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Fala galera da Bahia futuros policiais militares da Bahia começando a nossa revisão aqui de véspera semana né decisiva aí do concurso nós temos aqui a presença ilustre Professor Robson ma chega mais meu querido e o professor Ninja chega mais Ninja tá com a roupa da no Bank é funcioná no Bank aí no b n é não tem cadeira não aqui sentar no meu colo aqui nião Bahia nião Estamos chegando sexta-feira n Bahia sexta-feira Estamos chegando desce não hã desce não se Descer não sobrou D tá até descamp tava dando aula ó baia estar chegando na

sexta-feira dia 14 e onde que vai ser nossa aula na sexta-feira não na sexta Farol da Barra Farol da Barra mas o o aulão mesmo dia 15 o aulão 10 Vai ser lá na estáo de S exatamente auditório Gilberto Gil 10 horas de aula pronto 10 horas de aula é isso aí aí Robson mar na Bahia hein nego velho já coloquei o r pai R pai eu tô eu tô preocupado com o que eu vou encontrar lá pai já passaram no meses não é Nossa Senhora 9 meses já n meses tem gente que não pode

voltar pra Bahia depois de 9 meses não que que acontece meu querido pensão e a baia agora carnaval show de bola uma terra maravilhosa né cara terra maravilhosa terra na qual nós temos um grande respeito e admiração muitos policiais pode colocar qualquer batalhão da Bahia aí teve alguém que estudou com a gente tá então nós estamos aí para provar mais pessoas aí português redação e farol da Bola gratuita português redação lá no farol lá a lá no farol na grama lá do museu Museu na grama do museu eu vou dar aula sentado na grama eu

quero todo mundo sentado na grama também tá todo mundo sentado na grama quero ver quem tem medo de sujar a bunda lá você tem medo de sujar a bunda nego vamos dar pro Ninja você tem medo de sujar a bunda medo de sujar a bunda de qu de areia eu não sei nós vamos dar lá Depende você tem medo de sujar a bunda se for de areia mas é areia que você tá falando né areia não tem medo não de areia Não nós vamos tá lá se Deus quiser Ninja de sunguinha na praia meu Deus

do céu sunga branca na praia aquela freada não do céu Então é isso meus negos ó Resumindo para você sexta-feira vai ter uma aula gratuita para vocês lá no Farol da Barra então eu quero ver todo mundo participando a partir das 18 horas tá então assim tem gente que chega ah Professor vou chegar à 18:30 porque eu ch trabalho 19 horas a gente vai estar lá é para você estar lá Inclusive a gente vai ter um grupo tá tem um grupo aí a gente vai postar o link depois para você participar desse grupo que lá

a gente vai manter você informado aí e no dia 15 nós vamos ter a revisão que que é um evento pago é mais de 10 horas de aula aí vai começar a partir das 8 horas da manhã e aí o horário de terminar lá para volta das 19 horas e nós estaremos aí ministrando aulas para vocês de todas as matérias Então você vai ter aula lá de português asso lógico eh enfim história informática inglês inls português redação as matérias do direito então todas as matérias aí e no domingo Professor Robson Marx a gente vai ter

correção da prova bom então correção da prova então né a gente vai passar para você o gabarito extra oficial aqui no YouTube no monstro programação porta de prova esqueci ainda né É porta de prova é porta de prova porta de prova a gente vai cedo pra porta de um lugar um local que vai ser vão ser aplicadas as provas e ali a gente fica recepcionando nossos alunos Professor D Ferraz dando aquele abraço e além do abraço dicas de última hora é aquilo que vai cair na prova naquele dia a gente fala ali na porta de

prova entendeu isso é porta de prova porta de prova acompanhando F do início Nós levamos até no portão até o fim é isso aí que a gente vai fazer segurando a mãozinha segura a mãozinha do aluno leva ele lá para dentro lá ele Ô eu vou falar a verdade hum eu eu coloca na minha boca aqui eu não vou sair de Minas Gerais para ir na Bahia passear não eu já faço isso aí de vez em quando eu vou chegar lá eu vou arregaçar o tema da redação vou arregaçar essa redação para vocês lá se

eu não for o professor que mais Aprovar Na redação aí da Bahia eu mudo meu nome eu eu nós não estamos indo pra Bahia para passar tempo não tá a gente isso a gente faz em féria pode colar lá com a gente tô falando de verdade esque sua prova vai tá lá pode colar lá com a gente se você tá indeciso se você não sabe todo mundo vai fazer prova na em Salvador não tem desculpa Cola com a gente pega o endereço porque nós vamos fazer Salvador tremer tô falando S eu não vou passear em

Salvador eu vou gritar o tema da redação lá eu vou gritar o o o o esqueleto de redação que vai aprovar para vocês eu vou deixar vocês escrevendo uma introdução com 2 minutos eu não tô indo passear eu vou nós vamos fazer lá e pode cobrar na segunda-feira pode estar aqui eu não vou passear em Salvador quem tiver disponível vai no Vá ao evento e confira depois pronto a gente vai fazer você ser aprovado no concurso da Polícia Militar da Bahia professores Bora vai desaba é mesmo porque tem gente batendo at na tecla todo ano

tem gente lá que já bateu na tecla já tem tem tem gente que tá batendo na trave todo o tempo a aí filho deixa eu te falar esses caras aqui vai est eu o ninja o Davi vai est a galera do moço concurso lá vai nesse desse evento lá pra gente fazer você ser aprovado a gente já fez isso na Bahia aí entendeu não fica batendo em trave mais não não para de bater na trave aí eu fal Não seja covarde nem medroso também não vai lá participa das 10 horas com a gente lá e

depois olha seu resultado lá fica fazendo negócio de Meia Boca de fundo de quintal aí é lá na Bahia é cheio de fundo de quintal lá entendeu cada cada gente lá querendo dar aula de alguma coisa só só para bitolar a cabeça sua vai na na merda do evento e cobra a gente depois tá É isso aí venha venha me buscar aí irmão mim venha me buscar pois ainda não Ten o meio de transporte para ir para Salvador mim buscar aldeia indígena pede pro a funia meu filos Hã Olha venha venha me buscar deixa falar

o min é um pronome do caso oblíquo que é complemento verbal ele não pode funcionar como sujeito da oração venha mim buscar mim antes de verbo é crime não faç então você venha me buscar aí você não vai para Salvador você fez a inscrição então cavalo T min não conjuga verbo não é índio é f não vai lá valeu professores vamos embora arrebentar pessoal essa semana vai ser uma semana de revisão aqui no YouTube então a gente Começando aqui eh começando Nossa revisão aqui com direito administrativo mas obviamente a gente vai revisar outras matérias ao

longo da semana Beleza então amanhã às 19 horas você tem contto marcado aqui eu não sei se a gente vai deixar todas essas revisões aí disponíveis para vocês aqui no YouTube então é importante que você esteja ao vivo junto com a gente aqui interagindo tem 62 pessoas aqui agora Daqui a pouco eu ver Quantos likes tem se tiver pouco like eu finalizo a aula em meia hora em 1 hora agora quanto mais gente tiver nessa Live Aqui quanto mais likes tiver eu fico o dia inteiro aqui dando aula para vocês Beleza então a energia de

vocês aí que vai aqui contagiar o professor para que o professor continue aí ministrando conteúdo para vocês fechou vamos embora quero ver também vocês interagindo no comentário quando você pensa em Direito Administrativo qual o primeiro tópico que tá no seu edital que você tem que saber brother que vai cair na sua prova tá é a parte aqui de princípios então princípios você tem que saber e aqui tá o resumo para você de todos os princípios importantes que serão cobrados aí na sua prova lá no Domingo beleza então vamos lá Preste atenção quando a gente aqui

é uma revisão então é algo mais rápido não vem de mimimi não aqui parte do suposto que você estudou alguma coisa se você não estudou nenhuma eu vou tentar salvar sua vida aqui beleza então aqui é uma revisão é algo mais rápido objetivo para você já pegar as principais informações que serão cobradas na sua prova beleza primeiro ponto importante você tem que saber que princípios da administração pública São Regras são verdadeiras regras jurídicas então é de observância obrigatória de toda a administração pública então tanto administração pública direta indireta qualquer um dos poderes O Poder Executivo

o poder legislativo e o Poder Judiciário devem respeitar os princípios da administração pública é uma regra é uma obrigatoriedade a observancia Nós temos dois tipos de princípio nós temos os princípios explícitos e os princípios implícitos Qual a diferença de um princípio explícito de um princípio implícito os princípios explícitos também pode ser chamado de princípios expressos que é a mesma coisa Expresso explícito quer dizer que está escrito em uma lei Então existe uma lei que trata aquele princípio ele tá escrito em uma lei no caso os princípios nós temos aqui limpe não é falar de limpe

aí não Gabriel pelo amor de Deus ISS aí todo mundo sabe isso aí não tem a Limp todo mundo sabe isso aqui tá limpe é os princípios que estão previstos no Artigo 37 da Constituição Federal a gente passa aqui porque tem que passar mesmo um negócio Beleza então Eh é os princípios expressos ou explícitos porque tá escrito em alguma Norma está escrito na Constituição Federal pronto não é isso gabrielzão agora nós temos um princípios implícito os princípios implícitos são aqueles que não estão escritos em uma determinada Norma Não estão escritos em uma lei porém eles

têm a sua observancia obrigatória quem traz esses princípios pra gente é a doutrina então a doutrina que são os estudiosos e o direito que trazem essas informações pra gente tá tudo certo gabrielzão venha junto com a gente aqui e aí os princípios implícitos nós temos aqui o bizu para você que é a as princesas né então o a ali com dois as ali tá então princesas Tá então esse é o bizu para vocês e obviamente com m aqui né minha princesa aqui é com m para que você possa tá guardando isso aqui essa informação importante

beleza vamos lá aí o Limp o IMP são os princípios expressos a princesa ou princesas né são os princípios implícitos um ponto aqui importante para vocês uma observação aqui importante todos os princípios devem ser observados de maneira igual não existe hierarquia entre princípios existe um princípio eh mais importante do que o outro não todos os princípios são importantes e todos os princípios devem ser respeitados vamos analisar os princípios expressos princípio da legalidade gente rápido o que que é princípio da legalidade que você enquanto Servidor Público deve observar a lei pronto então você não deve fazer

nem menos e nem mais tem que fazer aquilo que a lei manda você fazer então você enquanto policial militar só pode fazer aquilo que a lei manda você fazer e ponto final princípio da legalidade princípio da impessoalidade impessoalidade quer dizer que você não pode agir de forma pessoal nos atos da administração pública Então quando você estiver atuando você não pode deixar que elementos pesso eh tome conta ali de você na hora de praticar um ato administrativo por exemplo você é servidor público você é policial militar você para na Blitz quem um colega seu um amigo

seu você para um amigo seu na blitz só que esse amigo seu ele está com um documento irregular ele está com habilitação vencida por exemplo só que o cara é seu amigo como o cara é seu amigo lá ele como o cara lá ele né você resolve liberar o cara lá ele de novo então você resolve liberar pro cara não você tá liberado brother aí eu vou deixar com vocês no chat tá ou lá ele aí agora a partir de agora então o que que acontece neste caso você tá desrespeitando o princípio da impessoalidade dentro

do Direito Administrativo Se fosse pra gente analisar a questão penal você tá cometendo o crime de quê prevaricação é você retarda ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal prevaricação tá lá no direit direito penal agora no Direito Administrativo você desrespeitou o princípio da impessoalidade porque você não foi impessoal pelo contrário você foi pessoal nas suas decisões então Toda vez que você age com pessoalidade né você tá desrespeitando o princípio da impessoalidade eu vou te dar um exemplo aqui que cai em prova que tá lá no artigo 37 para você prestar atenção também fere

