E aí oh alô meu amigo minha amiga como é que vai tudo bem seja muito bem-vindo seja muito bem-vinda Professor Raphael pinaria o seu professor de direito penal e legislação penal especial seja a primeira meu canal como é que vai tudo bem Então olha só hoje nós estamos aqui para falar para você a respeito da nossa lei 9455/97 a lei que dispõe acerca da Tortura Tá bom então eu já vou te pedir antes mesmo a gente poder começar vou te fazer aquele pedido de praxe já ajuda o nosso canal a crescer dá um incentivo para
gente continuar trabalhando e postando sempre vídeo novo vídeo atualizado assuntos interessantes e recorrentes em provas de concurso público para que você possa claro fica recebendo esse material esse conteúdo essa aula de qualidade que eu estou aqui me dispondo a dar né para você para que a gente possa caminhar juntos em parceria ele repente até e se tornar Servidor Público servidor público até mesmo concursado público Tá bom então vem com a gente bora começar nossa aula já deixe seu like se inscreve para receber futuros vídeos que a gente venha postar e vamos que vamos Olha só
então assunto a nossa aula de hoje é a nossa lei 9.455 no ano de 97 mais precisamente de Sete de Abril de 97 é lei que dispõe acerca da Portuguesa tá bom o artigo 1º desta lei é Deveras importante para qualquer concurseiro público tá bom é Deveras importante por ter o artigo primeiro ele diz assim constitui tortura então entenda comigo que corte com o primeiro tá trazendo para a gente ele tá falando assim ó para extensão que agora vou te falar quais são as condutas que se o indivíduo praticar ele está incorrendo no tipo da
Tortura no tipo penal no crime da Tortura Oi e aí eu sempre falo para os meus alunos quando eles estão estudando para Direito Penal pela legislação penal especial que se a gente começar a reparar nos verbos utilizados no tipo penal do crime a gente vai muito mais longe então falando especificamente da Tortura Observe que o artigo primeiro ele vai te trazer dois incisos Oi e o inciso 1 o primeiro inciso ele traz para a gente a figura do com stranger bom então ele diz que constranger alguém com emprego de violência utilizando de violência o curso
utilizando de uma grave ameaça é obviamente que consequentemente causando um sofrimento seja ele físico ou mental a essa pessoa isso já nos dá indícios da prática da Tortura só que é necessário que esse tipo do artigo primeiro ele seja praticado com o que nós chamamos de dolo específico então não basta só eu constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental a pessoa eu tenho que ter um objetivo um dolo específico nessa conduta qual seja por exemplo obter uma informação uma declaração é uma confissão da vítima da Tortura obviamente ou
de terceira pessoa relacionada assim como também o dolo específico no sentido de provocar uma ação ou uma omissão de natureza criminosa Professor o que que seria provocar uma ação ou omissão de natureza criminosa Então olha só provocar uma ação de natureza criminosa é provocar na pessoa mediante esse constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental aquela pessoa no sentido de estimular no sentido de provocar aquele individu ais agir de maneira criminosa entenda provocar a ação criminosa fazer com que ele pratica um crime então quando eu venho a constranger o emprego
de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental para que ele pratique um crime eu comento tortura o professor o que que ele quer dizer quando ele fala do para provocar o missão de natureza criminosa porque na cabeça do aluno ele não entendi legal como que seria se provocar uma missão de natureza criminosa Mas como que eu vou praticar um crime se eu tô mentindo Professor Então existe os denominados crimes omissivos E aí existe o toma subdivisão omissivo próprio esse vem próprio a gente não vai falar de só que hoje eu só quero que
você entenda que por exemplo é possível que alguém estimule o outro a deixar de cumprir o seu dever e como consequência desse descumprimento que o indivíduo pratica um crime como por exemplo a omissão de socorro então se eu chego com uma arma por exemplo se pode imaginar uma situação aqui imaginando a situação imagina aí de repente que você resolve chamar sua esposa para passear em uma praia o amor vamos esse final de semana para uma praia e tal aí ela diz assim vamos Que tal se eu levar a mamãe que tal se eu levar sua
