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Jackson sejam bem-vindos É com grande satisfação que damos início ao evento internacional sobre a reforma tributária sobre o consumo no Brasil Meu nome é Jackson corbari ao tributária Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Washington e terei a honra de conduzir este evento esse momento representa uma oportunidade única para tratarmos do novo Marco jurídico da reforma tributária brasileira destacando os avanços na simplificação do sistema tributário a busca por maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais a justiça fiscal e os reflexos dessas mudanças nos processos de controle e auditoria tributária para abrir oficialmente o evento temos a

honra de convidar o secretário especial da Receita Federal do Brasil Sr Robson Barreirinhas Obrigado Jackson Bom dia a todos cumprimento os presentes neste evento de reforma tributária sobre o consumo no Brasil é com grande honra que iniciamos este encontro um Marco essencial no avanço da reforma tributária brasileira e na modernização do nosso sistema fiscal eu gostaria de começar agradecendo Aos aos organismos internacionais ao banco interamericano de desenvolvimento ao fundo monetário Internacional ao Banco Mundial e ao set pelo apoio à realização e divulgação deste evento e também por sua transmissão sua presença reflete o compromisso em

promover o diálogo e a troca de experiências para o fortalecimento de sistemas tributários mais modernos e eficazes eu agradeço especial ao nosso Jackson corbari que abriu já essa reunião o ex subsecretário de aduana atualmente nosso adido na embaixada brasileira nos Estados Unidos por líder o esforço que culmina neste evento de altíssimo nível aproveito também para reconhecer e agradecer a equipe da Receita Federal do Brasil cujo empenho e expertise tem sido determinantes para levar adiante a maior reforma tributária das últimas décadas esta reforma é uma conquista coletiva que reflete o trabalho árduo e colaborativo entre a

união os estados os municípios e os representantes do setor privado a reforma que estamos implementando é um divisor de águas para o Brasil ela não apenas simplifica o sistema tributário mas também o torna mais transparente justo e eficiente a substituição de um conjunto de tributos sobre o consumo pelo imposto sobre bens e serviços e pela contribuição sobre bens e serviços trará benefícios significativos como a redução do custo para o cumprimento das obrigações fiscais e a criação de um ambiente mais mais favorável ao compliance tributário a tecnologia desempenha um papel crucial neste processo a utilização de

documentos fiscais eletrônicos e a padronização de processos administrativos são ferramentas fundamentais para alcançar maior eficiência e justiça fiscal com essas inovações estamos aprimorando o controle e a fiscalização permitindo auditorias fiscais mais rápidas eficazes e baseadas em dados concretos além disso a simplificação e automação de obrigações acessórias proporcionam as empresas uma redução substancial de custo operacionais e maior segurança jurídica outro aspecto central da reforma é a busca por Justiça fiscal por meio de um de um sistema mais uniforme e transparente promovemos a Equidade na tributação e combatemos distorções que penalizam contribuintes que cumprem suas obrigações Esse

é um passo decisivo para fortalezer a a confiança na administração tributária e no ambiente de negócios brasileiro este evento é uma oportunidade valiosa para tratarmos em conjunto os desafios e as oportunidades trazidas pela reforma e também uma aproximação da Receita Federal com os nossos parceiros internacionais com os contribuintes brasileiros e com todos aqueles que acompanham esta reforma de perto a troca de ideias e experiências será essencial para que possamos muro [Música] [Música] Olá vocês me ouvem sim sim retornou secretária Ah é nós tivemos um pequeno problema técnico aqui que certamente não se repetirá na operacionalização

da reforma tributária mas eu queria deixar esse recado aqui final agradecendo mais uma vez aí toda a equipe que organizou esse evento e reiterar a importância dessa proximidade da Receita Federal com os nossos parceiros nacionais e internacionais Lembrando que a reforma é não só um avanço relacionado à normatização mas uma grande oportunidade de avanço na operacionalização da da da da tributação brasileira na forma em que em que a com que a receita eh interage com os contribuintes na forma como os contribuintes consultam e são atendidos pela Receita Federal e recolhem os seus tributos então por

isso essa troca de experiências É importantíssima por isso esse tipo de evento é essencial para esse esforço da Receita Federal e do governo brasileiro Muito obrigado a todos e mais uma vez parabéns Jackson e toda a equipe aí pela organização desse evento um bom evento a todos Obrigado secretário dando sequência ao nosso evento sobre a reforma tributária sobre o consumo no Brasil teremos cinco apresentações realizadas por especialistas da Receita Federal elas abordarão os os avanços proporcionados pela reforma com foco na simplificação e integração tecnológica redução dos custos para os contribuintes melhoria da conformidade fiscal e

maior eficiência nos processos de fiscalização e arrecadação para iniciar essa série de apresentações convido o senh Fernando mombelli que dará início às Exposições com uma visão geral sobre as principais mudanças propostas com a palavra sor Fernando mombelli muito bom dia a todos e por gentileza eh podem providenciar a apresentação O slide por gentileza já está o slide em tela grande Oi bom eu eu aqui não estou visualizando mas eu eu sigo aqui não tem problema nenhum tá eh muito bom dia muito eh Boa tarde a todos Eh estamos aqui para iniciar a apresentação eu vou

iniciar por uma parte geral eh eh enfatizando os aspectos principais eh eh da reforma eh eh tributária em desenvolvimento no Brasil eh pode passar por gentileza eh bom e e eh nesse primeiro slides Nós estamos vendo os principais eh eh eh efeitos da reforma eh tributária no Brasil né Eh eh primeiro vai contribuir muito com o desenvolvimento econômico tá porque eh ela aumenta investimentos ela desonera investimentos ela desonera exportações ela diminui o custo das empresas e ao mesmo tempo eh tem um fenômeno que se refere à redistribuição de renda eh que é uma particularidade aqui

que estamos implementando não é nova do mundo mas estamos implementando que é o que diz respeito a oo Cash Pack que é uma uma devolução do imposto às camadas mais pobres da população pode passar por gentileza o outro slide bom eh esse slide aqui eh estamos eh eh apresentando o o o um histórico né um breve histórico do do Iva no mundo né os senhores sabem né lá na década de 20 começou com a preocupação do sistema produtivo eh com agregação de valores e duplicidade de tributos dentro da cadeia produtivo em 1954 na França houve

a a a a a a a primeira implementação né embrionária do do Iva do do do Vit na Europa né em 1965 nós tivemos uma reforma constitucional no Brasil a emenda constitucional 1865 que tratou então de de aplicar uma uma uma espécie de tentativa já embrionária naquela época avançada naquela época de aplicar uma espécie de Iva né mas imperfeito porque eh eh havia uma diferenciação entre eh serviços para os municípios eh eh mercadorias para as estados e produtos digitalizados para a união de modo que não havia uma unificação desse valor agregado né e depois Vimos

a expansão Explosiva do VAT né hoje em mais de 180 países no mundo inteiro eh dando o imposto que realmente tem uma amplitude Global pode passar por gentileza eh No que diz respeito à complexidade tá aqui existe um um um um um um estudo Tex complexity e.org eh que nos diz então o o o o o com pesquisas que foram feitas com Consultores eh tributários né no sentido da dificuldade da aplicação da legislação e da dificuldade também da operacionalização do Imposto E aí nós vemos aqui que o Brasil ocupa uma posição Não muito honrosa né

com com um valor de 0,44 valor máximo é um comparativamente por exemplo com Singapura que tem o menor valor lá na série né de 0,23 então há muito que reformar e a reforma tributária é que vai implementar Esse aspecto no sentido de nos nos facilitar a que nós consigamos consigamos simplificar o nosso sistema é importante dizer que aqui esse esse esse esse apanhado de 2020 mas já há uma uma uma eh uma pesquisa de 2022 eh eh que não melhoramos muito em vez de 0,44 passamos a 0,42 só um pouquinho mas a reforma tributária é

que vai fazer a diferença pode passar por gentileza pode passar isso bom eh aqui Aqui nós vemos os problemas do nosso sistema tributário atual que nós procuramos endereçar e resolver com a reforma tributária né primeiro deles a fragmentação de base tá nós temos eh eh uma tipificação entre mercadorias entre serviços na União sobre receitas de modo que nós temos uma pulverização dessas bases que dificultam a aplicação da tributação segundo lugar nós temos eh eh uma uma uma uma repartição eh eh do do Imposto sobre sobre consumo entre origem e destino que causa uma toda uma

série de dificuldades planejamentos fiscais e e e iniquidades uma falta de neutralidade exatamente por essa eh por essa eh eh divisão aí de bases tá quando o normal o esperado seria uma tributação no destino onde se encontra os consumidores né Eh não cumulatividade ineficiente do sistema tá hoje em dia eh por exemplo no caso do do do ICMS nós temos uma uma uma uma uma apropriação de créditos né de modo físico né e e e e uma restrição eh à apropriação de créditos que faz com que nós tenhamos resíduos tributários na cadeia de modo o

o ISS post sub serviços nossos hoje é cumulativo de modo que ele deixa resíduos dentro da estrutura eh eh da estrutura tributária Além disso nós temos uma legislação muito complexa em que nós temos eh eh eh 27 legislações estaduais mais uma legislação mais eh eh duas ou três legislações federais mais uma eh 5600 legislações municipais eh de modo que isso tudo faz com que nós tenhamos uma elevada complexidade e elevada eh eh eh litigância no no no cumprimento das obrigações tributárias Além disso falta de competitividade ineficiência de alocação de recursos uma falta de Transparência porque

na verdade há uma incidência paraa Nossa legislação de tributo sobre tributo de modo que que que que também os os casuísmos de diferencias de alíquotas e regimes fazem com que a gente não tenha o o próprio contribuinte não temha uma noção do que ele tá pagando de maneira clara e qual é o custo da Carga Tributária específica para o setor E além disso nós temos um conflito conflito federativo entre Estados municípios e o governo federal no sentido da cobrança né no sentido da definição do que é serviço do que é mercadoria e isso traz eh

uma uma uma uma judicialização muito grande em termos eh de de aplicação eh dos tributos principalmente no que ensina a definição de certos certas figuras eh que por exemplo demoram muito tempo para serem categorizadas né Por exemplo como no caso do software né e além disso uma intensa guerra fiscal em que estados procuram dar benefícios em que geram crédito geram eh efetividade de pagamento para outros estados de modo que eles transferem uma parte desse desse benefício eh que o estado eh eh eh faz como guerra para para a para atrair empresas fazendo com que a

repercussão acaba acontecendo em outro estado a chamada guerra fiscal todo mundo faz e acaba havendo uma perda de arrecadação enorme enorme e uma ineficiência no próprio sistema porque as empresas são alocadas não por causa ou pelo efeito econômico ou pela melhoria Econômica mas sim simplesmente ou principalmente pela questão eh tributária pode passar por gentileza aqui Aqui nós vamos eh ver os princípios tá são os princípios sistematizados na emenda constitucional tá o princípio da Transparência o princípio da simplicidade o princípio da cooperação e o princípio da Justiça fiscal o princípio da transparência nos dá uma uma

uma uma relação entre entre a troca de informações uma informação Clara pro contribuinte um um um cálculo do do do do do tributo com o valor líquido do Imposto e já o imposto destacado de modo que a gente tenha eh isso de maneira transparência no nosso sistema simplicidade porque buscamos através dos documentos fiscais através de uma operacionalização mais facilitada paraos contribuintes por ocasião da operacionalização que nós temos um sistema simples rápido e efetivo cooperação princípio da cooperação o nosso sistema tributário é o endereçamento para que nós temos cooperação Federativa entre Estados municípios e união na

aplicação desse Desses desse tributo e também no sentido da cooperação entre as administrações tributárias e os contribuintes através de compliance através eh de diálogo com os contribuintes categorização de contribuintes de modo que a gente tenha uma efetiva aplicação da reforma tributária E além disso a justiça fiscal implementada no que diz respeito ao a a reforma do consumo eh No que diz respeito ao split payment ao split payment não ao cashback ao cashback que que que faz Justiça fiscal ou devolver o imposto às camadas mais pobres aquelas inseridas lá no cadastro social e também para bens

