EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: EXTREMAMENTE COMUM NAS PROVAS!

Hoje vamos falar sobre atos administrativos se você tem feito prova sair de concurso ou se você está se preparando pela primeira vez mas tem feito questão anteriores você sabe que atos administrativos é um assunto extremamente comum de ser cobrado e eu queria falar especificamente da extinção dos atos porque assim uma das formas de administração pública agiu através de atos atos são manifestações de vontade do Estado de forma unilateral então todo ato administrativo é uma um posicionamento do Estado estabelecendo um direito um dever a outras pessoas então a concessão de aposentadoria é um ato administrativo a

demissão de um servidor é um ato administrativo o início de um procedimento licitatório é um ato administrativo sabe então eu queria que você entendesse que normalmente o estado age através de Atos claro que o estado pode agir de outras formas por contratos o estado que pode agir É mas aqui eu tô falando de uma ação em que você não tem participação você é alvo então o ato administrativo ele sempre será unilateral Porém tem um detalhe lembra que eu falei do vídeo passado sobre um tal do princípio da autotutela a administração pode rever seus próprios atos

babá aqui vai ficar muito mais claro para você porque assim um ato foi criado pelo Estado como é que eu faço para distinguir Esse ato a volta aí legal eu tenho que saber como determina a extinção dele o ato está ali mas está causando mais inconveniência do que qualquer outra coisa O quê que saber como resolver isso então a ideia de extinção de Ato é você estudar Exatamente é como que a administração pública ela pode ver esses atos e rever caso seja necessário Então o que nós vamos falar que num primeiro momento não é o

procedimento judicial o que nós vamos estudar é o procedimento administrativo como que eu faço para determinar a extinção de um lá e eu queria para o quadro que com você o meu quadrinho especial né pra tela aqui no seu caso para falar sobre as três formas de extinção mais clássicas na verdade as duas primeiras são absurdamente cobradas que são anulação a revogação essas duas cobram cobram se bastante em drogas cobras e bastante impróprios e a cassação o que eu quero trabalhar com você são quatro informações necessários a primeira no momento e resolve a questão da

prova como que eu sei que é o anulo que o revólver o caos a caça um ato porque são três formas de extinção como que eu vou aplicar cada uma delas desde o cara te mostrar as outras três eu vou te mostrando aos poucos mais vamos conversar pelo motivo o que que leva anular você aluga um ato administrativo sempre que esse ato se mostra e Legal e quando eu falo me legal Eu falo que ele é ilegal desde que nasceu o ato administrativo ele já é resultado de uma Fraude que uma ilha bom então a

ação que gerou o ato ela já é ilícita houver um desrespeito é uma competência uma finalidade uma forma os elementos do ato da sua criação né então Quatro sendo ilegal desde o nascimento ou vamo lá agora tem atos que são legais se mantém legais mas se apresentam inconvenients ou inoportunos quando o Ato é Inconveniente ou inoportuno eu não posso dizer que ele é ilegal e legal cara só que a manutenção dele e não é uma boa ideia então Inconveniente é inoportuno você faz o que você é revolta e tem aqueles atos que eles são legais

no seu nascimento porém eles se tornam eles se transformam em Atos Ilegais depois de um tempo E quanto a exemplo dos dois tá imagine o seguinte existe o ato administrativo que determina Mas é bem besta mas é para você enxergar bonito mesmo um ato administrativo que determina que o horário do funcionamento do determinado a situação aí da prefeitura do atendimento ao público da prefeitura é das nove horas da manhã chego da tarde beleza tranquilo aí de repente um novo acreditado dizendo que agora o horário de atendimento é das 10 horas da manhã às quatro da

tarde hora das novas 5:10 as quatro horas o problema é que os dois atos estão em vigência eu não sei qual prevalece a o mais benéfico para usuários não existe aqui então você chega aqui a prefeitura 96 da manhã para atendimento e não tem aí tu fala não mas olha só esse ato diz que começa a jovem aí o cara vai dizer e esse ato de começa as dessas como que eu vou resolver isso o ato que dizia que o horário de funcionamento das Nove às cinco não tá errado ele não se tornou ilegal mas

se tornou Inconveniente Então qual é o normal quando o novo até editado novo horário de funcionamento das E aí o último artigo do ato que é um decreto normalmente né pode ser uma portaria pode ser qualquer coisa mas normalmente eu mato mas o último detalhe do ato vai ser fica revogado o ato o decreto né número tal então quando o novo ato do juiz das dessas quatro ele diz revoga-se fica revogado o ato que dizia dar uma vez cinco Então quem é que tá valendo é esse aqui porque o anterior foi revogado mas você entende

ele nasceu legal viveu legal e morreu legal ele foi instinto de forma correta a gente é nada demais só que se tornar Inconveniente agora cassação não a cassação você tinha direito na sua mão legalmente concedido não tem nada de errado mas o tempo passou e Você cometeu irregularidades também que deu problema Acabei de dar o exemplo do Poder de polícia já tinha restaurante que é licença alvará tudo bonitinho tava tudo perfeito passar os três quatro anos a fiscalização identificou um monte de regularidade que que ele vai fazer vai caçar mas durante esses e vamos você

estava com direito o legal nas mãos então toma cuidado que o que a sua prova fazer exatamente isso ela vai te contar uma história cada é você calmamente olhar anunciado um o ato ilegal desde o nascimento então pecando lá não pera aí ó tá mostrando que o ato foi concedido legalmente só que passou o tempo a fiscalização ou a lei que regia não tava sendo mais respeitada pelo detentor do direito então vamos caçar ela não falou nada de legalidade então revoga eu costumo dizer o seguinte prova de concurso público ela só é muito complicada para

