PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA - Conceito, Diferenças, Prazos e Exemplos (Direito Civil)

prescrição e decadência são assuntos que geram muitas dúvidas se estudantes de direito mas é bem simples A entender as diferenças entre esses dois institutos hoje eu vou explicar o que são prescrição e decadência trazendo conceitos principais diferenças os prazos e muitos exemplos para você que está aprendendo o direito civil eu sou Cíntia Brunelli eu te convido assim inscrever no canal porque é muito conteúdo importante tá vindo por aí no direito existe uma frase muito conhecida vindo lá de Roma antiga que é a que diz que é o direito não só ocorre quem dorme essa frase

edita quando alguém perdeu algum tipo de prazo se alguém teve um direito violado mas depois ficou dormindo ficou comendo mosca ficou viajando na maionese e não foi atrás dos seus direitos a pessoa ficou marcando bobeira e não fez nada para pedir os seus direitos e o prazo dela acabou ela vai perder a chance de buscar esse direito na justiça tanto a prescrição quanto a decadência tem a ver com os prazos que uma pessoa tem para fazer o valer os seus direitos para quase tudo no direito existem prazos e se você perder o prazo você não

consegue buscar a justiça é por isso que nós dizemos que o direito não só corre aos que dormem a pessoa que tiver um direito violado não pode dormir no ponto ela não deve ficar parada sem fazer nada ela precisa ter atitude para agir se a petição inicial for proposta fora do prazo será o caso de prescrição ou decadência o período que a pessoa tem para ajuizar uma ação nós costumamos chamar de prazo prescricional e prazo decadencial vou explicar rapidamente Qual é a diferença entre prescrição e decadência em palavras bem simples a prescrição é a extinção

do direito de ação e a decadência é a perda do direito em si vou falar um pouco mais sobre isso começando pela prescrição existem situações em que a lei coloca um prazo para ajuizar uma ação para garantir um direito e aí quando ocorre a passagem do prazo sem haverá ajuizamento da ação para cobrar que a obrigação seja cumprida a pretensão é extinta pela prescrição caso o indivíduo não apresente a ação dentro do prazo ele perde a oportunidade de ingressar com essa ação na justiça o que não quer dizer que ele tenha perdido o direito em

si vou dar um exemplo Imagine que você tem um direito você fez um contrato de compra e venda com o seu cunhado você vendeu o seu carro para o seu cunhado e o cunhado tinha que te pagar em 30 dias mas adivinha só ele não pagou Ele disse que tava muito complicado e que ele ia pagar assim que desce Só que nunca é novo e os meses foram passando e você percebeu que o desgramado não ia pagar nesse caso você pode buscar a justiça para cobrar o valor que o caloteiro do seu cunhado está te

devendo só que a lei traz um prazo Aliás a lei traz vários prazos diferentes que estão nos artigos 205 e 206 do Código Civil o maior prazo possível no código civil é o de 10 anos atenção eu não estou falando aqui em prescrição penal não se confunda os prazos de prescrição no direito penal são diferentes nesse momento aqui fecha a caixinha do Direito Penal e Abra a caixinha do direito civil o prazo prescricional passa a contar da data da pretensão resistida a pretensão resistida acontece quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação o

resultado desse descumprimento nasce a possibilidade de exigir em juízo essa prestação que não foi adimplida contudo existem prazos a prescrição é quando não há mais possibilidade de ajuizar uma ação porque a pessoa que teve o seu direito violado foi negligente a não exercer a sua pretensão no prazo previsto em lei dos artigos 205 e 206 do Código Civil E aí a pretensão Observe que eu não estou aqui dizendo que o direito deixou de existir no caso do cunhado caloteiro a dívida ainda continua existindo O problema é que não vai mais ser possível fazer o caloteiro