o princípio da impessoalidade gente e aí é um ponto importante todas as publicidades do governo né as campanhas publicitárias do governo elas devem ter objetivo Educacional de orientação social né jamais elas podem trazer elementos que vai ali trazer promoção pessoal para o servidor público ou para o administrador público então não posso por exemplo fazer uma propaganda do governo com objetivo de promover o administrador público isso fere claramente ali o princípio da impessoalidade Então as propagandas do governo tem que ser o objetivo de orientar né de Educar a população não pode ter objetivo de promoção pessoal

inclusive não pode ter nenhum símbolo nenum distintivo nada que Caracterize eria um promoção pessoal então não posso colocar na propaganda do governo por exemplo ali um partido político algo que Caracterize um partido político por exemplo isso é feri o princípio da impessoalidade isso não ó vou dar um exemplo que não acontece no Brasil Acontece muito na Suíça no Brasil Graças a Deus não acontece quando chega por exemplo lá na Suíça um prefeito da Suíça e fala assim ó Foi eu que construí essa escola foi eu que construí esse esse hospital fui eu que contratei Tais

policiais isso está ferindo o quê o princípio da impessoalidade Então isso é um ponto importante beleza isso fere o princípio da impessoalidade princípio da moralidade moralidade quer dizer que o servidor público deve agir com boa fé Então você deve agir com boa fé meu BR você deve agir com probidade então aqui é exigida a boa fé a moralidade tá ligada à boa fé tá ligada à ética que é exigida ali ao servidor público e aí um ponto importante nem tudo que tá na lei anota essa informação que é importante cai muito em prova isso nem

tudo que tá na lei tá é moral é visto com boa fé e nem tudo que é moral gente é legal tá dentro da Lei Tem coisa que é visto com boa com bons ordens porém não tá dentro da Lei e e Tem coisa que tá dentro da lei Mas não é moral olha para você ver como é que isso é complexo por isso que a gente não pode respeitar apenas um princípio a gente tem que respeitar todos os princípios eu vou te dar um exemplo então tem uma lei por exemplo que fala assim ó

Prefeito eh você tem aqui no seu caixa R 300.000 porém esses R 300.000 devem ser utilizados exclusivamente para educação então o prefeito tem R 300.000 ali no cofre da prefeitura para ser utilizado exclusivamente para ação a lei fala isso a lei prevê essa situação o prefeito ou seja é um ato vinculado que que é um ato vinculado ele não tem margem de escolha ele está vinculado a isso ele tem que fazer pegar esses 300.000 e investir na educação não há discricionariedade não há margem de escolha não há oportunidade conveniência administrativa beleza há o quê há

uma algo o quê vinculado um ato vinculado E aí o Prefeito ele pega parte do dinheiro ele pega r$ 50.000 ele investe na educação e aí sobra outros r$ 50.000 esses outros R 150.000 o prefeito resolve usar esse dinheiro na saúde ele compra medicamentos pro posto de saúde tava precisando faltou dinheiro na saúde ele pega da educação joga na saúde e compra medicamentos isso nem acontece no Brasil né Gente vou fazer uma pergunta para você o prefeito agi de boa fé olhando paraa moralidade o prefeito agiu de boa fé ele teve boa fé aqui com

certeza porque ele pegou parte do dinheiro e investiu na na saúde ele não desviou esse dinheiro ele não pegou esse dinheiro para ele nada disso ele investiu o dinheiro na população ele comprou medicamento sobrou o dinheiro aqui investi 150 na saúde na na educação né e pegar 150 aqui Vou investir na saúde Prefeito ajude boa fé agiu de boa fé mas ele agiu dentro da legalidade dentro da Lei ele não agiu dentro da lei porque a lei falava que esse dinheiro tem que ser utilizado exclusivamente para educação e ele usou esse dinheiro paraa saúde Então

esse prefeito ele vai responder aí pro desvio de verba pública né na esfera penal ele pode e ele também vai vai vai responder aqui por ferir os princípios da administração pública e nesse caso o princípio da moralidade ele vai desrespeitar aqui o princípio da melhor desculpa Ele vai desrespeitar o princípio aqui da legalidade porque ele não agiu dentro da Lei e ele tá sujeito a responder lá por improbidade administrativa por desrespeito aos princípios da administração pública comprovando o dolo dele a intenção dele ele vai ali responder ali com certeza por improbidade administrativa por desrespeitar o

princípio da legalidade porque ele não agiu dentro da Lei ele agiu com moralidade Teve boa fé porém não dentro da Lei Beleza então esse é um ponto importante então perceba que nem tudo que é visto de boa fé nem tudo que é moral é legal e nem tudo que é legal gente também é moral se a gente pensar na situação onde um prefeito ele pode calçar a Rua A ou a Rua B chega uma verba lá para ele de R 1 milhão deais aí o Prefeito pode calçar a rua a ou Rua B o prefeito

escolhe nesse caso nós estamos diante de um ato discricionário que que é um ato discricionário isso aí gente cai em prova tá eu tô falando aqui ato vinculado o ato discricionário todos esses conceitos cobrem prova não necessariamente aqui em princípios mas cobr outras matérias já tô adiantando essas informações para vocês então tudo aqui é aula tudo aqui literalmente é aula então o prefeito ele tá diante de um ato discricionário onde a margem de escolha ele pode aí eh Ele Pode Ele tem margem né para escolher ele pode a Rua A ou a Rua B de

acordo com a conveniência e oportunidade administrativa que é conferida a ele administrador público Prefeito Municipal ele resolve calçar a Rua B Só que tem um problema a Rua B quem é que mora lá a mãe do prefeito mora na Rua B A mãe do prefeito mora na Rua B aí a gente analisando aqui no aspecto legal analisando a lei puramente tá somente a lei não um ato inteiro apenas analisando a lei O que que a lei fala a lei fala assim ó Prefeito essa verba de 1 Milhão você pode calçar a rua a ou você

pode calçar a Rua B o prefeito resolveu calçar a Rua B O a era discricionário ele agiu de acordo com conveniência e oportunidade administrativa calçou a Rua B porém analisando a moralidade se o prefeito agiu de boa fé ou não a gente percebe que ele não foi ele não ajou com boa fé porque ele vai calçar Justamente a Rua B que é a rua aonde tem a casa da mãe dele que ele vai ser o herdeiro ali natural ele é o sucessor natural dessa casa então essa casa em algum momento momento vai passar para ele

e ele vai ganhar com a valorização desse imóvel porque tá calçando a rua a rua automaticamente os imóveis daquela rua se valorizam né Tem uma valorização Então nesse caso o prefeito ele agiu dentro da lei Mas ele não agiu dentro da moralidade e nem Então nem tudo que é legal é moral e nem tudo que é moral é legal então todos os princípios devem ser respeitados aí de forma igualitária prosseguindo nós temos o princípio da publicidade todos os atos da administração pública devem ser públicos a regra é essa esta é a regra a regra que

todos os atos da administração pública devem o quê ser públicos tá no caso específico Maria é só para voltar aqui também desrespeitar o princípio da impessoalidade a gente poderia colocar junto aqui também eh é é muito comum quando a você o administrador público né você Servidor Público pratica eh algum ato ali que vai contra os princípios é muito comum desrespeitar mais de um princípio Então nesse caso aqui específico do Prefeito é desrespeita o princípio da moralidade desrespeita o princípio da impessoalidade Beleza com certeza e a gente poderia também analisar inclusive outros princípios que poderiam ali

ser desrespeitados Mas sem dúvida nenhuma em pessoalidade e moralidade seria desrespeitada aqui também nesse ato de calçar lá a rua da mãe dele por exemplo beleza que ele agiu com pessoalidade muito bem observado agora se tratando da publicidade a regra que os atos são públicos exceção a regra tem atos que não são públicos Quais os atos que não serão públicos atos que diz respeito à segurança pública então aquilo que desrespeito à segurança do Estado segurança da administração pública não vão ser publicados não serão públicos serão o sigilo será resguardada ali aos interessados né a de

quem fato interessa aquela informação também vai ser resguardado informações ali eh de que foram ali foram forem considerados ali em segredo de Justiça Então se se o juiz determinar aquele ato em segredo de Justiça esse ato também vai ser preservado atos que diz respeito a intimidade também serão desrespeitados serão ali eh preservados atos desrespeito a menores por exemplo também serão respeitados então quando a gente fala aqui de Publicidade dos atos a gente pode pensar num processo judicial os processos são públicos Então você consegue ter acesso aos processos judiciais agora existe processos por exemplo que envolvem

menores que eles processos eles não são públicos pelo contrário é guardado ali o sigilo né inclusive os processos você vai ver só as iniciais do nome alguns processos justamente para guardar ali o sigilo daquele daquele indivíduo né daquela pessoa não H regra que os atos são públicos ressalvados exceções aí que eu te falei princípio da eficiência quando a gente pensa na eficiência o cara pensa muito em em rapidez eficiência não tá ligada à rapidez existe um outro princípio chamado celeridade princípio da celeridade tá ligado à rapidez então a administração pública ser célere ser rápida né

eh a princípio de eficiência tá mais ligado a curo de benefício Então vou utilizar o menor recurso possível E aí recurso pode ser material pessoal de gente né recurso humano recurso material vou usar o menor quantidade de recurso possível para prestar um serviço de qualidade então é custo e benefício beleza não sempre a administração pública vai buscar no melhor custo e benefício gente isso aqui é na teoria das coisas né onde o mundo acontece onde o mundo perfeito tudo funciona na prática a administração pública é uma merda né a gente sabe muito bem disso serviço

público tudo que você depende do serviço público é uma desgrama raramente um serviço público aí vai ser de qualidade beleza raramente eh serviço público aí vai ser um serviço público que presta para alguma coisa e aí o que que acontece princípio da eficiência tá ligado a isso a custo e benefício o princípio da eficiência também está ligado gente a eh existe só PR você ter noção existe alguns estados que paga adicional de desempenho Então se aquele servidor ele tem um desempenho satisfatório dentro do serviço público ele recebe um adicional em alguns estados pagam isso então

esse adicional desempenho tá ligado ao princípio da eficiência o princípio de eficiência foi o último princípio a ser inserido no Artigo 37 da Constituição Federal se te perguntar qual foi o último princípio inserido no Artigo 37 da Constituição Federal princípio da eficiência Beleza então são Pontos importantes dito isso a gente finaliza os princípios expressos ou explícitos e a gente vai entrar aqui nos princípios implícitos eh que são aqueles que não estão inscritos em uma determinada Norma mas a doutrina traz esses princípios aí e a gente precisa entender eles Claro gente aqui não tem todos os

princípios implícitos até porque seria Impossível a gente estudar todos os princípios implícitos Porque pô tem um livro de 200 páginas 200 300 páginas só para tratar princípios da administração pública para você ver como é que o negócio é complexo então a gente trabalha aqui os principais aqueles que são cobrados em prova dois princípios importantes princípio da proporcionalidade e princípio da razoabilidade quando a gente fala de proporcionalidade sempre você vai lembrar é força versus falta cometida eu vou aplicar a força de acordo com a falta que foi cometida então se você é um vigilante sanitário você

trabalha na vigilância sanitária você entra no supermercado e você encontra lá no supermercado eh naquele Supermercado tem lá 2 kg de carne estragada carne vencida carne podre tem 2 kg de carne podre a lei fala assim para você ó Toda vez que você encontrar um produto uma carne que estiver podre que estiver vencida você pode aplicar uma multa de R 1000 e uma multa de 1000 até ou melhor dizendo uma multa de 1000 até R 100.000 Esse é o valor da multa é um ato discricionário Então você Servidor Público de acordo com a oportunidade administrativa

você pode aplicar multa de 1000 que é a mínima até r000 você encontrou l umut com Supermercado 2 kg Car estragada você vai llica uma multa de R 100000 esses Kg de carne estragada eu pergunto a sua ação aqui ela foi proporcional não foi ela não foi proporcional você aplicou uma força versus A falta foi proporcional a força versus falta não foi então a proporcionalidade tá ligado muito nisso então quando administração pública ela ag de forma desproporcional ela está ferindo o princípio da proporcionalidade então na sua prova sempre você vai encontrar para diferenciar proporcionalidade com