sogra aí você já fica assim meio roxa sogra nada a ver isso tá leva E aí galera aí a sogra toda animada gosta de tomar uma gelada fala assim meu genro eu vou levar uma cerveja para gente tomar e que já Poxa agora bora Valeu convidar velha agora como valeu valeu negócio vale a pena aí as velhas aparece lá com a glaci água Glacial aglassi água tá quente fica chateado fica irado e a velha já Chapada de tanto uma cerveja quente vai para água e começa a se afogar se você ver que ela está se
afogando e você vem com salva-vidas que está perto já ia correr para socorrê-la que que você faz você pega uma faquinha de cortar laranja vendo que o salva-vidas vai correndo até lá na água você para trás salva-vidas encosta faca bem aqui ó aqui na costa dele naquela altura da costela e fala assim bem baixinho no pé do ouvido salva-vidas se tu correr para salvar a velha eu meto essa faca ti e veja naquele momento você constrangeu salva-vidas com emprego de uma grave ameaça o causando nele um sofrimento de repente físico Mental para que ele veja
bem para que ele se omitisse com relação ao seu dever de salvar aquela vida e a consequência da omissão do salva-vidas é a prática de um crime quem concorda comigo então que crime o Rafael que botou essa faca no salva-vidas para que ele não salvaste aquela pessoa na água prático a cultura não deu para entender é para que o exemplo é bem mirabolante mesmo para que nós possamos fugir aquele molhadinho fugir daquela vai no vai que normalmente da laboratório de concurso público de provas concurso público trazem o objetivo aqui é justamente jogar um exemplo bem
maluco para você poder entender a situação se você entendeu por mais maluco que foi o exemplo do professor se você entendeu Como que ocorre esse provocar uma omissão de natureza criminosa Meus parabéns você compreende qualquer outro exemplo então para provocar uma ação a provocar que a pessoa pratica o crime ou para por meio de uma opção em algum crime também ocorrer porque meus olhos Ok por fim temos também atrelado ao verbo constranger tá a figura do em razão de uma discriminação onde eu gostaria de pontuar com você eu quero pontuar com você que a lei
trata do em razão da discriminação amarrando apenas ao aspecto religioso e ao aspecto racial um ok Se nós formos abrir aqui uma discussão no sentido de a professora exponente dá um Google lá e Raça raça compreende etnia raça compreende status social capacidade financeira compreende tanta coisa Professor Então mas vamos ser aqui é bem específicos porque se a gente tentar contemplar o mundo de uma vez só com relação ao conceito da raça gente pode errar uma questão o que eu tô dizendo aqui para você de maneira bem simples e bem direta até na prova Se ele
vier falando de alguém que constrangeu outra pessoa com emprego de violência ou grave ameaça causando essa pessoa um sofrimento físico sofrimento mental e em razão de uma discriminação racial ou religiosa tá correto tudo que vier diferente disso vai estar errado é claro como eu sempre falo aqui no meu canal Vamos tomar cuidado também porque existem bancas e bancas se eu tô me preparando para uma prova do CESPE cebraspe eu tenho que observar o entendimento do Superior Tribunal ao a prova tá me pedindo de acordo com o entendimento do STJ de acordo com o entendimento do
STF aprova tá me pedindo algumas uma ou específica não Professor fazer uma prova para banca ó CP por exemplo ao ACP a letra de lei então conseguiu que tá aqui tá eu vou fazer uma prova para FGV uma própria fadesp Então já algum pouco mais contextualizado Então você vai dançar conforme a música conforme a característica primária na tua banca é isso que eu preciso que tu entenda Ok a informação tá aqui na lei agora eu preciso que você antes de mais nada faça uma análise para conhecer o perfil da sua banca Esse é o primeiro
