Unknown

a todos os eleitos a todos os suplentes a todos aqueles que democraticamente concorreram né os resultados de cada partido e vamos então dar início aos nossos trabalhos 43ª reunião só vou pedir para os visitantes Assessoria deputados que possamos fazer silêncio para o bom andamento dos trabalhos muito obrigada 33ª reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania havendo número regimental declaro aberta a presente reunião em apreciação à ata da 42ª reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024 de acordo com o ato 123 de2020 Artigo 5 está dispensada a

leitura da at presa eu Goia de fazer retificações a ata pode fazer deputada per Presidente um minuto deputada regimentalmente um minuto pode fazer é presidente eu olhava aqui que na ata está escrito que o advogado defesa do deputado Chiquinho brazão usou a palavra por 20 minutos então eu tenho uma dúvida porque ao tentar entrar para ver os tempos que estão registrados no sistema o representante do parlamentar não falou durante todo esse tempo então eu gostaria que fosse verificada esta esta este tempo exato porque aqui está dito usou da palavra por 20 minutos e no sistema

está de que ele usou a palavra por volta de 12 13 minutos alguma coisa assim então gostaria que fosse retificado fosse verificado se realmente há uma incoerência entre o que está escrito e o que aconteceu de fato que houvesse essa verificação e hav vend da verificação que houvesse a retificação sim colocaremos sendo concedido prazo da ele falou pelo tempo que ele quis que se fosse menos ou não é uma liberalidade dele ok para deixar claro que aqui na ata está dizendo usou da palavra por 20 minutos foi concedido o tempo pelo pelo PR Mas nós

vamos retificar assim Ah sim perfeito tá agora entendi OK e uma segunda retificação presidenta sim na medida em que foi eh listado aqui o tempo do parlamentar ou do representante do parlamentar que o parlamentar não esteve aqui para fazer a sua defesa ou não apareceu ainda que virtualmente para fazer a sua defesa que também fosse eh fosse colocado explicitado os tempos que foram utilizados pelos parlamentares usou da palavra o deputado Flávio Nogueira para discussão da matéria Eu também usei da palavra para discussão da matéria o deputado Chico Alencar inclusive discutiu a matéria e agregou o

tempo de liderança do seu partido devidamente autorizado como prever o Regimento então eu gostaria se fosse possível de Que nós tivéssemos também explicitados os tempos que foram utilizados durante a sessão na medida em que há o tempo Que que foi destinado que é um tempo inclusive regimental para o advogado que em verdade não utilizou eh todo o tempo pelo que me consta mas que a ata vai ser retificada obviamente que pudesse também ser serem agregados os tempos de quem utilizou a palavra para discussão da própria matéria Ok deputada eh a ata não exige esse nível

de minúcia mas nós colocaremos e coloc colocaremos que foi concedido tempo regimental para o deputado x y será retificado muito obrigada deputada em votação os senhores que aprovam a ata permaneçam como se encontram aprovada Informo que o expediente se encontra na página da comissão só estamos conferindo alguns extrap que foram protocolados agora um minutinho H sobre a mesa requerimentos para inclusão Extra dos seguintes itens PL 5686 2019 PEC 305 2013 PLP 255/2020 PL 1469 2020 pdl 494 de2020 PL 4 64 de 2022 PL 10457 2018 PL 199 de 2022 PEC 208 de29 PEC 69 de

2019 conforme prescreve o artigo 160 parágrafo primeiro do Regimento Interno consula o plenário se admite a modificação da Ordem do dia presidente questão de ordem não os senhores deputados uma questão de ordem vossa excelência antes de colocar em votação questão de ordem Com base no artigo 160 52 paro Deputado eu vou fazer consulta ao plenário não não Presidente a questão de ordem é sobre essa proposição de vossa exelência sen questão primiro faz questão de ordem então deput pelo prazo de minutos perfeito questão de ordem Com base no artigo 52 parágrafo 5 e 160 parágrafo senhora

Presidente é uma atribuição da presidente da Comissão formar a ordem do dia isso cabe a presidente a senhora foi Eleita para isso só poder não é Absoluto em um caso nós podemos mudar a pauta pré-estabelecida por vossa excelência Qual é o caso quando coletivamente 1/3 dos deputados da casa sugerem algum projeto para ser incluído na pauta e este projeto é votado para ser incluído na pauta tem que ter a aprovação da maioria absoluta dos membros o presidente pode muito mas não pode tudo e esta é uma regra que garante a soberania do plenário garante a

plur a diversidade da pauta Não vamos não vamos se divertir vamos vamos pro debate isso garante Justamente que ideias diferentes possam constar na ordem do dia não há previsão regimental para a presidência limitar esse direito dos parlamentares de acrescentar algo na pauta a presidência da ccj entender que pode ser restrito pode ser restringido esse direito é algo muito grave e que nós não podemos concordar é um precedente perigoso e o que vossa excelência faz vossa excelência pega o artigo 160 parágrafo primeo e usa por analogia para o caso o que que diz o artigo 160

parágrafo primeo de uma pauta já definida Deputado Domingos qualquer Deputado individualmente pode dizer vota primeiro esse vota primeiro aquele vota aquele outro é o direito de preferência de uma pauta já estabelecida nós não estamos discutindo preferência nós estamos discutindo como se inclui o projeto na pauta e vejam Deputados de direita de Esquerda do Governo da oposição Independentes não gostaram da pauta dessa reunião e 10 pedidos de requerimento de inclusão Extra pauta O que é o certo a ser feito o plenário vota cada pedido Extra pauta e decide por maioria absoluta se acrescenta ou não a

paa na ordem do dia nós não podemos pegar o direito de preferência que é individual de cada parlamentar sobre uma pauta estabelecida e prejudicar a questão de extra pauta que é um direito coletivo dos parlamentares repito não há previsão no Regimento para restringir o direito Extra pauta não há pegar por analogia direito de preferência sem precedente na casa ao meu ver errado portanto que eu peço a vossa excelência nesta questão de é coloquemos em votação cada um dos exra pautas e a comissão por maioria absoluta decide o que entra e o que não entra na

ordem do dia é o pedido a vossa excelência muito bem Deputado Vamos responder a sua questão de ordem baseado justamente no artigo 360 parágrafo Prim do Regimento Interno o parágrafo artigo 160 estabelece justamente nessa interpretação que essa presidência acolheu que quando os requerimentos de preferência cederem a cinco Presidente se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos verificará por consulta prévia se a câmara admite a modificação da Ordem do dia mesmo essa presidência já tendo aplicado esse dispositivo da prejudicialidade dos requerimentos Extra pauta na reunião do dia 16 de Abril do corrente ano pelas manifestações

em sede de questão de ordem respeitando Quem entende de forma diversa vamos Inovar e explanar essa fundamentação que amparou essa decisão e que é a decisão que tomaremos no atual momento eh e vamos posteriormente considerar como matéria vencida Então vamos aos pontos primeiramente no tocante ao uso desse dispositivo para outros requerimentos que foi o requeriment questionamento de vossa excelência que não unicamente os requerimentos de preferência deixo claro que essa decisão não é inédita o artigo 160 já foi aplicado pelo plenário da casa para prejudicar requerimentos diversos de adiamento de votação requerimento de votação parcelada conforme

pacificado inclusive em questões de ordem questão de ordem número 340 de 2017 217 de 2016 respectivamente o uso do artigo 360 para prejudicial prejudicialidade de requerimentos extra pauta por sua vez também já foi aplicado inclusive no âmbito das comissões CPI do MS na reunião de 29/08 de2022 comissão da Educação na reunião de 12/07 de2022 além da própria ccj no corrente ano neste quisito o requerimento de preferência tem a finalidade de inverter os itens da pauta dentro do mesmo grupo o requerimento de inversão de pauta permite a inversão de todos os itens da pauta sem distinção

de grupos e o requerimento Extra pauta tem a finalidade de incluir matéria na pauta para apreciação imediata promovendo uma modificação da pauta pré-estabelecida pela por essa presidência desta maneira esses três requerimentos possuem correlação temática e todos podem acarretar o que o artigo 160 vem tentar evitar que é o tumulto nos trabalhos note-se portanto que nessa comissão e em outras a norma foi aplicada para requerimentos com efeitos similares ao requerimento de preferência no quesito de ordenação da pauta e no plenário já foi aplicada até de forma mais Ampla e análoga para requerimentos diversos cujo mero excesso

poderia causar o tumulto nos trabalhos conforme juízo da presidência validado pelo plenário o tumulto por si só já justificou a aplicação do artigo 360 em plenário a interpretação extensiva e não estrit senso do requerimento de preferência é assim uma interpretação razoável que preserva o direito do colegiado de manter a ordem dos trabalhos quando os instrumentos regimentais são utilizados como tá sendo utilizado aqui de forma abusiva protelatória desvirtuando de seus objetivos originais com desvio de finalidade que é o que tá acontecendo no atual a na atual apresentação de requerimentos extra pauta fato é que o requerimento

