O que é o ECA?

[Música] Oi galera sejam todos bem-vindos e bem-vindos ao canal do plenarinho vocês já se inscreveram né se ainda não é só clicar no botãozinho aqui embaixo por aqui tratamos de vários assuntos super importantes para a infância e adolescência como eca por exemplo eca é o eca o assunto de hoje é ele o Estatuto da Criança e do Adolescente e o eca te mostra quais são os seus direitos porque a gente precisa conhecê-los para poder exigir que eles sejam cumpridos para gente parece tão óbvio que crianças e adolescentes precisam ser protegidos e ter seus direitos respeitados

né mas nem sempre foi assim sabia até não muito tempo atrás a lei que tratava da Infância e adolescência era o código de menores mas ele não era sobre direitos as regras que ele trazia serviam para vigiar controlar e punir crianças e adolescentes que fossem po abandonados explorados ou que cometessem algum crime esses eram chamados menores era como se eles não fossem crianças mas pequenos adultos que deveriam ser punidos se fossem encontrados em uma situação considerada irregular podiam simplesmente ser recolhidos das ruas e até de suas famílias internados até completar em 18 anos a primeira

vez em que a criança apareceu em uma lei como alguém que precisa de direitos e de proteção foi com a Constituição Federal de 88 o Brasil estava em plena redemocratização e toda a sociedade que participar da elaboração da sua lei máxima até as crianças em alguns estados fizeram até minha assembleias constituintes enviaram ideias para os parlamentares uma proposta sobre os direitos da infância chamada criança prioridade Nacional foi elaborada por especialistas e recebeu mais de um milhão e 400 mil assinaturas de crianças e adolescentes de todo o Brasil e a garota teve presente no Congresso Nacional

várias vezes pedindo mais direitos e proteção coisa linda viu todo esse movimento deu origem aos artigos 227 e 228 uma verdadeira revolução na legislação que trata do universo infanto-juvenil artigo 227 é dever da família da sociedade do Estado assegurar a criança ao adolescente ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida à saúde a alimentação a educação ao lazer a profissionalização a cultura agilidade ao respeito à liberdade e a convivência familiar e Comunitária Além de colocá-los A salvo De toda forma de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão artigo 228 são penalmente inimputáveis os menores

de 18 anos sujeitos às normas da legislação especial a aprovação destes dois artigos já foi uma grande conquista mas vários movimentos sociais envolvidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes se mobilizaram na luta por uma lei específica para reforçar organizar e detalhar os direitos que tem a ver com a meninada e disso surgiu eca o estatuto nasceu reconhecendo crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento com características emocionais e espirituais físicas e culturais bem específicas Ah e nenhum de seus artigos chama criança ou adolescente de menor tá porque toda criança é criança e toda

adolescente é adolescente não importa condição né o eca começa dizendo que as crianças e os adolescentes estão sempre em primeiro lugar a família a comunidade a sociedade os governos tem o dever de garantir o bem-estar da garotada crianças e adolescentes têm direito de ser rapidamente atendidos em Poços de saúde e hospitais no caso de acidente eles tem que receber Socorro primeiro até na distribuição de dinheiro público a prioridade é da gente o governo tem que usar os recursos públicos dando atenção primeiro para projetos que tem a ver com a infância e a juventude outra coisa

importante que está logo no comecinho do ECA é que nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer desatenção descuido discriminação e exploração violência crueldade ou humilhação quem diz respeitar essa regra e até Quem souber de algum caso de maldade não contar pode ser punido E isso também vale para pais mães irresponsáveis nada de violência dentro de casa e mais criança não pode trabalhar viu Trabalho infantil é proibido a gente tem mais que brincar conviver com a família com amigos e toda criança precisa estar na escola Bom a lista de direitos do ECA é enorme Ainda bem né

Agora que você sabe que existe uma lei que serve para proteger e cuidar da gente que tal entrar no nosso site e ver o tantão de coisas que a gente tem sobre ela acesse plenarinho.legue.br digite lá na busca Viva o eca e navegue pela nossa página especial sobre o estatuto eu vou deixar o link aqui embaixo aí outra coisa super importante se você vive algumas situações de violação dos seus direitos ou sabe de alguém que está passando por isso Ligue para o disque 100 é um canal seguro que recebe denúncias de desrespeitos aos direitos humanos

espero que vocês tenham gostado desse vídeo e não esquece do seu like aqui hein Beijo até a próxima se você ainda não se inscreveu no nosso canal clique no botão aqui embaixo e Ative o Sininho para não perder nenhum vídeo do plenário não se esqueça de nos seguir nas redes sociais