passo que você tem que dar seja à prova d'água a provinha de faculdade seja a prova para concurso público por favor OK então o artigo primeiro fala que constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento que pode ser tanto físico quanto mental Qual que é o fim específico desse constrangimento obter uma informação uma declaração uma confissão da vítima ou de terceira pessoa ou para provocar uma ação uma omissão criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa por veja só não confunda Não confunda com o crime de constrangimento
ilegal do artigo 146 perfeito lá do Código Penal Porque que o povo tudo isso para o meu aluno e se de repente você vai prestar uma prova de concurso público que o indivíduo tá te pedindo direito penal parte especial que falar dos crimes e tá te pedindo também legislação penal especial para tortura toma cuidado porque o crime da Tortura conduta tortura é uma conduta que ela se apresenta de quatro formas para gente dentro da Lei eu posso ter a tortura Regra geral própria eu posso ter as torturas impróprias e a tortura omissiva Professor entendi nada
o que eu acabei de falar que eu posso ter a tortura a regra que a do artigo 1º incisos 1 e esses 12 que a tortura-castigo que vai trazer uma pena de reclusão de dois a oito eu posso ter a tortura omissiva que vai me trazer uma pena de Detenção de um a quatro anos e eu posso te a Tortura com resultado morte ou lesão corporal grave eu o que vai me trazer uma pena de 4 a 10 ou de 8 a 16 então basicamente tenho quatro tipos de tortura o meu objetivo aqui o meu
biso aqui é no sentido de você por ter quatro maneiras de verde verificar de validar a tortura não a confunda com por exemplo tipos penais lá de dentro do Código Penal A exemplo do artigo 146 que traz também o elemento Elementar o verbo chame como quiser constranger e veja que o 146 do constrangimento ilegal é muito parecido quando ele diz assim constranger alguém mesmo início do artigo 1º mediante violência ou grave ameaça só que depois daqui muda Ah tá ele prossegue dizendo assim ou depois de lhe haver reduzido por qualquer outro meio a capacidade de
resistência a não fazer o que a lei permite ou fazer o que ela não determina o que ela não manda veja que até a pena é completamente diferente aqui eu vou ter uma pena de Detenção de três meses a um ano ou o indivíduo pagará uma multa cuidado por conta desse início não chegue numa prova com muita sede ao pote no sentido de água encontrei o verbo constranger alguém com violência ou grave ameaça já é tortura Não faça isso que você pode tá dando tiro no seu pé OK Leia tudo com muita atenção o ensino
2 do artigo 1º ao qual me referi ainda pouquinho veja aquele já não traz o verbo constranger ele já traz aqui um verbo submeter entenda comigo submeter Poxa eu só posso submeter alguém a Algo Se eu e a guarda dessa pessoa ou se eu tiver poder sobre essa pessoa ou até mesmo se eu tiver autoridade sobre essa pessoa se eu não tenho relação de guarda relação de poder o relação de autoridade eu não consigo submeter se eu não tenho essas três relações eu vou que eu vou constranger entenda isso então submeter à pena se eu
tiver guarda poder e autoridade se eu não tiver guarda poder autoridade eu vou constranger esses um ok então ele diz que submeter alguém sob sua guarda poderá a autoridade com emprego de violência ou grave ameaça a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal medida de caráter preventivo tá também caracteriza tortura contudo existe uma nomenclatura para essa tortura do inciso 2 é o que nós denominamos de a tortura cachimbo ok tortura-castigo muito facilmente muito comumente confundido em provas ou com um artigo 136 do Código Penal que trata dos maus tratos ou até
mesmo com constrangimento ilegal que nós acabamos de ver anteriormente então anota aí para fingir dica não confunde tortura-castigo com maus-tratos não confunde Tortura com constrangimento ilegal Ok anote isso por favor eu tenho certeza que você vai se dar bem nessa prova se você souber que vai entendendo que eu tô explicando até agora beleza maravilha olha só lembrando tá bom lembrando o senhor a senhora que tá me assistindo que apostila em PDF dessa aula pode ser Baixada você pode fazer o download dela aí na descrição desse vídeo Tá bom eu sempre recomendo a vou começar assistir