Extra pauta passou a ser utilizado para fins de obstrução e embora se reconheça Inclusive a relevância dos mecanismos de obstrução e o direito das minorias e a gente enaltece isso não é admissível que o seu o seu uso abusivo ele nesse uso abusivo eles se sobreponham às demais regras regimentais de contrapesos como a do artigo 160 nem firam o direito de manifestação do colegiado ou a prerrogativa da presidência na construção da pauta S pena de fragilizar o processo democrático portanto ã rejeito a questão de ordem e Solicito que quem for a favor da mod quem

for a favor da modificação da Ordem do dia e apr em separado de cada um dos requerimentos permaneça como se acha e os contrários se manifestem ficam prejudicados Os requerimentos extra pauta indeferida a verificação indeferido indefiro o pedido [Aplausos] o pedido de verificação por se tratar de uma consulta que não tem natureza de votação e devee realizar pelo processo simbólico questão de ordem questão de ordem Presidente questão de ordem presente questão de ordem deputada Érica Presidente presidente Presidente pode pode assegurar minha palavra deputados Vamos ouvir a questão de ordem da deputada éa qual artigo deputada

artigo 114 parágrafo 8 artigo 10º parágrafo Tero eu venho aqui Presidente porque nós solicitamos que houvesse a verificação da votação uma consulta ela não pode ser feita e passar apenas pelo crio da própria presidência a presidência não tem o poder absoluto nós não temos aqui uma lógica absolutista aliás Presidente vossa excelência disse que as as as o Extra pauta tinha sido feito para poder obstruir a própria sessão seis requerimentos seis requerimentos de extra pauta foram feitos pela base que quer anisar ao atentado à democracia o atentado à vida das pessoas no dia de hoje seis

requerimentos foram apresentados pela pela pelos seus os seus pares que que estão na mesma posição e quando eu falo da questão de ordem que nós gostaríamos de ter a verificação nominal falando do artigo 10 ou artigo 10 ele fala que dentre as atribuições regimentais do líder ou de quem está na condição de líder está posto que a que se que se pode pedir a votação nominal ou seja o artigo 1 é participar ou seja participar dos trabalhos ao mesmo tempo encaminhar a votação também solicitar até oralmente que haja a votação nominal mas vossa excelência se

negou a fazer a votação nominal vocêa excelência aqui se utilizou de um argumento que não se sustenta para dizer que haveria um tumulto ferindo a decisão do colegiado desta comissão que é a decisão de querer colocar outros assuntos para votar nós apresentamos requerimentos de exra pauta mas foram seis requerimentos apresentados pela base que estar aqui com a intenção de anicar aqueles que colocaram bombas no camião aqueles que debaram as sedes do Poder da República aqueles que queriam rasgar a própria democracia e o resultado eleitoral e para Além disso vossa excelência se negou a fazer uma

consulta uma consulta deste plenário se está entendendo que estes requerimentos eles foram feitos para tumultuar e que se estar de acordo com a prejudicialidade destes requerimentos por isso venho aqui para dizer um direito do parlamentar que está amparado regimental de solicitar verificação de votação Presidente se me permite antes da senhora responder a questão de ordem é que o o microfone foi desligado eu queria apenas informar a vossa excelência que eu vou recorrer da decisão da questão de ordem por não concordar com essa decisão por entender que é diferente um dispositivo que tá lá no título

das comissões de um requerimento que tá lá dentro das proposições Então por este motivo quero informar a vossa excelência que eu recorro da decisão e o segundo ponto presidente honestamente eu fiquei com dúvida no resultado da votação vossa excelência tá num lugar melhor do que eu mas a única coisa que eu gostaria era que proferisse se foi quantos votos vencidos quem votou favorável quem votou contra porque é algo grave a senhora tá dizendo que tem tumulto na pauta eu quero até saber quem foram quem foram os autores dos seis primeiros requerimentos que tumultuaram o trabalho

da ccj saber os autores ajuda a gente evitar que hajam novos tumultos está assegurado Deputado seu direito recorrer da presente decisão o mesmo digo para a deputada Érica cocai e esclareço que apesar de ter mudado a fundamentação eu vou esclarecer os termos então Eh acredito que já foi Vencido o fato de que ficou Claro Ah o uso abusivo do do do requerimento Extra pauta para fim de tumult para fim de tumultuar a presente pauta e já foi explicado que o artigo 160 se detém Justamente a evitar isso vencido esse ponto né né passo esclarecer então

eu vou fazer Vou estender e vou explicar eh os procedimentos adotados na consulta ao plenário que é preconizada no dispositivo resta claro que ao presidente diante do seu julgamento da possibilidade de tumulo nas ordem na ordem dos trabalhos formular a mencionada consulta no caso em tela essa presidência julgou que haveria sim a possibilidade de um tumulto Face ao excesso de requerimentos apresentados o que cumpre a exigência mental denom mínimo CCO na sequência plenário consultado se aceitava ou não modificação E no caso votação simbólica ela é por uma aferição geral não tem Contagem né A então

não tem como responder mas aqui a maioria dos deputados basicamente todos os deputados desse lado contra a minoria aqui votou contra a entrada dos extrap pautas mas não Foi verificado Não Foi verificado calma deputada eu vou explicar deputada Ah o plenário então foi consultado se aceitava ou não modificação proposta especificamente por esses requerimentos quanto à ratificação ou não pelo plenário do juízo da presidente é importante frisar que O legislador optou por especificar que se trata de uma consulta que não tem natureza de votação diante disso cumpre observar por analogia o disposto no artigo 114 esse

parágrafo único e 125 do Regimento neles há também a previsão de consulta ao colegiado para as quais não há discussão Nem encaminhamento Incluindo aí a orientação de bancada de acordo com a questão de ordem 156 de 2016 e são decididas pelo processo simbólico Esses foram os procedimentos adotados na comissão e a adoção de qualquer procedimento como encaminhamento orientação relacionado a um processo de votação seria discricionaridade da pres caso houvesse necessidade de auxílio na aferição da vontade dos membros reitero que a consulta não se trata de um processo de votação não se trata de votar uma

proposição ou um requerimento mas apenas o questionamento ao plenário se aceita ou não a modificação na ordem do dia e Por conseguinte aferição da manifestação plenária é realizada simbolicamente decidida por uma maioria não cabendo processo nominal nem via pedido de nem o pedido de verificação institutos visto dentro do título C do Regimento destinado à apreciação de proposições o artigo 186 preconiza processo nominal para votações com quórum especial em verificações de votação e em outras situações mas nenhuma se aplica a consulta determinada especificamente no pelo legislador no artigo 160 neste caso a questão de ordem 31

de 2011 decide no mesmo sentido o indeferimento de verificação de verificação de consulta reforço que os mesmos entos já foram adotados nessa comissão No dia 12/06 de2019 quando da consulta acerca da aceitação ou não Da justificativa de ausência de Ministro que fora convocado Diante do exposto com Amparo do colegiado que foi previamente consultado mantenho a prejudicialidade dos requerimentos Extra pauta H sobre a mesa então projeto de lei 2858 2022 do Senor Major Vítor Hugo que concede an a todos os que tenham participado em manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro

de 2022 ao dia da entrada em vigor dessa lei Nas condições que especifica encontra-se sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do Senhor Chico Alencar Élder Salomão e e deputados do mesmo partido para encaminhar a favor da retirada e pauta Deputado Chico Alencar senhora presidenta colegas aqui da comissão de constituição e justiça nós queremos a retirada de pauta desse projeto de lei porque ele de origem já é fora de lugar e fora da compreensão histórica do que é anistia a Anistia a ideia Generosa da Anistia ela vem de 594 antes de Cristo quando o

arconte sol na Grécia antiga faz um decreto nessa direção para pacificar uma sociedade muito conflagrada não é o caso aqui de maneira alguma quando eventualmente se viermos a discutir esse projeto e o parecer do relator nós vamos mostrar ponto a ponto que o que aconteceu foi uma Trama golpista contra o estado democrático de direito é claro que a dosimetria das penas pode e deve até ser discutida os advogados eh trazerem sua contestação ao tamanho das penas mas não é disso que se trata aqui sequer apagar esquecer fingir que não aconteceu uma Trama muito articulada com

inclusive figurões da política que ainda não estão alcançados pela justiça para impedir a fruição da Democracia nós estamos a dois dias de uma festa bonita 571 e 24 urnas eletrônicas fizeram permitiram a realização de um pleito absolutamente democrático e vejam que a contestação do voto eletrônico foi um dos pontos dessa Trama golpista é curioso que agora ninguém mais fale nisso as urnas eletrônicas estão sendo elogiadas talvez à exceção daquela figura insólita lá de São Paulo que disse que se não ganhasse era rolo mas fora disso todo mundo aceitou Será que a urem eletrônica só vale

quando se vence então eu tô falando meu amigo fala mais baixo então Aliás não fala nessa hora que tem outro orador aqui Então na verdade é uma incoerência e uma contradição a democracia exige votações bienais e não banais e Anistia como ocorreu lá atrás entre atenienses e espartanos em guerra como aconteceu para encerrar a última frase como aconteceu no Brasil depois de uma ditadura da tortura da censura Sangrenta de morte banimento e exílio Aí sim cabe uma repactuação da sociedade aqui esse projeto é aval ao golp licença para atentados ao estado democrático de direito não

pode estar na pauta da comissão de Constituição justiça e cidadania para falar contra a retirada Deputado Gilson Marques presidente em um minuto vou tentar mas na verdade não se fala em urna eletrônica porque não pode falar em urna eletrônica um partido que é o PL que nem é o meu entrou com uma ação judicial que é o modo adequado foi mutado em R 22 milhões deais muitos outros são processados e condenados outra Trama golpista dizer que aqueles idosos aqueles aquelas pessoas que estavam lá voluntariamente dispersas e sem organização participavam de uma uma arquitetura de Golpe

é é é contra qualquer tipo de realidade uma outra coisa que o Chico tem razão é a dosimetria de fato mas não existe uma um meio termo como que se reduz essa pena 17 18 para dois para um para se meses não existe possibilidade não existe recurso para STF Alencar não existe e o último ponto é muito triste o Brasil que está se caminhando um método de governo onde se pretende a todo momento se soltar os culpados e se prender os inocentes infelizmente seguimos a pauta Presidente obrigado a presidência solicita as senhoras deputadas e deputados

que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema Sista eletrônico iniciada a votação como orienta o PL retirada de pauta retirada de pauta deputada Bia da Anistia retirada de pauta do pl evidentemente nós somos contra Presidente como orienta o PT Deputado Patrus Deputado Élder Presidente nós orientamos obstrução entendemos que há uma tentativa de apressar o processo de debate e de votação com o objetivo de apreciar uma matéria que é um atentado contra o estado democrático de direito portanto nós eh consideramos grave o que a comissão de constitução e justiça quer fazer

consideramos grave porque esta comissão por Excelência deve zelar pela constitucionalidade pela juridicidade e pela boa técnica Legislativa quer dizer nós temos que cuidar disso E nós queremos aprovar uma matéria flagrantemente inconstitucional por isso nós orientamos obstrução como orienta a união como orienta o Progressista deputada ela só liga o microfone Deputado nelisa não não Presidente claro que a gente não pode nem mais esperar um minuto pessoas estão sofrendo há muito tempo há mais de um ano e 5 meses presas e nós precisamos eh libertá-las porque aqui a prisão tá sendo para inocentes e não para terroristas

não tinha nem cabo nem soldado lá Gente pelo amor de Deus como orienta o republicanos como orienta o MDB PSD PDT presidente Presidente o PSD libera a bancada para votarem como orienta o PDT Deputado voto a favor da retirada de pauta como orienta o PSDB podemos podemos Presidente orienta não e a gente tem que lembrar que são vidas vidas a gente tem familiares aqui de pessoas que por um talvez engano estiveram aqui na Praça dos Três Poderes em um momento que qualquer um poderia estar nós temos uma representante uma não cinco em Caixias do Sul

ela que nem esteve nem entrou nos prédios e até hoje usa tornozeleira eletrônica sem nenhuma prova é engraçado a gente vê a esquerda tantas vezes defendendo por exemplo como votaram o não aumento de pena colega mar Marcel para latrocida lembra disso que era de 30 para 40 anos votaram contra e agora querem punir pessoas que quase ou nada fizeram É triste ver a degradação de um ser humano que chega Nessa casa ou ou podemos orientar não como orienta o pess o pessoal quer fazer um reavivar de memória Dizem que o Brasil não tem memória que

até o passado é incerto Mas lembro muito bem do repúdio unânime à tentativa de golpe que culminou com o 8 de janeiro nos dias subsequentes ali então Inclusive a a rejeição a qualquer leniência com quem participou daqueles atos era de 80% na sociedade brasileira e continua majoritária então a gente não tá aqui estabelecendo pena condenando aboc está dizendo que não é adequado e razoável a esse poder legislativo e sobretudo a essa comissão de Constituição justiça e cidadania propor uma Anistia Ampla e restrita de todos os que participaram de qualquer movimento desde 30 de outubro de

2022 Ou seja é a cronologia do golp como orienta o PSB PSB Deputado pode falar Deputado corrigir ali Obrigado Presidente eu acredito que é absurdo essa casa estar falando em Anistia eu falo isso com muita tranquilidade fui beneficiado indiretamente de uma Anistia meu bisavô passou 15 anos na Argélia durante a ditadura militar e a gente entende o que é anistia Anistia é um recurso extremo que se usa quando há excesso de parte a parte por um período de tempo e a gente não viu isso acontecer com o dias do governo do presidente Lula uma série

de pessoas invadirem os prédios dos Três Poderes da república e depredar completamente Qual foi o absurdo cometido por quem elegeu o Lula e pra urna votar E outra coisa se fosse o contrário bolsonaro eleito e o MST Entrando nos três prédios dos Três Poderes ao mesmo tempo alguém estaria falando em Anistia aqui tenho certeza que não por isso nós orientamos a obstrução como orienta o Avante solidariedade prd novo Deputado Marcel só um pouquinho pessoal Deputado Marcel Agora sim Presidente novo orientan não senhora Presidente cada vez fica mais claro a farsa que foi armada do 8

de janeiro cada vez fica mais clara a população brasileira al é contrariamente do que diz o defensor de torturador Chico Alencar do pessoal porque está defendendo a tortura quando não e eu me enganei a seu respeito uma pena me enganei porque tá defendendo a tortura dessas pessoas que estão hoje presas injustamente e 18,8 da população apenas acredita que houve alguma tentativa de golpe isso é muito menos inclusive do que o eleitorado historicamente alinhado à esquerda É uma pena ver pessoas jogando fora uma defesa que diziam fazer e hoje fica claro que não faziam de direitos

humanos de democracia ao apoiar abusadores torturadores ao apoiar aqueles que estão colocando inteo do Brasil você cer tema umaa no como orienta maioria senhora Presidente a maioria como deu coro vota eu quero chamar atenção que esse objeto aqui é tão amplo bolsonaro o que mais existe são provas contra a democracia brasileira o comandante do exército do governo bolsonaro Freire Gomes o comandante da Aeronáutica confirmaram em depoimento à polícia federal o papel do bolsonaro na construção daquela minuta do golpe eles tinham data patru eles tinham data para prender Alexandre mora do jeito que tá aqui o

