[RETA FINAL] CONCURSO ICMBIO: Estrutura Regimental ICMBio

[Música] Olá pessoal Professora Carolina Arantes aqui com vocês pra gente continuar Então os nossos estudos relacionados a essa organização do icmbio a gente já viu Então na aula passada nos nas aulas passadas sobre a lei de criação do icmbio e agora a gente tem aqui então né uma aula em que a gente vai mostrar a estrutura regimental do icmbio tá bom bom sem muita enrola essa estrutura regimental aí ela foi atualizada pelo decreto 12.258 deste ano com algumas poucas modificações mas que a gente traz aqui então Eh relevantes para vocês tá a gente vai falar

especificamente da estrutura regimental que é o que é mais cobrado aí em prova para vocês deixo o meu Instagram para vocês já me seguirem coloco algumas dicas lá sempre então e qualquer dúvida que vocês tiverem pode me chamar por lá tá bom bora começar aqui então eh a o anexo Então desse decreto ele traz algumas coisas que a gente já viu lá na lei de criação do icmbio Então é bom que a gente dá uma reforçada Aqui tá o primeiro capítulo fala então dessa natureza e da competência do então de novo cmbi é uma autarquia

Federal pessoa jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira está vinculada ao Ministério de Meio Ambiente e mudança do clima tem sede em Brasília no distrito federal e jurisdição em todo o território nacional gente como eu disse para vocês na aula passada que a gente falou ali então da legislação rela ada à criação do icmbio isso aqui é coisa que você tem que ter pon na ponta da língua autarquia Federal personalidade jurídica de direito público eh pessoa jurídica de direito público autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério do meio ambiente essas quatro coisas pelo

menos você tem que ter na ponta da língua e aqui a gente traz então essa esses adendos que a sede do icmbio fica aqui em Brasília no distrito federal Mas ele tem um a sua jurisdição em todo o território Nacional Tá bom então são coisas aí que vocês têm que ter eh decorado em mente não tem como fugir disso tá repetimos aqui também algumas coisas em relação à finalidade Como eu disse para vocês eh nas nas outras nas outras aulas não tem como a gente fugir da literalidade da Lei Então você tem que tentar aqui

trazer palavras chaves que vão te ajudar a entender a finalidade do icmb tá então primeiro executar ações da política nacional de unidades de conservação te falei na aula passada que é o icmbio é um órgão Executor do snook quer dizer do Sistema Nacional de unidade de conservação e como órgão Executor do snook ele tem que implementar essa política nacional de unidade de conservação tem que pôr ali então em prática tudo que tá descrito nessa política tá lógico dentro das suas atribuições eh federais E além disso existem unidades de conservação que ficam sob responsabilidade do icmbio

que são as unidades de conservação da União que são criadas então pela união das unidades de conservação federais tá então nelas o isbi faz proposição implantação gestão proteção fiscalização e monitoramento tá bom isso aí não tem como a gente tem que decorar mesmo tá executar as políticas relativas ao uso sustentável de recursos naturais e apoio ao extrativismo e as populações tradicionais aonde unidade de conservação de Uso Sustentável então pensem a gente tem unidade de conservação de Proteção Integral e Unidade de conservação de Uso Sustentável nessas unidades de conservação de Uso Sustentável algumas atividades de exploração

são permitidas desde que se mantenham Então as prerrogativas de conservação de Uso Sustentável dos recursos e tudo mais então o cbio ele precisa nessas unidades de conservação de Uso Sustentável que são instituídas pela união dar esse apoio paraas comunidades para que elas façam o extrativismo de forma sustentável e para que os recursos naturais que tenham ali sejam usados também de forma sustentável tá bom fomentar e executar programas de pesquisa proteção preservação e Conservação da biodiversidade e educação ambiental aqui eu vou chamar atenção de novo para uma coisa Presta at que nesse dispositivo da Lei não

existe uma relação uma vinculação com unidade de conservação da União ou seja o icmbio tem que promover pesquisa proteção preservação conservação e educação ambiental NW tá em qualquer lugar do Brasil Isso não interessa se a unidade de conservação é da União se é do estado se é do município é essa prerrogativa é para qualquer unidade de conservação tá bom para qualquer lugar exercer o poder de polícia em unidade de conservação da União sempre lembrando que isso não exclui o a função do Ibama de exercer esse poder de polícia também tá sempre ter isso aqui em

