Unknown

[Música] [Música] [Música] [Música] E aí pessoal sejam bem-vindos a mais um afo sem mistérios muito bom dia satisfação começar aqui com vocês esta aula para quem não me conhece ainda sou professor Anderson Ferreira e hoje a gente vai falar de um tema pessoal muito recorrente em provas de concursos que cobram conteúdo de orçamento público o tema é emendas parlamentares cai tanto na parte objetiva cai também quanto na parte discursiva então tema importante questões aí recorrentes em Provas das diversas bancas vou mostrar isso aqui inclusive tá tem questões aqui recentes 2023 22 até 21 ali né

eu fui puxando e tem questões da banca cebraspe antigo CESPE FGV tem questões da FCC enfim aquela misturada para que para que você revise o tema aí Claro Anderson mas o meu edital é cebraspe aí depois você vai fazer só questões do cebraspe tá bom desse assunto aqui e onde é que você pode encontrar essas questões facilmente no sistema de questões do Gran lá você tem os filtros e nos filtros você pode selecionar a banca que você tem o seu edital FGV FCC cebraspe a disciplina administração financeira orçamentária ou direito financeiro ou Finanças Públicas Depende

muito do edital e do cargo os últimos três quatro anos incluindo o ano vigente e na árvore de assuntos tem lá ciclo barra processo orçamentário E aí no sub itens tem emendas Mas você pode ficar no item maior ciclo processo orçamentário e resolver questões dos últimos três quatro anos só da banca e daquele assunto que você vai treinar aqui comigo hoje e faça isso em todas as aulas aqui a gente vê uma visão diversa das diversas bancas e depois você treina só para sua banca beleza gente tá todo mundo bem aí tá tudo tranquilo vai

ter material vai Raquel vai ter material É isso aí o restante das aulas já vão ser disponibilizada Olha só Tati o afo sem mistérios é um projeto que a gente lançou já tem seis aulas aí para trás Todas as quintas a gente 10 horas da manhã tá junto aqui tem uma galera que tá desde a primeira aula tem gente que chegou na segunda enfim e a gente trabalha um tema serão 10 encontros no total hoje é o sétimo pelos meus cálculos tá Posso até ter me equivocado mas foram dois para PPA dois para LDO dois

para lua sempre o último sendo mais para questões e hoje está sendo o sétimo no meu cálculo que é emendas no próximo a gente vai continuar no assunto emendas só que focar no sub assunto que será orçamento impositivo algumas das emendas a gente vai ver quais elas são tidas como obrigatórias E aí depois a gente tem mais dois encontros para fechar o encontro nono e o décimo ponto Esse é um projeto que a gente selecionou alguns temas da matéria mas o curso Completão completaço onde é que está lá na plataforma para quem é aluno né

mas eu não sou aluno ainda Professor torne-se um torne-se um né seja aluno grande seja aluno da assinatura ilimitada vamos começar gente então deixa eu só ver se o material já tá aí para você beleza dá um F5 aqui eu enviei um pouco em cima da hora e tem um tempo lá para o pessoal editar mas acompanha aqui comigo em uns 3 minutinhos ele vai estar aí para vocês tá bom Se eu receber o aviso aqui eu passo para vocês galera vamos lá quando a gente fala de emenda a gente precisa dar um passo para

trás e antes entender o que que é ciclo ou processo orçamentário tá porque o assunto emendas parlamentares na visão do orçamento Entenda esse assunto emendas esse assunto emendas ele é estudado lá no Direito Constitucional também quando você tá vendo o quê quando você tá vendo processo legislativo Só que lá no Direito Constitucional você trabalha lá os diversos tipos de leis né aqui a gente vai focar nas leis orçamentárias ou seja como é que é a tramitação do projeto de lei do PPA da Lua E aí esses projetos passam por um ciclo certo até virar em

leis eles são projetos e depois são fiscalizados etc etc então falar de emenda na verdade é falar de um mecanismo de ajuste ou de mudança ou de alteração que o poder legislativo exerce em uma das etapas do ciclo ou processo orçamentário entendeu então de novo aí depois você pode voltar e anotar Se você quiser eu tô dando um conceito didático O que que é uma Emenda parlamentar no escopo da matéria orçamento público É um mecanismo do Poder Legislativo para poder propor o quê mudanças alterações nas propostas das leis orçamentárias que são de elaboração do executivo

mas que dependem da chancela da aprovação do legislativo e o legislativo não só a prova Como pode antes de aprovar mudar mexer alterar emendar tá bom pois bem Então antes da gente falar mais das emendas É isso aí Pedro artigo 166 da Constituição Pedro logo no finalzinho da sequência você vai encontrar eu vou responder ao Pedro e depois eu vou deixar as dúvidas para responder ao final tá tá falando professor no INSS Rio tá lá 1.2% ainda né E mudou sim mudou mas e o que que a gente tem subiu para 2% né é isso

foi no final do ano a última aula vai ser uma aula de atualização eu fiz questão de deixar as primeiras até porque a gente explica todo um contexto e depois só falar ó mudou o percentual sabe porque a mudança foi em dezembro de 2022 Então você vai fazer muitas questões do ano de 22 21 falando que o percentual é de 1,2 o gabarito Tá certo se eu fosse direto falando de dois por cento você ia ficar assim pô mas de onde veio dois por cento entendeu então eu deixei a explicação de um ponto dois depois

tem um vídeo de atualização tá meu querido se você não encontrar esse vídeo me procura depois eu passo minha rede social aqui bom gente eu vou evoluir aqui no assunto na matéria e aí podem ir mandando as dúvidas aí tá sem problema algum que depois eu volto no chat então então primeiro a gente precisa só revisar aqui rapidamente não vamos gastar muito tempo não entender a ideia do que que é ciclo orçamentário gente muito simples né o que que é um ciclo um ciclo a gente pode Eu Nunca Vou definir aqui de forma só técnica

