Direito Civil - Aula #273 - Habilitação para o casamento

o Olá Pablo ou lá mammy Blue tratemos sobre habilitação habilitação para o casamento é um procedimento é um processo administrativo feito em cartório onde se afere duas situações identidade do no dente e sua liberdade para casar identidade liberdade para casar a esse procedimento chamamos habilitação é formado por cinco atos 54 olha para cá em toda a habilitação começa com ato chamado requerimento requerimento ele é feito em cartório é feito pelos nubentes ou pode ser por procurador eles vão preencher o requerimento com todos os seus dados dados pessoais filiação domicílio estado civil precisa necessariamente né estar

aptos para casar ou seja precisam estar solteiro preciso estar divorciados precisam estar vivos o tecido casamento anterior anulado ou declarado nulo a isso nós chamamos requerimento Oi e aí faremos a instrução a instrução significa carrear documentos na verdade a instrução nada mais é do que juntar os documentos nesse requerimento e Nem tudo são teremos documento de identificação que é a certidão de nascimento ou documento equivalente precisa caso eles tenham Entre 16 e 18 anos sim a idade mínima para casamento e 16 anos chamada a idade núbil núbio precisam ter pelo menos 16 anos mais se

tiver Entre 16 e 18 anos devem ter autorização dos responsáveis essa autorização dos responsáveis já deve estar contida nesse requerimento também duas testemunhas maiores parentes ou não que declarem que conheçam os cônjuges e que não sabe de nenhum impedimento para o casamento o que por um acaso algum dos nubentes já foi casado tem que juntar sentença de anulação do casamento anterior sentença de decretação de nulidade do casamento anterior Certidão de Óbito do ex-cônjuge para provar que é viúvo viúva E a Certidão de registro do divórcio Então essa sentença do divórcio pintar registrado o divórcio anterior

pode ser juntado agora pacto antenupcial Quando eu digo pode ter o seguinte se tiver pacto antenupcial tem que ser juntado agora no requerimento não haverá momento posterior para se juntar pacto antenupcial se tiver tem que ser juntado agora tá nesse pacto antenupcial que inclusive será objeto de um vídeo é o próprio terá dentre outras coisas a escolha do regime de bem o casal quiser casar em comunhão parcial não precisa pacto antenupcial pode ter mas não é necessário Este é um casal estiver casando em separação obrigatória de bens vamos saber o que é isso nesse caso

pode até ter pacto antenupcial mas não para tratar sobre Regime de bem com todos esses documentos está feita a nossa estudo são temos então o terceiro ato que vista ao MP é vista ao Ministério Público a nossa lei não diz o prazo a nossa lei civil mas o nosso código de processo civil nos vai dizer que tudo que foi entregue ao Ministério Público Pela Vista o prazo do MP 30 dias na verdade cada corrigir Doria e dá o seu prazo né até normas dos próprios Ministérios públicos podem aí dar os seus passos o Ministério Público

vai chegar aqui o seu entendimento que você tá sendo auferido se a princípio a vontade dos nubentes está sendo respeitada se não tá tendo nenhuma ofensa de da personalidade por aí afora tá vindo então retornado do MP nós temos a Expedição dos proclamas que na verdade é edital edital de notificação ao público de que aqueles nubentes pré pretendem casar e conclamando qualquer pessoa que tem alguma impugnação que eu faça Então olha edital de proclamas edital de proclamas esses programas ficam e expostos na na área do cartório de ambos os nubentes né Se tiver em locais

diferentes e também na imprensa local também de ambos os nubentes isso esse programa é algo do tipo assim saibam todos que meu cartório estiveram e pretendem casar fulano e fulana ele filho de mão dos Pais ela filha de nome dos pais e assim vai até o fim e termina algo dizendo se alguém souber de algum impedimento que eu faça nesse cartório no horário da serventia e etc bom Qualquer pessoa pode ou por impedimento se houver algum impedimento ou posto por qualquer pessoa pelo Ministério Público pelo seu próprio oficial do cartório Nesse caso tem que ser

carregadas as provas do impedimento ou então indicado local onde as provas estejam e entregue aos nubentes um a nota de oposição nota de oposição E aí eles decidem e desistem da habilitação né E aí do casamento ou então eles podem requerer prazo para pão vary que é impugnação infundada e ela e fala que vai jogar essa impugnação é o juizo e uma vez estando provado que essa impugnação infundada É cabível É cabível ação contra o impugnante de má-fé ação Cível ação criminal etc bom então depois dos programas Speed dus né esses programas ficam 15 dias

15 dias espostos publicados na verdade se por um acaso essa habilitação for gente pode ser dispensado esse prazo né o juiz pode dispensar esse prazo de 15 dias após o prazo dos problemas Se não houve impugnação ou se eu ouvi foi julgado improcedente Então temos o quarto da habilitação que é a expedição de certidão olha sim por um acaso habilitação está sendo feita antes da celebração nós temos uma certidão de habilitação que terá validade de 90 dias então deve ser feito a celebração em 90 dias essa certidão ela vale para qualquer celebração em qualquer lugar

do país não precisa ser só na localidade do cartório não tem validade Nacional por 90 dias passou 90 dias tem que começar do zero nova habilitação Mas pode acontecer de haver a habilitação após a celebração se lembra aprendemos isso no vídeo anterior nesse caso a certidão não será uma certidão de habilitação vai ser uma certidão de casamento exatamentes casamento e a data EA data desse casamento não será o fim da habilitação mas sem será retroativo retroativo à data em que houve a celebração olha vejamos Qual é o momento da habilitação em cada tipo de casamento

já temos o vídeo sobre tipos de casamento são esses aqui e no casamento cartorário casamento de enfermo casamento externo habilitação é sempre anterior primeiro habilita depois celebra e no casamento nuncupativo aquele onde pelo menos um dos nubentes está em grave risco de morrer né Bem menos isso é lembra depois se habilitar habilitação posterior o casamento religioso é aquele que tem aquela curiosidade se pode escolher primeiro habilita ou primeiro celebra e habilita depois Então olha no casamento religioso né na verdade a cerimônia religiosa olha habilitação pode ser anterior ou posterior né para ele posterior Como Queira

no casamento consolar habilitação depende do país de origem Então não temos como saber depende aqui da lei de cada país se habilitação é prévia ou posterior e no casamento pouco versão necessariamente haverá habilitação para então ter a conversão da união estável em casamento isso aqui é o que nós a habilitação serve para aferir se aqueles nubentes são aqueles nubentes e sem estão livres para casar esses impedimentos caso não sejam é opostos aqui pode ser o posto depois na celebração E se for algum digere nulidade sequer tem caso só que aí já vai ser em Ação

declaratória de nulidade ao passo que se for apresentado aqui o impedimento E se eu for no impedimento que causa imunidade se que vai haver casamento essa diferença agora que tratamos sobre habilitação para temos sobre pacto antenupcial é facultativo mas é algo muito importante que seja conhecido vamos ao pacto antenupcial é o próximo assunto é isso [Música]