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Eleitoral melhor disciplina do mundo hoje a gente conversa sobre conceito e fontes do Direito Eleitoral é um prazer fazer parte dessa equipe Então a gente vai conversar hoje sobre Direito Eleitoral objetivo dessa conversa TSE Unificado grande concurso para o ano de 2023 concurso que estamos esperando ansiosamente você espera o TSE Unificado ansiosamente você já escolheu o seu TRE Então você sabe que é o único concurso para praticamente todos órgãos da justiça eleitoral no Brasil TSE e tribunais regionais eleitorais algumas regras do concurso afirmam que você poderá escolher o tribunal e fazer prova em outros Estado então isso é uma coisa muito boa poder judiciário da União grande oportunidade então ó antes de começarmos essa nossa conversa eu vou ver quem está no chat para que a gente possa conversar sobre Direito Eleitoral mas antes deixa eu dar um boa tarde para você não é boa tarde boa tarde já que boa tarde Célia Boa tarde Marina Boa tarde Gislaine coloque aí De onde você é qual é o seu objetivo Porque é que você está estudando Direito Eleitoral qual é o tre que você gostaria né Em qual TRE você gostaria de trabalhar E aí a gente vai conversando a gente vai falando sobre a disciplina e eu vou Parando aqui de vez em quando para resolver as suas questões as suas dúvidas só conferir o meu áudio beleza áudio áudio tranquilo Boa tarde Carla Boa tarde Márcia oi Márcia boa tarde gladiston boa tarde André Marina TRE Minas Gerais ou André Sertãozinho São Paulo então a Marina já colocou o tre dela o tre Minas Gerais TRE Pernambuco a Carla Oi Walter Tudo bem então sejam muito bem-vindos muito bem vindos Direito Eleitoral É uma disciplina considerada complexa eu não concordo Já falei para você eu acho que é melhor disciplina do mundo esses estigmas todos não é toda essa esse preconceito que se tem com Direito Eleitoral nada mais é do que é assim a dificuldade que se tem muitas vezes de estudar esse direito não é diferente direito constitucional é diferente de Direito Administrativo é diferente de língua portuguesa processo civil processo penal vem Praticamente em todos os concursos de tribunais Então você já tem uma familiaridade com essas disciplinas Principalmente as mais básicas não é principalmente direito constitucional direito administrativo e Direito Eleitoral É uma disciplina específica para um concurso específico então você não estuda Direito Eleitoral para qualquer concurso de tribunal então aí já começa a primeira dificuldade segunda dificuldade o Direito Eleitoral ele é formado por um conjunto sistemático de normas Ah então quer dizer que não basta estudar o código eleitoral não não o código eleitoral é uma dessas normas que compõem esse conjunto Então você não tem por exemplo Direito Eleitoral voltado para uma única Norma lá eu pego a Constituição República estudo lá direitos políticos ponto final nada disso esse pedacinho da Constituição da República faz parte desse conjunto sistemático de normas Então você tem várias normas relacionadas ao Direito Eleitoral E aí reside a segunda dificuldade no estudo dessa disciplina porque porque você precisa saber qual é o caminho a tomar para que você não fique perdendo tempo para que você estude de forma eficiente outro problema com Direito Eleitoral nosso código eleitoral é de 1965 tudo bem tem um projeto de novo código eleitoral tramitando lei complementar 112 ela está no senado É verdade existe sim um projeto de lei complementar que materializaria um novo código eleitoral mas nós não temos certeza se isso acontece Antes desse concurso você sabe que esse concurso vem com um edital Possivelmente em agosto para prova em setembro ou Outubro a gente não sabe se o trâmite desse novo código eleitoral vai alcançar Esse concurso público em setembro ou em setembro ou outubro Isso é uma possibilidade sim isso é uma possibilidade O que é qual é a principal objetivo desse novo código eleitoral compilar todas essas normas esparsas porque essa é uma grande dificuldade do Direito Eleitoral você em combinar uma porção de leis além da Constituição da República para compor o seu conteúdo então aí está uma das dificuldades além é lógico da idade do nosso código eleitoral 1965 para Constituição de 1988 Então você tem uma porção de dispositivos do código eleitoral que não foram recepcionados da Constituição da República não há uma atualização desse código em relação a Constituição da República Federativa de 1988 Então aqui estão as dificuldades mas quando você tem a orientação de como estudar como fazer Qual é o caminho que você vai traçar para que você possa conhecer esse direito né esse ramo do direito você descobre que é muito bom estudar Direito Eleitoral então aí eu Convido você a estudar Direito Eleitoral comigo Olha só olha a Marina Olha que bacana também amo Direito Eleitoral muito obrigada Marina fico muito feliz amo Direito Eleitoral e é assim você vai ver se você está começando agora a estudar Direito Eleitoral boa tarde para quem está chegando então você vai ver que é sim um Ramo do direito muito rico porque faz parte do seu cotidiano uma porção de coisas que você viu acontecer