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Olá pessoal Boa noite estão bem sou o professor Tiago Ramos Professor aqui do curso meu preparatório estaremos dando início a nossa Live a nossa aula de legislação Municipal voltada para o concurso de Olinda Pernambuco estão bem escutam bem boa noite Patrícia Fábio e demais aqui presentes na nossa Live pessoal nosso objetivo é ter uma análise técnica objetiva e sobretudo didática relacionada à legislação Municipal que com certeza pessoal é uma temática de prova e dentre as legislações municipais previstas no edital do concurso de Olinda a destaque obviamente para a lei orgânica Municipal Então a nossa Live

pessoal era está voltada a abordar os aspectos basilares da lei orgânica do município de Olinda Pernambuco município esse que você irá residir na qualidade de servidor público para gozar aí de efetividade no serviço público municipal Pessoal espero que nós tenhamos uma live didática objetiva e fiquem aí abertos a questionamentos direcionados aqui às temáticas abordadas em termos de lei orgânica pessoal a ideia de estudar uma lei orgânica é dominar os aspectos normativos em sintonia com as demais regras do regime jurídico Então pessoal não tem jeito a estratégia metodológica ela deve partir da letra da Lei Então

por ordem pessoal o primeiro elemento da Lei Orgânica do Município de Olinda de Pernambuco é o preâmbulo isso mesmo a lei orgânica Municipal de Olinda estabelece um preâmbulo da mesma forma que ocorre na constituição federal de 1988 Professor mas o preâmbulo pode ser uma questão de prova no meu concurso aqui da de Olinda Pernambuco pode pessoal porque o edital Versa sobre a legislação Municipal orgânica então qualquer elemento que está previsto na lei pode ser objeto de prova e aí pessoal nós precisamos estar atentos aos elementos do preâmbulo e analisá-los em sintonia com o direito como

tudo pessoal Observe que Olinda é um município e enquanto município é uma pessoa jurídica de direito público interno então a autonomia então a lei orgânica Municipal estrutura as bases jurídicas do município então o que que há de relevante no preâmbulo do município de Olinda Pernambuco pessoal Observe que o preâmbulo ele traz elementos jurídicos que vão cessar toda a nossa análise da aula de hoje nós representantes do povo Olindense legitimados por eleição direta realizada nessa cidade brasileira em cujo Solo Sagrado estão fincadas as raízes da própria nacionalidade Reunidas sob a proteção de Deus com elevado objetivo

de elaborar a lei orgânica deste tradicional Município de Pernambuco inspirados nos nossos pioneirismos cívicos libertários e culturais que enriqueceram a história deste país e e que contribuíram para a conquista da soberania Nacional Assumimos o alto e Nobre compromisso de fidelidade à Constituição da República Federativa do Brasil e aos princípios que norteiam a lei maior do nosso Estado para aqui pessoal o que que há de relevante nessa primeira parte do preâmbulo galera com certeza o elemento aqui relevante é a Evocação da proteção de Deus Professor Mas por que juridicamente isso é importante porque no direito brasileiro

os entes públicos estão destacados em o estado laico pessoal o estado brasileiro envolvendo todos os seus entes é um estado laico dizer que o estado é Laico significa afirmar que não há uma adoção por uma religião oficial então se não há religião oficial no âmbito do ordenamento jur brasileiro por que que o preâmbulo Olindense evoca a reunião da proteção de Deus quando da Lei interna Municipal se o estado é Laico trazendo Deus a partir de um elemento ligado a uma religião no caso aqui a católica pessoal isso é importante porque a sua prova pode questioná-lo

se é constitucional ou inconstitucional a Evocação da proteção de Deus nas normas jurídicas pessoal atente o seguinte a Evocação da proteção de Deus na lei orgânica de Olinda e em qualquer outra lei orgânica Municipal em qualquer constituição estadual ou na própria Constituição Federal de 8 não traz um aspecto que viola a lei porque a proteção de Deus nessas normas possui um caráter filosófico político e cultural então é o espírito da Norma que é evocado sobre a proteção de Deus então não há qualquer tipo de violação à proteção de Deus em preâmbulo aliás fica aí a

primeira dica jurídica específica preâmbulo Embora esteja expressamente nessa lei não é Norma Jurídica mas sim parte de um aspecto filosófico do momento em que a norma está sendo promulgada Então esse é o primeiro aspecto pessoal o estado é Laico mas a proteção de Deus não viola nenhuma Norma em si primeiro aspecto segundo aspecto pessoal considerando que o passado de hinda cidade patrimônio natural e cultural da humanidade é um pretérito presente que se renova a cada instante e que tanto nos estimula para as lutas no sentido de construção de uma democracia não apenas política mas Econômica

