[PARTE 03] Instrução Normativa nº 05, de 2017 | Gestão de Contratos | TSE Unificado

procedimentos iniciais para a elaboração do planejamento da contratação na administração pública a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece os procedimentos iniciais para a elaboração do planejamento da contratação na administração pública federal direta autárquica e fundacional esses procedimentos são fundamentais para garantir que a contratação de serviços seja realizada de forma eficiente transparente de acordo com a legislação vigente o primeiro procedimento consiste na elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço esse documento deve conter a justificativa da necessidade da contratação considerando a opção pela terceirização dos serviços E o planejamento estratégico se

aplicável deve também conter informações como a quantidade de serviço a ser contratada a previsão de data para início da prestação dos serviços e a indicação dos Servidores que comporão a equipe responsável pela elaboração dos estudos eliminares e do gerenciamento de riscos após a elaboração do documento ele deve ser enviado ao setor de licitações do órgão ou entidade nesse momento a autoridade competente do setor de licitações designará formalmente a equipe de planejamento da contratação essa equipe é composta por servidores com as competências necessárias para executar todas as etapas do planejamento da contratação incluindo conhecimentos técnicos sobre

o objeto licitações e contratos caso seja necessário a autoridade competente do setor de licitações poderá indicar servidores do próprio setor para compor a equipe de planejamento da contratação é importante que os integrantes da equipe tenham ciência expressa das suas atribuições antes de serem formalmente designados é possível também que o órgão ou entidade defina uma formação diferente para a equipe responsável pelo planejamento das contratações desde que haja uma área técnica específica na estrutura organizacional para isso essa flexibilidade permite que a equipe seja composta de acordo com as necessidades específicas de cada contratação garantindo a eficiência e

a qualidade dos serviços prestados esses procedimentos iniciais são essenciais para garantir que a contratação de serviços pela administração pública seja realizada de forma transparente eficiente e em conformidade com a legislação vigente a elaboração cuidadosa do planejamento da contratação é fundamental para evitar problemas como preço atrasos e insatisfação dos serviços prestados garantindo assim o bom uso dos recursos públicos e o atendimento adequado às necessidades da sociedade estudos preliminares na contratação pública os estudos preliminares são uma etapa fundamental no processo de contratação pública conforme estabelecido pela instrução normativa número 5 de 2017 esses estudos são realizados pela

equipe de planejamento da contratação Com base no documento que formaliza a demanda pelo serviço o objetivo dos estudos preliminares é analisar a viabilidade técnica econômica e jurídica da contratação garantindo que ela atenda aos interesses da administração pública e da sociedade na fase dos estudos preliminares são considerados diversos aspectos relevantes para a contratação como a natureza e complexidade do serviço a estimativa de custos a disponibilidade de recursos os riscos envolvidos e a legislação aplicável por exemplo se a contratação envolver a prestação de serviços de engenharia os estudos preliminares podem incluir uma análise detalhada das especificidades técnicas

do projeto dos prazos de execução e dos possíveis impactos ambientais Além disso os estudos preliminares também podem avaliar a necessidade de contratação de terceiros como consultorias especializadas para auxiliar na elaboração de projetos e na análise de viabilidade essa análise é importante para garantir que a contratação seja realizada de forma eficiente e que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível outro aspecto relevante dos estudos preliminares é a análise da legislação aplicável à contratação Isso inclui a verificação da compatibilidade do objeto da contratação com as normas vigentes a identificação de eventuais restrições legais e a

análise da jurisprudência sobre casos semelhantes essa análise é fundamental para garantir a legalidade da da contratação e evitar futuros questionamentos ou impugnações em resumo os estudos preliminares são uma etapa crucial no processo de contratação pública pois permitem uma análise detalhada da viabilidade da contratação considerando aspectos técnicos econômicos jurídicos e de gestão essa análise é fundamental para garantir que a contratação atenda aos interesses da administração pública e da sociedade garantindo a eficiência transparência e legalidade dos processos de contratação gerenciamento de riscos na contratação pública o gerenciamento de riscos é um processo essencial em qualquer empreendimento Especialmente

na contratação pública a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece as diretrizes para esse gerenciamento visando identificar avaliar tratar e monitorar os riscos que possam comprometer a efetividade do planejamento da contratação e a gestão contratual a primeira etapa do gerenciamento de risco é a identificação dos principais riscos relacionados à contratação isso envolve analisar fatores internos e externos que possam influenciar negativamente o processo de contratação como mudanças na legislação instabilidade Econômica falta de disponibilidade de fornecedores entre outros por exemplo se a contratação envolve a realização de obras públicas um dos principais riscos identificados pode ser a

ocorrência de atrasos devido a condições climáticas adversas após a identificação dos riscos é feita uma avaliação Para determinar a probabilidade de ocorrência e o impacto de cada risco isso permite classificar os riscos em categorias como Baixo médio ou alto e priorizar ações para mitigar ou eliminar os riscos mais críticos por exemplo se um dos riscos identificados é a falta de qualificação técnica dos fornecedores a avaliação pode determinar que esse é um risco de alto impacto e probabilidade exigindo ações imedi para buscar fornecedores mais qualificados em seguida são definidas as ações de tratamento dos riscos considerados

inaceitáveis isso pode envolver a revisão dos requisitos do edital a busca por fornecedores alternativos a inclusão de cláusulas contratuais específicas ou a realização de treinamentos para capacitar os servidores envolvidos na contratação por exemplo se um dos riscos identificados é a falta de controle na execução dos serviços contratos uma ação de tratamento pode ser a implementação de um sistema de monitoramento e avaliação mais eficiente para os riscos que persistirem mesmo após o tratamento são definidas ações de contingência essas ações visam Minimizar os impactos caso os eventos correspondentes aos riscos se concretizem por exemplo se um dos

riscos identificados é a interrupção dos serviços devido a greves uma ação de contingência pode ser a contratação de serviços emergenciais ou a realocação temporária de servidores para garantir a continuidade dos serviços por fim é definida a responsabilidade pelas ações de tratamento dos riscos e de contingência isso garante que as medidas necessárias sejam implementadas de forma eficaz e que os responsáveis estejam cientes de suas atribuições por exemplo a equipe de planejamento da contratação pode ser responsável pela identificação e avaliação dos riscos enquanto a equipe de gestão contratual pode ser responsável pela implementação das ações de tratamento

e contingência o gerenciamento de riscos materializa-se no documento mapa de riscos que deve ser atualizado ao longo de todo o processo de contratação esse documento é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do processo permitindo que os gestores tenham uma visão Clara dos riscos envolvidos e das medidas adotadas para mitigá-los em resumo o gerenciamento de riscos na contratação pública é um processo complexo e multidisciplinar que envolve a I ificação avaliação tratamento e monitoramento dos riscos relacionados ao processo de contratação é fundamental para garantir a efetividade do planejamento da contratação a seleção do fornecedor e

a gestão contratual contribuindo para o alcance dos resultados que atendam às necessidades da contratação e para eficiência e transparência dos processos de contratação pública gratidão a todos e não se esqueça de curtir o vídeo se inscrever no nosso canal e compartilhar o vídeo com amigos e familiares para aumentar essa Rede do Bem Ative o Sininho também para receber todas as notificações de novos vídeos até mais