Lei Nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Concursos Públicos

E aí [Música] o Olá eu sou a Taís professora que daí já faz educação e a gente vai estudar hoje o estatuto da pessoa com deficiência Mais especificamente os artigos que tratam sobre o direito à educação tá então artigo 27 o artigo 30 número da lei 13146/2015 então é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência mais conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência então só para vocês entenderem essa lei é uma lei extensa que vai tratar sobre diversos assuntos relacionados ao direito da pessoa com deficiência mas a gente vai estudar aqui focar especificamente

o capítulo que trata sobre a educação Então os direitos da pessoa cência relacionados à educação tá E vocês vão perceber em que são coisas bem intuitiva simples de entender e que às vezes estão presentes até em outras vezes por exemplo ele bebê tá que é uma das vezes que a gente mais estuda aí então não há uma lei não trecho de lei muito difícil de entender e não tem e está tentando decorar basta compreender e algumas coisas alguns pontos são Chaves em suas palavrinhas que eu vou grifando para vocês quem na hora da prova e

se aparecer vocês vão conseguir interpretar se faz sentido ou não aquele texto se aquela palavra tá ligando bem a ideia ou não se aquela palavra tá sendo positiva ou negativa tá então é esse horário que vocês vão ter que ter porque essa lei Realmente é muito simples o artigo 27 vai dizer o seguinte que a educação ela constitui um direito da pessoa com deficiência Então olha só como que é tranquila a gente tem lá na Constituição e na LDB que a educação direito de todos certo então a gente já sabe todo mundo tem jeito educação

não tem exceção para essa regra E aí aqui nesse documento no está tudo porque então que foi colocado a educação é um direito da pessoa com deficiência o que quis dar um destaque ainda maior que olha é um direito de todos e também onde ele tá pessoa com deficiência tá então existe nenhuma exceção para esse direito então a gente já sabe disso que é um direito de todos por isso que não foge muito daquilo que a gente já conhece né é mas Além disso além de ser um direito para que esse direito aconteça não é

a segurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizagens ao longo da vida né toda a vida de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos habilidades físicas sensoriais intelectuais e sociais segundo suas características e interesses e necessidades de aprendizagem esse aprendizado ao longo de toda a vida ele vai presente na própria LDB no artigo 3º se eu não me engano é o inciso 13 Tá mas alguns inciso mais recentes a exibir tá não tinha E aí foi o foram feitas atualizações E aí um dos incisos um dos últimos acredito que

seja o treze foi feito as inclusão da do direito à aprendizagem ao longo da toda a vida né então texto também familiar O que que a gente tá tá vendo aqui nesse artigo de forma bem objetiva e direta as pessoas com deficiência também têm direito à educação assim como todos tem também tem direito a pertencer a um sistema de educação inclusiva Ou seja que é o acessar esse sistema de educação alterar a garantia desse direito ela não só entre na escola mas que ela esteja que eu a pertença e sistema que ela realmente se sinta

incluída no sistema que ela tem as suas necessidades atendidas que ela tem o seu desenvolvimento alavancado então que ela pertence de fato que não seja só um número estatístico a estamos matriculando que não seja são a matrícula mas tá inclusão de fato aconteça que ela não fique se agregada separada ou que tudo tem ter adaptação mas que ela consiga pertencer a esse sistema tá então aqui ao ponto chave aqui de fora que a gente não tenha talvez em outras vezes é o entendimento desse sistema educacional inclusivo de pertencimento dessa pessoa o parágrafo único a dizer

que é dever do Estado da família da comunidade escolar e da sociedade assegurar à educação de qualidade a pessoa com deficiência a salvo De toda forma de violência negligência discriminação novamente Aqui nós temos um texto que mescla um pouquinho do que a gente tem na Constituição LDB até no eca né que a gente tem essa textos muito semelhantes só que não estão falando lá sob a pessoa com deficiência e aqui a gente tá focando na pessoa com deficiência mas a gente até essas previsões por exemplo que a pessoa para criança e adolescente né quando a