social Justa e sobretudo humana decretamos e promulgamos a lei Orgânica do Município de Olinda conferindo-lhe os poderes de uma constituição Municipal galera há aqui dois elementos de destaque Qual a natureza jurídica de Olinda Pernambuco pessoal o município de Olinda é um patrimônio natural e cultural da humanidade e Esse aspecto é mais que relevante se Olinda é um patrimônio cultural da humanidade A ideia é que as normas previstas na lei orgânica devem ser mais rígidas ou flexíveis pessoal nós temos que traçar uma estratégia metodológica para passar nessa prova pessoal Observe que a lei orgânica ela tem

189 artigos em si então A ideia é uma metodologia de acertar considerando as características pessoais de Olinda você vai colocar na sua prova que todas as regras jurídicas de Olinda parte de um pressuposto mais rígido porque é um patrimônio natural e cultural da humanidade logo pessoal o município de Olinda não pode possuir qualquer tipo de divisão nem em municípios nem em distritos Já que é um Patrimônio da Humanidade pela sua importância histórica não só para o país mas para a história da humanidade como um todo Então pessoal segundo aspecto aqui ser destacado e o terceiro

aspecto que desde já é destacado no preâmbulo é a democracia então se a ideia é a democracia memorizem entendam todas as normas da lei orgânica de Olinda partem de um viés democrático então é preciso estimular a Participação Popular já que a democracia parte da ideia de que o poder deve ser exercido pelo povo direta ou indiretamente então galera o preâmbulo está expresso na lei não é técnica uma Norma Jurídica mas traz elementos que vão incidir em toda a norma em si gravem essas informações porque não cai em prova despencam e vai estar na sua prova

em breve Ok boa noite Patrícia Fábio Luiz e todos aqui presentes na nossa Live pessoal Seguindo aqui os aspectos juridicamente relevantes em termos de lei municipal orgânica qu jurídica do município de Olinda pessoal município de Olinda assim como qualquer outro município no direito brasileiro é uma pessoa jurídica de direito público interno nesse viés na qualidade de pessoa jurídica de direito público interno Olinda goza de autonomia financeira administrativa e política então desta esse elemento pessoal desde já enquanto o ente Municipal Olinda é um ente autônomo autonomia essa política administrativa e também financeira se é um ente

autônomo ele possui também poderes que são autônomos e Independentes entre si quais poderes incidem aqui no âmbito de Olinda pessoal como qualquer outro município executivo e também Poder Legislativo professor me surgi uma dúvida agora você está afirmando que há dois poderes no desenho institucional de Olinda Pernambuco dois mas quando estudo constitucional euo que poderes no direito brasileiro executivo legislativ judiciário E por que você não destacou aqui dica primordial para todo concurseiro que estuda para carreiras municipais não existe poder judiciário em municípios logo as leis orgânicas Inclusive essa só vão disciplinar estes dois poderes executivo e

legislativo e não o poder judiciário poder judiciário ou é Federal ou é Estadual Ok primeira ação aqui juridicamente relevante nos aspectos específicos da Norma galera seguindo a nossa ideia jurídica há uma outra informação que já foi confirmada anteriormente como o município de Olinda é um patrimônio cultural natural da humanidade não é possível qualquer tipo de divisão galera isso não cai em prova isso despenca todas as questões de provas atualmente existentes que versam sobre a Lei Orgânica de Olinda elas cobram Esse aspecto ela quer saber se você sabe se é cabível ou não divisão no município

de Olinda e a resposta é sempre não município de Olinda pessoal não pode ser dividido nem em demais municípios nem mesmo em distritos observem galera o município de Olinda não poderá ser dividido sob qualquer pretexto em distritos dada a sua condição de cidade patrimônio natural e cultural da humanidade constituindo-se assim em Distrito único Pessoal esse Artigo terceiro da lei orgânica sempre é presente cobrado em provas não cabe qualquer tipo de divisão específica em Olinda Pernambuco pessoal e observe que a banca ela vai ainda sim tentar induzi-lo ao erro colocando alguma exceção situação de urgência calamidade

