07.05.02. Aula de Permissão, Concessão e Autorização - Serviço Público (Direito Administrativo)

[Aplausos] [Música] Olá você meu amigo minha amiga aqui do técnico concursos como é que tá tudo bom professor Bruno Lira aqui para a gente continuar a falar sobre serviços públicos concessão de serviços públicos e agora a gente vai meu amigo para falar sobre autorização permissão e concessão de serviço público Vamos fazer um breve comparativo entre esses três instrumentos primeiro falando sobre concessão a gente já viu muita coisa sobre concessão a gente vai falar muita coisa ainda sobre concessão né que é o foco mais em prova mas apenas o conceito legal que a gente tá trabalhando inclusive mas repetindo aqui para você é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação a modalidade concorrência o diálogo competitivo a pessoa jurídica ou consciências que demonstre capacidade para seu desempenho Por sua conta e risco e prazo determinado então é o conceito de concessão já é Diferente do conceito de permissão consegue permissão também é previsto na lei 97 o Inciso 4 do artigo segundo diz assim ó a permissão é a delegação a título precário primeira diferença importante a concessão não é precária a permissão é precário quer dizer que é revogável a qualquer tempo então é precário pode ser revogado sem Como regra direito de indenização para para permissionária poder público pode revogar Esse contrato mediante licitação tem que ter mas não precisa ser modalidade específica Olha a diferença importante lá na concessão a gente viu Além disso licitação na modalidade concorrência o diálogo competitivo aqui não aquele traz apenas vem dentro de licitação então pode ser qualquer modalidade Desde que seja modalidade para o caso concreto na prestação de serviços públicos seja pelo poder feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídico Olha só pode ser pessoa física meus amigos aqui lá não pode na concessão tem que ser pessoa jurídica ou consórcio da empresa aqui pode ser pessoa física ou jurídica não pode ser consórcio de empresa tem que ser pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho Por sua conta e risco e ele não fala do prazo determinado então não tem tá não tem prazo determinado Art 40 fala sobre a permissão também ele diz a permissão de serviços públicos será formalizada mediante contrato de adesão contrate adesão a professor é só a permissão que tem contratem a lesão não o contrato administrativo como todo ele é contrato de adesão é uma característica de todos os contratos administrativos como sendo de adesão inclusive de concessão embora ali não fale de maneira explícita mas a concessão também ao contrato de adesão tá então contrato é adesão que observará os termos desta lei das demais normas pertinentes e do edital de licitação inclusive contra a precariedade e revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente então sim é precário né pode ser revogável a qualquer tempo aplica-se as permissões do disposto nesta lei eu só quero fazer uma observação antes de falar sobre essa posição doutrinária aqui eu só quero fazer observação que é o seguinte alguns jogos treinadores alguns treinadores eles entendem que a permissão não é precário porque porque eles entendem que podem haver permissão por tempo determinado então quando a gente fala sobre permissão a regra é que a permissão ela tem prazo indeterminado ou seja seria uma hipótese que o contrato administrativo seria assinado sem prazo certo para acabar quando o prazo é indeterminado quer dizer que o contrato é precário porque é revogável a qualquer tempo agora exceção alguns doutrinadores entendem excepcionalmente que o contrato de permissão pode ter prazo determinado mas quando o contrato de concessão tiver prazo determinado ele não é precário não precário você vê isso aqui direito quando tem prazo determinado ele é não precário Por que Professor ora porque se tem um prazo determinado eu tô tendo uma previsão de quando vai acabar então isso extrair essa característica da precariedade se a administração revogar dentro do prazo determinado Antes desse para terminar geraria direito a indenização isso eu quero alguns outros treinadores entendem Então é bom você entender aqui ó a regra é que a permissão ela tem prazo indeterminado por isso é precário se eu for dizer que a permissão vai ter para as determinada porque eu estou tirando a característica da precariedade dela segundo Celso Antônio Bandeira de Melo gente a permissão teve visto esse caráter precário ela só não utilizava sempre ela é utilizada apenas em quatro casos Quais são os casos Olha quando permissionário não necessita quando permissionário não necessita alocar grandes capitais para o desempenho do serviço é um serviço que o permissionários dele não precisa investir grandes capitais para começar a executar o serviço porque veja se é um serviço que o permissionário precisa investir muita grana para começar a prestar o serviço ele não vai não vai acontecer comigo da permissão porque porque é precário ora o cara investe uma grana alta para prestar o serviço quando começa a prestar o serviço vamos supor depois de cinco meses do estado vai lá e revoga rescinde o contrato horas na rescisão do contrato perdeu direito a indenização nenhuma Como regra somente da reversão que eu vou falar depois mas perceba que seria um prejuízo aqui para permissionária por esse motivo o permissionário a permissão só vai acontecer quando permissionário não necessitar grandes capitais para o desenvolvimento do serviço ou quando permissionário quando poderia mobilizar para diversa destinação e sem maiores transtornos o equipamento utilizado ou ainda veja é aqui é possível também a permissão quando Ah vamos supor