essenciais como por exemplo a energia elétrica e saneamento eh pode passar por gentileza bom aqui então Eh é é é a base do que a gente está propondo tá primeiro Estamos tratando propondo um Iva Dual uma experiência né Eh brasileira tendo em visto o princípio federativo em que nós vamos ter uma contribuição sobre bens e serviços que é do âmbito da união e a grande inovação que é o imposto sobre bens e serviços eh compartilhado entre Estados os entes subnacionais e os entes municipais entre Estados e municípios eh e embora sejam dois tributos eh eles

têm a mesma legislação a mesma base de cálculo a mesma eh as as mesmas isenções eh eh de modo que eles tenham a mesma sução passiva os mesmos contribuintes de modo que eles TM uma legislação praticamente uniforme eh eh de modo a facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes né uma base Ampla que é um princípio basilar do Iva né em que nós temos eh eh bens eh eh materiais e imateriais serviços e direitos de modo que a gente tem uma base Ampla e essa base Ampla é baseada e nas operações praticadas a destinação eh

integral pro destino né Isso é muito importante porque são os consumidores ao final é que é que eh os estados onde os consumidores se situam é que vão eh ser eh eh levar arrecadação eh Ampla base de creditamento de impostos eh de créditos a não ser eh bens e serviços de uso pessoal o resto tudo dá crédito né e do lado direito nós temos então a substituição dos dos tributos atuais pisco fins IPI da união e ICMS e ISS dos Estados Além disso então pela CBS a parte Federal e ibs estados e municípios e depois

nós temos o imposto seletivo que procura tratar então da questão dos bens que T eh prejuízos à saúde ou ao meio ambiente caso por exemplo do fumo do garro e de outros que estão inseridos nessa situação Como está a situação hoje da da reforma tributária primeiro a aprovação do grande Marco divisor a emenda constitucional 132 eh que foi aprovada em 2023 porque o nosso sistema constitucional é rígido precisamos fazer uma reforma constitucional então para dar as bases do sistema E além disso na regulamentação propriamente dita duas leis complementares CBS ibs as partes comuns são é

o é o projeto de lei complementar 68/2022 que está agora em tramitação no senado já passou pela câmara e o projeto de lei 108/2022 que trata de especificidades do ibs esse e já passou pela câmara agora está sendo encaminhado foi encaminhado já ao Senado também para apreciação pode passar por gentileza pode passar bom as principais características do novo sistema eh nós temos eh uma uma uma taxa de de de de referência taxa padrão né que é definida pelo Senado Federal que busca manter a carga tributária isso é importante porque nós eh foi do princípio adotado

que a carga Federativa tanto de estados municípios da união não vai aumentar e nem vai diminuir de modo que nós vamos ter que ter um cálculo da arrecadação passada efetiva passada e transpor isso para a nova legislação de modo que nós temos uma alíquota que espelhe então efetivamente essa carga eh eh eh tributária hoje a a alíquota hoje com os recortes que foram apresentados pela câmara está em torno estaria em torno de 28,5 por. é uma alíquota alta eh eh mas de qualquer maneira é alíquota que espelha a arrecadação necessária para o estado brasileiro nesse

momento né eh segundo segundo ponto é que essa alíquota no momento em que ela é aplicada ela é aplicada para todo todo todos os produtos e serviços dentro de cada um dos tributos então CBS e BS vão ter uma alíquota única a não ser as diferenciações que vão ser apresentadas aqui logo a seguir eh nos regimes específicos e diferenciados né Eh terceira característica a autonomia federal estadual e municipal para alterar essas alíquotas na medida em que ela eles têm condições políticas de reduzir ou aumentar essas alías vai depender da autonomia dos entes federativos eles vão

poder fazer Desde que seja para todos os bens e serviços né e os regimes eh eh favorecidos ou regimes diferenciados eh eh esses estão definidos Então por uma percentagem eh eh sobre a alíquota eh de referência e aqui na questão das compras governamentais só um assunto específico que foi colocado na verdade aqui que o o o o o o o a união o estado o município que faz a compra faz a locação então de de toda a arrecadação do tributo eh devido para a seu respectivo ente federativo ou em alguns casos eh reduz a zero

essa ess essa essa tributação eh de imediato eh cumprindo meu tempo vou passar a palavra para auditor fiscal eh Ronnie petson eh que vai eh eh continuar aí com a nossa apresentação eh dando meus agradecimentos a todos pela atenção obrigado bom dia a todos é um prazer receber aqui para tratarmos sobre esse importante processo que estamos vivenciando aqui no Brasil da reforma tributária sobre tributos que honam o consumo e que para nós são extremamente relevantes do ponto de vista arrecadatório exatamente em razão dessa importância da arrecadação com esses tributos é que nós estabelecemos já em

nível constitucional uma transição do o sistema atual para o novo sistema bastante gradual eh bastante paulatina para que possamos tanto em nível governamental em nível das empresas e em nível de de comércio nível do mercado eh nos adaptar gradativamente e essa transição Foi dividida em duas partes aqui está na tela eh um um mapa deste processo que começou 2023 com a emenda constitucional agora em 2024 e no próximo ano 2025 nós estamos na fase de preparação tanto normativa com a aprovação e com a atual discussão no Congresso Nacional de leis complementares que irão dar substância

aos princípios à regras que foram eh implementadas pela Constituição Federal está atualmente em discussão no Congresso Nacional já em fase muito avançada de discussão a regulamentação de todo esse processo através de leis complementares para disciplinar a CBS que é a contribuição Federal O ibs que é o imposto de estados e municípios os entes subnacionais E também o imposto seletivo que é um tributo específico sobre bens e serviç tendentes a Gerar prejuízos à saúde e ao meio ambiente isso está ocorrendo agora em 2024 prosseguirá em 2025 com adaptação dos sistemas operacionais e com a elaboração de

regulamentos e em 2026 nós efetivamente começaremos a transição inicialmente com uma alíquota muito reduzida que servirá apenas para teste de sistema para adaptação dos contribuintes e de todos os intervenientes E aí sim em 2027 ocorre a primeira fase desta transição que é a implementação integral da CBS que é a parte Federal do Iva Dual em 2027 entra em vigor eh em sua Plenitude sendo extintos os tributos federais que serão substituídos pela CBS em 2028 a gente permanece no mesmo estado e em 2029 inicia-se a transição dos tributos subnacionais dos estados e dos Municípios com um

aumento gradual da cobrança do novo tributo que será o ibs e uma redução proporcional dos tributos antigos que são os atuais ICMS em nível estadual e ISS em nível Municipal Então à medida que o novo tributo subnacional vai aumentando sua capacidade seu nível de cobrança os tributos atuais vão reduzindo seu nível de cobrança Até que em 2033 nós encerramos este processo com a implementação integral do novo sistema dia primeiro de janeiro de 2033 e próximo slide por favor eh exatamente eh eh Ainda mais por favor eu tô no mais mais um por favor Sim este

eh exatamente em razão desta complexidade a transição Foi dividida em duas partes uma parte que é a transição dos tributos que é esta que nós acabamos de comentar que se inicia em 2026 e termina em 2033 Esta é a transição que os contribuintes que as empresas irão perceber mas além desta haverá uma transição na distribuição dos recursos entre os entes federativos Esta que está na tela é uma transição bem mais longa que durará 50 anos em que haverá um processo paulatino de transferência da distribuição de recursos do sistema atual que é basicamente centrado na origem

os tributos distribuídos conforme o local da prestação do serviço para uma distribuição pelo destino onde se encontra o consumidor esta transição será mais longa durará 50 anos de um processo decrescente de distribuição de recursos pelo pela origem e Crescente de distribuição de recursos pelo destino o objetivo deste prazo dilatado é exatamente não promover mudanças eh drásticas abruptas na arrecadação dos entes federativos e e foi um uma medida importante para desatar as travas os impedimentos políticos que até então dificultaram a aprovação da reforma próximo slide por favor a partir de agora nós eh começamos a abordar

eh é o tratamento das operações de mercado externo né tanto importação quanto exportação na importação eh nós temos tratamentos diferentes conforme estejamos tratando de bens tangíveis materiais as as mercadorias em relação a elas eh o que nós estamos implementando é o tratamento tradicional que tem sido dado em todos o os ivas mundiais para estes Bens Materiais corpóreos tangíveis eh a partir da da da da transposição das fronteiras do país Nós consideramos ocorrida a importação e a tributação tradicional que já tem sido feita eh nos ivas em relação aos serviços e intangíveis nós temos seguido a

tendência internacional de dar um tratamento nessas eh eh prestações por estrangeiros a a a consumidores nacionais de dar um tratamento similar ao que é dado nas operações internas no país porque eh é diferente a situação de transposição etc então Eh é um tratamento bastante similar ao que damos a as operações no mercado interno eh é importante registrar que aqui como tem sido feito na maioria dos países nós estamos também exigindo registro das da dos fornecedores não residentes no país ao prestarem serviços no Brasil ou venderem bens ou mercadorias estamos exigindo que eles eh façam um

cadastro simplificado um cadastro todo eh feito de forma digital através da internet mas é importante que haja esse registro não se exige o registro para aqueles fornecedores estrangeiros que eh vendem mercadoria ou prestam serviços através de plataformas digitais por quê Porque neste caso as plataformas digitais que fazem a intermediação destas operações é que serão obrigadas a se registrar e serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos com diversas regras diversos detalhamentos que a lei complementar trará já em relação a exportação o que nós temos é a desoneração completa das Export ações efetuadas pelos agentes brasileiros e isso

em nível constitucional o que nós temos é uma imunidade realmente todas as exportações serão desoneradas e será garantido o direito de manutenção dos créditos das etapas anteriores e do seu ressarcimento em direito em um prazo bastante curto que na maioria dos casos é de apenas 30 dias com mais 15 dias para o depósito etivo ou seja um prazo bastante curto e a intenção é realmente garantir a desoneração completa das exportações próximo slide por favor como já foi comentado aqui pelo MB que me antecedeu Estamos implementando também o mecanismo de devolução do tributo cobrado à famílias

de baixa renda que tem sido apelidado aqui de cashback mas que é a a devolução do tributo incidente eh houve uma grande discussão em nível político se o melhor instrumento para combater a regressividade destes tributos tipo Iva se o melhor instrumento seria o cashback a devolução ou a redução de alíquotas a concessão de de de desonerações ao final da discussão eh os dois mecanismos foram adotados nós temos tanto a devolução para as famílias de baixa renda quanto hipóteses de redução de carga de alíquotas que nós abordaremos rapidamente em seguida a devolução para as famílias de

baixa renda alcançará aquelas famílias que já são contempladas por benefícios assistenciais do governo brasileiro nós temos um cadastro bastante avançado que já tem sido utilizado em diversos programas assistenciais e este mesmo cadastro seguir será a base para a a devolução do Iva cobrado dessas famílias de baixa renda eh a devolução mínima a estas famílias é de 20% e pode chegar até 100% no caso da CBS eh os há uma lista a a a bens e serviços estabelecidos na lei eh e os percentuais eh variam de acordo com com a importância desses bens Os estados e

municípios T autonomia para aumentar esta devolução de 20% A até o limite de 100% conforme eh desejem nos limites da sua autonomia eh Federativa e é um instrumento bastante importante e que com certeza contribuirá sobre maneira para a diminuição da regressividade e esperamos eh em pouco tempo alcançar eh grandes resultados em nível de desenvolvimento social para as famílias de baixa renda próximo slide por favor eh nós temos eh nossas regras tributárias estão bastante condensadas em nível constitucional Há muitas regras em nível constitucional e aqui nós trazemos alguns exemplos de isenções e de imunidades que estão

previstas já na nossa Constituição eh serviços de rádio fusão de sons e imagens livros jornais periódicos também eh algumas eh instituições como como partidos políticos sindicatos de trabalhadores instituições sem fins lucrativos instituições religiosas e templos de qualquer religião além de outras também temos uma particularidade que é o incentivo em nível constitucional da atividade cooperativa o que se chama aqui de ato operativo que é uma atividade exercida com com com com caráter social um caráter integrador entre eh os agentes e é uma organização diferente das empresas é uma organização que privilegia eh eh o desenvolvimento das

suas partes e portanto a constituição determina que haja um adequado adequado tratamento para o ato cooperativo e a a lei complementar eh traz regras para que haja essa desoneração desses atos também o serviço público de transporte coletivo Urbano semiurbano e Metropolitano eh alcançou desoneração completa uma isenção tanto em nível constitucional quanto nos níveis eh legais que estão sendo debatidos próximo slide por favor nós temos aqui já entrando em detalhes das regras eu vou passar rapidamente mas o texto ficará disponível para a consulta de Todos Nós temos dois regimes pré-existentes que foram mantidos na reforma constitucional

