Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Olá pessoal tudo bem com vocês bom hoje nós vamos falar um pouco da Lei Orgânica da Assistência Social a LOAS mas antes de comear é important Lar que esse é um pequeno vídeo que não tem condições de esgotar toda a lei tá então é important pontar que nós vamos tratar dos aspectos principais que é fundamental que você leia a lei na íntegra tá bom bom então vamos lá a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado é uma política de Seguridade Social não contributiva que prevê né os mínimos sociais e que

é realizada através de um conjunto Integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas a assistência social tem por objetivos a proteção social que Visa a garantia da a vida a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos né a proteção à família a maternidade a infância adolescência e a velice e o Amparo às crianças e aos adolescentes vulneráveis né além da promoção da Integração ao mercado de trabalho a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência né e a promoção da da Integração né dessas pessoas a

sua vida Comunitária a garantia de um salário mínimo eh de benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência manutenção ou de tê-la provida pela sua família bem como a perdão a vigilância socioassistencial que Visa eh analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades de ameaças de vitimizações e Danos a defesa de direitos né e Visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais então para o enfrentamento da pobreza a assistência social ela se realiza de forma integrada

as outras políticas setoriais garantindo mínimos sociais e o provimento de condições para atingir né e atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais então consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que isolada ou cumulativamente e assessoradas né benefícios abrangidos por essa lei bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos nesse sentido São de atendimento aquelas entidades que de forma continuada permanente e planejada prestam serviços executam Programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial dirigidos A famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou

risco social e pessoal nos termos dessa lei e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de assistência social bom então é importante dizer também que eh são de assessoramento aquelas que de forma continuada permanente planejada prestam serviços e executam Programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários a formação e capacitação de lideranças né dirigidas ao público né ao nosso público da política de assistência social também respeitado os termos dessa lei e as deliberações do Conselho Nacional de assistência social nesse sentido eh No que diz respeito à defesa e

garantir direitos né Eh ela tem uma preocupação com a formação continuada permanente planejada presta serviço e executa programas e projetos voltados prioritariamente paraa defesa e efetivação dos direitos s assistenciais a construção de novos direitos a promoção da Cidadania o enfrentamento das desigualdades sociais né com articulação com órgãos públicos de defesa de direitos dirigidos ao público da política de assistência social então a assistência social ela vai se reger pelos seguintes princípios supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as de rentabilidade econômica universalização dos direitos sociais a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas

demais políticas públicas e sociais respeito à dignidade do cidadão a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade bem como a convivência familiar e Comunitária vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade E aí é importante colocar também a questão da igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação de qualquer natureza né garantindo a equivalência de atendimento às populações urbanas e rurais a divulgação Ampla dos benefícios serviços programas projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para a sua concessão a organização da assistência social tem como base

as seguintes diretrizes vamos lá com calma a descentralização político-administrativa para os Estados o Distrito Federal e os municípios e o comando único das ações em cada esfera de governo a participação da população por meio de organizações representativas eh tanto na formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis com primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo né então União estados e municípios a a gestão das ações na área da Assistência Social né fica organizada sobre a forma de um sistema descentralizado e participativo

que vai serom e o sistema único de assistência social suas né que é inspirado no SUS com os seguintes objetivos consolidar a gestão compartilhada o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que de modo articulado operam a proteção social não contributiva além de integrar a rede pública e privada de serviços programas projetos e benefícios de assistência social estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização regulação manutenção e expansão das ações de assistência social em todo o país né além de definir os níveis de gestão respeitadas as diversidades regionais e municipais implantar a gestão

do trabalho e a educação permanente na assistência social eh também um ponto importante estabelecer a gestão integrada de serviço e benefícios e afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos então as ações ofertadas no âmbito do suas tem por objetivo a proteção à família à maternidade à infância adolescência e a velice e como base de organização a gente tem o território como essa ferramenta então o suas é integrado pelos entes federativos pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por essa lei então a assistência social ela vai

se organizar pelos seguintes tipos de proteção também a proteção social básica que é o conjunto de serviços programas projetos e benefícios da assistência social que Visa eh prevenir né situações de vulnerabilidade e risco social por meio do do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários depois a gente vai ter a proteção especial né que se divide em média e alta complexidade que é o conjunto de serviços programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários a defesa de direitos o fortalecimento das potencialidades