pagar esta dívida na justiça a única coisa que resta é rezar para que ele pague voluntariamente agora você já entendeu o que é prescrição Então vamos para a decadência refere a perda do direito em si pela falta de atitude do titular durante o prazo previsto em lei quando ocorre a decadência a pessoa não tem mais o direito ou seja não se trata apenas do direito de ação e sim do direito em si na decadência nós temos sempre um direito potestativo Ok e o que diabos é um direito protestativo é o seguinte a palavra potestativo vem

de poder o direito potestativo é quando uma parte tem o direito de exercer um poder e a outra parte não vai ser obrigada a fazer nenhuma contra a prestação em seu favor ou seja uma parte só tem direitos e a outra só tem deveres Calma vou trazer um exemplo para você entender Imagine que você comprou um produto que veio com um problema ou como nós chamamos no Direito do Consumidor ele tem um vício ele não está funcionando não deveria E aí você tem um prazo para reclamar deste Vício com o fornecedor O Código de Defesa

do Consumidor traz os seguintes prazos 30 dias para produtos e serviços não duráveis em 90 dias para produtos e serviços duráveis esses prazos são decadenciais o consumidor tem o direito de exigir essa reparação e ele não precisa cumprir nenhum dever em troca e com o fornecedor acontece o contrário ele tem o dever de reparar e não tem direito a nada em troca o consumidor tem um direito potestativo e Face do fornecedor e se você não exercer o seu direito potestativo no prazo vai ocorrer a decadência você vai perder o direito não apenas o direito de

ação mas o direito em si a decadência destrói direitos potestativos e a decadência pode ser legal ou convencional ou seja ela pode vir da Lei ou pode ser ampliada pela vontade das partes e um contrato por exemplo sabe quando você compra um produto que tem garantia estendida essa garantia estendida é um prazo decadencial convencional ela foi ampliada Além do prazo que é dado na lei você vai ter um prazo a mais já os prazos de prescrição não podem ser ampliados pela vontade das partes vale a pena o que está na lei Resumindo tudo a prescrição

é a perda do direito processual e a decadência é a perda do direito material imagine por exemplo um contato de locação o aluguel de um apartamento imagine Que o inquilino é o Seu Madruga e o proprietário é o Seu Barriga aí o seu Madruga deixou de pagar o aluguel e o Seu Barriga não fez a cobrança segundo o artigo 206 do Código Civil o prazo para essa cobrança três anos imagina que já se passaram mais de três anos que o Seu Madruga não paga aluguel pergunta isso faz com que o Seu Barriga tenha a decadência

do direito de propriedade sobre o imóvel não mas as parcelas de mais de três anos que não foram cobradas na justiça vão para escrever entendeu esse vídeo aqui é curto mas ele é altamente informativo então recomendo que você assista mais de uma vez se você achar necessário até você captar bem as informações no direito é assim mesmo tem muitos conceitos muitos detalhes e no começo parece que você nunca vai conseguir memorizar tudo mas calma eu te garanto que é assim com todo mundo não é só você que passa por isso então assista mais de uma

vez esse vídeo e aproveite também os outros vídeos aqui do canal eu tenho muita coisa para te ajudar e se você sente que a sua base foi insuficiente e você sente algumas lacunas o seu aprendizado o que eu recomendo é que você assista as aulas do curso primeiros passos no direito porque elas vão te ajudar a preencher essas lacunas muitos alunos se sentem perdidos e confusos durante esse processo de aprender o direito e muitas vezes é porque faltou a base sim a base importa quando você não aprende ficam falhas no seu aprendizado e essas falhas

podem fazer com que a sua evolução fique estagnada busque corrigir as suas falhas e você vai perceber que vai ficar bem mais fácil aprender o direito até mesmo as matérias mais complexas eu vou deixar o link do curso primeiros passos no direito na descrição do vídeo e você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje faça isso e você vai ver uma enorme diferença lembre-se também de voltar aqui no canal e aproveitar os conteúdos gratuitos tenho centenas de vídeos para te ajudar vou deixar aqui uma playlist para você clicar e aproveitar até