aula joga apostila impressa no mão se não der não tem problema vai anotando depois tem que pegar apostila O importante que você esteja entendendo tudo que eu estou falando aqui Maravilha é a única forma da gente se comunicar é por meio de comentários Então deixa o teu comentário e fala Professor Poxa não entendi legal isso me explica legal aquilo que na medida do possível a gente vai tá mantendo essa conversa vai estar fazendo Esse bate papo com vocês aí tá bom maravilhoso veja que a tortura do artigo 1º e esses 11 constranger três possibilidades e
dois submeter tortura-castigo e tem uma pena só Qual é a pena a pena é a reclusão é de dois a oito anos e lá no parágrafo primeiro e diz assim na mesma pena incorre quem submete o pessoa preso sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental por intermédio da prática de um ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal veja que ele está falando normalmente de quem aqui poxa se ele fala que na mesma pena incorre quem se submete cuidado porque o verbo é o mesmo mas não se trata ela
tortura-castigo tá quem submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança vamos lá ele vai estar falando de quem ele vai estar falando aqui de agente penitenciário ele vai estar falando aqui do pessoal que trabalha em delegacias ele vai estar falando aqui de polícias de um modo geral tá então o parágrafo mesmo se aplica normalmente para esses concursos públicos normalmente não quer dizer é você que vai prestar a prova sei lá a prova para Embasa vamos ver Embasa né que vai ter agora vai cair tortura né que não caia o parágrafo 1º não quer dizer
isso tá você tem que estudar Tudo na medida do possível tem que estudar tudo de acordo com o perfil da tua banca é só fazer a prova para Embasa agora qualquer banca ao CP E aí você pela cobra a pena você cobra a letra de lei então por exemplo você que vai fazer Embasa ele pode dizer assim para ti a pessoa que submete indivíduo preso ou sujeito é uma medida de segurança será punida com qual pena aí ele vai dizer a atenção de uma quatro aí pergunto 4/10 de 8 a 16 28 E aí você
tem que ter aquilo entendido não é decorado mas entendido e a resposta vai ser na mesma pena que pena reclusão de dois a oito perfeito maravilhoso o parágrafo segundo fala na nossa tortura missão Ela diz que aquele que sim o MIT tortura omissão anota aí no parágrafo segundo temos a tortura comissão tá em face dessas condutas que com os Consultores dura quando tinha o dever de evitá-la ou de apurá-la para extensão que ele é categórico podemos assim quando tinha o que quando tinha o dever de evitar ou de apurar que deverá esse o dever funcional
que fique bem claro por exemplo já assististe com certeza você já assistiu o filme Tropa de Elite sim ou não assistiu o filme Tropa de Elite Então aquela típica cena que você tem lá um policial violentando agredindo não vamos entrar aqui no médico e com sem razão mas violentando agredindo o individo E você tem outros o outro de policiais em volta assistindo colega policial fazer aquilo o policial que está agredindo e ele vai estar submetendo a tortura castigo ou de repente inciso 1 com estrangeiro para obter confissão aí vai depender cada caso é um caso
os que estão ali parados assistindo o capitão quem quer que seja fazendo o quê Está fazendo vai estar praticando a tortura do parágrafo segundo porque eles tendo o dever de evitar ou de apurar a situação se omitem Ok qual que é a diferença a diferença que a pena daquele que pratica vai ser uma pena de reclusão de dois a oito e a pena daqueles que se omitem ficam só assistindo repare já não vai ser uma reclusão de dois a oito vai ser uma Detenção de um a quatro anos e qual é a diferença professor é
o regime prisional você cumprido na reclusão eu botei o regime inicialmente fechado podendo progredir para o semiaberto e depois que eu aberto e são Eu não falo de regime fechado na Detenção tem apenas o regime aberto e o semiaberto perfeito então consequentemente a pena para por tua missão é menos gravosa lá no parágrafo terceiro nós vamos falar de outro tipo de tortura na verdade da mesma só que qualificada é a tortura que resulta O que é professor é a tortura que resulta que uma lesão corporal de natureza grave ou lesão corporal de natureza gravíssima Poxa
