FATO, ATO e NEGÓCIO JURÍDICO: Conceito, Diferenças e Classificação | Noções de Direito Civil

ao começar a aprender sobre o direito civil um dos primeiros assuntos que os estudantes quebram a cabeça para entender as diferenças entre fato ato e negócio jurídico hoje eu vou explicar esse assunto de uma forma muito simples para te ajudar a esclarecer as dúvidas eu sou Cíntia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo muitos conteúdos vou começar falando sobre os fatos jurídicos fatos são acontecimentos mas saiba que nem todo fato é considerado um fato jurídico um acontecimento só é um fato jurídico se ele for relevante para

o direito de uma criança jogando bola dentro do apartamento a princípio esse acontecimento não é um fato jurídico pois não há nenhuma relevância jurídica mas imagine que essa criança dê um chute E aí a bola atinja um vaso de planta que está na sacada E aí esse vaso cai em cima do carro de um vizinho [Música] Agora sim podemos dizer que temos um fato jurídico pois temos um dano que vai precisar ser reparado E aí temos que observar as normas do direito para saber como resolver esse conflito vou trazer resumidamente a classificação dos fatos jurídicos

eles podem decorrer de um fato da natureza ou de um ato humano os fatos da natureza são aqueles que não dependem da vontade humana e ele se subdividem em ordinários e extraordinários os fatos ordinários são aqueles previstos ou previsíveis e os fatos extraordinários são eventualidades ou mesmo fatos imprevisíveis e que decorrem de caso fortuito ou força maior tanto o caso fortuito quanto a força maior um eventos que não podem ser evitados e a diferença entre eles é que o caso fortuito é imprevisível enquanto a força maior é uma situação que até poderia ser prevista embora

não pudesse ser impedida podemos pensar que um exemplo de caso fortuito foi a pandemia do coronavírus era algo imprevisível enquanto um exemplo de força maior seria um furacão porque geralmente as estações meteorológicas conseguem prever quando haverá um furacão ou um ciclone Ok Esses foram fatos da natureza e os fatos jurídicos praticados por humanos aqui podemos falar sobre ato jurídico negócio jurídico e ato fato jurídico explicar cada um um ato jurídico é a emissão de uma vontade humana que tem efeitos que já são previstos em lei por exemplo o ato de reconhecimento de um filho gera

imediatamente diversos efeitos que são previstos em lei como o direito a alimentos existiu uma vontade ali de reconhecer legalmente um filho e essa participação volitiva essa vontade trouxe alguns efeitos previstos pela própria lei não é preciso haver um contrato entre o pai e a criança dizendo que ao reconhecer a filiação o pai tem o dever de prestar alimentos ao filho não esse dever existe pelo simples fato de afiliação ser reconhecida é um efeito trazido pela própria lei já negócio jurídico também a vontade de uma ou de mais pessoas mas os efeitos não decorrem somente da

Lei e sim também das partes envolvidas um exemplo de negócio jurídico é um contrato imagina que duas pessoas façam um contrato de compra e venda de um imóvel uma parte quer vender e a outra quer comprar E para isso acertam o preço e as condições da transação a uma convergência de vontades entre duas ou mais pessoas e elas determinam alguns efeitos que podem resultar para ser válido um negócio jurídico precisa ter a gente capaz e a capacidade plena se adquire aos 18 anos o objeto desse negócio jurídico deve ser lícito possível determinado ou determinável ele

não pode será algo ilícito algo criminoso nem algo impossível tipo comprar um terreno na Lua nem algo indeterminado como por exemplo comprar um animal sem especificar ao menos a espécie desse animal que tipo de animal que é por fim para ser válido a forma desse negócio deve estar prescrita em lei ou ao menos não proibida por lei quando Nós pensamos em negócio fica mais fácil imaginar um negócio bilateral como a compra e venda Mas ele também pode ser unilateral Como por exemplo o testamento uma única pessoa vai lá e faz um testamento e Aqui nós

temos um negócio jurídico unilateral no nosso ordenamento jurídico Nós temos muitos exemplos de negócios jurídicos que muitas vezes nós praticamos o nosso sem nem perceber pegar um ônibus é fazer um contrato de transporte chamar um pintor para pintar o muro é uma prestação de serviço há lugar um carro ou alugar um apartamento é uma locação emprestar um determinado livro para um amigo é um cômodato e perceba aqui que os negócios não precisam ser onerosos eles podem ser gratuitos Aliás fazer uma doação de algo para outras pessoas como doar roupas e mantimentos é também considerado um

negócio jurídico mas em geral nos acostumamos a pensar na ideia de que um negócio é algo realizado por empresários mas não para a Lei e o conceito de negócio jurídico é muito mais amplo Por falar nisso até mesmo o casamento civil é considerado um negócio jurídico e é um negócio solene ou formal pois ele só tem validade se for constituído de determinada forma para que seja reconhecido como casamento perceba que no negócio jurídico seja ele qual for a vontade é um elemento indispensável ninguém pode assinar um contrato de compra e venda ou de locação ou