gente fala por assalto de violência E negligência discriminação já tem isso pra criança adolescente só que a gente precisa lembrar que essa legislação não é só para crianças e adolescentes Não é só para o aluno criança ou adolescente é para o aluno por exemplo no ensino superior então para adulto também tá contemplado aqui tá então por isso que a gente tem essa lei específica para tratar sobre esse assunto porque vai além da criança adolescente certo mas o texto é muito semelhante ou 28 vai trazer aí ele é um pouquinho maior e incumbe ao poder público

ou seja todo o poder público né Ela é segurar criar desenvolver e implementar incentivar acompanhar e avaliar o que primeiro o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades bem como aprendizado ao longo da vida é aquele artigo 3º da LDB que eu falei para vocês que se eu não me engano é o Treze Não inciso 13 é uma parte né Vamos essa parte aqui final é novamente sistema educacional inclusiva em todos os níveis etapas e modalidades porque níveis e modalidades por que que eu coloquei todos os índices aqui de laranja porque lá na

sua prova Pode ser que coloque lá é um sistema educacional inclusivo a partir do Ensino Fundamental ou na Educação Básica E aí vai tá errado porque é todo o sistema educacional então não importa se é pressa creche sem ser fundamental ensino médio ensino superior tecnológico profissionalizantes todos tá então entra todo bom então não existe estão aí vocês tavam direto com essa palavrinha que pode ser trocada lá na hora da sua própria dois aprimoramento dos sistemas educacionais visando garantir condições de acesso e permanência participação e aprendizagem ao acesso e permanência a gente tem lá também no

artigo 3º da LDB se eu não me engano meu primeiro tal inciso primeiro mas aqui além de garantir o acesso e permanência precisa garantir participação e aprendizagem por meio de oferta de serviços de recursos de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam a inclusão plena Ou seja eu não quero que o meu aluno apenas ingresso e permanência na escola mas eu quero que ele participe e que ele aprenda Ou seja que ele se desenvolva que de fato ele pertence sistema então que a inclusão aconteça de verdade não somente no número de matrículas né que não seja

somente mais uma criança matriculada mas que essa criança esse adolescente esse adulto de fato possa ter possibilidade de aprender a participar ativamente aí é que a gente fala sobre acessibilidade de forma que eliminem Barreiras não sei se você já tirou uma aula que trata sobre esse assunto mas vou recapitular o que eu sempre falo quando a gente fala sobre eliminação de Barreiras Barreiras porque Barreiras porque a sociedade ela foi sendo construído e constituída a partir de um padrão de normalidade então a gente ela atrás criou na nossa cabeça que existia a gente normal e anormal

a gente diferente tudo aquilo que pertence ao nosso conceito de normal a gente fez a sociedade para essas pessoas e tudo aquilo que não era Cortei não pertencia esse conceito padrão a gente segregou a gente separou e essas pessoas elas ficaram à margem da sociedade ou seja a gente não quer eu não deu condições que essas pessoas pudessem acessar todos os seus direitos acessar todos os lugares perto pertencer E participar quando a gente fala de acessibilidade da eliminação de Barreiras É no sentido de como a gente criou Essas barreiras e já que a sociedade construiu

a gente também é responsável por eliminar de modo que em algum momento da nossa vida em algum momento da história do nosso país as pessoas todas pertenceram a sociedade e nenhuma até a dificuldade de acessar absolutamente nada Nenhum serviço nem local não existiram Barreiras de nenhum sentido para ninguém todos terão acessos e a gente não vai ter esse padrão do que é normal ou anormal do que é padrão correto do que a padrão incorreto todo mundo vai pertencer Todo mundo vai ter voz todo mundo vai poder se locomover então a gente precisa trabalhar enquanto sociedade

querem na Essas barreiras e no sistema educacional também tá três projeto pedagógico kit dos análise é o atendimento educacional especializado assim como os demais serviços de adaptações razoáveis para atender às características dos Estudantes com deficiência e garantindo o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade promovendo a conquis o exercício de sua autonomia tão que quer no projeto político-pedagógico né pois é agora que a gente precisa institucionalizar ou seja pensar em como a gente vai ter o atendimento educacional especializado local que vai atender o horário que vai entender quem é que vai vender os materiais

