[Reta Final] CONCURSO ICMBIO: LEI DE CRIAÇÃO DO ICMBIO

[Música] Olá pessoal Professora Carolina arantos aqui com vocês para mais uma aula nessa nossa reta final pro concurso do ICM Bio a gente teve aí o edital publicado algumas poucas modificações no conteúdo que a gente estava esperando e a partir de agora é hora de dar aquele final no seu estudo aí para esse concurso bom a gente tá com várias promoções lá no site do somac concursos Entra lá www.som concursos.com.br e veja então as assinaturas dos cursos que você pode se interessar viu Tem várias promoções muito bacanas que cabem no seu bolso e é sem

dúvida a plataforma mais completa em termos de conteúdos ambientais para te ajudar aí então na sua preparação pro concurso tá bom bom aqui especialmente né nessa nesse dia nessas aulas nessa e nas próximas que vão se seguir a gente vai então focar em conteúdo que é voltado pro concurso do icmbio e nós vamos começar então falando aqui do de um tema né que é um tema que todo mundo precisa que se você vai prestar o concurso do icmbio você precisa estar ligado que é a lei de criação do icmbio a lei 11.516 de 2007 e

depois a gente vai ver então em seguida aí a estrutura regimental Tá bom eu sou a professora Carolina Arantes para quem não me conhece sou bióloga de formação e Ministro aqui algumas aulas relacionadas com as temáticas ambientais no na plataforma do SOMA deixa aí meu Instagram para vocês me seguirem lá nas redes sociais com várias dicas né e e assuntos aí relacionados também a temática ambiental tá bom bom sem enrolar mais vamos lá falar então sobre esse tema né essa legislação aí que fala da criação do I bama Então tá vamos começar falando já no

primeiro artigo a a legislação traz né que o foco dessa legislação é justamente criar o Instituto Chico Mendes de biodiversidade né O icmbio que a gente trata dessa sigla E ele fala que esse Instituto é uma autarquia Federal pessoa jurídica de direito público com a autonomia administrativa e financeira que está vinculada ao Ministério do meio ambiente e mudanças do clima tá gente é muito importante a gente entender essas características aí do Instituto Chico Mendes porque a banca pode vir te cobrando aí algumas características que não são compatíveis com isso então o que que a gente

tem que entender o icmbio é uma autarquia Federal então pertence a todo o escopo aqui da união tá do da esfera da União eh é possui ali então personalidade jurídica de direito público então responde desta forma juridicamente nos processos Enfim tudo mais tem autonomia administrativa e financeira e está vinculada ao Ministério de Meio Ambiente e mudanças do clima tá são quatro características super importantes para você ter aí decoradas na sua cabça de do que do que que trata né do que que se trata o icmbio outra coisa importante da gente ter em mente é que

o icmbio faz parte aqui ou né é classificado como um órgão Executor do snook e o que que isso quer dizer o snook que é o Sistema Nacional de unidade de conservação então tem o ismb como órgão Executor O que quer dizer que esse órgão ismb que é responsável por impl entar todas as políticas relacionadas ao snook ao Sistema Nacional de unidade de conservação tá e fazer todo esse apoio aí de subsídio de propostas de criação eh eh de unidades de conservação e também administrar as unidades de conservação aí prestem bastante atenção o icmbio administra

unidad de conservação que estão relacionadas com a união tá as unidades de conservação federais tá bom que a gente pode ter unidade de conservação em outras esferas então o icmbio fica responsável pela administração das unidades de conservação então aqui ó federais Tá bom então coisas importantes aí para você guardar para você ter em mente não percam isso de vista agora a gente vai começar a falar da finalidade qual é a finalidade então do icmbio gente não tem como a gente fugir da literalidade da Lei tá óbvio que aqui eu vou apontar para vocês algumas coisas

que são mais importantes né que eu acho que tem mais chance de caírem de serem cobradas né que tem esse essa recorrência de cobrança aí tá nos concursos mas não tem como a gente fugir da literalidade da Lei E para isso eu sempre aconselho vocês a destacar em algumas palavras-chaves bom se eu vou então aqui entender a finalidade do icmbio eu vou ter algumas palavrinhas que vão sempre aparecer e que vão me ajudar a fazer essa Associação tá então eu destaco aqui para vocês a primeira finalidade é executar ações da política nacional de unidades de