razoabilidade que são dois conceitos que andam muito juntos sempre vou falar sempre mas boa parte é direito a gente nunca pode falar sempre né Eh mas assim 90% 99% sempre vai tá junto com o princípio da razoabilidade proporcionalidade anda junto do princípio da proporcionalidade razoabilidade tá ligada à teoria do homem médio homem médio e homem médio aqui não tá ligada a homem e mulher não homem de ser humano tá que é o homem médio ser médio um ser humano médio Como assim razoabilidade tá ligada ao ser humano médio se a gente for pensar aqui por

exemplo nessas nesse nesse dois k de carna aqui estragada né pô aí vamos lá vamos pensar na seguinte situação ó nenhuma nemum num determinado Supermercado que tem 2 kg lá de carne estragada você aplica uma multa de 100.000 no supermercado que tem 100 kg de carne estragada você aplica uma multa de r$ 1 1000 depois no outro Supermercado que tem 10 kg de carne estragada você aplica uma multa de r$ 2000 primeiro ponto você tá sendo proporcional aqui não um você aplica 1000 outro você aplica 100.000 é uma coisa assim desproporcional agora você tá sendo

razoável agindo com a média se a gente for pensar na média da população né você acha que a média da população e aplicar uma multa de 100.000 pro cara que tem 2 kg de carne estragada não então além de ser desproporcional também não é razoável Se a gente fosse colocar ali cinco pessoas cinco fiscais cinco pessoas Será que a c a na média e aplicar uma multa de 100.000 então pensar na razoabilidade é a gente entender o que que o homem médio decidiria se a gente for botar aqui a média né na média o que

que as pessoas decidiria entendeu Então esse é um ponto importante que tem que ser analisado fechou Esse é um ponto que tem que ser analisado Então razoabilidade é isso razoabilidade é isso por exemplo e vamos pensar aí saindo um pouquinho assim um pouquinho mais extremo até muito em Direito Penal tem lá ó tem eu e você lá brother nós estamos no meio do mar só tem um barco só tem um barco lá só cabe uma pessoa naquele bot né um bot lá só cabe uma pessoa é eu ou você aí eu vou lá e te

mato para que eu fique vivo é razoável essa minha decisão outra pessoa no meu lugar agiria dessa forma com certeza entendeu se eu pegar a média da população a gente for que fazer uma enquete aqui a maioria mataria o outro para sobreviver pensando na situação extrema você mataria o outro para sobreviver é razoável isso é razoável então o homem médio agiria daquela né então no caso aqui entraria estado de necessidade inclusive né então e só pra gente poder entender isso aqui então fica essa esse detalhe aí razoabilidade tá ligado ao homem médio a média né

agir com média nas minhas decisões proporcionalidade É falta versus a força né o força versus falta investir aqui mas tudo bem E vamos lá agora nós temos o princípio aqui da indisponibilidade do interesse público o que que seria vou até colocando aqui no slide que eu acho que eu tenho todos eles aqui acho que fica bom princípio da indisponibilidade do interesse público o que que você tem que ficar atento aqui cara indisponibilidade é aquilo que eu não posso dispor o interesse público não está não pode ser renunciado eu não posso renunciar um interesse público pode

renunciar por exemplo o cara lá tá tudo errado o cara sem documento tudo vencido tudo errado você fala assim ah não vou brother vou quebrar seu galho você tá liberado você tá renunciando de uma multa Você tá renunciando no interesse público ali nesse caso você tá desando qual princípio princípio da indisponibilidade do interesse público além de além também de responder pode responder né dependendo do caso por prevaricação tudo mais porque se tá por interesse pessoal você não quer você tá retardando a de ofício perceba que o servidor público ele pode responder em três esferas ele

pode responder na esfera administrativa ele pode responder na Esfera Cívil e ele pode responder na Esfera o quê penal aqui nós estamos trabalhando na Esfera o quê administrativa mas perceba que M das vezes quando o cara desrespeita a esfera administrativa ele também responde na Esfera o quê penal muitas vezes nem sempre algumas vezes sim beleza então esse é um ponto importante então quando a gente fala de indisponibilidade do interesse público é você dispor do do interesse público por exemplo tem esse chegou uma porrada de de de iPhone lá no seu Batalhão você é oficial da

Polícia Militar você é oficial da Polícia Militar não vou fazer melhor brother tem um auditório da Polícia Militar do batalhão onde você comanda você vai ser um comandante né você vai ser um Tenente Vai comandar comandar aí pelotões batalhões enfim unidades companhias enfim as diversas enfim dentro das diversas hierarquias que a gente tem aí órgãos né dentro da hierarquia militar que você tem e aí você tem o auditório da da da Academia da Polícia Militar ali que você toma conta você é responsável por por a manutenção daquele local e tal e aí o governo do

estado da Bahia resolve e manda verba para você mudar todo auditório inclusive trocar as cadeiras as cadeiras antigas você coloca tudo cadeiras novas fica perfeito você pega essas cadeiras entre aspas velhas e você guarda no galpão lá você guarda no galpão ele perceba que essas cadeiras pertencem ao estado Ok Trocou as cadeiras botou cadeiras novas essas cadeiras antigas Você guardou lá no galpão que tinha lá na na Academia da Polícia Militar E aí brother o que que pega você fala assim poxa vida tá ficando essas cadeiras aqui nesse galpão tá pegando chuva poeira e tal

tá estragando que que eu vou fazer eu vou pegar essas cadeiras e vou distribuir e vou vou distribuir essas cadeiras aí dá pras escolas que precisa creche não sei o que mais foi is que você fez pegou as cadeiras e e doou sem observância da Lei sem a observância da Lei você tá desrespeitando aqui o princípio que da indisponibilidade do interesse público Professor também estaria desrespeitando o princípio da legalidade também estaria perceba que eh quando você desrespeita um princípio acaba que você desrespeita outro também mas o mais latente aqui é o princípio qu da indisponibilid

interesse público você está eh doando um bem sem observância legal para você doar um bem gente inclusive para doar tem que respeitar o a legislação da licitação existe toda uma questão você tem que desafetar o bem enfim não tem bens públicos no se edital tivesse a saber tudo isso então assim não é só você chegar lá entregar o negócio porque o negócio pertence a ao poder público Então não é só chegar assim no as coisas no serviço público São burocráticas deve observar ali o quê vários ritos vários preceitos então quando eu falo de indisponibilidade do

interesse público é você dispor de um bem dispor ali de um serviço público dispor de algo da administração pública é uma renúncia livre livremente você o povo abrir mão do interesse público é benefício próprio de terceiros tá você tá desrespeitando ali então o interesse público ele é inal você não pode vender o interesse público e ele é inegociável agora claro que existe gente processos de alienação de bem de desalienação de um bem né até mesmo alienação vender né da administração pública existe os processos existe a licitação por exemplo já viu Você já viu falar de

licitação de leilão melhor dizendo leilão de pátio a leilão do pátio do Detran já ou viu falar sobre isso Leilão ali do Estado existe os le os leilões particulares né de carro de moto de tudo mais mas existe os leilões do Estado então pode por exemplo a polícia militar promover um leilão dos bens que foram apreendidos não apareceu o dono lá geralmente é Polícia Civil que faz mas é possível também E aí isso tá dentro do quê dentro da legalidade OK aí você tá dispondo do interesse público mas dentro da lei a indisponibilidade do interesse

público aqui o desrespeito Esse princípio é quando você renuncia sem observância legal beleza então não pode por exemplo Eh vamos pensar na seguinte situação é aplicada uma multa para um determinado indivíduo aí chega na sua mesa você fala assim não cancela não vai ter multa isso aqui não esse cara não vai não vai dar multa para esse cara não porque por algum motivo lá você não quer mutar esse cara não pode você indisponibilidade do interesse público tá sendo desrespeitado fechou outro princípio importantíssimo é o princípio da autotutela tá Segura esse cara aqui que esse cara

C em prova princípio da autotutela é despenca em prova se não cair como princípio vai cair na parte de anulação e revogação de ata administrativo então aqui a gente já tá matando aqui dois coelhos com a cajadada só beleza Segura esse cara que aí brother 100 pessoas aqui meu Deus do céu dá o seu like infeliz su pé sua misera OB bisonho miserável deixa o seu like seu infeliz só quer sugar da gente né só quer sugar sugar sugar pelo amor de Deus deixa o seu like fortalece a educação nesse país que é uma merda

tá certo deixa o seu like aí seu miserento Vamos lá autotutela gente que que é auto vamos que que é tutela tutela fala assim ó brother tô deixando aqui uma criança para você ter a tutela dessa criança ó esse celular aqui ó tô te prestando esse celular mas você tem a tutela desse celular que que você entende como isso aguarda não é isso a proteção está sobre os meus cuidados então tutela é isso quando eu falo assim ó tutela é cuidado é eu ter Auto quando eu falo autotutela é aut cuidado eu tenho autotutela sobre

a minha vida eu tenho aut cuidado sobre sobre meus atos paraa administração pública beleza paraa administração pública quando a gente fala de autotutela é autoproteção então a administração pública tem a capacidade de rever os seus próprios atos então a administração pública em outras palavras que essas palavras vão cair na sua prova a administração pública tem a capacidade de anular ou revogar os seus próprios atos então anota essas palavras quando a gente fala de autotutela duas palavras linhas mágicas a tutela é a capacidade que a administração pública tem de anular ou revogar os seus próprios atos

e aí a gente tem que saber a diferença de anular e revogar aqui que mora o perigo tá isso gente pode cair tanto aqui em princípios mas pode ser cobrado em atos administrativos e a chance grande cair na sua prova meu Deus do céu se cai uma desgrama dessa aqui meu ô meu jov deixa falar um negócio se cai uma miséria dessa e você errar uma disgrama dessa eu velho vocês meu Deus falar que o YouTube vai cancelar a minha aa mas a vontade é de pegar você no irmão cheio de porrada tá ligado porque

você não pode errar isso aqui eu tô avisando que cai esse negócio O que que é anular que que é revogar vamos lá eu só posso anular um ato anular um ato quando esse ato fo um ato legal ilegal ilegal vou falar assig ilegal iG aluno fala né quando foi ilegal professor é ilegal é ilegal miser então quando o ato foi ilegal eu posso anular quando o ato For legal eu eu revogo se o Ato é legal ilegal que tá fora da lei legal é que tá dentro da Lei se tá dentro da Lei eu

revoco se tá fora da lei Eu anulo entendeu vamos prestar atenção aqui presta atenção aqui carnista vamos errar isso aqui não vamos lá dou um exemplo para você eu sou prefeito da cidade de cumbin eu sou prefeito da cidade de caxumbinha o prefeito tem a discricionariedade para determinar o horário de funcionamento da prefeitura então um belo dia eu determinei que a Prefeitura vai funcionar de 10 horas da manhã até às 13 horas então horário de funcionamento da prefeitura para atendimento ao público vai ser de 10 horas da manhã até às 13 horas a a população

ficou indignada Prefeito desgraçado preguiçoso 10 horas não dá para para resolver nada nesse horário a gente chega lá um cheio de gente uma bagunça danada A gente não resolve nada população começou a reclamar eu vi a reclamação da população que que eu resolvi fazer não pera aí tô vendo aqui a reclamação que que eu vou fazer eu vou anular o revogar Esse ato o Decreto que determinou lá o Decreto que determinou o funcionamento da prefeitura eu vou anular esse decreto ou vou revogar eu vou revogar ele eu vou revogar Por que eu vou revogar porque

eu agi dentro da Lei eu poderia determinar o horário de funcionamento da prefeitura eu não agi Fora da Lei eu agi dentro da Lei eu vou te dar um exemplo na sua vida real qual foi a discussão dos últimos dias no início do ano Qual foi a discussão o pix Ah não R 5000 recebeu R 5000 Receita Federal vai te ferrar não foi isso ou não foi o governo federal não vou falar não vou falar dele que eu fico com raiva não vou falar o nome eu fico com raiva aí vocês vão brigar comigo mas

o O Barba O Barba resolve fazer o quê colocar lá 5000 conto se tiver 5000 conos de movimentação pessoa física Receita Federal vai mandar as informações para Receita Federal e ex Federal vai ficar vigiar ali se você não conseguir comprovar essa grana t Federal po te pegar o leão vem te pega em outras palavras vai te o qu te taxar né se te pegar na malha fina aquela coisa toda não quero entrar em detalhes políticos é um exemplo uma situação teve vídeo né Nicolas não sei o que Deputado rede social população indignada reclamando não sei

o que e tal O Barba resolve o qu O Barba resolve o qu recuar hum não pegou bem cinco conto não pegou legal que que eu vou fazer o barba nesse caso ele anulou ou ele revogou o ato dele responde para mim o ato lá do pix cinco contos no no mês lá de movimentação no pix reserva Federal Fica de olho Fica atenta O Barba resolveu o quê anular ou revogar Esse ato responde para mim no comentário foi anulação ou revogação que o barba fez para tirar esse negócio de R 5000 no pix aí responde

para mim Anderson Almeida Tenente Almeida Tenente Souza B Souza Tenente Castro Tenente Coelho Tenente não manicom é sacanagem né Passa nem no psicológico essa miséria revou é vamos ajudar P redação tá beleza stepan bacana o que que ele fez ele revogou porque o Presidente da República O Barba ele tinha discricionariedade de determinar qual é o valor que a Receita Federal e ali monitorar ele tem essa discricionariedade de mudar a portaria decreto através de que poder gente poder normativo então o Presidente da República tem o poder normativo ou poder regulamentar que é a mesma coisa que

