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Olá vamos iniciar hoje nosso quarto episódio desses diálogos acerca da reforma tributária agradecendo aqui a fnp a Bras e a cefim que tem promovido essa série de debates aqui trazendo convidados que participaram do PAT RC com assessoramento ou diretamente E hoje nós vamos bater um papo aqui sobre fiscalização no ibs e para isso nós trazemos aqui como convidados primeiramente eu aqui agradecendo o convite da da da fnp e da cfim para participar desse evento sou juber vanan Caldas aitor fiscal no município de Campina Grande aqui no estado da Paraíba Estamos aqui hoje com três convidados

o Adriano manz lá de Curitiba auditor fiscal do município de Curitiba o Hamilton keish que é auditor fiscal lá de Ribeirão Preto São Paulo e Cléber Stefani que é auditor fiscal do Estado São Paulo e aí hoje nós vamos bater um papo sobre como está se desenhando na no PLP 68 nas plps que estão em tramitação no Senado e ainda estão em tramitação já foram aprovados a nível de câmara dos deputados e agora estão tramitando aí no senado como está se desenhando a regulamentação especificamente da fiscalização do ibs como é que vai se portar como

é que se portar estados e municípios na fiscalização no compartilhamento agora desse tributo no que tanja a fiscalização E aí sem mais delongas eu passo aqui a palavra aos colegas para dar o bom dia e se apresentarem brevemente aqui para nós iniciarmos nosso bate-papo Adriano faça as honras bom bom dia a todos né agradecendo aí as três entidades instituições já mencionadas pelo Chan né que estão promovendo esses debates a gente vai eu sou auditor fiscal de tributos municipais aqui em Curitiba e participei do ptio RTC do do gt11 né coordenação da fiscalização do ibs e

também de vários outros grupos ou subgrupos ou forças tarefas que depois dessa a partir de Fevereiro ali fevereiro março desse ano começaram a ser criados pra gente ir tentando tratar discutir debater e melhorar os textos né das dos dois plps que hoje já estão lá no Senado né e e ainda em discussão bastante emendas feitas né E pelo menos hoje nesse Episódio a gente vai tentar abordar aspectos bastante importantes ali envolvendo a Ceara da fiscalização do ibs né Espero que vocês gostem e Desde já agradeço a audiência Amilton Bom dia a todos agradecendo também ao

convite aqui da na pessoa do Alberto Macedo tá sou fiscal aqui da prefeitura de Ribeirão Preto já quase quase 30 anos participei do PAT RTC no no gt7 que tratava de dos regimes diferenciados e alías reduzidas né Aí vamos passar a bola aí que nós estamos tempo contado aí clar Bom dia a todos agradecendo também o convite às entidades e Cléber Estefânia auditor fiscal da receita estadual de São Paulo desde 2006 quase batendo aí os 20 anos também também Participei de várias discussões aí como já o Adriano já citou gt11 reuniões da ciste que aquela

eh comissão de sistematização né Eh tentando colaborar aí com esses aspectos da fiscalização porque eu tenho uma trajetória nisso né Entrei como fiscalização direta de tributos fi fui inspetor delegado tributário e Até recentemente eu era coordenador da fiscalização aqui no Estado de São Paulo é um prazer estar com vocês agradeço aí a audiência de todos e vamos ver se a gente consegue trazer um pouco de informação útil aí para vocês obrigado Maravilha colegas temos uma hora para traçar um parâmetro aqui um perfil da fiscalização desse tributo compartilhado entre estados e municípios que será exercida a

competência tributária a partir do ano que vem e aí eu quero começar trazendo uma pergunta que eu poderia chamar de uma pergunta por que não dizer uma pergunta bomba e aí eu vou direcionar com a licença da da amizade que nos aproxima esses grupos de trabalho Hilton os municípios precisarão Hamilton manter uma estrutura de administração tributária eles vão precisar exercer a fiscalização tributária ou basta ficar esperando que o estado exercita a fiscalização e receber a Sua cota parte lá tá vamos lá vamos começar então bom eh na discussão né da da reforma tributária havia aí

uma nuvem né de preocupação aí entre os fiscos municipais e o que que ia sair de resultado aí da reforma né aí ficava aquele medo nas notícias eram vai acabar o ISS Nossa então aqui nós vamos fiscalizar Só vai sobrar IPTU pros pro pro fiscal Municipal trabalhar vai arrecadar só IPTU os municípios vai ter perda de arrecadação então ficou aquele aquele alarido todo aquela preocupação então aí mas por Força aí das entidades municipalistas CNM fnp abrasp dos colegas de fiscalização né então a na verdade aí a a emenda da reforma ela contemplou o fisco Municipal

né a competência dos Municípios para fiscalizar o IB o ibs né e não só eh garantiu Mas também como ampliou não só pro pro municípios mas pros Estados também né então os municípios passam também agora a fiscal realizar operações com bens móveis né que era de competência do estado e os estados passam a a a poder eh eh fiscalizar também eh prestação de serviços né operações de prestação de serviços e operações de de de e outras né e ainda Além disso os municípios estados vão poder fiscalizar agora a locação de bens móveis que não eram

contemplados né nem em nenhum dos dois eh fiscos operações financeiras que também não haviam sessões de bens sessões de direitos também que não eram contemplados nem pelos pelos pelos fiscos Municipal nem pelo fisco Estadual então é nesse Panorama que a gente eh eh que que tá Viz umbran a os municípios especialmente os municípios aí tá eu peço licença aí ao kéber né pros colegas mais aí das municipais né que realmente vão ter que ter uma estrutura até mais digamos eh robusta porque essa ampliação de de da área de atuação vai ser enorme tá E vai

exigir muita preparação muito treinamento muito estudo né como já tá acontecendo aí entre os grupos de trabalho né Então realmente os municípios aí vão ter que realmente vão ter que investir tá Se quiserem realmente manter sua arrecadação eh ficar à frente da da das discussões então treinamento de pessoal concurso público gente porque isso aí vai todo mundo vai ter que arregaçar as mangas mesmo a tá então a obviamente que a emenda não a reforma a reforma tributária não vai não vai chegar não vai trazer Milagres né municípios que não t nenhum tipo de estrutura ó

a emenda não vai falar S tô te dando uma estrutura isso não tem como acontecer né Isso aí depende realmente do do próprio município né então não tem como interferir perceber a necessidade de investir nét para poder ter resultado exatamente né Isso não tem tem como né isso sempre parte do do próprio município do Prefeito Municipal de querer realmente investir Para para que se tenha essa arrecadação né inclusive você tem aí ampliação absurda né que você tem operações agora que não no destino Então você tem várias eh vários entes envolvidos aí numa mesma operação e