texto todo Capítulo ligado a crimes contra as instituições democráticas no código penal ficam inviabilizados toda essa pauta de hoje tem esse objetivo tentar impedir a prisão do bolsonaro como orienta a oposição Presidente E como foi falado aqui vamos fazer uma volta ao passado eu queria só falar se pessoas entrassem à força no Congresso Nacional destruíssem equipamentos vidraças dessa casa ferissem policiais e legislativos inclusive causando traumatismo craniano e quase levando ele é óbito certamente o PT acusaria de serem golpistas e terroristas o PT é hipócrita porque esses fatos que eu narrei aqui aconteceram em Janeiro no

dia 8 de dia 6 jun 2006 e não dia 8 de janeiro de 2023 a hipocresia é o que reina nesse partido e na esquerda panto a oposição orienta não rapidamente para mudar a orientação do PSB sim tendo em vista que o coro já foi obtido Deputado PED então orienta sim como orienta orientar pelo MDB Presidente MDB MDB orienta sim pela retirada eu queria só deixar uma coisa oração momento da orientação Presidente eu participei da cpmi do 8 de janeiro e o que a gente viveu ouviu investigou naquele momento são crimes horríveis contra essa casa

contra o povo brasileiro contra a liberdade e contra a democracia então não cabe a uma casa que representa o povo do nosso país tá nesse momento discutindo Anistia de pessoas que cometeram crimes as pessoas que cometeram crimes Precisam fazer recursos no âmbito da justiça para poder diminuir o Seu Crime e não essa casa anistiar quem quem cometeu crime tá condenado pela justiça coment governo senhora Presidente primeiro essa comissão tem a competência e o dever de cuidar da Constituição nós estamos votando uma proposta inconstitucional senhora Presidente crimes contra o regime democrático são crimes ondos e a

Constituição Federal proíbe anistiar crimes Ed onos muito mais grave do que o tráfico de drogas muito mais grave do que atentados é um atentado terrorista porque o que nos mantém aqui o que nos traz aqui o que faz o país avançar são as suas instituições democráticas e anistiar quem cometeu crime Adi ono é ir de encontro à Constituição Mere sim pagar pelos atos que fizeram agora quando é para punir um pobre coitado aí a bancada da bala a bancada do não sei o que vem aqui como está perdão está encerrada a votação Vamos abrir o

[Música] painel Vamos abrir o painel rejeitada a retirada de pauta por 30 votos a 12 concedo concedo a palavra ao relator do projeto Deputado Rodrigo Valadares para proferir seu parecer direito de resposta quem Deputado já fois parair o parecer Deputado Rodrigo Valadares depois darei a palavra depois da leitura do parecer eu já tinha concedido eu já tinha concedido a palavra pro relator tempo de líder Presidente tempo de líder Federação leura gostaria pir o tempo de liderança começar nós vamos conceder o tempo de líder e o direito de resposta mas eu já tinha concedido a palavra

ao relator depois a leitura do parecer depois do parecer depois eu vou lhe depois vou lhe conceder Deputado eu já tinha passado a palavra eu vou lhe conceder mas eu já tinha concedido a palavra Deputado Presidente senhora Presidente solic tempo de líder também presidente iniciando a leitura solicito o tempo de líder no PSB Presidente senhora presidente Presidente senhora senhora Presidente solic Líder iniciar a leitura do nosso relatório primeiro quero pedir o respeito aqui pedi o respeito aqui aos colegas nós senhora Presidente nós nós sempre respeitamos nós sempre respeitamos a posição de todos Eu Sempre respeitei

a todos nessa casa e eu peço o respeito à nossa leitura eu nunca agredi ninguém a nível pessoal eu nunca impedi ninguém de fazer leitura de qualquer relatório e eu peço o respeito aos colegas nós estamos tratando aqui de pessoas de seres humanos que estão presos e nós pedimos aqui o respeito palavra de Deus diz que uns Confiam em carros outros em cavalos mas nós confiamos no Senhor dos exércitos comissão de constitução e justiça e cidadania ccj C projeto de lei número 2858 de2022 concede Anistia a todos que tenham participado de qualquer manifestação em qualquer

lugar do território nacional no dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei Nas condições específicas autor Major Vitor Hugo relator Deputado Rodrigo Valadares relatório projeto de lei PL nmer 28 58/2022 de autoria do Deputado Major Vitor Hugo foi protocolado em 24 de novembro de 2022 e tem como objetivo conceder Anistia a todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor como lei ord Nas condições que especifica o autor do projeto Alega em sua justificação

que as manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições presenciais de 2022 foram legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano o PL nmer 28 58/2022 tem seis projetos de lei a pensados que dialogam com o projeto de lei original tratando de assuntos correlatos de concessão de anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas a saber e aí eu vou pedir a a licença para não entrar em cada um deles e a gente vai est Nossa fundamentação mas é o PL 2954 PL 2162 PL 3312 PL

5643 PL 5793 PL 12 166 em despacho no último dia 5 de dezembro de 2022 foi distribuído para a comissão de constitução justiça e cidadania sendo a proposição sujeito à pração do plenário com Regimento de tramitação ordinário em 3 de abril de 23 foi designado como relatora pela comissão de conção de justiça a deputada Sâmia Bonfim em 6 de julho de 24 foi apresentado pela relatora parecer número 1 pela inconstitucionalidade injuridicidade Mat técnica Legislativa e no mérito pela rejeição desse projeto de lei número 26223 apensado inconstitucionalidade em juridicidade técnica Legislativa no mérito pela rejeição do

projeto 2959 é pensado 17 de agosto 23 foi apresentado pel relatora o parecer número 2 em razão da pensação do pl número 3312 ao projeto Inicial orientando pela inconstitucionalidade injuridicidade uma técnica Legislativa e no mérito pela rejeição do projeto de lei número 262/2022 a pensado e pela incona de juridicidade técnica Legislativa no mérito pela regição dos projeto de lei número 2954 3312 em 6 de Abril de 24 projeto de lei foi devolvido à Comissão de constitução Justiça e cidadania por razão da deputada Sania Bonfim ter deixado de ser membro de 4 de fevereiro em 5

de junho de 2024 fui indicado o relator é o relatório partimos pro voto questão de ordem Presidente eu peço uma uma pelo amor de Deus a polarização política no Brasil não é consequência dos novos tempos ou da nova política as bases políticas e sociais no Brasil ao longo de sua história confundem-se com a manutenção de seu território e as lutas inerentes à defesa da p desde o Brasil Império quando houve a disputa entre Portugueses e brasileiros até a revolução Farropilha são bons exemplos de defesa de ideais opostos no Brasil república monarquistas e republicanos protagonizaram intensa

batalha política manchando solo de sangue em Desterro o atual Florianópolis a revolta armada outro famoso exemplo empolgou o Rio de Janeiro na tentativa de depor Floriano Peixoto no início do século XX citemos a revolução de 23 no Rio Grande do Sul revolta dos tenentistas a Revolução de 30 que alçou Getúlio Vargas ao poder a Revolução Constitucionalista de 1932 que se seguiu na luta entre o exército brasileiro e a Força Pública Paulista nos demonstra que a polarização política pode levar o país a uma guerra civil quando as tentativas de apaziguamento São deixadas de lado em um

dos casos mais conectados da história brasileira a disputa política entre o partido trabalhista brasileiro PTB e a união democrática Nacional o DN capitaneado respectivamente pois Getúlio Vargas e Carlos lasas culminaram no atentado na Rua Toneleiro que vitimou o Major da Força Aérea Brasileira rubben vais na tentativa de assassinato a la Cerda capitaneada pelo chefe da Guarda pessoal do então Presidente Getúlio Vargas Gregório Fortunato essa crise política culminou no suicídio Vargas em 24 de agosto de 1954 pe silêncio senhora Presidente aqui no plenário pra gente fazer aura já estamos indo pro final ao longo dessa dessa