organização política administrativa não não há exceção sob qualquer pretexto sob qualquer argumento nunca é possível dividir o município de Olinda Pernambuco o distrito portanto é único o que caracteriza pessoal uma característica bem peculiar de Olinda ao contrário de outros municípios normativamente essa regra bem rígida Então pensa galera nesse viés na hora da sua prova eu preciso marcar uma resposta que ela respeita em maior medida a unidade territorial natural e Histórica de Olinda pessoal não é uma cidade qualquer é uma cidade que reflete nosso passado e o nosso presente então por isso que a Norma traz

essas regras tão rígidas agora o fato de não ser cabível a divisão de Olinda em municípios ou em distritos sobre qualquer pretexto não significa dizer que no viés administrativo não seja cabível nomear administradores para administrarem subregiões em Olinda sob o viés administrativo pessoal a lei orgânica de Olinda ela possibilita em termos normativos expressos nomeação de administradores e isso é um outro aspecto que precisa estar no nosso radar de conhecimento vejamos para maior eficácia e descentralização administrativa o prefeito poderá nomear administradores para os subúrbios mais populosos importantes definidos em lei aprovada por maioria absoluta após prévia

aprovação dos nomes indicados os 2/3 dos membros da Câmara Municipal galera então Observe essa distinção com a máxima atenção uma coisa É não ser possível dividir o município de Olinda em outros municípios ou então em mais distritos agora é possível organizar os subúrbios de Olinda mais populosos e relevantes em regiões a partir de um viés administrativo nomeando-se administradores E aí pessoal a prova além de question sobre essa possibilidade que você vai marcar que sim a banca vai question question sobre o quum vai afirmar que o quum de simples por exemplo E aí você vai pensar

novamente sobre a nossa estratégia metodológica bom hinda é uma cidade específica singular é um patrimônio natural e cultural da humanidade Então dividi-la não é possível mas é possível nomear administradores para além do próprio Prefeito para organizar o viés descentralizador de Olinda Pernambuco então colocar que é possível para organizar Olinda mas eu preciso acertar o quum aí vai lá a maioria simples e você vai colocar aqui não quum pessoal de aprovação maior e absoluta a partir da aprovação de do ter dos integrantes da Câmara Municipal da própria Olinda Pernambuco Então galera Observe que são coros elevados

colocou maioria simples ou coro distinto está errado o tem em si é essa a nossa perspectiva Boa noite Luiz pessoal luí colocou aqui um comentário pra gente caiu uma questão dessa sobre nomeação de administradores no concurso da Guarda de Olinda isso mesmo luí a nossa estratégia aqui é realmente contribuir de fato para a sua aprovação é esse o nosso espírito aqui no meu reparatório de ser um instrumento que possa de fato contribuir para a sua aprovação na hora da prova pessoal são muitos fatores que envolvem um acerto de uma questão mas o primeiro aspecto que

tem que ser levado em consideração é o conhecimento é o domínio se você não sabe você não vai acertar Então você precisa entender as características singulares daquele município para entender o por que essas normas são disciplinadas dessa maneira E aí pessoal o colega Luiz ele reitera que o nosso tema aqui tem sido realmente objeto de questionamentos todos os aspectos aqui viu Lu cla e colegas Ok então anotem essas dicas porque isso faz parte da estratégia de estudo pessoal estudar é entender compreender efetivamente de maneira objetiva e Clara e sobretudo treinar então é preciso que nós

treinos também as questões dos concursos anteriores e Olinda é um município interessante porque nós tivemos concursos recentes então nós temos questões que sobre essas características próprias de Olinda Ok então anotem essas dicas vamos mapeando aí ess estratégias porque são questões de provas ok pessoal então pensa em regras mais rígidas e acerta a questão nesses qus pessoal Olinda também é um município que se destaca por singularidade sobre os seus patrimônios históricos são bens tombados pessoal protegidos sobretudo então toda a mudança na estrutura de Olinda ela parte de um viés mais rígido tanto em termos de proteção

dos locais de reformas e sobretudo pessoal nos nomes dos prédios em Olinda Então pessoal toda a ideia jurídica de nomear um local de mudar um local ela parte da ideia de topônimos topônimos é um termo da pessoal que ele tá mais próximo de indicar o lugar ou a origem histórica daquele local daquela Praça daquele bem Daquele monumento então obser é possível mudar os patrimônios históricos olindenses de maneira geral e abstrata pessoal porque Observe é possível mudar o hino de Olinda é possível mudar a bandeira brasão de linda isso pessoal é um tema que precisa perpassar