que ele teve um grande investimento tudo bem teve um grande investimento mas se o contrato for rescindido ele pode mobilizar e dar diversa destinação aos bens que ele comprou para prestar o serviço o contrato administração recinto o contrato ele pega tudo e facilmente consegue alocar para outras para outra destinação que ele desenvolve aí tudo bem aí pode ser permissão porque ele não vai ter prejuízo quando o serviço não envolvesse quando o serviço não envolver sem implantação física de aparelhamento que adere ao solo gente se para prestar o serviço ele tem que fazer uma estrutura física que a dela é o solo Ou seja que fixa no solo aí não vai ser permissão porque vamos lá cara faz um investimento de estrutura física que adere ao solo seja quem fica fincado no sol o cara faz uma construção por exemplo de um galpão enorme aí depois de um mês o estado vai lá e recinto o contrato o prejuízo ele não tem como remover aquele dali para levar para outro lugar não tem como né então ele vai ficar com esse prejuízo por isso que a permissão não pode ser para esses casos ou Finalmente quando os riscos da precariedade a serem assumidos pelo permissionário fossem compensáveis seja pela rentabilidade do serviço seja pelo curto prazo em que se realizaria a satisfação Econômica almejada então poderia ser permissão também gente no caso em que o serviço mesmo que sendo prestado em curto prazo trouxesse um retorno econômico muito grande missionário então é aquela história o cara investiu alto só que ele passa um mês no dois meses ali prestando serviço ele já consegue um retorno Então nesse caso pode ser permissão porque o risco é baixo veja ele tem uma grande eu tenho eu tenho um risco da precariedade é precário então pode ser esse sentido a qualquer tempo mas Em contrapartida o retorno financeiro é muito alto em curto prazo Então por esse motivo diminui o risco da precariedade Porque mesmo se o contrato com rescindido mesmo se o contrato foi acendendo eu vou conseguir aquela grana no período muito menor muito mais curto então Segundo Céu Santo Antônio da maneira de Melo a permissão se usa nessas quatro situações nesses quatro casos e aí a gente poderia utilizar a permissão autorização do serviço público eu vou tratar aqui com você eu vou ler para você o conceito de Maria Silva Zanela de Pedro de autorização Deixa eu te falar uma coisa autorização de serviço público é um ato pessoal é um ato administrativo que alguns doutrinadores inclusive entendem que nem cabe mais hoje em dia ah não cabe mais autorização de serviço público mas você precisa entender o conceito alguns autores entendem inclusive que a Constituição Federal não prevê autorização eu vou mostrar o artigo constitucional para você aqui deixa eu te mostrar aqui eu vou colocar aqui na sua tela o artigo constitucional que trata sobre o tema tá Vou colocar aqui na tela o artigo constitucional que trata sobre o tema Olha só pessoal o que diz a constituição federal é um artigo 175 vamos voltar com imagem aqui o artigo 135 da Constituição diz assim ó em como vai poder público na forma da Lei diretamente ou sobre o regime de concessão ou permissão veja não traz autorização traz apenas concessão ou permissão aí alguns autores ficaram Ah não pera aí o artigo 175 ele não traz autorização fala só sobre concessão e permissão então não cabe mais hoje em dia após a Constituição de 88 não cabe mais autorização de serviço público autorização possível apenas autorização de uso do bem público por exemplo autorização de polícia que é outra coisa mas autorização de serviço público não caberia alguns outros treinadores entendem dessa forma porém a visão que eu tenho é a seguinte olha só o artigo 175 ele falou apenas de concessão ou permissão porque ele trata de contrato aqui ó concessão permissão a lei de explorar sobre o regime de empresas das empresas concessionárias e permissionárias e Serviço público o caráter especial de seu contrato e sua prorrogação e autorização não é contrato é ato então eu entendo e uma boa parte doutrina entende também que o constituinte não trouxe autorização no artigo 175 porque ele tá tratando aqui sobre contrato de concessão ou permissão contrato contrato de delegação e autorização não é contrato porém no artigo 21 não saiu o artigo aqui mas o artigo 21 ele traz a competência da União Eu já vi que esse aqui com você aqui já eu já vi esse artigo com você nesse curso o artigo 21 diz assim ó inciso 11 é competência da União explorada diretamente ou mediante autorização Veja a autorização apareceu na Constituição então tem autorização na Constituição inciso 22 explorar diretamente ao mediante autorização ou permissão Olha só então autorização é uma forma de delegação de serviço público sim e de Pedro sobre o tema diz assim ó com relação à autorização de serviço público constitui ato unilateral discricionário e precário pelo qual poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade para que o particular o Execute predominantemente em seu próprio benefício é interessante isso tá embora seja um serviço público mas o particular executa o serviço predominantemente em seu próprio benefício assim autorização exemplo típico da autorização dos serviços de energia elétrica previstos no artigo 7º da Lei 9. 74 com redação dada pela lei 13. 360 ele traz um exemplo trouxe esse exemplo para você aqui um exemplo de autorização serviço público Olha só artigo sétimo da Lei 9.

074 são objeto de autorização inciso 1 implantação de usinas termoelétricas de potência superior a 5. 000 kW destinadas a uso exclusivo de Alto produtor e a produção Independente de energia dois o aproveitamento de potenciais Hidráulicos de potência superior a 5. 000 quilates ou inferior igual ao inferior a 50.