falando nessa nessa envolvimento de vários entes E aí estamos aqui entre colegas n estado e e municípios E aí me surge uma pergunta que eu vou direcionar agora aqui PR para nosso colega Adriano Ô Adriano como é que vai funcionar essa fiscalização compartilhada entre estados e municípios entre municípios com essa base Ampla com essa possibilidade agora a necessidade de fiscalização no destino né que aí agora a fiscalização Na regra do ibs é a regra do destino como é que vai funcionar fiscaliza quem chega primeiro é o estado que começa é o município que chegar primeiro

como é que vai funcionar isso aí como é que tá pensado na no PLP Boa pergunta né Vamos lá vamos fazer um um exercício aqui imaginando na seguinte situação começo do ano primeiro dia útil do ano um determinado município pequeno né Vamos que não tem lá uma estrutura grande de fiscalização tem pouquíssimas autoridades administrativas aptas para isso ele simplesmente abre fiscalização contra um grande plano de saúde de âmbito nacional né uma grande rede varegista de eletrodomésticos de âmbito nacional por exemplo né Eh só simplesmente pela questão de cheguei primeiro né a fiscalização agora está comigo

né Eh tentando obstar a atuação de outros entes seja os municipais seja o Estadual né claro que isso não pode acontecer tanto que o PLP o 108 né ele sem aprofundar mas Ele trouxe ali algumas nuances dizendo que eh através da legislação depois posteriormente emitida pelo comitê gestor do IBF né eh essas situações de definir titular cotitular né Eh de uma fiscalização vão ser estabelecidas né alguns critérios precisam ser estabelecidos justamente para evitar eh nesse exemplo Quase que o tópico vamos dizer que Eu mencionei né porque a gente não imagina que um ente sem a

capacidade sem a estrutura vá querer fazer isso né né mas a gente utiliza como exemplo para pra gente poder fazer amarração com a previsão lá do PLP 108 de que o comitê gestor do eh do ibs vai estabelecer depois regramentos e critérios né para definir titularidade e cotitular no no âmbito de uma fiscalização uma dos um dos principais pontos por exemplo né seria definir essa titularidade co titularidade e a gente precisa lembrar que agora a nossa premissa é destino né Por exemplo a participação Econômica de dois ou três entes municipais maiores onde a maior parte

dessas operações né seja com bens ou seja serviços é destinada claro que seriam alguns esses entes aptos a poderem ser por exemplo titular na ou ou cotitular na fiscalização e é importante também destacar algumas outras alguns outros conceitos que ficaram no PLP 108 por exemplo vedada é vada da segregação da fiscalização né Por atividade econômica ou por porte Então seja o estado seja o município não pode falar não eu agora fiscalização de comercialização de combustíveis é somente minha né os municípios nós estamos agora juntos com o mesmo imposto que é que tem dois pais né

vamos dizer assim então eh não essa segregação ela não pode acontecer né ao mesmo tempo que o texto do PLP e depois posteriormente a a legislação emitida pelo comitê gestor vai ter que assegurar a questão da Autonomia Então se com base naqueles critérios de definir titular cotitular ficou definido que o titular vai ser o município tal ou o estado tal né e o cotitular o outro ente parelho ali isso sem sem prejuízo de de repente titular cotitular também poderem ser dois municípios né Eh ou dois estados Pode ser que o estado onde está aquele município

que tem o interesse e conforme os critérios objetivos ali teria O titular Pode ser que o estado não tem interesse de de atuar nessa fiscalização né ou por questão de estrutura de estratégia né ou porque já sabe que a fiscalização já vai ser levada a cabo por aquele município Pode ser que outro município seja habilitado para acompanhar ali do outro lado pro contribuinte Isso é bom né porque garante um pouco de segurança de que ele não vai ser provocado intimado fiscalizado por 3 4 20 50 entes né isso então assim eh essa questão de estabelecer

os critérios quem vai ser titular cotitular né critérios objetivos Claro eh e razoáveis né para fugir do meu exemplo lá do começo do ano né da abertura de fiscalização para dizer que chegou o primeiro né como o juvan bem mencionou na questão amarrado com a questão de segurança lá do outro lado pro contribuinte né de que ele não vai haver concomitância de vários entes lá intimando e pedindo informações para ele isso traz um pouco de irracionalidade ao a questão da fiscalização é isso é uma preocupação Adrian aí Você tocou em dois pontos importantes mas eu

queria puxar um um gancho com o kéber mas antes eu queria falar perguntar a você exatamente o seguinte eh Eu recordo que algum tempo atrás havia uma reclamação de fiscalização concomitante de órgãos de fiscalização de Vigilância Sanitária Municipal estadual e Federal Então veja você tem uma agência Municipal de vigilância sanitária existe uma agência Estadual de vigilância sanitária e tem a Anvisa lá que é o o o órgão federal e aí vem a preocupação haveria uma uma da forma como tá pensado nas na nos plps haveria esse risco dessa redundância ou a estrutura montada aí ela

minimizaria esse risco de modo a ter uma um gerenciamento melhor dessa fiscalização para evitar que o contribuinte seja fiscalizado ó acabei de ser fiscalizado o estado já passou aqui já me fiscalizou sobre isso aí chega Campina Grande fiscaliza aí o cara atua lá em São Paulo chegar São Paulo também fiscaliza sobre os mesmos Fatos e aí é e sistema essa palavrinha né que a gente fala assim ah o sistema está fora do ar né culpa do sistema etc a gente precisa ter um sistema que inclusive foi apresentado na primeira reunião no âmbito do PAT RTC

lá do gt11 da qual eu participei eh os colegas da Receita Federal já apresentaram lá um escopo né de um repertório um sistema lá um onde seria um grande repertório de informações das fiscalizações até porque a gente precisa lembrar que o mesmo fato gerador onde o ente Municipal Estadual vai lá fazer a exigibilidade Ou pelo menos fiscalizar a questão da ibs também a receita vai verificar a questão da CBS né E se a receita interpreta de um jeito e o ente municipal está al de outo né olha o risco que a gente tem eh assim

como pro contribuinte a receita já solicitou documentos fiscais para ele já solicitou outros documentos importantes para fiscalização que serviram lá paraa CBS mas esses mesmos documentos e e e elementos que já foram fornecidos por por ele aproveitam para nós né dads municípios para a questão do ibs Então esse repertório prevê também o compartilhamento dos documentos das provas coletadas né Lógico que num ambiente logado né um ambiente que que resguarde a questão do sigilo fiscal né sigilo das informações eh a partir de um certo momento em que por exemplo for definido um titular cotitular outros entes