que a gente precisa para atender fazer com que isso de fato aconteça tá que pertence a educação ali naquela escola naquele contexto e que seja já seja organizado para acontecer tá então a gente precisa pensar no a e dentro da escola dentro do projeto da escola Olá seguindo a oferta de educação bilíngue aqui também o inclusão bem recente na LDB pode 2021 a gente teve aqui 2015-as a lei e agora em 2021 foi feita a inclusão desses artigos que vão tratar sobre isso é o artigo 60 a LDB e é uma inclusão de 2021 tá

vai dizer o seguinte a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua então isso aqui tá exatamente assim lá na LDB nesse ativo sentar mas lá não vai falar sua escolas e classes de línguas em escolas inclusivas tá falando basicamente em todas as escolas aqui tá falando em escolas e classes bilíngues e escolas inclusivas então aqui gente ó cuidado com com essa esse texto com essa forma de escrita a gente está falando de educação bilíngue sendo que libras é a primeira língua e português escrito

com e vai ficar não ser trocado isso lá na hora da sua prova de repente dizer que português escrito como primeira língua e libras como segunda língua tá cuidado libras vai vir em primeiro lugar português escrito em segundo adoção de medidas individualizados e coletivas em ambientes que maximizem desenvolvimento acadêmico e social dos Estudantes com deficiência favorecendo o acesso a permanência participação e aprendizagem em instituições de ensino tá então aqui a gente precisa pensar em ações tanto que atendam o indivíduo da partir dele mesmo como o coletivo também tá E isso de forma a desenvolver o

máximo do desenvolvimento do Estudante pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas materiais didáticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva vou fazer um círculo aqui porque depois lá na frente vocês vão ver que a gente vai ter um artigo que vai ser o seguinte e todo tudo nessa vida a gente tá vendo do um até e qual que é útil é as escolas privadas também devem fazer a mesma coisa tá então as escolas privadas também seguem esses mesmos para programas que a gente tá vendo aqui com exceção dos seis esse seis aqui

é somente pelas escolas públicas Por que que a gente tá falando aqui de Pesquisas para desenvolver novos métodos e técnicas pedagógicas materiais didático então isso fica a cargo do poder público né então das instituições públicas As instituições privadas não são obrigadas a fazer esse tipo de pesquisa mas todo o resto são obrigados não tudo isso a gente já viu até agora o que a gente vai ver as instituições privadas também são obrigadas a seguir e a gente vai ver Além disso que não pode nem cobrar nada além disso é da para além do da matrícula

da mensalidade que já tá em incluído ali no pacote né por conta de uma outra questão relacionada ao que a gente tá vendo aqui tá então sete planejamento de estudo de caso elaboração de plano de atendimento educacional especializado de organização de recursos de serviço de acessibilidade um simples ação e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ou seja planejar o que for necessário para atender o aluno com deficiência né então tudo aquilo que for necessário material indenização tudo que for necessário para atendimento duro participação dos Estudantes e suas famílias nas diversas instâncias de atuação da

comunidade escolar e vão conseguir promover a participação tanto dos alunos com deficiência conta das suas famílias né 9 adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos culturais vocacionais e profissionais levando-se em conta o talento a criatividade as habilidades e os interesses dos Estudantes com deficiência e percebe que não tem muito que a gente possa interpretar disso são coisas que você apareceu na hora da sua prova eu tenho certeza que por intuição mesmo porque é um texto coerente é correto e faz sentido você vai conseguir acertar é assinar lá então é só

pensar com esse olhar de faz sentido Não faz sentido se fosse o contrário E aí é mais tranquilo de acertar o presente tá aparecendo lá Não não prestar medidas de apoio para favorecer os aspectos linguísticos não estaria estranho faria né então é favorecer se que todos esses aspectos adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos problemas e pelos programas de informação tanto Inicial quanto continuada de professores e também a oferta condicionada de atendimento educacional especializado Ou seja a educação continuada de professores é muito importante em todos os aspectos da educação sempre a gente precisa manter os professores

os profissionais atualizados para o atendimento cada vez mais eficiente Às vezes a gente foi formado numa época que as concepções eram diferentes EA gente precisa e se manter atualizado para promover essas ações e que diz falta a inclusão aconteça formação e disponibilização de professores o atendimento educacional especializado né que a gente chama de aí é de também tradutores-intérpretes de libras de guias-intérpretes e também de profissionais tô fazendo o apoio na locomoção e higiene alimentação valor oferta de ensino de Libras no sistema Braille do centro e do uso de tecnologia assistiva difamar ampliar habilidades funcionais dos