em 2022 nas eleições Estarão aqui nesse nosso estudo então vamos lá Direito Eleitoral conceito e fontes essa é a nossa primeira conversa sobre Direito Eleitoral Direito Eleitoral Então vamos lá nós temos no direito dois ramos distintos o direito público e o direito privado o direito público é aquele ramo que regulamenta a relação da administração pública com particulares com seus órgãos ou entidades e na realidade é um direito que traz regras que Abarca toda a sociedade então é aplicável a sociedade como um todo Diferentemente do direito privado que regulamenta as relações entre particulares o Direito Eleitoral é um dos ramos do direito público pela sua importância não é pela sua aplicação uniforme a toda a sociedade ele é um Ramo do direito público e grande parte da doutrina o considera como ramo autônomo Do direito público então ele é um ramo grande parte da doutrina considera que eles sejam ramo autônomo Do direito público ele é composto de um conjunto sistemático de normas que tem por principal objetivo regulamentar o exercício de direitos políticos especialmente de votar e os de ser votado tal de votar nos direitos políticos de votaram de ser votado principal objetivo do código eleitoral principal objetivo da legislação eleitoral esses dias eu recebi uma pergunta de um aluno professora Qual é a diferença entre código eleitoral e legislação eleitoral entre código eleitoral e Direito Eleitoral ora o código ele canal faz parte do Direito Eleitoral mas não só ele existe um todo um roteiro que você segue no estudo de Direito Eleitoral então Ó já vou compartilhar com você a tela para que a gente possa seguir aqui conversando Direito Eleitoral conceito e fontes o Tribunal Superior Eleitoral não sei se você sabe você que já vem estudando e você que vai começar a estudar hoje não é tem um site do TSE você tem um glossário é como se o TSE estivesse ali condicionário de vários termos ligados ao Direito Eleitoral e várias vezes ele vem definindo vem trazendo conceitos e o TSE Eu gosto muito de trazer conceitos relacionados ao glossário do TSE porque primeiro porque parte do próprio órgão não é do órgão para o qual você está estudando é o órgão de ingresso já está conhecendo o que aquele órgão pensa isso é bom isso é ótimo segundo porque algumas bancas pegam esses conceitos e colocam na sua prova então o TSE citando um doutrinador conceitua Direito Eleitoral como sendo um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do Povo na formação do governo constitucional trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral a maneira de participação dos eleitores no regime político os direitos e deveres do cidadão o procedimento e o processo eleitoral incluindo o processo penal contendo normas de direito substantivo material e adjetivo processual olha de onde eu tirei esse conceito Tribunal Superior Eleitoral citando Pinto Ferreira Então vamos lá é um conjunto sistemático de normas de direito público vamos lá conjunto sistemático de normas primeira coisa o que é que você extrai desse conceito é um conjunto sistemático de normas de direito público como eu disse a você o Direito Eleitoral ele não é apenas o código eleitoral o Direito Eleitoral não é apenas a Constituição da República ele é formado por um conjunto de normas Então quais são as principais normas do Direito Eleitoral Constituição da República Federativa do Brasil código eleitoral que é a lei 4737 de 1965 lei dos partidos que a lei 9096 de 1995 lei das eleições que a lei 9504 de 97 lendas inelegibilidades que a lei complementar 64 de 1990 e além disso tudo Você ainda tem as resoluções do TSE quando a gente olha para esse apanhado de normas nós estamos diante do que nós chamamos de legislação eleitoral Então as leis federais que tratam de Direito Eleitoral fazem parte desse conjunto sistemático de normas Então vamos lá conjunto sistemático de normas de direito público regulamenta o exercício de direitos políticos já falei sobre isso com você principalmente o direito de votar e ser votado mas você viu nesse conceito que não é um conceito restrito é um conceito amplo que regulamentação do Direito Eleitoral é muito além disso muito além do exercício do direito de votar e do exercício do direito de ser votado ou seja capacidade eleitoral ativa capacidade eleitoral passiva capacidade eleitoral ativa o seu direito de votar capacidade eleitoral passiva o seu direito de ser votado certo então para que você Exerça ou para que você tenha essa capacidade você precisa antes adquirir o status de eleitor então é um exercício de direitos políticos pelo cidadão eleitor que vai muito além da capacidade ativa e capacidade passiva para o exercício desse direito o Direito Eleitoral regulamenta todo o processo eleitoral professor da Raquel Tinoco o que que é um processo eleitoral é um conjunto de Atos praticados dentro de um determinado período que tem por objetivo a realização de um pleito a realização de uma eleição mas o TSE entende que esse processo eleitoral ele é aberto muito antes do ano eleitoral ele é aberto com o alistamento eleitoral o que que é alistamento eleitoral é um procedimento administrativo que tem por objetivo