mente e fazer essa articulação dos programas recreacionais dentro das unidades de conservação que tem essa atividade permitida então algumas unidades de conservação tem essa permissão de visitação né de enfim eh utilização pública ali né com essa prerrogativa de ecoturismo de de desenvolvimento Educacional e tudo mais então precisa fazer essa articulação sim o icmbio com esses programas recreacionais tá onde isso é permitido terminamos finalidades vamos aqui paraas competências então o icmbio tem coisa para fazer o que que é competência o que que ele necessariamente precisa fazer aqui primeira coisa propor a criação ou a alteração de

unidade de conservação Federal tá que que isso quer dizer no âmbito da União quem vai propor a criação ou alteração é o icmb ele faz essa proposta para quem pro Ministério de Meio Ambiente mudança do clima tá então propor a criação e alterar aquelas que já existem unidade de conservação Federal isso é competência do icmbio fazer a gestão das unidades de conservação que são do âmbito Federal né isso aqui como uma prerrogativa né ou fazendo parte ali do snuc tá bom do Sistema Nacional de unidad de conservação promover a participação social na gestão das unidades

de conservação de novo federais tá promover a integração das unidades de conservação nas políticas regionais de gestão de território você percebeu que aqui a gente não fala só de unidade de conservação Federal é todo mundo tá então essa integração com as políticas regionais de gestão de território tem que ser em todas as eh as unidades de conservação promover a regularização fundiária e os ajustes que são necessários ali né paraa consolidação territorial Isso é uma função importante do icmbio né fazer essa regularização fundiária fazer a mediação de conflitos territoriais que a gente tem bastante né em

várias regiões aqui do Brasil unidad de conservação que precisam ser ali apoiadas ou precisam ter essa esse vínculo com outras atividades tá consolidação territorial e tudo mais isso tudo é uma função suma competência super importante do icmbio monitorar prevenir e controlar desmatamentos incêndios e outras formas de degradação de ecossistemas nas unidades de conservações Federais e nas zonas de amortecimento tá fiscalizar e ampliar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da da legislação também em unidade de conservação Federal em em suas zonas de amortecimento duas funções importantes competências importantes né que é atuar nesses eh nessas

ações de degradação em unidade de conservação e zona de amortecimento e fiscalizar Além disso aplicar a penalidade tá em eh unidades de conservação que também sejam aí federais tem mais tem mais prevenir a introdução e controlar ou erradicar espécies exóticas invasoras também nas unidades de conservações Federais em suas zonas de amortecimento promover executar e autorizar a recuperação e restauração de áreas degradadas também nas unidades de conservações federais promover e autorizar o Uso Sustentável dos recursos naturais renováveis e o apoio ao extrativismo nas unidades de conservação federais Lembrando que aqui a gente tá falando das unidades

de conservação de Uso Sustentável tá promover arranjos de governância das áreas de unidades de conservação federais que estão sobrepostas com territórios tradicionais e promover a gestão da informação relativa ali às unidades de eh conservação federais Então olha aqui tem várias coisas diversas várias competências diversas né primeiro relacionado a espécie exótica invasora eh o o icmbio tem que prevenir e a introdução controlar o erradicar o que já existe tá então impedir que entre e controlar e erradicar o que já existe unidade de conservação Federal e zona de amortecimento recuperação e restauração de áreas degradadas também nessas

duas áreas Uso Sustentável de recursos renováveis e extrativismo unidade de conservação de Uso Sustentável Federal arranjo de governança onde a gente tem conflito de território né onde a gente tem território sobreposto ali com comunidades trad tradicionais e a gestão de informação das unidades federais tá tem mais tem mais não acabou não promover a visitação pública e Unidade de conservação Federal promover direta ou indiretamente o uso de recursos o Uso econômico de recursos naturais nas unidades de conservação Federal sempre pensando nesse uso público ecoturismo exploração comercial de imagem e outros viços ou mesmo paraa utilização de

