Curso de Reforma Tributária | Aula 1 - Introdução à Reforma Tributária

a evolução da contabilidade tradicional unimos o sistema Open finance regulado pelo banco central ao sistema domínio muito mais tecnologia e segurança para que você tenha integração perfeita entre movimentações bancárias e contabilidade esqueça os contatos frequentes com seus clientes para solicitação de extratos cadastro de usuários e senhas Com um único consentimento todas as movimentações financeiras dos seus clientes são registradas automaticamente na contabilidade com toda segurança eliminamos o trabalho manual e entregamos um produto que muda a rotina do seu escritório agora as movimentações financeiras do seu escritório e dos seus clientes são contabilizadas em tempo real as

baixas de parcelas impostos salários na escrita fiscal e folha acontecem com o mínimo de intervenção humana as conciliações bancárias são realizadas automaticamente e você pode fazer isso sem limitação na integração de clientes e quantidade de lançamentos a contabilidade do seu cliente está sempre em dia com um domínio contabilidade digital nós executamos o trabalho operacional para que você foque no que realmente importa domínio contabilidade digital a contabilidade dos seus clientes em tempo [Música] real se ainda faz gestão de inúmeras contas bancárias em diferentes instituições financeiras você ainda paga mensalidades pelas contas e elas não têm nenhuma

integração com sua contabilidade esqueça tudo isso a domínio vai transformar a realidade do seu escritório com uma conta totalmente segura e gratuita regulamentada pelo banco central e integrada ao sistema domínio diga adeus a geração e importação de arquivos de remessa simplificamos A Rotina financeira do seu escritório com e recebimento automatizados de boletos automatizamos todo seu processo de cobrança e recebimento e seu contas a receber estará sempre atualizado sem esforço manual os pagamentos de impostos fol e parcelas da escrita fiscal serão realizados automaticamente e estarão totalmente integrados aos módulos do sistema domínio totalmente integrada a contabilidade

com todas as movimentações financeiras registradas em tempo real é uma conta gratuita e livre das complicações dos bancos tradicionais domínio conta PJ a conta feita para seu escritório de contabilidade uma nova era na gestão de benefícios vale refeição e alimentação como seu escritório e seus clientes nunca viram sem complicações sem planilhas e sem trabalhos manuais exclusivo para seu escritório de contabilidade de seus clientes o único vale refeição e alimentação do mercado integrado ao domínio folha esqueça trabalhos manuais de contratação e recarga todo o processo é automático e os dados são importados diretamente do domínio folha

e com toda segurança Além disso os lançamentos mensais das rubricas da folha são enviados ao contábil de forma automática com o nosso Super App você e seus clientes efetuam recargas mensais com apenas um clique Uma nova oportunidade para você ampar a receita e a oferta de serviços do seu escritório de contabilidade seja um bpo de benefícios para seu cliente e ofereça a ele um serviço cada vez mais estratégico e assertivo mais parceria mais incentivo com domínio benefícios quanto mais seus clientes usam mais seu escritório ganha domínio benefícios muito mais que incentivo negócios para seu escritório

[Música] Bom dia Bom dia pessoal bom dia a todos já foi feita as apresentações iniciais é porque eu cheguei foi aceit agora nesse momento sim sim eu eu só eu acho que você pode se apresentar eu deixei esse momento para você mesmo e a partir disso pode seguir tá ok obrigado bom pessoal bom dia bom dia a todos é uma alegria poder estar aqui com vocês dando pontapé inicial nesse projeto esse grande projeto da Thomson no curso da reforma tributária que é o tema mais urgente no ambiente contábil tributário do nosso país eh digo que

não só agora né mas para os próximos anos né em virtude de tudo aquilo que nós vamos enfrentar aí de desafios daqui para frente principalmente nessa parte da transição nesse momento aonde as empresas vão estar adequando seus sistemas vão estar adequando seus processos internos vão estar adequando e negociando eh questões estratégicas relacionadas à logística relacionadas à à sua própria maneira de atuação principalmente aquelas empresas que têm atuação em vários locais do país em virtude da questão dos incentivos fiscais e muito mais questões que nós vamos discutir ao longo do nosso encontro de hoje tá portanto

eh extremamente válida essa iniciativa da domínio de iniciar um projeto dessa magnitude nomes excelentes Estarão aqui com vocês durante esse treinamento e me foi dada a missão honrosa de fazer aqui a aula de abertura aula de introdução à reforma tributária trazendo para vocês todo o panorama a respeito do projeto da reforma tributária daquilo que já tem aprovado explicando para vocês todo o contexto daquilo que nós vamos enfrentar nos próximos anos e eh digo com muita certeza de que nós teremos um início de curso assim com pé direito tá bastante proveitoso Preparei um material um conteúdo

aqui com bastante informações técnicas com bastante elucidação elucidações de questões práticas tá e obviamente o curso ele se dará ao longo de alguns encontros alguns módulos e em muitos deles eu estarei aqui presente com vocês mas a ideia é trazer para vocês sim eh todo o panorama relacionado à reforma tributária tá então e mais uma vez sejam bem-vindos Mais uma vez agradeço o convite a oportunidade de estarmos juntos mas vamos aqui aos nossos primeiros passos Antes de nós efetivamente entrarmos no material e no conteúdo queria já de antemão Dizer para vocês que tudo aquilo que

eu utilizar em sala de aula tudo aquilo que eu demonstrar para vocês na tela tudo aquilo que eu entregar a vocês aqui será disponibilizado para vocês tá tudo é material de vocês do curso da nossa aula então Não se preocupem tá normalmente como eu mexo no mapa mental como eu acabo utilizando aqui eh algum material e editando durante a aula eu deixo para entregar os materiais sempre ao final tá então podem ficar tranquilo tranquilos que ao final da aula eu estarei disponibilizando o material na íntegra para a nossa equipe de apoio dessa forma esse material

chegará até vocês tá então feitas as boas-vindas agora eu vou para uma breve apresentação tá pessoal é provável que alguns de vocês já me conheçam já Me sigam nas redes sociais Mas é bem provável também que muitos de vocês estejam tendo e o primeiro contato comigo a primeira oportunidade de nós estarmos juntos tá eu sou professor Felipe Guerra vou fazer uma rápida apresentação formal aqui para vocês tá tô deixando aí na tela o endereço do meu Instagram para vocês me seguirem @prof.felipe guerra e também do meu canal do YouTube professor felip guerra são dois ambientes

que eu utilizo muito utilizo demais bastante para publicar conteúdos técnicos relacionados a contabilidade ao direito tributário ao sped e principalmente sobre a reforma tributária tá é uma ferramenta que eu utilizo muito como um instrumento de comunicação com a classe contábil com os tributaristas para que a gente possa estar trocando informações estar eh em sintonia com os principais assuntos da atualidade inclusive pessoal lá no meu Instagram na bio você vai ter um link para um grupo de estudos esse grupo de estudos hoje já conta com mais de 7.700 pessoas é um grupo do próprio Instagram aonde

diariamente eu compartilho conteúdos notícias materiais relacionados à reforma tributária e outros temas do universo contábil tributário tá pois bem pessoal eu sou contador e advogado sou membro do grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho Federal de contabilidade inclusive como membro desse grupo de trabalho eu participei ativamente da tramitação da PEC 45 de 2019 no Congresso Nacional tanto no senado como na Câmara dos Deputados participei também ativamente já agora em 2024 da regulamentação da reforma tributária tanto do PLP 68 quanto do PLP 108 também em ambas as casas na câmara dos deputados e no senado

federal Participei de várias audiências públicas pude fazer exposições em nome do Conselho Federal de contabilidade representando a classe contábil brasileira Isso é motivo de muita alegria me honra muito porque a contabilidade é a minha primeira formação é a minha primeira área de atuação e hoje estou como presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará e a partir disso tive a oportunidade de estar lá no Congresso Nacional participando de uma discussão tão importante como essa da da reforma tributária Mas além disso eu tenho dois pós-doutorados sou pós-doutor em contabilidade pela USP e pós Doutor

em government pela Universidade Fernando Pessoa tem um doutorado em ciências da informação Senor presidente da Comissão de direito contábil do Conselho Federal da OAB e do Conselho e da Seccional da OAB no Estado do Ceará sou autor e coautor de 15 livros na verdade vou até atualizar aqui ó são 15 obras nas áreas de contabilidade e tributos mas eu costumo dizer que o que mais me credencia para estar em sala de aula compartilhando conteúdos para estar eh vivenciando o dia a dia da profissão não é o fato de ter uma trajetória acadêmica mas sim o

fato de que eu sou um profissional de mercado né sou um tributarista de mercado tenho eh empresas que atuam com consultorias tributárias como a compliance contadores e a guerra advogados inclusive ao ao longo do curso eu vou mencionar isso para vocês eu já tenho fechado várias consultorias relacionadas à reforma tributária Então você aí que tá me assistindo eh eu já vi tributaristas na internet dizer que ainda não dá para você monetizar a reforma tributária que ainda não dá para você vender serviços sobre a reforma tributária e muitas vezes quem fala isso é porque ainda não

está fazendo e acaba se fechando no seu próprio mundo e avaliando tudo sobre a ótica da sua própria perspectiva mas eu estou diante de vocês dizendo que eu estou sim fechando contratos relacionados a consultorias para a reforma tributária inclusive na nossa segunda aula que não vai ser nessa primeira né Nós temos um outro encontro juntos aqui no curso eu vou trazer para vocês o escopo de um trabalho de consultoria tributária relacionado à reforma para demonstrar em detalhes para vocês como que eu estou fazendo hoje para prospectar clientes para egar o serviço de consultoria com foco

na reforma tributária E como que você também pode fazer isso tá pois bem pessoal dito isso quanto aos materiais Eu estarei disponibilizando para vocês o mapa mental né que é Esse instrumento que nós estamos vendo aqui na tela espero que vocês todos consigam visualizá-lo Eu também compartilharei as planilhas que eventualmente utilizar aqui e uns slides um material Extra a respeito da forma tributária também para vocês tá vamos lá pessoal dito isso nós gastamos aí exatamente 8 minutos para fazer essa contextualização Inicial e agora nós vamos pra parte já da introdução ao conteúdo Tá qual que