qualificar o Nacional e escrevê-lo no corpo do eleitorado o alistamento eleitoral é o momento em que eu Nacional em que eu brasileiro ou português equiparado adquiro a possibilidade de exercer direitos políticos ou seja como é mais conhecido é o momento em que eu tiro meu título de eleitor e ad status de leitor alistamento eleitoral então para o TSE o processo eleitoral começa aí para doutrina ele começa com ato de ligados a um determinado pleiton e o Direito Eleitoral regulamento tudo isso claro que sim o Direito Eleitoral regulamenta a sua participação como cidadão eleitor nas decisões governamentais o Direito Eleitoral traz o que regras sobre o sistema eleitoral brasileiro majoritário e proporcional Então essa regulamentação vai muito além do exercício da capacidade eleitoral ativa ou passiva Então já Vimos que ele é um Ramo do direito público formado por um conjunto sistemático de normas certo que compõe a chamada legislação eleitoral esse direito regulamenta o exercício de direitos políticos especialmente de votar e ser votado E como eu disse a você grande parte da doutrina considera esse direito esse ramo do direito ramo autônomo porque o ramo autônomo o que que isso quer dizer hein professora é que o Direito Eleitoral só vai lançar mão de outras fontes do direito quando não houver regulamentação própria Então veja ele é um ramo autônomo do direito porque possui seus próprios princípios suas próprias regras seus próprios institutos o código eleitoral por exemplo traz ó traz regulamentação sobre o exercício de direitos políticos Mas ele também traz o processo civil eleitoral regras sobre as ações civis eleitorais não apenas o código mas a lei 9504 de 97 ela fala do exercício ela fala do exercício da capacidade postulatória em ações cíveis eleitorais nós temos os recursos eleitorais tá vendo Então eu não vou lançar mão de nenhum recurso previsto por exemplo nos códigos de processo civil e no código de processo penal se eu tenho a regulamentação própria dos recursos eleitorais e olha eles têm prazos próprios regras próprias muitas vezes o que você estuda como prerrogativa do Ministério Público por exemplo nas normas processuais comuns não clicam Direito Eleitoral nem todo o Instituto processual aqui você está acostumado se aplica por exemplo ao Direito Eleitoral porque ele tem os seus procedimentos os seus institutos próprios Então você tem o direito civil eleitoral Você tem o direito penal eleitoral Olha só nesse pedacinho aqui ó do 283 ao 364 você tem a chamadas disposições penais é o código eleitoral todos esses artigos aqui fazem parte do código eleitoral Então você tem disposições penais dentro dessas disposições penais Você tem os crimes eleitorais Opa os crimes eleitorais e o processo penal Tá vendo só então ó ele tem as suas regras institutos procedimentos próprios por isso é considerado um ramo autônomo do direito os prazos de recurso por exemplo prazo universal de recurso eleitoral é o de três dias então se aplica aqui ele só vai buscar subsídios né suporte em outras áreas do direito quando não houver regulamentação própria tudo bem quando a gente fala de conjunto sistemático de normas a gente está falando de um grupo de leis e regulamentos além da própria constituição que integram todo esse conceito de Direito Eleitoral então vamos conhecer essa legislação eleitoral o que que eu preciso estudar para gabaritar três dias Jéssica três dias no prazo universal dos recursos eleitorais é o prazo de três dias certo então vamos lá legislação eleitoral que é que eu preciso estudar professora Raquel Tinoco para gabaritar Direito Eleitoral e olha tem muita gente que acha que é impossível gabaritar Direito Eleitoral não é não hein não é impossível gabaritar Direito Eleitoral não é muito mais fácil do que você imagina só você ter o que é orientação certa é voz é só você ter o material adequado então tendo material adequado dentro do material atualizado ouve alteração em 2022 isso mesmo nós tivemos alterações nas normas eleitorais em 2022 Então você precisa estar atualizado porque senão já começa de forma errada então tendo a orientação adequada você consegue gabaritar sim e é muito mais fácil do que você imagina legislação eleitoral consiste a legislação eleitoral em dispositivos constitucionais Ilegais explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que regem o exercício dos direitos políticos o voto a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania a nacionalidade a constituição dos poderes do Estado bem assim os concernentes a instituição e funcionamento dos partidos políticos ao sistema eleitoral e seu processo as condições de elegibilidade aos casos de inelegibilidade do que concurso são ideais adequadas são sim são sim certo aulas em vídeo PDF explicações Vocês estão em uma plataforma completa certo então aqui você tem sua vídeo aula você tem seu material atualizado em PDF você tem um banco de questões enorme além de acompanhamento acompanhamento de perto desse seu processo de estudos então ó legislação Eleitoral qual é a legislação objeto do Direito Eleitoral e que na grande maioria das vezes é a sua legislação para o concurso Constituição