CPC - Art. 523 (Cumprimento Definitivo de Sentença)

[Música] olá alunos e alunas do youtube professor emerson bruno de volta com mais uma aula de processo civil uma aula referente ao cumprimento de sentença só que vamos tratar do cumprimento definitivo de sentença ou seja vamos tratar do artigo 523 do código de processo civil podem marcar um dos artigos mais recorrentes em provas concursos públicos não deixe de estudar o artigo 523 se o edital de seu concurso traz a matéria cumprimento de sentença está porque porque ele está falando do cumprimento definitivo em cima de uma quantia certa então vejam só o capítulo certos é 3

o capítulo 3 aqui ó do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa artigo 523 no caso de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação e no caso de decisão sobre parcela incontroversa percebam na que nas três situações eu já tenho a certeza do valor a ser cumprido a ser né objetivado ali no cumprimento pelo cumprimento de sentença o próprio artigo dizia só no caso de condenação em quantia certa então já tive uma decisão judicial transitada em julgado que tem lá quantia certa o valor correto a mais

pode ser que seja necessário o professor fazer cálculos né fazer ali justamente né a liquidação de sentença assim depois da liquidação de sentença eu tenho também o que a quantia certa esse é um valor incontroverso se a uma parcela incontroversa onde tanto o credor quanto o devedor concordam a respeito daquele valor eu também tenho uma quantia certa então percebo que nas três situações o valor já está apurado o valor já é correto já é uma quantia certa a ser paga pelo devedor a então no caso de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação

liquidação de sentença e no caso de decisão sobre parcela incontroversa o cumprimento definitivo da sentença face a requerimento do exeqüente gripe em sua pior face a requerimento do exeqüente então o exeqüente ele precisa o credor é o exeqüente ele precisa requerer não é automático não é de ofício por parte do poder judiciário eu preciso ter a provocação do poder judiciário com requerimento do exeqüente sendo executado desde o executado devedor intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias acrescido de custos se houver ordem marcar um dois três até asterisco sair no artigo 523 a

que a gente tem aqui ou ainda para o nosso esquema né tive uma sentença em primeiro grau a transitou em julgado em 1º grau a eu já tenho ali uma quantia certa não não tem uma quantia certa preciso liquidar a sentença tem a liquidação da sentença para apurar o valor correto enfim parto para o cumprimento de sentença só que também por ter ocorrido que recurso seja proteger o tota seja o stj seja para o supremo tribunal federal lembrando que tem um recurso especial daqui é um recurso extraordinário esse recurso aqui ó é um recurso extraordinário

quem já estudou é poder judiciário na constituição da república comigo sabe exatamente o que estou falando o fato é que eu tenho uma decisão judicial com trânsito em julgado não cabe mais recurso se eu tenho uma decisão judicial com trânsito em julgado eu tenho justamente o que é que iniciar o cumprimento de sentença se for necessário eu faço a liquidação de sentença mas não necessariamente o importante é perceber o seguinte eu definir a quantia certa seu definir a quantia certa eu vou para o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar

quantia certa justamente o título do capítulo 3 que nós estamos estudando e aí eu tenho que lembrar face a requerimento do exeqüente o credor aquele que tem que receber o dinheiro fruto da decisão judicial transitada em julgado a professora quais são os requisitos dessa petição desse requerimento do exeqüente nós vamos estudar no artigo 524 nossa próxima aula porque o importante aqui ó e lembrar disso aqui o caput é uma das questões mais comuns de prova por parte por conta desse prazo de 15 dias que são 15 dias úteis porque é um prazo de natureza processual

então o executado intimado para pagar o débito em 15 dias úteis acrescida de custas se houver ok professor entende se cair na prova eu não vou errar não vai a 15 dias úteis para fazer o pagamento daquela quantia certa definida na sentença transitada em julgado ou fruto da própria liquidação de sentença está e se o devedor o executado não pagar professor qual que é o procedimento parágrafo 1º o outro asterisco cuidado com o parágrafo primeiro e não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput o débito será acrescido de multa de 10% e também de

honorários de advogado de 10% é uma das questões mais recorrentes sobre cumprimento de sentença sentença não ocorrendo o pagamento tá então a não ocorrendo o pagamento o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% imagine que seja um cumprimento de sentença fixada no valor aí de 100 mil reais tá se eu não tenho o pagamento por parte do executado no prazo de 15 dias úteis vira 120 mil porque eu tenho 10% em cima de 100 mil a título de multa e 10% em cima de 100 mil a título de honorários

advocatícios compreenderam então o que era 100 mil passa a ser 120 mil reais está o parágrafo 1º ó importantíssimo em termos de prova parágrafo 2º efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput a multa e os horários previstos no parágrafo 1º e se disseram sobre o restante gente uma questão lógica pode ser que o executado não tenha o valor total ele não tenha os cem mil reais ele tem 50 mil reais ele vai lá e faz o pagamento de 50 mil reais restou quanto restou 50 mil obviamente a multa de 10% os honorários de

10% e se disseram sobre o restante já então se efetuar o pagamento parcial em 15 dias úteis sempre lembrando eu tenho a incidência dos 10% de multa de 10% de honorários advocatícios sobre o restante uma questão lógica é totalmente é óbvio aqui basta ter bom senso na interpretação do parágrafo 2º vai então efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput a multa e os horários previstos no parágrafo 1º e se disseram sobre o restante é justamente essa parte do esquema que parágrafo 3º não efetuado tempestivamente que é isso professor não é efetuado tempestivamente dentro

do tempo dentro do prazo qual o prazo 15 dias úteis está não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário será expedido desde logo um mandado de penhora e avaliação a pra ver se tem bens ali que podem ser melhorados né leiloados coisas do tipo seguindo se os atos de expropriação ou então não efetuado o pagamento tempestivamente será expedido desde logo um mandado de penhora e avaliação para né os atos de expropriação de modo que é o credor seja satisfeita aí no montante que ele tem a receber ok então a percebam a importância do artigo 523 não apenas

para o cumprimento de sentença em si é um dos artigos mais importantes mas para provas e concursos está a banca examinadora 20 sempre atender a qualquer que seja ela a fazer uma questão sobre o artigo 500 mil de 13 isso seja um concurso público seja no exame da ordem dos advogados do brasil então realmente aí uma questão importante ok então a com isso terminamos a aula sobre o artigo 523 no nosso próximo encontro nós vamos falar disso aqui ó quais são os requisitos o que a petição que o requerimento do exeqüente do credor vamos colocar

é do exeqüente tem que conter é o artigo 524 do código de processo civil mas isso é assunto para o nosso próximo encontro dando continuidade às nossas aulas sobre o cumprimento de sentença no processo se viu obrigado até o próximo vídeo então quando daremos continuidade a partir do artigo 524 [Música]