DOS DIREITOS SOCIAIS | CAPÍTULO II DA CF/88 - ART. 6º AO ART. 11

e os direitos sociais são as espécies de direitos fundamentais que se caracterizam por criar para o Estado o dever de atuar em favor do indivíduo vamos compreender tá ensino direito à saúde a constituição estabelece que a saúde é um direito social e uma vez que a constituição estabeleceu que o indivíduo tem o direito à saúde Isso significa que a constituição criou para o Estado o dever de assegurar a saúde em favor deste ou seja o estado precisará atoalho favor desse indivíduo precisará executar algumas ações para que esse direito à saúde seja observado é exatamente com

base nessa premissa que o estado deverá por exemplo fornecer medicamentos gratuitos construíram hospitais ou seja articular o sistema único de saúde e praticar todos aqueles atos que possam melhor estruturar a saúde pública Então veja Essa é a principal característica de um direito social criar para o Estado o dever de o benefício de um indivíduo Vamos Fazer uma comparação para que você entenda direito à saúde o direito à saúde que ia para o estado deveria atuar em benefício da Saúde de um indivíduo considerando que os direitos sociais são aqueles direitos fundamentais esse caracterismo por criar para

o estado desde atuar em favor do indivíduo podemos então concluir conforme já dito que o direito à saúde é um ótimo exemplo de direito social mas agora pense por exemplo direito à liberdade de expressão graças ao direito à liberdade de expressão o estado precisa aceitar precisa tolerar que você manifeste o seu pensamento como você bem desejar e por isso o estado não poderá impedir que você manifeste o seu pensamento livremente cabe portanto ao estado aceitar e pronto o exercício desse direito não acho que a liberdade de expressão não cria para o estado nenhum tipo de

obrigação de atuar em favor do indivíduo o estado não vai po I ar um jornal para que você possa aparecer em rede nacional falando tudo aquilo que você pensa na realidade a liberdade de expressão pressupõe que o estado apenas tolere aceite a sua manifestação de pensamento ou seja o estado precisa se abster de atuar minha razão desse seu direito considerando que os direitos sociais são aqueles direitos fundamentais que se caracterizam por criar para o Estado o dever de atuar por favor não divido nós podemos concluir então que o direito à liberdade de expressão não é

um exemplo de direito social agora que você já compreende os contornos básicos dos direitos sociais falta apenas uma informação muito importante direitos sociais são os direitos fundamentais de segunda dimensão lembre-se de escrever essa informação por exemplo uma prova discursiva direitos sociais são direitos fundamentais de segunda dimensão a entender melhor essa informação em aulas passadas foi realizado um estudo bastante profundo das dimensões dos direitos fundamentais naquelas aulas Nós estudamos os direitos fundamentais de primeira dimensão estudamos também direitos fundamentais de segunda dimensão os de 3ª dimensão e assim sucessivamente como nós sabemos que os direitos sociais são

direitos fundamentais de segunda dimensão vamos realizar uma breve revisão acerca dos direitos fundamentais de segunda dimensão a segunda dimensão dos direitos fundamentais é aquela dimensão relacionada ao ideal de que todos devem ter as mesmas condições ou seja a segunda dimensão dos direitos fundamentais é a dimensão relacionada à igualdade uma determinada a época passada começaram a surgir graves problemas sociais como por exemplo as epidemias e aquele cenário fez surgir a ideia de que o estado deveria atuar para garantir que todos tivessem as mesmas condições para uma vida digna ou seja o estado de a Apple criar

hospitais públicos para que assim mais pobres tivessem as mesmas condições de uma grande digna que aqueles mais ricos que possuem médicos particulares E foi com base neste ideal de que todos devem possuir as mesmas condições ou seja Com base no ideal de igualdade as que foram conquistados os principais direitos sociais que são aqueles direitos fundamentais que criam deveres para o estado sobre a lógica de que o estado precisa atuar em favor do indivíduo por exemplo direito à saúde é um direito social ou seja é o direito fundamental de segunda dimensão que obrigam o estado atuar

para garantir a saúde do indivíduo nesse mesmo sentido o direito à educação é um direito social ou seja um direito fundamental de segunda dimensão que obrigam o estado atuar para garantir a educação desse indivíduo desse modo os direitos sociais que são esses direitos fundamentais de segunda dimensão cria o que chamamos de liberdades positivas que exigem que o estado atue positivamente em favor do indivíduo ou seja exigem que o estado pratique prestações positivas em favor do indivíduo Então é isso dos direitos sociais são os direitos fundamentais de segunda dimensão que se caracterizam por criar para o

estado desde atuário favor do indivíduo e como a gente temos o direito à saúde o direito à educação e o direito à moradia agora vamos prosseguir a nossa Constituição existe um capítulo que trata especificamente dos direitos sociais e é exatamente por isso que os direitos sociais estão previstos sobretudo no artigo 6º artigo 11 da Constituição agora vamos rapidamente consultar a Constituição Federal na nossa Constituição nós percebemos que existe um capítulo que trata especificamente dos direitos sociais Então temos o artigo 6º o artigo 7º descendo mais um pouco teremos o artigo 8º artigo o artigo 10º

e artigo 11 então Capítulo dos direitos sociais aparecem do artigo 9º do artigo 11 da Constituição mas tenha muita atenção a este detalhe a outros direitos sociais espalhados na Constituição Ou seja a direitos sociais previstos de forma esparsa na Constituição apenas presente prejudicar o artigo 203 da Constituição por exemplo bebê que o idoso que não possua meios de prover a sua própria subsistência trás direito ao recebimento de um auxílio no valor de um salário mínimo mensal trata-se portanto de um direito social pois cria um dever para o estado em DVD que o estado atua em