produtos e subprodutos da biodiversidade tá Então olha Eh é possível fazer tem tem unidade de conservação que a gente tem o Uso econômico de recursos naturais tem tá tanto se isso é só um uso pro ecoturismo eh pra exploração eh pra visitação né um uso público quanto se isso é de fato um produto ou subproduto nas unidades de conservação de Uso Sustentável tudo isso o ICM bi na unidade de conservação Federal de âmbito federal precisa Então promover eh esse Uso econômico fazer uma racionalização fazer uma equalização disso tá realizar o ordenamento pesqueiro na unidade de

conservação Federal então onde pode como pode qual tipo de de pesca é permitido quando é permitido Tá o que que pode pescar tudo isso é o ordenamento pesqueiro tá autorizar a inclusão de unidade de conservação de Uso Sustentável no plano anual de outorga Florestal Então existe o plano anual de outorga Florestal que fala justamente dessa exploração de recursos eh florestais né e o isem bio tem essa função essa competência de autorizar a inclusão de unidade de conservação de Uso Sustentável nesse plano tá desenvolver ações de conservação e monitoramento da biodivers idade em unidade de conservação

Federal aí cumprindo os objetivos da política nacional sobre mudança do clima então isso é uma dispositiva importante que mostra aí então né que faz esse monitoramento eh e acompanhamento das ações de conservação relacionadas ali com essa parte de do da política nacional de mudança do clima acabou ainda não fomentar e coordenar programas de pesquisa científica tá autorizar a pesquisa e a coleta de material biológico para fins científicos nas unidade de conservação Federal autorizar a pesquisa em cavidades naturais subterrâneas incluindo aqui a coleta de material tá autorizar a captura coleta transporte reintrodução e destinação de material

eh biológico para finalidade educativa e científica em Unidade da Federação né n unidade de conservação da Federação autorizar a reintrodução de espécies nas unidades de conservação Federais e zonas de amortecimento e autorizar a o órgão licenciador a conceder esse licenciamento gente várias coisas importantes aqui tá então primeiro as unidades de conservação que são ali né de gestão da União Precisam fazer pesquisa tem que ter os programas de pesquisa quem fomenta coordena inclusive executa isso é o iem Bim tanto que a gente tem aquele tanto de centro de pesquisa que eu te mostrei na aula passada

tá outra coisa se vem alguém de fora e quer pesquisar nessas unidades de conservação federais precisa de uma autorização tanto paraa pesquisa quanto paraa coleta de material Quem faz isso é o icmbio tá tem essa essa essa particularidade ali das cavidades naturais subterrâneas sempre é o icmb que vai autorizar tanto a pesquisa quanto coleta de material captura coleta transporte reintrodução e destinação de material biológico em unidade de conservação Federal tudo é o Ibi que autoriza reintrodução de espécies tanto na unidade de conservação Federal quanto na zona de amortecimento é o icmb que autoriza e o

icmb isso é muito importante porque As bancas tentam confundir tá o icmbio não emite licença ambiental mas a licença ambiental que tem relação como uma unidade de conservação precisa passar então pelo comitê gestor daquela unidade de conservação então o icmbio nessas eh unidades de conservação ele autoriza o órgão ambiental a conceder a licença então o órgão ambiental Pede uma permissão uma autorização pro órgão gestor da unidade de conservação e a unidade e esse órgão gestor avalia e fala pro pro Ibama não por exemplo se for o Ibama né Não beleza pode licenciar ou não não

pode licenciar tem que ter algum tipo de modificação nesse projeto tá bom ótimo beleza mais competências estabelecerem então formas de compensação por impactos negativos então nesses licenciamentos alguns impactos negativos vão acontecer e o icmbio vai então junto com o empreendedor estabelecer essas formas de compensação como que vai compensar por esses impactos negativos aqui em cavidades naturais subterrâneas propor e editar normas e padrões de gestão conservação Uso Sustentável e proteção do patrimônio espeleológico em unidades de conservação da da Federação federais né elaborar o relatório de gestão das eh uf eh das das ucfs disseminar informação e