é o poder que é conferido administração pública de regulamentar uma lei Então ele pode determinar qual é o valor de acordo com a discricionariedade qual é o valor que a gente vai ali enfim ser monitorado nesse caso como o barba voltou atrás o o o que que o o instrumento que ele vai utilizar ali perdão é a revogação e não anulação porque eu não anulo um ato legal eu revogo um ato legal então aqui é a é a revogação não anulação Então nesse caso é revogação E aí gente nós temos que ficar atento aqui os

efeitos de cada um desses caras porque isso cobre em prova Qual o efeito da anulação Qual o efeito da revogação cuidado o efeito da da anulação é um efeito ex tunk tem que guardar essas palavras em latim cai em prova o efeito da revogação é o efeito x nunk preste atenção tunk você vai lembrar de testa tá vendo o t aqui ó o t lembra de testa de amolar facão misericórdia testa de amolar facão Então você lembra de testa Por que testa t Você lembra de testa por testa se eu der cara lá el vezes

D um tapa na sua testa brother Ó sua cabeça vai para o qu vai para trás então o efeito é retroativo o efeito é retroativo ou seja se eu anulo um ato eu anulo todos os atos lá atrás eu anulo tudo lá atrás agora no exn Nun Você lembra de nuca nuca é isso aqui atrás ó S dou um pel gega um como é que você chama aí Piau um como é que você chama esse negócio aí parecendo outra coisa aqui né velho só escuta isso aqui assim ó acho que é outra coisa calma tá

dando uns tapa seco né irmão agora vai Hum que que é isso hein Se eu dou uma na nuca que você tá pensando aí rapaz se eu dou um tapa na sua nuca sua cabeça vai para frente então o efeito preste atenção do ex nun nunc se lembra de Nuca ou seja o efeito é para frente é dali para frente na anulação o efeito é para trás lá ele então como assim professor me explica essa bodega vou te explicar vou te explicar o barba voltando no barba O Barba Presidente da República O Barba que que

ele fez o barba ele determinou em Janeiro sem tá n aspectos políticos tá é só um fato que aconteceu Ele determinou em janeiro não necessariamente foi essa cronologia mas só pra gente entender aqui ele entendeu em Janeiro ele ele determinou em janeiro que a partir de Primeiro de Janeiro a Receita Federal vai monitorar as contas de quem movimenta ali acima de R 5000 no pix pessoa física beleza em fevereiro ele revogou Esse ato não o revogar não ter esse negócio de R 5.000 mais não só que é o seguinte Gente o que aconteceu em janeiro

as pessoas que movimentaram mais de r$ 5.000 em janeiro a Receita Federal ela pode receber essas informações e posteriormente aplicar a punição Caso seja a situação específica pode porque o efeito da revogação ele vale dali paraa frente ó a partir de Fevereiro não vai ter mais essa questão de 5.000 conto Mas quem qu fez lá atrás continua valendo normalmente porque o efeito da revogação é dali pra frente é ex nunk uma na sua testa vai dali para frente então começa a valer dali para frente aquele ato começa aquele novo ato que eu criei esse novo

Decreto que eu criei para revogar o anterior começa a valer dali para frente já anulação é o contrário anulação é o seguinte vamos pensar aqui só um exemplo se ess ato do Presidente da República fosse um ato ilegal Fora da Lei se a lei não permitisse que o Presidente da República regulasse sobre o valor de movimentação que a Receita Federal vai ali monitorar se não tivesse na competência dele fosse um ato ilegal Isso quer dizer o seguinte que todas as movimentações que aconteceram em janeiro devem ali também ser anuladas ou seja então a Receita Federal

não ia levar em conta as movimentações de Janeiro porque o efeito seria o quê ex tunk retroativo então na anulação todos os atos que foram realizados serão anulados se a gente pensa por exemplo emum concurso público e aí eu vou te dar um exemplo concessão do Jacuí Tem alguém de concessão do Jacuí ou conhece concessão do Jacuí é da Bahia vocês conhecem concessão do Jacuí Gente alguém de conção do Jacuí Pois é teve um concurso em concessão do jaip da Prefeitura de lá E aí a gente recebeu uma série de denúncias e a gente foi

apurar essas denúncias Olha a importância das redes sociais da força que a gente tem enfim de vocês aí claro né que moveram tudo isso aí olha a força que a gente tem eu falo a gente nós tá obviamente vocês também o conjunto o coletivo a gente é só um instrumento amplificador E aí eh a gente viu Vá olha para você que absurdo olha olha olha Olha que estranho Quem foi aprovado no primeiro lugar no concurso da guarda municipal o motorista da prefeita detalhe motorista da prefeita fez uma uma postagem nas redes sociais dele e ele

escreveu assim parece é se for fazer e se for fazer faça como se fosse para você mesmo mas um faça com dois s uma coisa assim que ele escreveu eu não sabia nem escrever ele gabaritou língua portuguesa passou em primeiro lugar no concurso aí vamos analisar outros cargos outros cargos lá quem foi aprovada lá foi a presidente da Câmara lá dos vereadores só os amigos resumo da ó pra gente rápido aqui a maioria que foi aprovada no concurso era o quê a maioria das pessoas que foram aprovadas no concurso era amigo do prefeito da prefeita

né que é uma mulher lá amiga da prefeita a gente fez um vídeo nas redes sociais e a gente denunciou isso deu maior repercussão local a rádio a TV local ali é inclusive vários republicar a nossa o nosso vídeo tá no YouTube para vocês verem vocês não acharem que é mentira e aí o que que acontece aí velho A gente bombardeou o Ministério Público de denúncia bombarde o Ministério Público de denúncia beleza Ministério Público foi apurar e tal T tal agora essa semana ou há 10 dias atrás aí o Ministério Público determinou a anulação do

concurso a anulação do concurso Por que anulação porque h ilegalidade ilegalidade o concurso ali é ele foi ilegal a vício de ilegalidade né quando é um vício de legalidade é foi ilegal o efeito aqui gente é um efeito O quê é um efeito na anulação Qual o efeito que é é um efeito ex tunc Isso quer dizer o seguinte eu vou anular todos os atos do concurso tudo vou anular o concurso inteiro então a taxa de inscrição por exemplo que os alunos que os candidatos melhor dizendo Pagaram a banca tem que devolver toda essa taxa

de inscrição toda essa taxa de inscrição deve ser devolvida tem que ser devolvida Porque se o efeito é retroativo isso é como se o concurso Nunca tivesse acontecido Então esse concurso aqui de concessão de jaip ele deve ser anulado na sua totalidade como nunca tivesse acontecido tudo então todos asos que aconteceu a prova que aconteceu a escolha da banca a autorização do concurso tudo isso é anulado tudo tudo tudo tudo literalmente anulado E aí começa e E aí começa tudo de novo do zero beleza existe correntes doutrinárias que Em algumas situações quando não há prejuízo

tá para o interesse público alguns atos podem permanecer então por exemplo Vamos pensar nesse concurso aqui de conção do Jacuí uma pessoa que foi aprovada tomou posse Vamos pensar por exemplo nemum policial é só um exemplo para curso Municipal um guarda municipal então um guarda municipal que foi aprovado aqui tomou posse escrevi tudo er guarda civil GM guarda municipal o guarda municipal tomou posse nesse concurso esse guarda municipal efetuou diversas prisões só que aí descobre o seguinte que o concurso ele foi ilegal fora da lei ele tá fora da lei foi ilegal o Ministério Público

mandar anular o concurso esse guarda municipal o que que acontece com ele ele tem que sair do cargo ele tem que deixar o cargo tem que ser exonerado porque vai anular tudo então todos os atos agora vou te perguntar e a prisão as prisões que o guarda municipal fez devem ser anuladas porque em tese ele não era guarda municipal porque eu anulei deixa de ser guarda municipal eu vou retroagir também os atos que ele fez não os atos dele não porque os atos que ele fez tem presunção de legitimidade que é outro princípio da administração

pública presunção de legitimidade que que é presunção de legitimidade os atos da administração pública presume legítimos dentro da Lei existe nos atos da administração pública existe presunção de veracidade que são verdadeiros e existe presunção de legalidade são duas presunções que a gente tem presunção de veracidade e presunção de legalidade ele devolve os salários aí depende depende assim eh se ele está involvido com alguma coisa porque de repente esse Guarda Municipal Não tem nada a ver com isso ele de fato fez o concurso dentro da legalidade da boa fé então ele fez dentro da boa fé

Então nesse caso não H que se falar devolução da grana mas se for comprovado por exemplo que esse cara ele agir de uma fé ele é alguém envolvido num esquema de corrupção no concurso tal tal tal Com certeza o Ministério Público vai pedir ali a indenização desses valores que foram pagos Com certeza mas se for um cara que foi de boa fé que foi aprovado no concurso que não tinha nada a ver com nenhuma maracutaia lá não é que se falar de devolução da grana Beleza não é que se falar de devolução porque ele ajud

de boa fé Beleza então tinha existi a boa fé dele ali agora se ele era um cara envolvido obviamente em coisa errada o Ministério Público ali com certeza vai pedir o judiciário a devolução dos valores pagos né enfim ele paga isso aí beleza vamos lá prosseguindo então princípio da legalidade gente muito importante desculpa princípio da autotutela desculpa muito importante aí então anular somente ato ilegal o efeito é ex tunc revogar ato legal efeito exn cuidado porque se aparecer a palavra para você vício de legalidade é a mesma coisa de eu falar para você que o