da República de 1990 de 1988 desculpe Constituição da República de 1988 especialmente especialmente artigo primeiro artigo 12 Artigo 14 ao 17 artigo 118 ao 121 Esses são os principais artigos da Constituição da República voltados ao Direito Eleitoral tá bem Você tem o artigo 92 também que trata dos órgãos do Poder Judiciário certo código eleitoral o código eleitoral lei 4737 de 1965 como eu estou dizendo para você 1965 geralmente esse esse código não cai inteiro beleza tá Não precisa ficar assustado pelo amor de Deus professora eu fui lá dando uma olhada nesse código eleitoral ele tem trocentos artigos nem sempre esse código cai em sua totalidade principalmente para cargos ligados a tarefas de atividade meio ou seja tarefas administrativas atribuições administrativas Diferentemente dos cargos ligados às atribuições diárias como analista judiciário área judiciária para ele no pessoal pega um pouco mais pesado mas esse código nem sempre cai em sua totalidade como eu disse a você esse código está defasado em algumas questões como por exemplo na parte relacionada ao alistamento Então você tem que tomar cuidado quando você for estudar essa parte você tem que saber exatamente o que está valendo o que não está valendo no código eleitoral então lei 4737 de 1965 é o código eleitoral leis eleitorais lembrem a 091 de 1974 que a lei que fala da do transporte alimentação no dia da eleição LC 64 de 1990 que a lei das inelegibilidades de 1995 que a lei dos partidos políticos lei 9504 de 1997 que a lei das eleições uma das principais normas de Direito Eleitoral então dificilmente você tem um edital que não traga essa lei 9504 de 907 além de todas essas normas legais e constitucionais você tem as resoluções do TSE e a principal resolução para o seu concurso é a resolução 23. 6509 de 2021 Essa é a principal resolução para o seu concurso de que trata essa resolução ela trata de todo o processo eletrônico né processamento eletrônico de dados Então dentro desse processamento eletrônico de dados você tem as quatro operações de alistamento transferência revisão e segunda via Além disso ela está sendo considerada a resolução cidadã porque porque ela trouxe várias regras inclusivas como por exemplo a regulamentação do exercício de direitos políticos da minorias e dos vulneráveis ela também regulamenta a aplicação da lei geral de proteção de dados nesse conjunto de processamento eletrônico e também Ela traz as regras relacionadas a coleta de dados biométricos então preste atenção porque é que ela é uma resolução importante porque você não vai trabalhar lá você não será um servidor da Justiça Eleitoral Então ela é uma rotina manual ela é um manual de rotina de serviços ela vai dizer para você como é que você tem que se conduzir na hora de praticar diversos atos especialmente no atendimento ao público ou no impulsionamento de procedimentos administrativos dentro da Justiça Eleitoral Então essa é uma das resoluções mas importantes para que você possa fazer o seu concurso de forma completa sem ficar faltando nada é lógico que nem sempre você tem todas essas leis dentro do seu edital a gente torce para que você não tenha mesmo para que a banca venha com um conjunto de normas como eu vou dizer para você estudar um conjunto de normas que você consiga estudar nesse período que antecede a publicação do edital e se você está aqui hoje você é um privilegiado sabe porque você já começou a estudar Você não está esperando editar o ser publicado para sair correndo descabelado sem saber o que fazer não esse é o momento de começar a estudar mesmo concurso está vindo é uma ótima oportunidade não posso deixar para depois não posso deixar para estudar Direito Eleitoral depois de tal esqueça esqueça porque esse direito é um direito com o qual você não tem contato diário tem gente que está começando a estudar agora e fala meu Deus como é difícil aprender Direito Eleitoral não é difícil é porque o seu primeiro contato é novo você viu você vê muita coisa acontecendo mas você não sabe se aquilo faz ou não parte desse Direito Eleitoral certo então esse é o momento dá tempo de começar a estudar agora claro que dá claro que dá tempo esse é o momento de estudar para o TSE é Unificado entendeu momento de você fazer um cronograma estratégico não deixe Direito Eleitoral para depois não deixe certo você tem hoje a certeza pela resolução de 2013 eu não sei se essa resolução será mantida eu acho que não eu acho que ela vem com atualizações mas você tem uma resolução que traz um conjunto de disciplinas que Obrigatoriamente devem estar na sua prova que conjunto de disciplinas é esse língua portuguesa informática lei 8. 112 então normas aplicáveis aos servidores públicos é da união e Regimento Interno Regimento Interno você não vai estudar agora de jeito nenhum Esqueça isso às vezes eu vejo o pessoal falando de Regimento Interno agora não é hora de estudar Regimento Interno esqueça regimento interno nesse momento espere dá tempo de estudar Regimento Interno depois que esse concurso vier com informações mais precisas então além dessas disciplinas que eu citei língua portuguesa informática lei 8.