longa e dura história um instrumento de paz czado defendido por Rui Barbosa Anistia foi utilizado quase na totalidade das vezes de maneira Ampla geral e restrita com exceção da Revolução de 30 que culminou na queda do presidente Washington Luiz que se negou a decretar Anistia integrante do Movimento tenentista em sua errônea avaliação amparado pelo resultado histórico imaginou evitar demonstração de fraqueza e caiu forte na palavr dos pró do próprio Rui Barbosa consultar as tradições dessa medida e aí eu peço a venha pra gente já partir para continuar o voto Anistia é um instrumento político é

utilizado normalmente para garantir alívio institucional e pacificação política tal discussão não se trata de uma novidade dentro do ambiente político brasileiro e em diversas vezes o Congresso Nacional se debruçou sobre tal temática visando tranquilizar o ambiente político na sociedade visando recomeçar a história colocando velhos fantasmas de lado que causaram instabilidade de isão e constrangimentos os fatos ocorridos dia 8 de janeiro de 2023 São extremamente lamentáveis e causam tristeza a todos nós que assistimos patrimônios históricos e culturais sendo depredados e destruídos entretanto diferente do que seia defendido de que aqueles atos poderiam sejar um princípio de

golpe de estado as características postas tornam tal ação impossível devido à falta de liderança e ausência de apoio militar para fins de exemplo todas as grandes intervenções políticas onde houveram alterações do Poder constituído que aconteceram na história brasileira 89 proclamação da república 1930 Revolução de 30 37 instauração do Estado Novo 45 deposição de Vargas 61 campanha da legalidade 64 instauração do governo militar tiveram participação direta das Forças Armadas o evento os eventos acontecidos em 8 de janeiro de 23 foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo

turno das eleições presidenciais de 22 muito desta indignação se deu por muitos experimentarem ser derrotados numa disputa eleitoral pela primeira vez devido a aumento de interesse da nossa população pela política que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos note-se que aquelas pessoas que estiveram no dia 8 de janeiro de 23 não souberam naquele momento expressar seu Anseio por liberdade pela defesa de uma democracia representativa de de fato catalizando sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico cultural por meio de um efeito manada a

pacto social pretendida por todos nós passa imprescindivelmente por pacificar o país e distensionar as relações políticas e população o direito à defesa o direito à manifestação é a garantia fundamental constitucional contido no artigo 5º incisos 9º 16º e 17º no entanto esse direito parece ter sido Tratado de maneira diferente quando comparamos a episódios de 2017 como a invasão dos Ministérios da agricultura e Fazenda por militantes de esquerda com uso de explosivo e incêndio onde apenas sete pessoas foram detidas e ninguém processado como se sabe os episódios de 8 de janeiro ensejaram invasão dos prédios dos

Três Poderes resultando na prisão de mais de 2600 pessoas cerca de 18800 pessoas foram denunciadas E processadas no entanto alguns no entanto alguns membros do governo escolheram Episódio 8 de janeiro poucos dias após discurso mencionado com oportunidade para garantir os ganhos políticos e promover silenciamento da oposição ao governo no lugar de promover a proteção do patrimônio público na Praça dos Três Poderes além da Paz social ainda que comparativos em 2017 onde integrantes movimentos sociais invadir o ministério da fazenda agricultura 1200 membros do exército foram colocados imediatamente em pleno emprego para proteção de todos pré deslanado

inclusive todos os imóveis invadidos por Tais manifestações foram evacuados a já visto que se tratava de dia útil palal então senhora Presidente devido a audiar da hora nós vamos partir direto o crime de realizar uma uma abolição violenta do Estado democrático de direito sobre estas condições se torna impossível portanto imponível de acordo com artigo 17 do código penal brasileiro não foram encontradas armas os serviços administrativos não funcionavam naquele domingo corrobora com esta visão atual ministro de Estado Defesa Senor José múcio Monteiro Filho que já afirmou por diversas vezes na mídia que se aconteceu naquela data

Foi algo a se lamentar mas uma espécie de arrastão as prazas tem poderes partindo paraa conclusão senhora Presidente concluindo concluindo temos que o episódio envolvendo os eventos do dia 8 em Janeiro foi tratado com Rigor excessivo e não com critério legalista e garantista que vem sendo adotada como jurisprudência pela Suprema corte mas o critério ideologicamente punitivista os envolvidos estão sendo punidos por ao menos em tese representar o ideal de oposição ao governo eleito por se tratarem de opositores políticos que foram postos na cadeia sem voz de prisão com uso de perfídia para entrarem no ônibus

rumo academia Nacional de polícia NP ato comparável aos praticados por membros da SS nazista que retiravam os judeus dos guetos com a promessa de que iriam trabalhar mas na verdade eram guiados a campos de concentração para serem mortos na chamada solução final os sete projetos de lei dialogo entre si no que trata o tema de anistia entretanto com diferenças de prazo de validade e Anistia no pagamento de obrigações pecuniárias Enquanto uns utilizam a data do final do segundo turno de eleição 2022 30 de outubro de 22 outros tratam apenas de fatos relacionados a dia 8

de janeiro de 23 e um dos projetos coloca o Marco temporal primo de julho de 2000 23 considerando a linha temporal apresentada propomos a data do início da Anistia em 8 de janeiro Considerando que as manifestações realizadas a partir de 30 de Outubro tiveram dolo em ações como bloqueio de estradas que impediam o direito constitucional de ir vida à população relacionada à obrigação pecuniária quase todosos projeto de lei garante Anistia Total apenas um deles concede Anistia apenas um deles garante Antia total de Tais obrigações de maneira condicionada sendo os beneficiários desse benefício pessoas que estejam

registradas no C único concessão de anistia nos parece a concessão de anistia nos parece poderá contribuir com a possibilidade de devolver ao Brasil um novo tempo um novo tempo de maturidade política de convívio com os diferentes e garantia de liberdade a expressão como Resgate a presunção de Inocência no ordenamento jurídico brasileiro a concessão de anistia éo Porto Seguro para que o Brasil aporte um novo tempo de de justiça e garantia do estado de direito e de um regime democrático por todo exposto votamos pela constitucionalidade juridicidade boa técnica Legislativa e no mérito pela aprovação dos projetos

de lei número 2858 e seguintes por fim na e do pl 12 166 na forma do substitutivo em anexo por fim encaminhamos por fim o encaminhamento do presente relatório se deu no princípio intuito de apaziguamento Na tentativa de apaziguamento social de um novo tempo para a política brasileira e de engrandecimento do congresso nacional esse é o nosso relatório senhora Presidente questão de ó tempo de líder Presidente solicito tempo de lder calma questão de ordem senhora Presidente Deputado Paulo alô senhora Presidente toda a oposição a minoria o PL sabendo da Estratégia suja Vista Vista concedida Deputado

Chico direito de resposta um minuto Muito obrigado Presidente quero tempo de liderança Presidente tempo de Lian liderança também O parlamento é o espaço do descenso civilizado a gente tem uma linha de respeito que não pode ultrapassar Deputado van rat disse aqui alto e bons som que eu sou defensor da Tortura na minha Longa Vida pública esse tipo de acusação Eu nunca recebi porque estapafúrdio mentiroso idiota pode reafirmar que vai ser processado para prov vai ser processado e eu não tô dialogando com você eu tô defensor de torturador Deputado Marcel Deputado Marcel respeita o direito de

resposta do deputado Deputado Chico está com a palavra quero o som Isso é uma indignidade é um absurdo ele sabe que tá inventando isso efeito retórico mas ofende alguém que teve amigos e parentes presos e torturados pela ditadura militar que talvez você defenda ofende a quem jamais conou um deputado aqui que deve ser seu ídolo que no impit mandar Dilma disse que queria louvar o Coronel brilhante ul ISS é um absar no rol absurdo esse tipo de acusação eu não ait peço Vista compartilhada questão orda conjunta a minoria oposição deputados individual governo questão de ordem

deixa deixa eu só ver aqui ó tempo de liderança o tempo de liderança está para Lindberg Célia e Bacelar questão Deputado Eu também pedi questão de tempo de liderança da Federação Presidente liderança do PSB presidente Presidente a questão de ordem é o seguinte deputados por gentileza vamos ater a ordem deputad que bater boca deputados coisa feia o temp PSB também Presidente Deputado vanat eu tô querendo apresentar Deputado Helder está com a palavra para formular uma questão de ordem está com a palavra Presidente eu quero fazer um apelo a vossa excelência porque eh nós precisamos conduzir

