Servidor Público CUIDADO com a Ação do PASEP

E mais uma vez a gente tá aqui hoje para falar sobre a ação do Pasep Ação revisional do Pasep hoje vocês já me conhecem eu sou Jorge Fernandes advogado especialista em servidores públicos e militares e a gente tá aqui para explicar o que que o STJ decidiu e o que que a gente descobriu sobre a ação do pazep de novidade para vocês Primeiro vamos dar uma lida na tese do STJ e eu vou tentar exemplificar da maneira mais fácil possível para vocês entenderem o que que foi decidido e como que as coisas não são tão

fáceis quanto parece mas J disse o seguinte na tese firmada o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP saques indevidos e desfalques além da ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo conselho diretor segundo ponto da tese a pretensão ao ressarcimento dos danos avidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PEP se submete ao prazo prescricional decenal do artigo 205 do código civil ou seja prazo de 10 anos de prescrição terceiro e Último

Ponto da tese o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta do pazep pessoal foi isso que o STJ decidiu Perceba o seguinte em nenhum momento da decisão do STJ ele falou você tem valores a receber Você tem uma bolada para receber você tem reajustes a receber do valor tem correção tem juros em nenhum momento ele disse isso vocês TM que imaginar que é como se de um lado tivesse o Banco do Brasil brigando com o servidor público o servidor público

foi no Banco do Brasil sacou o valor e falou Poxa Pera aí meu PEP Tá errado esse valor tá muito baixo e ele chegou pro Banco do Brasil falou Banco do Brasil o que que aconteceu com o valor do meu pazep por que ele tá tão baixo e a discussão basicamente iniciou no judiciário o servidor público fundamentava explicava que olha não é possível essa correção houve desfalque houve desvio enfim e o Banco do Brasil se defendia ele se defendia de duas formas primeiro ele falava o seguinte olha não houve desfalque esse valor ele seguiu atualização

conforme previsto em lei Eu segui todos os parâmetros da atualização os juros foram de 3% e ele fundamentava que o cálculo estava correto esse era um dos argumentos de Defesa do Branco do Brasil os outros argumentos era o seguinte mas olha juiz se você entender que houve um prejuízo eu não sou responsável Quem é responsável é quem me passou o dinheiro que é a união e também ele falava o seguinte e mesmo se for responsável já tá prescrito porque a a situação é lá dos anos 70 anos 80 Então nesse caso juiz também se aplica

a prescrição dos 5 anos prevista lá pra fazenda pública no caso de responsabilidade da União enfim nesse caso ele tentava afastar a responsabilidade dele por outros argumentos e não só falando que a correção estava correta quando essa situação essa briga entre servidor público e Banco do Brasil chegou para STJ o STJ falou o seguinte Olha eu não posso falar se o Banco do Brasil tá errado no cálculo dele ou não mas eu posso falar sobre os outros pontos de defesa dele e foi justamente que a STJ fez ele falou o seguinte olha Banco do Brasil

você é responsável sim você não pode se esquivar dessa sua responsabilidade se tiver algum erro Outro ponto Banco do Brasil a prescrição que vai ser aplicada vai ser a prevista no código civil e essa prescrição só vai ser aplicada a partir do momento em que o servidor público tomou ciência do desfalque que ele sofreu mas Servidor Público quanto ao outro ponto que é sobre o cálculo Tá certo ou não infelizmente eu não posso decidir isso pois isso envolve análise de provas documentos coisas que o Superior Tribunal de Justiça não faz consequentemente a gente não tem

a decisão sobre o mérito do Pasep olha só eu não sei se realmente tem valores a receber eu não sei se o cálculo que foi submetido pelo Servidor Público tá correto e isso depende dos tribunais inferiores e dos juízes de primeiro grau eles vão decidir se esse cálculo estava correto ou não e as teses que se aplicam ao cálculo E aí que vem o segundo ponto o escritório buscou contato com um perito que realiza o cálculo do Pasep para algumas ações judiciais nós não vamos divulgar o nome dessa pessoa até porque nem pedimos autorização mas

o que a gente pode antecipar é que a nossa conversa envolveu a questão da responsabilidade dos valores a receber e esse perito nos passou o seguinte se você consultar a cartilha do Pasep de fato o cálculo do Banco do Brasil vai est correto quase todas as vezes porque a a cartilha do Pasep que é um documento que você pode digitar no Google você vai ver ali tem vários aspectos sobre o PASEP explicando inclusive os parâmetros de cálculo do do Banco do Brasil e Como que ele foi respeitado o Banco do Brasil aplicando aqueles parâmetros Está

correto no valor pro servidor porém os peritos que Estão realizando cálculos em que os servidores públicos conseguem recuperar um valor relevante eles aplicam outra tese eles aplicam a tese de que o PASEP tem natureza tributária de contribuição e por possuir natureza tributária a forma de cálculo é diferente Ou seja eu não posso aplicar a cartilha do Pasep e aí sim aplicando parâmetros de cálculos diferentes você consegue reaver algum valor do PEP baseado no cálculo desses peritos a questão é Jorge esses cálculos que estão chegando o juiz está reconhecendo eles como válidos ou seja ele está