pelo nosso radar de conhecimento Já que é o município tão singular nós precisamos estar atentos à estratégia bom as mudanças precisam ser mais rígidas logo pessoal os topônimos esses locais esses bens monumentos que contarem com mais de 15 anos só poderão ser alterados por lei após prévia consulta a ao eleitorado local pessoal o povo de Olinda é um povo que ele está ligado ao local a partir de elementos de tradição cultural histórica então Observe não é que nada em Olinda nunca pode ser alterado Olinda pessoal também faz parte das nossas relações contemporâneas guardando esses monumentos

esses bens históricos então mudanças até que são cabíveis Mas elas perpassam pelo titular daqueles patrimônios o povo então Galera topônimos podem ser mudados mesmo contando com mais de 15 anos podem mas desde que perpassem por lei professor por você destacou lei porque As bancas adoram trocar os elementos normativos para mudanças práticas a questão vai afirmar que por decreto é possível promover mudanças O que é errado lei perpassando por prévia consulta ao eleitorado local pessoal isso confirma Sobretudo o valor da democracia em Olinda e isso é importante de ser destacado então lei e também consulta prévia

aqui ao eleitorado prévia pessoal e não posterior então mudanças e topônimos que contam com mais de 15 anos eles precisam passar pelo crio da deliberação Popular lei Então perpassa por uma consulta prévia e atuação da Câmara Municipal de Olinda não é decreto é lei perpassando pelo crio Popular outra coisa pessoal a consulta é ao eleitorado e não importa Tecnicamente quanto tempo aquele sujeito já é eleitor em Olinda ok já caiu também questões nesse sentido que um sujeito precisa possuir mais de 10 anos para influenciar na tomada de decisões internas em Olinda isso não existe o

viés é democrático A ideia é passar por uma consulta Popular eleitores não depende do tempo que aquela pessoa é eleitora no âmbito de Olinda Ok destaquem esses elementos porque o acerto virá Além disso pessoal o artigo 4 é outro sempre de prova sempre Pessoal pessoal o artigo 4 ele Versa sobre os símbolos oficiais municipais de Olinda então vejamos a literalidade da li são símbolos do município de Olinda a bandeira o hino de autoria de temistocles de Andrade e o brazão de Duarte Coelho Pereira representativos de sua cultura e história e outros estabelecidos em lei municipal

Então pessoal Observe assim como o Brasil a República Federativa Olinda também tem símbolos oficiais municipais Bandeira hino brasão dentre outros estabelecidos em lei então Observe será que as crianças de Olinda precisam conhecer o teor da bandeira do razão Esse é um outro aspecto pessoal aqui no nosso radar de conhecimento nas escolas públicas municipais de Olinda é obrigatório asear a bandeira se cair uma questão dessa luí Felipe cléa Fábio Patrício e colegas o que você colocaria e as instituições particulares precisam por exemplo asear a bandeira Olindense galera esse é um aspecto que aluno Tiago Ramos aqui

no meu operatório não erra em prova pessoal atente aos detalhes a lei orgânica Ela é bem completa e bem clara e objetiva nesse sentido Observe que a ideia é que a população de Olinda sobretudo tenha conhecimento do significado natural e cultural histórico do símbolos oficiais de Olinda Então pessoal nesse viés o asteo da Bandeira de Olinda é obrigatório nos edifícios públicos se o edifício é público é obrigatório aste a bandeira Municipal de Olinda agora professor e nas instituições privadas particulares é obrigatório aar a bandeira já que a bandeira reflete a simbologia de um município que

é Patrimônio da Humanidade galera se a instituição é privada não H uma obrigatoriedade mas concordemos Olinda é uma super cidade então é recomendável a tear a bandeira artigo 188 da lei orgânica preconiza esse tema pessoal isso aqui é cara de prova e aluno meu aluno nosso aqui no meu preparatório não erra questão desse tipo professor e o hino a perspectiva do hino oficial é a mesma pessoal o viés é o mesmo conhecimento Ampla publicidade desses símbolos oficiais de tal modo o artigo 189 da lei orgânica também traz um elemento que precisa estar no nosso radar