que também T interesse naqueles fatos geradores né em menor escala vamos dizer assim com com aquelas participações econômicas menores por exemplo todos eles poderão acompanhar segundo as premissas desse sistema que foi idealizado né acompanhar o andamento dessas fiscalizações evitando por exemplo que Campina Grande inicie uma fiscalização dos exercícios de 2022 e 23 de uma né de um determinado contribuinte que já foi fiscalizado lá por João Pessoa né então é para evitar justamente essas situações essas essa concomitância prejudicial ou nociva né do lado para o lado do contribuinte e também para nós né para evitar o

retrabalho né evitar um risco de repente de de divergências de interpretações né Tanto que não é o nosso escopo hoje aqui do debate Mas entre outras instâncias lá do comitê gestor a gente vai ter uma uma Instância de harmonização também né para para evitar depois eh problemas envolvendo essas fiscalizações em diferentes épocas por diferentes entes e esse risco de conflito de entendimentos Ô Cléber eh você falou que ten experiência Como passou na no gerenciamento da fiscalização no estado né Eh quando você faz um planejamento né como um um diretor no setor você faz um planejamento

de fiscalização para direcionar as fiscalizações enfim isso a nível de cms você tem sua autonomia para assim fazer e planejar o direcionamento aí vem a preocupação como vai ficar essa autonomia a nível de ibs n como é que vai ser esse gerenciamento como é que tem se pensado para se fazer esse gerenciamento agora das fiscalizações tô pensando aqui no estado se ele vai chegar lá e vai dizer Ó Campina eu tô pensando em fiscalizar um contribuinte que tá atuando aí no teu município vamos fazer isso aqui junto né ou não Ó Campina fica fora aqui

que eu vou trabalhar nisso só eu vou atuar então enfim como é que tem se pensado principalmente com relação a essa autonomia da fiscalização é essa é uma pergunta se ao que fulcral também né e é uma preocupação de todos nós auditores né em relação a isso eh bom o que que diz a legislação né E muito mais o PLP 108 do que o 68 porque o 68 não tratou muito do comitê gestor tratou de outros aspectos mais comuns né ao aos estados e municípios e a Receita Federal né mas no 108 ele ele traz

ele repete o que a constituição fala e começa a aprofundar um pouco mas não muito isso até um pouco frustrante né já vou avisar os colegas aqui não vai achar muita coisa lá nós vamos ter que escrever muito vai nós vamos fazer um regulamento lá no comitê gestor Aliás Tá previsto que é uma competência do comitê gestor fazer o regulamento tem gente que gosta de chamar até de um Regimento Interno acho que vão ter as duas coisas no fim né porque é um é o nosso grande condomínio lá de convívio estados e municípios enfim mas

o papel dele é coordenar visando integração Esses são os temas né a palavra chave é integração vai ter um grande trabalho e esse sistema aí que o Adriano citou vai ter que funcionar muito bem e vai ter que ter Instância inclusive pra gente né porque o que que a gente pensa eh é necessária a autonomia para planejar e executar até porque o comando também fala que a fiscalização será realizada pelas administrações o que que é realizar realizar para a gente hoje né como gestor que você né até mencionou é isso né é planejar e executar

e a gente sabe enquanto gestor de fiscalização que quanto mais você afasta o planejamento da execução pior fica o resultado né quem daqui que tá nos assistindo não chegou algum momento pô aquele cara lá de Curitiba lá falou que eu tinha que fazer que tá lá sentado não sei onde eu tenho que fiscalizar issoe não sabe nada eu que tô aqui tô vendo tô não sei o qu gente é isso é ocupante então ah o comitê gestor vai falar para todo mundo que nós vamos fiscalizar a gente acha que isso daí eh pode eh prejudicar

mesmo o resultado para todos nós agora com a tributação no destino inclusive estamos preocupado com isso vai mudar né até para falar um pouco lá do Adriano mas de olho no tempo hoje o critério era circunscrição por exemplo pro estado por quê Porque o smms é tributado na origem isso daí vai mudar interessa o que tá entrando aqui agora muda o paradigma completamente Então dentro disso O que que o que que nós imaginamos em todas essas discussões mas isso vai acabar sendo detalhado num regulamento mesmo e nem não tem muitas diretrizes aí no no PLP

é que o o o que se crie um plano nacional né anual de fiscalização ou as diretrizes pelo comitê gestor como funcionaria mais ou menos não dá para não tô dizendo não tô escrevendo na pedra tá mas todo mundo faria o planejamento como tá acostumado fazer e vai ter que submeter via sistema de alguma forma pro comitê gestor o comitê gestor vai ter que ver se tem a concomitância se tem os interesses selecionar com titularidade e a titularidade e a titularidade ou se isso não acontecer Quem disse que vai fiscalizar vai fiscalizar e vai tá

no sistema se no decorrer disso alguém falar Opa mas eu me interesso por aquilo que ninguém é né Não então tá ok o comitê gestor Vai ter muito trabalho em fazer eh essa essas essa seleção essa composição né dos fiscos então assim o que que a gente espera né que o comitê gestor possa dar diretrizes Gerais né Eh um manual de boas práticas ter condições com todas as informações que ele vai coletar inclusive da da da Receita Federal e nossas de dizer olha destaques setoriais né que que precisa fiscalizar tem um contribuinte que de interesse

Nacional como o Adriano citou naquele exemplo Opa vamos coordenar uma fiscalização com mais entes vamos olhar para isso de outra forma né fornecer relatórios pros fiscos com toda essa esse poderio né de de processamento que vai ter que ter vai ter uma Diretoria de fiscalização lá né dentro da estrutura do comitê gestor que ela é dentro do comitê gestor que é o responsável paraa coordenação especificamente quem vai coordenar a fiscalização é a diretoria de fiscalização Então é isso ajudar né ele vai ter que ajudar e a mesmo tempo não deixar se perder essa autonomia né

indicadores metas orientativas avaliação periódica de resultado né orientações de conformidade tudo isso vai ter que acabar sendo coordenado então é um trabalho gigantesco o comitê gestor que tá bem detalhado ali no no 108 se alguém ler lá vocês vão ver que tá tem uma estrutura bem robusta prevista lá é estrutura mesmo organizacional né também tá prevista no PLP é tem muito desafio aí ainda para ser enfrentado depois da aprovação dos plps aí pelas regulamentações que virão via comitê gestor né Será um grande trabalho aí na frente até porque nós temos realidades muito distintas né Cléber