conservação ora gente o icmbio então ele tá dentro acabei de te falar que ele é um órgão Executor do snook que é o sistema na Nacional de unidade de conservação então ele é o responsável por executar essas ações que estão relacionadas com unidade de conservação da natureza No que diz respeito aqui ó atribuições federais tá bom e lógico né dentro das unidades de conservação da União ou essas unidades de conservação aí federais o icmbio também vai ter uma ação mais cada de proposição implantação gestão proteção fiscalização e monitoramento tá então é o icmbio que propõe

uma unidade de conservação nova que faz a implantação que faz a gestão a proteção fiscalização e monitoramento de unidade de conservação Não não é qualquer uma tá unidade de conservação da União beleza próxima finalidade aí é executar as políticas relativas ao uso sustentá dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo de populações tradicionais nas unidades de conservação presta atenção de Uso Sustentável da União esse aqui é uma finalidade que às vezes vem muito em questões né querendo te confundir por quê Lógico o icmbio precisa né trazer essas políticas e executar essas políticas de Uso

Sustentável dos recursos e apoio ao extrativismo sim tá só que isso só acontece em unidade de conservação de Uso Sustentável nunca vai acontecer em unidade de conservação de Proteção Integral tá então sim o icmbio tem que dar esse apoio Principalmente as populações tradicionais para fazer essa exploração de forma sustentável né pra gente ter de forma geral da sociedade civil um Uso Sustentável dos recursos renováveis mas isso só acontece em unidade de conservação de Uso Sustentável tá vamos lá fomentar e executar programas de pesquisa proteção preservação Conservação da biodiversidade da Educação Ambiental você notou que aqui

não tem esse foco em unidades de conservação pertencentes à União tá de forma geral o icmbio tem que apoiar em todas as esferas a pesquisa a proteção A Conservação e a preservação da biodiversidade tá e essa palavrinha aqui ó é uma palavrinha que você tem que guardar bastante sim o ICM Bio tem essa finalidade de Executar a educação ambiental em âmbito nacional tá bom exercer o poder de Polícia Ambiental essa aqui gente sem dúvida vou pôr uma estrelinha aqui ó essa Sem dúvida é a que mais cai em prova essa finalidade aqui é a que

mais cai em prova e como que ISO cai em prova professora cai em prova assim ó a banca vai te falar o seguinte Olha o icmbio tem a finalidade de exercer o poder de polícia eh ou só o icmbio tem a finalidade de exercer poder de polícia em unidade de conservação da União tá eh ou ele vai falar assim apenas o Ibama tem a finalidade de exercer o poder de política em polícia em unidade de conservação O que que você precisa ter em mente o icmbio tem essa finalidade de exercer poder de polícia em unidade

de conservação da União presta atenção ó sim tem Tá mas isso não exclui a finalidade que o Ibama também tem de exercer o poder de polícia nessas localidades tá então a finalidade do icmbio não exclui o poder do Ibama de também exercer esse poder de polícia tá Polícia Ambiental Então é assim que vai a banca vai tentar te confundir é só você lembrar que os dois tem a mesma finalidade em unidade de conservação da União tá bom e por fim a gente tem aqui essa promoção de articulação com programas recreacionais de uso público de ecoturismo

em unidad de conservação onde isso é permitido Então a gente tem diferentes tipos de unidades de conservação em algumas delas a gente pode ter visitação a gente pode ter atividades de educação ambiental recreacionais e tudo mais o icmbio ele precisa Então conseguir e fazer a articulação dessas atividades promovendo lógico ali né A Conservação promovendo a preservação sem que isso prejudique então aquele local tá Então essas são as finalidades do ICM Bio beleza vamos agora paraa parte estrutural gente o ICM Bio tem uma estrutura relativamente simples tá então a gente tem o presidente né a a

a presidência do icmbio e quatro diretorias que são essas que estão dispostas aqui então a gente tem a diretoria de planejamento administração e logística Diretoria de criação e manejo de unidade de conservação Diretoria de ação sócios ações socioambientais e consolidação territorial de unidade de conservação e Diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade galera os nomes das diretorias já te direcionam para as funções que elas el t tá a gente vai ver mais paraa frente as funções de cada uma dentro da estrutura regimental mas o próprio nome aqui da diretoria já te dá então um

direcionamento essa Diretoria de planejamento administração e logística ela fica mais paraa parte de eh prática administrativa do próprio cmbi então tudo que acontece de licitação de distribuição de material n acontece aqui né inclusive RH acontece aqui nessa diretoria diretor I de criação e manejo de unidade de conservação faz justamente isso cria unidade de conservação e faz o manejo de unidade de conservação ações socioambientais e consolidação territorial tem mais essa função então na resolução de conflitos né na mediação de conflitos nessa articulação entre os diferentes atores que estão envolvidos em unidad de conservação principalmente de Uso

