Argumento Contra Argumento (08/05/13) - Redução da Maioridade Penal (Parte 1)

G1 G1 E aí o Olá A violência é um dos grandes problemas do Brasil e isso todo mundo sabe de vez em quando os crimes levam algumas pessoas especialmente as autoridades a proporem soluções que parecem definitivas ou até mesmo mágicas é o caso neste momento em São Paulo da ideia de redução da maioridade penal há quem diga que 18 anos é muito que quem pode votar com 16 pode ser responsabilizado pelos seus crimes e parados na cadeia não como é hoje a reclusão é na fase nosso é bem mas cadeia mesmo essa é uma polêmica

muito forte que envolve especialistas envolve pontos de vista controvertidos e é claro quando é assim é tema para o argumento contra argumento antes de apresentar os nossos convidados vamos ver uma matéria preparada pelo nosso produtor de repórter eu ia no momento da aplicação da lei penal o sujeito de 17 anos 16 anos de 14 anos ele é diferente de um adulto informado que tenha 30 anos tem a 40 anos de idade então esses dois tratamentos nós continuamos defendendo que nós não podemos fazer uma vala comum da infração penal nós temos que ter dois sistemas cada

um com suas particularidades com as suas personalidades para poder reinserir tanto adolescente quanto o adulto no sistema na sociedade brasileira na reinserção Social é uma grande meta então acredito que redução da maioridade penal por si só diz acompanhada de outras políticas públicas não vai resolver o nosso problemas nos reduz reduzimos para 16 anos os adultos criminosos e começaram a incentivar a pratica por menores de 16 anos e isso acaba sendo acíclico aí então é um paliativo nós vamos resolver o problema da criminalidade com a mera redução e a maioridade penal assim um sentimento de impunidade

na sociedade brasileira que a gente não consegue aferir porque isso é científico é empírico assim um punitivismo um Pânico moral nessas demandas que a sociedade enfrenta hoje uma sociedade que tá ajudante em crise de valores e nesses momentos de crise surgem os discursos de lei e de ordem nós defendemos sim a responsabilidade penal dos Adolescentes infratores podemos aumentar esse prazo de internação no caso de cometimento de infrações graves para que ele não fique só três anos internado para que ele fique mais tempo dentro do sistema da fase por exemplo aqui falando pelo Grande do Sul

mas acho que nós temos que respeitar os dois modelos são modelos diferentes são modelos necessários e para debater esse assunto absolutamente relevantes são aqui comigo no argumento contra argumento o professor Rodrigo Azevedo que é coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais aqui da PUC e o Professor Augusto Jobim EA professor de criminologia na faculdade de direito também aqui da PUC do Rio Grande do Sul Professor Rodrigo Azevedo essa ideia de reduzir a maioridade penal é uma boa pode resolver os problemas do Brasil é uma tendência no mundo qual é o balanço você pode fazer

nessa situação pois então esse tema da responsabilidade penal ele volta à tona né Sempre que algum crime grave acontece praticado muitas vezes por adolescentes mas eu diria né o Brasil adotou o modelo já na Constituição de 88 que já existia antes Na verdade uma se a Constituição de 88 referendou que é o da responsabilidade penal plena a partir dos 18 anos de idade no ano seguinte foi publicar a canção internacional dos direitos da criança que foi nessa mesma linha né nesse mesmo sentido e logo em seguida o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do

Adolescente em 90 que é considerada a legislação mais avançada e pioneiro da América Latina a respeito desse tema A partir dessa legislação que que nós temos né Nós temos uma mudança de paradigma o paradigma anterior era o paradigma Tutelar minoria esta né que embora separar-se adultos e adolescentes o tratamento dado não não tinha muita diferença não era Tutelar era uma forma de intervenção por meio do encarceramento embora diferenciado e a partir do estatudo da criança e o Brasil adota o modelo que é de proteção da Infância e da Juventude e também de responsabilização penal do

adolescente de 12 a 18 mas com medidas socioeducativas diferentes das medidas penais propriamente ditas né Isso é muito adequado né o simples dos especialistas na matéria em nível internacional o elogio essa Adesão do Brasil essas palhaçada proposta esse paradigma no entanto há dois problemas um problema que é a falta de implementação desse paradigma que depende do investimento público nós sabemos que para essas áreas sociais do investimento público muitas vezes é precário e por outro lado a um problema também na sua na interpretação e aplicação da Lei por parte de muitos juízes e operadores do direito