Professor onde é que eu posso encontrar no código penal lesão corporal Então você vai dar uma olhadinha lá no artigo 129 o artigo 129 do Código Penal fala sobre a lesão corporal logo em seguida no parágrafo primeiro fala sobre a lesão grave e logo depois fala da lesão gravíssima tá bom Observe que ele não fala de lesão corporal ou apenas da lesão corporal leve quando ele traz essa situação Oi gente aqui essa qualificadora ele vai apenas prever a hipótese sobre a lesão grave ou a gravíssima então ele diz que sim da Tortura resulta essa lesão
corporal grave ou gravíssima a pena vai ser de quanto agora olha só ele diz para gente que a pena vai ser uma pena de reclusão de 4 a 10 anos então a pena Regra geral que era uma reclusão de dois a oito se da Tortura resulta lesão corporal grave ou gravíssima qualifica se aumentando por uma pena de reclusão de quatro até o máximo de dez anos se resultar morte aí essa pena que seria uma reclusão de dois a oito já não só botar 4 a 10 se resultar morte ela já sobe para oito no mínimo
8 até o máximo de 16 anos aí você diz assim vai mitar só é o beleza mas poxa Quer dizer então que eu tenho que ir Ah tá eu tenho que saber eu tenho que decorar chame como quiser essas penas para minha prova então Veja bem você que já me conhece sabe que eu não gosto de pedir para um no decorar memorizar porque eu tenho penso particularmente falando que se você memorizar o decorar algo que seja para sua prova vai chegar lá no dia de repente você vai estar nervoso de repente você teve que estudar
outras matérias não lembra tão bem o que deveria lembrar que por exemplo dessa lei e de reconhecer corre o risco até de esquecer então o que que você vai fazer para você chegar lá no dia da prova e tá safra chega a ficar com essas penas cavadinha na cabeça tem gente que brinca dizendo assim a quem tem que memorizar pena é bandido é juiz isso é verdade só porque na verdade porque foi linda pouquinho existem bancas que cobram pena tem banca que pergunta qual é a pena da Tortura se resulta morte Acabou então você quer
se torna a servidor público e se você precisar de cor apenas para se tornar Servidor Público maravilha você vai decorar pena agora eu não recomendo decorar eu prefiro que você entenda o que eu vou explicar aqui olha só bizu com relação às penas possíveis tá quê que nós vamos ter aqui nós vamos ter a tortura imprópria que está prevista no artigo 1º parágrafo 2º é porque a pena da Tortura imprópria do artigo 1º Parágrafo segundo 1 a 4 nós temos a tortura que resulta lesão corporal grave ou gravíssima Qual que é a pena com através
nós temos a tortura própria do artigo 1º incisos 1 e 2 qual que é a pena 28 e temos aquela tortura que resulta morte qual que é a pena 8 a 16 Bora agora traduzir beijo a torto imprópria é a tortura a comissão então indivíduo que age fica até meio estranho falar né mas que é omisso tá que é omisso e ele vai ser punido com a pena de um a quatro só que não é só isso eu tenho que saber que quando a pena máxima bem aqui ó mínimo e máximo Tá quando essa pena
máxima não ultrapassa quatro anos eu estou diante de detenção Ah tá bom e é para que a única bom então a única que eu tenho a figura da Detenção era tortura imprópria e as outras Olha a pena máxima 10 8:16 é o que reclusão reclusão reclusão o Rafael maravilha agora qual é a diferença de uma reclusão para uma Detenção o regime prisional você comprido e na Detenção eu vou ter regime aberto e semi-aberto só nas que prevendo atenção eu vou ter regime fechado em aberto e semi-aberto e qual é a diferença professor da reclusão para
Detenção mais uma vez é que na Detenção nós não temos regime fechado e na reclusão já entra que o regime fechado Ok então recapitulando tortura imprópria também chamada de tortura omissão artigo 1º Parágrafo segundo O Qual é a pena Detenção de 1 a 4 a lesão corporal grave ou gravíssima como resultado da Tortura Qual a pena reclusão de 4 a 10 tortura própria artigo primeiro inciso 1 constranger e esses dois submeter tortura-castigo Regra geral Qual é a pena reclusão de dois a oito ensina a tortura resulta morte com a pena reclusão de 8 a 16