você pensar aí uma estrutura de fiscalização como hoje tem por exemplo o estado de São Paulo e comparar com uma estrutura de fiscalização que tem um município ou que nem tem o município de pequeno porte do interior de qualquer estado aí E aí para alinhar esses procedimentos alinhar modos operante alinhar a forma de ação tudo isso vai demandar um tempo de ajuste um tempo de adaptação para ambos né Eu eu tenho dito que o o jogo tá zerado para todo mundo né como você bem colocou aí o estadoa acostumado a fiscalizar o ICMS na origem

agora vai ter que fiscalizar o ibs no destino e com uma base bem mais ampla né e os municípios da mesma forma mudando a regra do jogo do que tá acostumado com ISS com a lógica mais Ampla do ibs Então tá todo mundo começando aí com uma nova regra do jogo e t que passar teremos que passar por essa adaptação né E aí quando você fala Sistema robusto eu queria jogar uma uma uma pergunta aqui agora para Milton Milton eu reservei umas perguntas bombas para ti cara hoje eu eu tô assim vim sem pena contigo

mas eu sei porque você tem condição de de de segurar técnic como a gente iria aqui quando o Cléber falou numa estrutura robusta aí eu me recordo do que o Adriano falou agora a pouco sobre o sistema robusto cara a gente vai usar o cfis que hoje e funciona para o simples nacional ou será um novo cfis cfis ampliado Como será isso como é que vai ser esse gerenciamento essa fiscalização vai ter um sistema e eh de computação compartilhada um plataforma como é que tá sendo pensada essa questão de sistema Ô juvan aí as perguntas

bombas aí deve ser pelo meu tempo de serviço né Eu sou da época que as lavratura de auto infração era feit em máquina de escrever lá pro papel carbono né acho que muito muitos colegas aqui da da Live aqui não sabem o que que é papel carbono ainda né nem nunca viram papel carbono na vida né Uhum mas deve ser por isso aí bom o c Fisk né era utilizado no no Simples Nacional né o sistema de de lançamento de apuração foi descontinuado né acho que foi em 2018 praticamente né Uhum e mas a a

ideia sim realmente dentro do da da Concepção do sistem aí que a Gente Tá imaginando aí pro ibs é exatamente tem um um modelo sefisc não não com a mesma cara com as mesmas funções mas é é um modelo assim para que todo mundo possa usar no mesmo lugar né compartilhando as mesmas informações né a o próprio PLP no capítulo terceiro prevê o compartilhamento não só de cadastro compartilhamento de documentos fiscais né E então isso tudo de apuração Então tudo vai tá lá num lugar que vai ter um sistema para apurar e que o cada

físico vai poder utilizar e fazer os lançamentos porque isso aí vai ter que ser compartilhado de qualquer forma né então Eh como a gente tá comentando aqui eh uma empresa vai prestar serviços ou vender mercadorias pro Brasil inteiro ou pro exterior e aí você vai ter vários entes envolvidos né então como é que um ente não vai saber que tá sendo que um outro ente tá fiscalizando uma empresa que fez operações cujo destino foi na minha cidade ou no meu estado Então vai ter que ter realmente para funcionar senão não vai funcionar bem não já

pensou Cada um faz do seu jeito eh eu lavro um alto daqui do meu jeito lanço da minha forma então isso aí não não vai funcionar né em termos de sistema ainda além da da de de apuração e de lançamento ainda tem que pensar no contencioso né você vai ter um sistema de de processamento de de processo eletrônico também porque vai ter que compartilhar todos os lançamentos ali na discussão do contencioso né Então realmente a gente imagina Mas é como o Cléber disse vai depender realmente das especificações de regulamento dentro do comitê gestor tá isso

vai ter que ser muito bem feito se vai ser uma empresa terceira que vai desenvolver se vai ser uma uma outra empresa isso mas vai ter que ter não tem tem como fugir disso não eh você falou no C Fisk eh eu lembro que aqui no município nós quando estava num processo de estruturação da da fiscalização eu sou um pouquinho mais novo que você na fiscalização né eu não não peguei essa essa etapa do do papel carbono né Eu peguei o papel carbono quando advogava quando advogado tributarista na época e via as a os autos

de infração que eram lavrados ali na mão e tal e tinha que fazer aquela aquela defesa aquela história toda e acompanhei também a história das notas fiscais que eram cravadas né autenticadas com aqueles cravos no no no talonário para poder autenticar e utilizar enfim aquela coisa toda eh mas veja só o cefis no Simples Nacional ele foi pensado e a gente eh fez alguns treinamentos paraa utilização do cefis a época e a ideia era para que as fiscalizações fossem concentradas lá porque a Receita Federal com interesse né nesse nesse resultado disso porque a gente vai

lá faz um levantamento que seja no C nacional e repercute diretamente os tributos federais estão ali envolvidos né às vezes quando a atividade é mista E aí vai repercutir também aí para o estado enfim e aí acabou que o cfis que não é que ele foi descontinuado mas eles não atualizaram a história da calculadora não é acho que el até 2018 Salv engano E aí passou não sendo mais possível a gente fazer aquele levantamento com lá dentro e passou a ser apenas uma plataforma acho de repertório né para alimentar o que foi feito Joga lá

informação para dar ciência à Receita Federal pra Receita Federal ver se vale a pena e buscar parte dos tributos Federais e assim vice-versa e aí a gente pensar eh o modelo que tá lá ele não se aplica ao ibs é a mesma história da da da nota fiscal nacional que nós temos lá do ISS tem que ter uma nova formatação para o ids aí que a gente tem né então um sistema vai ser vai ter que ser absolutamente robusto para compartilhar as informações de todos os estados que estão em curso de fiscalização e todos os

municípios para evitar aquilo que eu perguntei ao Adriano né o o a redundância na fiscalização né para você chegar lá sei lá vou lá alimento informação e já dispara lá um alerta ó não fiscaliza ou Veja aqui que o estado tal já tá fiscalizando esse contribuinte por essa competência então sei lá entre em contato para que de repente você possa trabalhar junto né algo dessa natureza e aí vem a questão né o o isso vai ficar para o comitê gestor organizar isso com os recursos que foram destinados para construção desenvolvimento desse sistema que tá pensado

e será necessário né Milton será necessária a existência desse sistema e a gente vai ter que se adaptar ao uso dele né todos todos nós teremos que nos adaptar ao uso dele e uniformizar todos esses procedimentos Adriano tá com a mão levantada Adriano só para fazer um complemento uma contribuição final aí sobre esse assunto né dessa premissa de fiscalização pautada no modelo simples nacional isso nos traz a ao a a uma palavra que cada dia a gente ouve mais e precisa aplicar mais né que é a autorregularização então Eh mesmo com um sistema robusto um