de conhecimento vejamos fica obrigada a difusão e a execução do ino Oficial do Município de Olinda composição de temístocles de Andrade em eventos atividades conferências no âmbito escolar municipal e demais solenidades que tenham a participação a organização ou promoção do poder público municipal então a ideia pessoal é aqui que o direito educação precisa também ser uma via de perpetuar os valores naturais históricos de Olinda Pernambuco ok pessoal anote essas informações visualizem porque é tema que precisa estar aqui no nosso radar de conhecimento ok Professor estou entendendo a perspectiva metodológica mas é preciso sobretudo agora treinar

questões pessoal treino de questões também é estudo então resolver questões não é uma faculdade do concurseiro concurseira é obrigatoriedade faz parte do estudo então galera vamos ver como é que esses temas foram objeto de questões de concursos anteriores aqui em Olinda Pernambuco galera julga o item subsequente a lei orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios Independentes Se necessário buscando proporcionar maior autonomia e gestão eficiente as áreas desmembradas Pessoal esse item que que vocês marcariam aí na hora da prova na hora do seu concurso pessoal Lu marcou errado todos Concord pessoal com

o colega aqui Lu futuro Servidor Municipal de Olinda e todos vocês Amém profetizo pessoal palavra minha tempo vi pesso está realmente errado gser qualquer tipo de divisão no âmbito de Olinda nem municípios nem em novos distritos o distrito aqui é único isso mesmo Patrícia está errado o elitânia errado perfeito galera assertiva portanto viola o teor do Artigo terceiro da lei orgânica Olindense tá errado o item Pessoal pessoal outra questão Questão dois aqui na nossa perspectiva j o item subsequente segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda a criação de novos distritos é incentivada como forma

de promover a descentralização administrativa e melhor atender as demandas da população pessoal Olinda é distrito único Essa é a sua natureza jurídica forma r e colegas pessoal não é incentivada não pel pelo contrário é totalmente vedada so qualquer pretexto não divide Olinda em municípios ou eventuais novos distritos o item dessa forma também se encontra Tecnicamente errado pessoal tecidas essas precisamos abordar agora quais os valores fundamentais lá tem uma questão aqui né pessoal uma dúvida Sandro perguntou se a lei orgânic municipal os artigos vale para todos ou muda Sandro cada município ele é pessoa jurídica de

direito público interno então cada município possui a sua própria lei orgânica Municipal embora em termos semelhantes à leis em linhas Gerais elas se aproximem na organização nas regras Mas cada município tem lei própria então estamos trabalhando aqui com uma lei específica de Olinda certo então os artigos não são iguais não viu Sandro tem diferença certo pessoal dominar a lei orgânica é sobretudo também dominar os aspectos de Direito Constitucional que é matéria base em concurso público pessoal quais os valores fundamentais estão presentes no âmbito das normas internas de Olinda galera obser constituição federal de 1988 estabelece

princípios fundamentais o que inclui fundamentos objetivos em si Então nesse viés pessoal Observe que você pode ser questionado na sua prova a responder quais os valores fundamentais específicos presentes em Olinda se você já sabe quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil Vai facilitar pessoal o artigo primeiro da Constituição traz aqui essas regras básicas e o que é reiterada no âmbito de Olinda Pernambuco pessoal o município de Olinda assegurará os valores que fundamentam a exigência e a organização do estado brasileiro resguardando a soberania da Nação e de seu povo a dignidade da pessoa humana

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa o pluralismo político ou seja até aqui pessoal há um destaque sobretudo para os fundamentos da República Federativa do Brasil que são aqui valores próprios de Olinda Pernambuco certo então pessoal Observe que soberania humana valor trabalhoa ideia de pluralismo político também tá presente aqui pessoal agora Qual é o objetivo específico de Olinda a ideia que esses valores uma soci Liv isenta do arbítrio e de preconceito de qualquer espécie e a manutenção do regime democrático pessoal portanto nós podemos afirmar de maneiras categórica e segura o valor democracia rege

toda a norma Municipal de Olinda pesso então você vai colocar na sua prova a resposta que favorece valores Democráticos de Participação Popular de Leis Municipais que podem partir da iniciativa dos eleitores de Olinda porque esse é o fim de Olinda construir visar uma sociedade livre Justa e solidária o que pessoal se assemelha com os objetivos dos objetivos da própria República Federativa do Brasil ok pessoal Além disso pega valores Democráticos e pensa Quais são os pilares que devem reger a administração pública de Olinda pessoal o Pilar que vai regir Olinda é o Pilar administrativo que vai