A professora não ficou Claro para mim não entende não compreende bacana não sei lá me confundiu ainda mais então vai fazer isso aqui meu querido abrir aqui quadrinho preto que vai fazer isso aqui ó tu vai botar assim nos quadrinhos Preto para botar assim quatro 1028 16 E aí o que que você vai fazer aqui agora você vai fazer a seco de 1 a 4 puxar uma 4S resultar o que essa é a tortura for uma tortura o omissiva Maravilha Detenção de 1 a 4 de 4 a 10 se resultar o que o PA 4
10 se resultar lesão corporal grave ou gravíssima maravilha esse resultar uma pena de reclusão de dois a oito pena de reclusão de dois a oito é a regra artigo 1º incisos 1 e 2 incluindo postura castigo esse a pena Professor Foi uma pena de 8 a 16 que é a maior a mais alta mas grávidas quatro que eu estou falando aqui para você então é por que resultou morte dessa postura tá bom Então veja que facilmente você consegue entender Quais as penas possíveis de cair em si é uma Detenção de uma quadra porque a tortura
não é tão grave comissão de 2 a 8 é a regra artigo 1º incisos 1 e 2 4 a 10 qualifica lesão corporal grave gravíssimo 8 a 16 qualifica também pode ficar também se resultar morte então não arrume desculpas não é porque a banca por exemplo vai cobrar pena que você vai dizer ah porque pena difícil porque não tá aqui ó se a banca cobra a pena tomar é certa a pena tá dança conforme a música não arrume desculpas isso aqui está ao alcance de todos que de fato estudar perfeito maravilhoso e bora para si
mesmo O opa pulei aqui agora voltar para o Parágrafo 4º Parágrafo 4º agora vai falar de aumento de pena veja nós acabamos de falar de qualificadoras o que que são as qualificadoras as qualificadoras Diferentemente dos aumentos elas vão mudar a pena-base veja qual que era a pena da Tortura reclusão de dois a oito e quando o resultado dessa cultura é morte para quanto aumentou 8 a 16 como resultado dessa tortura lesão corporal grave ou gravíssima para quanto aumentou 4 a 10 então na qualificadora eu tenho a mudança do mínimo e do máximo para cima quando
eu falo de aumento de majoração eu já vou falar de fração número em fração Então veja questão de prova Quando que a pena se aumenta enquanto a pena aumenta bom resposta que é a pena aumenta de um sexto até um terço isso não vai mudar você sempre assim até que essa lei seja atualizada o Rafael quando que eu vou ter aumento de pena de um sexto a um terço quando a tortura foi praticada veja aqui ó por agente público veja que ele não disse Servidor Público tá o servidor público ele faz parte do grupo maior
denominado de agente público Tá bom então se o crime é cometido por agente público a pena aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido Veja a diferença agora contra não por criança não gestante mas contra a criança contra gestante contra portador de deficiência contra adolescente contra maior de 60 anos se o crime é cometido mediante sequestro também temos aumento de um sexto até um persa Ok e o parágrafo 5º fala que a condenação vai acarretar para aqueles que os agentes públicos a perda do cargo ou da função ou emprego público no
caso de Empregados públicos e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada que que isso quer dizer quer dizer que se ele foi condenado a dez anos por exemplo porque a tortura que ele praticou resultou uma lesão corporal grave gravíssima Então ele pode ficar sem desempenhar interditado no Exercício do múnus público dele da função pública dele pelo dobro desses dez anos ou seja ele vai ficar afastado por até 20 anos ok então a condenação acarreta a perda do cargo função ou emprego público EA interdição para o seu exercício pelo dobro
do prazo da pena aplicada mais uma vez se ele recebeu uma pena de 4 anos fica interditado por 8 me dá uma pena de 10 anos fica interditado por 20 anos e assim sucessivamente o importante é que você lembre dessa figurinha aqui do dobro do prazo da pena aplicada Maravilha e o parágrafo sexto também traz outro ponto muito importante figurinha bate e rebate na questão de prova o crime de tortura não admite fiança o crime de tortura é inafiançável OK assim como é inafiançável também é insuscetível ou seja ele não admite ele para o interior