é o grande desafio hoje para estar por por dentro de tudo que envolve a reforma tributária o grande desafio é o turbilhão de informações todos os dias nós nós somos bombardeados por informações a respeito do universo contábil e tributário e mais ainda com relação à reforma tributária quinta-feira da semana passada eu eu até recomendo que você faça isso tá o Google ele tem uma ferramenta que é o Google alerts que você pode eh estabelecer algumas palavras chaves e todos os dias eles te mandam as atualizações a respeito daquelas palavras as chaves que você definiu manda

por e-mail e eu tenho como uma das definições lá o termo reforma tributária então todos os dias às 7 horas da manhã o Google faz uma triagem das principais notícias a respeito da reforma tributária e manda no meu e-mail quinta-feira da semana passada eu recebi o e-mail pela manhã e tinha duas matérias uma embaixo da outra uma dizia assim ó texto da reforma tributária será entregue na sexta-feira na de baixo dizia texto da reforma tributária será entregue na segunda-feira ou seja nós tínhamos o mesmo objeto que era o texto final relatório da ccj a respeito

da reforma tributária Em uma matéria dizer que i ser entregue na sexta na outra dizer que ser entregue na segunda então aqui é só para ilustrar o quanto nós vivemos um turbilhão de informações porém pior do que isso nós temos um um outro problema com relação a esse turbilhão de informações que é o quê nós vivemos pessoal a era da informação a era da internet e existem muitas pessoas que produzem conteúdos pra internet mas que elas vivem de Hype a medida que um assunto ele está em alta Elas começam a produzir conteúdos a respeito daqueles

assuntos O problema é que quando Nós pensamos sobre a reforma tributária nós estamos falando de uma temática que ela não é simples ela é uma temática técnica densa complexa que envolve um entendimento prévio a respeito do sistema tributário Nacional um entendimento prévio a respeito das competências tributárias sobre a matriz de incidência dos tributos sobre como os tributos incidem no Brasil nas empresas sobre como que o impacto histórico jurisprudencial doutrinário dos tributos existentes trará reflexos para o novo modelo tributário só que quando nós temos as pessoas produzindo conteúdo de forma muitas vezes superficial Raso eh e

baseados exclusivamente em Notícias em matérias nós temos um grande risco de ver pessoas que não entendem sobre o assunto orientando profissionais que vão repassar essas informações pros seus clientes que vão assumir riscos que desconhecem Então nesse momento aqui Inicial uma ressalva que eu queria fazer para vocês muito importante é escolham Fontes seguras e confiáveis para que vocês possam obter informações isso auxiliará que você tenha segurança naquilo que você está repassando adiante e desta forma você diminuirá o seu risco enquanto consultor técnico enquanto um prestador de serviço especializado então muito cuidado com isso e normalmente Eu

costumo dizer que em matéria de reforma tributária Nós temos dois grupos de pessoas né dois grupos de profissionais que normalmente eh se contrapõem né Tem um grupo pessoal que até hoje Me manda mensagem no meu Direct diz assim ó Professor a reforma tributária não vai vingar Professor a reforma tributária não vai vingar a reforma tributária nós vamos viver aqui uma eleição em 2026 e essa eleição vai mudar tudo e a reforma tributária não vai vingar pessoal eu gosto de fazer um paralelo entre a Reforma tributária e o sped eu vivenciei toda a implantação do sped

até provável que alguns de vocês me conheçam pelo sped né pelo sped atuei muito com relação a sped fiscal FD contribuições SD SF reinf foi o Core do meu trabalho durante muitos anos quando o sped surgiu eu vi e vivenciei muita gente dizendo seguinte Ah olha esse tal desse sped não vai vingar o governo já tentou implementar o Se integra não foi paraa frente esse negócio de sped é mais um projeto mirabolante que não vai eh prosperar então não adianta se preocupar com isso e o que acabou acontecendo foi que algumas pessoas levantaram dúvidas a

respeito do projeto apostaram que eles não sairiam do Papel né que os subprojetos do sped não sairiam do Papel Eu sempre gosto de contar que teve um episódio de um profissional aqui do Estado do Ceará que eu estou falando com vocês aqui do Ceará tá pessoal eu sei que esse meu sotaque britânico ele engana muito mas eu tô falando com vocês aqui do Ceará eh Eu recordo bem de um profissional aqui do Ceará que olhou para mim e disse o seguinte Felipe eu não trabalho com o sped não interessa pode acontecer o que for eu

não trabalho com o sped se o sped vier para todas as empresas e só o simples ficar de fora só vou trabalhar com empresas do simples eu até brinco quando eu encontro hoje e pergunto o seguinte Cadê cara tu tá trabalhando com o que agora com contabilidade não deve ser porque o sped chegou para todas as empresas do país Então tu deve est fazendo outra coisa então pessoal e assim como aconteceu com o sped a reforma tributária ela em alguns momentos pareceu incerta Mas ela já é uma realidade pessoal isso isso é importante deixar muito

claro a reforma tributária não é uma coisa para o futuro a reforma tributária é algo presente a emenda constitucional número 132 de 2023 ela já está incorporada ao ordenamento jurídico tributário brasileiro ela já faz parte da realidade tributária do nosso país Então o que nós temos apenas que obedecer é o período de vacos le é o período em que a norma levará para produzir efetivamente os seus efeitos em virtude de uma transição que foi estabelecida porém a reforma tributária já é uma realidade aí você pode me perguntar tá Professor Mas se a reforma tributária já

é uma realidade por que que nós estamos ouvindo falar da regulamentação Por que nós estamos ouvindo falar sobre votação ainda no Congresso Nacional pessoal isso porque o modelo que nós Decidimos utilizar para reformular o sistema tributário brasileiro foi por meio de emenda à constituição então a constituição é a nossa Carta Magna É a Carta Magna do país da nossa nação e nós resolvemos alterar nós através do nosso legislativo resolvemos alterar a Constituição Federal no seu Capítulo tributário e dessa forma estabelecer um novo modelo tributário na tributação sobre o consumo só que não é a constituição

quem cria tributo não é a constituição quem cria tributo Tecnicamente a constituição ela trabalha fortemente dois pontos ela trabalha fortemente a questão da competência tributária no direito tributário competência é poder então Quando a constituição lá no artigo 155 diz o seguinte compete aos Estados instituir Impostos sobre aí começa lá a questão de veículos automotores circulação de mercadorias quando ela determina isso ela está outorgando poder aos Estados para que eles possam instituir e cobrar o IPVA instituir e cobrar o ICMS e assim por diante então a constituição ela estabelece a em matéria tributária e ela também

estabelece limitações ao poder de tributar exatamente para garantir os direitos fundamentais do contribuinte porque Imaginem se nós vivemos uma época de altíssima sanha arrecadatória como que seria se os entes da administração tributária eles não tivessem limites no seu poder de tributar seria muito pior do que o que é então a Constituição Federal além de determinar a competência ela determina limites a esse poder de tributar então quando nós eh através de uma Emenda Constitucional que iniciou-se sua tramitação por meio de uma proposta de emenda à constituição tivemos o nosso sistema tributário reformado lá no dia 20

de Dezembro de 2023 com a promulgação da emenda constitucional 132 nós tivemos uma alteração nas competências tributárias em alguns princípios tributários e também nos limites ao poder de tributar Então essas modificações já estão incorporadas ao ordenamento jurídico tributário brasileiro só que o que é que necessita acontecer necessita que as normas infraconstitucionais criem o tributo criem os tributos no caso da reforma tributária e estabeleçam as suas respectivas regras são as normas infraconstitucionais que vão estabelecer quem é contribuinte Qual é o fato gerador Qual é a hipótese de incidência e de não incidência Qual é o local

da operação ou da prestação são essas normas infraconstitucionais ou seja aquelas normas que estão fora da Constituição abaixo da constituição que vão estabelecer essas mais diretrizes e isso é normal quando a gente pensa por exemplo no ICMS já funciona assim nós temos a matriz constitucional do ICMS lá no artigo 155 da Constituição Federal lá nós temos princípios importantíssimos quando Nós pensamos no ICMS no entanto nós temos a lei complementar 87 de 96 que é a famosa lei Candi que estabelece a regulamentação do ICMS e o regulamentos dos Estados eles precisam obedecer aquilo que diz a

matriz constitucional sob pena de serem considerados inconstitucionais e precisam obedecer aquilo que diz a legislação complementar sob pena de ter no regulamento algum dispositivo considerado ilegal porque desobedece a lei Então pessoal é importante criar esse parâmetro para que nós possamos entender bem em que pé nós estamos com relação à reforma tributária e a realidade é que já está aprovada a emenda constitucional 132 e a nossa Constituição já está contemplando as diretrizes propostas da reforma tributária então a constituição já prevê o ibs a constituição já prevê a CBS a constituição já prevê a competência para criação

do Imposto seletivo várias disposições já estão expressas na Constituição e nós temos um outro grupo de profissionais que estão entendendo o seguinte Olha eu entendi professor concordo com você a reforma tributária é urgente a reforma tributária é um tema do momento a reforma tributária impacta diretamente a minha atuação profissional e eu quero me preparar mas eu não sei como eu não sei onde eu não sei se eu paro de estudar o sistema tributário antigo Tem gente que já chega para mim e diz assim ó Professor posso rasgar os livos ten de cms posso jogar fora

os livros que eu tenho de POF Eu tenho um livro aqui de piscofins ver se eu encontro olha aqui guia do PIS da cofin Olha o tamanhozinho dele [Música] aqui é óbvio que um livro como esse pessoal ele sofre atualizações com frequência né É óbvio é óbvio que a legislação do PIS da cofins ela é muito dinâmica ela ela é complexa e que enquanto tributarista você precisa estar sempre buscando atualização a respeito dessa temática no entanto o que eu quero dizer para vocês é o seguinte vocês não podem se dar ao Luxo de parar de

estudar o modelo do sistema tributário atual você não pode parar de estudar o ICMS você não pode parar de estudar o ISS você não pode parar de estudar pisic ofs ah Professor mas esses tributos vão deixar de existir vão eles vão ser extintos nessa aula de introdução eu também vou trazer isso para vocês porém contudo entretanto todavia pessoal eh é interessante isso tá nós não podemos querer entender ibs e CBS comparando-os 100% com ICMS SS PIS e cofins tem gente que chega para mim e Pergunta assim ó Professor Mas e o ICMS substituição tributária o

que é que vai acontecer vai deixar de existir Professor mas o ICMS antecipado diferencial de alíquotas o que é que vai acontecer vão deixar de existir ah Professor mas o PIS cofins monofásicos não né simples cof monofásicos também vai deixar de existir não Professor mas aqui a empresa que eu trabalho é uma sociedade simples e ela paga o ISS fixo por profissional e aí como é que vai ficar o ISS vai deixar de existir Então essas diretrizes Que nós conhecemos elas deixarão de existir quando o ISM SS PIS e cofins deixarem de existir porém porém

