DECRETO 1171/94 - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - CONCURSOS 2023

e [Música] Fala galera beleza bem-vindos a mais um vídeo por aqui e hoje vamos tratar do nosso decreto 1171 de 1994 este decreto nada mais é do que o nosso código de ética profissional daquele Servidor Público civil está lotado dentro de um órgão do Poder Executivo Federal então quando o servidor estiver lotado dentro de um órgão federal e este será o código de ética Que Será aplicado a este nosso camarada este nosso servidor Ok então perceba a maioria dos concursos ou quase a totalidade deles cobram em suas provas em seus concursos no seu certames o

nosso decreto 1171 de 94 tá então acaba sendo um estudo obrigatório por exemplo no momento em que eu grave essa aula estamos em abril de 2022 tá temos a iminência de sair o concurso do INSS e este órgão é bom Então significa que certamente no conteúdo programático deste edital do INSS teremos ali a aplicação a cobrança do Decreto 11171 de 1994 o que eu quero dizer com isso é o seguinte qualquer concurso federal que tiver no seu no conteúdo programático penso que o decreto esta aula será útil Ok então vamos lá de forma bem esquematizada

é de mastigando da o máximo as informações vamos trazer o conteúdo sem perder muito tempo vamos lá então e para iniciarmos o estudo deste decreto vamos ver as regras deontológicas elas tem previsão no decreto 1171 nos itens 1 ao item 13 tá vamos lá neste vídeo falaremos do item 1 e do item dois bom a primeira coisa que devemos saber é o que exatamente significa uma regra deontológica bom a grossíssimo modo temos aquelas regras comportamentais e vão identificar a postura do nosso o e dizer se o comportamento dele está ou não correto Tá então vamos

colocar aqui ó são regras da ética regras comportamentais que vão mirar e observar a conduta do nosso servidor público então registrando aqui a informação temos o seguinte o nosso servidor público durante as suas condutas no desempenho de suas atribuições ele deve tanto no Exercício do cargo é o mais natural né dentro da repartição como também cuidado aqui as provas adoram colocar essa parte como fora do exercício do cargo então perceba tanto no Exercício como fora do exercício do cargo observar alguns primados Alguns princípios e o que seria isso bom são valores são condutas são princípios

que o nosso servidor deve segui-los então funciona como uma base de um trilho de uma rodovia que o servidor deve a todo tempo estar trilhando dentro destes princípios não pode em algum desrespeitados tá e quais são esses primados esses valores estes princípios temos alguns aqui ó o decreto 1171 traz o seguinte o primeiro deles é o dever é o primado de zelo o nosso servidor ele deve de ser Zeloso no desempenho de suas atribuições tratar o contribuinte aquele usuário do serviço público da melhor forma possível e mais esse zelo ele também se estende aos equipamentos

EA estrutura da administração pública Portanto o servidor seja Zeloso seja cuidadoso tanto com o contribuinte como com os equipamentos e toda a estrutura da administração pública afinal de contas essa essa estrutura é custeado com recursos públicos então o servidor não pode desperdiçar recursos ali que está saindo no fim das contas do nosso bolso do bolso do contribuinte Ok o segundo privado o que temos é a ideia a eficácia ou seja servidor público no desempenho de suas atribuições a tui com eficácia seja eficaz Isso significa que ele deve ter uma atividade com alto padrão de desempenho

e também sempre no tempo ali dentro do prazo adequado tá isso é ser eficaz o nosso servidor durante a sua conduta também deve atuar com de couro Ou seja é a ideia de decência de pudor ainda Além disso temos também que o servidor deve ter dignidade e por fim a consciência dos princípios Morais então recapitulando Regras deontológicas São aquelas regras comportamentais que miram o comportamento do nosso servidor público tá estas regras comportamentais elas vão identificar na Conduta do Servidor seja no Exercício do cargo ou cuidado aqui ó ou fora do exercício do cargo se ele

