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bom vamos dar início Então a nossa segunda parte dessa audiência pública eu embora tenha sido orientado para reiterar as explicações de ontem mas eh acho que não há necessidade estaremos eh ouvindo a todos sempre eh num prazo de 10 minutos peço a compreensão de que cumpram este este prazo que nos parece sobretudo pela experiência de ontem nos parece razoável para que exponham as suas ideias né aqueles que desejarem apenas ocupar a Tribuna para aderir ao posicionamento já é feito por outra instituição também poderá fazê-lo e ficará registrado como estivesse defendido uma ideia enfim eh a

intenção eh evidentemente de ontem para hoje não mudou é colher de vocês essa essa impressão sobre esse tema é sensível colher de vocês essa essa cada segmento tem uma realidade quer expor é necessário que exponha efetivamente para que a gente possa ao final eh propiciar uma decisão que seja adequada exequível sobretudo mas adequada e que eh ponha e dê um final eh adequado para essa questão tão sensível eh no ambiente social eu eu vou iniciar pelo isso pelo chacom que também atende por Isaú eu nem sabia Dr Isaú Joaquim chacom representante da Federação Nacional dos

securitários e da Confederação Nacional dos trabalhadores nas empresas de crédito Dr chac prazo de 10 minutos obrigado bom dia excelência eh Presidente dessa turma e relator dessa matéria Ministro Caputo Basto demais membros da corte e representante do ministério público e o sário dessa casa então ministro Antes de eu começar a apresentação eu gostaria de chamar colega para dividir o tempo com ela advogada e a segunda mulher parar falar nessa Tribuna Ela tá aqui nome nome Alexandra Vasconcelos lucen Alexandra Vasconcelos isso perfeitamente ela aqui eu falo completando os 10 minutos tá bom perfeitamente só para que

possamos aqui registrar a presença da D Alexandra pois não Alexandra vai falar primeiro Bom dia a todos eh Bom dia vossas excelências Bom dia excelentíssimo Ministro Caputo Bastos eh eu represento a fesp que é a Federação Nacional de securitários a Contec que é a nossa Confederação bancária e securitária e a ugt que é a união geral doss trabalhadores bom eu assisti eh os debates né na verdade as argumentações dos Nobres colegas advogados ontem aqui na Tribuna desta corte eh e também dos Nobres colegas sindicalistas com argumentações jurídicas mas como advogada e Sindicalista eu vou trazer

aqui fatos concretos que aliás foram os fatos concretos que me fizeram estar aqui hoje através da nossa peça que protocolamos e conseguimos estar deferida entre as 44 como expositores então eu quero tratar de fatos concretos narra me o fato que eu te dou direito eu prefiro narrar os fatos que eu acho que eu vou trazer uma composição melhor para que os excelentíssimos eh ministros dessa corte desta corte possam fazer uma tese uma fixação jurídica sobre o tema bom inicialmente eu quero falar o seguinte ontem eu observei que o presidente jacut Sérgio Nobre chamou atenção para

um tema com relação à inovação sindical E aí eu quero falar sobre isso mas antes de qualquer coisa eu vou me posicionar até porque o tempo exigo eu vou dividir com o presidente da da Federação e eu quero logo me posicionar e vou argumentar o por bom entendo que a manifestação de oposição do trabalhador tem que ser realizada em Assembleia E por que que eu vou falar isso e vou falar com bastante propriedade porque tenho vivido isso bom primeiro primeiro lugar eh o nosso sindicato aqui a base de Brasília aonde eu acumulo jurídico com a

Federação Nacional de securitários do Rio nós fizemos um trabalho de inovação sindical Pois é nós fizemos um trabalho de ir pras redes sociais criar vídeos de política de valorização sindical através de vídeos de Inteligência Artificial eh eu mesma Perdi a vergonha e fui pras redes sociais falar diretamente com os trabalhadores através do Instagram trazer o trabalhador da categoria para o sindicato e E com isso conseguimos concorrer aoo prêmio Inovar eu vou explicar por que eu estou argumentando o prêmio Inovar os doutores eh conhecem bem até porque transitam aqui dentro do Poder Judiciário ele trata de

práticas jurídicas que eh prestigie eh as demandas que evitem eh ações do Poder Judiciário Pois é fizemos um trabalho forte de mediações trabalhistas fizemos um trabalho forte de mesa de neg ações promoções das negociações coletivas E com isso conseguimos estar concorrendo ao lado da AGU que é advocacia pública ao prêmio novari e falo isso agora eu vou falar na primeira pessoa eh trabalhando sozinha no jurídico no sindicato onde não temos receita para contratar sequer um estagiário eu trabalhei sozinha acumulando dois jurídicos e muito mais por amor a causa porque pelo salário eu não ficaria tem

que gostar mesmo pois é mesmo com todo esse trabalho concorrendo ao prêmio novar e e faço uma ressalva o prêmio veio como uma forma de mostrar pros trabalhadores Olha estamos no caminho do bem porque o prêmio prestigia práticas com resultado ou seja o nossas o nosso sindicato Mostrou o resultado ficamos mais atento à diversidade à Equidade à inclusão haviam normas coletivas que não tinham que não olhavam para a inclusão para a diversidade nós conseguimos conquistar cláusulas de cunho equitativo por isso nós estamos concorrendo Pois é mas isso não tirou a chamada carta de oposição a

indústria se os senhores ministros não sabem eu vou falar para vocês com bastante propriedade tenho vivido isso todos os dias de entrar 9 horas da manhã no sindicato sair 9 horas da noite dormir chegar em casa dormir de 11 às 2as acordar colocar o relógio para despertar para poder fazer uma pauta para poder ter tempo porque não tenho receita para contratar um corpo jurídico um advogado e o único eh funcionário administrativo Que nós tínhamos nós precisamos demitir em dezembro veja bem seguramos até janeiro um funcionário de 15 anos somos trabalhadores que defendemos trabalhadores mas na

hora do nosso direito Nós não somos respeitados veja bem temos a semana da carta de oposição vou me dirigir pro final para poder dar espaço pro Presidente eu estou muito feliz de estar aqui porque eu precisava falar e não era um discurso jurídico como advogada não é de alguém que está vivenciando isso e que se sente injustiçada Então veja bem eu tenho a semana da carta de oposição e eu vou elencar agora a grosso modo falando três pontos pro trabalhador não pagar após após a confecção do acordo ou seja o acordo passa está vigente cria

segurança jurídica sindicato patronal assinou sindicato laboral assinou lamos legislamos criamos direitos esses trabalhadores passaram a ter direitos fora da legislação trabalhista da CLT e agora depois de assinado eu abro o prazo para que eles decidam eles decidam a posterior se eles querem ou não pagar o trabalho que foi realizado e olha eu vou elencar três motivos um trabalhador pensa o seguinte para que que eu vou pagar por que que eu vou pagar se eu pagar ou não pagar eu vou ter a norma Aliás ela já está até assinada e vigente e é um isso aí

é uma questão cultural tá gente eu sou do Rio de Janeiro você entra no VLT não tem roleta Mas ninguém tem consciência lá de passar e pagar para isso tem um fiscal ali diferente da Suíça que eu estive na oit pois bem então é um problema cultural número dois ele pensa o seguinte eh eu sou uma questão partidária ele envolve a questão partidária e eu falo nas minhas assembleias trabalhadores isso não tem a ver com questão partidária isso é CLT é constituição federal é o seu contrato de trabalho você pode gostar do político A B

ou C mas não confunda com o sindicato mas ele admira o político dele o político dele diz não o sindicato não presta e ele vai lá e leva a carta de oposição e o motivo três ele tem receio sim são as práticas antissindicais que eu venho denunciando no Ministério Público do Trabalho aqui de Brasília da 10ª região tem várias denúncias da minha base e da Federação e ele diz o meu nome vai constar ali no rol daqueles que se afinizar com s sindicato e eu tenho receio de ser demitido por conta das práticas antissindicais bom

assim eu vou precisar Encerrar meu discurso gostaria de mais tempo eu falo muito através das redes sociais Eu uso o canal que a gente tem hoje em dia um canal quando ele é utilizado para a prática do bem vale a pena e quem quiser siga lá o nosso Instagram que vão ver meus posicionamentos por favor Presidente senhor Ministro apenas concluindo os minutos que falt Mas como disse antes tô falando em nome da federação de securitário da ugt e da Contec uma massa de trabalhadores da ordem de mais de 10 milhões considerando a Confederação a a