O primeiro é o simples nacional que é um regime simplificado para pequenas e médias empresas como o nome já diz o objetivo deste regime é incentivar a atividade destas pequenas empresas dada a sua eh limitação Econômica a sua dificuldade às vezes técnica operacional então é um regime simplificado de apuração E recolhimento para as Micro e Pequenas Empresas também temos áreas especiais incentivadas que são A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio são áreas que O legislador constitucional privilegiou dada a sua distância dos grandes centros consumidores e também eh a sua atividade importante

para preservação ambiental dado que estas áreas se encontram encrustadas eh eh no meio ambiente eh importante que é a a floresta amazônica bem como outros biomas brasileiros então também em razão da necessidade de preservação ambiental a constituição exigiu que fosse dado um tratamento privilegiado a essas áreas e as nossas leis estão implementando garantindo a vantagem competitiva a manutenção do que já se tinha quando foi feita a reforma tributária próximo slide por favor eh nós temos como foi dito além do cashback várias hipóteses de redução de carga para bens e serviços específicos eh que em nível

político entendeu necessário eh apoiar para o bem da sociedade entre eles nós temos aqui uma redução a zero uma desoneração completa com manutenção dos créditos das etapas anteriores para alimentos a cesta básica de alimentos medicamentos dispositivos médicos e também para dispositivos de acessibilidade a pessoas com necessidades especiais também produtos da Saúde básica feminina eh veículos de passeio adquiridos por pessoas com necessidades especiais ou com transtornos eh do espectro autista e também por aqueles que exercem atividade de taxistas de transporte de passageiros os veículos adquiridos por essas pessoas gozam também de alíquota zero também foi concedida

exoneração a instituições científicas sem fins lucrativas sem fins lucrativos e também para serviços de ensino superior neste caso apenas no tributo Federal que é a CBS obviamente também serão eh internalizadas as regras que forem estabelecidas pelo Brasil em tratados ou Convenções internacionais próximo slide por favor eh agora nós temos bens e serviços que gozam de uma redução de 60% da Carga Tributária ou seja serão tributados em 40% do potencial de tributação haverá uma tributação de apenas 40% sobre serviços educacionais haverá uma lista que já está em discussão no Congresso Nacional Serviços de Saúde dispositivos médicos

e de acessibilidades a a pessoas com necessidades especiais medicamentos também haverá uma lista de medicamentos que serão desonerados produtos e Natura da atividade do agronegócio insumos para atividade do agronegócio alimentos eh eh também nesse caso além dos alimentos que gozarão da alíquota zero na cesta básica haverá alimentos que gozarão da de redução de carga em 60% produtos de higiene pessoal e limpeza e também Produções artísticas culturais e audiovisuais serão beneficiadas com esta redução de carga eh também ainda esta lista prossegue para atividades desportivas áreas de reabilitação Urbana naqueles centros históricos que muitas vezes carecem de

incentivos poderão as atividades econômicas desenvolvidas ali eh gozar de uma redução de carga de 60% e comunicações eh em alguns níveis institucionais bem como soberania e segurança nacional também haverá uma redução de 30% ou seja uma do excedente de 70% serviços de profission prestados eh eh com pouca interveniência de outros fatores de produção além da da expertise e do conhecimento técnico do prestador seguindo Nós entramos agora e vamos passar bem rapidamente temos várias regras específicas vou abordá-las de forma genérica e o texto vai seguir disponíve disponível para vocês crédito presumido para algumas atividades que envolvem

uma participação muito importante de pessoas físicas de pessoas que não são empresários eh empresários comuns empresários no sentido estrito do conceito Então temos aqui atividade do agronegócio assim como ocorre em diversos países temos regras especiais até o limite de faturamento o produtor rural pode optar por ser ou não contribuinte assim também para transportadores autônomos de carga e para eh eh fornecedores de resíduos sólidos para atividade de reciclagem logística reversa etc também para bens destinados à revenda quando são vendidos por pessoas físicas que entregam a um empresário que vai vai fazer a revenda todos estes eh

estes Ramos de atividade têm em comum uma massiva participação de pessoas físicas o que exigiu eh que houvesse um crédito presumido regras especiais para adequar eh e e fazer uma tributação justa sobre estas atividades próximo slide por favor temos agora regimes específicos que eh foram necessários para contemplar particularidades do setor econômico eh Talvez o o o dos dois regimes específicos eh mais influentes mais importantes sejam os que constam desta tela serviços remunerados por margem e aqui o principal deles são serviços financeiros aquele serviço de crédito intermediação financeira câmbio eh Seguros etc estes serviços não se

amoldam muito bem A sistemática típica do Iva com com crédito sobre os documentos fiscais na entrada e documentos fiscais a cada saída Então o que nós fizemos foi estabelecer um uma um método de apuração diferente em que nós apuramos a margem eh a margem agregada em na operação do do agente como um todo E além disso nós permitimos aos Agentes do setor financeiro a apropriação de créditos da Etapa anterior e aí sobre esta margem depois da dedução dos créditos nós chegamos a uma tributação e nós eh instituímos uma particularidade que foi a permissão de crédito

por aqueles que tomam o exoneração por exemplo sobre o custo de crédito na economia nacional e e os impactos serão positivos segundo os estudos que temos eh realizado e também estão nesse regime de tributação por margem os planos de saúde e os jogos concursos de prognósticos que que tem uma uma um método de apuração diferente em que se calcula a margem do agente com as operações a um determinado período de apuração um outro regime específico é o regime para combustíveis que é uma arrecadação bastante relevante haverá tributação monofásica exclusiva em um Elo que geralmente é

o produtor ou importador desses combustíveis ali será concentrada a tributação mas também em relação aos combustíveis nós permitiremos créditos a aqueles que utilizam os combustíveis em sua atividade econômica também para eles haverá crédito para o próximo slide por favor um outro setor de atividade que mereceu regras específicas é a atividade Imobiliária tá o qual nos serviços financeiros há um método específico e diferente de apuração da base de cálculo em que nós fazemos exclusões de alguns custos que eh naturalmente ou pelas regras comuns do Iva não permitiriam apropriação de crédito nós fazemos a exclusão da da

base de cálculo e em seguida nós permitimos a apropriação dos créditos em relação às atividades anteriores e só após isso se calcula o tributo devido também foi inserida uma desoneração extra para imóveis eh da daquela adquiridos pela faixa eh de famílias de de baixa renda uma dedução extra para que haja uma desoneração destes Imóveis e e também tal qual no no regime de dos serviços financeiros a este regime objetiva contemplar particularidades da atividade econômica eh Imobiliária próximo slide por favor eh últimas regras específicas Aí temos um uma lista de itens de atividades que também mereceram

tratamento específico por exemplo eh fornecimento de alimentos por bares e restaurantes que é um uma atividade eh bastante específica eh diversas atividades do setor de turismo como hotéis parques de diversão agências eh de viagem e de turismo eh transporte público de passageiro dois slides a frente Por favor pode continuar runi Eh estamos já encaminhando aqui para o final eh também eh atividade desportiva merecer um regime eh específico aqui regras específicas na lei e isenção de impostos para turistas estrangeiros é aquela ção de tributos cobrados na nas aquisições no Brasil por turistas estrangeiros que estiverem nos

honrando aqui com a sua visita por fim aqui na minha fala muito rapidamente uma abordagem sobre o imposto seletivo que é aquela tributação próximo slide por favor é muito rapidamente sobre o o imposto seletivo que é aquela tributação Extra sobre bens e serviços que que e tem potencial potencial para gerar danos à saúde e ao meio ambiente a constituição estabeleceu o seguinte a lista das operações tributáveis virá em lei complementar e esta lista está em discussão neste momento no Congresso Nacional até o momento trago aqui como exemplo eh de itens que que estão sendo eh

elegidos como tributáveis por este imposto seletivo veículos embarcações e aeronaves emissor de poluentes produtos derivados do tabaco bebidas alcoólicas bebidas açucaradas bens minerais eh enquanto no momento de extração haja uma potencialidade de danos ambientais e jogos de azar jogos con cursos de prognósticos eh estas esta lista virá na lei complementar e num segundo momento Virá uma lei ordinária uma lei eh com um quórum menor de aprovação que estabelece será as alíquotas aplicáveis a cada uma destas operações eu agradeço pela oportunidade passo a palavra ao meu colega auditor fiscal Marcos flores Bom dia a todos muito

obrigado muito obrigado pelo espaço obrigado pela apresentação Ron Eh vamos passar um slide por favor gente nós vamos olhar agora um pouco mais de como essa reforma se dará um tanto quanto mais operacional na verdade a implementação eh transformação em realidade e um Norte muito grande que a gente tem tem eh é realmente a administração tributária 3.0 tá transformação digital conforme os estudos da ocde Nós realmente acreditamos que o sistema que a gente tá desenvolvendo ele é adaptado aos processos na naturais do contribuinte quer dizer contribuinte apenas usa os seus sistemas eletrônicos para fazer os

seus negócios normalmente e a conformidade ela corre por design né então assim o sistema é desenhado para que a conformidade ocorra próximo slide por favor sistema todo é baseado num amplo e avançado sistema de notas fiscais eletrônicas que são muito difundidas no país e também num robusto sistema financeiro Sem essas precondições não seria possível eh alguns pontos são muito interessantes primeiro o comitê gestor tá então toda a arrecadação do ibs reembolso ressarcimento do ibs para os contribuintes e a distribuição da receita desse imposto entre os entes subnacionais entre estados e municípios é feita pelo comitê

gestor para as empresas isso é um avanço enorme porque até o momento eles precisam lidar com 27 estados contando o Distrito Federal e mais quase 5.570 municípios são quase 5.600 entes com que eles têm que lidar a partir da reforma a gente passa a ter uma harmonização não apenas da legislação mas da interpretação dessa legislação e um acordo tributário subnacional feita pelo comit G é o principal Opa acho que pulou o slide vamos retornar um slide por favor eh é o principal órgão que vai fazer essa coordenação e ele é composto por 27 representantes de

estados do Distrito Federal e 27 representantes de município outra característica importante é que o crédito do Imposto ele tá vinculado à liquidação quer dizer ao pagamento do tributo depois a gente vai vai olhar isso num exemplo bem prático tá o controle é transação por transação Então não é mera aglutinação não é mera soma ao final do mês a final do período de todas as transações Mas cada transação tem controle tá e os métodos de liquidação possíveis utilização de créditos anteriores pelo contribuinte um crédito passado de um mês de um período de apuração anterior pagamento pelo