tá Primeiro vou falar fácil depois a gente fala de forma mais técnica então o que que é um ciclo orçamentário um ciclo um ciclo de qualquer coisa é algo que tem início meio e fim e depois começa tudo de novo tá pessoal e isso é ciclo cíclico Por mais que você tenha a ideia de início meio e fim eu tava desenhando vocês não estavam vendo né então Ó vou voltar aqui que é um ciclo orçamentário é uma ideia de início meio e fim certo tem início tem start tem um meio e tem o fim só

que esse fim é o início de um novo ciclo entende aí começa tudo de novo E aí chega no fim de um ciclo começa o que um novo ciclo porque a galera acha que o ciclo orçamentário não tem fim tem fim gente só que o fim dele é o começo de um novo ciclo tá cuidado com esse pensamento a é cíclico nunca acaba ele tá ele acaba assim e aí quando a gente fala de início meio e fim então a gente tem que falar de que pessoal começa por onde depois vai para onde e termina

para onde é isso certo resumidamente o ciclo orçamentário ele é feito da elaboração E aí quem elabora Poder Executivo na União chefe Presidente da República nos Estados governadores por aí vai depois esses projetos elaborados são encaminhados a gente até falou dos prazos né para o legislativo discutir votar e apreciar isso aqui é competência do Poder Legislativo então quando a gente fala de projeto de propósito orçamentária e ciclo a gente está falando de duas etapas desse ciclo claro que depois gente Claro você deve estar se perguntando Ah mas não tem ainda vírgula a execução tem mas

aí já não é prosta concorda já é lei lei vigente ainda tem execução e ainda tem o controle né pessoal controle e avaliação certo quem faz a execução o mesmo que elabora o poder executivo ele executa e acompanha essa execução provocando ajustes quanto necessários e Quem fiscaliza o Executivo que está executando aquilo que o legislativo aprovou ora Quem fiscaliza o mesmo que aprovou é o poder legislativo então aqui se trata do controle externo tá pessoal da administração pública e esse controle ele tem o legislativo no caso da União congresso nacional dos Estados Assembleia Legislativa Ele

conta com o auxílio do chamado Tribunal de Contas no caso da União quem é o legislativo congresso quem é o Tribunal de Contas TCU no caso do DF só para título de mais um exemplo quem é o legislativo Câmara Legislativa do DF e quem é o auxiliar da Câmara Legislativa do DF tcdf tá bom pessoal então aqui você viu as quatro etapas do ciclo orçamentário qual é a primeira etapa elaboração Qual é a segunda discussão votação aprovação às vezes ele chama isso aqui de autorização apenas é a segunda etapa terceira etapa é a execução que

na prova às vezes ele chama de realização tá de materialização de concretização e a quarta e última etapa é o controle e avaliação controle e avaliação tá então eu posso dizer que o ciclo orçamentário compreende quatro etapas sim ele tem quatro etapas agora gente ele tem quatro etapas pela visão resumida tá pessoal então ciclo orçamentário no ciclo orçamentário então o conceito de ciclo orçamentário pessoal na visão na visão clássica ou resumida Então a gente tem um título aqui ó o que que é ciclo orçamentário na visão clássica ou resumida é um processo que compreende quatro

etapas sendo duas realizadas pelo executivo e duas pelo legislativo a última com auxílio então começa com a elaboração né gente depois da prova executa e finaliza com controle execução e depois já começa a elaborar de novo e não acaba esse troço beleza é viciante tudo isso é amparado pela constituição E muita das vezes eu coloquei aqui constituição só para você visualizar aqui o edital pode cobrar simplesmente assim o orçamento público na Constituição bem genérica e cobrar tudo isso que eu tô falando tá gente trouxe aqui só para vocês fazerem leitura porque acreditem As bancas copiam

e colam o conceito de ciclo orçamentário de acordo com o site do congresso nacional aquele fala sequência de Fases ou etapas que compõem o processo de forma geral o ciclo é composto das seguintes fases vamos vamos enumerar vamos vamos enumerar aqui então pessoal elaboração da proposta um executivo lembra apreciação Legislativa já falou que é o poder legislativo segundo etapa execução terceira controle avaliação quarta legislativo com auxílio do Tribunal de Contas depois ele dá uma outra definição corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento desde sua concepção ou seja elaboração

até avaliação final que é o controle/avaliação né gente mais um conceito Esse você vai ler aí também que que é ciclo orçamentário de acordo com o site do Senado já vi As bancas copiando esse conceito e trouxe ainda o conceito do site do Tesouro Nacional para você ter uma visão aí do Poder Executivo tá olha aqui que interessante ele trouxe dois conceitos um período de tempo Entre a elaboração que é dada pelo executivo até o encerramento do orçamento que é o controle barra avaliação legislativo com auxílio do Tribunal de Contas agora olha o segundo conceito

período de tempo necessário para que o orçamento esgote suas quatro fases quatro fases visão resumida ou clássica certo Por que que eu tô falando isso aí ele vai fala elaboração aprovação execução e controle ou seja executivo legislativo executivo de novo legislativo com auxílio do Tribunal de Contas eu tô repetindo sempre de propósito para que para você revisar tá bom é intencional a repetição aqui pessoal então vamos lá não sai fácil pô o cara fica repetindo a mesma coisa várias vezes e isso de propósito Então vamos continuar certo porque tem a visão ampliada eu tô falando

tanto nessa visão resumida porque tem a visão ampliada Essa visão ampliada pode ser cobrada por qualquer banca pode mas em especial ela é mais cobrada pelo seu braço Tá bom pode amanhã a FGV cobrar pode pode amanhã a FCC cobrar pode tá uma Cesgranrio pode mas a visão ampliada ela é em especial mais cobrado Começou a cair em prova por conta do CEBRAC então fica esse Alerta que é nada mais nada menos pessoal um autor que lá em 93 Sanches dada descoberta do PPA e da LDO a partir da Constituição de 88 em 93 5

anos só de PPA existência de PPA e existência de ldoce acha que o Brasil sabia o que era PPA E ldu você acha que a população conhecia o tema ainda mais naquela época onde se não existia aí pessoal internet etc não e aí Sanchez vai escreve um artigo para uma faculdade né dizendo o seguinte ó o ciclo orçamentário ampliado que que ele fez pegou a visão clássica de quatro etapas certo pegou essa visão clássica e fatiou ela gente mas é Mais do Mesmo que que ele fez primeira etapa elaboração do PPA segundo etapa aprovação do