Ato é eu tenho que anular que o Ato é ilegal se eu falo vício de legalidade é a mesma coisa de ilegal ele tem um vício de legalidade que ele não é legal beleza e revogar o ato aí um ponto importante a revogação gente ele vai ser um ato discricionário sempre a revogação ele vai ser um ato discricionário Então são no qual a pessoa vai ter ali eh a conveniência e oportunidade administrativa então quando o administrador público entender que aquele ato ele a partir de agora fica Inconveniente ou ou inoportuno ele vai revogar o ato

agora a anulação é um ato vinculado a partir do momento que a administração pública ela percebe que o ato ela percebe que o Ato é ilegal ela tem um dever a obrigação de anular aquele ato então a anulação tem uma é vinculado é um ato vinculado a revogação é ato discricionário e outra observação anulação de um ato administrativo pode ser feito tanto pela própria administração pública como também pode ser feito pelo Poder Judiciário então o poder judiciário pode anular um ato administrativo e a administração pública também pode anular um ato administrativo então tanto a administração

pública como o poder judiciário pode anular um ato administrativo agora a revogação a revogação somente a administração pública pode revogar um ato administrativo o que a gente vem entendendo aí de decisões judiciais é que o poder judiciário não pode analisar o mérito de um ato administrativo ele não pode analisar o mérito ele pode usar ele pode analisar a forma que foi feita aquela anulação se ela foi dentro da legalidade ou não mas o mérito da revogação O Poder Judiciário não pode analisar se a gente for pensar por exemplo no ato aí do presidente da república

de revogar a questão da fiscalização aí do das transações né bancárias pix e tal eh não pode O Poder Judiciário por exemplo eh querer revogar Esse ato que é do Presidente da República porque tá invadindo na competência do presidente que é discricionária o que o poder judiciário pode analisar se o ato do presidente da república está dentro da legalidade está dentro da Lei analisar o ato então na revogação o poder judiciário não pode eh revogar um ato administrativo tá não pode a não ser que aquele aquele ato administrativo esteja fora da legalidade aí sempre o

poder judiciário vai poder atuar dito isso nós vamos ver outro princípio aqui que é o princípio da motivação Esse é um princípio que pouca gente entende sobre ele né mas o princípio da motivação tá ligado às razões jurídicas os pressupostos jurídicos né que fazem com que você pratia aquele ata administrativo então quando você for efetuar a prisão você tem que ter ali a motivação inclusive gente eu te falo já te falo para você vho você vai ser oficial eh vocês vão passar muito por isso então tudo que acontece dentro do seu do seu turno você

vai documentar tudo que aconteceu dentro ali do seu plantão né do seu turno enfim do seu trabalho então todo dia este oficial de dia né ele vai analisar tudo que aconteceu e vai botar isso em um relatório então is tudo isso tem que ser as prisões que foram feitas que não foram feitas os os boletins de ocorrência que foram feitos enfim as ocorrências que foram atendidas Então tudo deve ser o quê documentado e quando você for praticar um ato administrativo seja ele qual qual que for você tem que motivar ele então a motivação é é

as razões jurídicas o por você fez aquilo porque nós sabemos que nós sabemos que por exemplo eh todo ato administrativo tem que ser dentro da Lei princípio da legalidade Então você tem que justificar qual com base em qual legislação que você está fazendo aquilo então o princípio da motivação é é o pressuposto jurídico em outras palavras é Qual a lei que eu estou utilizando para praticar Esse ato Qual o basamento jurídico é isso Qual o fundamento legal para eu praticar aquele ato entendeu então quando você estiver ali ó faz redigindo por exemplo um boletim de

ocorrência você tiver eh fazendo um boletim de ocorrência ali você tem que colocar ali todos os embasamentos então ali quando você faz o boletinho você tá fazendo ali o qu a motivação você tá motivando ó o indivíduo enfim por está embreagado foi conduzido à Delegacia isso é um isso é uma motivação você tá motivando Então você tá levando o cara ali aí que tá embreagado fazendo a efetuando a prisão dele porque no bafômetro né que foi feito lá o teste o teste esqueci o nome velho eti alguma coisa que eu esqueci aqui engasgou agora já

não tô conseguindo lembrar marcava que tinha tal quantidade aqui de álcool no no no indivíduo tarê por isso que eu estou né por isso que o indivíduo está sendo aí conduzido delegacia pro delegado de plantão par toda prisão que você foi efetuar você vai ver isso prisão inf fragrante tal tal tal você vai vai enviar o cara onde paraa delegacia você vai enviar agora quando você chegar na Delegacia aí você pega um delegado brother você tá você vai ficar o dia inteiro na delegacia porque o delegado só vai liberar você depois que ouvi o cara

lá e ouv você o que que aconteceu Tá certo então por isso que muitas das vezes né o cara não não fica perdendo tempo policial já macaco velho eu não perto tempo lá com o drogadinho o fumador de maconha é só para perder tempo chugar gelo quanto mais agora né com entre aspas aí a regulamentação do STF então tudo que você fosse sempre vai aprender um cara tem que levar o cara para delegacia conduzir na delegacia porque é a autoridade policial competente para determinar a prisão ali ou a soltura do cara beleza então isso é

um ponto importante dito isso prosseguimos nós temos um outro princípio importante que é o princípio da isonomia muita gente confunde o princípio da isonomia com o princípio da impessoalidade são coisas diferentes impessoalidade você vai agir com você não vai deixar ali que o seu sentimento pessoal enfim ele ele invada ali na hora de você praticar um mato administrativo agora o princípio da isonomia tá ligado à igualdade né então tratar ali todos com igualdade o tratamento igualitário de todas as pessoas Beleza então isonomia Veda o tratamento diferenciado das pessoas por motivo de índole pessoal então a

isonomia anda muito com a impessoalidade mas isonomia tá ligado a igualdade tratar todos de maneira igual beleza Eh bacana nós temos aqui também o princípio da especialidade esse pode se cobrar muito na sua prova principalmente na parte de organização da administração pública a gente sabe que né Nós temos a administração pública direta só pegar aqui um parte maior porque agora a gente vai aqui ó nós temos gente administração pública né dentro da administração pública nós temos administração pública direta nós temos administração pública o quê indireta o que que é administração pública direta município União Distrito

Federal e os estados quem faz parte da administração pública indireta Fundação autarquia sociedade economia mista e empresa pública atenção administração pública direta todos esses caras aqui são chamados de entes políticos entes políticos tudo que eu falo de ente gente tem nada a ver com macumba não tá entes políticos Isso quer dizer o seguinte entes ente é igual pessoa jurídica Então são pessoas jurídicas aqui políticas porque esses caras aqui tem autonomia política além de autonomia administrativa financeira tem autonomia também política então eu posso ter o prefeito de C cada município tem seu Prefeito a união tem

o presidente no distrito federal você vai ter ali o governador e etc estado também Governador então entes políticos se eu falo Quais são os entes políticos são só quatro município União Federal os estados é administração pública administração pública direta beleza todos eles são pessoas jurídicas de direito público todos eles município União cito Federal os estados são pessoas jurídicas de direito público já a administração pública indireta que é a Fundação autarquia sociedade de economia mista e a empresa pública São entes também mas não são entes políticos são entes administrativos E aí um ponto importante a fundação

pública ela é uma pessoa ela pode é um cara eu fala brinco o seguinte que que a fundação pública é o giletão corta dos dois lados é bi né hoje fala é bi né Eu também não sei mais nada mudou muita coisa né Gente eu já não entendo mais nada eu já não sei que que é mais nada boeta que que é boeta alguém sa me falar eu não sei sinceramente eu não sei eu tento entender essas coisas eu não consigo entender é muito nome muita nomenclatura e eu tô ainda sou meio ainda arcaico né

então ela pode ser uma pessoa jurídica de direito público ela pode ser uma pessoa jurídica de direito privado eles não sei se também se enquadra como Boy Ceda não sei aí autarquia autarquia é uma pessoa jurídica de dia vou ser cancelado que pariu V fmar processo vou me todo em Salvador ai vamos lá autarquia é uma pessoa jurídica a Live caiu Será que derrubaram minha Live velho tá de brincadeira agora travou Vel tá de brincadeira minha Live caiu gente tô ao vivo ou não alguém me fala se eu tô a Vivo porque eu comecei a

falar esse negócio aqui de boy alguma coisa a que o YouTube me cancelou eu tô eu vou ser processado botar atess que tá complicada a minha vida hein eu não posso ser preso não hein imagina prender lá no aulão meu Deus do céu vamos continuar vamos lá voltou voltou repete esse primeiro do quê do boeta Ah não do bi desculpa tá perdão gente é fundação pública né a fundação pública é uma pessoa pode ser uma pessoa jurídica de direito público ou direito privado então eu quando eu for criar uma fundação pública eu posso escolher regras

de direito público ou regras de direito privado entendeu quando eu falo pessoa jurídica de direito público pessoa jurídicas de direito privado é o seguinte entende Nós temos duas leis para criar uma pessoa jurídica você você entender de uma vez por Tod essa merda que ninguém entende essa né direit administrativo é uma merda desculpa aí desabafo Nós temos duas leis só um minuto é o seguinte nós temos duas leis pera aí nós temos duas leis tá nós temos a lei que rege o direito público se eu vou criar uma pessoa jurídica de direito público Essas são

as regras e existe as regras para criar uma pessoa jurídica de direito privado vou te falar umas diferenças por exemplo uma pessoa jurídica de direito público ela não paga imposto quer ver a viatura que pertence ao estado a viatura que pertence ao estado então o Estado tem uma viatura lá da Polícia Militar pertence ao estado o estado paga IPVA não paga não faz sentido nenhum é o estado mesmo que cobra entendeu então pessoa jurídica de direito público tá imune a imposto pessoas jurídico de direito privado paga imposto Ixe a paga imposto demais mostra concurso pessoa

juríd privado paga imposto não sei o que outra empresa lá paga imposto então quando eu falo pessoa jurídico direito público direito pessoa jurídico direito privado o que muda é a regra existe duas leis por exemplo se eu vou criar uma pessoa jurídica de direito público seja ela qual for você vou criar uma pessoa jurídica de direito público seja ela qual for ela ela deve ser criada por lei Então tem que criar uma lei específica para criar ela por exemplo uma autarquia uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público existe uma autarquia no Brasil chamada

INSS Instituto Nacional de Seguro Social INSS se eu vou criar o INSS que é uma pessoa jurídica de direito público eu preciso criar a lei do INSS entendeu uma lei que vai tratar sobre o INSS já se eu vou criar uma pessoa jurídica de direito privado eu não preciso criar uma lei para ela ela é autorizada por lei então mon concursos você vai abrir uma empresa de concurso público então Maria Eduarda concursos públicos bacana me concurso só para você ver é nome bom aí bom não uma merda para carho Mas tudo bem Me concursos eu

preciso ir lá e aprovar uma lei para criar me concursos não moço você vai na junta comercial e abre a empresa porque ela já tá autorizada por lei é autorizada por lei a lei autoriza a criação dela é só você preencher os requisitos já uma pessoa jurídica de direito público não tem que criar uma lei para ela só para ela é uma pessoa ch entendeu Você acha cheio de não me toque pessoa direito público é cheia de n Me Toque direito privado não a lei já tá lá criada eu só tenho que preencher os requisitos

da lei então meu jovem então jovens o que que pega aqui a autarquia é uma pessoa jurídica direito público se é uma pessoa jurídica de direito público quer dizer que ela é criada por lei toda pessoa jurídica de direito público é criada por lei e toda pessoa jurídica de direito privado é autorizada por lei guarda Essas palavras são importantes uma sociedade economia mista sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado professor me dar um exemplo Banco do Brasil o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista por sociedade de economia mista

mista é metade hum meu misto brother misto é metade tem um p tem ali queijo ia falar pão de queijo nada a ver né Tem um queijo e um presunto misto meia meio meia meia metade E aí uma sociedade de economia mista 50% mais uma ação pertence ao poder público o poder público tem que ter maioria então o poder público tem a maioria das ações porque para ela ter o controle os outros 49% pertencem ao privado quando eu falo ao privado gente qualquer pessoa que quiser comprar uma ação do Banco do Brasil compra só que

o máximo que você consegue comprar é o quê 49% das ações eu não tem como eu comprar 100% do Banco do Brasil porque 50 mais 1 mais uma ação pertence ao poder público Obrigatoriamente toda a sociedade economia mista é assim entendeu show de bola então fica atento com isso aí boeta você entendeu para você não errar esses negócios aí que que acontece nós temos a a empresa meu Deus do céu se ao vivo é assim presencial quem Deus pai não vai não tá presencial vocês não vai não sin serer dade não vai não que aí