Quando nós vamos estudar qualquer tributo nós precisamos levar sempre em consideração aqueles três pontos que eu falei para vocês anteriormente como é que são seus aspectos históricos jurisprudenciais e doutrinários então nós precisamos levar essas três coisas em consideração vou dar um exemplo né Eh muita gente se questionava por que que não incidia o IPVA sobre embarcações aeronaves Por que que não incidia IPVA sobre embarcações aeronaves ora essa não incidência existia por conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o IPVA ele era um tributo que veio para substituir a taxa rodoviária única que

existiu lá no passado e o IPVA era como se ele fosse a taxa rodoviária única só que com a roupagem correta em se tratando de taxa rodoviária única era uma taxa como bem diz o nome mas que não alcançava embarcações e aeronaves porque era rodoviária era para veículos e em virtude disso o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que ao entender que o IPVA nada mais era do que essa taxa ele não poderia incidir sobre embarcações aeronaves então vejam os aspectos históricos e o aspecto jurisprudencial assim como toda construção doutrinária em matéria de IPVA

levou a esse entendimento na sua aplicação prática a mesma coisa irá acontecer com o ibs Ah o ibs vai incidir sobre tal coisa o ibs pera aí o ibs veio para substituir o ICMS e o ISS o ICMS incidir sobre isso o SS emdia sobre isso como é que funcionava eles então nós vamos ter essas discussões acontecendo daqui pra frente tá nós vamos ver isso acontecer então você não pode parar de estudar o modelo tributário atual até por outro motivo tá apesar de PIS e cofins serem extintos a partir de 2027 que esse é o

nosso calendário nós Ainda temos mais 5 anos aí para que ele seja cobrado apesar de o ICMS e o ISS serem extintos em 2033 nós ainda teremos mais 5 anos Aonde eles poderão ser cobrados então vejam que nós teremos ainda um prazo elástico aonde vamos ter que lidar com esses tributos então isso tudo é uma realidade que nós precisaremos enfrentar nos próximos anos então você não pode parar de estudar o sistema tributário atual mas precisa estudar o sistema tributário novo reformulado pela reforma tá Professor mas por onde pela Emenda Constitucional pelas normas infralegais pelos próprios

textos dos projetos de lei e por treinamentos como esse onde tem lá Fontes seguras Fontes seguras eu vou até me deu uma curiosidade aqui olha só olha só isso aqui eu tô na página da tramitação do PLP p68 da lei complementar 68 né olha a quantidade de emendas que esse texto já tem 1998 emendas 1998 emendas durante a sua tramitação no Congresso Nacional pessoal no meio dessas emendas Tem de Tudo tem coisas que não tem nada a ver com o tributo Tem coisas que são absurdas que fogem completamente a lógica então é necessário que você

tenha condições de estudar por Fontes seguras Eu por exemplo lancei em dezembro de 2023 um treinamento chamado dominando a reforma tributária lá no dominando a reforma tributária eu tenho mais de 2500 alunos e lá nós estudamos tudo com base no texto legal com base no texto legal qual que é a premissa e o fundamento disso não é por meio de declaração não é por meio meio de matérias não é por meio de nada que vaze na imprensa Nós estudamos Com base no texto legal com base nos relatórios das comissões exatamente para que a gente possa

ter segurança sobre aquilo que nós estamos efetivamente estudando Tá e agora pessoal depois de ter feito todo esse parâmetro basilar para os nossos estudos nessa nossa aula de introdução à reforma tributária eu quero trazer para vocês uma visão daquilo que já foi aprovado o que é que já foi aprovado da reforma tributária tá pessoal por que precisamos de uma reforma tributária primeira coisa né Por que que nós precisamos de uma reforma tributária Por que que era necessário reformular o sistema tributário Nacional pessoal nosso sistema atual ele é reconhecidamente nacional e internacionalmente como um sistema oneroso

complexo e ineficiente isso se dá por uma série de motivos e um deles é que o nosso sistema ele é ultrapassado pessoal só para vocês terem uma ideia nós estamos vivenciando agora uma Emenda Constitucional que foi a emenda constitucional 132 que reformulou né a nossa Constituição Federal de 88 Nós já tínhamos vivenciado algo semelhante no Brasil lá em 1965 nós tivemos a emenda constitucional número 18 reformulando a constituição e ao reformular a constituição ela trouxe a base do sistema tributário a base que existe até hoje não é à toa que essa emenda constitucional ela é

de 65 e o CTN O Código Tributário Nacional do Brasil é de 66 pessoal é de 66 então assim nosso sistema ele é ultrapassado ele fala se você pegar o CTN ele fala de pagamento de tributos através de estampilhas então é um sistema ultrapassado e isso traz insegurança jurídica pessoal a insegurança jurídica no Brasil também é algo latente nós temos aí um exemplo claro que é a questão por exemplo do conceito de insumos para PIS e cofins que passou 20 anos no judiciário pessoal 20 anos no judiciário sendo debatido o conceito de insumos para pisic

Confins para no final o o ser considerado insumo daquilo que for essencial e relevante Ou seja abre o precedente para mais discussões o que que é essencial O que é que vai ser relevante e se não bastasse tudo isso nós Ainda temos um alto custo de conformidade tributária um alto custo de conformidade tributária muitas vezes um custo oculto tá porque quando você conversa com profissionais quando você conversa com empresários é normal que eles saibam quanto eles pagam de tributos é normal que eles saibam quanto de Carga Tributária eles suportam mas é muito incomum é muito

incomum você encontrar quem tenha calculado Zinho ó na ponta do lápis Quanto que é o seu custo oculto de conformidade tributária quanto que ele precisou gastar em infraestrutura tecnológica quanto que ele precisou gastar em infraestrutura de processos quanto que ele precisou gastar em treinamento de pessoal quanto ele precisou gastar está em pessoal para poder obedecer para poder cumprir aquilo que determina a legislação tributária então diante de todo esse contexto se torna mais do que justificável a necessidade de reformulação do sistema tributário brasileiro até digo mais tá pessoal desde a Constituição de 88 desde a Constituição

de 88 que já se fala sobre a necessidade de uma reforma tributária pessoal eh ano passado né ano passado em 2023 final do ano eu fiz um treinamento para os presidentes dos conselhos regionais de contabilidade do Brasil né Eh Conselho Federal pediu para que eu fizesse um treinamento de alinhamento com todos os presidentes e ao fazer esse treinamento eu procurando um material para disponibilizar para eles eu encontrei um artigo do professor Jorge Alcides da Costa é um professor da USP um artigo de 1994 aonde ele falava sobre a reforma tributária pessoal ao ler o artigo

eu fiquei assustado porque eu disse não é possível que um artigo de 1994 o autor fale sobre a reforma tributária e parece que ele tá com o texto da emenda constitucional 132 na mão ele sabia praticamente criticava no sistema tributário criticava inclusive no textos de propostas exatamente aquilo que nós estamos discutindo hoje quando tratamos de reforma tributária então é importante nessa nesse momento de introdução tá eu sei que alguns de vocês tá pessoal provavelmente já estão acompanhando a reforma tributária um pouco mais já tem até dúvidas pontuais Ah o meu segmento como é que vai

ser como é que vai ficar para mim assim eu tô pedindo para vocês calma lembrem-se nós estamos numa aula de introdução é o pontapé inicial nessa nossa maratona de estudos a respeito da reforma tributária Isso não é um Sprint isso não é uma curta isso é uma maratona de preparação para que nós possamos de fato estar aptos enquanto tributaristas a prepararmos os nossos clientes e enfrentarmos os desafios da reforma tributária diante disso tudo pessoal diante disso tudo Surgiu uma discussão muito interessante que foi a seguinte ó pera aí eh a reforma tributária ela foi aprovada

às pressas ou esse tema de fato é um tema que já vem sendo discutido há muito tempo vejam bem eu acabei de dizer para vocês que o nosso sistema tributário antigo que ele é oriundo de uma Emenda Constitucional lá de 65 que reformava a Constituição de 46 eu falei para vocês que desde 88 que já era eh perceptível a necessidade de um aprimoramento no nosso sistema tributário até porque a Constituição de 88 fez apenas pequenas modificações no nosso sistema tributário então eu falei tudo isso para vocês mas como é que chega chegam algumas pessoas e

conseguem afirmar que houve um açodamento na tramitação da reforma tributária que houve atropelo na votação que foi uma votação apressada Por que que existe esse contraponto Por que que algo que é antigo que se discute pode ser achar que foi aprovado com essa e foi sim viu pessoal vou explicar o porquê o fato de nós entendermos que algo está ruim é diferente de você criar um plano de correção vamos lá Imaginem que você chega todos os dias você olha na sua casa e diz assim ó rapaz eu queria reformar minha casa eu queria derrubar uma

parede criar um quarto novo fazer um Deck isso tá aqui ó no âmbito do seu pensamento você pode até às vezes conversar colocar no papel fazer uma um prévio orçamento mas enquanto você não contrata um arquiteto enquanto você não tem um engenheiro e você não tem o projeto em mãos isso não passa de conjectura essas esse seu vislumbre da necessidade de uma reforma não passa de conjectura a partir do momentoem que você tem um projeto em mãos começa a fazer os orçamentos começa a visualizar de maneira real é que começa a valer E é exatamente

essa a crítica que se faz nós temos uma discussão sobre a necessidade de reformulação no sistema tributário que é antiga mas a discussão do texto que efetivamente propôs essa reforma foi rápida foi corrida foi açodada Então essa é a crítica tá em 2019 pessoal nós tínhamos duas pecs tramitando no Congresso Nacional nós tínhamos a 45 de 2019 que era conhecida como PEC da câmara dos deputados e nós tínhamos a PEC 110 de 2019 que era a PEC do Senado Federal Eu lembro que em 2019 eu fiz aula fiz conteúdo produzir vídeos Participei de entrevistas falando

sobre essas duas pecs só que essas duas PCs nunca chegaram a ter uma tramitação mais avançada na Câmara dos Deputados nem no senado federal elas não passaram das comissões e o que que aconteceu em 2023 em 2023 nós tivemos a nomeação do Ministro da Fazenda Fernando adad e ele nomeou o economista bern como secretário extraordinário da reforma tributária junto ao Ministério da Fazenda e o bern ele tinha uma grande missão né promover politicamente a reforma tributária promover técnica e politicamente então o que que aconteceu em 2023 A Câmara dos Deputados retomou um grupo de trabalho

liderado pelo Deputado Agnaldo Ribeiro deputado federal Agnaldo Ribeiro e o deputado Entregou um texto substitutivo a PEC 45 de 2019 vejam bem nós tínhamos a PEC 45 de 2019 e o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados Entregou um texto substitutivo foi a PEC 45 a de 2019 essa PEC 45 a ela basicamente da PEC 45 original ela só Manteve o nome PEC 45 porque o texto substitutivo ele era bem diferente da PEC 45 nas suas feições originárias era um texto novo ele meio que Ava coisas da PEC 45 com a PEC 110 e trazia

outras inovações tá E esse texto ele foi entregue pelo Deputado Agnaldo Ribeiro no dia 22 de Junho de 2023 no dia 22 de Junho de 2023 o deputado fez o deputado fez uma coletiva de imprensa aonde junto com o grupo de trabalho da reforma tributária eles apresentaram esse texto substitutivo e pessoal isso nada que eu vou falar para para vocês aqui a figura de linguagem tá tudo aconteceu exatamente dessa forma no dia 22 de Junho Ao entregar alguns jornalistas perguntaram ao Deputado Deputado quando que esse texto será votado aí ele disse olha a nossa expectativa