que continuaram ainda presos ao modelo anterior Tutelar paternalista e portanto não levam as últimas consequências aquilo que está tudo prever mas eu diria Vamos tentar manter esse paradigma na tão avançado digamos assim mas que até hoje não foi testado pela falta de condições práticas da sua implementação Professor Augusto Jobim a sua posição Obrigado Professor Rodrigo é sempre um prazer poder por estar no conto argumento a questão permite estar muito clara talvez até pegando o gancho um pouco do professor Rodrigo disse a ao invés de tentar se tratar com a alma redução da maioridade penal Talvez

o que temos seria mais adequado penso eu que até a Professora Eliana Eliana bumbum acostuma referendar que é a questão da do aumento da maioridade moral disse assim ou seja a tentar passar um pouco essa questão da sedução pelo discurso de Lei Ordem que normalmente vem ciclicamente de horror em horrores da gente tragédia e tentar de maneira crítica ou seja de maneira a se colocar esse ponto a na nesse momento de crise e maneira mais minimamente razoável né Ou seja você pensar que 3 anos e eu não posso concordar com impressora Alexandre que se fios

deixando já que falou nas a ficar aí abertura dizendo que talvez fosse o caso de Andrômeda mais tempo e não penso que seja que seja o caminho adequado até pelo pressuposto que o que eu analiso eu acho que exatamente esse processo de finalização esse processo de estigmatização e que esses aqueles indivíduos passam dentro dessas instituições totais exatamente que propicia que eles retornem e foi muito legal a maneira o que a gente costuma dizer que eles são são carreiras ele tive o cabelo feminino Azul seja estaremos dando como remédio aquilo que de fato é o próprio

veneno né Então seja ficar inóculo em outras palavras seria pior ainda né a emenda que o soneto que a gente costuma dizer ou seja dentro dessa dessa perspectiva não se poderia pensar se não se quisermos ser temos Rigor nessa aplicabilidade da lei que te fato estejamos indignados e com uma de fato alguma maior algum Rigor maior exatamente Nessas questões ou seja de aplicabilidade do ECA de demandas que de fato de inconsistência Educacional por exemplo a essa Gama e conhece adolescentes que que estão simplesmente nessa nesse rol de vulnerabilidade social e se o que é extremamente

na minha opinião importante que seja seja discutido é claro que se tratando foi muito rápida desse aspecto que o professor Rodrigo falou Oi hoje se apagando as pegadas dos números será que isso pode seduzir alguém de alguma maneira mais positivista ácidos isso hoje nós temos no país e é o contrário do que se pode pensar né hoje e mais ou menos mas o meu são os números dos Adolescentes infratores apenas o em torno de oito por cento foram comida no homicídio você já essa grande demanda que a gente pode possa pensar que todos esses adolescentes

são assassinos né Isso é uma falácia ou seja os números são mais ou menos esse em relação ao as cifras de homicídios no Brasil qual é a porcentagem de homicídios praticados por adolescentes se nós pegarmos o número de adolescentes adolescentes infratores hoje pelo menos pelo mapa da violência 2010/2013 nós pegarmos o mapa da violência hoje 0.09 por cento seriam o índice de adolescentes cumprindo Medidas sócio-educativas com o coração ao número Geral de adolescentes em O que são cumprindo a medida socioeducativa apenas oito por cento são é muito bom então homicídios uma sensação assassinos ou seja

esse Pânico moral que vem aí sim de fato Alexandre Na minha opinião completa razão para o Alexandre é que acaba ganha do carona né nessas demandas dele Olha aí de fato nós todos pensamos dessa maneira fica muito complicado outra coisa que é importante dizer é que ainda que haja o estatuto da criança adolescente demandando uma e tratamento diferenciado essas crianças e adolescentes a gente não pode desconhecer aqui na realidade as efetivamente se trata de um mesmo sistema penal punitivo ou seja são os feriados também os mesmos dados do ciclo os quiseram sobre o mapa da

violência nós temos por exemplo mais ou menos 34 estabelecimentos prisionais e pensa do ensino no país todos eles pelo menos uma um deles ela mora numa na medida mas em média um deles por ano tem um adolescente de alguma maneira obs o dever em sexual mais mais a metade deles tem um adolescente morto por ano as pegarmos números Gerais de uma Cada três adolescentes são de alguma maneira violentados dentro de uma sofre nessa física de um estabelecimento como isso ou seja também não se trata como bem diz Rodrigo se trata Pelo contrário né se trata