PPA ora mas aqui quando ele falou de elaboração ele falou de quem do PPA da LDO da lua já falou de tudo depois ele vai terceira etapa elaboração da LDO Quantas palavras Claro quarta etapa apreciação da LDO e ele continua e ele continua elaboração da lua aprovação da lua e aí eu acho que já tava tarde da noite quando ele tava escrevendo esse artigo e o bicho pensou assim ah cara se eu continuar aqui vai dar muito etapa após até que eu gosto do número 8 Então as duas últimas eu vou resumir aí ele foi

resumir o pessoal na sétima execução do PPA né a Sétima Etapa então é o que execução do PPA execução da LDO e execução da Lua PPA ele deu a lua errei na cor aqui mas eu vou não tem problema pronto tá E aí na oitava etapa ele falou vou fazer o mesmo vou resumir a oitava que que ele fez então avaliação que é o mesmo que controle do PPA dá lua resumiu para fechar em 8 Então visão ampliada muito cobrada pelo banca CESPE mais de duas três quatro vezes em Provas é a visão que trata

do fatiamento da explicação em separado da elaboração aprovação execução e controle do PPA da L2 da lua sendo que as duas últimas ele resume tá bom E aí você vai ter que decorar isso vai eu espero que você tenha entendido mas você vai ter que lembrar disso lá na prova então é lembrar que na visão clássica tradicional quatro etapas elaboração executiva aprovação legislativo execução legislativo controle avaliação legislativo com auxílio Tribunal de Contas elaboração aprovações execução e controle visão ampliada lembrar que a elaboração e a aprovação ele detalhou ele fatiou mas que as duas últimas etapas

pela visão clássica que seriam execução e controle ele resumiu então ficou como para você chegar nas oito elaboração do PPA aprovação do PPA elaboração da LDO aprovação da LDO elaboração da lua aprovação da lua aí ele vai resumir agora execução dos três controle fiscalização dos três ponto Tá bom você treina com o tempo você fica bom avançando avançando E aí gente a gente consegue adentrar no tema principal que é o que em uma dessas etapas tanto na visão ampliada quanto na visão resumida você vai ter atuação de quem do Poder Legislativo Então você teve os

projetos elaborados pelo executivo encaminhados dentro dos respectivos prazos constitucionais no caso do peloa anualmente até 31 de agosto devolução até 22 de dezembro o PPA mesmo mesmas datas só que de quatro em quatro anos no primeiro ano de Mandato até 31 de agosto até 22 de dezembro da devolução projeto LDO envio até 15 de abril devolução até 17 de julho também anualmente assim como a lua Então esse projeto são encaminhados pelo executivo ao legislativo e este pode propor o que gente lembra do início da aula mudanças e essas mudanças são chamadas de emendas e quando

a gente fala de emenda a gente fala de um mecanismo dado ao poder aplicativo que pode me modificar mexer naquele projeto que foi de iniciativa do executivo no caso aqui a matéria orçamentária E essas emendas elas existem em quatro tipos as individuais bancada comissão e relatoria Então vamos evoluir aqui mas antes antes da gente trazer assunto novo deixa eu te mostrar uma coisa aqui avançando um pouquinho mais aqui Vamos tentar resolver as questões sobre ciclo orçamentário pessoal vai lá ciclo orçamentário deixa só ver aqui uma coisa ó pessoal material já tá aí já tem um

tempinho viu pessoal mandou mensagem aqui só que eu tava empolgado na aula não vi mas você der um F5 aí você vai conseguir baixar o material da aula tá bom beleza vamos tentar resolver essas questões aqui avança aí no seu material vai lá para questões de provas ciclo ou processo orçamentário chegou lá Questão número 1 vamos ver se a gente acerta isso aí relativamente ao orçamento julgue o processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo legislativo da proposta orçamentária que é elaborada pelo executivo não né gente a absurdo porque quando a gente fala do ciclo

pela visão resumida que já é suficiente para a gente entender aqui a gente tá falando do seguinte o Executivo Poder Executivo elabora e depois encaminha lá para o poder legislativo certo esse encaminhamento esse envio tá quando eu faço o envio alguém recebe o recebimento não é o início do ciclo orçamentário tá tá então quando ele fala que que o processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo pela legislativo da proposta orçamentária elaborada ele vai receber esse projeto tá E aí a mesa vai distribuir isso para uma chamada comissão mista de orçamento a comissão mista de

orçamento é quem vai dar o start dos trabalhos pessoal e não com a mero com Homero recebimento não é na mera recepção então o erro quer falar que o processo legislativo orçamentário é iniciado com a recepção pelo legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo EZ cultivo tá bom continuando e a gente vai falar mais disso aqui tá a gente vai falar mais comissão mista é a sequência da aula viu é a sequência da aula falar da comissão mista etc Olha o número 2 agora eu só ver como é que foi aí como é que vocês foram

na questão dá uma olhadinha aqui no chat tem um delay diz aí como é que vocês foram nessa primeira questão não foi uma questão fácil tá agora Olha o número 2 é só para provocar em no projeto de lei será admitido emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado vai pela lógica vai pela lógica essa aí vai pela lógica que eu vou explicar duas questões provocativas pessoal porque porque eu não detalhe o assunto ainda ok Por que que tá errado pela lógica tá errada não tá como é que eu vou admitir uma

