Recurso de APELAÇÃO (Resumo) | Noções de Processo

a apelação é um recurso jurídico extremamente relevante no sistema de Justiça Brasileiro ela é utilizada em processos judiciais para contestar uma decisão de primeira instância ou seja uma sentença dada por um juiz eu sou Cínthia Brunelli E hoje você vai entender o que é a apelação como ela funciona e a sua importância no direito e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí primeiro é essencial entender que no Brasil o sistema judiciário é dividido em várias instâncias em regra a primeira instância é onde o processo começa e

é julgado inicialmente se uma das partes envolvidas no processo não concorda com a sentença dada pelo juiz de primeira instância ela pode recorrer dessa decisão a apelação é justamente esse recurso a apelação é o recurso usado para contestar a sentença existe um inconformismo da parte em relação ao que foi decidido por entender que ela foi injustiçada buscando assim modificar o que foi julgado a apelação é usada para questionar uma sentença que encerrou o processo na primeira instância ela pode abordar questões de fato por exemplo como o juiz interpretou as provas e também questões de direito

se a lei foi aplicada corretamente quando uma Entra com uma apelação o processo é enviado a um tribunal de Segunda instância lá um grupo de desembargadores que são os magistrados de Segunda instância vai ler o processo vai ler a sentença E aí eles podem confirmar a decisão ou alterá-la parcialmente ou até mesmo mudá-la completamente um ponto importante da apelação é que ela não serve para apresentar novas provas ou trazer fatos que não foram abordados na primeira instância o foco da apelação é verificar se houve algum erro na aplicação da Lei ou na interpretação das provas

já existentes a apelação é um direito fundamental no processo judicial pois garante que as decisões sejam revistas e que os erros possam ser corrigidos é uma forma de assegurar que a justiça seja feita de maneira mais completa e equilibrada para recorrer de uma decisão através de uma apelação é necessário respeitar um prazo legal e seguir procedimentos específicos que variam de acordo com o tipo de processo e a legislação aplicável entrando agora nos princípios os recursos possuem como um dos princípios o do duplo grau de jurisdição que assegura que as decisões judiciais possam ser reexaminadas o

duplo grau de jurisdição indica a possibilidade de revisão por via de recurso para proporcionar Uma nova oportunidade para a parte que se sente prejudicada temos o efeito devolutivo que seria devolver a matéria impugnada para que a justiça Traga uma outra decisão existe também o chamado Efeito suspensivo que significa que o cumprimento da sentença de primeira instância vai ficar suspenso até que o tribunal de Segunda instância Tome uma decisão ou seja enquanto a apelação está sendo julgada os efeitos da sentença não serão aplicados mas Vale ressaltar que existem situações em que a sentença pode ser executada

mesmo que haja recurso pendente outro aspecto importante sobre a apelação é que ao trazer o seu recurso a parte deve demonstrar claramente os motivos do seu inconfor mismo com a decisão isso quer dizer que não basta apenas manifestar um descontentamento não adianta dizer simplesmente vossa excelência Eu discordo não é necessário argumentar de forma coerente e fundamentada sobre os pontos que se deseja modificar é importante também mencionar que a apelação não é o único recurso disponível no sistema jurídico brasileiro existem outros mecanismos como os embargos de declaração recurso recurso extraordinário e muitos outros cada um com

a sua aplicabilidade específica a escolha do recurso adequado Depende de uma análise detalhada do caso e da decisão que se pretende contestar este vídeo aqui está curtinho Mas ele é muito rico em conteúdo porque eu valorizo o seu tempo objetividade é tudo nessa vida eu recomendo fortemente que você assista mais vídeos aqui do canal Porque você não faz ideia do quanto isso vai te ajudar a entender o direito eu sei que no começo é comum se sentir mais perdido que cego em tiroteio porque o direito possui realmente muitos detalhes Mas calma é só você assistir

aos vídeos aqui do canal um pouco por dia todos os dias com persistência e Constância que gradativamente você vai internalizar os assuntos às vezes leva tempo até sedimentar os conhecimentos e é por isso que estudar diariamente é o melhor métod too de estudo no dia em que você implementar isso em sua vida você vai perceber o resultado E aí você vai se lembrar de mim Outra indicação que eu dou para quem está se sentindo ainda meio perdido no direito é assistir as aulas do curso primeiros passos no direito ali eu trago a base que todo

mundo que está iniciando a sua jornada no direito deveria saber muitas vezes o aluno já está até em semestres mais adiantados da faculdade ou até mesmo já se formou mas ele se sente muito atrapalhado nos estudos para paraa OAB ou para os concursos e ele não percebe que o motivo porque faltou a base sim a base importa o aluno que tem falhas na formação da sua base fica com muito mais dificuldade em entender os assuntos mais avançados se esse é o seu caso você pode resolver esse problema estudando sozinho através de doutrinas por exemplo ou

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