Veda a concessão de Perdões aqui no caso da Graça e da Anistia a pergunta é professor ela é inafiançável beleza ela é insuscetível de graça ou Anistia beleza mas a tortura pergunta que eu te passo aqui agora é só é prescritível ou é imprescritível que eu quero dizer com isso tortura prescreve é ou não é a resposta é para escreve a tortura ela não é imprescritível Ou seja ela é imprescritível a tortura sofre os efeitos da prescrição anote isso aí ela é inafiançável e insuscetível de graça e Anistia e é eu parei cri o prescritível
beleza parágrafo sétimo condenado por crime previsto nesta eu condenado por tortura é para aquele diz assim agora presta bem atenção salvo uma exceção né com exceção a hipótese do parágrafo segundo na hipótese do parágrafo segundo é a tortura imprópria é a tortura omissiva é a tortura por omissão Então veja o condenado por tortura salvo o caso dessa postura se tortura omissiva que ele diz inicia o cumprimento da Pena em regime fechado que que isso quer dizer quer dizer que se eu pratico a tortura-castigo eu começo a cumprir a pena em regime fechado se eu pratico
aquelas três formas de tortura denominadas de constranger com estrangeira mediante Papa a prática da Tortura o resultado morte se eu pratico a tortura é que causa que ocasiona lesão corporal grave ou gravíssima todas eu vou iniciar o cumprimento da Pena em regime fechado por que Todas têm pena que inicia com reclusão agora se eu estou diante da Tortura omissão lembra da atenção de um a quatro excepcionalmente nesse caso o indivíduo não inicia o cumprimento da Pena em regime fechado Ok a depender do contexto do caso prático ele inicia o cumprimento da Pena em regime semiaberto
ou aberto beleza maravilha isso e isso questão de prova pessoa benzer aquela segundo o disposto nesta lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido no território nacional no Brasil sendo a vítima brasileiro encontram-se o agente local sobre juro o brasileiro Então é isso que você entendeu tá essa lei as disposições desta lei aplica-se ainda quando o crime não tem ocorrido aqui no Brasil não me interessa se o crime ocorreu aqui no Brasil não é que ele tá dizendo aqui se a vítima for brasileira o ou encontrando-se um a gente em local sob jurisdição
brasileira a prevalência nossa lei de tortura perfeito tipo terceiro essa lei entra em vigor na data da sua publicação consequentemente não possui vocacional édios não possui um prazo quem te devo aguardar após a publicação pela começar a produzir os efeitos dela perfeito vem comigo Olha só bora fazer algumas questões aqui a primeira questão dos assim acerta nos crimes de tortura e tem um constitui crime de tortura constranger alguém constrange o parte do primeiro esses um com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental perfeito dois constitui crime de tortura submeter alguém sob
sua guarda poder ou autoridade com emprego de violência ou grave ameaça a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo constitui crime de tortura se alguém que está sob sua guarda poder ou autoridade tortura de onde tortura no inciso 2 do artigo 1º tortura-castigo três aquele que se omitiu Face da Tortura quando tinha o dever de evitar ó por aula incorre na Pena de Detenção de um a quatro anos torturing própria artigo 1º Parágrafo segundo também denominada de torturar omissão omissiva correto aí você pode ser assim para
mim ah Professor mas o senhor disse lá no início no artigo 1º que eu tenho que ter o dolo específico tenho que ter uma conduta específica não basta só eu com estrangeiro com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental eu tenho que ter ali uma vontade dirigida por exemplo de obter uma confissão né em razão de uma discriminação racial religiosa é perfeito você tá correto só que veja só a questão da prova a questão de prova não tencionou aqui as finalidades específicas se ela não menciona as finalidades específicas eu no mínimo