emenda como é que eu vou admitir emenda então aqui na verdade é não será para adotar são de um serviço que ainda não tenha sido criado pela lógica dá para entender né mas aí você precisa não só julgar pela lógica e sim pelo conhecimento pessoal Olha o que que diz o artigo 32 da lei 4.320 sobre as emendas Então vamos entrar no assunto emendas até para você entender melhor as duas questões que eu acabei de trazer aqui para vocês tá [Música] muito bem Olha o que que ele diz aí não serão ó Se não receber

a proposta Ok isso aqui a gente já sabe Foca no 33 na verdade olha só o que ele fala não é uma proibição não se admitirão emendas ao projeto da lua que visam o que mudar dotação dotação e valor crédito solicitada para despesa de custeio salvo quando provada nesse sentido aí na exatidão da proposta que que significa isso custeio é manutenção você tem lá um órgão com tantos servidores você tem lá uma estrutura de prédio de tantos andares mexer nisso por que que parlamentar vai mexer nisso ah eu quero mudar o valor que é dado

ao poder judiciário para ele pagar servidor manter prédio etc não não se admite emenda Ah não ser que não é óbvio que agilizar superfaturado então reduz então é algo um pouco óbvio não se pode também admitir emendas para conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja o que aprovado pelos órgãos competentes como é que você vai permitir que o próprio governo começa a construir pessoal por exemplo um prédio lá para um hospital sendo que esse prédio Ainda não foi fiscalizado a obra não teve alvará de funcionamento Fala sério é muito Óbvio também né

E aí agora veja a letra c Olha a letra c com CD dotação para instalação ou funcionamento de serviço serviço que não esteja anteriormente criado não é a questão é a nossa questão pessoal é a questão número 2 fixa a leitura na letra C E aí veja o que que diz a questão 2 no projeto será admitida emenda para dotação de serviço ainda para serviço que ainda não tenha sido criado na verdade será admitido ou não será admitida não será admitida tá e de letra D já que a gente tá aqui com CD dotação superior

aos quantitativos previamente fixados em resolução pelo legislativo para a concessão de auxílios e subvenções uma regra específica então a gente parte da premissa ao estudar o assunto emendas parlamentares que você precisa ter fixado em no seu caderno na primeira página o artigo 33 porque porque ele cai sempre caiu e vai continuar caindo em prova Tá bom então isso aqui já é uma premissa básica não se pode ter emenda para essas quatro situações aqui e de tanto você lê de tanto você treinar e aparecer questões quando você tiver resolvendo questões essa aqui por exemplo é de

que ano a questão desse ano achei que era 22 mas não desse ano Então esse troço cai em prova desde que eu fazia prova gente e meu último concurso foi em 2008 tá seja o 2008 vamos avançar vamos avançar então que que a gente precisa entender aqui a gente precisa entender que o projeto tanto de lua LDO quanto de PPA elaborados pelo executivo vão parar nas mãos do Legislativo certo vai parar esse projeto vão parar na mão do Legislativo quando chega lá quem recebe mesa diretora sabe por quê Porque que não manda direto para comissão

mista imagine o Congresso Nacional como compartimentos repartições tipo uma casa ora Ninguém chega na sua casa pela janela do quarto de alguém certo Chega pela porta pela recepção e tal pois bem então a recepção do congresso é a chamada mesa a mesa diretora ali da que representa as duas casas e essa mesa recebe matérias diversas matérias sobre previdência uma reforma previdência matéria sobre tributário matéria sobre penal denúncias etc etc etc etc e também matéria orçamentária então é tanta matéria chegando que quando chega lá essa mesa recebe e Analisa e depois distribui e vai parar na

mão de quem das comissões E aí tem comissão de sal e doce mas a comissão que nos interessa aqui é a chamada CMO comissão mista a constituição tá pessoal que a CF a constituição chama assim ó comissão mista permanente de senadores e deputados abreviando CMO como são mista de orçamento ela também é chamada de comissão mista de planos orçamentos públicos e fiscalização por uma resolução Mas não preocupa com essa outra expressão aí não porque o mais importante vai ser o restante do contexto e não o nome em si da comissão tá e sim o que

a questão tá querendo dizer ali que a comissão pode ou não fazer então essa comissão aí comissão mista permanente de senadores deputados que de vez em quando muda a composição mas atualmente tem 10 senadores e 30 deputados essa comissão mista também chamada de comissão comissão mista de orçamento apenas ela aí ela compete o quê avaliar todos os projetos relativos a matéria orçamentária PPA ele deu aula créditos adicionais e dá um parecer tá pessoal dá um parecer Acerca das emendas que forem apresentadas a elas tá então vamos lá primeiro ponto para eu apresentar uma Emenda eu

preciso ser membro da CMO eu parlamentar eu tô querendo dizer que apenas 40 parlamentares podem propor emendas ao orçamento a resposta é não todos os 594 parlamentares lembrem-se 81 senadores 513 deputados soma dá um total de 594 parlamentares todos esses 594 parlamentares cada um deles Gente é muita gente né pode propor emenda ao orçamento lembre propõe emenda é mexer pensa você chegando Imagine na situação você trabalha numa multinacional que trabalha com o orçamento trilionário trilionário em Reais trilionário anual é muita grana muito e aí o gestor da empresa o cara que vai executar aqueles trilhões

ao longo do ano chega em você e fala assim cara a prova que a se você achar que deve mexer dentro das regras aí né contábeis de auditoria pode mexer é muita responsa não é se imaginou um Elon musky chegando para você falando assim eu acabei de planejar que o meu orçamento para o ano que vem em 2024 eu queria que você aprovasse eu dependo que você me aprove para que eu faça mesmo Ah e se você quiser mexer quiser excluir algum gasto e propor um novo no lugar desde que obedeço o equilíbrio as regras