112 você acrescenta Direito Eleitoral direito constitucional e direito administrativo Esse é o seu conjunto de disciplinas que devem ou é o conjunto no qual você deve focar nesse momento irá adequando a medida que houver novas informações beleza continua aqui quem legisla sobre Direito Eleitoral de quem é a competência de legislar sobre Direito Eleitoral é da União legislar sobre Direito Eleitoral é competência Legislativa privativa da União fazer A Carolina está perguntando assim ele é tia Jéssica já colocou para você aí obrigada Jéssica 23. 659 de 2021 A Carolina está perguntando tem que estudar afro Carolina nesse momento eu não sei alguns cursos têm acrescentado administração pública com base nos últimos concursos para a justiça eleitoral então é estudar administração pública nesse momento Pode ser sim um diferencial competência Legislativa compete privativamente a união legislar sobre direito civil comercial penal processual eleitoral Agrário marítimo aeronáutica espacial e do trabalho estamos diante da competência Legislativa privativa Opa quem é que legisla pela união hein isso já cai em prova Qual é o órgão do Poder Legislativo responsável por legislar pela união Congresso Nacional Congresso Nacional dentro dessa competência Legislativa privativa existe a previsão de que lei complementar pode autorizar que os estados de membros legislam sobre questões específicas relacionadas a essas matérias Então veja Será que nós temos alguma lei complementar autorizando o que estados membros legislam sobre questões específicas de Direito Eleitoral não nesse momento nós não temos essa lei autorizadora porque porque o Direito Eleitoral é de aplicação uniforme em todo território nacional ele é de aplicação uniforme em todo o território nacional então não sei se a conveniente que estados legisla sobre questões específicas de Direito Eleitoral nesse momento nós não temos essa lei complementar autorizando inclusive nós temos inclusive nós temos ó jurisprudência STF nesse sentido Arthur deixa eu responder Arthur você pode voltar o vídeo um pouquinho entendeu Você pode voltar um vídeo um pouquinho para que você pegue essas essa legislação tá bom essa legislação mas no finalzinho Eu repito para você tá bom então ó elegibilidade do policial militar matéria de Direito Eleitoral competência Legislativa da União ao dispor sobre o regime jurídico que o policial militar estaria sujeito em casa em caso de eleição para cargo público a lei estadual 5729 lá do estado lá de Alagoas invadiu a competência Legislativa da União relé de lá sobre Direito Eleitoral é competência privativa da união não cabe ao estado legislar autorização tem que vir por lei complementar para que ele legislie sobre questões específicas mas olha Direito Eleitoral tem sido aplicado da mesma forma em todo o território então não sei se algum dia teremos essa lei autorizando que os estados membros legislam sobre questões específicas de Direito Eleitoral Beleza então tá nós falamos o que sobre conceito sobre [Música] legislação eleitoral e sobre competência Legislativa não é competência para legislar sobre Direito Eleitoral agora de onde surge esse direito né Quais são as fontes aplicáveis a esse direito porque fonte quer dizer isso Nascimento surgimento origem então de onde se origina o Direito Eleitoral Quais são as suas fontes suas fontes diretas suas fontes indiretas suas fontes primárias secundárias por que que eu vou ficar apenas nessas quatro classificações porque são mais importantes para sua prova Fontes diretas e indiretas primárias e secundárias são as fontes do Direito Eleitoral Você ainda tem fontes formais e materiais mas a gente não vai falar sobre fontes formais e materiais a gente vai falar sobre Fontes diretas sobre Fontes indiretas sobre Fontes primárias e sobre Fontes secundárias Então vamos lá fontes do Direito Eleitoral Fontes primárias ou secundárias diretas ou indiretas Fontes primárias são aquelas que decorrem do próprio poder constituinte seja ele originário ou derivado a principal fonte primária do Direito Eleitoral é a Constituição Federal a principal fonte primária do Direito Eleitoral e a Constituição Federal o código eleitoral também pode ser citado como fonte primária e aí nesse caso as fontes primárias inovam no ordenamento jurídico elas podem criar direitos e ou obrigações essas Fontes primárias submetem-se a controle de constitucionalidade ou seja as leis eleitorais as leis eleitorais as leis federais eleitorais porque leis estaduais e Leis Municipais não são fontes do Direito Eleitoral Então as leis federais estaduais se submetem a controle de constitucionalidade e as fontes secundárias são normas de interpretação e regulamentação das fontes primárias não podem criar direitos ou obrigações não podem Inovar no ordenamento jurídico e por isso não se sujeitam a controle de constitucionalidade mas apenas a controle de legalidade Professor Raquel Tinoco um exemplo de fontes secundárias as resoluções do TSE as resoluções do TSE São Fontes secundárias mas a banca gosta mesmo da classificação de fontes diretas e fontes indiretas você já já vai saber porque Fontes diretas são aquelas Fontes que abordam diretamente o assunto