conhecimento e promover esses programas de educação ambiental elaborar um diagnóstico científico do estado de conservação da biodiversidade brasileira e atualizar essas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção tá Então olha várias coisas aqui que são competências do icmbio que tem chances de serem cobradas tá isso aqui ó é o ismb que estabelece normas e padrões para esses eh patrimônios espeli ológrafo acontecer precisa ser elaborado precisa ser divulgado disseminar informações conhecimento e fazer Educação Ambiental a gente já falou bastante disso e esse diagnóstico da Conservação da biodiversidade no Brasil junto com as listas oficiais de espécies

ameaçadas de extinção próximas competências tá acabando prometo também é o ICM Bio que elabora e implementa e aprova plano de ação Nacional de conservação e de manejo de espécies ameaçadas de extinção além dos planos de redução de impacto sobre a biodiversidade gente se o cmbi faz uma lista tá de espécies ameaçadas de extinção essa lista ela é usada como base para ter para vários planos de ações nacionais primeiro plano de ação Nacional de conservação e manejo de espécies ameaçadas e segundo esse plano de redução de risco de impacto da biodiversidade esses dois planos aqui eles

precisam passar por uma aprovação do icmbio se não é o icmbio que fez se é uma um outro órgão tá que fez ou ele vai ser elaborado pelo próprio icmbio e inclusive ser implementado pelo icmbio tá então é a gente tem uma lista de espé O que que a gente vai fazer com isso agora são esses planos de ações nacionais e esses planos de redução de impacto tá atuar como autoridade científica na convenção sobre comércio internacional de espécies da fauna e flora e fauna selvagens em perigo de extinção implementar normas e acordos internacionais que são

adotados aí pelo país né fazer aí a implementação desse Cadastro Nacional de unidade de conservação atuar na prevenção e resposta aos desastres e emergências ambientais climáticas e aqueles relacionados com animais da fauna Nativa Então olha aqui gente são são coisas eh bem importantes aqui né três coisas que eu acho que são as mais importantes aqui primeiro essa parte dos planos de ação e dos planos de redução de impacto tá eh segundo essa implementação de acordos internacionais e a gestão do Cadastro Nacional de unidade de conservação e por fim essa atuação na prevenção de desastres que

estão relacionados tanto com mudanças climáticas Tá quanto com animais da fauna Silvestre nativo beleza ai professor é muita competência é gente não tem como tá é muita competência e eu acho que a melhor forma da gente fazer isso é destacando essas palavras principais e tentando criar uma historinha na sua cabeça aí do que que que que o ismb faz né O que que o ismb tem mais eh está relacionado com o quê quais ações e aí você pega aquilo que é mais difícil de você então né trazer ali como eh como Óbvio como mais Óbvio

na sua cabeça e tenta decorar isso o resto fica um pouco mais orgânico tá um pouco mais intuitivo bom falando ainda aqui da estrutura regimental a gente tem então aqui né uma eh um capítulo que fala da direção e da nomeação dessa desses dessas pessoas aqui que que fazem parte então da estrutura organizacional Então a gente tem um presidente que quando está ausente quando precisa se ausentar ele é substituído por um diretor que é designado pelo próprio Presidente então o presidente do icmbio vai precisar se ausentar ele designa um dos diretores daqueles quatro diretores que

vão Então substituí-lo nessas ações tá e a gente tem aqui então Quatro diretores como que essas pessoas são nomeadas professora Olha primeiro o Ministro lá do meio ambiente mudança do clima né faz a indicação tá do presidente dos diretores e a nomeação desses presidentes e diretores acontece de acordo com a legislação específica tá de nomeação é simples assim não tem muito segredo aqui não tá você só tem que lembrar então que rola essa indicação aqui pelo Ministro do ministério de Meio Ambiente e mudança do clima tá bom essa parte aqui a gente já que é

a estrutura organizacional então né o icmbio tem ali o presidente que é assessorado aqui tanto pelo gabinete quanto pela Assessoria né faz ali essa assistência imediata ao presidente a gente tem então aqui também o comitê gestor que é um órgão colegiado composto ali pelo presidente pelos quatro diretores que tomam as decisões a gente tem aqui então vários órgãos seccionais que é a procuradoria federal especializada a auditoria interna a corregedoria idoria fora aqui a diretoria de planejamento administração e logística a gente tem também então aqui as eh os órgãos específicos singulares que são Diretoria de criação