vou ficar com um pé atrás eu vou dizer se roupa pega lá ou e tem um dar certo e tem um está errado porque no mês eu vou a finalidade de conhecer porque tem uma certeza eu posso ter que certeza é essa que o item 2 Tá certo que ele tem três também concorda concordou maravilha agora vem comigo olha só e o item 4 diz assim o crime de tortura é inafiançável perfeito insuscetível de graça ou Anistia Tá certo vimos isso agora pouco tá correto bom então o correto também então mais uma vez Vamos imaginar
aqui comigo que a gente não tenha devido a certeza sobre o item II Está correto ou não mas que nós temos certeza acerca do item dois no 32.4 Existe alguma alternativa aqui que fale estão corretos apenas o item 23 [Música] o e quatro tem alguma alternativa aqui bora ver um dois três e quatro 134 sai um bebezinho vem aqui Ignore Vou até apagar ele aqui para gente não confundir tá Ignore bem aqui esse bebêzinho tá bom é um dois e quatro um dois e três a pergunta que eu vou fazer para o senhor para senhora
agora é tem alguma alternativa dois três e quatro porque se tivesse alguma alternativa 2 3 e 4 se a gente não tem a dúvida sobre tem um e sabendo que o professor explicou lá no estalo aqui não basta só constranger com emprego de violência ou grave ameaça tenho que ter a finalidade específica e eu ia marcar a alternativa que fala apenas e tem dois três e quatro mas não tem se não tem essa alternativa então tem pela pelo menos tem alguma outra alternativa ato falho do item um dois três e quatro bora ver um dois
e três Poxa 84 a certo então eu vou eliminar dele porque faltou 84 possui tem três Tá certo então vou liminar sei porque faltou e tem três Poxa ver um um três e quatro item dois está certo eu vou eliminar B O que que me sobra aí meu amigo veja só é o que eu sempre falo para os meus alunos não basta só você estudar você tem que saber fazer prova que se não tem nenhuma alternativa é muito tipo 2 3 e 4 tu vais ficar sem marcar na prova tu não vai ficar sem marcar
obviamente que a gente consegue observar que ele tem noção do elaborador aqui foi trazer confusão mental sobre o item um OK mas que confusão é esta que foi desmascarada na hora da do bairro alternativa porque porque ele foi objetivo quando ele colocou apenas uma alternativa dizendo um dois três e quatro isso quer dizer que na cabecinha doente a desse elaborador ele considerou e tem um como correto bom então você tem duas opções ou você marcar lá ou você não marca nada na prova E mais uma vez não basta só estudar tem que saber fazer questão
de prova e daí a prática o treino Ok nosso gabarito a alternati va tipo o primeiro parágrafo segundo primeiro segundo e compreendeu como é que funciona que maravilha a segunda questão diz assim são circunstâncias que aumentam crimes de tortura e um terço é certo Qual é o único aqui que não traz aquele aumento de um terço ele não quis falar aqui de um ter são sexto tudo bem porque o terço é um cesto ele estabelece com você no mínimo e máximo Tá bom o fato é o que é que não aumenta tá então por exemplo
se o crime é cometido por agente público aumenta aumento se é cometido mediante sequestro aumenta aumenta ser cometido contra a criança gestantes portador de deficiência adolescente aumenta comenta se o crime é praticado por qualquer meio insidioso ou Cruel professor falou disso não falou então gabarito Alternativa de Delta é mas é potes de aumenta o sol alternativa a b c e d Ok a professora vai são só três hipóteses Eu lembro que você não acabou de falar então o que que ele fez ele tirou o idoso daqui e separou com uma alternativa o fato essa bom
se você voltar lá no Parágrafo 4º do artigo 1º não tem nenhuma alternativa que fale alternativa não nem o inciso que fale sobre o meio insidioso ou Cruel Maravilha Maravilha e a terceira questão de que a condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo função ou emprego público e interdição para o exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada sempre muito cuidado com isso aqui tá palavra chave é interdição e sempre pelo dobro do prazo da pena que foi aplicada terceiro item correto estava no nosso artigo 1º Parágrafo que maravilha tudo certinho então
então é isso aí a gente fica por aqui me ligar até o próximo vídeo não esquece de deixar o seu like se inscreve para receber sempre vídeos a cada publicação que nós fizemos aqui tá bom grande abraço fica com Deus tchau tchau tchau