sistema muito bem arrumado organizado a gente não vai ter braços né para fazer tudo fiscalizar todos né E aí eu vejo que assim como os próprios colegas da receita apresentaram também essa ideia no âmbito das reuniões ocorridas L da e essa o termo autorregularização consta né constou ali na na nos texos de plps e tudo mais também então o incentivo a autorregular ação se faz cada vez mais necessário né Eh não vamos também deixar de lado a questão da previsão de delegação né das atividades de fiscalização isso consta lá no PLP que poderão ser delegadas

né até fizeram constar com com relação à questão do pequeno valor né que é algo que de repente vai ser definido no âmbito de um regulamento mas por exemplo vai deve acontecer muita a essa delegação da fiscalização eh envolvendo pequenos contribuintes pequenas montas né para os municípios que estão ali na capilaridade são eles que estão na ponta né então ou o Estados delegando aos municípios assim como de repente a receita também delegando a parte que incumbe a ela né o imposto que incumbe a ela delegando para os municípios já está fiscalizando a ibs Então já

por que não também a questão da CBS perfeito Adriano eh e aí remete a gente falando do simp nacional a a fiscalização do centro nacional hoje ela é bem pautada nisso né buscando essa autorregularização E aí eu aproveito esse gancho aí para perguntar ao kéber né E fala-se lá dentro do projeto da da PLP numa questão chamada um programa de conformidade Cléber como é que tá Tá sendo pensado o que seria esse programa de conformidade e como como funcionaria isso e como é que a gente vai priorizar essa essa autorregularização é tipo eh vai ser

obrigatório o ente Federado oferecer ao contribuinte a oportunidade de se autorre regularizar antes de autuar ou depende do caso como é que tá sendo pensado nisso aí é bem bem interessante mais uma vez poucos comandos né o programa de conformidade ele é citado uma vez no PL no PLP eh 68 para quê para determinar quem tiver num âmbito de um programa de de conformidade talvez com uma classificação isso a gente pensa já vou até entrar nessa parte ele possa ter um ressarcimento mais célere do crédito é a único momento que que que no PLP há

um gancho pra gente falar disso E olha que nós sabemos que tem municípios que tem programas de de né de conformidade aqui em São Paulo nós temos um programa de de idade é nos conformes que classifica por exemplo por por notas letras a mais a b c d e né então eh a gente imagina né que que a gente possa desenvolver Esse comando né só que tá programa de conformidade tá agora vou né buscar ali com com o Adriano ele entrou muito bem no assunto de autorregularização né Tá intimamente ligado né com o programa de

conformidade o que ele geralmente oferta é isso né alguém que tem uma classificação por exemplo de risco de crédito tributário menor tem chances melhores para se autorre regularizar vamos imaginar que é mais ou menos isso que a gente eh imagina né tanto que eh lá no PLP 68 citam três tipos de procedimento Eles não falam exatamente autorregularização eles falam olha não configura início de ação fiscal Opa se não configura tá espontâneo se tá espontâneo pode autor regularizar Aí lá o que que eles falam eles falam do cruzamento de dados que todo mundo já faz Opa

então cruzei dados Achei um uma uma irregularidade Zinha o cara tem uma nota boa por exemplo posso né mandar lá um um aviso e ele se autorre regulariza já fazendos isso hoje vocês devem fazer com cus Nacional né Eh muito monitoramento monitoramento é uma técnica de fiscalização que não só serve para autorregularização mas para planejar a fiscalização ação ordinária né então Eh o monitoramento também ele pode ser utilizado sem quebrar a espontaneidade e tem um outro procedimento que eles chamam de exploratório e esse é muito interessante aqui em São Paulo a gente chama exploratório de

análise fiscal prévia o que que é é como se fosse uma auditoria antes você vai lá visita vê o que tá acontecendo e dependendo da situação do Risco do do né do crédito tributário da conformidade de uma classificação eventualmente que exista essa FP dá um resultado no relatório de auditoria concorda autorre regulariza não concorda autod deação né então tem tem esses tipos de coisas sendo pensadas né de sim de tentar primeiro nós temos que autorizar todas as administrações a continuarem com os programas que já tem nós temos uma transição longa aí de 10 anos então

nós vamos ter que trabalhar nós não vamos poder matar o que existe já de programas de autorregularização para começar um imposto pelo comitê gestor então a primeiro desafio Vai ser lá no regulamento também porque a gente não tem muita coisa para para para lidar conseguir organizar isso né e de repente nesse nessa esteira estabelecer um programa de estímulo a conformidade aí vai naquilo que eu já te falei de repente podemos classificar né usar essa classificação para dar contra para dar contrapartida para para deixar autorre regularizar em determinadas situações dar um tratamento diferenciado como por exemplo

a única previsão que existe no PLP que é devolver o crédito em 30 dias podemos ter outras né Eh por exemplo vamos tratar de cadastro Ah vai abrir uma filial dis pensa documentação por quê Porque já tem uma classificação boa né só para para explorar um pouco né e de repente falando em cadastro nós temos uma previsão né como tem o sistema de fiscalização que vai registrar o início o andamento porque tem um um detalhe ali não só a delegação né mas o compartilhamento de provas você imagine que um outro né que a Receita Federal

por exemplo pode pegar só as provas e lavrar o alto dela se ela não delegar aliás eu me pergunto sempre viu Adriano O que que é pequeno valor e se de repente você tá fiscalizando o pequeno valor vira uma fraude Milionária aí a gente não para tudo agora devolvo para quem me delegou eu fico bem preocupado com isso mas isso são questões só para instigar O nossos nossos colegas aí né mas um cadastro único vai existir então a gente imagina que a gente possa Inclusive essa classificação feita pelo comitê gestor a gente disponibilizar numa Instância

do cadastro único para que cada ente Enquanto estamos na transição possa usar até aquele critério do comitê gestor para aplicar seus suas eh eh diretrizes de autorregularização locais também então são esses mais ou menos menos os desafios e as linhas que a gente imagina que podemos seguir quando a gente fala de um programa de conformidade né impor Não não é a ideia impor mas eh conseguir fazer com que se transforme num só porque sei lá daqui a alguns anos nós vamos estar falando numa coisa só num tributo só né então Eh no imposto só então

nós vamos ter que chegar num consenso lá no final mas a gente tem que tratar da transição porque a autorregularização como bem disse o Adriano é o que complementa a nossa força de trabalho né Eh não tem como a gente desviar disso e outra né a autorregularização também interessa pras políticas públicas Porque você traz o fato né o pagamento para mais próximo do fato gerador n aquele pagamento que não ia acontecer ia passar por um contencioso ia demorar anos e às vezes até uma execução fiscal no judiciário com a autorregularização se antecipa muito esse tempo