está atuando de acordo com alguns primados com alguns princípios e qual os primados acabamos viver zelo eficácia de couro dignidade e consciência dos princípios Morais E como eu vou memorizar essas informações Vamos criar um mnemônico é justamente por isso que está grafado de coloração aqui com cor diferente Ok e o nosso mnemônico é o seguinte o nosso querido Zé dedico perceba use vende zelo o e eficácia pude de decoro pude de dignidade e o corpo de consciência dos princípios Morais então Perceba o nosso servidor público no Exercício do cargo ou fora do exercício do cargo

ele deve sempre atuar de acordo com o nosso querido zedco Ok com zelo eficácia de couro dignidade e consciência dos princípios Morais só um detalhe aqui não temos eficiência porque este decreto é de 1994 tá e o dever de se é de eficiência this e ele veio com a emenda constitucional 19 D 1998 perceba então o dever de eficiência é posterior ao decreto por isso que não consta aqui no nosso no nosso Hall quem por exemplo fez a prova do IBGE precisou é estudar o dever de eficiência justamente porque o Código de Ética do IBGE

é posterior a esta emenda Salvo engano O Código de Ética do IBGE 2014 Tá mas o nosso o decreto como será explorado a literalidade os primados são este zelo eficácia decoro dignidade EA consciência dos princípios Morais legal eu entendi que o nosso servidor ele deve atuar dentro do cargo dentro da repartição no Exercício do seu cargo ou fora do cargo fora da repartição e acordo com o nosso Zé de grupo mas ok o nosso servidor atuou de acordo com o Zé dedico O que acontecerá efetivamente teremos um reflexo sim e o reflexo é justamente o

seguinte teremos é preservada tampa honra com uma tradição do nosso serviço público então Perceba o servidor irá contribuir diretamente com a boa a boa forma EA tradição do nosso serviço público Ok então recado final Servidor Público dentro e fora do cargo ato e de acordo com o nosso querido zedco vamos ver agora a literalidade do item 1 que traz todas estas informações vamos lá e tem um do nosso decreto 11171 a dignidade ou o decoro o zelo a eficácia EA consciência dos princípios Morais são primados são valores aqui tá são primados maiores que devem nortear

o servidor público seja no Exercício do cargo ou função ou fora cuidado aqui por isso que está em cor diferente ou fora dele já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal seus atos comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da Honra e da tradição dos serviços públicos e foi tudo que vimos o nosso mapa mental Ok avançando um pouco mais além do nosso servidor dentro ou fora do cargo respeitar os é de rico ele deverá também sempre ser ético em sua atuação ou seja ele não pode Nunca repito nunca desprezar o

elemento ético de sua atuação Isso significa que quando for atuar deve ser sempre honesto reto Globo em seus atos Ok então até por isso ele terá que fazer algumas diferenciações na sua caminhada nas suas atribuições ele fará diferenciação entre o legal eo ilegal o justo do injusto o conveniente do Inconveniente o oportuno eo inoportuno e principalmente cuidado que está gripado justamente porque cai muito em prova e principalmente do honesto e o desonesto tá então perceba Servidor Público Você deve sempre ser ético e e estas diferenciações se o nosso servidor está atuando de modo ético e

fez todas essas diferenciações legal do ilegal justo do injusto conveniente do Inconveniente o oportuno eo inoportuno e o honesto do desonesto teremos uma consequência ótima para administração qual seja ele estará atuando de acordo com o nosso limpe e o que é Olímpio Olímpia são os princípios que regem a administração pública legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência tá então Perceba o nosso servidor para estar de acordo com o link para respeitar estes princípios ele deve atuar de acordo com o nosso zedco dentro ou fora do cargo e ser sempre ético em sua conduta em sua atuação