reger todos os demais municípios no âmbito brasileiro Então pessoal o artigo se também é artigo de prova dessa forma o município como entidade autônoma e básica da Federação garantirá vida digna a seus moradores e será administrado com transparência de seus atos e ações moralidade Participação Popular nas decisões descentralização administrativa Esses são os quatro pilares que devem reger a administração pública em Olinda Pernambuco Professor Quero visualizar como é que isso cai em prova Bora lá questão aqui não falta pra gente na nossa aula na nossa Live pessoal julgue o item subsequente a lei orgânica de Olinda

determina que a administração Municipal deve ser realizada com transparência moralidade e Participação Popular nas decisões além de promover a descentralização administrativa Pessoal vocês marcariam na hora da prova que esse item está certo ou errado dentro da lógica do que nós estamos trabalhando nessa aula certo errado pesso esse item aqui concurso recente R marcaria certo Patrícia também pessoal e de fato o item está correto o que que poderia pessoal isso eventualmente confundi você saber apenas que o município de Olinda é Patrimônio natural e cultural da humanidade e pensar que por conta desse motivo tão específico a

administração pública Olindense coisa é não poder dividir Olinda outra coisa é a gestão pública Olindense pessoal a gestão de Olinda precisa ser descentralizada Ok descentralização administrativa é o nosso viés aqui que iria ajudar a acertar o item pessoal pensa que o município ele possui muitas demandas em si então A ideia é que a administração seja descentralizada então cabe criar autarquias em Olinda empresas públicas sociedade economia mista a administração pública não é apenas direta mas também indireta cabe até nomear administradores nos subúrbios com maior população e complexidade então isso confirma o viés de centralizador da gestão

O que é diferente em dividir Olinda em demais municípios ou distritos é essa aqui a nossa perspectiva nos aspectos gerais até sim é porque Sandro olind é um município com características muito peculiares né mas as leis orgânicas elas trazem uma estrutura semelhante na organização dos poderes Mas cada município é autônomo então tem regras próprias Ok então o nosso foco aqui está bem específico para Olinda Pernambuco em termos jurídicos pessoal uma outra questão para nós respondermos jula o item pessoal bora lá segundo a lei orgânica a administração Municipal de Olinda não é obrigada a prestar contas

de sua gestão financeira à população sendo uma prerrogativa exclusiva da Câmara Municipal esse item pessoal encontra-se certo ou errado Patrícia sinalizou errado pessoal o item está errado em que medida o item está errado galera o dever de prestar conta é um dever aplicável a toda a administração pública Ok nesse sentido pessoal os dois poderes de Olinda eles precisam prestar contas se tem patrimônio público perpassa pelo crio do controle Então galera tanto o Executivo quanto o legislativo devem prestar contas nesse sentido o item está errado ok não é exclusivo da Câmara Municipal tal dever pessoal um

outro item porque estudar também é treinar j o item a Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que apenas moradores com mais de 10 anos de residência no município tem o direito de participar das decisões administrativas locais e aí Ruti Luiz Patrícia e colegas esse item é um item que traz informação verídica pessoal bemfeito Patrícia e demais presentes pessoal claramente o it tá errado pessoal nós já fal qual é estat lógica para acertar a questão de lei orgânica de Olinda Pernambuco município de Olinda ele confirma várias vezes valor democrático então A ideia é estimular a

Participação Popular erradíssimo Rafaela gostei viu realmente erradíssimo está errado pessoal não é apenas quem mora Quem reside em Olinda há mais de 10 anos isso aliás é contra o valor democrático de participação né pessoal Qual é o Pilar que a gente viu Participação Popular essa restrição de prazo pessoal ela não está correta o item está erradíssimo como Rafaela e demais presentes apontaram Ok e tem errado galera até aqui alguma dúvida algum questionamento A ideia é ser o mais claro possível pessoal seguindo pessoal Então quais os direitos que regem o município de Olinda pessoal se um

valor democrático tá presente todos os fundamentos princípios constitucionais também são aqui aplicáveis nesse caso dignidade humana re Olinda e de tal forma todos TM o direito de viver com dignidade no âmbito de Olinda aro pessal traça essa informação Então galera dignidade é um direito transindividual met individual no qual o sujeito tem o direito de ser tratado com respeito dignidade tanto do ponto de vista individual quanto de maneira coletiva nesse caso pessoal o dever aqui incide a partir de uma lógica de respeito para todos sem qualquer tipo de discriminação galera o parágrafo primeiro traz Exatamente isso