e manejo Diretoria de ação socioambiental Diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento e a gente vai ter aqui então por fim as nossas unidades descentralizadas que são as gerências regionais tá bom dentro das gerências regionais a gente tem então aqui né cada região e suas unidades de conservação e a gente ainda vai ter o centro de formação e eh em Conservação da biodiversidade vinculada a diretoria de planejamento administração e Logística e os centros nacionais de pesquisas vinculados à diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade tá vamos ver agora a competência de cada um desses órgãos

aí pra gente conseguir entender então aqui o primeiro órgão Seccional que a gente vai estudar é a procuradoria federal e especializada do icmbio Então essa procuradoria tem lá um procurador chefe que é indicado pelo Advogado Geral da União Então esse procurador é indicado pelo Advogado Geral da União e vai ser então eh procurador chefe da procuradoria federal especializada do icmb qual que é a função isso aqui é o principal representar judicial e extrajudicialmente o icmbio dá essas orientações e assessorias jurídicas tá gente pro icmbio então ó orientar a representação jurídica do icmbio fazer a a

a consultoria a assessoramento jurídico pro icmbio tá também tem essa função de apurar a liquidez e certeza de crédito eh das atividades do ICM Bio coordenar e supervisar supervisionar as assessorias jurídicas que estão vinculadas com essas unidades descentralizadas então todas as eh gerências regionais T também assessorias jurídicas e a procuradoria federal especializada então supervisiona e coordena isso tá e vai encaminhar para eh Advocacia Geral da União ou paraa Procuradoria Geral da reunião da União apuração de falta funcional praticadas por seus membros tá Então essas são as funções aí da procuradoria federal especializada falando agora da

corregedoria né a corregedoria aqui quem faz parte dessa corregedoria tem um mandato de 2 anos dentro da correg Oria tem então a finalidade de planejar coordenar orientar supervisionar e controlar as atividades disciplinares e de correção definir padronizar sistematizar disciplinar os procedimentos relativos à suas atividades correcionais e disciplinares analisar representações e denúncias em caráter terminativo quer dizer a partir dali não tem mais para onde correr instaurar e conduzir sindicâncias inclusive patrimoniais processos administrativos disciplinares procedimentos de responsabilização de pessoa jurídica encaminhar pro presidente do icmbio julgamentos de processos administrativos disciplinares e instruir eh os procedimentos de apuração

de responsabilidade de pessoa jurídica gente corregedoria ela vai fazer então é essa Essas atividades que estão relacionados né com a a a regulação das ações dentro do órgão tá então que é o que que a gente chama né no serviço público de correição então tudo que tem que tá relacionado com essa disciplinaridade né com enfim eh atividades disciplinares estão relacionados aqui com a corregedoria tá então qualquer tipo de atividade disciplinar de correição é aqui nessa corregedoria procedimento de atividade eh eh correcional e disciplinar aqui na corregedoria analisar eh representações e denúncias também ali né Então

vão ser encaminhadas denúncias a corregedoria vai analisar em caráter terminativo quer dizer vai dar ali né o o atacado final né o o o a decisão final fazer essas sindicâncias inclusive patrimoniais de processos administrativos disciplinares e procedimentos de responsabilização de pessoa jurídica tá e fazer o julgamento de processo administrativos disciplinares Tá bom então tudo né Você viu que tá relacionado com o interno quer dizer eh o os servidores vinculados ao icmbio externo também por exemplo apuração de responsabilidade de pessoa jurídica como né que que podem ser feitas essas responsabilizações de pessoa jurídica isso tudo a

corregedoria atua tá vamos aqui pra auditoria interna a auditoria interna né o auditor chefe tem tem que ser ali o nome dele tem que ser apreciado pela Controladoria Geral da União antes da sua nomeação quais que são as funções aqui então dessa auditoria interna avaliar a eficácia dos processos que estão relacionados ali com icmbio né mandar lá pro Presidente o plano anual de auditoria interna informar semestralmente o desempenho das atividades eh do comitê gestor elaborar e encaminhar ali o relatório anual de atividades de auditoria interna fazer um exame prévio dos atos administrativos que estão relacionados

