SANDBOX REGULATÓRIO | Marco Legal das Startups

bem-vindas e bem-vindos ao canal da Inovação nesse Episódio estamos com Rafael fácio procurador do Estado de São Paulo que vai falar pra gente sobre o sandbox regulatório no Marco legal das startups Olá Rafael um grande prazer estar aqui com você hoje para esse bate-papo no canal da Inovação muito obrigado por ter vindo Muito obrigado André um prazer estar aqui com vocês Rafael você poderia falar sobre o sandbox regulatório começando né pelo início como a gente fala né pelo conceito pelos requisitos necessários e o potencial de impacto no ecossistema de inovação Claro André vamos lá começando

pelo começo né que que é o sandbox regulatório sandbox regulatório na nossa legislação a gente chama de ambiente regulatório experimental sandbox é uma ferramenta um instrumento de regulação que a gente usa André justamente para algumas situações em que testar um modelo de negócio um produto um serviço ou um processo que seja inovador encontre um obstáculo normativo encontre por exemplo uma Norma de uma agência reguladora despedida pela união pelo estado pelo município que impeça o teste desse produto inovador Qual que é a lógica do sandbox que Vega aí eh toma aí como empréstimo né esse termo

que veio muito usado na ti né sandbox lembra aquela ideia de caixinha de areia um ambiente controlado que eu posso brincar ali de alguma forma sobre a supervisão de alguém no sandbox regulatório o setor privado testa esse modelo esse produto serviço ou processo novo sob a supervisão e o acompanhamento do regulador então o sandbox não é só uma uma ferramenta importante pro setor privado mas também propicio que a gente chama na literatura de aprendizado regulatório aprendizado do próprio regulador que com base na experiência do ambiente real com base na experiência desses testes que são feitos

vai poder aí ter base para saber como regular aquele mercado e além disso sandbox por justamente por ter uma escala menor é algo que propicia que a gente faça aí de alguma forma alguns acompanhamentos de experiências de por exemplo tecnologias como inteligência artificial nos Estados Unidos tem carro autônomo e tantas outras que vão surgindo aí que a gente ainda não sabe muito bem em termos de segurança do que esperar então justamente por ter uma escala menor um ambiente controlado a gente consegue já estipular algumas pré-condições que vão ser necessárias André para que lá na frente

a gente possa oferecer esse produto inovador pro mercado numa condição de segurança também já mais pré-conhecimento e o sandbox regulatório ele permite que você teste uma solução inovadora durante um tempo determinado que eu imagino que o Né o regulador vai permitir e também com um escopo né Eh determinado ou seja ela vai ter um alcance ali mais limitado para você fazer esse teste É issoo isso mesmo pensando aqui um pouco no nosso sistema no Brasil isso Tá previsto lá no artigo 11 do Marco legal das startups que basicamente traz uma lógica aqui de um procedimento

um procedimento paramente alguns municípios têm feito sobre a forma de chamamento público em que são apresentados alguns projetos com a proposta aí portanto de realizar o teste e qual é a Norma Jurídica que precisaria ser afastada André para que esse teste possa ser realizado depois de uma análise que tem Claro seguir alguns critérios técnicos pra gente saber quais são as medidas Quais são as salvaguardas que a gente tem que adotar para que aquele teste possa ser realizado com segurança É expedido uma autorização temporária justamente uma autorização que às vezes pode vir forma de um decreto

ou de alguma decisão por exemplo de um grau maior dentro de uma agência reguladora que suspende aquela exigência normativa de forma específica para aquele teste daquele projeto determinado Então essa é a modelagem jurídica o procedimento jurídico que de alguma forma o Brasil adotou é no Marco legal das startups ao trazer esse tema legal e e o que que tá acontecendo né no Brasil nesse sentido você podia falar em alguns números e eventualmente até citar algum caso específico que seja interessante Claro André vamos lá a gente tem o Marco legal das startups que é uma lei

de 2021 lá de junho de 2021 trazendo né Nesse artigo 11 Como Eu mencionei uma moldura normativa para isso ser aplicado na prática aqui no nosso país que que aconteceu nesses 3 anos né que a gente tem praticamente de de vigência dessa lei a gente teve muitos sobretudo muitos municípios que tentaram de alguma forma editar leis e atos normativos sobre esse tema eu fiz um estudo pro tribunal de contas da União tentando de alguma forma olhar do ponto de vista quantitativo e também qualitativo depois para quantos e quais foram esses programas sandbox regulatório no nosso

país e no número quantitativo a gente escolheu até pelo número muito reduzido de programas de sand Box implementados a gente resolveu fazer um mapeamento e na época lá de meados de 2023 a gente tinha 28 estados e municípios sobretudo que fora do setor financeiro e também fora das de Atos específicos de agências reguladoras tinham editados leis e decretos sobre sandbox regulatório mas aí um primeiro achado André que é importante a gente falar logicamente muitos desses estados e municípios que editaram leis nem todos obviamente tinha tinh um programas de sandbox instituídos então a gente já vê

aí que tem uma super diferença entre você ter uma lei ou um decreto sobre o tema e você ter um programa de sandbox na rua e um segundo achado importante André é que muitos dos programas E aí então portanto olhando nesse narrow Down Mais especificamente que adotavam aí o nome sandbox muitos deles não tinham essa premissa que a gente mencionou agora H pouco de afastamento normativo ou seja juridicamente não era um programa de sandbox regulatório porque não tava afastando ali nenhum tipo de Norma nenhum tipo de exigência regulatória eram sim programas de inovação aberta de