Sustentável tá Diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade fica focado nessa parte de pesquisa criar lista ali de espécies ameaçadas de extinção e tudo mais tá que que você tem que ter sempre em mente e cmbio tem o presidente mais quatro diretores tá bom lógico gente que é uma estrutura muito muito mais complexa pra gente conseguir então fazer essa Essa gestão em todo o território nacional por isso que a gente tem aí cinco gerências regionais uma no norte uma no nordeste uma no centrooeste uma no Sudeste e uma no sul cada uma delas com

seus respectivos números aí Justamente a distribuição de vaga lá do seu concurso tá então a gente tem aí né Essas diretorias regionais fora então a sede aqui de Brasília então são cinco eh gerências regionais que ajudam então a descentralizar toda a gestão do icmbio nessas regiões tá então dentro de cada uma dessas gerências regionais a gente vai ter polos específicos que a gente também vai ver um pouquinho melhor aqui pra frente que vão ajudar na gestão da unidade das unidades de conservação e por fim a gente tem 335 unidades de conservação federais tá que são

então pertencentes aí à União Olha esse esqueminha aqui te mostra então um pouco já um spoiler do que a gente vai ver na próxima legislação que é a legislação que está acionada com a estrutura regimental do icmbio tá então aqui a gente tem essa estrutura nós temos aqui o presidente do icmbio vinculado aqui ao presidente a gente tem o gabinete gabim que faz aí então essa assistência imediata e eh direta ao presidente tá a gente também tem aqui uma área de da assessoria que também tem essa finalidade de assessorar de dar uma assistência ao presidente

e a gente tem aqui ó o comitê gestor que é um órgão colegiado esse comitê gestor ele é formado pelo presidente e os quatro diretores das quatro diretorias tá esse comitê gestor então ele é um órgão colegiado é aqui onde a gente toma onde são tomadas as decisões importantes relacionadas ao icmbio tá então esse esse comitê se reúne traz ali algumas pautas E essas pautas são discutidas Então sempre que necessário tá fora isso a gente vai ter aqui como órgãos seccionais A procuradoria federal especializada que fica na sede do icmbio a corregedoria a ouvidoria interna

e a gente tem ainda uma sessão de auditoria que não tá aí nesse grado Tá mas essa é a estrutura então base que é o que suporta o icmbio em suas funções tá a gente vai ver a o funcionamento né as as designações atividades designadas para cada uma dessas áreas aqui por isso que eu não vou ficar batendo muito aqui eh na tecla de funções com vocês tá voltando a gente tem aqui então as quatro diretorias só que olha aqui gente presta bastante atenção nisso tá a diretoria de planejamento administração e logística entra como um

órgão Seccional por qu gente basicamente ela dá esse apoio ela dá esse suporte pro funcionamento do icmbio é como se fosse a parte administrativa mesmo que vai então fazer com que tudo funcione tá E aí a gente vai ter Então os órgãos específicos singulares quer dizer que já vão atuar na nas atividades mais específicas do icmbio que é a diretoria de criação e manejo de unidade de conservação ações socioambientais e de pesquisa tá além disso a gente tem as unidades descentralizadas que são Então as gerências regionais aquelas cinco que eu te mostrei no slide anterior

tá bom acabou aí professora Não não acabou aqui dentro então de cada um desses órgãos a gente pode ter outros órgãos outras unidades descentralizadas então aqui ó vinculada à diretoria de planejamento administração e logística a gente tem o Centro de Formação conservação em Conservação da biodiversidade gente se é aqui na diretoria que a gente tem toda essa parte de formação de pessoal de RH de logística de administração o Centro de Formação ele tem que est vinculado a essa diretoria tá é ali que é feita então toda a formação do pessoal interno inclusive em relação às

temáticas de biodiversidade Tá bom olha que outra diretoria que tem então né um eh uma unidade descentralizada vinculada a gente tem o centros nacionais de pesquisa vinculados a quem Diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade bom Brasil tem uma extensão enorme né então em cada região às vezes até dentro de uma mesma região em espaços e zonas diferentes eu vou precisar ter núcleos de Pesquisas específicos diferentes tá então esses centros nacionais de pesquisa eles estão distribuídos em vários locais aqui no Brasil e eles ficam diretamente vinculados à diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da

