AGU Explica - Pressupostos para a Falência

você sabe quais são os pressupostos para a falência de uma empresa ágil explica a falência é uma execução forçada de um empresário de uma sociedade empresária na qual a recuperação financeira é inviável é regida pela lei 11.101 de 2005 e tem como objetivo reunir os credores os ativos os bens e os recursos do falido depois que os bens da massa falida foram listados e organizados formalmente serão vendidos para arrecadar recursos a fim de pagar os credores essa renda formal de bens da massa falida é chamada pela lei e realização de ativo a doutrina aponta que

são três os pressupostos para a instauração de um processo de falência primeiro temos o pressuposto material subjetivo que o empresário o sujeito da falência assim apenas aquele que exerce profissionalmente atividade econômica para a circulação de bens e serviços é que estará sujeito a um processo de falência o segundo pressuposto é o material objetivo que nada mais é do que a insolvência jurídica do devedor já o terceiro é o pressuposto formal que a sentença que decreta falência como a insolvência jurídica do devedor é pressuposto para o processo de falência temos que explicar aqui as três situações

em que ela é declarada primeiro nós temos a chamada impontualidade injustificada ela ocorre quando o empresário sem motivo jurídico não paga na data do vencimento que o executivo protestado cuja soma ultrapasse o valor de 40 salários mínimos na data do pedido de falência segundo temos a execução frustrada ela ocorre quando o devedor executado por qualquer quantia determinada não paga não deposita e nomeia bem suficiente a penhora dentro do prazo legal basta o credor filiava em que transmita a execução uma certidão em que conste a tríplice missão do devedor como terceiro pressuposto temos os chamados atos

de falência previstos no inciso 3º do artigo 94 da lei de falências e recuperação judicial são condutas que uma vez praticadas pelo devedor podem também resultar na falência um exemplo disso ocorre quando o devedor transfere seu estabelecimento empresarial a terceiros sem o consentimento de todos os seus credores ou sem permanecer com bem suficiente para quitar o seu passivo nesse caso como falamos anteriormente no vídeo sobre 3 faça o devedor estará cometendo o fato de falência por fim é importante destacar que apesar de existir divergência na doutrina o entendimento majoritário é de que a sentença que

decreta falência têm natureza constitutiva a sentença portanto constitui o devedor em estado falimentar institui o regime de falência para saber mais sobre a gê o mundo jurídico hashtag ageu explicar até a próxima [Música]