teste de soluções por exemplo as cidades inteligentes que tudo isso no canal da Inovação a gente vai gostar bastante ninguém vai ser contra mas a gente tem que ser aí fiel a nossa premissa isso não é propriamente sandbox regulatório nesse estudo na parte qualitativa a gente tentou olhar para três experiências que de alguma forma traziam e com mergulho mais profundo né algumas lições sobre o estado do Brasil a gente viu o sandbox de Foz do Iguaçu nos primeiros casos muito ligado aí à cidades inteligentes o sandbox rio um programa muito bacana que tá sendo tocado

pelo município do Rio de Janeiro que já tem algumas autorizações temporárias expedidas e já um segundo ciclo inclusive de projetos que estão sendo avaliados e alguns deles já testados e terceiro a anel que numa estrutura muito inteligente montou um sandbox regulatório de forma bastante específica para fazer um sandbox tarifário tentando ver com a participação bastante intensa do próprio setor regulado as concessionárias aí portanto de distribuição de energia elétric eh envolveu as concessionárias que testam e também as concessionárias que não estavam testando ficaram também envolvidas no processo de governança de acompanhamento então Eh André Esses são

alguns números que mostram claro que esse estudo que já a gente já fez como tema tá em bastante ascensão hoje em dia certamente Se a gente fosse atualizar a gente já encontraria um número muito superior aí de atos normativos e de programas mas esse é um tema quente e que cada vez mais a gente tem novidades aí no nosso país sobre sandbox regulatórios legal eh de qualquer forma a gente tá falando aí de uma eh regulação que já tem né 3S anos como você colocou e o Brasil tem seu nome engano mais de 5.000 municípios

né claro que muitos municípios são pequenos né a grande parte deles e que realmente às vezes tem até uma certa dificuldade para empreender programas nesse sentido mas de qualquer forma o número é bastante reduzido de experiências né Eh a que que você atribui essa dificuldade de implantação né de iniciativa seria uma espécie de dificuldade desconhecimento eh ou conservadorismo mesmo Olha André que é uma pergunta que tem muitas Vertentes de resposta certamente tem desconhecimento certamente tem a questão da insegurança jurídica mas eh sobretudo e vamos olhar aqui para dados e Evidências que a gente tem na

experiência internacional sobretudo onde o sandbox começou que é o setor financeiro que é um setor inclusive que liderou também no Brasil né junto com o banco central cvm SUSEP sobretudo eh esse debate e alguns projetos importantes que tivemos aqui no nosso país fazer e tocar um programa de sandbox regulatório dá trabalho não é trivial exige recurso financeiro e também uma dedicação muito considerável de Recursos Humanos ou seja lançar e manter um programa de sandbox não é algo trivial Além disso no nosso país André tem um segundo ponto que é bastante importante a gente colocar aqui

na mesa o sandbox é feito e o afastamento da Norma é feito por quem tem a competência regulamentar Para expedir aquela Norma E aí vem a pergunta e no Brasil quem que tem a competência dentro de um estado que é dividido aí entre União estados e municípios numa Federação em que para alguns temas a gente tem André o que a gente vai chamar às vezes no direito de um certo Condomínio legislativo nem sempre você consegue sozinho afastar a competência sem ter a participação de outros entes isso faz com que no Brasil por conta da estrutura

das nossas competências do nosso Estado Federal fazer um sandbox em algumas áreas por por exemplo saúde em que você tem competências da União dos estados e municípios não seja uma tarefa de Um Homem Só não seja uma tarefa de uma entidade pública só e faz com que a gente tenha aqui de alguma forma até compulsoriamente fazer algumas parcerias para que o sandbox possa sair do Papel então exige um esforço muito grande de coordenação pública que a gente sabe não é trivial e tem aí várias circunstâncias então em resumo André sandbox eu acho que é uma

ferramenta muito importante que a gente ganha na nossa caixa de ferramentas regulatórias a gente tem muito a melhorar na regulação Brasil é um país em que o custo Brasil as barreiras não tarifárias a regulação ela tem um custo bastante expressivo e reduzir esse custo melhorar a qualidade da nossa regulação certamente é um objetivo que pode ser alcançado por meio de sandbox mas a gente também tem que ter consciência de que o sandbox não é uma bala de prata que vai resolver todos osos nossos problemas regulatórios então é muito importante que estados municípios e também a

união Quando forem usar essa ferramenta de primeiro Se prepare porque de novo não é simples tocar e não é trivial montar um programa Bem desenhado de ambientes regulatórios experimentais e sobretudo pensando na administração direta ou seja fora das agências reguladoras e do setor financeiro que é onde tem uma decolou um pouco mais saber que sandbox Muito provavelmente vai precisar de parceria e E isso também exige um esforço de coordenação dentro da nossa Federação que como a gente já mencionou não é nada trivial legal Rafael muito esclarecedor tá eu te agradeço mais uma vez aí pela

entrevista e vou querer convidar você novamente para falar sobre outros instrumentos né Eh que o estado pode utilizar de apoio inovação já que a disseminação desse conhecimento pode estimular né o públicos a adotarem essas iniciativas Vai ser um prazer André pode contar aqui conosco Vai ser um prazer enorme poder participar de mais iniciativas do canal de inovação e muito obrigado a todos e todas que nos acompanharam aqui falando um pouquinho sandbox regulatório legal e você que nos assistiu inscreva-se no canal da Inovação dê um like E compartilhe esse vídeo até a próxima h