fornecedor aquele que tá fornecendo a mercadoria o serviço realiza o pagamento ou o split payment pelo próprio adquirente que é uma das grandes novidades próximo slide por favor então agora sim o método de implementação da tributação baseado no destino a gente passa da origem pro destino com o comitê gestor isso não é relevante para a CBS recurso da União mas pro ibs isso faz muito a diferença novamente controle transação a transação e o ibs arrecadado em transações b2b Não será distribuído apenas ele fica com comitê gestor apenas após a transação para o consumidor final é

que esse ibs é distribuído e nós chegamos no destino esse desenho permite a implementação da EBS a nível Municipal não é como normalmente nós temos ouv União vi estados mas essa administração tributária no Brasil também participará da gestão do ibs por conta desse desenho alguns pontos são relevantes a gente passa a ter uma única identificação o único Registro para cada contribuinte até então a gente tinha um registro paraa União um para cada estado ou para cada município as declarações a apuração acontecem mensalmente e já são pré-realista tributária o contribuinte pode fazer alterações mas a gente

já entrega para ele uma apuração eh a cada mês de todas as transações que ocorreram compensações e ressarcimentos vão ocorrer em 30 dias para aqueles contribuintes que aderirem a um regime de conformidade tá ou 60 dias para os demais contribuintes situações como o Iva que in sobre investimento são imediatamente devolvidos contribu imediatamente em 30 dias não é necessário amortizações e aqueles fornecedores que geralmente estão em situação de ressarcimento exportadores por exemplo ou cont que tem crédito e na exportação são completamente exonerados passam a receber um fluxo constante eh de ressarcimento noos demais casos quando a

auditoria fiscal a gente passa para 180 Dias Isso é uma mudança muito grande em relação à nossa atual situação e só é possível para fins de ibs Especialmente porque a gente passa a ter o comitê gestor gerindo e não mais eh cada estado do cada Município próximo slide por favor esse esse sistema só é possível no Brasil porque a gente tem um robusto sistema financeiro e para entender o quanto o sistema financeiro é robusto é ágil é interessante conhecer eh a hiperinflação que nós sofremos por algumas décadas no país eu não sei como é que

tá aparecendo para todos para mim tá um pouquinho borrado Mas vamos lá L nós chegamos a ter inflação de 82% ao mês isso não é comum não existe mais no Brasil mas nessa velocidade de inflação E é isso que o gráfico mostra 82 42 37% Picos de inflação mensais o sistema financeiro tinha que ser muito ágil muito ágil para fazer transmissões com velocidade e muito ágil para possibilitar tá mudanças porque cada vez que nesse gráfico caiu ah fortemente a inflação nós tivemos forte mudança no sistema financeiro nas regras nas normas e ele precisou se adaptar

muito rapidamente próximo slide por favor um outro ponto interessante é o quanto o pix a a transferência eletrônica é difundida no Brasil e a melhor forma de transmitir isso é com uma imag imem aqui tem um vendedor do da sinaleira né de semáforo em que ele pede eh a transferência via pix ele não pede não se usa mais dinheiro em espécie ainda existe circulação no país mas a regra é que mesmo em transações realizadas na rua né mesmo transações realizadas pelo pequeno comerciante por mais informal que seja se utiliza o Então as transmissões eletrônicas de

recursos no Brasil são muito difundidas E essa também é uma precondição para que a gente possa ter a reforma próximo slide por favor aqui é muito interessante em 2022 levantamento do Banco Mundial considerou que o Brasil se encontrava no mais alto grau de maturidade ade de governo digital então a prestação de serviços eletrônicos o funcionamento digital do governo de Brasil ficou em segundo lugar no mundo do levantamento deles isso há do anos atrás se demonstrando o quanto a gente tem de estrutura para possibilitar a implantação dessa reforma próximo slide por favor agora indo para as

notas fiscais as faturas eletrônicas que são amplamente difundidas no Brasil no repositório nacional sob gestão da Receita Federal nós temos as notas fiscais de serviço Eletrônico em outro repositório é distribuído com Estados nós temos notas fiscais eletrônicas conhecimentos de transporte também eletrônico notas fiscais de energia elétrica eletrônicos bilhete de passageiros de passagens volaras eletrônicos notas fiscais a consumidor notas fiscais fis então assim uma série de tipos diferentes de notas fiscais todas eletrônicas amplamente difundidas em todos os cantos do país essa e é uma regra e uma pré-condição que nos permite a implantação da reforma próximo

slide por favor então para cada da transação comercial já é obrigatória a emissão de nota fiscal no Brasil tá mas essa é a pré-condição a nota fiscal ela deve ser emitida a cada transação comercial e uma evolução muito interessante é que a nota fiscal passa a ter um caráter declaratório contribuinte tá constituindo e confessando o valor devido de CBS e de ibs no documento fiscal até então nós tínhamos tributos ivas não completamente perfeitos mas que eram calculados por dentro da nota fiscal que não eram destacados não apareciam a partir de então então a reforma ele

fica destacado transparente do contribuinte e ele tem o valor de declaração de constituir o crédito tributário não é necessário aguardar o mês seguinte para fazer uma declaração e constituir o débito de cada nota no mês seguinte nós teremos uma apuração a respeito de diferenças mas o débito daquela nota é declarado é confessado em cada nota fiscal próximo slide a outra perna a perna do crédito do contribuinte tá ele ocorre Apenas quando ao recolhimento do tributo tem que ser pago a CBS o ibs para que tenha o crédito e as pré-condições legais são ou que o

contribuinte possa efetuar o recolhimento Quando faz uma aquisição para não ter que depender do seu fornecedor ou que no momento da liquidação financeira ocorra um split uma divisão do pagamento e já V uma parte pro fornecedor outra para recolher o tributo a gente olha a com um pouquinho mais de detalhe próximo slide por favor que formas de Split payment nós temos que forma de divisão do pagamento nós temos então o split inteligente tá de acordo com as alíquotas de cada bem e serviço transacionados naquela nota fiscal segundo ponto que também nós temos é de acordo

com o débito do quer dizer se o fornecedor tá com todosos seus tributos pagos tem até crédito porque além de pagar tudo ele fez compras também pagou tem não tem mais nada a pagar eh não é necessário um Split no momento da venda dele eh Além disso nós temos o split simplificado no caso do varejo para todas as transações fez a opção uma alíquota simplificada que permite que todas as as transações ocorram de forma rápida pela mesma alíquota seria a alíquota da diferença ou essa esse split simplificado com alíquotas por segmento econômico é esperado que

uma livraria tenha uma margem diferente de um restaurante Então faz sentido no split simplificado nós termos eh alíquotas diferentes conforme o segmento econômico por fim o split manual que é o contribuinte criar uma guia de recolhimento e recolher no caixa do Banco próximo slide por favor vamos ver agora o exemplo de como seria um split inteligente numa operação offline depois a gente olha uma operação online e também um split simplificado no caso em tela só para fins didáticos considerando que a soma de ibs CBS é de 26% vamos avançar um pouco vamos então o caso

de uma venda eh do contribuinte a pro contribuinte b então de Um atacadista para um varegista Tá uma venda de bem e serviço bens no valor de R 100 de 100 unidades monetárias né e o tributo de 26 unidades monetárias Total 126 avança por favor eu acho que não tá passando o detalhe da tela vamos até o final depois a gente volta deixa eu ver o slide completo pronto eh a gente perdeu um pouquinho da animação eh mas vamos lá embaixo do atacadista no momento da venda bem nós temos um débito de R 26 importante

frisar que é a venda do bem que dá esse esse momento é emitida a fatura eletrônica e e e ele passa a dever para administração tributária r$ 6 volta um pouquinho por favor até o começo do slide E aí nós vamos de novo ponto a ponto aí avança um já ocorreu a venda por 126 o v regista tem um split de 126 então 100 vai para o fornecedor eh 26 diretamente para o comitê gestor de BS e a Receita Federal do Brasil próximo slide por favor e paraa Receita Federal vamos avançar um pouco pronto então

os dois fluxos de bem as duas setinhas azul e o que que a administração tributária irá fazer vai devolver R 26 em até 3 dias úteis acreditamos que já conseguiremos começar com menos de 24 horas para essa devolução Por que R 26 de devolução por favor avança um pouquinho o slide aqui que na hora em que o varegista b fez o pagamento para Atacadista ele fez um split r$ 6 teve um crédito de r$ 6 não são mais 39 a pagar apenas a diferença de R 1 é o que deve ser pago por isso a

devolução de R 26 esse fluxo de Split payments Nós já estamos trabalhando junto com o sistema financeiro para que ele seja realizado em tempo real e que essa devolução ocorra dentro de 24 horas por enfim consumidor final não tem crédito né então não há crédito embora ele tenha pago os 39 não há crédito eh próximo slide avança um pouquinho isso Total pago e Total pago R 39 do sistema 26 na primeira transação 13 na segunda transação agora vamos olhar esse split payment realizado online né então o que que nós temos aqui basicamente a mesma tela

que anterior a única diferença é ali entre a comunicação entre c e o comitê gestor que nós temos eh uma conversa o comitê gestor Verifica que o vendedor o varegista já tem um crédito de 26 Portanto o split é feito apenas com r$ 3 então r$ 3 vão para o comité gestor e a Receita Federal e r$ 50 mais 26 vão direto do consumidor para o vendedor para o varegista vão de C para B esse estamos chamando de Split super inteligente né e ele é possível estando online é necessário que a transação ocorra de forma

online para que a gente possa fazer isso esse essa implementação essa modalidade ela é fundamental para que a gente tenha um mínimo de impacto no fluxo de caixa dos contribuintes essa é uma grande preocupação que a gente tem próximo slide o split simplificado ele também ao final do processo recolhe os mesmos R 39 mas é aquele caso em que o varegista opta pelo simplificado não vai fazer uma verificação nota a nota eh pelo contrário todas as vendas deles terão uma uma alíquota simplificada para tornar a operação mais fácil no caso intela aqui uma lía de

10% né e Para ser aplicado em todos teria então um split de R 15 apenas tá ainda assim a gente viu que o débito seria de apenas 13 não é necessário comunicação entre comitê gestor receita e a maquininha e o equipamento que tá fazendo a venda emitindo a nota fiscal e passando cartão de crédito piix boleto né mas no caso em tela no exemplo não fechou completamente o valor foi retido 15 pelo simplificado ainda assim o contribuinte recebe o ressarcimento de r$ 2 em até 3 dias úteis acreditamos que no mesmo dia isso já será

eh possível tá a ideia de se fazer o split simplificado é novamente reduzir ao máximo qualquer impacto no fluxo de caixa dos contribuintes próximo slide por favor Ah sim perdão há mais questões ali operacionais que nós poderíamos avançar E se o se o fornecedor já tiver pago e se a compra for em parcelas mas eu acho que aí nós gastaríamos muito tempo com muitos detalhes mas todas essas situações eh situações da vida real da prática já estão previstas e estamos desenvolvendo soluções como o contribuinte vai enxergar os seus débitos os seus créditos nós temos na

tela então uma ideia de como será o portal como ele enxerga as suas operações de crédito Aqui estamos mostrando só crédito mas também poderia ser de débito ou o conjunto de débito e crédito que tem três operações a primeira o crédito está ativado houve o pagamento do tributo né seja porque o fornecedor pagou porque ele já tinha crédito anterior seja porque o próprio contribuinte fez o Split payment no seu pagamento a segunda operação tem um crédito parcial seria o caso de uma compra em duas parcelas que a primeira parcela já está paga ativou apenas parte

do crédito a terceira operação o crédito ainda não foi ativado será ativado quando o tributo for pago então nós o contribuinte consegue enxergar com bastante facilidade nós combinamos notas fiscais eletrônicas declarando e constituindo o crédito tributário é calculado por fora calculado por cima e é transparente pro contribuinte com já gerando o débito pro fornecedor porém o crédito apenas entra para o comprador quando há o pagamento financeiro independente da forma que for paga pagamento eletrônico como são as a maioria das transações no Brasil ou mesmo pagamento em espécia em dinheiro aí é necessário o pagamento no

banco internet de seja no computador de mesa no celular próximo slide por favor um ponto muito interessante que merece destaque na reforma é que os serviços financeiros remunerados por margem então empréstimo é um bom exemplo eh também terão incidência de Iva no Brasil e como isso é possível né isso é possível porque nós já temos uma declaração eletrônica em boa parte dos Municípios do país essa declaração eletrônica das instituições financeiras prestam elas servem para calcular o ISS o imposto sobre serviço elas já prestam isso e ao mesmo tempo nós já temos o pagamento de PIS

e Confins por essas instituições financeiras pela margem então elas já calculam a margem dessas operações e já já declaram as operações eh operações distintas né a declaração é para fins de ss uma declaração para cada município declaração eletrônica não é em papel e o cálculo pela margem já existe para o recolhimento de PIS e cofins união então assim já existem as precondições para nós unirmos tudo isso em uma única declaração eletrônica mensal válida para todo o país todos os municípios estados União calculando apenas agora CBS ibs e de forma não cumulativa passando crédito pro próximo