benefício desse indivíduo mas que não está previsto no artigo 9º do artigo 11 da Constituição Então temos aqui um exemplo direito social previsto de forma esparsa na Constituição Então o que precisa ficar claro aqui é que apesar de a maioria dos direitos sociais estarem sim previstos no capítulo que trata dos direitos sociais ou seja do artigo 6º artigo 11 existem direitos sociais que estão previstos em outros dispositivos da Constituição vamos agora verificar o que a nossa apostila pode me dizer a respeito do tema direitos sociais na parte da nossa apostila onde é realizado o estudo

dos direitos sociais nós podemos perceber claramente a partir do gráfico que esses são os dois principais dispositivos mais exigidos em prova Oi Hoje é mais dispositivos têm pouca ou até nenhuma relevância para fim de Direito Constitucional Pode até ser que esses dispositivos sejam cobrados em provas de outras matérias como por exemplo direito do trabalho mas para fins de direito condicional o ideal é que os esforços sejam concentradas no estudo do artigo 6º e do artigo 7º inciso quarto e após o gráfico temos o artigo 6º lote que o artigo 6º está destacado com a cor

azul em razão do fato de ser um dispositivo importante para a prova de concurso público um dispositivo bastante recorrente em provas de concursos públicos anteriores isso pode ser facilmente confirmado a partir da quantidade de questões relacionadas ao artigo 6º e logo aqui a página Nós também temos informações destacadas na cor azul e significa que esses temas também são bastante relevantes para a prova de concurso público agora Vamos retomar o estudo do próprio texto do artigo 6º então vejamos o que o artigo 6º no gesso são direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho

a moradia o lazer a segurança a Previdência Social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados na forma desta constituição conforme nós Já estudamos os direitos sociais são os direitos fundamentais que se caracterizam por criar para o Estado o dever de atuar em favor do indivíduo então é com base nessa lógica que você conseguir a revolucionar as questões concurso público basicamente as questões de concurso vão demandar o conhecimento a respeito dessa Essência dos direitos sociais são os direitos que criam para o Estado o dever de agir o dever de fazer algo a

favor dos indivíduos agora vejamos os direitos sociais previstos no artigo 7 cu1 artigo 7º assim como o artigo 8º artigo normativo décimo e artigo 11 nós temos direitos sociais que não são muito relevantes especificamente da prova direito condicional aqui no caso do artigo 7º nós temos O Rol de direitos sociais relacionados aos trabalhadores Então embora seja um artigo bastante importante para a prova direito do trabalho para fiz direito condicional esse tema não é tão relevante assim com exceção do inciso quarto que trata do salário mínimo Então vamos realizar a leitura do caput do artigo 7º

conjugado com o inciso quarto artigo 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social Oi e o inciso quarto estabelece o direito ao salário mínimo fixado em lei nacionalmente Unificado capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia alimentação educação saúde lazer vestuário e assim o dispositivo prossegue estão das necessidades detalhes básicos e continua com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo sendo vedada sua vinculação para qualquer fim nesse primeiro momento vamos nos ater a esse trecho do dispositivo

salário mínimo é fixado em lei percebi então que a constituição estabelece claramente que somente a lei poderá estabelecer o valor do salário mínimo O que significa que qualquer instrumento diverso de uma lei não tem o poder de estabelecer o valor do salário mínimo para ficar claro vamos utilizar um exemplo mais um trabalhador tem ajuizado uma ação judicial até o final dessas e o juiz tenha decidido que no caso daquele Trabalhador em específico o salário mínimo precisa ter um valor diferente daquele valor que a prevista em lei isso seria condicional fixar o valor do salário mínimo

por meio de uma decisão judicial é claro que não nós acabamos de ver que o salário mínimo é fixado por meio de leite e sobre esse assunto da vedação ao salário mínimo Veja essa súmula vinculante Nossa apostila salvo nos casos previstos nesta constituição o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado Então veja que essa súmula vinculante reforça ainda mais a vedação ao salário mínimo para qualquer fim então que há de importante no artigo 7º inciso quarto é a realidade que o salário mínimo

somente pode ser fixado por meio de lei e que é vedada a vinculação ao salário mínimo para qualquer finalidade para qualquer propósito agora Vamos retomar a nossa apostila para analisar nos próximos a tiros após o estudo do inciso quarto do artigo 7º que é o estudo importante posto que esse artigo é bastante recorrente em provas de tanto é assim que o gráfico nos indica isso e a cor azul também indica isso mas quatro é que prosseguindo o artigo 7º não tem outros dispositivos relevantes para fim de prova direito condicional e baixo manusear apostila vocês vão

perceber caso o assim algumas questões isoladas sobre concurso público é por isso que existem algumas explicações adicionais na apostila mas não são dispositivos recorrentes e pronto o artigo 8º Vamos chegar lá artigo oitavo a primeira também continua como um dispositivo que pode até ser importante para direito do trabalho mas perceba que ele tem pouca ou nenhuma relevância para quem direito condicional são dispositivos que podem até aparecer na sua prova mas não de direito condicionar o artigo nono é a mesma coisa continua como artigo relevante para quem direito trabalho artigo décimo e o Art a gente

se encontra nessa mesma situação eu precisei rolar toda nossa apostila para que você perceba claramente Quais são os dispositivos importantes para a prova direito condicional e quais não são importantes para a prova direito condicional naturalmente que a nossa puxou a contém algumas informações adicionais sobre esses positivos inclusive alguns deles já foram objetos de uma outra questão de concurso público mas pelo fato de essa incidência em provas não ser recorrente não são dispositivos com uma relevância significativa para a prova de Direito condicional o que eu preciso deixar claro aqui é que naturalmente uma prova direito do

trabalho pode até ser que esses dispositivos sejam importantes mas para quem direito condicional eles têm pouca ou nenhuma relevância