quem não estudou Sabe se você teve um estudo pelo menos minimamente normal decente correto pode ser que você esqueça normal Pode ser que você nem estudou aquele assunto isso também pode acontecer os assuntos são muito grande nós conteúdos são muito absurdo agora você dizer que a errou porque você interpretou errado a questão uma coisa que não pode acontecer eu disse para você que o ato aconteceu outra coisa era ilegal não sei o cara a questão vai dizer ela vai determinar o Ato é legal você não tem que ficar adivinhando que a questão quer isso é

uma coisa que muita gente erra você quer ficar interpretando não só não eu não saio dali se ele falou uma administrativo e legal cara mas aí legal a partir de quando se ele falou que o ato ilegal e não falou nada anula sabe então assim tu tem que ter um bar tá cuidado porque hoje anunciado estão Claros Claro óbvio que a gente tem muito anunciado bem mal feito tanto que a gente já corre acaba anulando a questão mas os enunciados Normalmente eles são objetivos normalmente não vou dizer Como regra porque é que a sempre também

porque mas ele mostrado jeans então ele vai dizer ah a concessão indevida de um benefício p**** e Legal cara a determinada pessoa tinha um direito devidamente concedido após um tempo após um tempo depois de um tempo de respeito ou se a lei após alguns anos cara você tá com cara de cassação Então é só é bem o enunciado segunda coisa quem é que pode né se você for lá anulação segundo o princípio da autotutela a administração pública ela pode rever seus próprios atos então a administração pública é competente para anular é competente para revogar e

a competente para cassar você percebeu que eu deixei uma coisa diferente aqui é porque tem que pensar do outro lado existe um princípio constitucional que diz o seguinte a lei não poderá afastar da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito o que significa isso Onde existe legalidade e regularidade desrespeito à lei tem que ter uma participação do Judiciário da a lei não pode chegar fala não o judiciário não pode se meter aqui se não pode esquecer que o judiciário é inerte então fico querendo dizer aqui se você encontrou a ilegalidade busco judiciário por

isso que assim olha na tela você arrumou o alto porque porque ele é ilegal o passe tem legalidade eu posso é pela Via administrativa quanto pelo Poder Judiciário então eu posso determinar a tentar através de uma ação anulatória determinar a extinção daquele ato Mas eu também posso buscar via administrativa detalhe que a via administrativa ela pode funcionar de ofício ou seja sem provocação das partes ou a pedido né ela Age de ofício ou a pedido por poder judiciário Não ele só haja pedido beleza não a atuação de ofício assim como na cassação também não é

legal então eu posso ir lá pelo Poder Judiciário tentar caçar Agora eu não posso falar em poder judiciário revogando tá porque o judiciário só ataque e legalidade como revogar a revogação recaia sobre um ato lícito legal o judiciário não pode se meter porque aí ele estaria analisando o mérito emérito conveniência ou oportunidade não é a função do Judiciário fazer beleza terceira coisa que eu preciso que você saiba somos efeitos na o Salmo do mato nós temos o que a gente chama de efeito ex tunc e assim eu peço desculpa a todos porque eu detesto usar

esse latim nas aulas mas às vezes precisa e As bancas não vão escrever efeito retroativo às bancas vão dizer feita assunto então o que que significa efeito retroativo se eu tenho um ato que é ilegal desde o nascimento Ele nasceu e legal aqui eu anulei ele eu vou voltar no tempo vou desfazer ele e tudo que resultou dele né salvo Óbvio aqueles benefícios resultantes de boa-fé terceiro que agiram de boa-fé mas assim e isso é são cenas para os próximos capítulos na mas num primeiro momento quando você aluado você anula tudo queria correr o dele

beleza e só que a gente chama de efeito ex tunc efeito retroativo nos outros dois casos não eu não vou voltar no tempo pode fazer o quê um ato legal tinha feito eu não vou voltar no tempo pode fazer o tempo que o ato era legal isso não existe então é o que a gente chama de efeito X1 nesses dois casos aqui a ideia é a mesma ele não retroage o efeito não retroativo tá vou fazer uma coisa que eu vou me arrepender mas tudo bem Ó tem uma seita que não é meu tá mas

ele é legalzinho você tem que pensar assim efeito ex tunc tentei detesta Se você dá um tapa na sua testa sua cabeça vai para trás Então você retroagem at nunca tem ND Lucas você dá um tapinha na sua nuca sua cabeça vai para frente então ela não vai retroage ela é daqui para frente tá eu falei para você que eu ia me arrepender porque eu sou eu odeio esses exemplos e para É sim É bem capaz de você fazer uma prova de concurso que se estapeando na prova nessa hora para o atacadão tapa na cara

ele não tá querendo se matar não tá você tá querendo juntar para o efeito ex tunc ou ex nunc vamos lá e por último eu preciso saber prazos porque eu também administração não tem a vida inteira para anular um ato né ou você a vida inteira para propor a anulação no caso de anulação e o meu caso de cassação o prazo será decadencial de cinco anos no caso de revogação não há prazo que eu posso revogar a qualquer momento atenção apenas para cá esse prazo é de cinco anos salvo se você demonstrar que houve má-fé

do agente que produziu o ato ilícito se o agente público ajude uma fé ou seja ele já produziu o ato ilicitamente com o interesse mesmo de ser ilícito aqui o prazo nunca prescreve então não a decadência de prazo tá então a senhora eu nunca tem prazo anulação de regra tem salvo se a questão falar para você que o a ilegalidade do ato decorre da ação de uma fé do agente público observa de novo enunciado vai falar o agente público agindo de má-fé opa Quando que a mula quando que o prazo de cai nunca prazo decadencial

nunca vai acontecer então você vai poder anular qualquer momento agora se não falar nada na questão você vai partir do princípio que o agente agiu de boa-fé tira ajudou boa-fé então um prazo é de cinco anos B