união Geral de trabalhadores e a Federação que eu presido Federação Nacional de secetário 30 sindicato filiado negocio com a fenaseg e acompanho muitas mesas da COTEC junto fenaban faço 40 anos de vida mais de 40 anos de vida sindical negocio mais de 300 normas coletiva por ano são mais de 400 reuniões ao ano deg ações coletiva de de desdos coletivo de V de PLR de panco de horas e uma série de outros acidentes processuais e sindicais nesse patamar de obrigações senhor presidente a gente é achicado a gente é humilhado a gente é desrespeitado por aquele

que poderia estar aqui ajudando construir um Brasil melhor que é o lado patronal a indústria da carta é um desrespeito para nós a indústria da carta é uma indecência é ou imoralidade o direito de oposição sim mas a forma que é feito não e no outro viés temos práticas sindicais velada algunos Associados poucos associados que nós temos é escondido eles se associa mas digam não desconto do meu contra-cheque eu tenho que pagar escondido Porque se o meu patrão subelo me demite e assim também a maioria do que mandam a carta quando ele entra na empresa

já recebe a carta quantos Já ligaram para mim disseram ó eu eu tenho que levar a carta acabei de ser admitido nessa empresa mas que carta porque quando vi out eu já tô com ela aqui que já me entregaram no RH é assim que funciona minhas senhoras e meus senhores sen senhores ministros quem tá vivendo isso lá dentro sabe São 40 anos na na na linha de frente não tenho medo eu tenho respeito não tenho preguiça eu tenho coragem não tenho verd 73 anos mas eu tenho vontade e eu trabalho eu estou trabalhando ontem eu

estava abriu 10 horas essa casa aqui eu tava assistindo pela viol Live no Rio de Janeiro só desliguei Quando entrei no avião cheguei aqui ainda peguei o último morador e estou aqui para fazer meu tempo tá acabando não sei onde é que tá que eu não marquei Ah tem 1 minut 40 segundos então ex Senor Ministro vou ter que terminar aqui louvado seja as grandes decisões que essa casa tinha sabedoria e tenha para isso minist Parabéns pela atitude Obrigado a [Aplausos] todos Obrigado tá com e d alessandre Alexandre o Cristiano está Cristiano Beira Dr Cristiano

Brito Alves Pereira representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Educação e Cultura bom dia gostaria de a cumprimentar o excelentíssimo Ministro caput Basso cumprimentar todos os ministros e ministras desse egre tribunal gostaria ainda de cumprimentar o representante do Ministério Público Dr Machado e aqui faço um breve e rápido parêntese Dr Machado quando foi publicado que o senhor participaria desse irdr todos do movimento sindical perguntaram Quem é o Dr Machado e eu liguei paraa minha amiga eu liguei para minha amiga Carmen presidente do senala Piauí e questionei ô Carmen Quem é o Dr Machado

né E aqui Presidente Neto chamei a Carmen de minha amiga porque há mais de 20 anos assessorando entidades sindicais Os dirigentes sindicais que trabalham Como isal acabou de falar efetivamente tornaram-se amigos e a car falou Cristiano Dr Machado ele é um rapaz justo razoável que depois da reforma sindical defendeu a existência e a sobrevivência do movimento e sempre atendeu o senalba em tudo o que foi necessário isso Dr Machado tranquilizou o movimento preciso também destacar o carinho que tenho pelo Ministério Público do Trabalho porque meu pai oficiou neste tribunal durante 20 anos até a su

apresentador em3 como subprocurador do trabalho então tem um carinho efetivo pelo ministé públic gostaria também de cumprimentar todos os servidores desse tribunal que é quem fazem a máquina funcionar né os dirigentes sindicais que estão aqui presentes advogadas e advogados e quem mais esver assistindo pelas redes sociais nesta manhã estou aqui falando em nome da CNC Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Educação e Cultura como foi falado pela D Alexandra agora cultura muito dos problemas que o movimento sindical tem é cultural né A cntech Entidade que tem previsão legal desde 1943 no quadro anexo do

artigo 577 e que está perto de completar seus 60 anos de fundação representando 14 federações 200 sindicatos e mais de 2 milhões de Trabalhadores de Educação e Cultura Ministro Caputo A Diretoria da Citec especialmente o seu presidente Cláudio Figueiroa agradecem de forma especial a oportunidade e identidade de se manifestar nesta audiência pública que pretende trazer subsídios para que o tribunal pleno examine o modo o momento e o lugar apropriado para que o tribunal o empregado não sindicalizado Exerça seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial Ministro Caputo como solicitado por vossa excelência ontem no

início da audiência pretendo e apenas pretendo não ser repetitivo e de pronto então já vou aderir às manifestações de quase todos aqueles que me antecederam entretanto não posso deixar de fazer alguns destaques O primeiro é que o tema não é novo já que em agosto de 98 o pleno deste tribunal tratou de uma proposta de cancelamento do PN 74 e reformulação do precedente 119 e naquela oportunidade foi juntado voto vencido pelo então ministro moass hoje presidente da Nova Central de Sindical de trabalhadores que falou aqui ontem onde ele argumentou que os associados de qualquer entidade

sindical que mantém as entidades através de mensalidades não recebem benefícios superiores aos não Associados isso evidencia a necessidade de todos contribuírem financeiramente para sustentar as entidades permitindo que essas continuem a atuar em prol de toda a categoria conforme artigo 513 e da CLT não somos Clube Ministro Como já falado representamos por determinação constitucional toda a categoria par além o próprio aspecto histórico aponta no sentido de como já falado no dia de ontem O legislador constituinte originário demonstra claramente a sua intenção em relação ao alcance das contribuições assistenciais fixadas em Assembleia a intenção expressa era incluir

todos os membros da categoria independentemente de sua afiliação à entidade sindical que os representa portanto entendimento contrário ao financiamento das negociações coletivas Por parte dos não Associados enfraquece os sindicatos sérios e atuantes além de criar um desequilíbrio de poder entre capital e trabalho e vai contra o espírito da Norma constitucional essa abordagem também contribui para a diminuição Como já falado do número de Associados aos sindicatos uma vez que as conquistas sindicais beneficiam todos os membros tornando ailia S menos atraente para aqueles que questionam por que se associar quando os benefícios são estendidos a todos independentemente

da filiação portanto é crucial e o Supremo Tribunal o fez encontrar um equilíbrio que permita aos sindicatos continuarem representando eficazmente todos os membros da categoria garantindo ao mesmo tempo o financiamento necessário para as suas atividades em prol de todos os trabalhadores necessário também destacar Ministro Caputo e aqui respeitando a todo entendimento diverso que o Supremo Tribunal Federal ao analisar os nossos embarques de declaração nos autos do are 101 459 e fixar a tese de julgamento de mérito nos seguintes termos é Constitucional a instituição por acordo Convenção Coletiva de contribuições assistenciais a ser imposta a todos

os empregados da categoria ainda que não sindicalizados desde que assegurado o direito oposição tema 935 a nosso entender o Supremo exauriu o tema deixando para as assembleias com base na Liberdade sindical definir o modo o momento e o lugar para serem feitas as oposições tanto é verdade que já foi citado ontem que no acordo especialmente no trecho do voto do ministro Barroso que abriu a divergência consta expressamente que a assembleia que deve definir todos esses parâmetros e aqui Dr im é preciso fazer um destaque porque antes do voto vista do ministro Barroso o STF em

