REVOGAÇÃO DA LEI - Total ou Parcial / Expressa ou Tácita | Introdução ao Direito

o tema de hoje é extremamente relevante para quem está começando a aprender o direito vamos falar sobre a revogação da Lei esse processo é essencial para garantir que o sistema jurídico permaneça atualizado e em harmonia com as necessidades da sociedade as leis têm um ciclo vital elas permanecem em vigor até serem revogadas existe um princípio de continuidade a lei se tem em vigor até ser revogada por outra lei eu sou Cínthia Brunelli e vamos ver como funciona a revogação de uma lei e a importância disso para o ordenamento jurídico e eu te convido a se

inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí vamos lá revogar uma lei significa retirar a sua vigência fazendo com que ela deixe de produzir efeitos jurídicos a revogação é a supressão da força obrigatória de uma lei retirando a vigência dessa lei o que só pode ser feito por outra lei uma Norma que seja de mesma hierarquia ou de hierarquia superior a revogação pode ser Total ou parcial e pode ocorrer de forma expressa ou tácita vamos falar sobre cada um desses conceitos Primeiro vamos falar sobre a diferença entre entre revogação total e parcial

isso é bem fácil de entender a revogação Total também chamada de abroga consiste na supressão integral da Norma anterior a lei inteira É revogada já a revogação parcial também chamada de derrogação é aquela que atinge apenas uma parte da Norma e permanece em vigor no restante dica de amiga Decore o que é abroga e o que é derrogação porque pode ser que esses nomes caiam na sua prova dica de amiga no direito sempre decore os nomes estranhos decore nomes estranhos porque isso cai na prova me ouça me ouça porque eu sei o que eu estou

falando Ok vamos agora falar sobre revogação expressa e revogação tácita a revogação expressa ocorre quando uma nova lei de forma expressa ou seja explícita declara que está revogando uma lei anterior ou parte dela essa é a forma mais clara e direta de revogação eliminando qualquer dúvida sobre a vigência da Norma anterior por exemplo no artigo 2045 do Código Civil de 2002 consta expressamente que foi revogado O Código Civil de 1916 foi uma revogação expressa para não deixar dúvida já a revogação tácita é aquela que ocorre quando uma nova lei é incompatível com uma lei anterior

mesmo sem haver uma declaração pressa de revogação da Lei antiga nesse caso entende-se que a nova lei substitui a antiga devido ao conflito entre as duas por exemplo se uma nova lei estabelece um procedimento diferente para o mesmo assunto regulado por uma lei anterior e os dois procedimentos são incompatíveis a nova lei revoga tácitamente anterior na revogação tácita a principal característica é a incompatibilidade não existe nenhuma declaração Expressa de revogação da Norma anterior mas na prática o que acontece é que elas são incompatíveis então entende-se que a lei nova revogou a lei anterior OK agora

eu vou falar sobre os efeitos da revogação a revogação de uma lei não afeta os direitos adquiridos os atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada sob a vigência da Lei revogada Isso significa que as situações jurídicas já consolidadas durante a vigência da Lei antiga continuam válidas mesmo após a revogação eu já tenho um vídeo completo aqui no canal sobre direito adquirido ato jurídico perfeito e coisa julgada vale a pena assistir quando esse vídeo aqui acabar mas para trazer um breve resumo saiba que o direito adquirido é aquele direito que já se incorporou ao patrimônio jurídico

de uma pessoa mesmo que ela ainda não tenha exercido esse direito uma vez incorporados ao patrimônio jurídico de uma pessoa esses direitos não podem ser suprimidos ou modificados por leis posteriores é um direito que já se consolidou e então ele fica protegido contra alterações legislativas AL ações nas leis que possam prejudicar a sua existência já o ato jurídico perfeito é um ato que já se consumou e já produziu todos os seus efeitos sob a vigência de uma determinada lei uma vez realizado esse ato também não pode ser invalidado ou modificado por legislações futuras e por

fim a coisa julgada é a decisão judicial da qual não cabe mais recurso uma vez que a sentença transita em julgado ela se torna definitiva e imutável não podendo ser alterada ou desconsiderada mesmo por novas legislações a regra é que quando uma decisão transita Em julgado ela faz coisa julgada e ela se torna imutável de forma definitiva a revogação das leis É um mecanismo essencial para manter o ordenamento jurídico atualizado e eficiente sem a revogação o sistema jurídico poderia se tornar caótico com normas ultrapassadas e conflitantes a revogação permite que as leis evoluam em consonância

com as mudanças na sociedade se você abriu esse vídeo e assistiu até aqui a indicação que eu faço para te ajudar nos seus estudos é a de maratonar os vídeos gratuitos aqui do canal sobre introdução ao direito eu tenho uma playlist incrível que pode te ajudar muito a entender esses assuntos vai lá e assista Tudo e você vai notar a diferença no seu estudo é importante ter Constância Estudando um pouco por dia você vai perceber uma evolução muito mais rápida no começo estudar o direito é um grande desafio Não há dúvida disso muitos se perdem

muitos existem mas não você eu sei que você quer se manter firme e eu quero te ajudar eu tenho certeza que você já entendeu que não adianta se formar na faculdade e depois não conseguir exercer a profissão não adianta se formar mas não conseguir passar no exame da OAB ou nos concursos públicos não adianta passar anos indo às aulas e depois ter apenas um diploma para pendurar na parede para ter sucesso é preciso mais do que um diploma é preciso dedicação então leve a sério os seus estudos não empurre seus estudos com a barriga tenha

Constância a palavra é essa Constância nem que seja alguns passinhos por dia alguns minutos de estudo por dia mas todos os dias o meu melhor conselho o meu conselho de amiga é que você tenha Constância em seus estudos e se você sente que você quer dar mais passos na direção certa com um conteúdo mais completo e direcionado a quem está come a minha melhor indicação é virar aluno do curso primeiros passos no direito ali eu trago a base que todo aluno precisa saber em aulas bem informativas E ao mesmo tempo objetivas tudo de mais importante

sobre o direito e sem enrolação o primeiros passos no direito é o curso pensado em trazer a base do direito para quem está começando ou para quem já começou mas sente que a sua base está meio fraca meio capenga precisando ser fortalecida é um método que eu desenvolvi para você com comprender o direito desde o início o foco das aulas está nas disciplinas iniciais porque são as mais importantes para a construção do seu raciocínio a minha ideia foi a de criar um método que qualquer pessoa possa aprender seja qual for a sua base atual ali

eu mostro que é possível aprender o direito de um jeito simples e leve com tranquilidade sem ficar tropeçando em explicações complicadas Ele é bem mastigadinho para você entender absolutamente tudo vou deixar o link na descrição do vídeo e aí você pode decidir se esse curso é mesmo para você lembre também de assistir a mais vídeos aqui do canal eu tenho centenas de vídeos para te ajudar a compreender as questões mais importantes do direito vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você aproveitar até