ninguém será discriminado prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento idade etnia raça cor sexo estado civil orientação sexual atividade profissional religião convicção política e filosófica deficiência física mental e sensorial ou qu particularidade condição social ou ainda por ter cumprido pena pessoal nesse caso há aqui o direito de viver com dignidade o que Veda qualquer tipo de tratamento discriminatório em razão de questões pessoais agora tem um detalhe que você precisa dominar o fato de a lei orgânica vedar práticas discriminatórias não significa dizer que o município de Olinda não pode instituir políticas ou ações afirmativas a partir

de características pessoais dos sujeitos vou dar um exemplo de Norma de lei pessoal ninguém pode ser discriminado por ser uma pessoa com ciência mas será que é possível no âmbito de Olinda afirmarmos que lei de Olinda garante a pessoas com deficiência por exemplo gratuidade de transporte coletivo Fica aí uma questão galera tratar pessoas de maneira igual parte de duas vertentes existe a igualdade formal que é verada vedar tratamento discriminatório em geral e existe a igualdade material que é a concreta a prática na igualdade material ocorre igualdade entre pessoas quando o direito quando a lei trata

de maneira desigual pessoas em situações de desigualdades nesse caso o que não é possível é tratar de maneira diferenciada prejudicando a pessoa por questões pessoais inclusive relacionadas à deficiências agora ações afirmativas constituem deveres públicos Então galera vocês podem marcar como correto que no âmbito jurídico de Olinda pessoas com deficiência T direito a transporte coletivo gratuito anote essa informação é tema de prova Ok então não confundam essas perspectivas em si Professor o que que é de graça em Olinda especificamente pessoal são gratuitos todos os procedimentos necessários ao exercício da Cidadania nesse caso Isso inclui obtenção de

certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse Pessoal pessoal tudo que for necessário ao exercício de valores cívicos cidadania parte de um viés de gratuidade Ok Confirmado aqui em termos normativos pessoal para finalizar o nosso encontro Nós também precisamos dominar o processo legislativo no âmbito de Olinda pessoal direito é lei lei é direito então não tem jeito pessoal tem que estudar a estrutura do Poder Legislativo assim como o processo legislativo em si você saberia dizer se é possível alterar a lei orgânica de Olinda se sim qu condições Isso é

questão que todo concurseiro Municipal precisa dominar na ponte da língua pessoal Observe as regras são rígidas no âmbito administrativo em si não cabe dividir Olinda em município em distritos mas a ideia da administração ela é descentralizada ol linda é Patrimônio da Humanidade mas possui problemas e realidades atuais Nesse contexto A ideia é que essas leis aqui não são imutáveis ou seja elas permitem em dada medida mudanças para acompanhar mudanças realidades reais nesse caso pessoal é possível promover mudanças legislativas em Olinda como qualquer em outro município tudo isso é feito pelas regras do processo legislativo próprio

Municipal nesse caso pessoal o processo legislativo Municipal Olindense compreende a elaboração de quê emendas à lei orgânica leis ordinárias complementares leis delegadas decreto legislativo e resoluções ou seja todas as normas do direito brasileiro também cabem aqui no âmbito de Olinda enquanto município o nosso foco aqui é lei orgânica e lei em si Então nós vamos nos ater a esse encontro a lei orgânica inicialmente pessoal Observe que a lei orgânica estabelece as regras do município nesse caso é possível emendar alterar a lei orgânica sim então quem pode iniciar a propositura para mudar a lei orgânica de

Olinda vamos começar pessoal pela casa que representa o povo Olindense a câmara municipal Aliás não sei se você sabe masmar Municipal de Olinda ela é a câmara municipal mais antiga do país de fato pessoal linda é uma super cidade reflete muito sobre a nossa evolu histórica Então galera a Câmara Municipal de Olinda pode iniciar propositura Legislativa para mudar a lei orgânica mas o quum aqui é de 1/3 no mínimo dos membros galera Observe que uma coisa é o quórum para aprovar aquela mudança mas pense se a ideia é mudar uma Norma tão rígida se a

gente coloca um quórum muito alto para mudar a lei não passa nem a ideia de discutir a mudança então Observe que isso aqui é do direito como um todo inclusive mudar uma lei orgânica é um direito de minoria então é 1/3 no mínimo dos membros da Câmara Municipal de Olinda então a propositura de lei para mudar a lei orgânica é direito de minoria além de um Tero no mínimo da câmara o próprio Prefeito que exerce aqui o poder executivo também pode iniciar essa proposta assim como por Iniciativa popular subscrita por no mínimo 5% dos eleitores