2017 entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança da assistencial de não SOS e como minha mãe foi xingada Ministro mentalmente ou às vezes até em alto e bolson como fui criticado mas naquele momento a cntm a Amélia e o presidente Miguel Torres confiaram em nosso trabalho na tese que defendemos neste tribunal e naquele STF pelo menos Desde o ano de 2003 e trabalhamos muito e juntos para mostrar aos ministros que aquele primeiro julgamento era equivocado portanto é na Assembleia que deve ser exercido o direito de oposição não pode como já muito falado o trabalhador individualmente se opor

apenas a cláusula de custeio não pode o trabalhador ter todo o bônus conquistado pelo trabalho árduo como falado aqui por várias vezes do movimento sindical na negociação coletiva e retirar individualmente apenas a questão do pagamento da contribuição em cada negociação coletiva Existem várias cláusulas econômicas mas são na casa de dezenas dos benefícios sociais sem repercussão financeira que trazem uma melhor qualidade de vida para o trabalhador lá no julgamento do STF em seu voto visto o ministro Barroso acolheu os nossos argumentos para modificar a decisão anterior do tribunal destacando que as contribuições assistenciais diferem da contribuição

sindical ainda enfatizou que as contribuições assistenciais estão na CLT desde a década de 40 o ministro Barroso observou ainda uma contradição já falada ontem na jurisprudência do STF que conferiu maior poder de negociação entidades sindicais mas ao mesmo tempo restringiu o seu financiamento e aqui Ministro Caputo muito já foi dito sobre o tema Então vou novamente seguir a orientação de vossa excelência e trazer casos reais do trabalho do movimento sindical especialmente do sistema confederativo da cntech início da pandemia ninguém sabia ao certo do que se tratava os shoppings são fechados e a cinemar entra em

contato com a CNC falando que iria encerrar a operação no país e portanto demitir 6.500 trab adores que são representados pelo sistema CNC de pronto o presidente a época Osvaldo Augusto de Barros me liga pedindo que eu fosse a São Paulo urgente para tratar do tema não vou mentir que fui pegar o avião tranquilo Quem me conhece sabe que não gosto muito de voar e ainda mais naquela situação de pandemia ninguém sabendo ao certo do que se tratava enfim Fui depois de muitas reuniões muita negociação conseguimos com o suporte das federações dos sindicatos dos trabalhadores

e sim da empregadora da cinemar negociando redução de jornada redução de Salários mas mantendo os benefícios e os empregos passar por aquela tragédia Mundial outro exemplo e um grande e um dos grandes benefícios que o sistema de educação da Citec conquista todos os anos é a bolsa educação para dois dependentes esse benefício Dr Machado ele não tem um ganho direto e imediato no salário do Trabalhador mas sim direto e ele pode transformar vidas e gerações frente aquela negociação uma vez que muitas vezes um auxiliar de ensino que ganha dois salários mínimos tem a oportunidade de

ter dois dependentes estudando na melhor e mais cara escola do estado de São Paulo isso não muda só a realidade imediata daquela família mas gerações à sua frente e por ser um benefício tão importante aos trabalhadores sempre é o primeiro jogado na mesa para ser retirado nas negociações o presidente da cicc Cláudio Figueiroa já falou que lá em Sorocaba no sindicato que ele pres Por meio dessa cláusula muitos dependentes de auxiliares de ensino já se informaram em várias áreas outro exemplo já citado ontem que o Dr Felipe que também assessor a entidad sindicais do sistema

Citec no Estado de São Paulo me falou na quarta-feira é o plano de saúde Ele me falou que a esposa dele tinha ele como dependente em plano de saúde e não pagava a entidade sindical ele a confrontou explicou o tamanho e a importância daquele benefício e ela passou a contribuir com a entidade a qual ela está vinculada e aqui Dr agilberto meu amigo há décadas e companheiro de Nova Central faço mais um destaque afiliação nada tem a ver com vinculação à categoria A gente precisa fazer essa diferenciação a liberdade que o trabalhador tem de ser

sócio ou não minist meu tro tá acabando eu tô quase acabando Mas acabou posso continuar pode continuar toma um arira obrigado a liberdade que trab ador tem de ser sócio ou não da da entidade nada tem a ver com a vinculação dele à entidade e é exatamente por estar vinculado por determinação constitucional que ele tem direito a dezenas de benefícios oriundos das negociações coletivas trabalho das entidades sindicais independentemente de ser sócio finalizando Ministro Caputo eu não poderia deixar de falar das fake News e da prática que Beira a prática antissindical que tanto precisamos combater e

que foi mencionada nesse plenário 18.000 entidades sério dados públicos do MTE e catalogados pelo di que se manifestou aqui no dia de ontem traze que o Real número de entidades que poderiam chegar a ter direito à Retribuição Financeira em razão da negociação coletiva não passa de 5.000 Outro ponto que não posso deixar de mencionar é que fui questionado por que da participação das entidades patronais nesta audiência pública já que não seria tratada a forma de custeio deles eu falei que também estava em dúvida e infelizmente Ministro Caputo o que vimos foi o sistema confederativo patronal

queremos de forma totalmente equivocada interferir no movimento Sindical de trabalhadores descaracterizando a soberania das nossas assembleias ao Pretender que a oposição seja exercida por qualquer meio a qualquer tempo 24 horas por dia só faltou falar em pombo Correia ou sinal de fumaça # conté ironia né então de certa forma é ontem antes do início da audiência pública comentei com vossa excelência da prática sindical das contabilidades essa questão foi falada ontem mas gostaria de parabenizar o mpt na atuação do Procurador eucimar da 15ª Região que nos atendeu O Amauri da ugt o Nelson da nova central

e entendeu a situação das contabilidades e redigiu uma recomendação a todo o estado de São Paulo finalizando Ministro Caputo Gostaria de parabenizar todo toos os dirigentes sindicais e assessores que se doam ao movimento e a defesa do Trabalhador muitas vezes deixando de ver os seus filhos crescerem muitas vezes doando até mesmo a sua saúde como já falado aqui hoje e aqui Dora Rita Como diz minha esposa Iraí advogada também sócio de escritóri ao ler esse texto Eu também me incluo pois não vi meu filho mais velho crescer e também não estou vendo João Luca nosso

bebê de 3 anos a fala do Nelson ontem fechando o primeiro dia é o mundo real do movimento Sindical de trabalhadores Ministro é aquela emo que eu sinto ao assessorar entidades sindicais e a ver meu filho Gabriel o fil mais velho sentado aqui advogado sócio do escritório mestre em Direito defendendo as mesmas causas que eu defendo há 20 anos por fim e agora de verdade Ness Caputo finalizo deixando registrado que se o test avançar na análise do irdr que seja para delimitar que os trabalhadores devem de forma coletiva nas assembleias definiu o modo momento e

o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer o seu direito de oposição nos estritos temas do tema 935 Ministro não tem uma receita de bolo obrigado [Aplausos] Obrigado Cristiano eu vou reiterar um pedido que fiz ontem para que aqueles que tiverem texto escrito e que não tiverem dirigido a a Tribunal Superior trabalho que eu façam embora tudo isso vai ser degrava vai ser transformado em texto mas é facilita se o documento for original ah Dr Márcio tá aí Dr Márcio Sávio Cavalcante Lobato bom tem a palavra Tomás senhor Ministro relator capo Bastos representante do

Ministério Público senhores e senhoras servidores eh inicialmente Quero agradecer ao Ministro Caputo por ter admitido esse momento de fala aqui representando o movimento da advocacia trabalhista independente o maate e faço com muita alegria e até para trazer algumas experiências eh da nossa praxe jurídica não só dos conflitos deste tribunal interno no tribunal mas também dos no ambiente de negociação que E assessoro H alguns anos eu inicio excelência eh exatamente nessa concepção de mostrar a teoria e a Praxis como temos sido tem sido discutido essa questão e como as normas têm sido aplicada a partir muitas

vezes eh eh de um desconhecimento da de uma prática eu me valho aqui de friederich Miller que diz que o direito se faz em concreto e que essa concretude do direito ele só se dá na realidade daquele fato e daquela Norma que é aplicada a ele ou seja aplicabilidade da Norma só é eficaz se respeitado a própria realidade e nessa concepção eu quero trazer um pouco a memória de um passado para projetarmos o futuro e do passado é o próprio precedente 74 porque muitos C que naquele nesse precedente 74 já existia o direito de oposição

individual e portanto nada de novo seria nesse momento para alterar essa relação mas eu quero lembrar que a realidade para aplicação do do do precedente 74 não era só para proteger um direito uma liberdade negativa individual porque nós víamos e o precedente foi instituído em 92 nós vínhamos de uma praxa autoritária antes do constituinte de 88 nós vínhamos do momento em que a prática coletiva da defesa dos sindicatos eram eminentemente tolhidos pelo autoritarismo da ditadura militar e portanto para proteger essa prática coletiva muitas vezes se valia de um direito negativo porque a oposição era a

forma de proteger que aqueles que iriam participar dos sindicatos não fazia não fariam a manifestação e não portanto não eram visíveis para uma prática de sindical demissões e perseguições políticas e quando instituído precedente 74 ainda nos meados de eh no início após a a a Constituição de 88 ainda havia essa prática que não se via nas relações das assembleias porque ainda não havia na prática eh rompido todo o regime autoritário então Eh e é nessa perspectiva que se resgata como o Dr ca Brito fez ontem o a constituinte de 88 porque um dos Marcos maiores