e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos que são eh bem significativas nesse espaço a gente também vai ter a vigilância socioassistencial que é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território as proteções sociais básic e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial de forma grada diretamente pelos entes públicos e ou pelas instituições e organizações de assistência social vinculadas ao suas respeitadas às especificidades de cada ação essas proteções sociais básica e

especial são ofertadas também eh precipuamente tanto no centro de referência da Assistência Social o crais né que a gente tá falando em proteção básica e proteção especial no centro de referência especializado da Assistência Social os creas bem como também as entidades sem fins lucrativos de assistência social né o crais é a unidade pública Municipal de base territorial localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade social destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no território de abrangência né e a prestação de serviços programas eh e projetos soci essenciais de proteção social básica aquelas famílias naquele território já

o creas né que é a proteção especial é a unidade pública de abrangência e gestão Municipal Estadual ou Regional destinado à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos ou contingências que demandam intervenções especializadas da proteção especial os crais e os Cras são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do suas né que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam coordenam e ofertam os serviços programas os projetos os benefícios da Assistência Social tá as instalações dos crais e dos creas elas devem

ser compatíveis com os serviços neles ofertados e eh a gente também tem que ter uma preocupação com espaços para o trabalho em grupo em ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência então a lei orgânica de assistência social a LOAS ela determina também que fique instituído o cado único né o cadastro único para programas sociais do governo federal que é o registro público ele eletrônico com a finalidade de coletar processar sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias

de baixa renda no nossos territórios né então a inscrição no cade único ela poderá ser obrigatória para o acesso a alguns programas sociais do governo federal e paralelamente a atenção integral à saúde Inclusive a dispensação de medicamentos produtos de interesse pra saúde eh para as famílias indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal eh essas famílias né Podem ter esse esses benefícios esses serviços independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro do sistema Único de Saúde o SUS em consonância com as diretrizes né de articulação das ações da Assistência

Social e da Saúde Então nesse sentido programas de assistência social compreendem ações Integradas e complementares com objetivos eh definidos tempo definido área de abrangência para qualificar incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais então assim fica instituído o serviço de proteção eh de proteção e atendimento integral à família o piif que integra a proteção social básica que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada nos crais por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social que tem o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e e comunitários né

bem como situações de violência no âmbito dessas relações garantindo de fato essa convivência efetiva eh a gente também não pode esquecer que fica instituído o serviço de proteção e atendimento especializado às famílias e indivíduos que é o paf que fica na proteção especial nos cres que consiste no apoio orientação acompanhamento à famílias indivíduos neste caso em situação de ameaça já ou violação de direit que há a necessidade de articulação de serviços socioassistenciais com diversas políticas e com órgãos do sistema de garantia de direitos e aí ainda seguindo nessa perspectiva a gente vai ter o programa

de erradicação do trabalho infantil o pet que tem um caráter intersetorial da política nacional de assistência social que no âmbito do suas compreende transferências de renda trabalho social com famílias e oferta de serviço socioeducativos para crianças e adolescentes que eh se encontrem em situação eh de trabalho né é importante dizer que o pet tem uma abrangência nacional e ele é desenvolvido de forma articulada pelos entes Federados com a participação da sociedade civil e tem como objetivo de fato contribuir pra retirada das crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho ressalvadas

né a condição de menor aprendiz né que eh consiste a partir dos 14 anos as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no cade único para os programas sociais do governo federal né E claro com a devida identificação das situações de trabalho né infelizmente do trabalho infantil eh que deve ser radic né esse é o sentido do Pet os projetos de enfrentamento da pobreza compreende também as instituições de investimento econômico social nos grupos populares buscando subsidiar financeira e Tecnicamente iniciativas que garantam meios capacidade produtiva e

de gestão paraa melhoria das condições gerais de subsistência né Eh dessas populações além da elevação do padrão de qualidade de vida a preservação do meio ambiente e a organização social nesses territórios e por fim o incentivo a projetos de enfrentamento à pobreza ocorrem mecanismos de articulação e de participação diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre eh os organismos governamentais não governamentais e a sociedade civil é isso se você gostou curta comente E compartilhe e se você ainda não for inscrito ou inscrita no canal se inscreva por favor isso vai ajudar muito o nosso

trabalho Ah e se você quiser aprofundar essa discussão nós temos um curso online completo com vídeoaulas e pdfs sobre a política de assistência social eu vou deixar o link aqui abaixo na descrição do vídeo caso você se interesse obrigada e até a próxima n