contábeis fiscais etc pode se você quiser ampliar um gasto que eu coloquei aí pode desde que você indique de onde vai vir o dinheiro pode mexer é muita responsa na sua mão né Pois é isso quem que fazem os parlamentares os 594 parlamentares recebem a proposta de uma grande empresa chamada Brasil o orçamento Público Federal pessoal que tá na casa aí dos trilhões anuais e esses parlamentares vão aprovar ou não isso pesa eles podem não aprovar Claro que tem prática sempre é prova todo mundo depende do orçamento depois inclusive eles para receber em salários etc

pagarem suas dezenas de assessores etc Mas eles têm a prerrogativa de aprovar ou não e na prática eles aprovam e aprovam com mudanças e essas mudanças são feitas via emendas E essas emendas cada um pode apresentar e para quem que eles entregam essas emendas lá para comissão mista de orçamento a comissão vai analisar vai ver se tá tudo certinho que que é tudo certinho vai ver se a emenda tá compatível né como por exemplo uma Emenda ao peloa só vai ser aprovada se compatível com os outros dois orçamentos PPA LDO uma Emenda que aumente gasto

só vai ser aprovada sindicar de onde virá a receita o parlamentar pode anular um gasto que foi proposto inicialmente lá pelo executivo que fez a proposta exemplo executivo propôs Olha isso Olha isso olha aqui olha que provocativo o Executivo elaborou o projeto elaborou o projeto e na elaboração do projeto o Executivo planejou lá um gasto com um programa social Olha que provocativo que isso já caiu em prova e o examinador quer que você pense pela lógica natural e você não pode pensar com coração a lógica natural das coisas você tem que pensar de acordo com

a lei ainda que a gente não Concorde E aí o Executivo na proposta Apresentou um programa social lá de 100 milhões de reais de onde vai vir o dinheiro daqui daqui daqui imposto tal taxa tal 100 milhões de receita abasteceram 100 milhões de um programa social aí o legislativo tem a possibilidade de anular isso então a proposta não que programa social de meu PlayStation 5 minha vida nada olha o nome do programa tem né minha casa minha vida né tem minha antena digital não sei o que os programas sociais importantes né pessoal para para o

país para a questão da distribuição de renda etc né função distributiva Ok mas olha uma proposta que o Executivo tô criando você quer da minha cabeça né se eu fosse Presidente eu ia apresentar uma proposta de um programa social qual é o programa social meu PlayStation minha vida para famílias de baixa renda que tem uma adolescentes que não tem um videogame bom ideia legal né se fosse um país de primeiro mundo que não existisse a pobreza que tem etc etc sobrando dinheiro vamos ter o meu PlayStation minha vida e aí o parlamentar olha e fala

que absurdo cara absurdo Ah é programa social mas Eu discordo vou fazer uma Emenda anulando esse programa mas quando eu parlamentar propõe uma Emenda anulando sobram 100 milhões de fonte aí eu posso fazer o quê Colocar uma outra despesa ideia minha no lugar claro que essa mudança vai ser depois apreciada pelo próprio Congresso Nacional que pode aprovar ou não aquela emenda daquele parlamentar tá bom mas o fato é o parlamentar pode anular despesa que foi idealizada na elaboração da proposta pelo executivo pode ou não pode pode mas ele pode anular toda e qualquer despesa a

resposta é não então cuidado na busca de fonte de recursos para propor novas despesas ou ampliar algumas já existentes os parlamentares podem propor anulação de despesas do projeto elaborado pelo executivo menos três temas ele não pode por exemplo anular o pagamento da folha de pessoal lá do Judiciário não pode então os recursos que são para dotação de pessoal e encargos sociais não podem ser anulados pelos parlamentares na busca de fonte de recursos que abasteçam suas emendas serviço da dívida cara se você tem dívida paga não atrasa não não deixa vencer acumular não sabe porque a

dívida já traz o ônus do juros né você pega mil emprestado você vai pagar mil e algo e se você não honra o dia do pagamento esse mil e algo vira uma bola de neve porque vem uma multa vem mais juros você fica inadimplente a coisa não é boa então o recurso que tiver destinado a pagamento da dívida que aquele chama de serviço da dívida que é uma composição juros em cargos amortizações monetárias não se pode anular tá bom parlamentar não pode anular e também aquela transferência que a própria constituição determinou que a união fizesse

para os demais entes gente a união é quem mais arrecada naturalmente ela não poderia concentrar e gastar tudo aí a constituição determina assim ó quem vai arrecadar o imposto de renda União para facilitar né para padronizar Mas você não vai ficar com tudo Não vai repassar 49% para os demais entes quem arrecada IPI produtos industrializado a união mais Repassa E aí a gente chama isso de transferências tributárias da União para os demais entes esses valores na proposta da União devem ser respeitados não podem ser anulados porque ele excluiu claro que essas emendas devem estar também

relacionadas né a correção de erros ou missões um texto mal feito o cara pode mexer e dispositivos né pessoal tá faltando alguma coisa ou relacionado ao texto Gente vou avançar aqui mas recomendo a leitura dos parágrafos seguintes tá leitura completa fechou continuando E aí o que que vai ser na próxima aula gente a gente já tá chegando ao final vou resolver algumas questões Deixa eu só ver o que que dá para resolver aqui de questão rapidinho E aí a gente avança tá vai comentando enquanto isso aí que que você tá achando da aula tá entendendo

alguma coisa não tá entendendo é nada dá para fazer algumas aqui tá ó vamos resolver aqui algumas questões só sobremesas de forma geral primeiro Com base no que a gente falou até aqui hein relativamente ao orçamento julgue questão número 3 os requisitos para que emenda a projeto da lua possa ser aprovada dentre os requisitos né incluem o fato de que a referida emenda dela ser o quê compatível com PPA e com a LDO certo ou errado gente a emenda tem ou não de ser compatível a emenda precisa ou não ser compatível com PPA e com