os trabalhos desta comissão observando o Regimento antes da leitura antes da leitura do parecer eu levantei uma questão de ordem Com base no artigo 66 parágrafo primeiro que diz o seguinte em qualquer tempo da sessão os líderes pessoalmente ou mediante delegação escrita a Vic Líder que é o meu caso poderão fazer Comunicações destinadas ao debate em torno de assuntos de relevância Nacional eu fiz o pedido antes de vossa excelência ter solicitado a leitura do relatório portanto pelo Regimento foi ilegal a leitura do Regimento do relatório antes que eu apresentasse a questão de ordem e segundo

e segundo fiz também pedido para falar pela liderança da Federação antes de vossa excelência ter solicitado a leitura do relatório Portanto o relatório foi ferido duas vezes desculpa o relatório não o Regimento foi ferido duas vezes porque nós não podemos ignorar que cada parlamentar desta casa e desta comissão Com base no Regimento pode levantar questão de fundo no Regimento que foi o que eu fiz é o que T fazendo agora e cada parlamentar designado de Vic Líder para falar em nome de um partido ou de uma federação também tem preferência tem precedência e vossa excelência

não levou isso em conta portanto eu reafirmo aqui que eu já pedi para falar em nome da liderança da federação Deputado Lindberg já solicitou para falar em nome da maioria Deputado bacel já solicitou para falar em nome da liderança do governo antes do parecer então tem aí um atropelamento do Regimento Presidente e olha eu tentei por três vezes e o microfone inclusive foi desligado o que eu acho muito ruim os microfones seremos da aidade parlamentar deve ser desligado o microfone quando tem tumulto quando tem bateboca quando tem gritaria agora quando tem solicitação Com base no

Regimento não pode casa muito obrigado Deputado com todo respeito eu só ouvi o seu pedido após ter concedido a palavra mas o artigo 736 do Regimento diz que nenhum Deputado H nenhum Deputado será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o presidente a conceda é regimental então não foi eu não ouvi o seu pedido ouvi após o fato de ter concedido não eu tô respondendo Deputado com todo respeito e também o Regimento é claro ao dizer que cabe ao presidente ordenar os trabalhos logo eu sempre concedo a palavra quando é pedido no tempo

de líder está assegurado aqui estou com a lista dos líderes que vão falar então fique tranquilo que a palavra é sempre assegurada e respeitada e ademais diz aqui recurso 4 de 2022 que a solicitação da palavra pelo líder deve ser atendida assim que possível por outras palavras não se caracteriza uma violação quando a presidência da sessão ou reunião conclui atos em andamento concedendo a palavra Líder imediatamente após isso está recurso 4 de22 portanto indefiro sua questão de ordem vou passar ao tempo de liderança pelo tempo de líder Deputado Lindberg Faria que tinha pedido por Primeiro

quer ver meu tempo ali senhora Presidente meu tempo da maioria senhora Presidente o que tá acontecendo aqui é uma insanidade uma ação desesperada dessa base bolsonarista para tentar evitar a prisão que vai acontecer do bolsonaro por tentativa de abolição do Estado democrático de direito Deputado patru todo Capítulo de crimes contra as instituições democráticas estão inviabilizados com com esse relatório você veja o Artigo 35 9l diz o seguinte tentar com emprego de violência ou grave ameaça aboli o estado democrático e direito pena reclusão de 4 a 8 anos fizeram uma mudança Deputado Chico Alencar Marota esperta

um advogado para inviabilizar o texto disseram assim tentar com emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça na verdade a que é contra o estado é contra a democracia o relator traz começa o seu relatório dizendo que o Deputado Major Vitor Hugo autor do projeto alega justificação que as manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições presidenciais foram legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados senores aqui operação tempos veritat uma decisão do Ministro Alexandre mora com muitas provas falando de uma organização criminosa comandada por Jair bolsonaro em cima de cinco itens ataques virtuais opositores

ataque às instituições STF TSE tentativa de golpe de estado e de Abolição violenta do estado democr e direito qu ataque à vacinas contra covid-19 e o quinto é corrupção é o roubo de joias uso de estrutura do estado para obtenção de vantagens como cartões corporativos para pagamento despesa pessoal quem fazia essa operação aqui era o tenente coronel Mauro eles mostram aiza criminosa tá aqui são seis núcleos núcleo desinformação e ataques ao sistema eleitoral aí c que se faz o núcleo as pessoas envolvidas núcleo responsável por incitar militares aderirem ao golpe do Estado um terceiro núcleo

núcleo jurídico foi essa turma que fez a minuta do golpe um quarto núcleo núcleo operacional de Apoio às ações golpistas Todas aquelas manifestações em frente quartéis tinha uma turma que financiava cinco núcleo de inteligência paralela seis núcleo de Oficiais de alta patente era uma organização criminosa tudo planejado senhores eles aqui se a página 109 tem Deputado Chico Alencar gravações queriam prender o Ministro Alexandre mora tem um oficial designado para prender eu vou ler o trecho que fala sobre isso diálogos mantidos entre Mauro c e Bernardo Romão Correa Neto aponta que o general Estevão Teófilo Gaspar

de Oliveira teria concordado em executar as medidas que culminariam na do gop do Estado desde que o então Presidente Jair bolsonaro assinasse o Decreto que vinha sendo debatido E ajustado embora não se Contasse com a Adesão do General Freire Gomes que era o comandante do exército importante salientar novamente que em meio planejamento operacional que se direcionava concretização do golpe um sistema decia funciona inclusive para o fim de monitorar diversas autoridades inclusive esse relator ou seja o Ministro Alexandre mora cuja prisão seria decretada como já abordado em tópico prévio dessa decisão a representação ainda se reporta

a outros militares que também teriam encampado o ideal golpista como se denota de mensagens trocadas entre os investigados Laécio Virgílio e Ailton Gonçalves nesse sentido a autoridade policial narra que no planejamento operacional descrito pelo General Virgílio a prisão desse relator seria executada no dia 18 de dezembro em sua residência em São Paulo tem provas tem diálogo tinha data para prender Alexandre de mora Quem não lembra a primeira versão da minuta era a prisão do Rodrigo Pacheco do Gilmar Mendes do Alexandre mora foi pro bolsonaro ele tirou Gilmar Mendes e o Pacheco e Manteve a prisão

do Alexandre Moraes que tinha essa data do 18 de dezembro aí continua aqui com mensagens de WhatsApp conforme expost no dia 15 dear trocaram mensag buscando saber o itinerário e a localização desse relator eles monitoraram o Ministro Alexandre mora isso aqui é muito grave eles estão tentando de forma desesperada evitar a prisão do bolsonar oor e o comandante da aerona batia Júnior foram dep a polícia federal e confirmaram tudo na verdade não houve um golpe porque o general Freire Gomes em determinado momento disse que prenderia o bolsonaro se ele assinasse aquele decreto comandante do exército

fez isso aí o senhores V aqui comess conva ISO aqui incon não toda essa outra pauta contra o Supremo é por esse mesmo motivo estão querendo emparedar o Supremo Tribunal Federal mas não vão conseguir é lamentável é feio é uma insanidade o que está acontecendo nessa comissão de Constituição justiça é uma tapa na cara da sociedade dos que defendem a democracia Anistia é um instrumento Nobre que às vezes a sociedade recorre para pacificar as suas relações não é isso que estão fazendo que é um covarde com esse bolsonaro porque esse bolsonaro sempre foi covarde saiu

do país enquanto era Presidente com medo de ser preso fugiu e tudo que move ele e essa turma é o medo da prisão mas não vai dar certo o destino pel tempo Dea do pera Jú senhora senhora Presidente senhoras e senhores deputados inicialmente lamentar mas uma tarde na qual a presidente da Comissão demonstra todo o seu autoritarismo mas uma tarde mais uma são na qual a presidente da Comissão parece mais do que ser a juíza a condutora a organizadora dos trabalhos em segundo lugar senhora Presidente dizer que depois do pronunciamento do deputado Lindberg Farias o