ali com embio apurar responsabilidades né e levar ali que foi encaminhado pela corregedoria eh emitir parecer sobre prestação de contas anuais e fazer esse acompanhamento aí dos resultados né Sempre destacando a eficiência eficácia efetividade de gestão orçamentária financeira com contábil patrimonial e dos recursos gente a auditoria interna vê se tudo tá funcionando bem tá então é isso pautado sempre em eficiência eficácia e efetividade dos serviços que são prestados pelo icmbio a gente tem que sempre lembrar aqui que primeiro tem esse plano eh plano anual de auditoria interna semestralmente essa auditoria precisa informar pro comitê gestor

o desempenho das das atividades tem um relatório anual de atividades de auditoria interna Então são duas coisas diferentes viram né Eh desempenho de atividades semestralmente e relatório anual anualmente tá eh encaminha ele pode encaminhar a auditoria pode encaminhar alguma coisa lá paraa corregedoria tá em relação se tiver alguma relação disciplinar e é isso Essas são as funções aí então da auditoria interna a ouvidoria que também é um órgão Seccional tem essa atividade de ouvidoria é entender gente aqui a ouvidoria se os serviços que são prestados pelo cmbio ao público estão sendo eh bem feitos e

fazer esse vínculo né fazer essa ligação entre o público e o órgão ambiental então tá então faz esse acompanhamento avaliação de programas e projetos de atividad de ouvidoria zelo ali pelo cumprimento de Norma e tratamento de dados pessoais faz a defesa dos direitos do usuário faz mediação de conflito e dá subsídio para alta gestão gerencia esse pedido de acesso à informação faz ali uma avaliação periódica da carta de serviço do ao usuário né para ver se tá tudo se tem alguma reclamação que não foi atendida tratamento adequado de manifestação registrada em todos os canais que

não estejam ali diretamente vinculados ao icmbio e fica Responsável pelo serviço de informação ao cidadão então é como eu falei para vocês cbio presta serviço ao cidadão e a ouvidoria vai fazer então essa análise desses serviços tá então eh tentar entender aí como que esse serviço funciona uma coisa que eu acho importante aqui é destacar essa função da ouvidoria para proteção de tratamento de dados pessoais porque os o IB acaba usando né esses dados pessoais e aí a gente tem que então por último né a a diretoria de planejamento administração e logística como órgão Seccional

Qual é a competência dela ela vai planejar coordenar supervisionar avaliar e executar ações que estão relacionadas com exercício das funções de órgão Seccional nos sistemas então tem vários sistemas aqui ó administração financeira Federal tecnologia da informação contabilidade gestão de arquivos e documentos né Eh pessoal civil planejamento de orçamento serviços gerais tudo isso gente são sistemas que fazem parte do governo aqui para fazer a gestão a administração ali de um monte de coisa então tudo né que está relacionado com esses sistemas quem faz é a diretoria de planejamento administração e logística tá também atividades que estão

relacionadas às políticas internas gestão patrimonial alif fados processos de aquisição licitação contrato e infraestrutura a parte administrativa faz o icmbio funcionar Tá gestão dos serviços de Tecnologia de e segurança da informação temos mais temos mais ó execução dos recursos orçamentários e financeiros gerenciamento das receitas e registros contábeis a parte financeira né fomento a execução de projetos parcerias e cumprimento de obrigações Então aqui tem a ver ali com esses recursos externos compensação ambiental Então como que esses recursos entram aí paraa execução eh dos projetos que estão relacionados ao icmbio a administração de pessoal desenvolvimento de pessoa

gestão de desempenho qualidade de vida no trabalho e a educação eh corporativa aqui tá bom bom aí a gente entra aqui nos órgãos específicos singulares vamos começar falando da Diretoria de criação manejo e Unidade de conservação Lógico que o eu falei para vocês né os nomes aqui já denunciam as competências Então se é uma Diretoria de criação ela vai ser responsável por elaborar proposta de criação e alteração de unidade de conservação da Federação tá outra coisa manejo Então ela faz a elaboração e revisão de plano de manejo de unidade de conservação da Federação depois limite

define os limites e normas de zonas de amortecimento também de unidade de conservação Federal faz ali a proposta de criação de mosaicos e corredores ecológicos planeja faz a gestão monitoramento do uso público e desenvolvimento dos negócios sustentáveis nas unidades de conservação onde isso é permitido delega serviços de apoio a visitação faz o fomento e o acompanhamento do ecoturismo negócio sustentável e serviços ambientais faz ali então a proteção monitoramento prão prevenção e controle de desmatamento incêndios e outras formas de degradação e aplica penalidades administrativas ambientais Gente olha o que que eu acho aqui que é menos

