LEI 8112/90 - Estatuto dos SERVIDORES PÚBLICOS (Resumo para Concursos - Atualizado)

a lei 8. 112 de 1990 é o regime jurídico dos Servidores Públicos federais a cobrança da lei 8. 112 é bastante frequente em Provas e aqui eu vou trazer os principais pontos que vão te ajudar a compreender o assunto e acertar muitas questões eu sou Cíntia Brunelli e eu te convido assim inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo muitos conteúdos indo direto ao ponto vamos começar a lei 8.

112 é uma Norma de caráter Federal aplicável exclusivamente no âmbito da União portanto ela não se aplica aos Estados Distrito Federal e municípios Além disso as disposições dessa lei alcançam servidores públicos que pertençam a administração direta ao tarcípica e fundacional ela não se aplica aos empregados públicos pois este se submetem ao regime previsto na consolidação das leis do trabalho a CLT e quem é que são os empregados públicos são aqueles que são vinculados à empresas públicas e sociedades de economia mista funcionários de empresas públicas como caixa e Correios ou de sociedades de economia mista como Banco do Brasil e Petrobras se enquadram como empregados públicos e não servidores públicos parece tudo a mesma coisa mas não é e por serem empregados públicos eles são regidos pela CLT e não pela lei 8. 12 ou seja servidor público é regido pela lei 8. 112 Mas empregado público é celetista os servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público a investidura em cargo público acontece com a po a posse Como o próprio nome diz é aquele momento tão sonhado pelo concurseiro quando ele se apossa do cargo e aí com a posse ele é investido no cargo público agora eu vou falar sobre as formas de provimento do cargo que são as formas como a administração Pode ocupar um cargo as formas de provimento de um cargo público São nomeação promoção readaptação reversão aproveitamento reintegração e recondução esse assunto é meio de coreba para memorizar todos esses nomes mas não tem jeito Tem que memorizar eu te digo isso como amiga você precisa memorizar esses nomes todos porque a grandes chances de que eles apareçam na sua prova justamente porque os candidatos se confundem com os nomes então eu vou explicar resumidamente cada um a nomeação é uma forma de provimento que é originária a nomeação pode acontecer em caráter efetivo ou em comissão o cargo efetivo Depende de aprovação em concurso público enquanto que para o Cargo comissionado basta a contratação e trata-se de um cargo de confiança nós dizemos que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração ou seja não precisa de concurso público mas também pode ser destituído a qualquer momento ele se destinam apenas as atribuições de direção chefia e assessoramento já o cargo efetivo é ocupado mediante concurso público que pode ser de provas ou de provas e títulos e ele pode ter validade máxima de até dois anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período atenção não se pode nomear candidato em um novo concurso público Enquanto houver candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado outras informações importantes o candidato tem direito a nomeação quando for aprovado dentro do número das vagas previstas no edital do concurso Imagine que o concurso prevê uma vaga e cadastro de reserva o primeiro colocado tem direito à nomeação para ocupar a vaga mas o segundo colocado não tem esse direito garantido pois o edital previa apenas uma vaga Pode ser que o segundo colocado seja nomeado Se surgir vaga mas não há garantias de que isso vai acontecer Além disso não pode haver pretensão na nomeação por desrespeito a ordem de classificação a ordem deve ser seguida não é possível nomear o segundo candidato antes nomear o primeiro ou nomear o terceiro antes de nomear o segundo não é possível furar a fila Atenção se surgirem novas vagas ou se for aberto um novo concurso durante a validade do Sertânia anterior também não pode haver a pretensão de candidatos que estão na lista em outras palavras se abrir uma nova vaga deve ser nomeado alguém seguindo a ordem da lista dos candidatos aprovados não é possível chamar alguém de fora da lista ou sem seguir a ordem da lista ou se for aberto um novo concurso enquanto anterior ainda estiver na validade é preciso nomear as pessoas da lista do concurso anterior antes de começar chamar o pessoal que passou no novo concurso e a posse Qual é a diferença entre nomeação e posse a nomeação é o atual administrativo pelo qual se convoca a pessoa para tomar posse e a posse é a aceitação formal por parte do nomeado das atribuições e responsabilidades do seu cargo a partir da Posse o nome é a do torna-se Servidor Público fazendo uma comparação é como se a nomeação fosse o pedido de casamento do órgão público e após se fosse o candidato dizendo sim eu aceito Ai que lindo quem foi que disse que no Direito Administrativo não tem romance minha gente Ok foco volta a posse é um ato administrativo que se conclui com a assinatura do no qual constam as atribuições deveres responsabilidades e direito dos servidor que vai ocupar o cargo a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento depois de empossado o servidor conta com 15 dias desde a data da Posse para entrar em exercício ao entrar em exercício o servidor efetivo fica sujeito a estágio probatório pelo período de atenção 36 meses a lei 8.