que a gente tem que chamar atenção aqui que o verdadeiro problema não cons anisar os criminosos do dia 8 de janeiro nós precis irr planejou o golpe nós precisamos ir atrás é de quem financiou o golpe dos covardes que se esconderam e deixaram aquela massa de manobra a Mercer da própria sorte era isso que o poder legislativo deveria estar cobrando porque foi um crime ediondo crime ediondo e por isso não pode ser objeto de anistia a Anistia é um instrumento político por meio do Qual o poder legislativo revoga as penalidades de determinados crimes sendo aprovado

como uma lei comum diferente da Graça que é um perdão individual concedido pelo presidente da república e do indulto que é um perdão coletivo também presidencial a Anistia é uma forma de Clemência que atua sobre decisões judiciais alterando ou anulando sentenças emitidas pelos tribunais Este mecanismo não busca Como é o objetivo desse projeto de lei promover a impunidade esse projeto de lei não tem o objetivo de anistia não no fundo no fundo o que ele quer promover é a impunidade desses criminosos o objetivo de uma Anistia e atenuar a rigidez da Justiça em situações excepcionais

o próprio relator citou aqui exemplos brasileiros onde a Anistia já foi aplicada várias vezes refletindo nossa história de instabilidade Getúlio Vargas utilizou amplamente desse recurso para atrair antigos opositores juselino Kubichek em um gesto conciliatório perdoou militares que se revoltaram contra o seu governo duas vezes em 56 e em 59 e finalmente a mais conhecida é a Lei de anistia de 79 que perdoou tanto os militares quanto os opositores que entre 61 e 79 do século passado cometeram crimes políticos ou relacionados a Anistia presente em muitas constituições pelo mundo permite que o legislativo e o Executivo

tomem decisões complexas as quais o judiciário não pode lidar por sua natureza estritamente legalista é apropriada em contextos onde a aplicação rígida das leis resulta em punições excessivas o que não é o caso ou Quando as circunstâncias políticas exigem perdão para estabilizar a democracia como no caso de abusos passados quando houve a Anistia de 79 nenhum dos lados ameaçou o outro que ia continuar lutando contra o outro havia uma ação diferente desse momento quando liderados pelo Senor Jair bolsonaro nós temos aqui é visto ameaças constantes ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros a Anistia

é defendida por Presidente meu tempo Presidente meu é uma provocação uma provocação desnecessária de um mal educado Entretanto a Anistia defendida agora não se enquadra nessas situações não há argumento plausível de que a lei foi dura demais com Os Invasores que atacaram as instituições democráticas em 8 de janeiro poucos crimes Deputado Patrus vossa excelência que é um jurisconsulto um juris filósofo poucos crimes podem ser comparados ao ataque a instituições democráticas poucos crimes são mais graves em uma democracia do que a tentativa de destruí-la as penas aplicadas entre 3 a 17 anos de prisão para mais

de 200 condenados e os acordos de não persecução penal mostram que a justiça agiu com cautela volto a afirmar o verdadeiro problema reside na impunidade dos que planejaram o ato a a ideia de pacificação proposta por alguns deputados também não se sustenta a Anistia é um instrumento de reconciliação utilizado em contextos de transição Por exemplo quando o governo colombiano anistiou membros das farcs em troca do fim do conflito armado no entanto o ex-presidente bolsonaro e seus apoiadores não Estão dispostos a ceder clamar por Anistia enquanto se ataca o Supremo Tribunal Federal é contraditório discursos que

incitam a desconfiança nas instituições como os do deputado Eduardo bolsonaro e do líder religioso Silas Malafaia não visam a paz política a Anistia nesse caso serviria apenas para libertar aqueles que seguem conspirando contra a democracia e além do mais uma lei de de anistia não está imune ao controle do STF que pode declarar L inconstitucional e o STF já sinalizou que não está disposto a aceitar Perdões que subvert a justiça como no gaso da Graça concedida ao ex-deputado Daniel Silveira anulada pelo STF é improvável que em relação aos eventos de 8 de janeiro o STF

adote Uma postura mais Branda é um projeto senhora Presidente absolutamente constitucional e uma anomalia jurídica que não deve encontrar conforto perante os membros desta comissão que tem como atribuição principal fazer o juízo preventivo de admissibilidade de matérias constitucionais é pois senhora Presidente é pois esta comissão responsável aprioristicamente pela rigidez da Constituição Federal e não deve hipótese alguma permitir desvarios que a comprom Obrigado Presidente pelo tempo de liderança do pessoal deputada Célia chá senhora presidenta nós povos indígenas companheiro Chico Alencar que sofremos trauma na época da ditadura militar foram mais de 8350 indí mor na época

da ditadura militar quando geramos vários trauma consequência de todo o processo de violação de direito companheiro bastel e companheiro patru Ananias aqueles mesmo que querem anistiar nesse momento a tentativa de Golpe é aqueles que também falaram para anistiar na ditadura militar são os mesmos que semana passada querem anistiar os crimes ambientais daqueles que estão colocando fogo criminosamente são aqueles mesmo que também tentaram iniciar companheiro Chico Alencar a PEC 9 de partidos que não cumpriram com sua obrigação tentando perdoar aqueles que não enviaram recurso de financiamento pra candidatura de mulheres candidatura de pessoas negras e consequentemente

indígena muito me admira porque quando nós povos indígenas estávamos aqui lutando por direito em 2021 só não teve O Ataque aos Três Poderes porque nós mulheres indígenas na grande marcha impediu Ataque ao STF como resposta à votação do Marco temporal se tentava também golpear o Congresso Nacional ainda assim nesse momento é importante dizer que as pessoas precisam aprender a perder uma elei porque quando se perde uma elei companheiro barel partido se perde um candidato mas quando se perde a democracia se perde uma sociedade se perde um país aqueles que tentam também e falam por muitas

vezes que é contra invasão muito me admira porque o que nós fazemos é retomada mas aqueles que tenta financiar que foram o mesmo revelado pelo relatório da abim que financiaram a tentativa de golpe financiaram mineração ilegal garimpo ilegal em terra Caiapó se falam que é contra invasão mas também ao mesmo tempo quando se tenta atacar os três poderes está reinad o Brasil nós não podemos deixar de colocar luz na história aqueles que tentam invadir a Qualquer Custo não respeitando o estado democrático esses serão a reprodução dos cabrais do século XX porque o primeiro golpe que

nós sofremos foi no ano de 500 e já para finalizar nós entendemos que nesse momento é preciso ter coragem porque se há reprodução de violação de direito e dos poderes às instâncias constitucionais isso também é não colocar limite para que não se haja só responsabilização eles ainda não aceitaram no superaram deles é inelegível e às vezes a chil aqui do lado porque nós somos um repetido belz M Deputado Hélder Salomão pelo tempo de liderança do PT bem o que acontece aqui na ccj é muito grave nós que deveríamos zelar pela constitucionalidade juridicidade boa técnica Legislativa