é que ele seja votado no plenário da câmara na primeira semana de julho lembrando repito o texto foi entregue dia 22 de Junho só que aí Um Jornalista perguntou o seguinte mas Deputado esse texto é a versão final é a versão definitiva aí ele disse não esse texto ainda passará por modificações e foi isso que aconteceu o texto passou por mais modificações e o texto chegou ao plenário da câmara no dia 5 de Julho de 2023 no dia 5 de julho o texto chegou uma versão que passou pela ccj aprovada na ccj chegou no plenário

da câmara o deputado e Federal Artur Lira né presidente da Câmara ele disse o seguinte Olha nós vamos iniciar a votação da reforma tributária amanhã no dia 6 no entanto daqui pro dia 6 vai vir uma nova versão do texto vejam bem tinha a versão do dia 22 teve a versão do dia 5 e ele prometeu uma versão do dia 6 E aí perguntaram mas mas Deputado Presidente quando porque essa versão vai chegar ele antes da votação pessoal a votação se iniciou às 19:30 do dia 6 de julho o texto chegou às 19 horas do

dia 6 de julho Então chegou meia hora antes e o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 7 de Julho aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 7 de Julho então é nesse texto que existem críticas a respeito do assamento da votação de que foi uma votação apressada de que não houve tempo hábil para discussão mais profunda Nesse contexto nesse sentido mas foi exatamente o que aconteceu pois bem naquele momento eu lembro né que eh por eu ser Presidente do Conselho Regional de Contabilidade

do Ceará o pessoal eh me cobra manda mensagem né me cobra bastante lá no Instagram e o pessoal mandou me mandou mensagens assim né ah Presidente é um absurdo os contadores não foram ouvidos na tramitação da PEC 45 os contadores não foram ouvidos os advogados foram os advogados foram ouvidos os contadores não pessoal eu faço parte da OAB também e o que eu ouvia lá no grupo era nós também não fomos ouvidos porque o que aconteceu na verdade foi que o congresso a partir da Câmara dos Deputados queria dar uma sinalização de que a que

agora esse tema era para valer E isso aconteceu com a aprovação rápida da PEC 45 na câmara dos deputados e esse texto foi pro senado federal no mês de agosto e em agosto no senado no senado começou uma tramitação aonde houve uma preocupação maior em ouvir a sociedade tá no Senado e aí o que que aconteceu o Conselho Federal de contabilidade conseguiu uma vaga para discutir a temática Em uma audiência pública Eu fui escolhido pelo Conselho Federal de contabilidade fui pessoalmente lá no Senado fazer uma sustentação participei da audiência sustentei as nossas preocupações e apresentamos

naquele momento o grupo de trabalho do Conselho Federal um estudo técnico que pedia um tratamento tributário diferenciado para as profissões regulamentadas uma vez que nós teríamos um impacto muito alto na nossa Car tributária e o nosso estudo e o nosso pedido foi considerado isso consta do relatório final da cai da comissão de assuntos econômicos do Senado eu vou compartilhar esse material com vocês também tá consta do relatório final da cai e nós tivemos o nosso pedido atendido nosso pleito atendido então naquele momento foi inserido na PEC 45 de 2019 um texto que dizia que as

profissões de atividades técnicas intelectuais teria I uma redução na alíquota padrão do Iva na ordem de 30% então nós conseguimos uma redução de 30% na alíquota padrão do Iva naquele momento que constou da versão final da PEC 45 que foi promulgada no dia 20 de Dezembro de 2023 transformando-se na emenda constitucional número 132 2023 então naquele momento em 20 de dezembro de 2023 nós tivemos a aprovação e a promulgação da reforma tributária portanto repito reforma tributária não é uma novidade não é uma coisa que vai reforma tributária é uma realidade realidade tá Professor Mas como

que ficou o cronograma da tramitação o cronograma ficou da seguinte forma 2023 ano da aprovação da reforma tributária 2024 e 2025 anos da regulamentação da reforma tributária para que essa regulamentação acontecesse era necessário que o ministério da fazenda entregasse até o Congresso Nacional as propostas de leis complementares de leis que regulamentaram a reforma tributária a expectativa era que fossem entregues quatro projetos de leis quatro A ideia era que fossem entregues quatro projetos de leis no entanto o Ministério da Fazenda junto com as suas equipes técnicas eles formaram mais de 30 grupos de trabalhos reuniram muitos

servidores públicos muitos agentes da administração tributária condensam os textos e entregaram dois projetos de leis complementares o PLP 68 de 2024 que foi entregue no dia 25 de abril de 2024 ou seja esse ano né dia 25 de abril dia do profissional da contabilidade foi entregue o PLP 68 na dos deputados e esse PLP 68 ele traz a regulamentação do ibs da CBS e do Imposto seletivo esse PLP ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados ele foi aprovado na câmara no mês de julho ó aqui é a página da tramitação do PLP 68 na

Câmara ó na Câmara dos Deputados PLP 68 ele foi a apresentado no dia 25 de Abril tramitou até que teve a sua votação no dia 10 de julho de 2024 ele foi aprovado no plenário da câmara e no dia 19 de julho foi remetido para o Senado Federal então no dia 19 de julho PLP 68 depois de aprovado na Câmara foi enviado para o Senado no senado federal o PLP 68 está em tramitação desde o dia 7 de agosto de 2024 que está na ccj e pessoal nós já tivemos como eu falei anteriormente 1998 emendas

ao texto de vários senadores são várias emendas tá pessoal várias emendas já foram protocoladas quando chegou esse é o principal projeto tá pessoal PLP 68 é o nosso principal projeto que está em tramitação agora no senado quando chegou que que aconteceu se nós pegarmos a tramitação oficial dessa lei complementar desse projeto de lei complementar ele tramitar exclusivamente na ccj a ccj comissão de Constituição cidadania e justiça emitiria o seu relatório seu parecer para que isso fosse até o plenário do Senado no entanto no entanto até por questão de responsabilidade na discussão de responsabilidade técnica normalmente

as matérias que envolvem economia passam pela cai pela comissão de assuntos econômicos do Senado essa comissão de assuntos econômicos ela é presidida pelo Senador Vanderlan Cardoso Senador Vanderlan Cardoso agora em 2024 ele estava candidato à Prefeitura de Goiânia então ele estava meio afastado das suas atribuições como presidente da cai e Coube ao Senador isal Lucas comandar várias discussões a respeito do PLP 68 no senado federal para quem não sabe o senador isal Lucas ele é profissional da contabilidade tá Senador Lucas é contador e ele comandou 21 audiências públicas sobre a reforma tributária na comissão de

assuntos econômicos do Senado ah pessoal só um par aqui importante tá eu disse para vocês que na aprovação da emenda constitucional 132 nós conseguimos uma redução de 30% na alíquota padrão do Iva para profissões de atividades intelectuais que envolve aí contadores advogados economistas administradores e assim por diante só que o que que aconteceu quando o PLP 68 chegou até a câmara dos deputados Como já era uma preocupação nossa Nossa que eu digo profissionais liberais né esse texto ele chegou com muitas restrições o que que acaba acontecendo em muitos momentos na prática tá quando algumas legislações

tributárias elas tramitam durante a sua tramitação o discurso político é sempre muito amplo de muito direito a crédito de uma legislação muito favorável ao contribuinte No entanto quando vai paraa regulamentação e paraa aplicação prática a administração tributária tende a ter sempre uma visão muito restritiva isso acontece muito com por exemplo PIS e cins né quando nós tivemos a lei 10637 de 2002 que trouxe a não cumulatividade do PIS e a 10833 de 2003 que trouxe a não cumulatividade da cofins A ideia é que aquele rol que tivesse ali na nas duas leis com relação aos

créditos ele fosse um rol exemplificativo né existe inclusive uma corrente que é a corrente constitucionalista que diz que ali são rols exemplificativos e que tudo aquilo que forem despesas necessárias atividade da empresa daria direito a créditos porém contudo entretanto todavia a administração tributária não pensa assim a administração tributária diz que aquele rol ele é taxativo e muitas das vezes ela restringe o direito a crédito do contribuinte Então qual que era a nossa preocupação quando viesse o texto desse benefício na regulamentação de que não viesse um texto restritivo e foi o que aconteceu veio um texto

aonde ele era extremamente restritivo vou dar um exemplo tá só um exemplo para poder ilustrar vamos imaginar eh que nós temos um contador certo um contador que ele tem uma empresa de consultoria e na sua empresa de Consultoria ele tem um sócio advogado então a empresa é de atividade contábil é um contador que tem como sócio um advogado isso pode pode desde que o contador seja o responsável técnico pelas atividades contábeis pode Sem problema nenhum só que o que é que o texto original do PLP 68 dizia que se os sócios tivessem informação diversa da

do objeto da socied eles não teriam direito ao benefício da redução de 30% Então nesse meu exemplo um escritório de contabilidade que tinha um sócio advogado não ia ter a redução de 30% do Iva que é que nós fizemos nós mais uma vez grupo de trabalho da reforma tributária do Conselho Federal de contabilidade nós fomos para as discussões na Câmara dos Deputados entregamos o nosso parecer técnico para os deputados eu pessoalmente entreguei nas mãos do deputado luí Gastão que é um deputado federal aqui do Estado do Ceará eh um texto que alterava a o artigo

que tratava sobre essa matéria para que ele protocol asse uma Emenda aditiva foi protocolado foram protocoladas emendas aditivas nesse sentido e o texto foi alterado então muitas vezes as pessoas chegam para mim e dizem assim ó ah Professor mas o conselho tá participando dessas discussões mas não tá mudando nada está modificando sim está modificando sim pontualmente naquilo que defende os interesses das atividades regulamentadas naquilo que defende o interesse da atividade contábil tributária nós estamos conseguindo agora é óbvio que a espinha dorsal da reforma tributária pessoal ela já estava definida o fato de nós termos um

Iva com base Ampla isso tudo já tava definido já seria assim então a gente precisa ter sabedoria maturidade e entendimento técnico para visualizar onde é que a gente pode melhorar o texto e agir Tecnicamente pontualmente para melhorar certo e é isso que nós temos procurado fazer então o que que aconteceu nós tivemos pessoal como eu disse anteriormente muitas audiências públicas na comissão de assuntos econômicos do Senado tratando a respeito da reforma tributária E essas audiências públicas que aconteceram agora em 2024 elas trouxeram reflexos Quais foram os reflexos que elas trouxeram a comissão de assuntos econômicos

do Senado ela produziu um relatório tá ela produziu um relatório de mais de 400 páginas que eu vou até mostrar para vocês aqui agora ó esse aqui pessoal que tá aí na tela é o relatório da cai o relatório da cai 4 69 páginas esse relatório foi entregue a ccj e nele é detalhado o trabalho que foi realizado pela comissão de assuntos econômicos do Senado No que diz respeito às discussões da regulamentação então nós tivemos aí a participação de mais de 20 eh senadores e nós tivemos aí todas essas audiências públicas ó que iniciaram-se no

dia 13 de agosto e foram até o dia 16 de outubro de 2024 só para mim fazer aqui uma breve demonstração para vocês ó vou pesquisar aqui o meu nome só para vocês verem o quanto a gente participou eu sei que que eu tô pensando pelo meu nome né pessoal eu fui o representante que mais participou dessas audiências nós tivemos também o Márcio que é o presidente do CRC do Rio Grande do Sul que participou nós tivemos o próprio Presidente Aé Dantas que participou de audiências Mas como eu quero só exemplificar para vocês eu vou

trazer aqui ó eu participei junto com o presidente aess da audiência do dia 13 e aqui tem algumas das minhas pontuações ó eh indicou algumas sugestões primeiro que o PLP adote um modelo único de documentos fiscais eletrônicos que seja feita uma reflexão sobre os custos de conformidade especialmente durante o período de transição em que haverá uma coexistência de dois modelos tributários Então nesse cenário é necessário uma contínua contínua análise dos custos de conformidade de modo em que a complexidade não inviabiliza as atividades empresariais falamos sobre a necessidade de uma maior clareza na legislação no que

trata do split payment principalmente porque ele vai impactar a realidade prática de muitas empresas eh Participei de uma outra audiência já ó no dia 28 de Agosto nessa outra audiência eu falei novamente sobre a a o split payment até foi colocado aqui um trecho de uma fala que eu disse o seguinte eu vi lá uma proposta de modelo de pré apuração muito bonito de fato se aquilo ali realmente funcionar vai nos atender mas repito nós estamos falando da mesma linha de processamento e Tecnologia em que o ecac deixa de funcionar várias vezes ou apresenta instabilidade

