CF88 - Art. 5º, LXVIII (Habeas Corpus)

[Música] Olá amigos Editora atualizar sejam bem-vindos mais uma vez ao canal da editora e para falar de um tema importantíssimo abeas corpos um tema importante não só para concursos públicos mas na verdade para qualquer pessoa que esteja que viva na República Federativa do Brasil tá Afinal de contas se eu tenho alguma pessoa algum indivíduo sendo preso tendo a sua liberdade de locomoção toida de forma ilegal de forma arbitrária Qual é o remédio constitucional cabível abeas Corpus então Artigo 5º inciso 68 da Constituição da República é o objeto do nosso vídeo O que que nós temos

que observar no texto constitucional Vejam Só com o cedc Abas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder conceder-se a Abas corpos sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder então vejam só se a minha liberdade de locomoção está em risco ou se ela efetivamente já foi toida já foi lesada e de uma forma arbitrária de uma forma ilegal Qual é o remédio constitucional

cabível abias Corpus tá a primeira coisa que Todas As bancas examinadoras exploram em termos de concurso é exatamente isso Qual é o cabimento do abias Corpus no material de direito constitucional da editora atualizar nós colocamos uma maneira bem clara essa questão relativa ao cabimento e o que que nós temos que observar aqui Vejam Só o Abas Corpus é o remédio Constitucional a ação constitucional que tem por objeto Tutelar a Liber lidade física de locomoção do indivíduo expressa pela sua liberdade de ir Vir e permanecer no território nacional não é toda e qualquer restrição ou ameaça

à locomoção que se encontra no âmbito de proteção do Abas corpos mas apenas aquelas que tiverem sido praticadas mediante ilegalidade ou abuso de poder não se esqueçam disso disso tá para ser né o Abas Corpus o remédio constitucional cab nível é preciso que esteja caracterizada a ilegalidade o abuso de poder ao se tolir a liberdade de locomoção de um determinado indivíduo tá ou até mesmo na hora de se ameaçar a liberdade de locomoção de um determinado indivíduo lembrem-se que o habas Corpus ele apresenta duas modalidades eu posso ter um Abas Corpus preventivo ou um Abas

Corpus repressivo o repressivo a pessoa já está presa tá E precisa do remédio constitucional para ser libertado Ah no preventivo a pessoa se acha ameaçada de sofrer a coação em sua liberdade de locomoção Então ela provoca o poder judiciário e obtém um salvo conduto do Poder Judiciário que vem a impedir que aquela coação que aquela limitação ilegal arbitrária da sua liberdade de locomoção ocorra tá então percebam que o próprio inciso 68 já revela essa possibilidade pra gente do Abas Corpus preventivo e do Abas corpus poro repressivo né Tá claríssimo no texto Vejam Só com o

cdca abias corpos sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer então eu tenho aqui tanto abias corpos repressivo quanto habas corpos preventivo tá agora o seguinte além do cabimento existem alguns outros detalhes que são importantes em termos de concurso aí eu preparei esse esqueminha aqui para vocês que em regra Abarca aí grande parte das questões referentes a Abas corpos A primeira coisa que a gente tem que observar é o seguinte falei em Abas corpos como eu já disse ele pode ser um Abas Corpus preventivo ou repressivo agora o mais importante eu tenho legitimados

legitimados ativos e legitimados passivos o que que isso significa legitimados ativos são aqueles que podem impetrar um Abas Corpus Então são chamados de impetrantes E aí é muito importante lembrar o seguinte a legitimação os impetrantes a legitimação ativa do habas Corpus ela é universal qualquer pessoa e um detalhe sempre cobrado em concursos públicos qualquer pessoa mesmo inclusive menores um menor uma criança pode impetrar um Abas Corpus Pode por no Abas Corpus inexiste formalidade a legitima ação é tão Universal que o ordenamento jurídico admite até mesmo que menores pessoas que não possuem capacidade processual emp petrem

um Abas Corpus tá até porque não há necessidade de advogado então nós estamos diante de uma informação importantíssima para qualquer concurso público a legitimação é universal os impetrantes podem ser qualquer pessoa mesmo inclusive menores não há necessidade de advogado e por quê Porque não há qualquer tipo de formalidade no Abas Corpus tá a informalidade é tão grande que nós já vimos ó inclusive é uma ação de natureza gratuita né Ou seja eu não tenho o pagamento de custas judiciais então Ó o cifrão aqui ó xizinho no cifrão eu não posso ter o pagamento de qualquer

tipo de custas judiciais é uma ação de natureza gratuita agora além disso eu tenho que lembrar também que existem os legitim ados passivos que são chamados de impetrados ou seja aquelas pessoas que tolir tá a liberdade de locomoção de um determinado indivíduo ou então estão ameaçando a liberdade de locomoção de um determinado indivíduo E aí nós temos um outro ponto importante quando se fala de concursos públicos muita gente acha que apenas as autoridades públicas se enquadram dentro dos legitimados passivos não mas eu também posso ter particular então um particular ele pode tolir de forma ilegal

de forma arbitrária a liberdade de locomoção de uma determinada pessoa sim e quando isso acontecer eu tenho como remédio constitucional o Abas corpos tá então atenção ó não estou falando tão somente das autoridades públicas mas também particulares podem ser considerados legitimados passivos os chamados impetrados então impetrante aquele que ingressa com abias Corpus né Estou falando dos legitimados ativos já os legitimados passivos eu tenho os impetrados aqueles que tolir ou ameaçaram né a liberdade de locomoção de uma determinada pessoa de forma ilegal ou de forma arbitrária tá pode ser tanto autoridades públicas podem ser né tanto

autoridades públicas quanto particulares Ok atenção muito cuidado jamais deixem de estudar o artigo 5º inciso 68 da Constituição da República um dos pontos mais importantes do Artigo 5º Sem dúvida nenhuma Ok bem no nosso próximo vídeo Artigo 5º inciso 69 mandado de segurança outra aula também outro vídeo muito importante para qualquer concurso obrigado e até [Música] mais m