Estamos vendo uma parcela desta comissão tentar apressar o debate atropelar o Regimento para aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional e com várias falácias dizem que é para libertar a Dona Maria e seu João não é para anistiar criminosos é para anistiar o ex-presidente e seus aliados é para isso nós precisamos dizer que da mesma maneira que as pessoas simples do povo que vieram no dia 8 de janeiro a Brasília que praticaram vandalismo atos terroristas incitados por esses que fugiram inclusive o ex-presidente que saiu do Brasil antes de terminar o mandato os mesmos que incitaram pessoas simples

do povo para irem à frente dos quartéis en enfim são esses que que na verdade querem ser anistiados Portanto o endereço e objetivo desse projeto de lei é anistiar o ex-presidente e seus aliados aqueles que praticaram crime contra o estado democrático de direito aqueles que tentam confundir aqui inclusive que tentam impor a ao valoroso Deputado Chico Alencar aa de que é apoiador de torturador Eles não têm um mínimo de respeito e de dignidade ao dizer isso em relação ao Deputado Chico Alencar e não tem um mínimo de caráter porque mentem Eu já falei aqui na

sessão antes da do primeiro turno eles aprenderam com aqueles que fazem o os sofistas dos filósofos pré-socráticos que vendiam o saber e usavam a oratória para enganar as pessoas as famosas fake News o que nós precisamos discutir aqui e deixar claro que além de tentar anistiar Quem organizou quem arquitetou e quem financiou e o endereço principal é o ex-presidente da República ele sim quer Anistia eles tentam confundir a opinião pública dizendo que esse foi um movimento de reivindicação não foi um ato golpista e criminoso foi um ato Presidente eh tem pessoas gritando enquanto eu falo

eu sugiro que essas pessoas Inclusive eu quero que reponha meu tempo essas pessoas que estão atrapalhando deveriam ser pedir para sair da da da da reunião porque não nem parlamentares são uma das pessoas inclusive já foi retirada dessa sessão acatar um deputado e foi recolocado aqui nessa sala e tá fazendo de novo o mesmo ato de atrapalhar um deputado já foi retirado pela polícia legislativ por gentileza só para reforçar isso a pessoa que foi retirada pela polícia Legislativa por interromper um deputado né Por falar a palavra e de de baixo calão pro Deputado durante a

fala do deputado e a pessoa está aqui novamente fazendo a mesma coisa é uma coisa assim que é impressionante eu acho que a polícia Legislativa poderia retirar novamente o cidadão deixar que a gente possa fazer porque ele é reincidente no mesmo dia que ele foi retirado ele voltou e tá fazendo a mesma coisa é uma não entra na minha cabeça que a gente possa trabalhar numa câmara dos deputados dessa forma Deputado a gente vai pedir ordem para esse plenário por gentileza Vamos pedir para que respeitemos aqui o orador que está com a palavra segurada por

gentileza Deputado Hélder eu fico pensando se um parlamentar não deve interromper o outro como é que um cidadão vem aqui sem mandato desrespeitar as prerrogativas parlamentares então assim deveria não estar aqui aqui a casa é do Povo mas a casa tem ter ordem o Regimento tem que ser respeitado e isso atrapalha o raciocínio de quem tá falando Presidente então eu quero mais uma vez reafirmar que tentam equiparar Deputado patru movimento reivindicatório com movimento golpista é muito diferente movimento reivindicatório é uma coisa movimento golpista é outro e o que se propõe aqui é uma Anistia Ampla

geral e restrita para praticamente todos os crimes que foram perpetrados a partir do final do período eleitoral de 2022 inclusive crimes que englobam os atentados contra a ordem e o estado democrático de direito a gente não pode esquecer que o que se pretende com isso é anistiar quem arquitetou quem financiou quem organizou eu já até disse aqui que aqueles que foram manipul pessoas simples do Povo esses tem que ver com muito cuidado porque merecem ser anistiados agora quem financiou quem quem organizou e quem arquitetou esses planos quem bloqueou estradas Quem realizou as ações antidemocráticas em

frente aos quartéis quem atacou com violência nas redes sociais quem tentou explodir aeroporto Jucelino Cub quem tentou invadir a sede da Polícia Federal naquele dia eu tive dificuldade de chegar em casa deputada Célia na naquela noite de dezembro e fui ameaçado no meio da rua por um cidadão que disse que eu era Deputado da base do governo eleito então nós estamos falando de Quem elaborou a minuta do golpe nós estamos falando de quem tentou interromper um processo democrático eleição de um presidente com mais de 60 milhões de votos é isso que nós estamos falando então

não caiam na cantilena e nas falácias daqueles que dizem que querem anear as pessoas simples do Povo o endereço é certo querem anchar o ex-presidente fujão covarde que foi para os Estados Unidos antes de concluir o mandato e quer anistiar os seus aliados por isso não Anistia para crimin pessoal só para alertar que nós vamos depois da fala do deputado Pedro nós vamos encerrar a reunião e vamos cancelar a próxima tá só para pra gente para comunicar para vocês ficarem bem tranquilos quanto a isso então vou passar a palavra pro último Líder inscrito deputado Pedro

Campos com a palavra pode fazer Deputado eu sou favorável eu sou fav só um instante é bem rápido só um pouquinho deputado Pedro deixa passar eu sou eu sou favorável à Participação Popular fico alegre quando eu vejo a nossa comissão com não é a população presente acompanha noos trabalhos mas repetidamente repetidamente um popular está aqui xingando o deputado ofendendo o deputado eu peço pediria a vossa excelência não para hoje mas até paraas futuras que autorize a polícia Legislativa a lhe levar o problema quando identificado Ok Deputado faremos isso deputado Pedro Campos com a palavra Presidente

eu fico imaginando se o presidente bolsonaro tivesse sido eleito em 2022 e no dia 8 de janeiro de 2023 o MST chegasse aqui em Brasília no dia de domingo invadisse os três poderes quebrasse o patrimônio público se teria alguém aqui nessa casa falando em Anistia da forma como tá sendo falado eu imagino que não e com certeza os que estão falando hoje era o que não estaria falando de jeito nenhum então existe uma hipocrisia colocada parece que a cor da camisa muda o caráter da pessoa ou muda a forma como a justiça deve tratar a

pessoa e eu acredito que não as coisas não devem ser dessa forma eu falo com muita tranquilidade hoje porque meu avô foi anistiado em 79 entendo o que significa Anistia Anistia Significa esquecimento é algo muito Severo para se fazer e é feito há mais de 1000 anos sou na Grécia antiga Depois da Guerra do Peloponeso da tirania dos 30 depois de um ano de guerra entre atenienses e espartanos que obviamente numa guerra houve excesso de ambas as partes e nesse caso se disse é melhor esquecer tudo que aconteceu de ambas as partes para seguir em

frente quando você tem uma agressão um excesso de Apenas Uma parte e iniciado inclusive antes mesmo do presidente Lula assumir com bloqueio de estradas e tudo que foi feito não faz sentido falar Anistia era a mesma coisa a gente falar de uma Anistia do holocausto O que é que os judeus Fizeram no Holocausto para ter uma Anistia dos nazistas não teve foi um massacre então a gente entende que se tratando de um massacre não deve existir Anistia Anistia faz sentido quando tem agressão de ambas as partes e aqui tá claro não tem nenhum crime que

foi cometido contra os golpistas que esteja nesse relatório Qual o crime que tá nesse relatório foi dos eleitores de lula que votaram em Lula isso não é crime aqui não é citado nem a questão eles falam de excesso do Judiciário mas não tem no relatório nem dizendo que excesso foi esse vai ser anistiado Alexandre Moraes vai ser anistiado o STF não tem tem uma Anistia unilateral de pessoas que invadiram os três poderes e a invasão dos Três Poderes ao mesmo tempo com violência por mais de 1000 pessoas só pode ser chamado de golpe Senão daqui

a pouco vão querer dizer que era no show da Xuxa aí a gente pergunta que Show da Xuxa é esse que 1000 pessoas entram noos três poderes no mesmo dia quebram tudo dizem que vão tomar o poder e agora querem ser tratados como se nada tivessem sido tivessem feito e fica muito Evidente não existe interesse de pacificação por quem propõe essa Anistia vocês não vão retirar as assinaturas de impeachment que vocês têm dos ministros do STF vocês não vão parar de fazer oposição ao governo Lula vocês não vão parar de radicalizar na fala no discurso

não tem interesse de pacificação nenhum é uma Anistia que é simplesmente um perdão geral a Quem Quebrou tudo no 8 de janeiro a Quem Quebrou tudo no dia da diplomação de lula a quem parou as estradas do país é isso que tá aptado o dia de hoje por isso é um ABS Muito obrigado Deputado nada mais havendo a tratar encerro os trabalhos e cancelo a segunda reunião deliberativa extraordinária anteriormente convocada para hoje dia 8 de outubro e convoco para amanhã dia 9 de outubro reunião delber exin 10 horas com pauta remanescente das duas reuniões de

hoje e para amanhã dia 9 segunda reunião deliberativa extraordinária após a primeira deliberativa extraordinária também com pauta já divulgada está encerrada a presente reunião Obrigado deputados Boa tarde