Estudantes provenientes em prol autonomia e participação esses essas duas palavrinhas são muito importantes quando a gente fala sobre a pessoa com deficiência tá sempre a visão e de promover a autonomia e participação acesso à educação superior da educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e também condições com as demais pessoas então aqui é aquele olhar que eu sempre falo para vocês para esse cuidad porque se a gente falar se apenas igualdade em relação as outras pessoas igualdade é eu vou falar assim Eu ofereço vagas para pessoas com e sem deficiência oferecendo de forma por

igual né ou uma quantidade para pessoas com deficiência uma quantidade de pessoas que não têm e o presente direitos iguais mas aqui quando a gente fala de oportunidades e condições é promover fazer tudo aquilo que for necessário para que essa pessoa que se apresenta diferente tem a sua diferença levado em consideração e ações necessárias para que essa diferença que ela que ela essa pessoa apresenta não atrapalhe nessa nesse acesso Então para que ela não seja prejudicada nisso então eu tentei igualdade de oportunidades e também as mesmas condições E aí se forem necessários recursos ou qualquer

outra coisa diferente para essa pessoa ela vai ser tratada assim de forma diferente considerando as suas diferenças para que a igualdade aconteça de verdade tá a inclusão de conteúdos curriculares em curso de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos Campos de conhecimento então incluir esses temas relacionados à pessoa com deficiência no currículo para que cada vez mais as pessoas possam ter conhecimento porque às vezes muitas ações muitas coisas que a gente faz ou deixa de fazer é por falta de conhecimento então todas as pessoas

têm interesse acesso acesso da pessoa com deficiência também a igualdade de condições a jogos e atividades recreativas esportivas e de lazer no sistema escolar o que acontece na educação muitas vezes é que as crianças adolescentes ou pessoas com deficiência de forma geral acabam ficando segregados nesses momentos principalmente a por exemplo de práticas de esporte aula de Educação Física porque não é pensado para todos é pensado para a pessoa se dentes aquele padrão que eu falei para vocês né que foi criado pela sociedade daquilo que é normal tudo a ver o que foi e fica segregado

separado e aí a gente precisa repensar essas práticas para promover de fato inclusão tudo gira em torno dessa inclusão que precisa acontecer na prática uma real e não apenas uma teoria a acessibilidade para todos os estudantes trabalhadores da educação e demais integrantes você já sabe sensibilidade para todos tá da comunidade escolar as edificações ou seja ter a sensibilidade nos prédios tá ambientes e atividades concernentes a todas as modalidades e etapas ensino em nível de ensino ou seja acessibilidade promover acesso às edificações ou seja os prédios não só dos alunos mais dos professores diretores coordenadores todo

mundo trabalha na escola todo mundo que pertence à comunidade escolar que tenha garantido esse acesso quais algum oferta de profissionais de apoio escolar que são muito importantes vezes muito raros também né que são profissionais que vão lhe auxiliar numa necessidade de locomoção de higiene de alimentação auxiliar nessas perspectivas pra que a na educação possa ser promovida para que as coisas consigam caminhar bem articulação intersetorial na implementação de políticas públicas ou seja a fa a educação precisa conversar com a saúde que por sua vez precisa conversar com Assistência Social precisa ter uma troca das políticas públicas

porque a pessoa com deficiência muitas vezes ela passa por diversas políticas públicas todos nós passamos né mas ainda mais quando a pessoa tem alguma deficiência então a gente precisa sempre ter essa conversa é essa articulação entre setores para que as coisas articula e melhor e aquelas aconteçam de forma mais positiva para é todos tá aí aqui que eu tinha falado para você o que a gente pessoas privadas de qualquer nível e modalidade de ensino aplica-se Obrigatoriamente Os dispostos a em todos os incisos com exceção dos seis tá vendo que tá faltando aqui que tá no

caput do artigo sendo vedada ou seja proibida e a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades anuidades e matrículas para o cumprimento destas determinações Então você escola particular descer ó a gente vai atender mas como Tem deficiência vai precisar de um profissional de apoio a mensalidade é mais cara não pode tá vendo que tem aqui ó a oferta de profissionais de apoio escolar é a 12 desculpa 17 olha aqui 17 tá vendo Então é proibida a cobrança adicional de valores é algo que depois que a gente teve aqui Estatuto da pessoa com