biodiversidade Tá e por fim a gente tem aqui então as gerências regionais então a gente tem aqui a gerência Regional de do Norte que tem ali 116 unidades de conservação federais né fora essa unidade especial avançada que tá vinculada ali então a 13 unidades de conservação nós vamos ter a gerência Regional dois que é do Nordeste vinculada a 79 unidades de conservação gerência Regional 3 que é no centro-oeste 24 unidades de conservação sudeste 61 e Sul 41 unidades de conservação professora você acha que cai esse número de unidades de conservação por região não acho tá

gente isso aqui é uma curiosidade até porque isso é muito variável também com o tempo então não isso não é a parte mais importante o que que você precisa entender que o icmbio é dividido em diretorias e gerências regionais e que a gente pode ter esses outros órgãos de c eh de descentralizados quais sejam os centros nacionais de pesquisa e o Centro de Formação em Conservação da biodiversidade certinho então sabendo isso aqui eu acho que a gente já tá tranquilo em relação a essa estrutura do icmb tá bom bom Bora lá então continuar a gente

tem aqui uma parte mais chatinha que fala da estrutura financeira do icmb Então como estrutura financeira de onde vem os recursos os aportes que vão entrar ali pro icmbio olha existe uma prerrogativa uma legislação que fala 40% dos recursos financeiros oriundos daquela parte de concessão Florestal em florestas nacionais criadas pela união vão ser destinadas ali pro ICM Bio então aqui gente tem vários temas que vocês precisam já saber e dominar né O que que é a concessão Florestal como é que ela funciona e que existe essa possibilidade de se criar concessões florestais em florestas nacionais

que são Ali administradas pela união tá quando existe essa concessão Florestal em florestas nacionais 40% do valor financeiro do recurso financeiro que vem dessa concessão Florestal é destinada pro icmbio Tá mas a aplicação desse recurso é aqui que entra o o kzinho tá a apliação desse recurso ela só pode acontecer paraa gestão de unidades de conservação de Uso Sustentável tá Por que isso Professora porque quando a gente fala em concessão Florestal a gente tá falando em um tipo de exploração né E aí a gente vai então estimular essa esse tipo de Uso Sustentável dentro de

unidade de conservação que permite Essas atividades Tá bom então 40% o que que você precisa em entender aqui 40% dos recursos que vem da concessão Florestal de florestas nacionais que são criadas Ali pela união vão pro icmbio para serem aplicadas exclusivamente em unidade de conservação de Uso Sustentável tá bom outras coisas importantes aqui né Eh esse recurso financeiro e todo recurso financeiro do icmbio ele pode ser feito por uma instituição financeira tá eh desde que isso pode acontecer também sem licitação quer dizer o icmbio pode escolher uma instituição financeira para fazer né Essa administração desse

fundo do dinheiro que entra ali no no icmbio tá bom e vincular o dinheiro que entra de fundo privado com esse dinheiro eh estatal né qual seja aí por exemplo esse que vem de compensação ambiental Tá bom então é possível o que que a gente tem que saber aqui é possível sim que a administração do recurso eh financeiro seja feito por uma instituição que é escolhida então sem a necessidade de licitação para criar e administrar um fundo privado que vai ser integrado com os valores estatais que são eh providos pro icmbio é isso que você

tem que ter em mente aí tá essa instituição financeira presta atenção ó essa informação aqui está vinculada essa informação tá vinculada com a instituição financeira Então essa instituição financeira está permitida ali de fazer desapropriação dos imóveis privados indicados lá pelo isem Bio que tão em unidade de conservação destinada para compensação ambiental tá Então olha o tanto de coisa que aqui para você entender primeiro o icmbio pode ter uma instituição financeira para fazer a gestão do seu recurso e vincular o fundo privado com compensação ambiental pode precisa de licitação não ele pode escolher tá outra coisa

essa instituição financeira ela pode desapropriar áreas de unidades de conservação que tão ali então Eh destinadas com recurso de compensação ambiental pode tá essa desapropriação pela instituição financeira pode acontecer tá bom ótimo desde que na unidade de conservação que está recebendo recursos de compensação ambiental certo beleza vamos lá de novo outra coisa aqui ó a dívida de compensação ambiental ela sempre vai ser atualizada pelo IPCA tá que é o índice Nacional de preços ao consumidor amplo e especial Só que essa dívida é atualizada né É ela vai ser vai usar o índice a partir da