quase todos os meses então aqui eu t isso aqui para vocês para provar que nós não tivemos uma participação que foi omissa nós nós tivemos uma participação aguerrida que externou as principais fragilidades ó Em outro momento aqui eu disse olha era Necessário eliminar procedimentos redundantes como por exemplo a necessidade de que o contribuinte informe os mesmos dados no documento eletrônico no sped fiscal na FD contribuições no sped Contábil no sped CF então nós tivemos pessoal muitas pontuações importantes nós tivemos ali ó a a defesa de que o Simples Nacional não fosse prejudicado ó nós demonstrei

cálculos aqui ó a micro e pequena empresa eh tem impactos nós temos impacto na competitividade comercial das Micro e Pequenas Empresas no custo de compliance tributário existe uma possibilidade real de desidratação do regime do Simples Nacional aonde ele perca suas vantagens competitivas com a reforma então isso tudo Eu tô mostrando PR vocês um documento oficial do Senado Federal documento oficial do Senado Federal então para demonstrar que nós enquanto contabilidade enquanto sistema enquanto profissionais quanto tributaristas inclusive tá nós tivemos uma participação verdadeira aguerrida na reforma mas obviamente tudo compete aos nossos representantes no legislativo né nossa

parte nós fizemos Além disso pessoal nós estamos é esse PLP aqui pessoal é esse bonitão aqui ó que nós estamos na expectativa de que o relatório final da ccj seja entregue hoje e que ele seja votado o PLP seja votado essa semana nós estamos na expectativa de que esse PLP seja votado essa semana essa semana então essa semana que se hoje de 9 a 15 de dezembro pode ser a semana da votação do PLP 68 no senado federal nós podemos ter a aprovação do PLP 68 no senado professor se não for votado essa semana significa

que a reforma vai ser adiada significa que a reforma não deu certo significa que não pessoal não significa nada significa apenas que a tramitação ainda não avançou uma etapa só que ela já está muito avançada tá é importante que vocês saibam isso já está muito avançada porque já tá na fase final aqui do PLP 68 no senado nós temos também o PLP 108 o PLP 108 ele trata da gestão e da administração do ibs do Imposto sobre bens e serviços esse PLP 108 pessoal que que acontece ele é um PLP que acabou não tendo tantos

holofotes assim da mídia por quê Porque nesse PLP ele trata mais de como é que vai funcionar o comitê gestor do ibs ele fala mais sobre como é que vai funcionar a administração do ibs e não necessariamente sobre aspectos operacionais né só que ele é importantíssimo e nele pessoal foi incluído Vou já fazer uma pausa aqui para poder o Cleiton passar a lista de presenças mas antes disso é importante determinar isso para vocês ó esse PLP ele teve uma repercussão muito forte porque foi nele quem já é meu aluno aí quem já acompanha lembra que

eu mostrei para vocês né nele foi inserido a possibilidade de que a distribuição desproporcional de lucros que a distribuição desproporcional de lucros ela fosse fato gerador do itcmd pessoal Isso é um absurdo tá isso é um absurdo e que tentaram ali meio que a força tá no texto e graças a Deus na hora da votação isso foi retirado Tá mas era um absurdo Vou até ver aqui porque em uma das audiências públicas eu pontuei que isso isso era um absurdo deixa eu ver aqui se isso ficou registrado na Em algum momento porque foi um absurdo

gigantesco tá pessoal tá aqui ó eh focou sua apresentação em Três Pontos comitê gestor do ibs o contencioso e a ampliação do alcance do itcmd sobre o itcmd ele expressou preocupação com a proposta de considerar a distribuição desproporcional de dividendos como uma doação sujeitando a tributação do itcmd ele exemplificou como essa regra pode afetar negativamente às empresas caso prosperasse a interpretação de que a distribuição de lucro entre sócios de forma desigual seria visto como uma sugestão como uma doação sua sugestão foi a supressão desse trecho do texto para evitar o que chamou de interpretação malabarista

do fato gerador do Imposto sugeriu portanto a supressão do trecho do artigo 164 parágrafo 5º do inciso primeo do PLP 108 de 2024 que considera como doação a distribuição desproporcional de lucros e e graças a Deus pessoal na hora que esse texto foi votado na Câmara dos Deputados na hora que foi votado os destaques foi retirado foi suprimido ou seja mais uma vitória que nós juntos obtivemos né obviamente que não foi só eu nem somente o Conselho Federal que pontuou a respeito disso mas nós fomos signatários disso nós estivemos lá também com voz ativa e

conseguimos que isso fosse retirado né esse texto do pl P 108 ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados também tá e já está também em tramitação no senado federal então para vocês verem como a regulamentação da reforma tributária tá avançada PLP 68 Vai Ser aprovada a qualquer momento PLP 108 já tá no senado também vai tramitar rápido então nós temos sim o cronograma da reforma tributária sendo devidamente seguido tá sendo seguido bom dito isso eu queria chamar o meu amigo Cleiton que ele vai passar aí a lista de presença nós combinamos para as 11

horas perfeito vamos lá então pessoal do que tá aí no chat eu já tô abrindo ali o link tá encaminhei ali o link pessoal mas eles estavam colocando que não tinham acesso já tô abrindo aqui o link para vocês começarem a responder a lista de chamada tá só vou pedir um minutinho ali para vocês que eu já tô é liberando aqui só um momentinho que vocês já vão receber ali o link atualizado beleza tá só um momento que eu já vou liberar aqui para vocês perfeito Ok eh pessoal tá liberado tentem acessar o link ali

novamente quem ainda tá naquela tela que tá pedindo acesso dá um F5 atualiza a tela que vocês vão agora conseguir começar a responder beleza Acabei de liberar aqui se alguém tiver alguma dificuldade pode chamar no chat que eu tô ali respondendo e apoiando vocês se alguém tiver alguma outra dificuldade em relação à sessão pode encaminhar elhe também pelo que eu tô olhando aqui O pessoal já tá começando a responder eh pessoal importante eu vou deixar o link aberto ali no comentário fixado se alguém tiver alguma dificuldade Novamente me chama e eu vou deixar por um

tempo bem considerável então ali até a parte da tarde eu vou deixar o link ali aberta para vocês responderem beleza Muito obrigado professor pode continuar excelente gente meu amigo muito obrigado também pessoal eh nós passamos aí essa nossa primeira hora fazendo toda essa contextualização lembrando nós estamos no módulo de introdução à reforma tributária do nosso curso eu não estava acompanhando o chat de vocês aqui tá agora eu consegui colocar um retorno aqui que eu consigo ver o chat nós temos mais de 3.600 pessoas conectadas acompanhando a aula e eu queria que vocês mandassem no chat

aí para mim vocês até aqui tá tudo bem Vocês estão conseguindo acompanhar estão conseguindo entender estão gostando da aula deem aí um retorno de vocês para que eu possa continuar o link tá fixado tá pessoal O link tá fixado aí na publicação beleza mandem aí a mensagem no chat para mim poder acompanhar aqui as mensagens de vocês espero que todos estejam conseguindo acompanhar nós estamos nessa aula de introdução a gente tá num primeiro momento tá pessoal fazendo toda essa contextualização mas nós temos obviamente muitos pontos para avançar o curso Ele é amplo tá vocês vão

vão ver muitos outros pontos aí que serão abordados pelos colegas nas próximas aulas mas é importante demais que vocês fiquem comigo aqui prestem o máximo de atenção show de bola pessoal tá conseguindo acompanhar show excelente vamos lá pessoal Então vamos continuar se tá tudo OK tudo certinho vamos em frente vamos lá que que tá efetivamente valendo né isso já ficou Claro para vocês aí está efetivamente valendo a emenda constitucional número 132 de 2023 emenda constitucional 132 2023 se você for no Google se você for no Google e botar assim ó Constituição Federal compilada compilada significa

que tem as as atualizações recentes já incorporada ao texto tudo aquilo que está na emenda constitucional 132 já está também na Constituição Federal tá então você consegue visualizar é de forma muito tranquila a Cristiane perguntou até que horas nós vamos nós vamos até meio-dia tá Cristiane até meio-dia foco aqui total na nossa aula pra gente ter o máximo de aproveitamento pois Bem pessoal vamos lá agora eu vou entrar nos principais pontos nos aspectos mais operacionais da tributária tá nós fizemos toda essa introdução da contextualização vocês viram como é que houve tramitação vocês já souberam em

que pestar agora nós vamos começar a discutir o que é que efetivamente foi aprovado o que é que efetivamente foi aprovado o que é que efetivamente tá valendo o que é que efetivamente a reforma tributária representa tá pois bem pessoal a reforma tributária ela trouxe a questão do Iva né antes de entrar aqui nesse Iva duol eu queria dar uma explicação importante para vocês Tá como o curso Ele vai tratar sobre reforma do primeiro até o último momento vocês vão ver muitas coisas até meio de forma repetitiva então vários professores vão abordar o Iva seja

de maneira mais prática seja de maneira eh mais Legislativa mas o que que é importante entender o Brasil eu ouvi vários trib dizendo tributaristas políticos economistas dizendo que o Brasil Iria ter todos os seus problemas tributários resolvidos porque enfim nós teríamos um Iva pessoal eu sou uma pessoa que defendo muito a nossa nossa questão técnica né da nossa atuação profissional ela é muito pada na técnica então eu sou extremamente exigente Ness né de que nós precisamos nos posicionar Tecnicamente com muita responsabilidade e assim o que que é um Iva que que é um Iva um

Iva pessoal ele é um imposto sobre o valor agregado o imposto sobre o valor adicionado um Iva normalmente ele é um tributo não cumulativo e para ser um tributo não cumulativo ele pode ser não cumulativo monofásico ou ele pode ser não cumulativo plurifásico vamos entender isso que que é um tributo não cumulativo um tributo não cumulativo é aquele tributo que Como o próprio nome já diz ele não se acumula imagine o seguinte se nós tivermos uma cadeia Econômica tá uma cadeia Econômica perfeita Aonde a indústria produz vende para o atacado o atacado vende para o

varejo o varejo vende para o consumidor final e em todas as etapas da cadeia Econômica o tributo incidir de maneira integral e uniforme esse tributo ele vai aumentando em cada etapa se ele vai aumentando acontecerá aquilo que nós chamamos de efeito Cascata ou Efeito Bola de Neve o tributo se acumula e chega em um momento aonde o valor do tributo é maior do que o valor do próprio produto do que o próprio serviço então Eh os países no mundo inteiro quando vão adotar boas práticas tributárias eles buscam a adoção de modelos tributários não cumulativos aonde

o tributo ele não incida sobre ele mesmo então quando um tributo ele é monofásico Ou seja quando ele incide em uma única fase ele é não cumulativo porque não tem como acumular ele incidiu em uma única fase e quando ele é plurifásico Ou seja quando ele incide em muitas fases para que ele se torne não cumulativo é necessário a sistemática de débitos e créditos porque quando eu compro eu tenho crédito quando eu vendo eu tenho um débito e débito menos o crédito eu pago somente sobre o valor que foi agregado que foi adicionado pensando dessa

maneira eu faço a seguinte pergunta para vocês Será que no Brasil o problema era falta de Iva Será que no Brasil o problema do nosso sistema tributário era falta de Iva pessoal não porque nós temos tributos não cumulativos o ICMS é um tributo não cumulativo o IPI é um tributo não cumulativo o PIS e a cofins das empresas do lucro real são não cumulativos Então pessoal nosso problema no Brasil não era falta de iva a gente tinha Iva Inclusive a gente tinha um Iva eh muitos ivas na verdade né o nosso Iva o problema dele