objeto da Norma tá por exemplo as leis eleitorais são fontes diretas código eleitoral lei 996 lei 9504 e as resoluções do TSE também abordam diretamente o assunto objeto da Norma ou seja abordam diretamente a matéria eleitoral e o que são fontes indiretas são aquelas que se aplicam de forma subsidiária elas são aplicadas de forma subsidiária supletiva ou complementar lembra que eu falei para você que o Direito Eleitoral é considerado uma um ramo autônomo Do direito público Então porque porque ele só vai se valer de outras fontes do direito quando não houver regulamentação própria Então vamos lá classificação O que é considerado fonte Direta do Direito Eleitoral a Constituição da República Olha só Arthur você que estava na rua e não conseguiu anotar Ó aqui está o grupo de normas que constituem o Direito Eleitoral então vai lá ó se você não conseguiu notar antes é o seu momento de anotar então Fontes diretas do Direito Eleitoral a Constituição da constituição federal de 1988 código eleitoral além das inelegibilidades além dos partidos políticos a lei das eleições e as leis federais eleitorais todas as leis federais eleitorais são fontes diretas de Direito Eleitoral certo Fontes diretas abordam diretamente o tema tá abordam diretamente o tema e as fontes indiretas são aquelas que são aplicadas supletivamente subsidiariamente Como por exemplo o código penal código de processo penal código civil código de processo civil doutrina jurisprudência e as consultas doutrina jurisprudência e as consultas o que que são consultas então vamos lá os órgãos né a justiça eleitoral a justiça eleitoral ela é peculiar ela é sui generes não só pela sua composição Porque lá é híbrida ela tem uma composição híbrida então na nossa próxima conversa a gente vai falar sobre essa estrutura da Justiça Eleitoral sobre os órgãos da Justiça Eleitoral Não perca Então a nossa próxima conversa e ela é tem uma composição híbrida tá não tem concurso para membro da Justiça Eleitoral tem concurso para servidor entendeu tem concurso para servidor da Justiça Eleitoral você está aqui porque está pleiteando um cargo dentro dessa estrutura beleza mas não existe concurso público para Juiz Eleitoral substituto não tem não tem certo então como é que isso funciona eles são autoridades oriundas de classes distintas que acumulam as suas atribuições com os órgãos de Então ela tem essa peculiaridade além da peculiaridade na sua composição ela é peculiar pelo exercício de determinadas funções porque nós estamos falando de poder judiciário Então qual é a principal função do Poder Judiciário tenho certeza que você sabe qual é a principal função do Poder Judiciário o que que para que que o poder judiciário foi criado nós temos três poderes não é isso os três poderes da República judiciário executivo e legislativo cada um desses poderes recebeu uma função típica Então qual é a função típica do Poder Judiciário a função típica do Poder Legislativo é o legislar a função típica do Poder Executivo é o administrar e a função típica do Poder Judiciário é prestar jurisdição é julgar é aplicar o direito ao caso concreto mas ó órgão do Poder Judiciário embora estrutura do poder judiciário a justiça eleitoral não exerce apenas jurisdição ela exerce as seguintes funções típica jurisdicional não tem jeito é órgão do Poder Judiciário atípicas ela exerce função administrativa função consultiva e função normativa Opa função O que é consultiva isso mesmo a justiça eleitoral responde perguntas responde com consultas consultas que são feitas por partidos políticos órgãos com jurisdição Federal certo órgãos públicos Então ela responde consultas é uma função consultiva então por isso a resposta a essas consultas constituem fonte indireta do Direito Eleitoral a resposta as consultas constituem fonte indireta do Direito Eleitoral Então você viu a gente falou de quase tudo não é constituição leis eleitorais leis federais Fontes indiretas vendo Código Penal processo penal civil processo mas faltou uma coisa tá faltando aqui uma Norma e é aí que está o problema porque é que As bancas adoram perguntar sobre Fontes diretas e fontes indiretas por causa das resoluções do TSE certo a função consultiva ela é exercida pelo TSE e pelos tribunais regionais eleitorais são os que respondem a consultas mas a função normativa poderosa né a função normativa que é forte é a do TSE a expedição de resoluções pelo TSE e a briga a divergência com está toda nessa Norma resolução do TSE O que é uma resolução entendeu o que é uma resolução Para que serve uma resolução do TSE ou para que serve a resolução Marina a próxima aula está prevista para o dia 14 no mesmo horário resol o TSE título sob o qual são lavradas as decisões do tribunal de caráter administrativo contencioso administrativo ou normativo por quê Porque as decisões judiciais se materializam sobre a forma de Acórdão tudo bem as decisões judiciais se materializam sobre a forma de Acórdão e as decisões administrativas se materializam sobre a forma de resolução então resolução é isso é o título sobre o qual são lavradas as decisões do tribunal de caráter administrativo contencioso administrativo ou normativo a