Elo da cadeia Esse é um ponto bem interessante que nós conseguimos desenvolver para tornar possível o serviço pelas calculado por margem prestado por instituições financeiras entrarem dentro como um elo da cadeia não cumul para ibs CBS bom agradeço a atenção de vocês e aproveito para passar o colega Ricardo Moreira que vai dar prosseguimento à apresentação obrigado obrigado flores Bom dia a todos bem eu vou comentar agora como é que está desenhado a atividade de fiscalização está desenhada atividade a ser feita no CBS BS pelos três entes federativos pelas três esferas de administração tributária tem eh

alguns pressupostos que nós pó dessa dessa fiscalização a ser feita pelos três administrações tributárias para o contribuinte não trarão grandes mudanças então a assim como disse flores nossa ideia é que haja uma conformidade pro design e e a ideia é que essa reforma simplifique a vida do contribuinte cidades também um dos pressupostos um dos primeiros pressupostos em razão do nosso pacto federativo da Autonomia das administrações tributárias é que serão preservados tanto as suas autonomia quanto as suas as suas prerrogativas de fiscalização sendo mas havendo possibilidade de ações conjuntas que é o segundo pressuposto possível que

nós façamos Como já é possível hoje ações fiscais eh simultâneas e em conjunto entre as três esferas de administração tributária ou entre duas esferas de administração tributária imagino eu que entre Quando falar em ibs o imposto sobre bens e serviços que é a cargo do comitê gestor do do ibs e e portanto afeto as administrações tributárias dos estados e dos Municípios essa possibilidade de ações conjuntas seja maior inclusive do que as ações conjuntas com a união com a Receita Federal também Há a possibilidade dentro desse pressuposto da utilização de provas emprestadas também já é possível

hoje mas essas provas emprestadas serão utilizadas dentro de um ambiente compartilhado de provas e portanto a a haverá o aperfeiçoamento do uso dessas provas emprestadas então tô dizendo provas e não conclusões prestadas né então o processo administrativo fiscal Continuará tendo eh o o direito amplo contraditório e defesa e e obviamente que o que se vai utilizar são as provas e isso também facilitará a vida também do contribuinte Se houver uma possibilidade de ação fiscal sobre o mesmo período mesmo tributo e e mesma base de cálculo do CBS do ibs então o contribuinte não será chamado

apresentar mais de uma vez as provas já apresentadas para algum ente da administração tributária obviamente que para fins de instrução do processo e para processo todo de lançamento o contribuinte terá a oportunidade de se manifestar em todas as instâncias e em todas as esferas de administração tributária a respeito dessas provas coletadas também há o outro pressuposto na linha de preservar a autonomia das administrações tributárias de não haver prevenção de jurisdição ou seja o início de uma auditoria pelo Estado eh não impedirá que a união faça uma uma auditoria no meso na CBS no mesmo período

sobre a mesma base de cálculo obviamente que isso vai ser de forma coordenada e isso a gente vai explicar um pouquinho melhor em seguida e a grande novidade para não seja não sei se Sega ser uma grande novidade mas uma uma grande facilidade que se pretende utilizar é o domicílio tributário eletrônico Brasil já tem essa utilização domicílio tributário eletrônico não chega a ser nada de tão inovador assim mas a ideia é que ao contrário do que é hoje a utilização do domicílio tributário seja a regra e não exceção terá a mesma validade de um de

uma de uma auditoria ou de eh ciência de termos por via presencial por gentileza o próximo slide bem aqui nesse próximo slide nós temos Então como é que funcionará o compartilhamento dessas provas e como será feita a coordenação na possibilidade de uma auditoria simultânea ou até para evitar a existência de auditorias simultâneas quando for o caso Então esse ambiente compartilhado será eh compartilhado entre as três entes federativos administração tributária da União Receita Federal dos estados e dos Municípios e quando houver o tempo de início de fiscalização os três entes ficarão sabendo que houve o início

de uma fiscalização eh essa esse esse termo de início eh obviamente ele é Lavrado por auditores fiscais de alguns doentes e se houver a possibilidade de uma auditoria simultânea esse Tero será compartilhado e e as provas desses desses da outros termos além do Tero de início as as intimações para apresentar documentos Todas serão compartilhadas entre os auditores que estiverem fazendo a auditoria de forma simultânea se não houver auditoria de forma simultânea os outros entes só saberão da dos termos de intimação e das provas coletadas ao final do processo administrativo fiscal em algum da alguma das

administrações tributárias o auto de infração também será compartilhado nesse ambiente eh nesse ambiente o termo de encerramento e todos os termos de provas coletados Então dessa maneira é que se pretende que as administrações tributárias tenham a possibilidade de utilizar as as provas de maneira emprestada e também para evitar que no caso de uma auditoria realizada de forma simultânea que o Tribu seja in estado a prestar os mesmos esclarecimentos para mais de um ente para mais de uma administração tributária ao mesmo tempo então prestou para um prestou para todos Aproveita todos a ao lado meu lado

direito aqui do slide existe ali a questão dos Municípios estados e união e aí veja que tem uma lupinha que é a parte de análise de risco pode ser será feita de forma independente as ações de ência a de ao e promoção da autorregularização poderão ser feitas de forma compartilhada ou de forma independente assim como também os autos de infração próximo slide por gentileza bem então Eh esses pressupostos eh caracteriza então a a possibilidade de uma delegação recíproca para F fiscalização do CBS e da ibs nas hipóteses de crédito de baixo valor a ser regulamentado

ainda então isso abre a possibilidade de fazer eh ações conjuntas Mas também de um ente fazer auditoria e aproveitar ambos os entes por exemplo o município iniciar uma auditoria de ibs e essa auditoria também ser utilizada e eh para fazer o lançamento da CBS do da contribuição sobre bem e serviço é uma possibilidade que se abre então com essa reforma a o a delegação de competências recíprocas Ah também há uma outra questão que traz essa reforma é a não caracterização de eh da exclusão espontaneidade de algumas hipóteses que hoje já são feitas inclusive pela por

todos os entes federativos são aquelas hipóteses de auditorias eh de de ências para curamento de dados solicitação de informações para conhecer o setor econômico ou ações para monitoramento e Para prestação de de assistência a conformidade Então essas ações não caracterizam de forma Clara dentro da dessa reforma a exclusão daidade do contribuinte já comentei a questão dos atos e serão feitos todos por meio do dte eh também trazemos para dentro da reforma as presunções legais as presunções legais são aquelas presunções em que o a a alteração doos da prova de modo geral sempre quem tem que

fazer a o conjunto probatório para o lançamento é a administração tributária Em algumas situações específicas a a ocorrência de uma situação eh caracteriza a omissão de receitas isso chama de de presunção legal de omissão de receitas essas presunções legais invertem o anos da prova é o contribuinte que deve comprovar que aquela situação não se afigura como sendo omissão de receitas Então essas presunções legais elas já existem hoje tanto nas três esferas da administração tributária mas viu-se por bem trazê-las para dentro da da lei complementar que regulamenta a reforma tributária para que que essas pções legais

sejam comuns aos trentes de e que possam então Eh trazer uma mesma interpretação sobre os fatos relativamente a CBS e a ibs e traz também para dentro da da dessa lei complementar aqui regimes especiais de fiscalização que já saí na transparência que é o quinto o quinto balãozinho da Transparência somos terceiro aqui é que fala são regimes de exceção Claro utilizados em situações em que o contribuinte eh tem umas tem tomou a decisão de não não pagar o tributo E aí pode ser feitas podem ser feitas algumas ações como por exemplo fiscalização permanente ou redução

dos prazos de investimentos tributos também isso vem para dentro então da lei complementar que regulamenta a reforma tributária próximo slide documentos fiscais flores já comentou que os documentos fiscais amplamente difundidos já no Brasil especialmente os documentos eletrônicos eh serão utilizados em plataformas compartilhadas e serão aproveitados por todos os entes Então até nem preciso explorar muito isso já foi comentado então em relação à fiscalização não como eu falei não Não existem grandes novidades A ideia é que não se haja que não haja uma grande alteração dos processos de auditoria fiscal e de lançamento tributário eh tenta-se

facilitar as ações de de promoção da comidade tributária e a A ideia é que fac que essa reforma Facilite a vida dos dos contribuintes e dos cidadãos feitas essas considerações relativamente a fiscal Cláudia Pimentel subsecretária de tributação eh Boa tarde a todos e todas eh para fechar então a essa apresentação geral da reforma do consumo eh eu vou falar sobre um aspecto muito delicado que é a regulamentação e o contencioso administrativo eh como foi dito nós estamos aqui ah com dois tributos que é a CBS e a ibs que elas são de competência de entes

eh federativos diferentes a CBS da União o ibs de estados e municípios eh entretanto são tributos que t a mesma materialidade ou seja eles têm o mesmo fato gerador a mesma base de cálculo eh mesma hipótese de não incidência sujeitos passivos imunidades eh Então esse é um aspecto a regulamentação tanto quanto o contencioso administrativo é um aspecto muito importante e para que esses tributos eles sejam regulamentados e também tratados No contencioso administrativo da forma mais Mônica possível eh para evitar a o surgimento de ah inseguranças jurídicas né de aplicações diversas pelos entes né então para

isso a a própria emenda constitucional ela fez uma previsão né para o comitê gestor do ibs eh dando competência para edição de um regulamento único para o ibs eh mas essa mesma emenda que tá aí Projetada ela no seu parágrafo sexto ela determina que esse comitê gestor do ibs que vai gerir o ibs e a Receita Federal e adicionalmente A Procuradoria Geral da Fazenda elas atuem com vistas a harmonizar eh as normas as interpretações e os procedimentos relativos esses dois tributos eh da melhor forma possível em relação ao contencioso essa mesma emenda constitucional elas somente

possibilitou a uma integração do contencioso administrativo relativo ao ibs e ao CBS quer dizer ela não determinou essa integração ela apenas autorizou ah deu essa possibilidade para os entes então Passando pro próximo slide a gente vê que em relação à regulamentação eh ela Manteve nós a proposta de manter a competência de cada ente né a união na regulamentação da CBS e a o estado município regulamentação do ibs entretanto as disposições comuns aos dois tributos Elas têm que ser aprovadas por ato conjunto dos entes ou seja do comitê gestor do ibs e do chefe do Poder