é que ele era fracionado o Iva ele era fracionado quando você pensava em eh industrialização aí nós tínhamos a incidência do IPI quando você pensava em circulação de mercadorias aí tinha a incidência do ICMS quando você pensava em receita bruta tinha a questão do piso da cofins Então pessoal não era falta de Iva no Brasil e nem falta de não cumulatividade tá nem falta de não cumulatividade mas ainda assim muito M se queria criar um Iva nos moldes orientados pela ocde nos moldes dos países desenvolvidos só que o nosso Iva acabou se transformando em dois

ele virou um Iva Dual que é CBS e ibs no nosso Iva que deveria ser um único tributo acabou se transformando em dois CBS que é a contribuição sobre bens e serviços um tributo de competência da União tá tributo Federal de competência da união e ibs um imposto sobre bens e serviços Esse ibs é um imposto de competência dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal o ibs é um imposto de competência dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal aí aqui pessoal já já surge uma ade da reforma tributária tá que é a figura

da competência compartilhada competência compartilhada que que é isso Lembra que eu falei que a constituição ela outorga competência né então ela dizia que os estados poderiam instituir e cobrar Impostos sobre a circulação de mercadorias então a competência para cobrar o scms era dos Estados município não podia criar um tributo sobre circulação de mercadorias união não podia ir lá e cobrar um ICMS porque não era competência deles agora a constituição criou a figura da competência compartilhada aonde os entes da administração tributária eles juntos vão criar o tributo então o ibs é um tributo aonde as suas

as suas características da sua regra Matriz de incidência serão criadas somadas características de vindas de cada ente um exemplo Claro disso é as alíquotas a alíquota do ibs vai ser a soma da alíquota do Estado a alíquota do município eu não vou entrar em mais detalhes agora nós teremos momentos para tratar isso lá na frente tá mas somente para poder explicar isso para vocês a questão da competência compartilhada dais não é nem para dividir a arrecadação Porque hoje a arrecadação dos tributos ela já é dividida então por exemplo o ICMS que é arrecadado pelo Estado

25% vai paraos municípios então isso já existe hoje a competência compartilhada é no sentido de que de um mesmo tributo mais de um ente manda nele porque pensem bem apesar de parte do ICMS do estado e para o município quem é o ente que pode instituir e cobrar o ICMS o estado agora nós temos o os entes instituindo e cobrando juntos o mesmo tributo que é o ibs tá que é o ibs e quais tributos serão substituidos pessoal serão substituidos quatro tributos serão extintos mais cinco serão substituídos tá quem que vai ser extinto PIS e

cofins Pis e cofins serão extintos e cms e ss serão extintos PIS e cofins serão extintos e cms e ss serão extintos o IPI o IPI no início a promessa era que o IPI seria extinto tá no início a promessa era que o IPI seria extinto Mas não é isso que aconteceu tá o IPI ele não vai ser extinto o IPI ele vai ser substituído pelo imposto seletivo ele terá as suas alíquotas zeradas o IPI terá as suas alíquotas zeradas em todo o território nacional com exceção da Zona Franca de Manaus e das áreas de

livre comércio somente na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio que a alíquota não será zerada lá o IPI Continuará incidindo como uma forma de eh trazer uma manutenção pro benefício da Zona Franca de Manaus tá só que assim no restante do país o IPI vai deixar de ser cobrado e o IPI Hoje ele tem uma dupla função pessoal ele tem uma função fiscal que é uma função de arrecadação essa função fiscal do IPI vai para a CBS e o IPI ele tem também uma função extrafiscal que é uma função regulatória de

mercado aonde o objetivo é estimular ou desestimular alguns comportamentos na soci tá essa função extrafiscal Ela vai para o imposto seletivo a função extrafiscal vai para o imposto seletivo que eu vou já já explicar para vocês aqui mais detalhes dele tá mas voltando aqui pro ibs pra CBS pro nosso Riva Dual Quais são as suas principais características primeira delas base Ampla de incidência primeira característica de ibs CBS base Ampla de incidência o que é que isso significa Não interessa se você é indústria Não interessa se você é um prestador de serviços Não interessa se você

é um comércio tanto faz vai incidir ibs CBS vai incidir ibs CBS ele tem uma base Ampla de incidência então ele vai incidir sobre todos os bens e serviços tangíveis intangíveis importação produtos digitais com alíquota uniforme e poucas exceções pelo menos Essa aqui era a expectativa tá uma segunda característica do nosso Iva tá segunda característica do nosso Iva de ibs CBS ele terá um cálculo que será por fora pessoal isso aqui isso aqui é uma grande mudança tá isso aqui é um grande mudança por quê Porque o Iva ele não compõe a sua própria base

de cálculo é o fim do método por dentro de apuração de tributos pessoal hoje em dia a gente aprendeu quem fez aí contabilidade aprendeu lá na disciplina de contabilidade de custos na formação do preço de venda que a gente considera o valor dos tributos considera o valor dos tributos dentro do preço de venda primeira característica pessoal repetindo tá primeira característica é base Ampla de incidência então não interessa se você é indústria Comércio Serviço você vai pagar ibs CBS tá a segunda característica é que esse cálculo ele é por fora pessoal isso é uma novidade muito

forte por quê Porque o que que acontece hoje pessoal boa parte da sociedade ela não tem eh muita educação fiscal as pessoas elas não TM dimensão da quantidade de tributos que ela paga elas não tê noção do quanto pagam de tributos Eu recordo Eu gosto muito de contar isso em sala de aula que em 2016 eu ministrava aula na graduação em contabilidade né e eu tava ministrando na disciplina de contabilidade tributária e falando sobre cms piscofins E aí um aluno quando eu tava falando dessa Carga Tributária né um aluno chegou para mim e disse assim

ó Professor eu não pago esses tributos aí não Professor aí eu olhei para aquela para aquele comentário e disse Como assim Como assim você não paga ele não Prof eu não pago não nunca chegou para mim nenhum boleto para me pagar esse negócio de piscofins esse cms não para mim a única coisa que eu pago é o INSS que é descontado do meu salário então assim ó por mais inocente que fosse esse comentário né Desse aluno isso só demonstra um flexo da sociedade muitas vezes as pessoas acham que não estão pagando determinado tributo simplesmente porque

não chega uma guia para eles pagarem eles não lembram que estão sim suportando o ônus fiscal em tudo que compram em todo o serviço que tomam então e assim viu prestem atenção no que eu vou dizer agora porque é pesado tá preste atenção no que eu vou dizer agora porque é pesado Eu vejo quando eu conto essa história eu vejo muitos contadores assim meio que né e brincando com o aluno dizendo Ah o aluno aí foi muito né num termo assim mais foi muito juvenil foi muito inocente tal mas pessoal eu já vi vários profissionais

quando vão fazer planejamento tributário de empresa do simples Preste atenção no exemplo tá quando vão fazer planejamento tributário de empresa do simples considera como custo tributário somente o valor do da pago somente o valor do das pago aí esquece esquece que quando a empresa do simples adquire mercadorias por mais que ela adquira numa operação interna que não seja numa operação interestadual que não esteja pagando substituição tributária que não esteja pagando ali um antecipado ela está tá pagando ICMS também naquela operação e Ao estar pagando o ICMS naquela operação ela está suportando aquele ônus fiscal e

não tem direito a crédito aí quando você for fazer agora um planejamento tributário para essa empresa envolvendo ibs CBS que ela tiver lá o custo de ibs CBS nas entradas ela vai surtar achando que tá pagando 30 vezes mais do que pagava antes e não necessariamente é isso Pode ser que ela pagar mais pode ser que ela pagar mais mas é bem provável que o impacto seja maior no simples fato de ela não visualizar anteriormente que estava pagando esse valor entendeu Mas vamos lá vamos aqui para esse exemplo né Nós temos o valor de R

10.000 quando o tributo é por dentro vamos imaginar que seja 30% isso significa que 7000 são produtos valor da venda R 10.000 Se nós formos usar o mesmo raciocínio para calcular o tributo por fora então a primeira coisa que a gente vai fazer é assim ó se os produtos custavam 7.000 e a alíquota do Iva por fora é de 30% 30% em cima dos 7000 dá 21 21 mais os 7000 valor total 9100 ah Prof você tá dizendo que vai diminuir tudo para todo mundo não calma calma Respira fundo paciência vamos lá Vejam Só o

que é que isso pode já ser remetido para uma percepção Nossa aquelas pessoas que quando estiverem na condição de consumidor tiverem um maior poder de compra tiverem um maior poder de compra eles vão consegir negociar com os seus fornecedores para que o cálculo seja feito exatamente dessa maneira para que seja primeiro diminuí os valores dos tributos para que a gente chegue no valor líquido dos produtos e que depois haja a incidência do Iva porém contudo entretanto todavia é bem provável que para aquelas empresas para aqueles contribuintes com menor poder de compra com menor capacidade de

ne eles não consigam fazer isso vou dar um exemplo simples de vocês vamos supor que você enquanto profissional da área contábil tributa presta servço paraas empres V ter clientes de vocês vamos supor que você cra no seu honorário vão ter clientes de vocês que lá em1 dezembro de 2032 você vai mandar para eles um boleto e uma nota de 5000 quando chegar em primeiro de janeiro de 2033 quando você for mandar a nota e o boleto vão ter alguns clientes que você vai botar R 5000 mais o Iva porque com eles com alguns clientes você

não vai negociar para baixar já para alguns outros clientes você vai primeiro baixar os tributos que estavam por dentro para depois aplicar o Iva isso vai depender muito do quê poder de negociação capacidade de cada contribuinte capcidade de cada profissional de negociar isso então isso vai acontecer para todo o mundo tá para todo mundo o simples fato do cálculo ser por fora já vai gerar um reflexo aí nas operações nas negociações um impacto financeiro considerável tá considerável então repito Vejam Só como uma consultoria de reforma tributária se torna importante muitas empresas vão ter que renegociar

os seus contratos com fornecedores repactuar preços de vendas negociar com clientes se vai embutir ou não vai embutir o tributo vai ter que ter uma capacidade maior de percepção e gerenciamento da capacidade de caixa nas suas compras Então pessoal são muitos impactos e muitos reflexos de adaptação da reforma tributária que avaliados desde esse primeiro momento Lembrando que nós já estamos em dezembro de 2024 e que 26 é bem aí 25 vai passar ó voando voando pessoal continuando uma outra característica nova é a questão da não cumulatividade plena que que essa não cumulatividade plena é o

seguinte aquilo que você pagou de Iva nas entradas dará direito a crédito nas saídas tudo aquilo que você pagou de Iva nas entradas dará direito a crédito de Iva nas saídas pessoal por mais básico que isso possa parecer isso normalmente tem confusão tá Por quê Porque a não cumulatividade plena Ela já foi Prometida várias vezes tá E hoje em dia se você pensar na L idade tributária brasileira ela tá muito muito muito enraizada a questão da não cumulatividade por quê Porque é como eu disse antes para vocês a promessa sempre é de creditamento amplo No

entanto quando chega na regulamentação quando chega na aplicação prática a administração tributária tende tende a restringir muito direito a créditos então uma não cumulatividade que deveria ser plena que deveria ser Ampla acaba se tornando restrita um exemplo disso um exemplo disso é agora recente já na reforma tributária que na emenda constitucional 132 colocou-se lá que não dariam direito a créditos as os mercadorias que fossem para uso e consumo pessoal né aquilo que foi adquirido para uso e consumo pessoal quando chegou a regulamentação na Câmara dos Deputados foi incluído nesse uso e consumo pessoal alimentação do