perceber que não há uma uma falsa responsabilização falta de Rigor com esse adolescente pelo contrário adolescentes então nesses círculos viciosos ali e círculos primitivos tão graves Point o sistema carcerário é pergunta que se pode fazer é creme de alguma maneira agravar A situação ainda mais eu acho que essa questão da minha opinião de responsabilidade política nessa história a professora O Rodrigo é aqueles que defendem a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos costumam apresentar um argumento bem simples olha se uma pessoa de 16 anos pode votar o presidente da república o governador

do Estado porque ela não poderia ser responsabilizada penalmente pelos seus pelos seus clipes na verdade isso que foi uma conquista da constituinte né Essa Ideia dos 16 aos 18 já funcionar como uma espécie de ingresso na cidadania embora facultativa no caso da opção pelo voto tem sido o argumento mais esgrimido nessa nessa nesse debate né Eu acho falacioso né Há a possibilidade de dirigir no Brasil e 18 anos a possibilidade de exercer os direitos civis é 18 anos é 21 anos para determinados casos né então porque pegar apenas esse caso onde se deu uma faculdade

que é opcional na então é falacioso né mas eu diria tem dois grandes argumentos né que fundamentam legitimam essa demanda um deles EA insegurança na é legítimo a sociedade brasileira tem níveis de violência muito altos nós temos 45 50 mil homicídios ao ano e isso é inadmissível não é preciso da conta desse a banda social legítima né E a outra é bom esses adolescentes que matam que são violentos que colocam fogo em pessoas não são coitadinhos e não podem ser tratados como coitadinhos concordo também com essa ideia né agora o tratamento dado pelo que o

eca prevê pelo Estatuto da Criança prever não é um tratamento de coitadinhos na verdade há toda uma possibilidade legal de que essas pessoas esses adolescentes sofreram a partir do momento são responsabilizados em penalmente a partir daquilo que o arco é prever uma série de intervenções por parte do Estado né para redução de danos de tudo aquilo que já sofreram até então para tratamento psicológico em relação as suas patologias até muitas vezes né mas três anos é tempo na minha opinião mais do que suficiente para que isso aconteça na desde que seja feito de forma adequada

né que sejam adotadas políticas que não essas que o Augusto referiu né a precariedade que também é a marca do sistema prisional então isso não mudaria na mudando de uma sim a outra mas evidentemente que são questões que que pesam né E aí a minha resposta para essas questões é essa né Eu acho que nem o medo a insegurança e nem essa ideia de que alguns desses adolescentes são de fato excessivamente agressivos e violentos podem justificar a legitimar uma mudança em relação a isso que nós até agora vimos trilhando esse paradigma de diferenciar de ter

uns 18 anos como marco divisório que é uma escolha é uma escolha de política Criminal na poderia ser um outro esse Marco uma escolha foi essa é uma escolha que segue padrões internacionais A grande maioria dos países adota também esse mesmo parâmetro poderia ser um pouco mais um pouco menos mas o padrão adotado foi esse porque se considera bom até essa idade de maneira geral há ainda um processo de amadurecimento psíquico que necessita né numa situação onde é um crime onde há uma um ato infracional de um tratamento especializado específico diferenciado na mesmo para maior

a 18 O pronasci que foi o programa é de segurança com Cidadania do governo Lula propôs também uma diferenciação a maiores de 18 a 21 deveriam ter presídios separados porque se considerava também que nessa faixa etária é mais fácil adotar políticas e reinserção social desconectar esses indivíduos de redes criminosas na mas não se fez a verdade é essa né até agora não se adotou na prática e essas políticas não foram implementadas por falta de vontade política de recursos de apoio Popular Porque as pessoas não querem né que preso sejam tratados de forma cidadão honesta e

adequada porque acham que tem que sofrer mesmo então tem todo Uma demanda punitiva que acaba contribuindo né para que essa demagogia como eu digo esse populismo penal acabe servindo como moeda eleitoral acabe sendo mobilizado na opinião pública tanto que ela mídia quanto pelos políticos mesmo né das mais diversas colorações políticas porque isso é efetivo O que tem hoje um respaldo na aqui na minha opinião tem a ver com essa situação de insegurança que é fruto de décadas de descaso nessa área e não do ato praticado por um outro adolescente que acaba chamando a atenção da

opinião pública né o