Executivo eh da União eh justamente prevendo que haja essa harmonização eh nessa regulamentação do ibs e do CBS eh Passando pro próximo slide eh veja que quando a gente fala de regulamentação e interpretação eh é importante que a gente tenha eh um ambiente eh órgãos entidades que elas possam eh trabalhar nessa prevenção e nessa har ização eh da do entendimento eh dos eh entes Federados de uma forma mais harmônica possível então para tentar solucionar esse problema foi proposto dois eh eh dois fóruns que seria um o comitê de harmonização das administrações tributárias Onde Aqui nós

temos sento a Receita Federal do Brasil e representantes do comitê G to do ibs eh é um é um órgão que Ele Decide por consenso Então as decisões elas devem ser unânimes a presidência dessa eh desse comitê ela é alternada entre a Receita Federal e o comitê gestor entre os representantes do do comitê gestor do ibs e a função é justamente uniformizar a regulamentação e principalmente e principalmente a interpretação da legislação relativa a esses dois tributos que como a gente eh já foi visto durante a exposição eles têm a a a mesma materialidade e mais

do que isso né esse comitê ele deve prevenir litígios relativos às normas comuns que são aplicáveis eh nós temos eh tanto na Receita Federal quanto no no nas administrações tributárias de municípios e estados eh o Instituto da consulta e o outros eh eh e Outros Atos né Eh interpretativos então é importante que haja esse eh ambiente né onde se possa discutir preventivamente para que seja ah dado uma interpretação e uma regulamentação uma orientação aos contribuintes da forma mais eh homogênea e mais uniforme possível para esses dois esses dois tributos e as resoluções desse comitê gestor

esse comitê de harmonização das administrações tributárias ele vai vincular todas as administrações tributárias estados e municípios quanto a união então garantindo uma aplicação uniforme da legislação o outro órgão que foi também pensado passando o próximo slide é um órgão consultivo que é o Fórum de harmonização jurídica das procuradorias Aqui nós temos a participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e representantes também da procuradoria eh indicados pela de estados e municípios indicados pelo comitê gestor do ibs eh igualmente eles têm a a decisão por consenso e a presidência alternada Entre esses dois órgãos e aqui já

tem uma função um pouco eh diferente que é atuar como órgão consultivo do comitê de harmonização das administrações tributárias e desse eh comitê que nós vimos anteriormente que é a receita federal e administrações tributárias de Estados e município e também de analisar relevantes e disseminadas controvérsias jurídicas eh relativas aos dois tributos quando ela é suscitada pelo presidente do comitê gestor do ibs ou a autoridade máxima do ministério da fazenda ou seja o ministro da Fazenda e igualmente as decisões desse Fórum de harmonização eles também vinculo a pgfn as procuradorias de estados distrito e municípios né

então e é importante esses dois órgãos né eles visam a trabalhar de forma harmônica tentando garantir essa regulamentação elessa interpretação eh trazendo segurança jurídica para a o contribuinte aí o próximo slide em relação agora já Passando pro contencioso né Como já disse não há uma eh previsão de obrigatoriedade de integração do contencioso do ibs com da CBS então H dessa forma o contencioso administrativo da União ele continua sendo regido pela Legislação Federal já existente e o o contencioso administrativo do ibs ele está previsto no projeto de lei complementar 108 com regras específicas para esse tributos

até as regras elas eh foram trazidas regras muito similares ao que você tem no contencioso atualmente da União eh tem uma exceção de uma integração que é no caso de atencioso de baixa complexidade que ela pode ser estabelecida mediante convênio eh da união com estados e municípios aí passando para o próximo slide a gente eh consegue ver eh eh um organograma de como se dá o processo administrativo na União então o processo administrativo na União você ele é iniciado eh mediante por exemplo um auto de infração que é feito que o o Ricardo Moreira acabou

de explicar ou pode ser situações em que haja um indeferimento de um pedido de compensação ou de restituição do contribuinte ele discordando dessa decisão ou desse Auto ele pode ingressar com uma impugnação E você tem uma primeira instância que é efetuado pelas delegacias de julgamento que são as drj eh que são eh delegacias que estão dentro da subsecretaria de tributação eh que eles fazem uma primeira análise desse processo nós temos 120 turmas especializadas são 10 delegacias e contamos hoje com 440 auditores julgadores né totalmente independente da ah eh do órgão da da da subsecretaria que

efetuou o lançamento eh isso é E caso eh eh seja feito um recurso eh voluntário do contribuinte ainda não satisfeito com a decisão eh ou um recurso de ofício esse recurso Ele sobe para uma Segunda instância em que a depender do valor do processo você pode ir para uma delegacia de julgamento de recursos quando são processos de baixo valor ou pode ir pro Carf eh que que é um órgão paritário eh para julgamento dos processos e em recurso voluntário né então Eh você tem essas duas instâncias na União onde você ainda pode ter uma última

instância que é a câmara superior de recursos fiscais que é quando há ah divergência há um recurso especial de divergência entre a as câmaras do do próprio desse órgão de Segunda instância então Eh esse esse processo administrativo da União para a CBS ele é mantido ã com esse formato né aí Passando pro próximo slide eh nós podemos ver como é que vai se dar a estrutura que está prevista no PLP 108 em termos do contencioso do ibs eh nós teremos três instâncias pela previsão uma primeira instância de julgamento e o Uma Segunda instância recursal onde

essas duas primeiras instâncias né a primeira e a segunda elas estão eh organizadas nos estados e distritos federais né do eh eh no próprio estado e Distrito Federal onde eh foi ingressado esse recurso essa impugnação E você tem uma terceira Instância que é uma Instância de uniformização de jurisprudência do do ibs que é quando você tem divergência entre instâncias recursais eh Que analisam processos eh similares ou idênticos do ibs né então eh ah vejam que a a estrutura do contencioso né administrativo tanto do ibs como do CBS eles permanecem eh segregado né aí passando para

próximo slide nós vemos uma previsão de harmonização da jurisprudência administrativa do ibs da CBS agora não mais dentro do processo né mas uma possibilidade de harmonização eh eh do eh digamos da tese né da divergência que surgiu que eventualmente possa surgir no âmbito do processo administrativo fiscal entre IB CBS e essa harmonização ela vai ser feita naquele comitê de harmonização das administrações tributárias que eu já apresentei em alguns slides anteriores né então esse comitê de harmonização ele será responsável por eh buscar uma harmonização no caso de divergências existentes em jurisprudência administrativa do ibs da CBS

chegando a a ao uma a um consenso a uma solução esse comitê essa decisão ela vai ter caráter de provimento vinculante inclusive para órgãos julgadores administrativos eh é emitido então um ato com esse entendimento e esse ato passa a vincular E com isso se elimina essa divergência nos processos eh futuros né Eh esse comitê de harmonização são no caso dessa verificação da jurisprudência administrativa do ibs e da CBS quer dizer nesse contexto em que eles estejam avaliando eh uma jurisprudência que foi divergente entre ibs CBS Num caso concreto ele deve ouvir necessariamente aquele outro fórum

né de harmonização jurídicas das procuradorias eh antes da decisão E esse fórum participaria dessa reunião em que busca uma uniformização então Eh dessa jurisprudência eh evitando a insegurança Eh aí Passando pro próximo slide eh então que provoca eh essa uniformização da jurisprudência administrativa do ibs e da CBS nós temos o ela ela pode ser provocada pelo presidente do comitê gestor do ibs pode ser provocada também pelo ministro da fazenda né autoridade máxima do Ministério da Fazenda e também por qualquer das entidades representativas que elas indicam Ah o os eh os julgadores dos órgãos paritários que

compõem essas duas essas instâncias tanto do ibs e da CBS eh do do processo administrativo na União e na e estados e municípios e as decisões tomadas pelo comitê de harmonização da administração terão caráter de provimento vinculante como eu já tinha alertado eh no slide anterior então Eh vejam que esse conjunto né de eh de dispositivos eles eh buscam eh trazer e garantir uma maior harmonização na interpretação na aplicação inclusive na jurisprudência né evitando inseguranças jurídicas podem ser geradas caso esse movimento essa harmonização ela não seja realizada então com isso eu encerro aí eu devolvo

a palavra ao Jackson para prosseguimento do evento Obrigada Obrigado agradecemos aos auditores fiscais Fernando momb Brito Marcos flores rico de Moreira e Cláudio Pimentel por suas Exposições Claras e informativas passamos agora para as falas dos representantes das organizações internacionais convidadas que trarão perspectivas complementares e enriquecedoras sobre o tema para começar convido a senhora Maria Cristina mcdowell especialista principal da divisão de gestão fiscal do banco interamericano de desenvolvimento onde lidera os programas de assistência técnica na área tributária no Brasil sua vasta experiência em descentralização tributária e Finanças subnacionais somados à sua contribuição para a qualidade do

gasto público agregarão insem sites valiosos as Exposições realizadas nesse evento com a palavra senhora Maria Cristina mcdow Obrigada Jackson Boa tarde a todos e todas é um prazer est aqui num evento que pra gente considera super importante de tratar o tema da reforma tributária que como secretário e todos que me antecederam Já colocaram é uma história que já vem há quase 30 anos no Brasil de se discutir essa reforma do tributário sobre consumo implementando realmente um Iva né de verdade então acho que o banco vem há muitos anos assistindo todo esse processo e apoiando e

aqui eu vou fazer alguns comentários vou pedir a permissão Jackson de compartilhar a tela e também dizer Infelizmente eu tô fora de de de trabalho e pode ser que minha internet tem algum problema então se tiver eu vou passar pro celular e aviso tá bom eh tá a tela tá vendo Ja sim sim Estamos vendo tela cheia para facilitar eu fiz o slide muito mais para para para direcionar aqui a fala primeiro realmente a importância dessa reforma a gente vem de um de um sistema tributário que a gente compra brinca dizendo que é um labirinto

tributário com muitas dificuldades Como já foi falado pelo mombelli com custo custo de cumprimento muito alto para o Brasil para os empresários e isso gerando um um impacto negativo soente o ambiente de negócio e essa reforma vem e Ela atinge cerca de 1/3 de todo tributação do Brasil eh a gente diz no banco que é a maior reforma nos últimos anos da América Latina e Caribe ela ela alcança cerca de 12 11% pouco mais de 11% no nosso PIB Nacional então é uma reforma bastante profunda que faz uma revisão de toda essa tributação transformando no

Iva Dual mas o imposto seletivo então é é é é algo que só pelo por essa esse tamanho de de de quase 11% PIB Nacional já merece todo a atenção eh tanto do próprio país como V vem ocorrendo como dos organismos multilaterais como BD Banco Mundial como monetário aqui presente eh o já foi falado muitoo isso mas eu queria reforçar alguns pontos nosso modelo atual no Brasil é um modelo extremamente complexo de legislação com alto custo e cumprimento impactando negativamente no nas decisões de investimento dos Estados tanto pela própria eh forma eh pelos incentivos que

nós tivemos ao longo do tempo da Guerra fiscal pela competição tributária predatória entre as empresas a Cláudia falou um pouco sobre a questão da excessiva litigiosidade Brasil tem ah o o bit fez um diagnóstico recente sobre o processo todo o o contencioso administrativo tributário e é um contencioso eh sem igual no mundo cerca do 75% do PIB Nacional juntando o administrativo e e e o judicial e também algo que o mombelli comentou da Baixa transparência da Car fiscal então o contribuinte não sabe exatamente quanto tá pagando de tributo Então essas características eu acho que ao

longo da dessa apresentação que vocês fizeram muito boa aproveito para parabenizar a todos que participaram deixou claro todos esses custos e o que é que o o país vem fazendo para eh buscar essa nova reforma né Então essa reforma ela já vem com outro objetivo El eu acho que isso o mombelli colocou bem ela impacta o ambiente de negócio com simplificação dos processo de cumprimento tributário agora o Iva eh que é um Iva do é atual que tem uma tem uma complexidade que a gente até eu fiquei muito feliz em ver toda a apresentação do