a LDO olha lá um inciso 1 do parágrafo terceiro precisa né Então essa é aquela questão fácil da prova tá Essa é aquela questão que não pode errar de jeito nenhum porque ninguém vai né só o vacilão só o cara que tá sei lá tá cansada tipo eu né Essa questão é a face da prova né redondinha de acordo né com o inciso 1 do parágrafo terceiro lá tá pessoal então um dos requisitos é esse perfeito mas essa é fácil vamos para a próxima os projetos de lei relativos ao PPA e LDO e aos créditos

adicionais serão apreciados pelas duas casas do congresso na forma do Regimento comum para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual aos projetos que modifiquem projetos que modifiquem pessoal é os projetos dos créditos adicionais tá só para vocês entenderem aqui e emenda tem para todos essas leis aí projetos lei do PPA projeto da LDO projeto da Oi projeto de lei de crédito especial suplementar Então para que essas emendas sejam que a aprovadas então ele tá nos requisitos né Aí ó para que tais emendas sejam aprovadas devem ser indicados recursos necessários admitidos apenas os

provenientes da anulação de despesa sendo que não se pode anular Então eu tenho algumas despesas que eu posso anular certo eu tenho as que eu posso admitidos apenas a de anulação e eu tenho as que eu não posso sendo excluídas as que incidam sobre Então a nossa pergunta é o que não se pode anular sim ou não letra A eu não posso anular Essa é a resposta que ele tá buscando ó sendo excluídas tá letra A eu não posso anular três né gente quer dizer antes de ler as alternativas Não leia as alternativas ainda não

Quais são as que eu não posso pessoal não se pode anular Tenta lembrar aí tenta lembrar vai serviço da dívida dotação com p soal e encargos sociais se lembrar só de pessoal já ajuda e as transferências tributárias constitucionais para os demais entes estados e municípios vai no cantinho da prova e anota Cara essas são as que não podem certo e ele quer isso então letra a serviço da dívida pode não tá de acordo e compra de bens de Capital gente compra bem de capital e serviço da dívida não é despesa que o pessoal em cargos

não é uma transferência tributária não Então essa aqui é admitida Então tá errada a letra A porque ele quer só as que não sacou letra b de bola dotação para pessoal e seus encargos sociais é essa e não pode não então tá de acordo e serviço da dívida também não pode não tanto tá de acordo trouxe duas que não então o serviço da dívida pessoal não podem ele quer aquela que não pode excluído então gabarito letra b de bola fechou depois porque que vai estar errada letra C dotação para a área da saúde para encargos

e para pessoal e seus encargos tá errado porque para a área da saúde pode os cara tiver viajando num projeto querendo construir um hospital lá em Marte sacou né tudo que é para saúde que se justifica não viu gente Cuidado para não ser induzido na prova pela lógica da sua cabeça enfim do dia a dia agora em casa pessoal encargos realmente tá entre as que não podem que é o que ele queria de resposta as transferências tributárias constitucionais e as dotações para área da saúde Olhe tentando pegar né cara bota saúde porque o cara pensa

é saúde não pode anular não pode sim tá então saúde está entre os que se admite o que não pode é serviço da dívida pessoal e encargos e transferências tributárias constitucionais e por fim a letra e a compra de bens de Capital pode né já tínhamos falado lá na letra A transferências tributárias constitucionais estas de fato não podem Então acho que com essa questão ficou bem reforçado aí né Então veja questão anterior fácil Essa aqui mediana né Lucas deputado federal apresenta uma Emenda ao projeto da Lua para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido

contemplada com alocação insuficiente de recurso então o que que tá acontecendo aqui Lucas pegou o projeto e chegou na seguinte Conclusão o Executivo planejou gastar 50 com esse projeto aqui só que 50 não vai dar não 50 só vai dar até o mês de outubro fiz um cálculo melhor aqui Uns poucos seja um projeto para entrega de cestas básicas durante o ano inteiro Todo mês entrega de cestas básicos para as famílias de baixa renda só que o projeto foi mal orçado pelo executivo e Lucas Deputado que é um cara bom de número formado em matemática

física química pós-doutorado em matemática tô brincando né ele foi para a política e eu já deputado federal ele fez lá quando falou só vai dar até outubro Então os recursos estão insuficientes o fato dele querer ampliar um gasto já existente é emenda é gente a emenda não É só inserir um gasto novo pode ser ampliar o que já existe e sempre que a despesa subir o que que tem que subir do outro lado encontra a partir da Receita e quando ele vai indicar o recurso de onde vem de acordo com a constituição ele pode anular

uma outra despesa só que na hora de anular uma outra despesa tem três temas que não se pode anular Quais são os três temas que não se pode anular pessoal primeiro dotação com pessoal e os seus encargos sociais serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais isso Lucas não pode mexer tá vamos lá para tanto por para tanto né tal emenda de Lucas deve indicar de onde vai vir a grana que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre Agora ele quer saber o que pode anular o que pode anular na questão anterior era alternativa

que não podia anular Agora ele quer saber o que se pode anular pode anular serviços Não não pode anular serviço da dívida vírgula dotação com pessoal tanto de civil quanto de militar por esta falso aqui falso aqui e não pode anular Professor transferências tributárias constitucionais então letra e pode anular não professor não pode transferências tributárias constitucionais e resta pagar ainda que você não saiba que seja pode porque não tá entre os que eu sei que não pode beleza gente o fato é você não precisa virar um Expert na matéria eu tive 14 anos de serviço

público trabalhei já direto e indiretamente com orçamento Trabalhei na execução pouco tempo mais trabalhei e por muito tempo com mal de toda seja eu trabalhei no controle né pelo controle interno então assim o que não me faltam são exemplos na administração pública para eu trazer aqui aí eu poderia o tempo quando eu fiz quando eu fui quando mas isso não cai em prova então a minha aula eu faço ela de trás para frente eu vejo o que que tá caindo em prova é isso então tem que ensinar isso como ensinar da forma mais rápida possível