temos coragem de falar Coisa danada lá tá vocêes não vai não que lá é segredo só nós tá falar as coisas lá que fica S entre nós tá certo Vamos lá uma uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado e o capital dela é 100% público Isso quer dizer o seguinte o dinheiro de uma pessoa jurídica de uma uma uma empresa pública pertence ao poder público caixa econômica não existe você comprou ação da Caixa Econômica Federal Não existe isso no lugar nenhum porque a Caixa Econômica é uma empresa pública ela é uma pessoa

jurídica de direito público mas o dinheiro dela 100% do dinheiro dela pertence ao poder público já o Banco do Brasil não 50% mais uma ação pertence ao poder público mas outros 49 perten aos acionistas então o Banco do Brasil deve ali satisfação a acionista o a Caixa Econômica Federal Não tem não existe acionista empresas públicas listadas na B3 são todas a sociedade de economia mista muito bem Anderson muito bem a gente chama Anderson Tecnicamente falando de empresas estatais Beleza se se te ap perguntar Quais são as empresas estatais você vai falar que a sociedade de

economia mista é empresa pública então empresas estatais Abarca esses dois caros soci de economist e empresa pública Beleza então todas as a gente chama de empresa pública né porque é uma linguagem Popular para que a Popular toda entenda mas Tecnicamente falando são sociedade economia mista Beleza não tem não existe Tecnicamente falando uma empresa pública que esteja listado na B3 na bolsa de valores porque ela não é empresa pública não existe porque o capital da empresa pública Obrigatoriamente é 100% público o o a Caixa Econômica Federal pode se tornar uma sociedade economista pode abrir o capital

dela Se alguém quiser ir privatizar parte dela pode por exemplo os Correios os Correios é empresa pública não existe ações dos Correios ou comprar ações dos Correios não existe não existe ações dos Correios pode pesquisar aí nunca você vai encontrar sociedade é PJ privado e empresa é PJ todos os dois tanto sociedade economia e empresa pública é pessoa jurídica de direito privado sabe por Maria Paula porque o seguinte o governo ele cria essas essas empresas estatais com o objetivo de concorrer ali com empresas é privadas então por exemplo o Banco do Brasil qual o objetivo

do Banco do Brasil da Caixa Econômica Federal o objetivo principal dela é o qu formenta economia então pra gente não deixar os bancos privados Santander Itaú tomar Conta aí do do mercado então o governo resolveu criar uma empresa por exemplo Caixa Econômica Federal para Que ela possa oferecer produtos mais baratos empréstimos mais baratos por exemplo na teoria das coisas é assim então V emprestar ali mais barato para empurrar ali o Itaú e o Santander também oferecer um empréstimo compatível beleza é então o objetivo dessas empresas né estatais elas é atuarem na nossa economia enfim promover

esses forment aí esses incentivos aí dos mais diversos bacana pelo menos na teoria das coisas é assim aí um ponto importante Qual a diferença do pessoa jurídica direito público para uma pessoa jurídica 100% público vamos lá aí você tá confundindo duas coisas Ô Brunão porque é assim ó me permita aqui eu perdi minha minha minha tela branca Mas tá bom brother vamos lá você não pode confundir duas coisas gente uma coisa é uma pessoa jurídica pode ser de direito público pode ser de direito privado e uma coisa é o capital capital é o dinheiro beleza

capital é é igual a dinheiro é os bens beleza aí o que que pega o capital ele pode ser 100% público ou 50% mais uma ação pertencente ao público e os outros 49 pertencente à iniciativa privada isso aqui tá ligado a o dinheiro ao dinheiro toda pessoa jurídica de direito público toda pessoa jurídica de direito público Obrigatoriamente a gente não fala capital porque essas empresas não TM objetivo de ter lucro el dizendo a não é nem empresa né as pessoas jurídicas de direito público elas não têm lucro elas servem elas foram feitas para prestar um

serviço público então elas prestam um serviço público todos os bens os bens todos os bens capital dinheiro que tiver é Obrigatoriamente 100% público no na pessoa jurídica de direito privado nós podemos ter essa regra se fosse o capital 100% público pertence a é uma empresa pública uma empresa pública se for 50 mais uma ação e os outros 49 privado é uma sociedade economia mista agora quando a gente fala de pessoa jurídica se eu sou uma pessoa jurídica de direito público eu tenho regras específicas se sou uma pessoa jurídica de direito privado as minhas regras são

outras por exemplo o Banco do Brasil em algumas situações o Banco do Brasil não é obrigado a fazer licitação Você sabia disso o Banco do Brasil em algumas situações ela não obrigada a fazer licitação por ela não obrig perceba que o Banco do Brasil é o qu uma sociedade economia mista podemos falar também de caixa Econômica Federal Caixa Caixa Econômica Federal é empresa pública em algumas situações ela não é obrigada a fazer licitação Em que situação em situação emem que aquela licitação afeta diretamente ali a sua questão de concorrência então assim ó presta atenção o

a Caixa Econômica Federal tá disputando o mercado com quem com Santander por exemplo que é um banco privado é uma concorrência são empresas disputando ali clientes produtos e etc se o se a Caixa Econômica Federal for seguir todo o processo todo o rito de licitação beleza que uma uma pessoa jurídica de direito público segue ela vai ter prejuízo para suas atividades porque o Santander não faz licitação é empresa privada então pessoas jurídicas de direito privado privado perdão Em algumas situações não em todas tá em algumas situações são dispensadas a licitação por exemplo então quando Então

dependendo do regime se for pessoa jurídica de direito público ou privado você vai ter regras diferentes o que vai mudar é a regra é a lei que vai regir aquele cara beleza então é isso aí que são Pontos importantes aí velho o que que eu queria falar com vocês aqui é o seguinte isso aí cai em prova demais demais demais demais que é o seguinte então nós já Vimos a administração pública direta e nós vimos a administração pública indireta beleza tranquilo primeiro ponto importante obviamente gente primeiro surgiu a administração pública direta então primeiro surgiu o

município a união Distrito Federal e os estados aí esses caras viram que não ia dar conta de fazer tudo sozinho fazer o quê prestar educação saúde moradia essas essas coisas todas Eles resolveram criar administração pública indireta então a administração pública indireta ela foi criada pela administração pública direta esse processo de criação Ele foi com base em qual princípio princípio da especialidade por qu por o princípio da especialidade quando por exemplo a união cria uma autarquia nós temos aqui a fase né que é a Fundação autarquia sociedade economia mista e empresa pública quando a união cria

uma autarquia Federal por exemplo o INSS o objetivo ali dessa autarquia é cuidar de assuntos específicos do INSS eh de Previdência Social perdão assuntos relacionados à Previdência Social perceba que eu tô criando uma empresa pública melhor dizendo empresa pública não desculpa uma pessoa jurídica de direito público perdão tá gente não empresa pública não tô criando uma uma uma pessoa jurídica de direito público uma autarquia para ela eh cuidar especificamente de um determinado assunto no caso aqui é assunto Previdenciário Então eu estou criando algo especializado então a administração pública indireta ela é quando a administração pública

direta cria administração pública indireta nós estamos diante do princípio da especialização especialização da administração pública eu vou criar pessoas jurídicas aqui para tratar de assuntos Então osios vai tratar ali sobre envios de encomenda por exemplo a Caixa Econômica Federal Banco do Brasil vai cuid de assuntos bancários então quando euo pessoas jurídicas al da administração pública indireta princpio da especialidade out ponto que pode cobrado na sua prova também é sobre a técnica administrativa uada existe duas técnicas administrativas importantes que é a desação e a Desc isso cai demais em prova tá vai cair na sua prova

lá no domingo desconcentração descon tração qual a diferença meus queridos e as minhas queridas de descentralizar alguma coisa e desconcentrar algo tem uma diferença muito importante você lembra que eu te falei que ente é igual a pessoa jurídica Então guarda essa palavra aqui é um e ó um e é deente aqui nós estamos di de um o concentração né O que diferencia os dois ó des descom a o ó lembra de órgãos então outras em outras palavras toda vez que a administração pública ela transfere uma atividade de uma pessoa jurídica para uma outra pessoa jurídica

ou seja um ente para um outro ente nós estamos diante da descentralização administrativa Então descentralizar é eu delegar uma atividade para uma outra pessoa então Monster concurso por exemplo a gente especialista em ministrar aulas aqui de concurso para você só que aqui nós temos os estúdios nós temos a nossa sede e suja né brother tem sujeira poeira aquela coisa toda nós nós não somos especialistas nisso e a gente resolve contratar uma empresa terceirizada para prestar esse serviço pra gente qual técnica administrativa tô utilizando a desconcentração ou a descentralização Opa pessoa jurídica sem de ente né

então pessoa jurídica com transfere atividade para outra pessoa jurídica a gente chama isso de descentralização então a técnica administrativa que eu tô utilizando é descentralização administrativa então toda vez que eu delego e aí pode usar a palavra aqui Popular terceirização quando eu terceirizo serviço para uma outra pessoa jurídica nós estamos diante de descentralização administrativa então gente quando a administração pública direta cria a administração pública indireta vamos vamos raciocinar nós temos pessoa jurídica pessoa jurídica transferindo uma atividade para uma outra pessoa jurídica perceba que por exemplo o serviço Previdenciário ele pertence à União mas a união

resolve criar um cara específico para tratar desse assunto então nós temos uma pessoa jurídica transferindo atividade para uma outra pessoa jurídica qual técnica que tá sendo utilizada aqui descentralização administrativa descentralização administrativa é de ente quando eu transfiro atividade para uma pessoa jurídica para um ente descentralização agora vou te dar o exemplo de desconcentração a desconcentração gente eu não transfiro atividade para uma outra pessoa jurídica eu mantenho essa atividade dentro da minha própria estrutura então mon ser concurso por exemplo a gente precisa de do serviço de limpeza em vez de eu contratar uma empresa eu penso

lá pô Vou contratar alguém para trabalhar aqui especificadamente especificamente aqui na minha empresa aí eu resolvo criar um serviço de Manutenção e limpeza aqui ó aqui é um Monster resolve criar um setor né de manutenção e Liza por exemplo aí eu contrato alguém para fazer a limpeza ali e tal da empresa qual técnica administrativa que eu utilizei descen ou desconcentração não foi descentralização Por quê na descentralização eu transfiro para outra pessoa jurídica aqui não dentro da minha própria estrutura eu tô criando um setor para cuidar disso Então nesse caso é desconcentração E aí um bizu

para você Gente o que que é órgãos né órgãos são Ministérios Ministérios Órgão São secretarias Órgão São departamentos então T vez você v essa palavra ah tal ente público criou um ministério criou uma secretaria criou um departamento qual técnica administrativa desconcentração então se eu criar por exemplo se uma autarquia cria uma secretaria o INSS cria uma secretaria sobre assuntos previdenciários essa essa técnica administrativa é a descentração AD desconcentração administrativa e aí outra observação Que importante na descentralização administrativa na descentralização não existe hierarquia hierar ficou errado aqui a palavra mas me corrigindo aí não existe hierarquia

uma pessoa jurídica não manda em outra pessoa jurídica guarde seu coração pessoa jurídica manda em outra pessoa jurídica jamais seu mon concursos contrato uma outra empresa de limpeza para poder limpar aqui eu mando na empresa de limpeza eu posso chegar na empresa de limpeza e falar assim ó todo mundo aqui tá demitido eu mando nela não eu não mando nela se a empresa de limpeza não fizer o trabalho de qualidade ali eu não tenho um poder de ir lá e fechar a empresa não tenho esse poder agora eu tenho o seguinte poder de fiscalizar eu

posso fiscalizar as atividades eu posso cobrar Essas atividades Então pode chegar pra empresa de limpesa e falar assim ó brother não tá fazendo serviço de qualidade posso cobrar posso cobrar então na descentralização não existe hierarquia mas existe um controle existe uma fiscalização então eu posso afirmar para você que não existe hierarquia entre a administração pública direta e a administração pública indireta por nós estamos diante de uma descentralização pessoa jurídica transferindo atividade para outra pessoa jurídica pessoa jurídica não mand em outra pessoa jurídica agora existe um controle ministerial existe uma supervisão um controle ministerial então a