Trabalhador foi incluído o plano de saúde foi incluído um monte de restrição e essa discussão ela se tornou bem acalorada e a Câmara dos Deputados acabou voltando atrás mas só para vocês verem como muitas vezes é prometido uma coisa mas na hora de ser executado é executado de forma muito restritiva muito restritiva um outro princípio que também eh se objetiva implementar pessoal que será uma característica do Iva é o seu recolhimento no destino o que que é o recolhimento no destino hoje nós temos uma questão de eh alíquota de origem alíquota de destino aonde os

tributos eles são normalmente partidos né a própria não cumulatividade hoje faz uma repartição entre uma parcela do tributo principalmente o isms para o estado de origem e uma parcela do isms para o estado de destino isso também acaba acontecendo com o ISS na polêmica de local da prestação eh do serviço enfim a reforma tributária promete resolver isso trazendo a questão do princípio do recolhimento no destino aonde o tributo ele será devido para o estado e o município Aonde a mercadoria será efetivamente consumida aonde ela está sendo destinada Então essa é uma importante característica do Iva

tá uma importante característica do Iva pessoal eu tô vendo no chat tá as perguntas que vocês estão fazendo de temas mais pontuais tá como por exemplo produto Rural e como por exemplo situações relacionadas a alguns segmentos eh eu não vou adentrar Nessas questões aqui hoje por quê né porque a maioria delas está sendo tratada na regulamentação e a regulamentação tem um texto que está em tramitação no senado com 1998 emendas como eu apresentei para vocês e que a gente tá na expectativa de ver o relatório da ccj como que de fato irá para o plenário

do Senado e o que é que de fato será aprovado Então a nossa expectativa é ter isso e até o nosso próximo encontro né o próximo encontro que eu terei com vocês aqui no nosso curso Com certeza a gente já vai ter o texto aprovado do PLP 68 então eu vou poder trazer essas questões com mais tranquilidade tá eh com relação pessoal também já olhando aqui algumas questões que são colocadas no chat com relação a ICMS seja ST seja antecipado seja diferencial de alíquotas seja eh ISS fixo tudo isso vai deixar de existir pessoal tudo

isso vai deixar de existir tudo isso vai deixar de existir eu sei que alguns de vocês TM um apego grande né não conseguem imaginar as vidas de vocês sem o ICMS sem o PIS e cofins mas já podem ir se despedindo tá pessoal Vão estudando não pode parar de estudar como eu já mencionei mas vão se despedindo porque Vão Deixar de existir tá V Deixar de existir continuando pessoal então eu falei para vocês sobre as principais características de BS e CBS no material eu tô deixando mais informações tá pessoal no material eu tô deixando mais

informações eh o material ele servirá não como um instrumento de leitura Aqui tá o propósito não é esse até vocês devem ter visto que eu fiz muitos comentários que não estão efetivamente no material mas eu estou deixando o material com informações adicionais que vocês podem estudar tá informações adicionais que vocês possam ler que vocês possam complementar os estudos de vocês tá lembrando que nós estamos apenas dando um pontapé inicial Tá nós estamos dando um pontapé inicial e eu também vou falar viu pessoal com vocês a respeito da minha mentoria sobre a reforma tributária no final

tá no final da aula eu vou falar com vocês sobre a minha mentoria da reforma tributária a minha mentoria da reforma tributária ela tem encontros ao vivo A cada 15 dias e esses encontros ao vivo eles vão até 2033 tá eles vão até 2033 Então quem tiver interesse em conhecer mais a respeito da minha mentoria da reforma tributária no final eu vou compartilhar com vocês Tá com relação ao nosso curso aqui todo esse material ele é de vocês tá esse material aqui que eu tô apresentando ele é de vocês ele é de vocês só que

eu entrego o material ao final da aula tá ao final da aula vou pr pra equipe da domínio Todo o material vou entregar o mapa mental vou entregar uns slides vou entregar outros materiais Como relatório da cai como muita coisa tá muita coisa eu vou deixar muito material legal para vocês tá beleza continuando imposto seletivo pessoal imposto seletivo foco aqui na aula que eu tenho mais 20 minutos para concluir o conteúdo geral da nossa aula e depois ir para algumas perguntinhas tá imposto seletivo famoso imposto do pecado famoso imposto do pecado o imposto seletivo pessoal

ele é um tributo que tem uma forte função extrafiscal né Ele é um tributo de competência da união com uma forte função extrafiscal que é uma função extrafiscal o seu foco não é exclusivamente na arrecadação tá ele tem como Foco também desestimular a produção extração comercialização ou importação de bens e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente é o famoso imposto verde tá pessoal famoso imposto verde tá muito popular no mundo inteiro tá Quais são as suas principais características são várias tá vou passar aqui por algumas delas tá ele não incidirá

sobre as exportações isso aqui pessoal normalmente tirando o imposto de exportação nenhum outro tributo incide sobre exportações por quê Porque não se exporta tributos não se exporta tributos o imposto seletivo ele também se dirá sobre armas e munições exceto quando elas forem destinadas a administração pública ele terá uma incidência monofásica tá o imposto eletivo ele é monofásico ele incide uma única vez ele não integrará a sua própria base de cálculo ou seja ele também será um tributo por fora mas ele integrará a base de cálculo do ICMS do ISS do ibs e da CBS pessoal

isso aqui abre margem para no futuro a gente vê uma tese judicial sendo discutida por exemplo exclusão do Imposto seletivo da base de cálculo do BS da CBS abre margem para isso tá ele poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos e ele terá as suas alíquotas fixadas por meio de uma lei ordinária então a gente não tem ainda discussão no Congresso Nacional de quanto será a alíquota do Imposto seletivo depois será enviada uma lei ordinária que fixará as alíquotas também está previsto pessoal a possibilidade de criação de uma contribuição

Estadual de uma contribuição estadual Tem uma pergunta que ela tá se repetindo algumas vezes aqui no chat e que eu queria e deixar vocês também na mesma em sintonia tá imposto de renda e contribuição social Pessoal imposto de renda e contribuição social não estão sendo alter pela Emenda Constitucional 132 tá a emenda constitucional 132 trata sobre a reforma da tributação sobre o consumo impactando desta maneira PIS cofins ICMS ISS e o IPI reforma da tributação de renda e patrimônio Imposto de Renda contribuição social lucro presumido isso será visto na segunda fase da reforma tributária a

segunda fase da reforma tributária tem gente que diz assim ó ah isso aí não tá nem sendo discutido ainda tá sim viu vocês viram aí no final de novembro o ministro da Fazenda Fernando Haddad ele foi até um fez um pronunciamento em rede nacional falando sobre a história da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 sobre a história da tributação para quem ganha acima de 50.000 aquilo ali faz parte aquilo ali faz parte da segunda fase da reforma tributária tá segunda fase da reforma tributária voltando aqui pro nosso material pessoal existe uma

previsão da criação de uma contribuição Estadual mas isso aqui não é para todo mundo são somente para alguns estados somente os estados que possuíam em 30 de Abril de 2023 fundos destinados a investimentos em obra de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições de forma resumida eu não vou ler tudo isso tá no material quem tinha algum benefício fiscal do ICMS associado a contribuições que os contribuintes deveriam fazer pros Estados isso aqui somente Quatro estados tinham tá constituídos em 30 de Abril de 2023 é que poderão instituir essa contribuição Estadual pessoal é uma das piores

coisas da reforma tributária piores coisas porque eh o constituinte permitiu que houvesse a possibilidade de criação Para que houvesse uma correção não houvesse perca de arrecadação ao mesmo tempo em que ele disse que eh o próprio estado poderia ajustar isso na alíquota se podia ajustar na alíquota para que permitir criar um novo tributo então não havia necessidade Foi algo ruim tá existem também pessoal algumas possibilidades de reduções de alíquotas e de regimes diferenciados vejam bem pessoal regime diferenciado não significa necessariamente que é favorecido tá regime diferenciado não significa necessariamente que é favorecido regime diferenciado é

quando ele se difere do modelo padrão por exemplo os as instituições financeiras possuirão um regime diferenciado Por que que é diferenciado porque eles são diferenciados porque não tem como fazer um débito e crédito ali não cumulativo de Iva não tem como fazer então eles têm um regime diferenciado está dentro do regime diferenciado também o favorecido como é o caso da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio esses sim são favorecidos mas nós temos pessoal regimes diferenciados em virtude das alíquotas e o nosso próprio caso é um deles né a nossa redução de

30% na alíquota padrão do Iva para as atividades regulamentadas contadores advogados administradores economistas entra exatamente nessa questão de regimes diferenciados em razão da alíquota nós temos a possibilidade de alíquota com redução de 30% Com redução de 60% e com redução de 100% no material eu deixei para vocês a indicação de quem são esses regimes diferenciados tá vamos lá chegando agora no Simples Nacional Eu já tinha visto aqui algumas perguntas sobre o simples nacional no chat e agora a gente vai tratar a respeito dele tá vamos lá Simples Nacional está previsto lá no artigo 146 na

a linha D da emenda constitucional número 132 que que acontece a reforma tributária inseriu o ibs e a CBS no âmbito do Simples Nacional tá inseriu ibs e CBS no âmbito do Simples Nacional o que que isso significa que a empresa optante pelo simples vai poder pagar ibs e CBS por dentro do simples vai poder pagar ibs e e CBS por dentro do simples só que é facultado ao optante pelo simples é facultado é um direito dele enquanto optante pelo simples apurar e recer ibs e CBS por fora do simples vejam bem a empresa optante

pelo simples nacional ela poderá pagar ibs e CBS por dentro do simples no entanto ela também poderá optar por pagar ibs e CBS por fora do simples isso é um direito dela no meio das emendas tá pessoal no meio das muitos emendas que tem lá o PLP 68 que que o PLP 68 fala sobre isso tá essa opção do contribuinte optante pelo simples é uma opção que ela é irretratável para todo o ano calendário então quando ela fizer a opção pelo simples nacional ela vai optar se ela quer pagar ibs e CBS por dentro ou

por fora do simples só que Existem emendas que propõem que essa opção ela aconteça duas vezes por ano tá duas vezes por ano uma vez em janeiro Outra vez no mês de julho aí você pode se perguntar tá Professor mas o que é que vai ser melhor paraa empresa pagar ibs CBS por dentro do simples ou pagar ibs CBS por fora do simples pessoal isso isso requer cálculo tá isso requer cálculo a a domínio ela lanou aí um simulador da reforma tributária exatamente para que você possa fazer cálculos não tem como fazer consultoria tributária no

chute né não tem como você dizer pro seu cliente Qual o melhor modelo sem de fato e fazer a verificação a análise no entanto o que é que eu já posso adiantar para vocês pelos muitos cálculos que eu fiz pelos muitos cálculos que eu fiz normalmente para quem está no fim da cadeia Econômica ou seja por exemplo um comércio varegista que vende para uma pessoa física né um consumidor final para ele compensa ficar no simples pagando ibs CBS por dentro do simples vejam bem tal eu tô dando um exemplo uma possibilidade para quem está no

final da cadeia Econômica normalmente verifica eh quando se faz cálculos que quem está no final da cadeia Econômica compensa pagar ibs CBS por dentro do simples quem está no meio da cadeia Econômica ou seja vendendo para outras empresas prestando serviço para outras empresas normalmente compensa pagar ibs e CBS por fora do simples quando eu falo que compensa não significa que ele vai pagar menos do que o que paga hoje tá pessoal e honestamente falando na maioria dos casos vai pagar mais na maioria dos casos vai pagar mais do que o que paga hoje eu fui