Marcos posso dizer da constituinte de 88 foi a disputa pelo Regimento Interno a disputa pelo Regimento Interno aonde havia uma proposta de alguns iluminados de uma comissão de notáveis que iam impor de forma verticalizada uma constituição que foi pensada por uma determinada Elite e houve a disputa para que a constituinte Fizesse com a participação Popular Ou seja que o processo democrático público tivesse para ser democrático a sociedade precisaria participar e por isso rompeu o Regimento e e a constituí hoje é cidadã porque teve a participação pronta e estabelecida da sociedade e é nessa perspectiva que

a Constituição de 88 traz o espaço público democrático como ambiente de uma deliberação coletiva e aqui eu trago que essa manifestação de vontade que é a assembleia para o movimento sindical para a classe trabalhadora é assembleia geral é o momento em que se debate e discute democraticamente as suas relações de trabalho de forma horizontal e aqui me Vale também de montesque no espírito da Lei quando ele diz que o processo legislativo é um procedimento aonde aqueles que têm interesse participam para o exercer o direito de instituir e de vetar então o processo legislativo da classe

trabalhadora é Assembleia é nessa Assembleia que se institui direitos e se veta deveres ou direitos né então é nessa evolução da praxe democrática que vem do movimento Sindical de um período autoritário para um Estado democr direito que a assembleia passa a ter a importância necessária para que sejam aquele lugar de fala aplicação do que nós chamamos os direitos fundamentais eh coletivos e coloco isso numa evolução agora da própria análise deste tema no ai 752 633 relator ministro César Peluso inicialmente o pleno do Supremo Tribunal Federal que é o órgo competente para analisar as a existência

ou não de repercussão geral negou a repercussão Geral com relação o tema da contribuição assistencial por entender que o artigo 503 não se tratava de uma matéria com constitucional mas se tratava de uma relação infraconstitucional e portanto passando pelo controle de legalidade e ao de entender a ausência da repercussão geral pelo controle da legalidade ele estava dando ênfase a um direito individual em detrimento de uma relação coletiva Supremo evoluiu mudou e revisou e mas inicialmente como o colega que antecipou também inicialmente ele entendeu que era inconstitucional a a contribuição Mas o fez também impondo uma

visão individual sobre o coletivo e novamente ele evolui quando ele traz na carga da sua interpretação que o direito fundamental coletivo é essencial para as relações democráticas E aí Traz o tema 935 aonde ele coloca que é a a a a relação é que se estabelece Porque a Constituição a partir do artigo primo Artigo 5 artigo e o artigo esse Bloc de constitucionalidade ele traz o direito fundamental coletivo como essência para defesa dos direitos humanos e aí é porque por isso que os direitos fundamentais coletivos existem para proteger os direitos fundamentais individuais e os direitos

fundamentais individuais somente existem quando eles são protegidos pelos direitos fundamentais coletivos então quanto mais você retira o direito fundamental coletivo da carga de um processo de deliberação e decisão maior é a possibilidade de violações aos direitos fundamentais individuais Porque nessa questão é por isso a disputa inclusive interpretativa para os direitos fundamentais horizontais Ou seja a eficácia dos direitos fundamentais relações privadas que inclusive fiz um estudo sobre isso em minha dissertação onde demonstra que os direitos fundamentais não se aplicam de forma vertical eles são horizontais e são horizontais porque são protegidos pelos direitos pelo direito coletivo

fundamental que a constituição estabeleceu E aí essa questão é reforçada pela própria evolução do Supremo Tribunal Federal quando nós pegamos o tema 1046 o Supremo ele dá importância às relações coletivas e ss decisões porque quando ele dá validade a o acordo coletivo e a Convenção Coletiva ele não faz qualquer restrição ou importa a direitos individualmente considerados quando ele diz que o acordo ou a Convenção Coletiva pode decidir inclusive eh limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas em nenhum momento ele remeteu o direito de oposição ao trabalhador que não quer ver eventualmente seu direito limitado ou o

seu direito suprimido a partir de uma decisão em Assembleia a partir de um processo que eu chamaria o processo legislativo da classe trabalhadora de instituir ou estabelecer esses limites então o próprio Supremo tem dado ênfase que é o direito fundamental coletivo que é exercido no âmbito do movimento sindical nas assembleias é que deve ser sobreposto às relações individuais Porque caso contrário ele teria eh imposto também as relações o direito de oposição no momento de você negociar inclusive uma diminuição de direitos né E para concluir excelência que eu cheguei ao meu tempo eh eh é essa

questão aqui que eu quero colocar a vossa excelência inclusive da minha prática do exercício não só de negociações de âmbito internacional de categorias de âmbito nacional né Petroleiros alimentação tecnologia da informação e um tempo atrás O próprio setor bancário que demonstra que quanto mais você individualiza essas relações mais aumenta a possibilidade de práticas antissindicais e práticas de acédio institucional tirar proteção coletiva vulnerabiliza a classe trabalh adoras trabalhadores trabalhadores no seu ambiente de trabalho não podemos analisar para concluir excelência as questões a partir das suas exceções as excepcionalidades devem ser interpretada nos limites das suas excepcionalidades

ou seja não é porque as relações de patrão ou eventualmente sindicato trazem algos de exceção a regra que é a democracia que essa exceção vai se tornar regra sobre pena de estabelecer um próprio estado de sessão e aqui para parafrasear eh Jorge ag Gambo e por isso a definição excelência e a decisão dessa corte se ela estabelecer que o direito de oposição tem que ser individual ela elimina qualquer outra forma de Direito de oposição em Assembleia porque são incompatíveis porque é o coletivo que protege o individual e não o contrário Então se houver uma decisão

o direito de oposição individual as assembleias não vão poder decidir mas o contrário não é verdadeiro porque se a assembleia democraticamente nos termos dos estatutos dos sindicatos decidirem poderão inclusive na sua legislação legislar que esse direito de oposição será individual de acordo com cada categoria especificidade de cada Ramo e cada história e prática da sua eh eh do seu ponto por isso peço desculpas por ter exdo agradeço de novo a vossa excelência e parabenizo pelo pelo pela audiência ímpar Que Isso demonstra não só a sensibilidade de vossa excelência mas também a sua praxe na magistratura

que quem acompanha o senhor sabe que a a busca é sempre de uma conciliação e uma solução pacífica do conflito obrigado obgado máo eu só para para informá-los eh eu disse que ontem estariam sendo acompanhados diretamente no canal do YouTube nessa transmissão em torno de 600 pessoas que chegou a Picos de 1000 pessoas e diminuía e tal a transmissão a a visualização do vídeo de ontem já passou das 10.000 visualizações então tenham a a certeza de que estão falando por um público bastante superior ao que eventualmente está presente neste recinto ah seguindo Gercino está geral

não está o Senor Antônio de Jesus me parece que está Então vamos Dr an de Jes Leitão Nunes representante da comissão especial de direito sindical do Conselho Federal da OAB excelent senhor Ministro Tribunal Superior do Trabalho relator Ministro caput Bastos a quem Saúdo e já parabenizo pela brilhante iniciativa dessa audiência pública Excelentíssimo Senhor representante do Ministério Público do Trabalho excelentíssimos colegas advogados aqui presentes ilustríssimos representantes das entidades sindicais demais pessoas apanhando online sou Antônio Nunes advogado trabalhista de entidades sindicais há mais de 30 anos assim como os demais colegas da comissão especial de direito sindical

eh então portanto com experiência e com testemunha da luta sindical na n negociações coletivas inscrito na OAB marião sobre número 4311 como falei represento muito honrosamente a comissão especial de direito sindical do Conselho f fedal da Advogados do Brasil agradecendo portanto a designação do Presidente do Conselho Federal Senor Beto simonet bem como do presidente da referida comissão Dr Jad Cage e a confiança dos demais colegas da nossa comissão venho portanto com muito orgulho dar cumprimento à finalidade prevista no inciso 1 do artigo 44 da Lei 8906/94 o estatuto da advocacia e da Ordem advogad do

Brasil de abrir aspas defender a Constituição a ordem jurídica do estado democrá de direito os direitos humanos a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis em especial perante esse colendo Tribunal Superior do Trabalho nesta audiência pública a constituição federal 88 trouxe a liberdade sindical para o ordenamento jurídico brasileiro assim como reconheceu a atribuição precípua da defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria tanto judicial como administrativamente pelas entidades sindicais da mesma forma que previu a sua participação obrigatória nas negociações coletivas nos termos do seu artigo oavo especificamente nos seu capte nos inciso 1