deficiência raramente tem acontecido né porque as escolas que tiveram que se adequar mas ainda era muito comum em alguns lugares ainda deve acontecer Então agora vocês já sabem tudo que tá aqui a escola particular se ela vai ofertar também ela é obrigada tá que Obrigatoriamente tá então se aparecer a outra palavra prioritariamente tá errado é Obrigatoriamente e ela vai ter que a vergonha então 170 com isso tá mas com a legalização de tradutores interpretes de libras que se refere o inciso 11 do caput deste artigo deve-se observar o seguinte para atuação na Educação Básica devem

um mínimo tá então isso ou mais possuir ensino médio completo e eficiência nas libras na libras ou certificado de que têm proficiência na Ah tá então pode ser formação apenas ensino médio quando vai trabalhar na Educação Básica agora se for um tradutor intérprete de libras que vai ser direcionado para interpretar na sala de aula de curso de graduação ou pós-graduação aí tem que ter nível superior com habilitação prioritariamente em tradução e interpretação de libras mas aí nós não necessariamente precisa ter essa habilitação pode ser apenas a formação no nível superior e aí prioritariamente ter essa

essa habilitação certa e aí para a gente poder finalizar o artigo 30 nos processos seletivos aqui é uma questão mais para a educação superior Tá mas é importante a gente pelo menos esse conhecimento até porque a gente pode conhecer alguém Fi no processo seletivo para ingresso e também para permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior também de Educação Profissional ou tecnológica né tanto de escolas públicas ou privadas devem ser adotadas as seguintes medidas primeiro atendimento preferencial a pessoa e nas dependências da instituição de ensino superior e no serviço tá então ter atendimento preferencial

dentro da instituição então para filas para banheiro alimentação tudo é tem que ter atendimento preferencial de atendimento secretaria e todo mundo disponibilização de formular de inscrição de exames com Campos específicos para o candidato com deficiência para que informe os recursos de acessibilidade a tecnologia assistiva necessários para sua participação é um presente pode ser alguém com baixa visão e essa pessoa precisa de uma prova com caracteres maiores Então a prova precisa ter as letras maiores para Que ela possa ter a possibilidade de enxergar e de fazer essa prova então ela tem ter ali a descrição gente

vai ter que fornecer um formulário para que essa pessoa faz esse preenchimento e a ponte ali a sua necessidade tá ou a pessoa usa cadeira de rodas é precisar de uma mesa específica enfim ela tem essas possibilidades disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento de necessidades específicas a jato com deficiência né Se for necessário adaptar aí disponibilização também de recurso de acessibilidade também de tecnologia assistiva daria quatro previamente solicitados escolhidos pelo candidato com deficiência delação de tempo ou seja que é o aumento tá tem a ver com dilatação então aumento de tempo conforme a

demanda apresentada pelo candidato tanto na realização de exames para seleção quanto para atividades acadêmicas mediante solicitação prévia e comprovação da Necessidade é um se tiver necessidade de aumentar o tempo de realização de uma prova ou de uma atividade O estudante pode solicitar previamente adoção de critérios de avaliação das provas escritas discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência do domínio da modalidade da escrita da língua portuguesa Então a gente tem aqui por exemplo as pessoas que se comunicam como primeira língua libras né E aí essa pessoa tem ali a segunda

a portuguesa na modalidade escrita e ela vai ter singularidades relacionadas a sua língua e essa senhoriais precisam ser consideradas na hora dessa avaliação tá E ainda tradução completa do edital e suas retificações em Libras tá Então essas são mais voltadas à educação superior para gente a gente vai ser Tenta mais é o aos meus artigos do 27 28 até o 29 aí o 30 é bom conhecer mas pros Possivelmente não entra muito no seu concurso tá aí vocês perceberam que uma legislação muito simples não tem muita pegadinha não tenho muita coisa para a gente poder

se preocupar É bem intuitivo Eu também mas se ficou alguma dúvida pode mandar aqui nos comentários q estarei à disposição para responder para a gente esclarecer tudo tá bom nos vemos numa próxima