simples prática fácil de lembrar é isso é isso né então não vou ficar viajando aqui dando explicações técnicas longas e exemplos interessantes divertidos que seja até sorririam mas não cair prova isso em prova Deixa para lá né Então essa sensação de que você Tá acertando você tá bom a aula tá muito boa é porque a coisa é feita com propósito viu gente a mesma coisa é o seu estudo se você fizer se você eu fizer com propósito vai chegar lá cara vai chegar vamos fazer mais essa aqui E aí a gente dá um último recado

importante tá Ah deixei o melhor para o final segura aí deixa o melhor para o final poucos minutos a gente encerra vou resolver mais essa vou dar um recado importaço é mais do que importantíssimo é o importaço E aí a gente encerra tá gente cinco minutinhos aí no máximo uma deputada Federal resolveu apresentar uma Emenda o projeto da lua na União sobre essa emenda é correto afirmar que a emenda deve ser apresentada na comissão mista permanente de planos orçamentos públicos e fiscalização lembra que eu comentei que ela também é chamada assim de acordo com a

resolução OK tá então ou ele chama de comissão mista permanente de senadores e Deputados de acordo com o artigo 66 da CF ou ele chama só de CMO como são mista de orçamento ou decinomam aí comissão mista permanente de planos orçamentos públicos e fiscalização tá são as três formas Então você já tem as três Então essa emenda deve ser apresentada na comissão Mista do congresso sim Tá certo até aqui viu necessitando ser compatível com a LDO sim é importante você saber o que tá certo e o que tá errado no item porque ele repete depois

só até aí e tentar certo viu na próxima prova mas não precisa ser compatível PPA aí melou o item né mas não com PPA não e com PPA deve ser apresentada no plenário não é na comissão mista tá pessoal lembra o projeto chega ao congresso a mesa recebe e manda o projeto para comissão mista de orçamento e um relator é designado fixa isso para a próxima aula um relator eles revezam tem ano que é Senador tem ano que é deputado tendo que é Senador tendo que é deputado um relator é designado para ficar o cabeça

ali na condução da tramitação daquele projeto que tem prazo para devolver né Tanto do PPA ele deu quanto o outro tem prazos para que eles devolvam esse projeto então depois que o projeto tá na comissão qualquer um dos outros parlamentares membros 40 integrantes da CMO ou não vão apresentar emendas a comissão tá lá no 66 certo Então não é o plenário é para comissão mista de orçamento Ok mas dela no meia primeiro da CF que tá aí no seu material inclusive agora essa emenda deve indicar os recursos necessários Sim essa parte tá ok né Deve

indicar os recursos necessários admitidos aqueles que não são provenientes da anulação da despesa tá errado isso aqui na verdade admitidos aqueles que são provenientes né vamos para a letra C essa emenda deve ser apresentada na comissão mista permanente de planos orçamentos públicos fiscalização ou seja CMO ok e somente Pode Ser aprovada se indicar os recursos necessários Ok admitidos apenas aqueles provenientes da anulação de despesas ou que gente redondinho de acordo com meia meia da CF é a nossa questão correta tá só queria esclarecer um ponto rapidamente quando ele fala que os recursos admitidos serão apenas

os provenientes da anulação cuidado esse apenas é de acordo com a Constituição Federal porque eu tenho recursos também Fontes fonte por reestimativa da receita artigo 12 da lei de responsabilidade fiscal mas isso a gente deixa para estudar lá na lrf perceba que se eu tivesse falado isso aqui antes você poderia estar errando essa questão Se você soubesse que a fonte Se você soubesse desde sempre desde o início da aula que a fonte para bancar uma Emenda pode vir de duas maneiras de dois lugares uma por anular uma despesa dois porque estimar a receita e verificar

que o valor na verdade é maior do que o Executivo informou inicialmente você poderia essa questão sabe por quê porque de acordo com a Constituição é apenas da anulação gente essa outra fonte essa outra fonte ela veio na lei de responsabilidade fiscal que é uma lei 12 anos depois da Constituição e o examinador não tá ligado em conectar essas coisas tá ele não tá estudando ele tá fazendo questão de acordo com a lei e se ele tá fazendo questão de acordo com a lei Pergunta lá na lei ele fala Apenas fala gente olha aqui apenas

provenientes da anulação isso até o ano mas como examinador não conecta os fatos as coisas ele copia a constituição apenas coloca na sua prova apenas E aí como é que vai dar certo pessoal apenas mas saibam que existe uma outra tá só que eu deixo para falar dela quando a gente está estudando receita pública os estágios da receita eu falo da previsão da receita feita pelo executivo da possibilidade de estimativa feita pelo legislativo Claro quando se encontram um erro uma missão tá já achamos a resposta Mas precisamos encontrar o erro das Letras de vamos lá

letra d a emenda deve ser apresentada na comissão mista permanente de planos orçamentos públicos e fiscalização gente deve até aí tá certo do congresso nacional ok necessitando ser compatível com o PPA sim mas não com a LDO não e também com LDO tranquilo né a emenda deve ser apresentada no plenário já Vimos que não é Plenário é na comissão mista de orçamento e somente Pode Ser aprovada sindicar os recursos necessários Sim essa parte aí tá ok né essa parte aqui somente pode admitidos aqueles que não são provenientes da anulação Na verdade ele admite aqueles que

sejam provenientes da anulação salvo dotação com pessoal e seus encargos serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais gente as próximas questões número 7 9 10 e 11 questões interessantes em são questões puxadas são questões mais buraco sabe porém a gente vai ter total condição de resolver essa mesma tranquilidade que eu espero que vocês tenham tido hoje ao resolver as que a gente fez a gente vai ter essa oportunidade na próxima quinta-feira próxima quinta-feira então mas eu não deu o recado ainda importante ah espera aí espera aí não perde por esperar dia 6 tá dia 6