Tá além disso teremos um outro reflexo o nosso servidor ele terá desta forma uma atuação prova uma atuação honesta isso o que ele não irá praticar atos de improbidade administrativa repito ele não irá praticar tá afinal de contas a sua atuação está sendo honesta está sendo prova então isso evita que ele pratique atos de improbidade administrativa se eventualmente ele praticasse um ato de improbidade administrativa ele poderia sofrer as seguintes consequências a suspensão dos direitos políticos a perda da função pública a indisponibilidade de bens o ressarcimento ao erário e eventualmente até mesmo uma ação penal tá

então é por isso que nosso servidor ele deve atuar dentro e fora do cargo de acordo com o médico e também sempre ser ético né no desempenho de suas atribuições isso garantirá que ele está atuando de acordo com o nosso limpe e está tendo uma atuação também de acordo com a ideia de probidade de honestidade Ok vamos ver agora a literalidade do item 2 se o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta exatamente servidor seja sempre honesto assim não terá que decidir somente entre o legal eo ilegal o justo eo injusto

o conveniente eo Inconveniente o oportuno eo inoportuno exatamente perceba ele faz essas diferenciações mas ele vai além Ok então ele ele faz essas diferenciações mas principalmente ele fará a seguinte distinção entre o honesto e o desonesto tá consoante as regras contidas no artigo 37 caput aqui temos os princípios da administração o nosso limpe e vemos aqui tá e o Parágrafo 4º da Constituição Federal e traz a ideia de improbidade administrativa beleza pessoal então recado final que fica o filé mignon aqui dessa parte é o seguinte Servidor Público dentro e fora do cargo e de acordo

com o Zé dico zelo eficácia de couro dignidade e consciência Além disso seja sempre ético no desempenho de suas atribuições e faça as diferentes ações necessárias legal do ilegal justo do injusto o conveniente do Inconveniente o oportuno eo inoportuno e principalmente o honesto do desonesto Isso é o que mais cai nas provas vamos treinar agora com duas questões recentes da banca cebraspe tem muitas expe né Vamos lá no estrito exercício de sua função o servidor público deve nortear-se por primados maiores como a consciência dos princípios Morais o zelo EA eficácia fora dessa função porém por

estar diante de situação particular não está obrigado a agir conforme Taís primados de um pause no vídeo pessoal EA entre a volta com gabarito eu vou voltar aqui na sequência tá um pouquinho gabarito desta questão é o erro ela está incorreta Portanto vamos identificar no estrito exercício de sua função que o servidor público deve nortear-se por primados maiores como a consciência dos primados Moraes o zelo EA eficácia parte aqui tá OK Tá lindo tá vamos continuar fora fora dessa função porém Por não estar diante de situação particular não está obrigado a agir conforme Taís primados

mentira não é isso Vimos que tanto dentro no Exercício do cargo aqui ó como fora do exercício do cargo ele deve respeitar o nosso Zé de bico dentro e fora do cargo atual e com zelo eficácia de couro dignidade e consciência dos princípios Morais ok pessoal portanto essa primeira questão está incorreta errada vamos avançar para a questão agora de número 2 também da banca cebraspe mais recente ainda do ano de 2020 o agente público não pode desprezar o elemento ético a conduta O que significa que ele deverá decidir somente entre o legal eo ilegal uma

vez que a função pública impede aquele deixe de cumprir os deveres impostos por lei tem um pause tentem responder que eu já volto com gabarito galera Tá bom vamos lá então esta questão está errada vamos identificar o erro o agente público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta até aqui ó Está ok tá coisa linda o que significa que ele deverá de seguir somente não não examinador não é somente temos aqui na nossa lei ó não não terá que decidir somente tá então ele não decidir somente entre o legal eo ilegal ele faz

essas diferença diferenciação mas vai além perceba ele faz a diferenciação do legal e legal beleza mas difere também o justo eo injusto o conveniente eo Inconveniente o oportuno do inoportuno e principalmente o honesto do desonesto então por isso esta Nossa questão está incorreta beleza pessoal e assim encerramos o item um e o item 2 perceba estamos partindo nessa direção primeiro mapa mental Depois vamos para a literalidade do Decreto e só então e para as questões a seguir iremos assim no decorrer do curso eu acho que ajuda no processo de memorização mas depois deixem a opinião

de vocês e tudo mais eu espero que tenham curtido voltamos em breve com a continuação da no item 3 em diante e é isso fiquem atentos ao canal se inscrevam que isso sempre fortalece demais Valeu pessoal até a próxima e eu fui e bons estudos