data da fixação da compensação ambiental pelo órgão licenciador então houve um licenciamento existe uma compensação ambiental o órgão eh que faz esse licenciamento ele estabelece ali uma data para essa compensação ambiental então todo o ajuste ele é feito a partir daquela data tá vocês vão ver que em algumas questões isso aqui pode vir um pouquinho diferente que a partir do licenciamento não é a partir da da data que é fixada pelo órgão licenciador então a dívida de compensação ela é sempre atualizada pelo IPCA a partir da data que é fixada ali então na compensação ambiental

pelo licenciador tá bom gente beleza informações importantes aqui que As bancas costumam cobrar também justamente porque são informações mais chatinhas tá Bora lá então estrutura de para utilização do Ibama é essa legislação fala que pode sim ser concedidos serviços áreas ou instalações de unidades de conservação Federal para exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental preservação conservação do meio ambiente turismo Ecológico interpretação ambiental e recreação em contato com a natureza tendo ou não Ó precedidos ou não de obras de inf estrutura mediante processo licitatório professora resume isso aí para mim fácil tá o que

que tá falando aqui olha uma unidade de conservação ela pode ser concedida para a que alguém explore tá essa unidade de conservação em termos de exploração de serviço pode ser concedida a área pode ser concedida só uma instalação um prédio daquela unidade conservação né um um módulo daquela unidade de conservação para quê é para qualquer coisa não são para atividades de visitação então é uma empresa que vai administrar a visitação de um parque tá eh que esteja relacionado com a educação ambiental preservação então é uma área que vai ser cedida para uma empresa que vai

fazer um plantio que vai fazer um um resgate de fauna que vai fazer né uma reintrodução alguma coisa desse tipo tá conservação do meio ambiente turismo Ecológico interpretação ambiental e recreação Essas são as atividades Então você nunca vai ter concessão de uma área de unidade de conservação para algo que esteja fora disso que esteja fora do escopo do que é a finalidade do ICM biia tá que que acontece tá então pode conceder eu vou dar para alguém explorar desde que atenda esses requisitos tá bom Beleza eu vou con D pra pessoa a pessoa pode ou

não fazer uma infraestrutura criar ali ahi vou fazer uma Guarita para cobrar ingresso eu vou colocar um uma uma meia água pra gente poder colocar os materiais do plantil qualquer coisa desse tipo Então pode ou não ter isso tá ter essa infraestrutura mas sempre essa concessão vai acontecer por meio de licitação tá nunca vai chegar alguém bater lá na porta do ismb e falar ah tô querendo usar lá ajudar no no parque não você vai ter que entrar e um processo de licitação para poder fazer essa administração né para poder fazer eh para para para

conseguir Então essa concessão de Direito de uso tá então sempre mediante edital de licitação que que tem que ter Obrigatoriamente no edital de licitação as ações e serviços de apoio A Conservação proteção e g tá e a previsibilidade de gratuidade para universalização do acesso isso aqui gente é Principalmente quando a gente tá falando de concessão de serviços de uso de parque né de unidade de conservação que permite Então essa visitação tá então tem que ter essa previsibilidade de gratuidade Então tá beleza você vai cobrar pelo acesso para cobrir os seus custos tudo mais justo maravilhoso

né desde que esteja realmente fazendo essa preservação ali na unidade de conservação mas é preciso que a gente tenha eh essa essa parte de gratuidade uma porcentagem ali então né de acessos precisam ser acessos gratuitos tá bom Outra coisa aqui né Eh a autorização do órgão gestor dispensa outras licenças isso aqui gente Às vezes vem muito confuso na prova e confunde muita gente o que que quer dizer bom se o o o órgão gestor de uma unidade de conservação autorizou Essas atividades esses serviços né a partir da do processo licitatório tudo direitinho ali isso pode

sim dispensar outras licenças mas se essa atividade que está sendo feita ali tem grandes impactos eh que vão ali para fora da zona de amortecimento aí Precisa sim de licenças espe específicas Tá bom então nunca a gente vai ter dispensa de licença se esse Impacto for extenso for maior tá então isso aqui é importante lembrar e esse é um dispositivo novo e por ser novo eu acho que tem muita chance de vir na sua prova que é que fala aqui que as unidades de conservação e cmbio pode então ali conceder transferência de crédito de carbono

e exploração de produtos não madeireiros por meio da concessão Florestal tá então isso veio aí como um dispositivo novo incluindo essa possibilidade aí para movimentar o mercado de crédito de carbono no Brasil Então pode haver a concessão de transferência de crédito de carbono e de exploração de produtos Não madeireiros beleza a gente encerra essa parte de legislação por aqui e eu volto no nosso Próximo módulo pra gente resolver algumas questões sobre esse assunto tá bom até lá n [Música]