administração pública direta ela faz o controle o controle a supervisão desta atividade porque o seguinte a união criou uma autarquia para cuidar de assuntos previdenciários mas ela pode fiscalizar para ver se esse serviço de fato tá sendo cumprido porque se não tiver pode aplicar as punições na lei Então existe um controle da administração pública direta e indireta mas não é hierarquia já na desconcentração sim gente nós temos hierarquia se a gente pensar no Monster concursos por exemplo para ficar fácil o entendimento se a gente for pensar na estrutura do Monster concursos o monster concursos não

tá pagando não pagou agora Monster concursos tem lá o serviço de limpeza então nós temos aqui o monster a gente resolveu criar um setor de Manutenção e limpeza aqui Manutenção e limpeza beleza eu lá como diretor da empresa eu vejo que é o serviço de Manutenção e limpeza não tá funcionando eu exerço hierarquia sobre o serviço de limpeza claro que eu exerço eu posso chegar lá e demitir o funcionário lá posso eu posso aplicar na punição Claro dentro da Lei se o cara descumprir alguma Norma lá da CLT por exemplo Posso então existe uma hierarquia

essa pessoa está subordinada a mim estar ela está subordinada a receber as minhas ordens as minhas orientações está então quando a gente fala aqui da descentralização existe hierarquia então nós temos lá o governador o governador resolve criar por exemplo a Secretaria de Segurança Pública resolve criar a secretaria de saúde Qual técnica administrativa aqui desconcentração existe hierarquia entre o governador e os secretários Governador manda no secretário manda o governador manda na secretaria Manda então cuidado com isso is ess isso aqui é o ouro tá isso aqui é ouro cai demais em prova pode pegar aí o

que vai cobrar sua prova sua prova vai ser vai cobrar questão aqui vai te perguntar o que que é descentralização administrativa é a técnica administrativa no qual eu transfiro uma atividade para uma outra pessoa jurídica eu delego uma atividade para outra pessoa jurídica e aí pra gente aqui trazer uma outra informação para vocês sobre isso sobre delegação né Fique atento Porque existe algumas coisas que eu não posso delegar Não delego não posso delegar o que que eu não posso delegar cenoura cenoura posso lá ele não posso delegar é proibido delegar cenoura ou seja transferir lá

ele né eu não posso transferir uma atividade para uma outra pessoa jurídica quando a gente Preencher esses requisitos aqui primeira situação competência exclusiva aquilo que fori de competência exclusiva eu não delego então se você tem competência exclusiva para exercer determinada atividade você não pode ser aquela atividade não pode ser delegada ato de caráter normativo Eu também não posso delegar então se você tem a capacidade ali de normatizar um ato também não pode ser delegada apreciação de recurso administrativo se você tem a capacidade de apreciar um recurso recurso administrativo da sua competência isso Você também não

pode delegar Então são coisas que não delego cenoura então não posso aí de maneira nenhuma descentralizar esse tipo de atividade beleza não pode ser aí delegada show pessoal tem um outro tópico não sei também se vocês vão não sei né brother V te falar um negócio para vocês os caras cobram Cara essa revisão tá tem gente que não passa nem a metade do que a gente passou aqui de conteúdo mesmo tudo aqui foi aula emendando um conteúdo no outro e vai os caras não passam nem a metade aqui os cara cobra cara e cobra cara

e vocês pagam tá a galera paga ainda paga caro nada contra quem cobra tudo certo aí vocês fica babando ovvo aok é um negócio de graça para vocês aí vocês dão uma de um like o like nesse negócio recurso administrativo R apreciação de recurso a recurso administrativo vamos lá que satisfação estar aqui novamente a última vez estive aqui você ainda era careca irmão melhorou né volto pra PPS dessa vez aí vai se Deus quiser boa aula para todos amém Robson calvac só pelo nome é complicado tá beleza vamos lá melhorou o telhado aqui né melhorou

podemos prosseguir mais um tópico aqui vocês vocês dão conta vocês dão conta comenta aí eu quero ver todo mundo comentando aí pinca o lá ele Comenta alguma coisa aí taca pau lá ele podemos continuar vamos ver vocês não conta vamos senão vamos embora dormir né velho que eu poderia estar fazendo o quê poderia estar roubando poderia estar matando poderia estar me prostituindo Mas resolvi hoje estar aqui eu resolvi estar aqui mas eu poderia estar fazendo qualquer outra coisa né Poderia estar na [Música] prostituição poderia estar em muita coisa mas eu estou aqui ô gente tô

recebendo muitas mensagens aqui ó deixa só para trazer aqui para vocês ó eu sei que vocês ficam preocupados por exemplo reindo aqui agora um aluno Ó entra no site da UNEB e só consigo ter acesso a comprovante de inscrição a banca ainda Vai disponibilizar o cartão de identificação do candidato junto ao local de prova sim é amanhã não é isso para cima boeta não é isso boeta é amanhã então calma sai da banca eu não sou banca Tem aluno que reclama comigo Ah não consegui fazer inscrição Vocês são muito incompetentes o que que eu tenho

a ver com isso irmão eu não trabalho pra banca dá um desconto da PC da Bahia pois Chama nós um privado lá foco Total Quantas prova ficar gravado V pensar aqui vou ver Quantos likes tem aqui daqui a pouco te fala Deixa para dormir depois da prova Deixa para dormir depois que morr de para descansar depois que morrer né positivo poem Não não é Dia 12 é dia 12 né Eu tô doido amanhã dia hoje é dia 10 Amanhã é Dia 11 dia 12 desculpa Dia 12 é dia 12 né Gente pelo amor de Deus

não trabalha na banca não lital moço lital então tô recebendo porrada de mensagem galera me perguntando sobre isso ah não tem local da prova é nos últimos dias mesmo é normal assim mesmo beleza fica tranquilo vai dar certo tem um tpico lá e é de guard Mirim muito fácil que é poderes rapidão rápido vamos lá poderes administrativos Quais são os poderes iPod Divino alguma coisa que a gente já viu hoje ajudei sua vida já só responder a pergunta do Cleiton Santos quando o estado cria uma autarquia não há uma hierarquia entre eles não há hierarquia

muito bem o senhor disse que não mas a nomeação do responsável pela autarquia não é de livre iniciativa do governador vamos lá meu querido como eu falei com vocês existe um controle ministerial um con controle Beleza se a gente for pensar no autarquia Estadual dependendo das regras da autarquia como a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público ela precisa ser criada o quê por lei então a lei vai determinar a lei vai determinar as regras de nomeação dos seus diretores por exemplo o banco do banco central brasileiro é uma autarquia o banco central quem

nomeia o presidente do Banco Central é o presidente da república Então existe um mandato que é seguido ali depois que termina o mandato aí o Presidente da República nomeia o presidente do Banco Central Isso não tem nada de errado não é hierarquia não tô chegando lá e mandando entendeu Vou lá e vão mandar não no presidente tem autonomia se o presidente quiser seguir uma linha totalmente diferente do Presidente da República pode entendeu porque existe ali uma hierarquia não existe ali uma hierarquia perdão então não confunda isso porque eu tô nomeando aquele cara aí por isso

tem não tem um controle eu controlo as atividades eu controlo beleza mas não quer não tem hierarquia existe autonomia do Banco Central o banco central define por exemplo a nossa taxa de juros o Presidente da República não pode falar assim ó a taxa de juros vai ser 20% vai ser 5% não depende do Presidente da República isso é o banco central o banco central vai analisar de acordo o quê com a economia então de acordo com os estudos da economia eles analisam lá tem a reunião do cupom do COPOM E aí eles vão analisar o

negócio né então cuidado com isso então assim não confunda porque H nomeação a A Hierarquia não tá existe um controle como eu falei com você mas não é hierarquia vamos lá são seis poderes que nós temos poder hierárquico gente o poder é uma prerrogativa que o Estado tem todo poder tá todo poder é um poder Dever ou seja o estado é obrigado a usar esse esse poder toda vez que se depara com uma determinada situação o Valeu Murilo tamo junto irmão gratidão aí eh o estado é obrigado a usar esse poder o estado é obrigado

vamos lá o primeiro poder que nós temos é o poder hierárquico quando a gente fala de hierarquia a gente pensa em em subordinação mas o poder hierárquico também a gente tem que pensar o seguinte que ele é por ele é e aí com dois a com dois o desculpa que é o seguinte o poder hierárquico ele serve para fiscalizar a administração pública vai anotando ele serve para organizar ele serve para ordenar dar ordens ele serve para delegar e avocar competências com poder hierárquico eu fiscalizo através do Poder hierárquico eu fiscalizo através do Poder hierárquico eu

organizo Como assim hierarquia organiza é assim qual é a base da PM Polícia Militar hierarquia e disciplina dentro da Polícia Militar nós temos os praças Opa nós temos os praças você tem um soldado cabo Sargento Subtenente não é isso Beleza isso aqui são os os praças nós temos oficiais que vocês serão se Deus quiser nós temos o tenente né Aí você tem as variações aí tem Tenente Majó Coronel enfim não necessariamente nessa ordem e aí Capitão né E aí e você tem aqui uma hierarquia essa hierarquia serve para organizar a administração pública Então você tem

um Tenente que faz aquele um trabalho mais de gerir a tropa né o tenente ele tem a função de gerir a a tropa uma função muit das vezes até administrativa né no sentido mas de gestão né ser um gestor o tenente ele é um gestor então ele vai organizar a tropa vai entender aí como que tá né Cada viatura ali tá sendo demandada Enfim enfim faz a gestão ali da sua tropa como um todo né isso tá ligado ao Tenente então perceba que toda essa hierarquia serve para organizar a administração pública então a A Hierarquia

organiza a administração pública A Hierarquia também dar ordens Então o que tá em cima da ordem no que tá emb baixo lá ele e nós temos a delegação e a vocação de competência que também decorre do Poder hierárquico delegar já te falei né delegar é transferir uma atividade para outra pessoa então toda vez que eu transfiro atividade para outra pessoa chama e delegação Existe coisas que eu não delego que é a cenoura lá ele competência exclusiva normativa e de apreciação de recurso administrativo essas três coisas eu não delego de maneira nenhuma agora existe e aqui

um ponto importante a vocação de competência O que que é vocar uma competência avocar uma competência é eu pegar uma competência de outra pessoa na delegação eu eu transfiro a competência para outra pessoa na vocação eu pego a competência de outra pessoa só que para eu pegar a competência de outra pessoa eu tenho que est ser superior hierárquico à aquela pessoa então um delegado de polícia ele pega ali por exemplo a uma função do escrivão Professor is is se aquela função do escrivão foi de competência exclusiva eu não posso avocar a aquela regra lá do

cenoura serve tanto para vocação como para para delegação então aquele que é de competência exclusiva normativa e apreciação de recurso administrativo não há foco nem delego então o delegado quando ele pega uma função do escrivão de polícia El nós estamos diante da vocação de competência eu pegar a competência do meu subordinado e realizar aquela competência é a vocação então a vocação de competência é é tá ligado a subordinação hierarquia eu tenho que ser hierarquicamente superior à aquela pessoa para avocar na delegação Não precisa não necessariamente para o delegado tem que ser hierarquicamente eh ter hierarquia

com aquela pessoa não preciso já na vocação preciso beleza nós temos um outro poder aqui que é o poder de polícia quando eu falo do Poder de polícia que é um poder muito importante muita gente confunde muito poder de polícia porque tem o nome polícia aí o cara acha que poder de polícia é o poder que só polícia tem não só polícia tem poder de polícia aí o cara vê um guarda municipal por exemplo ah Guarda Municipal Não tem pod de polícia não sei onde o cara inventou isso poder de polícia gente fiscal de vigilância