expedição de resoluções decorre do exercício do Poder normativo do TSE então atenção não posso piscar Agora tenho que prestar atenção as resoluções a expedição de resoluções decorre decorre do exercício do Poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral resoluções vamos lá você viu que a justiça eleitoral tem função normativa e essa função normativa ela está prevista no próprio código eleitoral e na lei 9504 de 97 o código eleitoral diz cabe ao TSE expedir instruções para fiel execução do código eleitoral o código de dedicado e ao TSE expedir instruções que torna impossível a execução do código eleitoral e além de 9504 de 97 afirma que no ano eleitoral até 5 de Março o TSE expedirá instruções E aí vem uma restrição o expedir instruções tem que se restringir ao caráter interpretativo Opa ao caráter interpretativo não está escrito no código eleitoral que cabe ao TSE no expedirem instruções que torne possível a fiel execução do código então então as resoluções são regulamentos regulamentos de Interpretação da Norma legal eleitoral ou da Norma constitucional eleitoral professora quando você fala e Norma constitucional eleitoral você está falando de que eu estou falando dos dispositivos constitucionais que se aplicam a matéria eleitoral você quer ver um dispositivo que a banca ama perguntar o artigo 16 princípio da anualidade ou da anterioridade eleitoral então é o direito constitucional eleitoral Então eu tenho leis eleitorais e eu tenho a Constituição da República as resoluções do TSE São regulamentos de Interpretação da Norma legal e da Norma constitucional eleitoral ou seja ele só pode interpretar a natureza jurídica de uma resolução é a de regulamento e ela tem que ser tratada como regulamento as resoluções são atos de caráter geral e como elas são editadas para promover a fiel a execução da Norma eleitoral elas são restritas a interpretação elas não podem Inovar no ordenamento jurídico elas não podem criar ou extinguir direitos ou obrigações elas não podem extrapolar o estabelecido na lei ou na Constituição em matéria eleitoral Então as resoluções limita se a informar o modo como além deve ser executada Então as resoluções do TSE não são leis as resoluções do TSE São atos regulamentares são atos internos que regulamentam que tornam possível a execução da Norma legal da Norma constitucional eleitoral E aí onde é que mora a briga a briga mora na classificação desse ato normativo como fonte direta ou fonte indireta para uma parte da doutrina pelo caráter infra legal não é a resolução ou ela está abaixo da Lei na pirâmide na pirâmide das normas então pelo caráter infra-legal ela deve ser considerada uma fonte indireta mas para grande parte da doutrina de matéria eleitoral ela tem que diz ela tem que estar classificada como fonte direta e existe uma briga tá gente enquanto não vierem e baterem o martelo enquanto o TSE não se pronunciaram o STF As bancas vão ficar brincando com isso ora banca pergunta que é fonte indireta a hora a banca afirma que é fonte indireta hora banca firma que é fonte direta a Fundação Carlos Chagas já se posicionou ela considera as resoluções do TSE como Fontes diretas do Direito Eleitoral e é a corrente que predomina é a corrente que predomina certo agora vez ou outra essas resoluções são levadas ao STF para análise de constitucionalidade entendeu Raquel não entendi nada se ela não é uma lei se ela é um ato normativo se é considerada uma fonte secundária Por que que ela é submetida controle de constitucionalidade porque muitas vezes o TSE extrapola o seu poder normativo e há uma extrapolar o seu poder normativo que é uma função atípica legitimados submetem esses atos A análise do STF e quando STF entende que aquela Norma que deveria ter caráter secundário inovou no ordenamento jurídico ele considera Norma de caráter primário e faz a sua análise de constitucionalidade E aí essas resoluções do TSE que são consideradas Fontes primárias pelo STF tem status de lei ordinária Federal as resoluções do TSE tem status de lei ordinária Federal quando consideradas primários Então isso é possível Raquel é excepcionalmente sim mas quem é que faz essa análise é o STF em regra as resoluções devem se comportar como Fontes secundárias e para a grande maioria doutrinária são fontes diretas e não Fontes indiretas Então vamos lá Seguindo aqui então essa é a briga principal que traz problemas na hora da sua prova vamos lá ó classificação primeira corrente a primeira corrente fonte direta e fonte primária segunda corrente fonte indireta e fonte secundária terceira corrente fonte direta e fonte secundária qual é qual é qual é a corrente que predomina Oi Regente que prazer ter você aqui ó que legal hein Que bom eu tô muito feliz de fazer parte da equipe também estou aqui ó feliz da vida Muito obrigada pelo convite está sendo um prazer conversar sobre Direito Eleitoral aqui com esses alunos maravilhosos então muito obrigada é um prazer fazer parte seja bem-vindo à aula você será sempre bem-vindo então obrigada E obrigada também pelo carinho dos alunos Então vamos lá hein vamos lá estou falando da divergência da divergência hein Primeira corrente indireta fonte