um profundo crítico das alterações que são que foram feitas no Simples Nacional tá pessoal para quem acompanhou a minha participação nas audiências públicas sabe que eu bati muito nessa questão eh de que o Simples Nacional estaria sendo prejudicado mas existe muita gente que defende que o modelo vai ficar melhor né Eu não sei como a pessoa consegue defender isso mas tem gente que defende que o modelo vai ficar melhor então assim eh São cenas para os próximos capítulos nós precisaremos acompanhar como efetivamente que as emendas serão incorporadas à versão final do texto eu particularmente vejo

que o tratamento tributário favorecido ao Simples Nacional que é uma premissa constitucional não está sendo efetivamente respeitado mas eh São cenas pros próximos capítulos tá só para trazer para vocês aqui uma visualização prática dessa diferença de pagar ibs CBS por dentro ou por fora quando a empresa optante pelo simples ela decidir pagar ibs e CBS por dentro do simples ela não vai tomar crédito de nada né ela vai pagar na entrada ela vai pagar ibs e CBS nas suas entradas e ela não vai tomar crédito de nada assim como acontece hoje tá assim como acontece

hoje hoje ela paga smms mas não toma crédito de nada e quando ela vender ela vai destacar somente o valor de BS e CBS que foi pago dentro do simples e e somente esse valor de BS CBS que foi pago dentro do simples dará direito a crédito pro adquirente por isso que eu disse que normalmente compensará mais isso para quem estiver no final da cadeia Econômica porque quem tá no final da cadeia Econômica não vai tomar crédito Então quem tá comprando de você não vai fazer questão desse crédito no entanto quando você opta por pagar

ibs CBS por fora do simples você vai pagar nas suas entradas mas isso vai virar um crédito para quando você tiver o valor das saídas que vai ser o débito você fazer um encontro de contas e recolher a diferença nesses casos para quem está no meio da cadeia Econômica você transferirá créditos integrais então ao transferir crédito integral e imagina-se que isso para quem está no meio da cadeia servirá como um atrativo para poder trazer novos os clientes tá então esse é o contexto com relação ao Simples Nacional nós teremos pessoal Salvo engano uma outra aula

só para tratar sobre o simples tá só para tratar sobre o Simples então nós teremos a oportunidade de aprofundar mais com cálculos com exemplos tá todas essas questões caminhando aqui pro nosso encerramento benefícios fiscais do ICMS pessoal uma das propostas da reforma tributária é acabar com todos os benefícios fiscais dessa forma eliminando a guerra fiscal Então se o ICMS vai deixar de existir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS deixarão de existir também lá em 2032 tá último tópico Nossa transição transi transição da reforma tributria 26 começa para valer a reforma tributária nós teremos a cobrança

do Iva com uma alíquota de 1% que que é essa alíquota de 1% 0.1 de ibs 0.9 de CBS somados 1% e esse montante recolhido ele poderá ser compensado com PIS e cofins ah Professor meu cliente não tem PIS cofins ele poderá compensar com outro tributo Federal certo então 2026 a gente já passa a ter essa incidência do Iva a uma alíquota de 1% em 2027 em 2027 o negócio começa a ficar mais emocionante a gente tem a cobrança integral da CBS e a cobrança integral do impostos seletivo e a extinção de PIS e de

cofins a partir de 2027 nós teremos a extinção do PIS e da cofins só um segundo pessoal pronto então em 2027 CBS passa a ser cobrado integral imposto seletivo passa a ser cobrado integral PIS e cofins serão extintos e o IPI passa a ter as suas alíquotas reduzidas em todo o território nacional exceto em relação aos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio de 229 A 2032 o que é que vai acontecer nós teremos uma edução gradativa das alíquotas de ICMS e de ISS na proporção de 10% ao ano

e gradativamente o ibs vai sendo aumentado é como se a gente tivesse duas ampulhetas a do ISS a do ICMS vai se esvaziando e a do ibs vai se enchendo e obviamente os benefícios fiscais vão gradativamente essa mesma lógica até sua extinção e em 2033 nós teremos a extinção de ICMS e a extinção de ISS por mais que alguns aí não acreditem muito tá pois bem pessoal pois bem pessoal eu queria conversar com vocês agora rapidamente antes de ir pras perguntas tá a gente concluiu a parte do conteúdo Tá mas tenho aqui eh uma informação

importante para dar para vocês e antes da gente ir paraas perguntas que eu quero que vocês fiquem até o final tá porque provavelmente alguma pergunta que seja uma dúvida também sua eu queria convidá-los a conhecerem A minha mentoria tá a minha mentoria da reforma tributária a minha mentoria pessoal é a comunidade do guerra é uma comunidade que reúne tributaristas de vários locais do país esses tribut nós temos auditores fiscais nós temos advogados tributaristas nós temos contadores nós temos professores Nós nos reunimos A cada 15 dias com encontros ao vivo e nesses encontros nós nos debruçamos

profundamente sobre alguma temática da reforma tributária esses encontros eles ficam gravados são disponibilizados na plataforma e um dos bônus de quem é membro da mentoria é o meu curso dominando a reforma tributária então ao entrar na mentoria você ainda ganha acesso ao curso dominando a reforma tributária Então eu queria convidá-los a conhecerem eu vou pedir pro pessoal da minha equipe colocar no chat aí para vocês o link da mentoria tá Para que vocês possam conhecer será um prazer recebê-los na mentoria nós teremos até 2033 para discutir os temas para tirar dúvidas para poder eh aprofundar

os estudos na reforma tributária então será eh uma honra para mim recebê-los na mentoria será um prazer tê-los como alunos tê-lo como parceiro estarmos juntos aí discutindo aprofundando crescendo na temática da reforma tributária então fica o convite de coração para que vocês possam conhecer e espero encontrá-los na mentoria queria também pedir para que vocês Me sigam lá no Instagram tá pessoal vou botar aqui na tela bem grande o endereço do meu Instagram para que vocês Me sigam lá tá como eu disse anteriormente Eu uso as redes sociais como uma ferramenta de compartilhar conteúdos vídeos todos

os dias tem conteúdos lá para vocês tá então tá aí a minha rede social professor Felipe Guerra Prof Felipe Guerra para que vocês possam me seguir inclusive Tira uma fotinha aí da nossa aula posta me marca lá que eu vou est respondendo todos vocês tá meu amigo Cleiton estou disponível para as perguntas que você selecionou vamos aí então Eh pessoal só antes de de começar as perguntas só lembrando que esse curso ele continua o ano que vem tá então ano que vem a gente continua aqui com os nossos professores na no curso da reforma tributária

é importante lembrar que para vocês terem conhecimento das próximas sessões dos próximos conteúdos Sigam a gente lá no Instagram acompanha ali a a central de soluções que a gente vai publicando a gente vai atualizando vocês fechou a partir do momento que a gente for confirmando as datas e os assuntos a gente vai atualizando vocês por lá eh Teve muita pergunta ali no chat então o pessoal eh ficou bastante dúvida mas eu também percebi que muito do conteúdo que foi passado também já foi já respondeu Parte dessas perguntas eh Aqui tem uma pergunta da Silvana ele

colocou ela colocou o seguinte em 2027 todos vão pagar CBS certo e extingue pisic fins mas e quem não paga piscofins já quem não paga piscofins como fica vamos lá quem que não paga piscofins eu acho que você pode não estar pagando piscins porque é alíquota zero porque é monofásico mas se você é uma empresa do lucro real ou do lucro presumido você tem piscins Então na verdade o fato de você não estar recolhendo do pisic fins hoje não significa que não há incidência seja na alíquota zero seja como monofásico independente disso se você vai

ter que pagar ibs e CBS a CBS durante o ano de 2027 tá porque a CBS ela substitui o piscofins mas ela vai ter suas hipóteses de incidência própria a base é Ampla de incidência Deixa de existir a questão de monofásicos de alíquota zero então a probabilidade de que você que hoje não recolhe piscins passe a recolher a CBS em 2027 é enorme tá perfeito a zaiz perguntou em 2027 será cobrado ibs e CBS e a redução do ICMS ISS começará em 2029 então em 2027 2028 será cobrado ibs CBS cms e ISS ao mesmo

tempo exatamente só que o ibs estará sendo cobrado naquela alíquota de 0.1% ele vai iniciar em 2027 com 0.1% o valor recolhido vai poder ser compensado com piscofins a partir de 27 só a CBS sobe o ibs permanece com 0.1 e ele vai permanecer assim até 2029 e pelo entendimento que tem hoje do PLP 68 esse valor pago de ibs poderá ser compensado com tributos federais mas porém contudo entretanto todavia vamos ter que guardar aí como que será aprovada a regulamentação para poder cravar isso certo perfeito eh tiveram muitas perguntas sobre o Simples Nacional deu

para ver que é um assunto que o pessoal ficou com bastante dúvida eu selecionei uma aqui mas basicamente ela pergunta que se como eh como como vão ficar os anexos do Simples Nacional show de bola Vamos lá pessoal se vocês pegarem o PLP 68 hoje que tá em tramitação ele tem 26 anexos dentro desses 26 anexos já tem os anexos do simples nacional a partir de 27 Os anexos do simples nacional a partir de 29 o anexo do simples nacional a partir de 2033 eu fiz vários cálculos e não muda não muda se você por

exemplo se eu apurar o se eu pegar uma empresa do simples hoje né E fizer apuração do simples com base no anexo 3 de hoje e pegar um anexo 3 do PLP 68 lá em 2033 se eu tiver a mesma rbt 12 as mesmas condições o valor do simples não muda tá não muda porque a proposta foi que para quem paga ibs CBS por dentro do simples em tese Não é para ter Impacto então Eh pode ficar tranquilo já dá para você visualizar os anexos mas em tese Não é para ter Impacto Tá perfeito eh

quer pegar mais uma duas finalizamos por aqui que que você acha eu vi só uma pergunta aqui a respeito das retenções mesma coisa tá pessoal retenções também deixa de existir com a extinção de PIS cofins Deixa de existir pelo menos as retenções relacionadas ao PIS e a cofins tá eh cleit só uma última coisa né Eu queria agradecer de coração a todos que ficaram tem mais de 2800 pessoas ainda aqui acompanhando Fiquei muito feliz com a interação a participação de vocês as mensagens de carinho espero que vocês Me sigam lá no Instagram pra gente continuar

compartilhando tá E foi bom demais participar dessa primeira aula e vou voltar viu pessoal perfeito Então pessoal acredito que seja isso daí tá lembrando que Eu encaminhei ali também antes o ar do do professor professor eu vi algumas pessoas também pedindo ali o link da da sua mentoria acho que já é um bom momento ali para encaminhar qualquer coisa encaminha pra gente que eu deixo ali no comentário fixado depois eh Muitíssimo obrigado agradeço também imensamente a presença a vossa presença deu para ver que o pessoal gostou muito eh acredito que seja isso e e e

vamos esperar aí pelos pelos próximos passos fechou perfeito meu amigo muito obrigado Cleiton um excelente dia para você Prazer não estar contigo também um forte abraço pessoal fiquem com Deus até maiso Obrigado pessoal Muito obrigado Professor tchau tchau [Música]