3 6 e no artigo 7º do inciso 16 da Constituição de 88 houve reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho Outro ponto de importante registro dizrespeito à realidade trazida pela reforma trabalhista praticada em 2017 a qual trouxe a prevalência da adequação setorial do negociado sobre do legislado o que ganhou enorme força com o entendimento formado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 1046 tão bem tratado já aqui de repercussão geral no sentido de que abr aspas são constitucionais os acordos e As convenções coletivas coletivos que ao considerarem a adequação setorial negociada pactuam limitações

ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitado os direitos absolutamente disponíveis fecha aspas logo a controvérsia envolvendo a forma do exercício do direito de oposição de Empregados e empregadores não sindicalizados ao desconto assistencial afeta diretamente a capacidade das entidades sindicais de cumprirem com as prerrogativas estatuídas na Constituição Federal em especial no inciso 3 inciso 6 do artigo o uma vez que compromete a sustentação financeira das mesmas posto que as negociações coletivas em quase sua totalidade demandam tempo e dinheiro pela complexidade das discussões pela resistência natural dos debates que

exigem diversas mesas de negociação pela amplitude das categorias representadas e por muitos outros fatores um sistema de relação de trabalho conformado ao estado democrático de direito deve Primar pela existência de uma estrutura sindical independente e autônoma mas com respeito à liberdade individual e a posição adotada pela comissão especial de direito sindical do Conselho Federal da os advogado do Brasil se coaduna com os entendimentos exposados pelo comitê de liberdade sindical da organização internacional do trabalho oit que apontam a sustentação financeira das entidades como dos alices centrais do exercício da liberdade sindical conforme os verbetes transcritos a

seguir verbet 680 o direito Trabalhadores de constituir organizações de sua escolha de exas elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos de organizar sua gestão e suas atividades sup independência financeira o que implica que as organizações não sejam financiadas de modo a ficar sujeita à descrição dos poderes públicos verbet 325 quanto uma legislação aceita cláusulas de segurança sindical como a dedução de contribuições sindicais de não filiados que se beneficia da contração coletiva estas cláusulas deveriam se tornar efetivas por meio das Convenções coletivas verbet 326 a questão do desconto contribuições sindicais pelos empregadores seu repasso para os sindicatos

deve ser resolvido pela negociação coletiva entre empregadores e sindicatos em geral sem obstáculo na natureza Legislativa e verbete 327 de conformidade com os princípios da Liberdade sindical As convenções coletivas deveriam poder prever um sistema de dedução das contribuições sindicais sem gerência por parte das autoridades ademais o lugar e o modo do direito de oposição ao pagamento da contribuição sindical referindo no tema 935 do Supremo Tribunal Federal deverá ser definido em assembleia geral convocada pelos entes sindicais com Ampla divulgação destinada à participação de todos os beneficiados pela negociação coletiva Independente de filiação a relevância das assembleias

para o movimento sindical organizado também foi destacada pela organização internacional do trabalho como se pode vislumbrar do verbete 669 do comitê de liberdade sindical abr aspas tendo em vista que em todo movimento sindical democrático a assembleia geral de seus membros e a suprema autoridade sindical a qual determina os regulamentos que regem a administração e as atividades dos sindicatos e que estabelece o programa de ação a proibição dessas assembleias parece representar uma violação dos direitos sindicais mostra-se lógico nessa perspectiva que como se trata de Costeira negociação coletiva realizada pelos sindicatos resultando instrumentos coletivos de trabalho cuja

eficácia imposta por lei erga omnis Isto é com condições de trabalho extendidas a todos os contratos independentemente da associação de empregadores Empregados aos respectivos sindicatos de deliberação a respeito da Retribuição de todos os beneficiados incluindo o formato direito de oposição a ser segurado deve ser coletiva debatida e votada em Assembleia tal posição foi Confirmada conforme disse o ex-presidente eterno presidente da OAB o César Dr César Brito ontem na última sessão do dia 19 de agosto o Conselho Federal por unanimidade aprovou o parecer do relator eh Conselheiro Federal pelo Estado de Pernambuco Bruno de albuquer Batista

com a seguinte Ema participação do Conselho Federal da OAB Na audiência pública relativa ao processo no TST irdr 1001 154 p39 20245 direito de oposição ao pagamento da contribuição sindical tema 935 do STF modo momento e lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito previsão do acordo ou Convenção Coletiva facultando-se na sua discussão e votação a participação de não filiados e vedando-se a manifestação dentro da empresa empregadora adoção do posicionamento da comissão especial de direito sindical do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Então excelências esse é a manifestação do não só

da comissão especial direito sindical do Conselho Federal da OAB como de todo o seu Conselho Federal Muito obrigado D Antônia Só peço que vossa senhoria encaminha a a a organização aqui ao tribunal porque foram citados vários verbetes dos quais a gente não tem às vezes acesso OK tá bem caminha sua manifestação Obrigado Bob Everson está Dr Bob Everson Carvalho Machado representante do sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho Tá bem tá bem muito obrigado eh gostaria de desejar bom dia a todos saudar o ministro eh Caputo em nome dele saudo as demais autoridades gostaria de

saudar aqui os integrantes da central sindicais do sindicatos trabalhadores eh saudar né os servidores do tribunal a todos os trabalhadores que nesse momento prestam seus serviços aqui nesse ambiente e de maneira geral em todo o país eh Ministro Caputo nós eh eu represento aqui o sindicato Nacional eh dos auditores fiscais do trabalho né que são as autoridades trabalhistas eh que estão no dia a dia dos trabalhadores somos aqueles que chegamos eh infelizmente naqueles momentos muitas vezes mais difíceis para os trabalhadores e suas famílias eh Muitas vezes cumprimos o nosso dever constitucional quando o corpo do

Trabalhador está ainda sobre o piso da fábrica estamos próximos muito próximos dos trabalhadores e da da realidade dos fatos antes que ela se altere né com as narrativas construídas e depois acaba chegando aos tribunais pela defesa pela acusação e nesse sentido nós entendemos que é importante que nós para nós trazer aqui o testemunho da inspeção do trabalho do sindicato nacional dos auditores fiscais do Trabalho em relação às alterações que ocorreram em 2017 quando da reforma trabalhista mas especificamente do mundo real do que acontece efetivamente no dia a dia do trabalhador brasileiro e tem obviamente Total

vinculação com o tema que tá sendo discutido hoje nós temos deixa eu ver aqui aí Opa acabou não não sendo trocada a apresentação porque nós acabamos fazendo um ajuste da apresentação mas a primeira a primeira o primeiro slide da nossa apresentação trata do índice de de sindicalização da ocde Ministro né esse índice de sindicalização em países é o primeiro país é Islândia a Dinamarca a Suécia a Finlândia com 90% na Islândia eh 67% na Dinamarca 66% na Suécia na na Finlândia 64% n e são países por acaso que tem o melhor IDH do planeta e

também a menor desigualdade eh nós Eh vamos entrar aqui na parte Ahí Muito obrigado muito obrigado é no contexto do Brasil nós temos acompanhado de 2001 para cá né uma redução da população assalariada com registro em carteira né tivemos uma variação de 19% 2006 subiu um pouco para 20 202 2011 é menor taxa registrada da série histórica que foi de 18% entre 2012 e 2015 tivemos uma evolução dos indicadores de emprego 2015 1 tivemos uma grave crise econômica como resultou na retração da população ocupada e também na queda de filiados dos sindicatos né o PIB

brasileiro reduziu queda resultou em queda né o sistema de acompanhamento de greves do DI o percentual de acordos salariais superiores à inflação naquele período caiu de caiu em 90,4 ou seja os acordos que foram feitos naquele período foram basicamente para manter os empregos de 2017 a 2019 tivemos a estagnação Econômica com a recuperação da população ocupada sobretudo na economia informal e a aprovação da reforma trabalhista nós representantes do sindicato Nacional avisamos né ministro da dos prejuízos possíveis pela da né pelos as alterações prop da reforma trabalhista No que diz respeito ao dia a dia do

trabalhador né acabou se tornando a tempestade perfeita né pro sindicalismo brasileiro com a crise financeira organizacional e política a ampliação das possibilidades de contratação flexível aprofundou a fragmentação das bases de representação sindical e é bom lembrar o discurso a época Ministro o espírito da Lei era de que as alterações propostas naquele momento gerariam mais empregos né se falava em 3 milhões de empregos com aprovação da reforma trabalhista não foi gerado um novo posto de trabalho nenhum novo posto de trabalho com as alterações da reforma trabalhista o que foi feito foi gerado gerou os postos de