reconhecendo a tese de que o PASEP tem natureza tributária bom essa é uma resposta que a gente ainda não tem por quê Porque a grande massa de ações do Pasep Começou agora depois que saiu a decisão do STJ então o mérito Ele ainda tá sendo amadurecido aqui falando em sede do Mato Grosso do Sul falando na jurisdição do Mato Grosso do Sul e dos processos que nós analisamos nós até agora não encontramos nenhuma decisão nenhuma sentença após a publicação do tema 1150 do STJ que foi o tema que mudou o cenário do pazep É por

isso justamente que a gente tem essa posição de aguardar porque a gente já teve vários problemas resolvidos pelo STJ por meio do tema 1150 mas o mérito ainda não foi resolvido o mérito ainda está amadurecendo e a gente vai entender o que que o tribunal de cada região o que que o tribunal de cada estado pensa Qual é a tese que será adotada e eventualmente até aplicada de forma mais unânime de uma forma mais uníssona em sede de tribunal O que diminui muito o r dos nossos clientes diminui muito o risco de um servidor público

que vai fazer a ação do PEP é por isso que eu digo que você não precisa ter toda essa pressa ter toda esse alarmismo nós em nenhum momento queremos desestimular o servidor público a buscar os seus direitos Mas a nossa missão é justamente fugir da curva da mídia que tá te falando que você tem uma bolada para receber que eventualmente te ilude com valores astronômicos ou que aplica teses incabíveis inclusive isso acontece também tá tem gente pedindo indenização contra o Banco do Brasil sendo que o STJ já disse que não vai caber indenização Nesse caso

tem gente que simplesmente pega e faz uma ação pro servidor público falando ó o valor que ele recebeu tá errado e não fundamenta e não tem um laudo pericial não esclarece o que tá errado não tem uma tese Para ser aplicado se você fizer dessa forma se você buscar um advogado que faz dessa forma eu sinto muito mas o seu risco o risco de perder dessa ação é muito maior é substancialmente maior nós temos aqui no YouTube canais que estão divulgando material e educativo ou seja informação sobre a ação do Pasep eu cito aqui o

colega dr Augusto Leitão que produz conteúdo para militares que também envolve essa ação do Pasep enquanto isso tem outros canais que simplesmente estão fazendo uma manchete estão fazendo um título falando que você tem uma bolada para receber ele fala da ação do STJ mas não te explica a tese não fala de onde vai serir esse valor não fala quem faz o cálculo não fala como o cálculo é feito se o cálculo é de confiança e nem mesmo se alguém recebeu esse valor ou se tá em sede de recurso como Como Eu mencionei no outro vídeo

eu faço questão que os servidores me mandem ou as pessoas que conhecem servidores públicos que receberam o valor do Pasep já caiu na conta houve condenação do Banco do Brasil que mande o processo o processo é público eu posso acessar como advogado qualquer processo do país a não ser que ele esteja em segredo de Justiça o que normalmente não acontece com essas ações um outro ponto que foi muito mencionado no outro vídeo é da possibilidade do Banco do Brasil entregar micr filmagens ileg Nis pra realização do cálculo ou da busca do direito do PEP que

que pode ser feito nesse caso eu também comentei essa situação com o perito e ele informou que infelizmente quando as micr filmagens são ilegíveis Eles não conseguem realizar esse cálculo e dificilmente o Banco do Brasil vai emitir uma declaração sobre a legibilidade né nesse caso ou seja sobre a identificação do valor que consta nessa microfilmagem do Pasep falando qual é o valor atestando qual é o valor que consta ali nesse esse caso Infelizmente vai ter que elaborar uma ação judicial para que se esclareça o que que tá constando naquele documento para que no futuro seja

feito o cálculo e no futuro você consiga fazer essa cobrança do Pasep eh talvez por meio de uma mesma ação ou de uma ação diferente honestamente se o cenário for esse de uma microfilmagem ilegível a ação do do PEP fica muito mais cara e consequentemente muito menos interessante para ambas as partes no caso tanto a parte do advogado contanto a parte do servidor público bom pessoal o vídeo de hoje era esse primeiro eu quero agradecer ao apoio nos comentários do vídeo do pazep no sentido de eh serem gratos pela sinceridade por mostrar uma posição diferente

da mídia Como eu disse não é nosso objetivo desestimular a ação do Pasep a gente só informa aqui dos cuidados que o servidor público tem que ter eu fico muito triste com os comentários que falam que nós somos advogados do Banco do Brasil ou que defendemos o Banco do Brasil porque em nenhum momento nós falamos da dessa forma inclusive o Banco do Brasil tem essa cartilha do PEP se você quiser entender Quais são os argumentos deles que eles explicam o que aconteceu é só você digitar no Google que vai ter lá a cartilha do pazep

basicamente é ela que fundamenta eh a maioria das contestações envolvendo a ação do PEP tá os advogados pegam aquela cartilha e reproduzem argumentos jurídicos pro juiz Então por meio dela você entende bastante coisa mas eh não somos advogados do Banco do Brasil até porque o código de ética nem me permiti I falar um assunto desse em nome do banco e vocês podem consultar o Cadastro Nacional de Advogados consultar minha OAB que vocês nunca vão ver um uma representação legal do Banco do Brasil no nome da minha pessoa advogado Jorge Fernandes que é o cerne desse

escritório se você gostou do vídeo deixe seu like se quiser mais conteúdo sobre Servidor Público militares inscreva-se aqui no canal e acompanhe nossos trabalhos nas redes sociais um abraço