e esse dinheiro entrando no caixa dos Estados do e municípios do entes né faz muita diferença ali pros prefeitos os governadores aí pra execução das políticas públicas é ao longo dos anos amilto falou da experiência dele aí de muitos anos em fiscalização todos os colegas aqui eu acho que eu sou o Caçula aqui dos dos dos auditores fiscais eu entrei na fiscalização em 2016 eh mas veja o nos últimos anos nós temos observado uma mudança de postura das fiscalizações e vem buscando uma premissa de não aoar por aluar o propósito é gerar transformar esse exercício

de fiscalização numa receita né ela ela transformar isso e o simples ato de autuação geral aut infração não necessariamente como você bem colocou vai redundar numa receita próxima né isso aí vai abrir um procedimento administrativo um processo fiscal e vai se arrastar por alguns longos meses ou até anos no no processo de um contencioso administrativo depois judicial enfim e isso às vezes vai se perdendo no tempo aí lá vam uns refins da vida aí para tentar recuperar esses processos que estavam aí esses créditos que estavam se perdendo enfim e aí o que a gente observa

e você bem colocou Cléber é que a autorregularização ela passa a ser uma premissa né dentro dessa da perspectiva aí do ibs CBS ela passa a ser uma premissa Então até como estímulo para quem não tenha passe a exercitar E aí talvez eu acredito que com o tempo vá se harmonizar com uma um modelo de uma autorregularização né harmônico com todosos entos com os mesmos perfis com regras lógico e existem parâmetros né quando você fala assim pequeno valor pequeno valor para Campina Grande é uma coisa para São Paulo é outra né E aí como você

bem colocou um pequeno valor você não pode necessariamente desprezar porque pode ter muita coisa ali por trás né você deixar por exemplo de fiscalizar a um mei porque ele é um pequeno contribuinte mas por trás do mei Pode ser que exista um grande contribuinte ali camuflado né um interposta a pessoa enfim tem muita coisa a ser tratada a ser melhorada nisso aí a gente vai eu eu sinto que a gente vai trocar o pneu do avião em pleno voo em algumas coisas né necessariamente são os ajustes que teremos que fazer ao longo do percurso aí

o que tá sendo possível os plps estão sendo tratados né vocês que participaram como nós participamos desses comitês de assessoramentos diretamente no no P RCP tentamos buscar regulamentar tudo mas tem um grande desafio aí pela frente nessa nessa nessa atuação E aí a gente vem ficar preocupado assim quando a gente faz uma fiscalização do ibs e gera uma uma uma autuação uma notificação que seja isso vai ter uma repercussão na CBS né Adriano E aí são tributos espelhados eu tô trazendo outra questão aqui que me veio porque não vai repercutir para fim de CBS como

é que vai ficar isso a gente vai compartilhar também com a Receita Federal essas informações essa fiscalização sim a ideia é que todas essas informações constem nesse grande sistema esse grande repertório né e e pegando o gancho aí da questão da da penalidade que você mencionou né Inclusive tem também há uma questão de puxando ali com a questão de titular com titular né o ente que está fiscalizando eh existe uma uma um caminho aí para que se se se considere que por exemplo o produto da aplicação da penalidade vai ficar com o ente autuante né

Eh lógico por exemplo se aquele ente Municipal Estadual tiver fiscalizando ali a a questão da ibs que envolva vários municípios né dois três ou seis estados por exemplo eh cada um fica com o seu né aquele município que estiver fiscalizando não vai poder lançar não vou lançar só o meu vou lançar a minha parte e vocês agora né sen não porque daqui a pouco tá decaído o crédito né Eh tá decaída a questão do do lançamento então assim o lançamento ele vai ter que ser feito um vai fazer Talvez o lançamento por vários né mas

o produto da arrecadação da penalidade fica com aquele que fez a fiscalização a população né reflexo paraa CBS E aí puxo também o assunto da harmonização de entendimentos né Eh e também puxando com a autorregularização o município proporcionou autorregularização envolvendo a questão da ibs mas a receita não fez envolvendo a CBS ou o contrário E aí né a gente teve emendas tem emendas parlamentares que que querem tornar a autorregularização algo obrigatório como como um passo obrigatório antes de você poder abrir um paf um procedimento de fiscalização né O que a gente lógico a gente não

quer que isso aconteça que essa uma Emenda com esse teor não prospere Uhum Então tem sim assim toda essa questão do risco de entendimentos seja na autuação seja na fiscalização seja na aplicação de uma penalidade né como são impostos dois impostos que vão incidir sobre o mesmo Fato né E são entes diferentes fiscalizando atuando né nessa questão a harmonização a integração compartilhamento de informações é primordial que aconteça de uma maneira quase que perfeita que é para para que depois a gente não tenha judicializa cancelamentos de lançamentos né Eh evitar as concomitâncias as redundâncias e tudo

isso daí perfeito eu tô puxando algumas eh questões aqui no chat e muitas manifestações acerca aqui da valorização da categoria né como é que vai ficar isso nos e entra naquela questão dos investimentos né nós sabemos que vai necessário fazer investimentos nas administrações tributárias que repercutam na investimento nas categorias n melhorar qualificar enfim como já foi bem bem bem pontuado aqui e quem não fizer isso é que vai ter prejuízo e eu tô falando do ente Federado né quem não se organizar quem não investir quem não não não não abrir os olhos paraa administração tributária

em todas as suas Vertentes é que vai ficar no prejuízo arrecadatório eh e aí tem uma pergunta quando fala em arrecadação a gente pensa em custos e aí eu vou deixar livre para quem tiver essa informação os sistemas informatizados já estão sendo concluídos esses sistemas que nós falamos em que pé tá isso deixa eu eles estão sendo pensados e desenhados a conclusão Tá longe ainda viu e E então assim tem tem tem a gente tem vários colegas tem tem tem colega auditora daqui de Curitiba que está participando de reuniões da desse grupo de operacionalização né

a Clarissa eh assim como colegas de vários outros entes aí também estaduais e municipais e com o pessoal também da da União né para desenhar o sistema prevendo todas essas hipóteses essa questão do cashback essa questão do do do pagamento né Da Da liberação automática pós-pagamento querem que seja só após a emissão da nota então eu também tem essas questões ainda serem decididas Inclusive tem coisas que a gente está respondendo aqui com base no texto cru dos dois plps Uhum E se mudarem lá no Senado aprovarem de um de um outro jeito algum assunto então