trabalho precarizados né com aí a contratação do com a estabelecimento do trabalho intermitente houve um esvaziamento das prerrogativas de atuação da fiscalização permitiu eh a rescisão contratual sem a homologação do sindicato né deslocou a definição das regras que regem a relação de emprego né que chegaram a dobrar em relação a 2000 Opa eu não passei desculpa Ministro eu tô acabei não passando os slides é é a falta é a falta da prática né não vamos lá eu peço desculpas aí né então tivemos esvaziamento das prerrogativas de atuação da fiscalização né permitiu a rescisão contratual sem

homologação do sindicato e também sem homologação do Ministério do Trabalho o que que chega a inspeção do trabalho né e chega até hoje já chegava a época antes da reforma trabalhista é o poder desproporcional obviamente entre o empregador e o a prática é de que muitas vezes chegava durante as rescisões e chega ainda hoje durante o plantão fiscal né a pressão do empregador né para que haja a desfiliação do Sindicato dos Trabalhadores por que isso porque nós observamos ao longo do tempo que aquele sindicato né que mais cumpre com as suas obrigações ou seja se

o descumprimento da legislação trabalhista ou a precarização do ambiente de trabalho ele é perseguido muitas vezes pelos empregadores que fazem pressão para os seus trabalhadores se desfilarem do sindicato fazendo com isso pressão Econômica diretamente nos representantes dos trabalhadores isso Ministro eh nos traz eh a completa exposição do trabal à condições do empregador a gente fala aqui em autonomia individual do Trabalhador contra a autonomia coletiva autonomia individual do Trabalhador Todos nós sabemos que não existe nós nesses casos certa vez um colega nosso em um desses dessas análises de acidente que são costumeiras infelizmente na inspeção do

trabalho uma trabalhadora uma trabalhadora teve o braço amputado porque operou uma máquina ole perguntou a trabalhadora senhora tinha capacitação não a outra trabalhadora que tinha capacitação ficou doente não foi trabalhar não tinha outro com a capacitação para fazer aquela operação o empregador precisava entregar e chamou essa trabalhadora que trabalhava no mesmo setor só que em outra máquina e aí nós perguntamos por a senhora não se negou ela diz porque eu tenho dois filhos pequenos Essa é a realidade imaginar que o direito de oposição individual do trabalhador não vai fragmentar não vai fragilizar o movimento sindical

é uma ilusão vai contra a realidade fática encontrada pela inspeção do trabalho no Brasil todos os dias nós sabemos que isso tudo chega ao judiciário que também o judiciário se debruça sobre isso mas é importante que nós tragamos aqui tragamos aqui a experiência da inspeção do trabalho Esse é o dia a dia Ministro é todo dia é Todo dia a pressão econômica dos empregadores para controlar diretamente o trabalhador e o seu sindicato porque essa lógica é Clara já era Clara antes aqueles sindicatos mesmo na época do financiamento aqueles sindicatos que faziam mais denúncias muitas vezes

eram aqueles que o empregador chegava para nós uma fiação em massa do sindicato o trabalhador não gosta daquele que representa ele é a represália a única proteção possível para o trabalhador paraa sua integridade física pros seus direitos é a proteção coletiva até no mundo animal é assim Os Pequenos andam em grupos se protegem pelo grupo e a esse é o apelo né nos fazemos aqui os outros slides né que tratam aí né do índice de desfiliação né de a taxa de Convenções coletivas né como era propalado pela reforma trabalhista que aumentaria não aumentou também reduziu

os instrumentos coletivos se olhar o gráfico registrados no Ministério do Trabalho tem uma queda ao longo desse período então a reforma Ministro que a origem do que nós estamos discutindo hoje elas alteraram ainda mais o centro de gravidade da relação de trabalho reduzindo ainda mais o poder coletivo do Trabalhador em favor do aumento do poder hierárquico do em empregador a mudança abrupta que ocorreu no Brasil na reforma trabalhista é uma nítida medida antissindical imposta infelizmente por aquele Congresso Nacional por não permitir o escalonamento gradual no mínimo da redução que pudesse facilitar uma transição saudável do

do modelo isso tem um nome Union busting é a detonação de Sindicatos é prática constantemente denunciada no comitê de liberdade sindical da oit com inúmeros casos banglades Camboja Filipinas Indonésia o Brasil tá indo para esse caminho nós não estamos andando em direção ao caminho da negociação coletiva do fortalecimento coletivo o caminho da Finlândia da Suécia nós não estamos caminhando para PR melhor pra melhora do IDH ou para a redução da desigualdade E cabe a esse tribunal e esse é o apelo Ministro está nas suas mãos nas mãos desse tribunal de contribuir para que nós possamos

andar em outra direção na direção do aumento do IDH na direção da diminuição da desigualdades de dar condições mínimas para que os sindicatos possam atuar fr emad cada dia mais empoderado claro que nós não estamos generalizando não é isso mas aqueles que exercem o poder e com a narrativa constituída hoje no mundo que não é só no Brasil nós estamos caminhando infelizmente em direção a banglades a Indonésia a Colômbia e esse tribunal tem o poder nesta ação de equilibrar essa balança Esse é o pedido da inspeção do trabalho muito obrigado Bob Muito obrigado Ministro desculpem

pela fala emocionada mas a gente tá lá a gente muitas vezes é um pai de família tem um caso que aconteceu comigo Men o senhor me permite que próximo da próximo da da região de atu eu sou de Bajé no Rio Grande do Sul tem uma minerador né uma usina termoelétrica E aí chegou para nós lá um dia para analisar um acidente eu fui falar com a viúva o trabalhador tinha caído no triturador ela chorava os prantos e dizia eu recebi o meu marido num saco num saco de carvão e quando nós fomos analisar o

acidente Ministro foi isso ele não tinha capacitação mas ele tinha filho filhos que precisavam daquele salário que estava absolutamente o controle do empregador então é sobre isso que nós estamos falando aqui não são teses são pessoas são seres humanos que precisam desse tribunal nesse momentoo obrigado [Aplausos] da Confederação Nacional dos trabalhadores do ramo financeiro palav uma apresentação bom enquanto ele coloca a apresentação eu queria cumprimentar aqui todas as pessoas que nos ouvem nessa audiência eh nas redes sociais cumprimentar aqui os dirigentes sindicais trabalhadores e trabalhadoras cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Ministro Caputo Bastos e toda a

diretiva que da mesa representante do Ministério Público meu nome é giland de Moreira presida a Confederação Nacional dos trabalhadores do ramo financeiro da Cut e Sou coordenadora do Comando Nacional dos bancários e bancárias quero falar um pouco da nossa experiência da experiência da nossa negociação coletiva bom Nossa negociação coletiva uma convenção coletiva Nacional eh existe há mais de 30 anos eh começou em 90 nós negociamos o comando negocia para 149 sindicatos 11 federações uma Confederação eh sindicatos filiados a diversas centrais sindicais Cut CTB intersindical GT CSP com lutas e e Nossa mesa de negociação representa

aí 91% dos Bancários dos 433.000 bancários do país bom Nossa negociação eh é representada por um comando que são 36 pessoas são representantes das principais das federações dos sindicatos de capitais nós negociamos com a fenaban e negociamos o resultado dessa negociação é a Convenção Coletiva nacional de trabalho temos mesas permanente de negociação sobre igualdade de oportunidades saúde e segurança eh igualdade trata da questão de gênero raça orientação sexual as pessoas com deficiência na categoria E elas resultam negociamos com a fenaban também e resulta em campanhas orientações em cláusulas que serão agregadas a essa negociação Nacional