Ricardo e do Mário eh no Marcos flores sobre o processo de como já tá bem pensado do split payment do processo administrativo fiscal de como é que vai ser a fiscalização isso Vai facilitar alguma coisa a gente já viu que o a o o cumprimento tributário por tudo que nós analisamos e por tudo que a gente compara com outros países eh vai ser simplificado após o final da transição durante esses 7 anos de transição nós vamos ter um o Brasil vai ter que ter um cuidado muito grande nessa convivência eh dos tributos estaduais e municipais

com o novo Iva eh o o Federal a transição é mais rápida mas os outros dois tanto o ISS como ICMS tem uma transição mais demorada até 2033 Então esse é um período bastante de atenção do país para essa essa esse essa mudança que por um lado simplifica novo Iva mas ele continua eh ao mesmo tempo com esses outos dois tribos Esse é um ponto muito grande de atenção outro eh ponto que acho que é muito importante pro ambiente de negócio e pro crescimento econômico é o modelo de ressarcimento dos créditos tributários isso aqui o

o o Marcos acho que o Marcos colocou de forma bastante didática como é que vai funcionar o split payment e como isso pode facilitar esse esse r ento que é algum dos pontos mais críticos do atual sistema tributário no temma de crescimento econômico tem vários estudos seja do ipea seja da academia que mostram o impacto sobre o crescimento econômico seja pelo própria simplificação tributária seja pela maior disponibilidade de capital de giro paraas empresas e vai gerar ao mesmo tempo uma reconfiguração dos frutos comerciais dessa balança comercial entre Estados ISO eh por um lado isso também

tem que ser um é um ponto de atenção eh com o fim dos benefícios tributários e a criação do fundo de desenvolvimento Regional Ah acho que o país tem que ter uma atenção muito grande de como é que vai ser a a aplicação desses Fundos desenvolvimento Regional para que eh eh sejam usado para redução realmente das desigualdades regionais mas que se não for tiver uma boa aplicação H um risco do país eh de de ter uma um aumento dessas disparidades então acho que esse é um grande ponto de atenção dessa reforma eh que inclusive Temos

conversado com os estados sobre isso a arrecadação tributária a gente já viu foi colocado aqui tanto Todo modelo ele vai ter um um fortalecimento do crédito tributário ele vai ter um uma facilidade da cobrança do da fiscalização no cada vez mais próxima do do do fato gerador e com isso a gente acredita eh que vai reduzir a suação vai aumentar a formalização das empresas e são estudos inclusive que nós fizemos eh quando da implementação da nota fica eletrônica só nesse momento a gente já viu o melhorar a a formalização das empresas e melhorar a arrecadação

então a gente acredita que com tudo isso o país tá tá tá a gente vai ter uma fortalecimento dessa arrecadação sem precisar aumentar as alíquotas eh também vamos ter Impacto sociais foi colocado aqui o cashback eh que vai permitir reduzir eh a a regressividade que é típica de impostos tipo Iva é aumentando o poder de compra das famílias mais mais baixa renda essa é uma experiência que existe na América Latina a o banco bid vem acompanhando essas essas experiências nos outros países de cashback e é a gente vê o impacto sobre as famílias de baixa

renda e gostaria também ressaltar muito a questão da Transparência a transparência pro cidadão hoje o cidadão como eu falei ele não tem não sabe quanto realmente tá pagando tributo e o Iva vai permitir essa maior eh transparência inclusive tá com a maior cidadania fiscal eu acho que esse Ach que é um ponro muito importante dessa reforma e não menos importante é a reforma permitindo uma uma melhor governança Federativa no país com os três níveis de governo governo federal estados e municípios que vão ter que que aprender a a a a administrar um tributo com parte

partilhado Entre esses três níveis de confid então a gente com isso acredita que vai ter um fortalecimento do federalismo cooperativo no país O bid como eu falei ele vem apoiando já há muitos e muitos anos a gente tem uma história de quase 30 anos apoiando a gestão fiscal do Brasil são inúmeros eh projetos de financiamento mas também muito o banco vem apoiando muito com assistência técnica São recursos que a gente coloca à disposição do país não reembolsáveis para melhoria paraa questão de estudos e e geração de conhecimentos e temos o nosso projeto Talvez o nosso

projeto estrela que é o projeto que hoje é pros Estados e pro governo federal eh já temos duas fases desse projeto já foram aí 1,5 milhão e meio de Dólares 1 bilhão e meio de Dólares que foram investidos e que com isso a gente conseguiu eh melhorar muito essa transformação digital que foi colocada aqui por por vocês né que o país está muito mais apto hoje a a a fazer toda essa reforma por toda essa transformação esse amadurecimento da administração tributária que teve nos últimos anos a a gente vê que essa essa investir em administração

tributária ela gera resultados ela gera aumenta na arrecadação n o banco vem sempre fazendo avaliações de impacto e mostra que P aqueles estados nesse caso que são os estados onde tiveram eh projetos de modernização da da administração tributária eles geraram aumentar a arrecadação sem aumentar a alíquota eh mais do que aqueles que não não investirem em em administração em melhoria da da administração tributária e todo esse esse esse esse apoio do banco ele ele permitiu todo esse avanço em em produtos inovadores vários aqui foram citados pelos pelos meus colegas da Receita e que mostra que

dão dão a o ambiente paraa implementação dessa reforma Então são todos esses documentos fiscais eletrônicos são os portais eletrônico de atendimento os próprios domicílios tributários eletrônico já estão vários estados implementados e os sistemas de administrações tributárias e as soluções mais recentes como chatbot como solução de de bi o uso de analítica de dados que vai ser tão importante agora então acho que o país Hoje ele mostra um amadurecimento muito grande da administração tributária com uma transformação bastante aprofundada e que dá as condições eh administrativas gerenciais para que o p aís faça essa transição para um

um um Iva dual com Sprit payment com declarações pré preenchidas do Iva então a gente tá a gente vê o ambiente tecnológico ambiente de processos bastante amadurecido para o país fazer essa transição o banco além desses programas de investimento que nós temos fazer a gente também tem apoiado muito Essa gestão baseada em dados eh que é muito importante nesse momento acho que vocês falaram várias coisas sobre isso essa essa essa essa compartilhamento essa governança eh compartilhada onde vai ter vai ser essencial por exemplo nesse tema da fiscalização eh e do do próprio comitê gestor todos

os estudos que nós fizemos sobre contencioso tributário que tem feito uma uma mudança em vários estados no Governo Federal para essa conformidade para busca de uma uma conformidade tributária de uma administração tributária orientada a conformidade temos apoiado muito o país com esses estud sobre cashback o split payment declaração assistida pré assistida os modelos de governança então assim acho p o branco vem assim apoiando o Brasil e nós estamos ficando muito felizes em ver toda essa transformação essa reforma tributária em em tá se consolidando há pontos de atenção há pontos de atenção e eu acho que

o os os multilaterais estão aqui para apoiar nesse o país buscando novas experiências como a gente vem fazendo com Canadá com com com o Chile com outros países e vendo o que é que pode trazer para o país para poder a gente cortar caminhos e agora nós estamos eh aprovando a terceira fase nossa linha de crédito do profisco voltada especialmente paraa implementação da reforma tributária nos três níveis de governo e agora os municípios também passaram a fazer parte do programa profisco e com essa ideia de que nós não podemos fazer reforma tributária sem fortalecer as

administrações tributárias dos três níveis de governo então com isso Jackson eu queria terminar eh meus Breves 10 minutos que que a gente tinha combinado para eh parabenizar o país parabenizar a Receita Federal os estados e os municípios por esse trabalho a gente viu ao longo desse primeiro semestre do ano de 2024 todo um trabalho eh de compartilhado entre os três níveis de governo para apresentar os projetos de lei tanto o PLP 68 como o o o c o E com isso a gente tem essa regulamentação da reforma que deve sair final desse ano início pro

próximo para poder asos estados municípios o próprio Federal Receita Federal se prepararem para essa reforma então com isso eu queria finalizar e dizer que o banco continua apoiando vocês está à disposição para tanta parte conhecimento com investimento e e e dizer que vai ser algo que vai ser único na América Latina jaon Obrigado Cristina Obrigado pelo seu permanente apoio e por suas considerações agora passamos a palavra ao senhor Miguel peo economista sor do departamento de assuntos fiscais do fundo monetário internacional o Senor peo tem vasta experiência em política tributária e já trabalhou diretamente com reformas

fiscais na América Latina incluindo a Costa Rica além de liderar A análise de sustentabilidade fiscal com a palavra S Miguel Muito obrigado Jackson primeiramente permita-me parabenizar aos organizadores e aos patrocinadores deste evento e agradecê-las pelo Gentil convite para o ufm E quero também parabenizar a os colegas palestrantes da Receita Federal pelas excelentes apresentações sobre os aspectos críticos da reforma uma reforma certamente histórica dado o alto nível de descentralização fiscal do país ademais porque busca resolver uma série de ineficiências no actual sistema de tributação sobre o consumo que desejo destacar para começar a reforma está simplificando

o sistema tributário com a introdução de um único impuesto geral sobre o consumo ou a nível aplicable A nivel Nacional o que reduzirá enormemente os custos de conformidade os custos de administração que como todos sabemos são bastante elevados no Brasil em segundo lugar Talvez o aspecto mais mais importante da reforma seja o irrestrito acredito dos impostos pagos sobre os insumos o que acabará com a cumulatividade dos impostos ao longo da Cadena de abastecimento tornando a a assignação dos factores de produção mais eficiente tanto entre sectores como entre Estados e promovendo a formalização da economia os

ganos de produtividade serão muito importantes o que traerá um crescimento do PIB conforme senalado no último informe de artículo 4º do ufmi em termos de Equidade a reforma não resolverá por si só a regressividade natural dos Impostos sobre o consumo mas pelo menos irá aliviá-la primeiro com uma alíquota padrão combinada mais baixa que vai passar de 33 34% hoje para 28% e em segundo lugar com a aplicação do cashback para as famílias mais vulneráveis certamente os efeitos distributivos poderiam ter sido muito mais reduzidos e as exonerações e as alíquotas reduzidas não tivessem sido tantas e

finalmente penso que a implementação da reforma vai ser facilitada num contexto como o brasileiro onde a faturação e os pagamentos electrônicos estão bastante difundidos no cotidiano Empresarial e onde a administração tributária está bastante digitalizada por muito tempo a generalização do mecanismo de Split payment para gerenciar o input tax credit é certamente revolucionária vários países implementaram não apenas para algunos benes ou serviços de alto risgo mas o Brasil será o primeiro país a fazer-lo de forma geriz Entretanto a reforma não deixa de colocar desafios importantes à autoridades o primeiro desafio e como manter aação dos impos

atuais como foi destacado a reforma não busca aumentar as receitas mas apenas melhorar a qualidade do sistema de tributação do consumo no tanto se acem sões as alíquotas reduzidas ou os regímenes especialis continuarem a crescer e muitas coas poem acontecer hasta 2033 as receitas poderiam ser enfraquecidas exigindo uma alíquota padr mais elevada com as consequências negativas que ISO Traia o mesmo aconteceria se a reforma por vários motivos não ajudasse a incorporar a economia informal na rede da CBS ibs as estimativas do FMI mostr uma p potencial de receita de at 1% do PB se os

nível de informalidade não forem reduzidos como esperado aqui penso que podia ter sido feito um pouco mais corrigindo simples para induzir uma incorporação mais rápida e completa das empresas regim do CS EBS o MMO vale para evasão se a evasão não for reduzida como esperada manter os niveles deação dos impos actualis vai ser muito difícil por exemplo deve ter-se em qua que a carga tributária passará de sectores mais concentrados formais ou relativamente mais fáciles de controlar como a indústria para sectores mais dispersos menos formales ou relativamente mais difíciles de controlar como comercio serviços que são

sectores com mais altos nível Deão outras questiones que tambm podem impedir manter a recauda dos impos actuales a potencial aumento dos fondos de desenvolvimento Regional ou dos fondos de compensação ou o acredito H 2053 dos saldos acumulados de crédito de isms que não se sabe quanto eles equival o segundo desafio que eu quero levantar tem a ver com a implementação etiva do mecanismo do input crédit Especialmente porque as muitas exoneraciones alíquotas reduzidas regímenes especiales levará a um potencial acumulação do crédito excedentário a generalização do split pay apresenta riesgos porque pode afectar o fluxo de caja