a gente tá respondendo aqui com base naquele cenário que a gente tem até o momento né mas sim tá sendo pensado desenhado são sistemas muito complexos né que vão ter que ser eh que vão ter que funcionar e com certeza todos os entes vão ser chamados a contribuir com o seu custo né não não tem almoço grátis exato Hilton você pediu a a palavra aí F vontade eu eu faço parte da secretaria executiva do comitê gestor da nota fiscal padrão Nacional né de serviços né e dentro do grupo a gente tá trabalhando na questão da

adaptação do documento para fase de transição né então o uso do mesmo documento hoje que PRS até a 2032 né onde vão conviver ainda os tributos em paralelo tal qual o estado também tá adaptando a a nota de mercadorias também para fazer adaptações necessárias né então é é é muito trabalho né para pouco braço né então Eh tá uma uma sobrecarga bem grande aí entre os colegas fiscais né Tem fiscais aí que estão trabalhando em três cinco quatro grupos aí diferentes né então realmente é eh É muita gente pensando ao mesmo tempo pensando tudo ao

mesmo tempo tá perfeito eu vou pegar vou aproveitar que você eh eh eh abriu uma manifestação aí para trazer uma pergunta mais uma vez fazendo explorando a sua experiência eh numa das fiscalizações que é possível fazer um levantamento tem aquela fiscalização que você faz a verificação de o caixa descoberto né o Estado faz muito isso o município também faz aquela verificação de uma movimentação financeira lá que identifica e não tem uma correspondente eh emissão de nota fiscal uma movimentação contabilizada como é que a gente vai determinar De onde veio aquela receita para saber de onde

foi o fato gerador para gerar atuação com o ibs já que eu posso ter uma empresa que atua em vários municípios não é vários estados E aí tem uma movimentação financeira lá que e por exemplo a Ribeirão Preto tá fazendo uma uma autuação E aí essa autuação vai ficar para Ribeirão Preto que identificou ou vai ser chamada a empresa para dizer e destrinchar essa receita de onde foi essas omissões de receita como é que tá sendo pensado isso aí Ju bevan você tá me apertando agora hein É isso aí o comitê gestor vai ter que

dar uma uma uma uma uma diretriz aí porque imagina só as operações podem variar aí de uma empresa estabelecida em Ribeirão Preto que já não vai ter mais aquela história de estabelecimento prestador não vai ter mais a história de origem e vai prestar serviço ou mandar mercadorias lá para Amazonas como é que faz aí manda uma parte vai paraa Bahia para Rio Grande do Sul como é que faz se determinar isso daí isso aí realmente é uma coisa que a gente vai ter que pensar bem eh aí volta a frisar aí a questão da do

investimento nas administrações né o treinamento do pessoal porque isso aí tá vendo não só isso uma é isso é um um pequeno eh detalhe né um um pequeníssimo Cléber levantou outros imagina então são são várias possibilidades nós vamos viver um outro mundo né então a a exigência dos fiscos vai ser muito grande né Então aí reforço novamente a questão da da da do investimento nas administrações tributárias aí dos Municípios aí perfeito E aí reforça aquilo que o kéber já falou né E aí eu passo até pro kéber planejar né kéber planejar e assim uma coisa

que persiste ainda nos plps e pegando gancho da da questão do caixa dentre outras né o o caixa descoberto ele ele tá relacionado no TP como uma presunção legal na lei complementar isso é muito importante para Quem fiscaliza né Porque hoje a gente tem essas presunções nas nas leis esparsas ou em regulamentos e no judiciário a gente acaba eh sofrendo com isso então essas essa presunção né ou as mais de 15 acho que tem lá no no persistirem já já é um caminho mas com certeza alguma forma de identificar de rastrear nós vamos ter que

descobrir planejando investindo né na na nas carreiras no treinamento né em ferramentas aliás mas uma das das eh atribuições também da Diretoria de fiscalização lá no comitê gestor é isso juntamente com as administrações tributárias desenvolver novas técnicas né de auditoria ferramentas para para perseguir essas essas novas situações que nós sinceramente tem muita coisa que acho que a gente não conhece ainda não consegue imaginar você jogou uma uhum né É muito difícil mesmo mas eu acho que eh eh vai por esse caminho já que a pergunta originou-se até para falar pelas questões de carreira né Eu

acho que eh isso que vai ter que ser valorizado né Isso não tem máquina que faça né não vai dar sempre paraa máquina resolver todos os problemas nós vamos ter que treinar nossa força de trabalho porque essa base agora realmente ela tá muito ampliada né Muito capilarizada são mais de 5.000 né contando agora os municípios nós somos mais de 5000 5500 e alguma algum né então Eh nós né Nós vamos ter que ter muita reciprocidade aqui também para para para conseguir trabalhar e fazer essa integração perfeito colegas nós estamos chegando a uma hora de bate-papo

aqui e aí nós procuramos rigorosamente seguir eh o tempo proposto para essa essa discussão muita coisa fica eendo nas nossas cabeças possibilidades e aspectos que vem tem muita coisa que eu joguei aqui até eu peço desculpa Milton que eu sabia que não tinha resposta pronta Porque tem muita coisa que vai ficar pro regulamento vai ficar pro comitê gestor pra gente ver ainda o desafio que tem ainda pela frente sem falar no que o Adriano falou né a gente tá partindo da premissa do que tá posto nos projetos de lei que estão aqui aprovados na Câmara

Mas de repente pode chegar no Senado e o Senado pensar de outro modo e fazer alguns ajustes lá né mas é o que tá posto aqui eh na realidade do que a gente tem eh se se debruçado né sobre as prps E aí eu queria deixar para não nos alongarmos muito deixar esses instantes finais para que cada um possa fazer umas considerações acerca dessas questões dessa experiência do desenvolvimento dessa regulamentação que nós vemos passando por aí para que a gente deixe ess uma mensagem para as administrações tributárias né que é é fundamental nós estamos aqui

somos quatro colegas que fazemos parte de administrações tributárias estadual e municipais de regiões diferentes em realidades diferentes e que vamos passar por os mesmos desafios passarem desafios aí eu queria deixar o espaço começando pelo Adriano Deixando as suas mensagens finais Adriano bom eh agradecer a audiência do pessoal né Eh quem estiver quem tiver começado acompanhar esses episódios agora a partir do quarto sugiro que assistam os três anteriores tá eles ficam estão lá disponíveis lá no canal respectivo do YouTube da fnp e da cfim eh de fato desafios muitos debates ainda estão acontecendo forças tarefas de