de julho 6 de julho 10 horas aqui continuaremos lá sem mistérios para falar do que gente para falar ainda sobre emenda só que agora a gente vai aprofundar a gente vai igual uma cebola né Por camadas ó já que a gente falou tanto de emendas na próxima semana a gente vai falar dos tipos ao diferenciar cada um aqui a gente vai ver que essas duas primeiras aqui são de caráter de execução obrigatória E aí o que é execução obrigatória é o que a gente chama de orçamento impositivo que são os percentuais né que inclusive o

colega citou aí no início da aula que mudou em dezembro do ano passado pela Emenda 126 chamada PEC da transição que virou emenda mexeu um monte de coisa na nossa matéria dentre elas o percentual das emendas individuais que subiu de um ponto dois para dois por cento Então vou fatiar isso aqui vou detalhar mais sobre as emendas Vamos focar nas emendas individuais e de bancada tá vamos falar da mudança que se teve recentemente aqui ó eram era um ponto dois por cento mudou-se para dois por cento E aí você ainda tem um fatiamento né 1.55

desses dois vai para o vai para a câmara dos deputados e 0.45 para o Senado Federal metade disso tem que ir para a saúde né gente vamos falar de tudo isso e resolver aquelas questões que eu passei ao final tá Professor Qual é o recado importante fala logo pelo amor de Deus tem que ir para outra matéria Vamos lá gente salva a data aí salva a data aí salva a data aí ó três de julho tá dia 3 de julho Agora sim né cortou um pouquinho aí porque eu tô direto no site dia 3 de

julho o melhor momento da história para o concurseiro pessoal eu tenho falado aqui as 10 horas tá 3 de julho às 10 horas eu tenho falado aqui nunca antes na história desse país você viu no dia que você vai ver porque eu não vou estar aqui daqui a 100 anos nunca você viu você que tá vivo Constituição de 88 para cá nunca você viu uma Maré tão alta de concurso saindo nos próximos né que já tá saindo e que vai continuar nos próximos meses n fatores n fatores dentre elas principal a visão política do atual

governo a gente tem um grupo aqui Alerta que quando sai concurso autorizado banca definida edital publicado Qualquer notícia pessoal da comunicação manda nesse grupo que é um grupo que tem todos os coordenadores de área e a gente toma providências né É 24 horas o grupo ele sai matéria 3 da manhã 4 da manhã cada estado O Diário Oficial sai um horário né então enfim tem fuso horário em alguns lugares o fato é cara esse grupo tá quase insuportável Ultimamente eu coloquei eu tirei o bip coloquei só vibra em uma luzinha de cor diferente aí quando

eu olho o tempo todo com celular na mão porque não tava dando para fazer nada o tempo todo vibrando é o tempo todo com curso autorizado concurso autorizado banca definida banca definida edital edital edital aproveita cara é o seu momento é agora ou é agora é que esse negócio de nunca não tá é agora o Lucas tá aí ó eu falei para você passar tá agora a promoção é agora nunca tá entendo o contexto pelo amor de Deus para você estudar para você se manter na regra pessoal é agora o agora começa a estudar é

agora agora tá agora a promoção é agora nunca viu 3 de julho às 10 horas da manhã viu vamos estar ao vivo presentes aí ó Fernanda Barbosa Fernando Mesquita Vandré Amorim geilza para passar aí gente fazer um Panorama dar um geral sobre os concursos que estão vendo ainda nesse segundo semestre barra início do ano que vem beleza Aproveite a assinatura tá em promoção e eu aguardo vocês na próxima quinta-feira dia 6 de julho quinta-feira 6 de julho para nossa aula afro sem mistérios tá pessoal gente alguma dúvida rápida precisa encerrar Manda aí no chat alguma

dúvida rápida ou Flávia Assis aí meu amigo ficou honrado Obrigado cara que bom que bom Eu de vez em quando vejo as suas aulas também cara é porque assim a gente quando a gente fala que tava na aula do professor não é assistindo a aula toda né passando vendo ali uns minutinhos dando aquele Alô de vez em quando eu faço isso nas aulas do Flávio também fico sempre honrado tanto em estar nas aulas dele né o Flávio é um cara que gente é o Papa do assunto né o cara trabalha com assunto e sabe muito

e dá aula meu amigo há muito mais tempo do que eu tenho experiência de sala de aula com alunos adoram Parabéns meu amigo parabéns também cara É isso aí ó ele tá dizendo que concorda comigo que é tanto concurso autorizado que não acaba mais tá aí gente então é isso receita e despesas são os itens mais difíceis do editar ó lá na assinatura ilimitada Alcione você tem curso completo de receita e despesa tanto comigo quanto com professor Flávia Assis tá aqui no grande é assim é de saúde doce você escolhe bom galera Então é isso

chegando ao fim recado dado dia 3 de julho às 10 horas da manhã o melhor momento da história para o concurseiro começa a estudar logo pessoal e a gente te espera voltar lá também na Live no chat claro né não lá na bancada mas no chat e é isso pessoal tá bom tem mais o que falar não obrigado forte abraço aí para todos nos vemos na próxima quinta em que a gente vai continuar o tema emendas parlamentares só que agora fatiando os tipos das emendas e com a proposta de resolver aquelas questões lá que a

gente já apresentou aqui no material traga esse mesmo material para a próxima quinta-feira viu para quem tem Instagram para quem tem Instagram Anderson Ferreira Prof de hoje para amanhã mesmo eu vou postar uma questão comentada lá e até sábado provavelmente uma discursiva tá uma proposta de discursiva 80% 90% do que eu posso é conteúdo de concurso tá gente as vantagens de ser assinante do Gran né já falei Não deixe de acessar o nosso blog site sempre com conteúdo em primeiríssima mão sobre concurso para você deixa aquele like né senão não volta aqui gente deixa o

like se não não volta viu Valeu pessoal valeu parabéns por ter cumprido a meta a gente tá estudando afro junto toda quinta-feira Meus parabéns e na quinta que vem estamos aqui de volta tchau tchau [Música] [Música]