se casar ou fazer um testamento ou outro negócio jurídico sem ter vontade Afinal nos termos da Constituição Federal ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei a ausência de vontade por exemplo se houver uma coação para forçar alguém a assinar um contrato é causa capaz até mesmo de anular o negócio por fim temos também o ato fato jurídico no ato fato jurídico existiu um ato humano mas a vontade não é relevante para o ato porque a relevância está na consequência no ato fato jurídico o elementovolitivo não é

essencial e sim as consequências fáticas não importa qual foi a vontade em praticar o Ato é ressaltada a consequência do ato ou seja o fato resultante Calma eu vou dar um exemplo para você entender Imagine que uma criança de 6 anos pega as moedinhas do seu cofrinho e vai sozinha até a la da esquina comprar um picolé ora em tese comprar um picolé seria um negócio jurídico é uma compra e venda mas a criança é absolutamente incapaz Então ela fazer uma compra sozinha sem ter sido representada por seus pais seria negócio jurídico nulo Mas o

que ela comprou é apenas um picolé nós consideramos que aqui temos um ato fato jurídico ou seja embora a vontade da criança não seja juridicamente válida devido a sua idade nós olhamos para a consequência do ato que é simplesmente comprar um picolé nós não encaramos essa situação como um negócio jurídico pois ele estaria elevado pela anuidade absoluta e sim como um ato fato jurídico Então está tudo certo agora vamos imaginar outra situação a mesma criança de 6 anos está andando na sua bicicleta que foi cara quando uma pessoa mal intencionada chega para criança e diz

e vamos fazer uma troca você me dá a sua bicicleta e eu te dou um picolé a gente troca a sua bicicleta por esse picolé aqui a criança que estava sozinha aceita fazer a troca e aí ao chegar em casa ela conta para os seus pais que ela trocou a sua bicicleta por um picolé nesse caso aqui ao olhar para as consequências do ato a criança na sua inocência não percebeu que foi prejudicada por essa troca é possível O desfazimento da troca porque a criança estava sozinha Quando entregou a bicicleta ela não estava sendo representada

pelos seus pais aqui nós não encaramos a situação como um ato fato jurídico e sim como um negócio jurídico nulo se você está iniciando a sua jornada no direito eu imagino que você esteja com muitas dúvidas e saiba que isso é normal é assim mesmo são muitos conceitos e muitos nomes diferentes e às vezes você até acha que o seu cérebro vai explodir e que você não vai conseguir aprender tudo mas calma o meu conselho de amiga é esse estude todos os dias nem que seja um pouquinho por dia mas com Constância diariamente porque eu

te asseguro que essa é a melhor forma de ter um resultado mais rápido volte aqui no canal todos os dias e assista alguns vídeos de preferência fazendo anotações para você poder revisar depois e estude todos os dias de forma que o estudo faça parte da sua rotina assim gradativamente pouco a pouco sem desespero e afobação você vai notar que você vai aprender mais rápido não é preciso se desesperar lembra da historinha da lebre e da Tartaruga nos estudos acontece algo parecido Geralmente quem começa querendo ir com muita sede ao pote querendo estudar logo 10 horas

por dia não aguenta o ritmo e desiste e quem vai estudando no seu ritmo menos horas por dia mas com Constância todos os dias é quem chega lá às vezes o caminhar é lento mas o importante é não parar todo dia você pode dar um passo e mesmo um pequeno passo é um avanço na direção certa o que você sente que você quer dar mais passos na direção certa com o conteúdo mais direcionado aqui está começando a minha indicação é virar aluno do curso primeiros passos no direito ali eu trago a base que todo aluno

precisa saber em aulas informativas e ao mesmo tempo bem objetivas assista fazendo as suas anotações com Constância a palavra é essa Constância e você vai notar que você vai dar um salto nos seus estudos eu vou deixar o link do curso na descrição do vídeo e aí você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje quantas pessoas estão iniciando seus estudos no direito seja nas aulas da graduação ou ao se preparar para concurso público a verdade é que Muitas delas se sentem confusas e atrapalhadas e o motivo disso é porque existem lacunas ou buracos

no seu aprendizado E aí por isso parece que as coisas não fazem muito e elas até tentam decorar os conteúdos das leis Mas isso não funciona não dá para decorar é preciso entender e se falta a base fica muito mais difícil foi pensando nisso que eu criei o curso primeiros passos no direito porque ele é a base que eu mesma Queria ter tido quando eu iniciei a minha jornada no direito eu precisei suprir as minhas lacunas sozinha e eu vi aqui outras pessoas também sofriam com esse mesmo problema e não precisa ser assim você não

precisa sofrer o que eu sofri eu encurtei esse caminho para você assista as aulas do curso Porque estão incríveis e vai valer muito a pena eu te garanto o link está na descrição do vídeo lembre-se também de retornar aqui ao canal e aproveitar os conteúdos gratuitos aqui também tem muita coisa para te ajudar vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e aproveitar até