urgência urgentíssima né de análise de algumas emendas que a gente tem feito aí tem tentado participar e e Tent e tentado colaborar né mas é um cenário que a gente sabe mais cedo ou mais tarde vão acabar aprovando os textos lá uma Emenda ou outra entrando né e ou modificando Alguma coisa Alguma premissa que inicialmente estava posta né e depois tremos o desafio do regulamento tá eh pegando como base um dos dois plps com 500 artigos provavelmente um regulamento não vai ter menos do que 3.500 ou 4.000 artigos para regulamentar um PLP desse tamanho tá

então é muita coisa mesmo e vamos lá trabalhando e seguindo adiante Obrigado a todos obrigado ao convite mais uma vez né como o Amilton bé destacou o convite chegou até mim através do colega Alberto Macedo E agradecendo a audiência e pedindo pro pessoal vamos acompanhar os próximos episódios aí né porque acho que todos os debates aqui feitos são De grande valia para todos nós perfeito Amilton agradecendo novamente a participação aqui o convite né agradecer também ao público aí que tá nos assistindo e pessoal aí vamos regaçar as mangas porque realmente é muito trabalho é muita

decisão é muita dúvida ainda né É muita coisa para se pensar tá E e como Adriano já disse tentar participar assistir estudar aí acho que talvez aí as entidades vão promover cursos diversos aí saindo aí as leis né definitivamente aí V vão pipocar os cursos a gente vão promover cursos A então o pessoal realmente vai ter que arregaçar as mangas e estudar porque vamos viver um novo mundo né Eu acho que nós vamos viver aí uma época de transição ainda acho que bem difícil tá a convivência com os com os tributos ainda que vão Eh

coexistir aí por um tempo né Eu acho que vai ser um um um período muito tumultuado né Então aí o pessoal realmente vai ter que arregaçar as mangas aí para para trabalhar aí abraço a todos aí obrigado Cléber bom também agradecer a oportunidade né Muito bom poder falar com os colegas dos Municípios eh e também né Eh às vezes quebrar né essa distância natural que existe Até porque não tem muita comunicação né entre os nossos tributos a não se quando dá uma confusão né do do ISS com ICMS quem é de quem né você ti

dá para citar casa de concurso aqui não não vou fazer mas eh eu falei muito olha nos PPS não tem muita muita direção muita diretriz de fiscalização isso é uma coisa pra gente se preocupar regulamento é ruim não é tá deixa deixa eu colocar isso aqui não é eu falei que é ruim não ter algumas coisas mas é melhor que algumas não existam lá também e uma foi trazida aqui autorregularização obrigatória antes de começar um procedimento de fiscalização Então é bom que regulamento seja feito por nós os técnicos né então a mensagem que eu queria

dizer é que ah mas os plps não estão falando muito da fiscalização que é o nosso tema de hoje mas tá falando acho que o o suficiente então para não para não deixar né que o o a a a decisão seja meramente política essa reforma tributária Ela já tem um conteúdo político exacerbado né então é claro que ela vai ela é boa vai tem tem os fatores de competividade tem tudo isso envolvido né Mas eh e isso eu só tô falando porque nós estamos entre técnicos aqui né Mas é bom que a gente assegure porque

os políticos eles eles passam e nós temos que continuar garantindo a recadação dos nossos entes a sobrevivência aí e prestar o nosso serviço pra sociedade então eh não se apeguem a essas falas que falam Olha é frustrante não vão encontrar muita coisa mas é bom ter o regulamento pra gente construir vai ser difícil vai ter mais de 1000 artigos Adriano Talvez mas se vai ter tudo isso de artigo é porque provavelmente vai precisar Tá bom muito obrigado Mais uma vez aí pela audiência de todos perfeito Cléber Hamilton Adriano eu agradeço em nome da fmp da

cfim eh pela participação disponibilidade de vocês aqui trouxeram um pouco da a experiência do que vocês venar na construção dessa normativa que ainda estamos vivenciando né Nós estamos aí em vias de aprovação no senado com a análise e revisão de mais de 1700 emendas 1700 emendas só o PLP 68 que a gente tá tendo cuidado o zelo de de acompanhar para que não seja desconfigurado né o o o que é que que tá sendo feito e foi aprovado na câmara e não ser desconfigurado aqui então a gente eh segue acompanhando nós como técnicos né que

fomos convocados aí para participar disso eh e aí chegou uma última pergunta aqui eh no chat que eu gostaria de de externar aqui diz assim eh sobre a governança acreditam que os fiscais tributários acabam acabaram sendo menos valorizados se a dinâmica acabar sendo mais via repasse do que via fiscalização lançamento pelos municípios só essa última pergunta pra gente fechar aqui sobre a governança acreditam que os fiscais tributários acabaram sendo menos valorizados se a dinâmica acabar sendo via repasse mais do que via repasso do que via fiscalização quem me responde aí essa última pergunta pra gente

fechar pelo contrário pelo contrário porque eu preciso de auditores fiscais também monitorando a questão do repasse tá porque o repasse vai tá pautado mudando a premissa pro destino tá então hoje já é feito trabalho e acredito em di em quase em boa parte dos entes municipais né monitorando a questão dos repasses as metodologias de cálculo né então mais ainda isso vai precisar ser verificado e controlado e auditado tá essa é a a minha opinião e eu acredito que na prática também é o que vai ter que acabar acontecendo perfeito a grande dúvida né Adriana era

se como é que ia ficar a atuação eu não tenho dúvida a carreira da auditor fiscal a carreira do auditor tributário fiscal tributário seja qual for a nomenclatura que seja utilizada no município no estado ela deverá necessitará ser valorizada paraa atuação em frente para enfrentar esses Desafios que nós colocamos aqui das administrações tributárias frente essas mudanças né E aí tem muita coisa a ser vista nós estamos aí no quarto Episódio tratando de alguns perfis reforço que Adriano já disse se você não assistiu aos outros três episódios assista foram tratado já sobre normas gerais do ibs

sobre a nota fiscal Nacional enfim muitos aspectos gerais que já foram eh eh tratados aqui nesses diálogos e ainda serão tratados mais adiante nos próximos episódios então Agradeço a todos que estiveram conosco até agora se você está aqui ao vivo quem conosco participou compartilhe esse esse esse vídeo que vai disponível lá nos canais da fnp da cfim para os colegas poderem acompanhar tomar conhecimento se atualizar acerca disso e vamos continuar acompanhando e estudando né nossa obrigação como auditor nós esperar vir Pronto né pessoal é já estudar se debruçar sobre os plps se debruçar sobre a

PR emenda constitucional entender como essa nova sistemática para poder nos prepararmos pelo que virá né então abraço a todos Agradeço a todos pela audiência pela participa pela interação pela disponibilidade mais uma vez dos colegas um forte abraço e até o próximo episódio