do município Olindense Então galera Observe que a ideia aqui é de fato respeitar valores Democráticos artigo 31 da Norma específica traza essas regras Ok então memorizem anotem porque é tema sempre recorrente em prova professor se a ideia é mudar a lei orgânica como é que ela é discutida e votada já nós trabalhamos com a iniciativa e agora o procedimento pessoal a proposta será discutida e votada em dois turnos com intervalo no mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal pessoal Essa é a ideia aqui ó dois turnos intervalo

de 10 dias dos membros da câmara em si e a aprovação de 2/3 Então galera observe para aprovar o coro é alto É 2/33 portanto um coro qualificado contudo para iniciar o cor é baixo no mínimo 1 ter Além disso pessoal é possível emendar a lei orgânica também pessoal emenda a lei orgânica nessas condições e a promulgação será feita pela própria mesa diretora isso é importante não passa pelo crio da sanção do prefeito a própria mesa diretora da Municipal promulga a emenda a lei orgânica pessoal quais situações não permitem emendar a lei orgânica situações excepcionais

não pode ser emendada a lei orgânica vigente estado de sítio quando há uma guerra uma calamidade significativa nem quando o município estiver so intervenção Estadual isso é importante a sua prova vai dizer que não pode ser emendada a lei orgânica em estado de sítio quanto em estado de defesa não A ideia é apenas a proibição vigente estado de sítio que é mais grave Além disso pessoal na discussão de projetos de Iniciativa popular é assegurada a sua defesa por um dos signatários na forma que dispuser o Regimento Interno pessoal cabe leis iniciadas por iniciativa do Povo

nesse caso pessoal dar início a uma lei é uma perspectiva também democrática se o titular do poder é o povo o povo também pessoal pode dar início a um projeto de lei municipal pessoal e se a matéria foi rejeitada ou por algum motivo prejudicada ela pode ser novamente colocada em Pauta pessoal se a matéria fo rejeitada ou prejudicada ela não pode ser objeto de Noa proposta naquele mesmo ano naquela mesma sessão Legislativa pessoal uma legislatura dura 4 anos se em um ano uma matéria foi rejeitada no outro ele pode ser novamente objeto de questionamento o

que não pode na mesma sessão Legislativa aquela matéria prejudicada ou rejeitada ser novamente colocada em paa pessoal leiso leis ser complementares e comuns Ordinárias Qual o quórum para iniciar uma proposta de uma nova lei linda galera memorizem que sempre OC de 5% no mínimo para emendar a lei orgânica 5% no mínimo iniciar uma proposta de lei complementar ordinária no mínimo 5% do total dos eleitores isso é importante a banca vai colocar que é do total da população de Olinda não 5% no mínimo do eleitorado pessoal uma lei é complementar quando o quórum para sua aprovação

ele é mais alto então não esqueçam disso lei complementar quórum de maioria absoluta votada em dois turnos com intervalo de 48 horas em si uma lei complementar ela é mais rígida no seu procedimento Então as regras aqui são mais específicas maioria absoluta e em dois turnos quando a lei ordinária ela não tem esse coro elevado Para Ser aprovada se a lei complementar tem um coro mais elevado significa dizer portanto que determinadas matérias exigem lei complementar códigos Estatuto dos Servidores funcionários de Olinda que é outra lei municipal do seu concurso e também planos diretores exigem aqui

lei complementar pessoal temas aqui relevants nessa perspectiva que merece a nossa plena atenção para finalizar você precisa saber na ponta da língua Maria Barros Henrique colegas quantos vereadores ol linda detém em termos de câmara municipal galera 17 é o número exato Ok Essas são as informações basilares da lei orgânica Municipal de Olinda Pernambuco encerramos aqui pessoal a nossa abordagem pelo tempo agradeço de coração a presença a participação ativa de vocês Muito obrigado espero pessoal que você tenha uma jornada de êxito e estude aqui com a gente no meu preparatório porque o nosso objetivo é esse

contribuir de fato para a sua aprovação galera nada e ninguém pode macular os nossos sonhos estudo foco que o sucesso é uma consequência Professor thiago ramos meu Instagram aqui estou plenamente à disposição para auxiliá-los entre em contato que eu responderei com o maior carinho e satisfação Bons estudos Muito obrigado pessoal de coração obrigado Luiz pelo feedback positivo Bons estudos pessoal muitas bênçãos