das empresas Já que as empresas deberá pagar SUS facturas de compra para ter o dereito ao crédito embora deverão pagar o impuesto por as facturas de ventas no momento da missão das facturas o que afasta o CBS IBC de um Iva padrão Com base no régime de competência seria útil neste sentido esclarecer quando nasce o output tax no contexto de Split payment e quem é o sujeito responsá se é o vendedor ou o comprador por outro lado os prazos de 60 e 180 dias para completar a vaila dos reembolsos parecem-me um pouco longos e embora

pristo Fast track para os Neos comor histó de conid aqui é importanta pra internacional A bailar e pagar os reembolsos no prazo Dea 30 dias ou ainda menos que ISO no caso de exportadores com um bom histórico de conformidade dejando as revisiones documentárias e auditorias fiscales para Unos poucos e Tero tem a ver com esta intenção de gerenciar o CBS o ibs de forma integrada acredito que a única forma de implementar esta reforma a gão integrada minimizará os custos de conformidade e promoverá o cumprimento voluntário das obrigações entretanto o elevado grau de autonomia fiscal dos

estados e municípios apresenta vários desafios para a integração das operações tributárias ou para implementar uma única estrategia de conformidade e antif iva a nivel Nacional por exemplo apesar dos esforos de harmonização e coordenção previstos no PLP 108 uma empresa pode potencialmente ter que liderar com várias auditorias para um mesmo F generador uma da receita outra do comité gestor ou ter que lidar com vários nível de goberno para solicitar reembolsos ou solicitar revisão administrativa dos atos tributrios uma solução superior talvez tivesse sido distribuir a base de contribuente entre os diferentes níveis de goberno como no caso

da Índia ou do Canadá onde uma única administração tributária seja Federal ou subnacional é responsável por cada contribuente eventualmente as funções tributárias poderiam ter sido distribuídas entre os diferentes níveis de goberno de acordo com os punos fortes de cada administração tributária e finalmente com ISO concluio acredito que Um Desafio e uma oportunidade sem precedentes com o cashback o desafio como acontece com todos os programas de transferências do mundo é identificar corretamente aos potenciais beneficiários mas a oportunidade é conseguir converter o CBS ibs num imposto mais personalizado e progressivo se o cashback for aplicado através da

factura eletrônica se o cashback fosse aplicado simultaneamente no momento da compra a após algum processo de validação de que o consumidor final atende aos requisitos para o cashback não apenas a regressividade seria efetivamente eliminada para os beneficiários mas aumentaria a credibilidade no sistema de impostos e transferências do Brasil e aumentaria os incentivos para o cumprimento voluntário com ISO termino a minha intervenção e reitero os meus parabes para os organizadores deste evento e permanecemos à disposição para esclarecer os pun pertinent muito obgado agradecem ao Senor Miguel pe por seus valiosos aportes dando continuidade convidamos agora o

Senor cornélios fres hacker economista sor do Banco Mundial para o Brasil o Senor cornélios lider agenda de macroeconomia e Finanças Públicas no Brasil com foco especial na reforma tributária além de coordenar operações de financiamento em nível Federal est ual com a palavra sor cornélios tá mudo não não estamos ouvindo o B néos por favor estou ouvindo agora sim ah ok estranho OK bom pois muito obrigado e muito prazer estar aqui eh e parabéns pelo evento e parabéns sobretudo ao Brasil por realizar essa reforma né obviamente Ela ainda tá em mandamento mas acho que a emenda

constitucional do ano passado foi um avanço fundamental um avanço que de fato tá tá décadas que o país e de certa forma o mundo que observa o Brasil eh Estava aguardando por isso eh nós no Banco Mundial estamos apoiando a agenda da reforma tributária há muito tempo eh muito antes de eu entrar no banco até né Eh eu queria só destacar um um evento que nós no banco fizemos 5 anos atrás quando organizamos um seminário internacional sobre Iva em países federativos e convidamos pessoas da Índia que naquela época tinha recentemente feito uma reforma do Canadá

da Austrália vários especialistas brasileiros internacionais para discutir como poderia ser de fato feito uma reforma de Iva dentro de um contexto federativo né que entendemos que isso de certa forma sempre foi o o obstáculo né que que fiz como que a reforma não não andou emem tentativas anteriores H Então hoje a gente tá muito feliz de ver que de fato né Eh encontrou-se uma solução ao nível nacional e constitucional de avançar como um Iva Dual né que são dois impostos mas do ponto de vista de contribuinte que o mais importante e de fato umaação né

então isso deixa acho que por primeira vez né o sistema tributário dos tributos interet no Brasil de alguma forma organizada né que sempre que nunca era né Eh até hoje temos sistema com vários impostos eh com bases relativamente amplas mas não universais eh alguns tem alguns aspectos de ivas mas não completamente H porque não por exemplo não temos sistema de destino hã Então tudo isso isso vai mudar e o Brasil por primeira vez né Eh vai ter um Iva eh que segue os mesmos padrões que que todo o mundo segue né os bons ivas no

mundo segu h e que vai vai ser organizado e harmonizado acho que isso é o grande grande avanço dessa reforma eh o Banco Mundial eh historicamente publicou um estudo que tinha como uma rúbrica né o tempo que demora para uma empresa fazer as suas impostos e o Brasil sempre er um out lier total né e a empresa demoraria mais de 2.000 horas por ano eh preparar os impostos né então a gente espera que uma vez que a reforma seja completamente implementada isso vai eh mudar drasticamente e vai deixar um ambiente de negócios no Brasil muito

melhor h eu concordo com tudo que a Cristina e o Miguel tem falado então não vou me elongar muito sobre esses pontos queria apenas destacar alguns poucos que também o banco tem eh também estudado né ha então um um ponto é que como já falei né o sistema tributário vai ficar mais organizado vai ter um Iva eh bem feito né um Iva H único com base Ampla com princípio de destino ele vai ter várias alíquotas né alíquotas dema né acho que isso é realidade Mas de fato isso acontece na maioria dos países né são muito

poucos os países que que tem alíquota única ou que tem eh Red ões exões de alícota muito muito restritos né infelizmente eh no contexto político geralmente eh resulta né numa numa Gama mais Ampla de de reduções de alíquota e extensões H Mas além disso né vai ter por primeira vez o imposto seletivo né um imposto dedicado a capturar externalidades negativas eh do consumo né então acho que isso também traz uma uma lógica muito mais forte eh no sistema tributário eh o banco até publicou duas notas sobre alguns aspectos eh de de tributação de externalidades uma

nota sobre tributação de de combustíveis e outra mais recente sobre eh eh bens e como como Impacto negativo na saúde como tabaco alcool e bebidas açucaradas né que que serão tributados no imposto stivo por questões de saúde H então iso é uma oportunidade grande do Brasil de primeiro reorganizar o sistema mas também melhorar esses aspectos né que são a tributação de de bens e serviços como externalidades negativos que que merecem uma tributação além além do Iva eh outro aspecto que queria destacar é a questão da da hã Equidade na tributação né todos sabemos que o

Brasil depende muito de impostos ao consumo que tendem a ser agressivos Hã o Banco Mundial publicou uma ferramenta chama svat especificamente para análise né de os os parâmetros da do do novo Iva como eles impactam eh a Equidade né a distribuição H da renda no Brasil eh depois da reforma tributária eh acho que essa ferramenta muito útil para ver de fato o que acontece quando se coloca alíquota zero eh na carne né isso de fato beneficia os pobres ou né beneficia muito mais eh famílias mais ricas né e uma coisa que fica muito Evidente nessa

essa ferramenta né é a questão de que se se o objetivo for e acho que deve ser eh proteger as famílias de baixa renda fazer o Iva eh menos regressivo E se puder até um pouco progressivo a ferramenta mais adequada para isso mais eficiente mais eficaz H seria o o cashback né a devolução eh focalizada eh para pessoas de de baixa renda então o Brasil implementar isso é um avanço fundamental né muda o para paradigma do Iva né o paradigma do Iva sempre é que iva é reivo e não tem jeito porque tributa todo consumo

não tem Como distinguir o consumo do rico do consumo do povo o O cashback Quebra esse paradigma né Tem como diferenciar sim né a alícota que efetivamente o pobre enfrenta quando faz compras comparado com com pessoas mais ricas né então um avanço fundamental sim tem outros países que já já tem uma forma disso mas dado o seu tamanho com a complexidade do sistema acho que o o cashback no Brasil poderia eh virar uma uma referência Global sobre essa nova abordagem né de fazer o Iva melhor Hã o útimo último ponto que queria focar é a

ideia de que essa reforma tributária né mecha noos impostos ind diretos mas for muitas coisas bem melhoradas eu acho né e um ponto que queria enar é a questão de que hoje você tem no Brasil essa grande Guerra fiscal que os estados usam o ICMS para atração de investimentos né como a a predominante ferramenta de desenvolvimento Regional hoje dos Estados é program de incentivo de ICMS né que de fato é uma ferramenta péssima né Eh eu com no nível individual né porque né vai perder receita né mas sobretudo no no total né a guerra deixa

deixa todos mais pobre deixa a estrutura econômica do país H muito distorcida né porque as empresas vão onde ter mais incentivo fiscal não vão naquele lugar que de fato seria o o mais adequado para produzir de de forma eficiente H então o Ivan novo deve acabar com essa essa lógica da Guerra fiscal eh que acho que vai ser um avanço fundamental né eu eu converso muito com com Estados com governos estaduais né e eu digo para eles que olha hoje em dia quando o empresário vem no seu estado ele vem e pergunta por quê pergunta

por por incentivo fiscal né Você vai dar o incentivo que eu quero você vai dar o incentivo que outro estado tá oferecendo né então quando acabar com tudo isso né de fato os empresários e os estados vão ter oportunidade né de falar de outras coisas falar de de bens públicos que de fato ajudam as empresas seram mais produtivas né infraestrutura pública eh qualificação de mal de obra né todas essas coisas que de facto fazem os os países e as regiões desenvolver de forma eh sustentável né então eu acho que o a reforma um grande avanço

né obviamente ela vai eh eh precisar ainda de vários anos de implementação muitas decisões importantes ainda serão tomados e o Banco Mundial está aqui para apoiar Muito obrigado obrigado sor cornélios por suas palavras e valiosas contribuições ao nosso evento com isso chegamos ao final desse encontro sobre a reforma tributária sobre consumo no Brasil pedimos desculpas pelos problemas técnicos durante as apresentações e informamos que disponibilizaremos em breve os links dos vídeos das apresentações em português espanhol e inglês embora eles sigam eh no YouTube bem como os slides em português e inglês na página da Receita Federal

www.rfb.gov.br agradecemos imensamente a participação de todos sobretudo aos representantes do BID Banco Mundial FMI que enriqueceram o evento com suas análises gostaríamos de expressar em especial o nosso agradecimento ao bid não apenas por sua participação técnica mas também pelo apoio na organização desse evento que foi fundamental para sua realização também agradecemos ao siat centro interamericano de administrações tributárias pela parceria permanente e apoio na divulgação do evento agradecemos ao Senhor secretário especial da Receita Federal senhor Robson barreirinhos por sua participação e a sub secretária geral senora Adriana Gomes Rego por seu apoio para a realização desse

evento e claro a dedicada equipe da Receita Federal do Brasil cujo trabalho e empenho foram essenciais para a concretização desse encontro e para a implementação das mudanças apresentadas hoje fundamental também são os nossos agradecimentos aos Estados municípios e ao setor privado pelo esforço conjunto e colaborativo no processo da reforma tributária estamos confiantes que os conteúdos e as exposições compartilhadas aqui contribuirão para o avanço da reforma tributária no Brasil e para o fortalecimento do ambiente EC Nacional a todos nosso Muito obrigado muito obrigado obrigada muito obrigada