e leva esse problema ao

tribunal está invocando a jurisdição do estado para resolver o conflito a jurisdição se baseia em três princípios básicos inércia definitividade e imparcialidade sobre a inércia a jurisdição não é exercida de ofício ou seja ela só é acionada quando alguém por meio de um um processo solicita a intervenção do Poder Judiciário o juiz não sai por aí caçando problemas para iniciar processos por conta própria não a jurisdição é inerte são as partes que levam os problemas até o juiz para que este os resolva e após iniciado o processo a sim o processo se desenvolve por impulso

oficial outro princípio básico da jurisdição é a definitividade O que significa que as decisões tomadas no Exercício da jurisdição são definitivas Salvo é claro os recursos previstos em Lei e o outro princípio é o da imparcialidade que quer dizer que o juiz ao exercer a jurisdição deve ser Imparcial ou seja não deve ter interesse no resultado do caso Ok até aqui vimos o que é a jurisdição e a competência O que é competência pois bem se a jurisdição é o poder de dizer o direito a competência é a delimitação desse poder que é estabelecida através

das normas assim a competência uma permissão legal para exercer uma fração do Poder jurisdicional a jurisdição gera Então por meio de um representante do Poder Judiciário que é um magistrado uma solução impositiva e definitiva substituindo a vontade das partes a sentença gera coisa julgada não podendo as partes buscarem o judiciário para resolver o mesmo confo confito por outro lado a competência representa uma fração da jurisdição Perceba o seguinte a jurisdição é Una e indivisível mas Para viabilizar o melhor exercício da jurisdição por razões práticas ela é distribuída entre os órgãos jurisdicionais e Há esses critérios

determinados pela legislação para essa distribuição dá-se o nome de competência enquanto a jurisdição é o poder de julgar a competência é a delimitação desse poder a competência determina qual juiz ou qual tribunal tem a autoridade para julgar um determinado caso há vários critérios para definir a competência como a matéria do processo cívil penal trabalhista etc o valor da causa o local onde ocorreu o fato ou onde as partes Residem entre outros critérios a competência é importante porque garante que o caso seja julgado pelo juiz mais adequado conforme as especificidades do processo além disso a competência

Visa evitar conflitos de jurisdição entre diferentes órgãos Judiciários e assegurar uma administração da Justiça mais eficiente em resumo a jurisdição é o poder do estado para julgar e a competência é a determinação de qual autoridade judicial é apropriada para julgar cada caso a jurisdição é o poder e o dever do Estado de resolver uma liad quando for provocado pelas partes e a competência são os critérios determinados pela lei para distribuir a jurisdição facilitando o seu exercício compreend entender esses conceitos é fundamental para entender como funcionam os tribunais e a administração da Justiça eu tenho aqui

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