CF88 - Art. 7°, IV (Salário Mínimo)

[Música] bem de volta com o artigo S da Constituição da República e para falarmos a respeito do salário mínimo inciso quto no vídeo passado Nós estudamos o inciso primeiro inciso segundo e inciso terceiro vimos uma preocupação do texto constitucional em instituir garantias que sejam garantias ali temporárias tá de modo a preservar a existência daquele que está em uma situação de desemprego seja na indenização prevista no inciso primeiro seja na política de seguro desemprego seja no direito ao saque do FGTS e lembrando também que o FGTS pode ser utilizado na política Habitacional tá então a preocupação

do inciso primeiro segundo e terceiro é em garantir meios que sejam temporários de subsistência para aquele que esteja em uma situação de desemprego para o desempregado já no inciso quarto nós temos um outro tipo de preocupação e uma preocupação das mais importantes marquem o inciso quto é um dos mais cobrados também em concursos públicos nós temos a instituição de um salário mínimo a e o salário mínimo no Brasil ele é nacionalmente Unificado tá e naturalmente os seus reajustes serão promovidos através da lei federal através de uma Legislação Federal dispondo a respeito não só do valor

do salário mínimo mas também dos reajustes do salário mínimo em todo o país tá e o importante é nós entendermos o seguinte se hoje nós formos ler o artigo 7º inciso qu ele não é capaz em termos práticos de ser concretizado hoje o valor do salário mínimo ele está longe do ideal previsto pela constituição só que aqui nós precisamos entender o seguinte sempre a implementação de direitos consagrados na Constituição ou até mesmo em outras legislações deve observar o princípio da reserva do possível é possível hoje para o sistema Previdenciário brasileiro a instituição de um salário

mínimo de R 3 R 4.000 capaz de atender todas as necessidades previstas no inciso quto do artigo 7 não é é possível para o empresariado brasileiro e sobretudo para as pequenas e médias empresas o pagamento de um salário mínimo tá que se num valor superior muito superior ao tradicionalmente vigente não é então sempre nós precisamos interpretar o inciso quto dentro da chamada reserva do possível mas isso não significa se omitir isso não significa usar isso como desculpa para não promover reajustes e sobretudo o aumento do salário mínimo nós enquanto sociedade tá precisamos diariamente criar condições

para que seja cada vez mais possível a concretização do artigo 7º do inciso do artigo 7º desculpe inciso quto da Constituição tá o dia em que a sociedade brasileira conseguir instituir enquanto salário mínimo o que está previsto no inciso quto tenham a certeza que a sociedade brasileira será uma sociedade desenvolvida capaz de prover o seu trabalhador mínimo aquele que ganha um um salário mínimo tá com todas as suas necessidades vitais básicas e capazes de garantir não só uma existência digna a ele enquanto indivíduo mas também a sua família Vejam o texto do artigo 7º inciso

quto e percebam que é um objetivo a ser alcançado pela sociedade brasileira no futuro tá Vejam Só inciso quarto salário mínimo fixado em lei nacionalmente Unificado capaz de atender suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia alimentação educação saúde lazer vestuário higiene transporte e Previdência Social nove direitos básicos assegurados pelo texto constitucional Nos quais o salário mínimo deve ser capaz de concretizar hoje isso não acontece na prática Mas precisamos perseguir precisamos tentar concretizar diariamente o previsto no artigo 7º inciso quto da Constituição tá com reajustes periódicos isso acontece anualmente né que lhe

preservem o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim tá então percebam ó existe uma política de reajuste periódico aí tem gente que argumenta o seguinte Ah então o salário mínimo ele não pode ter um aumento superior à inflação Claro que tem que ter um aumento superior à inflação nós ainda não conseguimos atingir a plenitude do inciso quto ão Então se o objetivo é aumentar o salário mínimo tá de modo que ele se concretize na sua Plenitude não basta simplesmente fazer um reajuste tendo em vista a inflação de determinado ano é claro que

eu tenho que aumentar em termos reais o poder de compra do salário mínimo aumentar em termos absolutos o valor do salário mínimo Tá previsto na Constituição então qualquer estado qualquer governante brasileiro e não só ele a sociedade brasileira tem que ter tem que lutar para a concretização para o aumento criar os meios necessários desculpe para o aumento do salário mínimo tá não se esqueçam do artigo séo inciso quarto é uma questão importante não só para concursos mas pra sociedade brasileira como todo Afinal de contas se o trabalhador que menos recebe no Brasil tiver condições de

concretizar todos os direitos todas as necessidades asseguradas no inciso quarto tenho a certeza que estaremos Vivendo em uma sociedade desenvolvida tá uma sociedade onde a distribuição de renda vai ser cada vez melhor onde a desigualdade social vai ser cada vez menor e onde todos terão cada vez mais qualidade de vida o objetivo de uma sociedade não é gerar riqueza tão somente é distribuir qualidade de vida para todos os seus os integrantes tá e dentro dessa premissa dentro desse objetivo principal vamos dizer assim está aqui mais um instrumento colocado pela constituição brasileira para que isso seja

alcançado mas não de uma vez não da noite pro dia paulatinamente gradativamente a sociedade o estado brasileiro deve perseguir né condições para que isso aconteça para que isso se concretize tá vou ler mais uma vez porque é uma questão importante e precisa ficar gravado aí na cabeça de vocês para qualquer concurso público tá ó salário mínimo fixado em lei nacionalmente Unificado capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia alimentação educação saúde lazer vestuário higiene transporte e Previdência Social com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo sendo vedada

sua vinculação para qualquer fim não deixem de estudar o o artigo 7º inciso quto questão comum em todos os concursos e uma questão importante para toda a sociedade brasileira Tomara que daqui alguns anos este meu vídeo esteja desatualizado Tomara que daqui alguns anos tá o artigo vio inciso 4º da Constituição da República esteja sendo concretizado em sua plenitude e que o trabalhador brasileiro receba no mínimo com um salário Digno um salário capaz de prover todas as necessidades previstas aqui na Constituição Ok no nosso próximo vídeo vamos falar a respeito do inciso 5to tá o piso

salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho a questão mais importante do inciso 5to a gente vai ver é que não é garantido esse direito aos domésticos é a questão mais comum em concursos públicos Mas isso é análise né assunto pro nosso próximo vídeo pra nossa próxima aula de direitos sociais analisando o artigo séo da constituição obrigado e até o nosso próximo encontro [Música] a