sanitária tem o cara da Receita Federal tem agente de postura da prefitura tem então o poder de polícia ele não é só o poder que a polícia exerce E aí a gente vai entender melhor agora esse conceito quando eu falo de poder de polícia Nós temos dois conceitos que você tem que ficar atento poder de polícia tem dois conceitos dois pontos de vista poder de polícia que cobra em prova nós temos o primeiro E aí quando a gente fala de poder de polícia aqui é o poder de polícia administrativo o primeiro poder de polícia que

primeiro conceito aqui do Poder de polícia que eu quero que você preste atenção é o poder de polícia é a capacidade que o Estado tem quando eu falo estado é o poder público poder público tem qu essas palavras de limitar [Música] condicionar resir limitar condicionar restringir o quê Professor um bem ou um serviço público Beleza então fica atento com isso Desculpa falei serviço público não ei que serviço público perdão um bem um direito ou um bem beleza desculpa aí falei Serv nada a Vera bugou toda vez que o estado limita condiciona ou restringe um bem

ou um direito do indivíduo nós estamos diante do Poder de polícia isso aqui é um conceito então por exemplo o direito de dirigir Você tem o direito de dirigir mas mas para você dirigir você precisa o quê preencher algumas regras nós temos uma situação ali que vai o quê condicionar tem uma condição para você poder dirigir tem que ir na aa escola fazer uma x quantidade de aula passar ali na aa escola tem que ter mai ser maior 18 anos aquelas aquelas coisas todas né aquelas regras todas então perceba que o estado ele tá condicionando

um direito seu você vai comprar um carro Beleza você vai comprar um carro bacana pode comprar um carro mas você tem que emplacar o carro você tem que pagar licenciamento do carro você tem que pagar IPVA você tem que pagar Enfim então você tem várias situações ali que vai ali condições para que você possa ter aquele bem isso é poder de polícia Então você vai construir aí precisa de avará de construção você precisa ter é respeitar tá o tamanho do prédio tem que ser de tantos andares Então tudo isso tá ligado a poder de polícia

o estado limitando condicionando restringindo o uso e o gosto de um bem ou de um direito toda vez que o estado limita condiciona ou restringe o uso ou goo de um bem ou direito poder de polícia segunda situação do Poder de polícia que é o que vocês mais conhecem que é quando o poder público quando o estado ou melhor dizendo quando a administração pública vai ficar melhor assim quando a administração pública pune um particular então toda vez que administração pública ela pune um particular nós estamos também diante do Poder de polícia o poder de polícia

é repreensivo né então quando o estado o cara estacionou no local indevido local errado ali aí eu aplico uma multa porque o cara estacionou no local errado isso é poder de polícia poder de polícia no trânsito inclusive então o poder de polícia é eh o poder de polícia ele ele ele tá ligado a essa questão toda vez que a administração pública pune o estado poder de polícia beleza e é um ponto importante o poder de polícia tá ligado gente a coisas tá não tá ligado a pessoas poder de polícia não tá ligado a pessoas aí

é Direito Penal o direito penal que é punir ali prender o cara né poder de polícia aqui não é prender o cara possa ter ali uso da força mas não é um grande objetivo aqui do Poder de polícia então é você que chegou ali com chegou você Vu aquele negócio de aeroporto aquele aqu aquela série Eu nunca assisti não mas eu sei que tem tem a série de aeroporto aí fica os caras lá da Receita Federal aí fica observando se cara tem droga se o cara tem produto vamos falar de droga não porque entra muito

direito penal mas por exemplo o cara tá com celular lá tá com quatro celulares o cara veio dos Estados Unidos tá com quatro cinco iPhones lá aí a Receita Federal pede a nota fiscal se o cara declarou o cara não declarou aquilo ali que que o cara da Receita Federal vai fazer Vai aprender aqueles aprender aqueles produtos vai aplicar uma multa isso é o qu poder de polícia ali é poder de polícia puro raiz poder de polícia Raiza asso o Arturzinho falou assim ó bar barba não moço barba é o é o cara lá você

vai fazer um PDF de questões seguinte ISS aqui é um ponto importante todo mundo da revisão que vai participar da revisão no dia 15 nós ess equipe tá entrando em contato aí não sei se vocês já estão no grupo a gente fez um grupo exclusivo somente da galera que comprou a revisão ou a galera que comprou o curso do CFO todos que compraram o curso do CFO da Polícia Militar da Bahia tem direito ao ingresso vocês tem que comparecer lá gente na nossa revisão então todos compraram o curso do CFO da PM da Bahia tem

direito ao ingresso para comparecer na nossa revisão Beleza então a gente tá fazendo um grupo né colocando a galera no grupo aí e vou divulgar a gente vai disponibilizar na verdade um PDF com diversas questões material que a gente vai trabalhar na revisão e o material esse material Na verdade tem muitas questões que a gente colocou até a mais até além do que a gente vai trabalhar na revisão justamente para que vocês possam praticar ali e a gente vai divulgar lá para vocês então esse material de questões no grupo tá é um grupo exclusivo n

é o grupo aí que a gente comunica um grupo exclusivo somente da galera da revisão mesmo então bem provável que você que comprou aí não entrou ainda tá no grupo lá ele a galera vai entrar em contato com vocês aí para poder tá inserindo no grupo Belê Então fique tranquilos aí então vai ter um material para vocês aí bem bacana para vocês poderem acompanhar voltando poder de polícia basicamente é isso é isso que você tem que guardar aqui pra sua prova lá no dia domingo uma observação existe as fases do Poder de polícia né existe

as fases existe o poder de polícia fiscalizador existe o poder de polícia repreensível existe o poder de polícia eh eh preventivo né que isso a gente estudou em aula aqui específic que depois vocês podem pesquisar aí no YouTube mas nós temos também aqui ó o poder disciplinar que aí eu chamo sua atenção porque vai cair na sua prova esses caras poder de polícia e poder disciplinar o poder disciplinar é a capacidade que a administração pública tem de punir ela mesma então toda vez que o estado pune ela mesma a administração público punir ele mesmo né

melhor dizendo nós estamos diante do Poder disciplinar então por exemplo quando um servidor público ele faz merda e abre um processo administrativo disciplinar Contra esse cara nós estamos diante do Poder de polícia então abrir um processo o cara vai no podcast aí o cara vai lá fala alguma coisa que a polícia não gosta Aí abre um processo administrativo disciplinar Contra esse cara qual poder de polícia tá sendo qual poder de polícia qual poder administrativo tá sendo utilizado gente perdão é o poder disciplinar então poder disciplinar é a capacidade que a administração pública tem de ela

mesma vai perguntar o seguinte na sua prova o poder disciplinar através do Poder disciplinar é possível punir particular sim um particular pode ser punido no poder no poder disciplinar perdão pode se esse particular tiver vínculo com a administração pública Vamos pensar na seguinte situação eu Moner concursos nós temos lá fiz uma licitação com o Estado da Bahia eu não cumpri essa licitação o estado vai aplicar uma punição em mim essa punição é poder de polícia ou poder disciplinar é poder disciplinar porque administração pública punindo particular mas que tem vínculo com a administração pública poder discricionário

já te falei que que é poder discricionário toda vez que a administração pública tem margem de escolha de acordo com a lei opção de escolha margem de escolha opção de escolha é a lei que vai trazer isso pra gente então a lei fala assim ó você pode aplicar uma multa ou uma uma multa de 1000 a R 10.000 é um é algo discricionário você for pensar por exemplo na na fiança arbitrar arbitrar fiança o delegado de polícia ele pode arbitrar fiança o cara foi preso com porte ilegal de arma de fogo o delegado de polícia

pode arbitrar fiança é o ato discricionário dele um ato vinculado é aquele que eu não tenho margem de escolha eu não tenho opção de escolha eu só tenho apenas uma única opção então eu ajo ali naquela opção já era um ato vinculado poder normativo o poder normativo pode ser cobrado como poder regulamentar poder normativo regulamentar é a capacidade que a administração pública tem de regulamentar uma lei que já existe existe uma lei chamada lei de drogas na lei de drogas não existe na lei de drogas e falando o que que é droga mas pune pune

o pune o cara que trafica droga o cara que fabrica droga é punido o traficante de drogas lá é punido severamente então a lei de droga mas não fala o que que é droga Aí vem o poder normativo regulamentar que geralmente é exercido pelo chefe do Poder Executivo então por exemplo o Presidente da República através da portaria da Anvisa ele vai lançar o quê ele vai eh lanar ali as substâncias que são considerados drogas no país então perceba que o seguinte que nós temos o poder normativo regulamentar regulamentando uma lei que já existe ele não

tá inovando na lei ele não tá mudando a lei Ele só tá regulamentando uma lei já existente Então como presidente da república lança uma uma portaria lá uma resolução lá da reseita federal determinando que o pix acima de R 5.000 vai ser fiscalizado ele não tá mudando a lei ele tá regulamentando a lei que já existe Então isso que é o poder normativo regulamentar a única situação que é possível eh o Presidente da República mudar uma lei is ch ass regulamento autônomo é na situação da Extinção de cargos públicos extinção de cargos e órgãos públicos

desde que isso não cause prejuízo para administração pública então o Presidente da República ele pode excluir cargos públicos através de decreto desde que esse cargo público esteja vago então cargos públicos vagos pode ser extintos através de decreto porque a gente entende a gente aprende o seguinte que um cargo público ele é criado por lei ele é extinto por lei isso aí é isso é o básico porém se o cargo público ele é vago ele pode ser extinto por decreto do chefe do Poder Executivo Isso é a única situação que nós vamos ter um decreto mudando

uma lei e nem outra situação a gente vai ter um decreto mudando uma lei sexta-feira agora nós estaremos no Farol da Barra trazendo conteúdo para vocês local público né falar assim no meio da rua ali a gente dando aula para vocês usando ali os instrumentos que a gente tem os instrumentos que Deus nos deu para trazer um conhecimento para vocês de qualidade a gente brinca aqui tudo né mas o objetivo é claro de chamar sua atenção para conteúdo importante que vai cair na sua prova no domingo então Ó vou postar um grupo agora o link

do grupo agora lá no meu Instagram para você que não participa ainda do do aulão que vai ter sexta-feira al long gratuito participe a gente já fez isso lá no Vitória do Espírito Santo a gente fez uma Alon na praia lá foi massa para caramba e várias questões de prova a gente falou ali a gente fez isso em Belo Horizonte na Praça da Liberdade e várias questões de prova a gente falou ali e sexta-feira agora a gente vai fazer história na Bahia sexta sábado e domingo a gente vai fazer história como o Robson falou aqui

no início a gente não vai para brincar a gente não vai para passear nós vamos para trazer o conteúdo de qualidade para vocês então sexta-feira vocês tem conto marcado comigo às 18 horas ao vivo presencialmente aí em Salvador no Farol da Barra só que um ponto importante essa semana toda de revisão amanhã 19 horas aqui no YouTube estaremos aqui quarta-feira estaremos aqui de novo no mesmo horário quinta-feira aqui no mesmo horário e sexta-feiraa vai ser presencialmente em Salvador e no sábado são mais de 10 horas de revisão mais de 10 horas repito mais de 10

horas de revisão raciocínio lógico portugueses história redação direito constitucional administrativo penal Enfim tudo lá do seu edital a gente vai revisar trazendo os pontos principais que serão cobrados na sua prova beleza conto todos com vocês todos aí bora sexta-feira na estrada para salvador Amém vai com Deus tá Que Deus abençoe você Maria Eduardo eh o curso presencial vai ser no farol Farol da Barra sexta-feira o aulão obviamente né gente o aulão de sábado que é um evento pago aí vai ser na faculdade ST de sar Eh aí tem o endereço direitinho no site né vou

botar para vocês o link lá no grupo fechou gente estamos juntos Muito obrigado pela participação de cada um de vocês espero ter contribuído aí um pouco com o ensino amanhã tá a gente tem mais outra matéria obviamente né um outro conteúdo aqui importante pros senhores Deus abençoe cada um de vocês estamos