Além disso temos as negociações por banco as comissões eh de empresa eh as comissões nacionais que negociam com cada banco e resultam em acordos coletivos que trazem garantias e direitos acima da Convenção Coletiva bom Opa pegando jeito aqui em 92 Nossa Convenção Coletiva tinha 47 cláusulas eh o última a última convenção realizada foi em 202 22 já em acordos bianuais e ela tem 119 cláusulas conquistas direitos eh essa negociação ela é elas tem um longo processo de preparação de consulta aos trabalhadores E trabalhadoras desde uma consulta que é realizada virtualmente né Por meios digitais que

nesse ano Ministro eh teve 47.000 bancários e bancárias de todo país respondendo à consulta normalmente é 40 45 35 esse ano foram 47.000 Trabalhadores nós fazemos assembleias que de base que elegem os os delegados que vão para pras conferências estaduais regionais definir a pauta Regional que vai para uma conferência eh Nacional definir uma pauta nacional e depois tem as assembleias de base eh e o processo é fechado sempre com a consulta categoria bom aqui aqui tá uma foto da conferência nacional dos bancários e bancárias que tem gente de todo o país participando Delegados e delegadas

de todo todo o Brasil bom Nossa convenção ela resulta em conquistas concretas então é auxílio refeição alimentação 13ª sexa alimentação auxílio Crest babá auxílio filhos com deficiência participação nos lucros resultados complementação do auxílio eh do auxílio Previdenciário verba de requalificação profissional na admissão mesas permanentes de negociação programas de prevenção eh eh tratamento né readaptação Eh combate ao assédio moral licença maternidade de 180 Dias licença paternidade de 20 dias extensão dos direitos aos bancários e bancárias eh em relação homoa afetiva muito antes inclusive do do supremo definir que eram direitos que tinham que ser estendidos estabilidade

na pré-aposentadoria vio prévio adicional de eh na demissão eh direito à desconexão regulamentação do teletrabalho com ajuda de custo com garantia de equipamentos para esses trabalhadores em trabalho e na pandemia o eh essa negociação Nacional teve 50 rodadas de negociação garantiu estabilidade PR os trabalhadores mais de 300.000 Trabalhadores em teletrabalho garantiu eh medidas protetivas para esses trabalhadores que estavam lá nas agências atendendo a população garantiu a vida dessa categoria eh e também eh como resultado da nossa negociação programa de prevenção e acolhimento à bancárias vítimas de violência doméstica que nós realizamos ali em 2020 que

de 2020 até agora já atendeu mais de 1000 mulheres bancárias vítimas de violência doméstica sendo que dessas 1000 bancárias atendidas eh é um programa cujo banco Tem que criar o canal de atendimento com medidas de atendimento e os sindicatos também criam o programa nosso no sindicato chama Bassa de violência eh atendemos 449 mulheres com uma série de medidas ações judiciais medidas protetivas ações relacionadas ao direito de família são mulheres que chegam para trabalhar ou o que falta a trabalho porque foram espancadas em casa porque sofreram violência financeira eh física psicológica bom e nosso acordo né

de maneira geral aqui é o impacto apenas de quatro cláusulas da do nosso acordo na vida dos bancários e das bancárias no Brasil um impacto adicional então aqui tá a última Convenção Coletiva realizada em 2022 no mesmo ano colocou 14 14,2 bilhões deais a mais no bolso dos bancários e bancárias em todo o Brasil 2023 foram R 10 bilhões deais a mais bom eu tava falando e aqui eu queria fazer um adendo né que sobre direitos né que todo todo mundo que tem direito tem também obrigações esses direitos conquistados esses bilhões colocados no bolso dos

Trabalhadores custaram luta organização mobilização enfim e e eles têm que ser compartilhados por todos né todos que se beneficiam desses direitos e aqui é o impacto dos Bancários mas nós temos um estudo de eh com seus realizou um estudo pra gente uma análise e sobre a negociação coletiva geral sobre os direitos negociados PLR reajustes o próprio reajuste do salário mínimo que é uma negociação com as centrais sindicais trouxe 250 bilhões de reais a mais na economia a mais no bolso do trabalhador com a negociação coletiva e com a existência dos sindicatos bom e a cada

1% de ganho real que esses sindicatos negociam isso traz 200.000 empregos a mais ano emprego líquido e também 0.15% de crescimento no PIB então o crescimento A o as negociações coletivas trazem crescimento econ colocar dinheiro no bolso do Trabalhador significa fazer a economia crescer gerar Mais Emprego gerar mais crescimento mais pujança mais arrecadação pro próprio governo bom então aqui falando um pouco da nossa consulta essa última consulta deste ano foram 47.000 trabalhadores que responderam como se eu ver ali o mapa todo o Brasil eh de todos os bancos sócios e não sócios do sindicato e

gerentes caixas superintendent enf analistas todos os cargos e funções eesta desta consulta nós perguntamos sobre o financiamento sindical Como já havíamos perguntado nas outras e eles respondem em casa ou onde quiserem a partir de um link que eles recebem do sindicato e Eles responderam que o financiamento sindical tem que ser feito por todos os trabalhadores não só pelos sócios dos sindicatos então 92.4 dos Bancários que responderam à consulta dizem o financiamento sindical é responsabilidade de todos bom a os editais que convocam a assembleia são convocados sócios e não sócios e no próprio edital de convocação

nós falamos sobre a contribuição assistencial negocial então nós damos Total transparência esses acordos são aprovados a última de 2022 Assembleia que é feita eh híbrida né tem um uma live presencial ou ou uma plenária presencial ou virtual anterior onde quem di se inscreve e fala e depois abre-se um processo de votação no sistema que é nacional e 120.000 bancários votaram nesse sistema na última Assembleia em 2022 que encerrou a campanha aprovando aquilo que foi negociado Inclusive a contribuição negocial bom das 119 cláusulas que nós negociamos 103 são superiores à lei seja inovações que não tem

previsão legal seja eh superiores ao que a lei prevê Então o a negociação coletiva é fundamental é fundamental e e aqui Ministro só para caminhar para meu encerramento eh então eu pergunto como conceber direitos sem obrigações como conceber direitos sem deveres eh como pensar na democracia sem sindicatos fortes e como pensar em sindicatos fortes sem financiamento sindical como eh e aí eh respondo também que sim as assembleias e os trabalhadores têm que ter autonomia porque se as assembleias não tiverem autonomia a insegurança jurídica será generalizada porque não pode não pode que um trabalhador questione uma

cláusula apenas se ele tem direito a questionar uma tem direito a questionar qualquer uma das cláusulas Então essa é uma tese que enfraquece a própria negociação coletiva enfraquece os próprios acordos contratos coletivos assinados que são eh tão fundamentais seja para economia seja para aquele trabalhador e trabalhadora para segurança proteção enfim paraas variadas áreas eh e se uma cláusula for questionada todas as outras podem bom e concluindo aqui encerro agradecendo essa oportunidade né parabenizando vossa excelência por essa iniciativa né dar espaço a esse tema que é tão acho que tão salutar e tão pouco discutido e

digo que o lugar o modo e o tempo são as assembleias sindicais obrigada obrigado Dra Gandia Dr Carvalho vai você mesmo ou agora tem mais ninguém inscrito Ministério Público do Trabalho também fará a sua exposição eh Bom dia eh excelentíssimo Ministro relator e que Preside muito bem eh esta audiência pública de escuto eh dileta plateia tantos que estão presentes aqui no tribunal como os que nos assistem pelo YouTube atendendo a um pedido que já foi até reiterado hoje pelo Ministro relator eu escrevi e vou passar aqui para Assessoria nós tivemos um debate aqui fecundo ontem

e hoje oportunizando voz para representantes de várias entidades sindicais para OAB para representantes tanto do lado laboral como do lado patronal fo nesses debates procurou se centrar no objeto dessa audiência pública modo momento e lugar para o exercício do direito de oposição aos trabalhadores não sindicalizados quanto ao desconto da contribuição assistencial parabenizo também Tod as pessoas que fizeram uso da Tribuna todas elas muito cordiais a audiência foi convocada com esse propósito Inicial acima dito diversas pessoas sucederam na Tribuna lançando ideias e teses Na tentativa de contribuir para o desenlace da questão posta nesse rdr que

será julgado pelo TST tive até a grata satisfação hoje não está mais mas ontem estava o meu ex-colega Raimundo Simão que civil mesmo foi um diagnóstico do sistema sindical brasileiro diagnóstico esse feito por representantes diretamente atingidos todos fizeram questão de ressaltar suas virtudes entre as quais destaco a abrangência das normas coletivas as normas coletivas de trabalho elas alcançam a todos e todas não apenas auxiliados ao sindicato nesse ponto ficou uma dúvida Será que todos os trabalhadores brasileiros TM um perfeito entendimento de que após a reforma de 2017 não nem quem não é filiado não contribui

mais de forma alguma para o sistema sindical eu confesso que é uma dúvida que não consegui tirar nesse nesses dois dias né aqui que o ministro relator e eu ficamos no papel de ouvintes todas as falas serão degraves para posterior juntar aos autos esse material todo juntamente com tudo mais que já se encontra no irdr contribuirá para a formação do entendimento acerca da matéria em questão e certamente será levado em consideração pelos excelentíssimos ministros desta casa estou n essa audiência pública como representante do Ministério Público por designação do excelentíssimo procurador-geral do trabalho o Ministério Público

do Trabalho tem o seu promotor natural no Feito que é quem fala institucionalmente nos altos já há uma manifestação preliminar e o processo deverá retornar para um parecer conclusivo após as manifestações das partes envolvidas todavia como ouvinte nesta audiência pública eu sou um ouvinte fiz algumas anotações de tudo que foi dito ontem e hoje e agora quero compartilhar algumas das minhas impressões que ficaram uma dessas inclusive anotações foi feita agora na última fala como disse houve um verdadeiro diagnóstico do sistema sindical brasileiro houve destaques para esse ponto positivo que eu já falei da abrangência da