primária segunda corrente fonte indireta fonte secundária terceira corrente Fontes direta fonte secundária que é a que predomina Essa é a que predomina em Então vamos lá direta porque Versa exclusiva direta e exclusivamente sobre Direito Eleitoral secundária porque não pode restringir direitos ou criar obrigações mantendo o caráter regulamentar de interpretação e as resoluções do TSE tem natureza vinculante isso mesmo quando o TSE quer que uma que uma regra seja aplicada em caráter geral ele vai materializar essa regra sobre a forma de resolução vamos a uma vamos a doutrina de Joel José Cândido o Direito Eleitoral tem o Direito Eleitoral tem mais do que outras disciplinas o direito constitucional como sede principal de seus institutos e fonte imediata e natural de seus principais preceitos não tem jeito não é Direito Constitucional é a fonte principal ainda como Fontes diretas do Direito Eleitoral aparecem a lei exclusivamente Federal Assim como as resoluções do TS é que tem força de lei ordinária Beleza então tá em era sobre isso que eu queria conversar com você Espero que você tenha entendido tudo Tá bom eu vou voltar o slide para o Arthur fique aí eu já venho conversar com você vou voltar no slide para ele para que eles ele faça anotação das do grupo de disciplinas em voltei Tô voltando aqui olha aí a rabiscação Aí está a legislação eleitoral então Arthur veja se você você pode printar printa a tela esse é o conjunto de normas eleitorais Já falei para você ó atenção com a resolução 23. 659 de 2021 em eu tenho assim a impressão de que ela vai despencar na prova tudo bem printou Agora sim eu venho para cá conversar com vocês então vamos lá Pera aí que eu tenho eu tenho deixa eu ver falei de afro quem conseguiu pegar todas as leis já coloquei para você Arthur próxima aula já falei Arthur falando professora sei que prepara sei que prepara aulas para explicar a matéria mas pode nesta Ou na próxima como utiliza o site para direcionar o estudo para sua matéria Sou assinante mas tem dificuldade na mesa Arthur Não entendi muito bem qual é a sua dúvida Qual é o seu problema mas pode nesta ou próxima como utiliza o site para direcionar o estudo Como assim como utilizo site para direcionar o estudo para sua matéria Ah ele é assinante do que e tem dificuldade em configurar a mesa Pois é Arthur como você direciona o estudo então você tem você trabalha na plataforma ali os cursos que você tem então você loja lógico tem a parte em que você vai ter as aulas as videoaulas e você a parte em que você tem as questões agora em relação a configuração Arthur eu sugiro que você abra um chamado para o suporte entendeu assim eu sugiro a você que você abra um chamado para o suporte André Será que no concurso Unificado do TSE pode ser exigido raciocínio lógico quem gostaria que viesse raciocínio lógico eu não gostaria se eu fosse candidata entendeu eu não gostaria que viesse raciocínio lógico Mas pode sim esse grupo de disciplinas que eu falei André não impede a Gislaine Deus me livre concordo com você Deus me livre Então olha só esse grupo disciplinas que eu falei para você que são disciplinas de caráter obrigatório não impede que outras disciplina sejam incluídas tá gente não impede senão não haveria Direito Eleitoral nem direito constitucional nem Direito Administrativo o que a resolução trata é de um grupo mínimo de disciplinas esse grupo mínimo não inclui raciocínio lógico matemático entendeu Então a gente vai torcer vários concursos públicos da Justiça Eleitoral vieram sem RL certo então Ó você você faz a sua torcida se você é fera em raciocínio lógico torce para ter se você não é torce para não ter qual resolução 23.

659 de 2021 Obrigada Carolina Eu também acho Eu também acho que essa essa é resolução eu acho a Marina perguntou aqui ela acha que vai cair muito É essa mesmo isso Marina resolução que eu acho que vai cair para caramba no concurso é a 23. 659 de 2021 quem vem acompanhando o povo aqui continue sem ver ninguém gosta né Gente eu não sei quem a gente gosta tem gente que adora matemática né às vezes não é isso a gente vai brigar comigo hein Se eu ficar falando mal aqui deixa disciplina informática dentro que eu odeio informática né tem jeito mas automática tá lá na resolução agora raciocínio lógico matemático não está Então existe a possibilidade de vir ou não informática não tem jeito Cola com o professor porque está na resolução que regulamenta os concursos quem vem acompanhando os concursos da Justiça Eleitoral inclusive o último Unificado tem gente que não sabe mas nós já realizamos um Unificado em 2006 que foi Unificado TSE onde foram contemplados tsr Rio de Janeiro Roraima Acre e Rondônia tá houve foi o primeiro Unificado em 2006 inclusive no edital desse Unificado com o conteúdo está no manual do candidato na no site do SEBRAE então é um ótimo é um ótimo caminho para você começar né uma ótima diretriz só que você tem que atualizar então ele traz esse conteúdo e depois desse concurso veio uma resolução enfrentando essa matéria agora no Unificado TSE de 2006 você vai ver que há resolução que antes era 21. 538 de 2003 a resolução 23.

659 de 2021 substituiu a resolução 21.