Norma coletiva e indago se não seria interessante essa divulgação maior felizmente fico feliz com o que eu vi aqui nessa última explanação de que 92,4 dos Bancários em pesquisa aqui apresentada disseram que é dever de todos contribuir para o sindicato porque todos se iam das conquistas advindas Porque tudo que eu vi ontem me deixou muito preocupado e veio uma indagação e o princípio da Solidariedade Será que não Somos solidários Eu lembro que ainda menino no Piauí tempo em que não tinha energia elétrica na na fazenda do meu avô e tinha que se tirar água do

poço cacimbão alguns talvez nem saibam O que é isso eu aprendi ali que não se tira água de poço sem pegar no cavalete sem puxar a corda meu pai dizia quer tomar banho pega o balde amarre na corda desça Rode o cavalete tira a água Tom seu banho então o que que essa lição de menino tem a ver a ver exatamente isso que foi dito ontem e hoje a gente precisa fazer parte do processo e não só receber a água talvez se houvesse mais solidariedade a gente não estaria aqui hoje Ministro não seria necessário todo

esse debate no Supremo não seria necessário esse rdr não seriam necessárias inúmeras ações que o Ministério Público do Trabalho ao longo do dos anos teve que ajuizar nada disso seria preciso também sai com a impressão de que o movimento sindical brasileiro não está contente com o modelo atualmente em vigor pois algumas das falas fizeram questão de salientar que o governo federal deu início a um debate tripartito sobre a matéria do qual deverão surgir propostas de reformulação Ampla não apenas quanto ao sistema de financiamento dos sindicatos de fato se pegarmos apenas essa matéria da contribuição assistencial

já ficará Evidente a necessidade de debater o atual sistema sistema esse que está arquitetado na Constituição de 88 mas que de lá até hoje não foi promovida nenhuma atualização das normas de direito coletivo existente na CLT a todo momento a gente precisa ficar sabendo se determinado artigo da CLT foi ou não recepcionado pela nova ordem constitucional de 88 ou seja 36 anos algo precisa ser pensado e vejam que o sistema ele passou por mudanças Profundas nos sobretudo nos últimos 7 anos mudanças legislativas e mudanças de interpretação jurisprudencial nesta casa nós tínhamos uma jurisprudência consolidada no

sentido foram todas essas jurisprudências esses entendimentos foram ressaltados nos dias de ontem de hoje e no Supremo também e que recentemente do ano passado para cá parece que tudo estava errado e foi mudada a direção esse sistema se a gente for observar na doutrina do direito coletivo do trabalho brasileiro é um tema bastante criticado porque ele tem que se equilibrar entre dois princípios o princípio da Liberdade sindical e o princípio da unicidade sindical isso talvez Gere um conflito muito grande tanto é que o Brasil até hoje não ratificou a convenção 87 E agora me encaminhando

Ministro já para o final eu digo como essa temática Aqui debatida também está em julgamento o Supremo embargos de declaração e é objeto de proposta eh já aprovada na comissão de Constituição de Justiça da câmara o Ministério Público do Trabalho espera contribuir efetivamente para que o test possa após esses proveitosos debates proferi o mais rápido possível a decisão neste rdr para dar as partes de todos de todos no Brasil que tanto daquilo que tanto se ouviu falar ontem e hoje segurança jurídica finalmente Ministro quero deixar registrado que reitera o requerimento feito na manifestação preliminar já

juntada aos autos para que após as considerações finais de todos e todas as partes o Ministério Público de trabalho seja intimado para pronunciamento escrito sobre todos os elementos agregados nos autos nos termos do artigo 983 do CPC oportunidade em que o ministério público por se por seu promotor natural emitirá o parecer conclusivo mas uma vez parabéns Ministro Parabéns TST Parabéns aos servidores da casa pela condução dessa audiência pública e parabéns ao plenário pelo comportamento nos dias de ontem e de hoje muito [Música] obrigado por que que às vezes a gente pede o documento original eu

reparava na na degravação não sei se se o termo é esse mas se fala e se passa para um texto corrido e o eminente Procurador subprocurador Geral manifestou que as Exposições tinham sido gentis e cordiais e a transcrição estava lá primordiais são primordiais também mas não foi o que você falou então é por isso é que a gente pede às vezes o texto para fazer essas esses pequenos ajustes que a tecnologia ainda não não consegue fazer mas eh eu conversava com meu pessoal nos preparando eh para realizar essa audiência e e no fundo eh nos

question amos é do do Judiciário do Poder Judiciário enquanto poder eh ser o talvez o menos democrático entre os poderes porque se se eh o congresso fala com o povo recebe as críticas a crítica na hora do voto tira coloca né Eh o poder executivo também tem esta n maior interação e o judiciário normalmente é um poder mais reservado sempre né não tem essa essa esse contato com o povo mas vejam é como a gente pode às vezes transformar Isso numa audiência pública como essa desde ontem Eh estamos aqui atento fiz questão de de participar

ativamente às vezes até com com alguma dificuldade porque eu bebo muita água Quem mora em Brasília SA sabe que temos que nos hidratar e às vezes me vejo na contingência de ter que segurar um pouquinho aqui né para não ter que interromper a a a minha atenção aqui de todas as Exposições que foram feitas né então isso isso ameniza um pouco essa essa culpa do Judiciário de ser um um poder muito é reservado mas acho que foi riquíssima essa essa audiência pública eh como eu já disse vou traduzi-la eh de alguma forma em texto os

vídeos vou passar para todos os ministros eh obviamente sem fazer nenhum juiz de valor o farei quando for votar como sempre eh fiz durante esses 18 anos já como Ministro efetivo aqui da casa e Outros tantos aqui como juiz convocado e de forma que eh Dr Carvalho o Ministério Público obviamente Será notificado oportunamente né já num num domicílio eletrônico estamos instalando lá no Conselho Nacional de Justiça uma grande novidade mas eh vamos ver se com a com a maturidade necessária não temos que nos ar o Supremo Tribunal Federal é verdade também está eh eh sob

esse julgamento de embargos declaração o Supremo também tem seu tempo né está está com eh com este caso é lá para ser examinado pelos senhores ministros e e não é novidade eh a lei dos caminhoneiros por exemplo nem embargo de declaração mudou-se completamente uma posição que outrora havia eh tomado o Supremo Tribunal Então não é não será porque o recurso eh tem uma limitação própria que nós não devemos eh estar atentos porque pode haver uma mudança né Supremo Tribunal Federal como Guardião maior última instância última palavra ele tem o direito de errar por último né

então nós nós temos que estar atentos a toda toda essa movimentação do Supremo Tribunal Federal então o Tribunal Superior do Trabalho também tem seu tempo esta Eh vamos fazer com com com toda a cautela que o assunto merece porque é um assunto eh sensível vê-se pela quantidade de oradores que tivemos entre ontem e hoje e vê-se pelo número absolutamente expressivo de visualiz ações de ontem para hoje não foram as visualizações que se seguirão essa sim elas são milhares e determinados assuntos elas chegam também a milhares de de visualizações essa de ontem para hoje nós já

tivemos essa quantidade expressiva de visualizações então é um assunto importante vai ser tratado dentro desse contexto de importância mas com a tranquilidade de que estamos e o assunto Está maduro para ir a julgamento tá bem agradecer pem orad aí a colaboração de todos e determinar Então vamos eh dar por encerrada a audiência pública né dentro desse ineditismo aqui que estabelecemos para um julgamento de um incidente mas eh sem antes agradecer a todos aqueles que colaboraram todos todos os setores do tribunal envolvid segurança filmagem som todo cerimonial e ademais da dos Servidores que me acompanha do

meu gabinete gabinete da presidência agradecer Ministério Público do Trabalho também tá bem E a todos os senhores um grande abraço aí está encerrada essa [Aplausos] audiência primeira k [Música]