Óbvio quando a gente fala de criação e manejo Então se é uma Diretoria de criação e manejo ela vai criar e definir limite e fazer a apreciação e também fazer a elaboração dos planos de manejo de unidade de conservação o que que é mais diferente aqui que é mais diferente aqui é a gente entender que por exemplo é essa diretoria que dá o apoio ali para as atividades de visitação e é essa diretoria que faz também aí as ações relacionadas com a qualquer tipo de degradação ambiental né desastres naturais desmatamento incêndio e tudo mais e

que aplica sanções penalidades administrativas tá então eu acho que essas são as três coisas aí que podem vir mais te confundindo em relação à diretoria de criação e manejo de unidade de conservação tá bom temos aqui então Eh os órgãos específicos como como órgão específico singular também a diretoria de ações socioambientais e consolidação territorial então gente de novo né o próprio nome já tá falando ela vai cuidar de quê criação alteração e funcionamento dos conselhos e promoção da Integração socioeconômica Regional da participação social da gestão das interfaces e sobreposições das unidades de conservação com territórios

e populações tradicionais eh da política de gestão de informação quanto aos territórios né e da implementação de políticas sociais econômicas e culturais tá acabou por aqui não acabou não o que que eu quero que você entenda aqui tudo tá relacionado ou com eh essas essas questões socioambientais ou com a parte de território tá então esses conselhos a participação ativa da população eh tradicional ou não na gestão né das das unidades de conservação tá aqui quando tem sobreposição a essa diretoria que entra né Eh implementação de políticas sociais e econômicas e culturais também é essa diretoria

que entra aqui tá vamos mais promoção e apoio do Uso Sustentável de recursos naturais e cadeia da sócio biodiversidade isso aqui é super importante tá essa diretoria cria Então essas cadeias da sócio biodiversidade para estimular para fortalecer ali as populações trad transversalização da Educação Ambiental quer dizer educação ambiental em todos os campos locais e esferas tá tem aqui né a qualificação pro programa de voluntariado e cbio tem um programa de voluntariado lança edital sobre isso então é importante aí né ter uma diretoria que cuide disso Essa é a diretoria eh também cuida dos acordos de

repartição de benefíci íos da regularização fundiária e da consolidação territorial da gestão de dados fundiários e da consolidação territorial e da implementação ali da convenção 169 da oits tá Então essas são as funções aí do eh dessa diretoria próxima diretoria que a gente vai falar é Diretoria de pesquisa avaliação e monitoramento da biodiversidade adivinha o que que ela faz pesquisa tá então ela faz essa pesquisa tem ali né Toda a parte de eh fomento dos centros nacionais de pesquisa e Conservação faz o monitoramento da biodiversidade faz restauração ecológica faz prevenção controle e monitoramento de espécies

invasoras faz ali né Eh planos e programas de redução de impacto ambiental acabou não faz também a autorização pro licenciamento ambiental dá essa autorização pro licenciamento ambiental define a compensação daquelas eh né em áreas de cavidades naturais subterrâneas elaboro di agnóstico do estado de conservação da fauna brasileira elabora os planos de conservação e manejo das espécies da fauna e os planos de redução de impacto sobre diversidade e atua também na resposta de desastres ali tanto relacionados com a emergência climática quanto relacionados aí então com a fauna Nativa ou ações de vigilância de saúde tá então

tá bem relacionado aí com a parte de pesquisa monitoramento e de fazer esse diagnóstico geral da biodiversidade do Brasil e da criação de lista de espécies Tá bom nós vamos encerrar esse módulo por aqui e a gente volta então para terminar os estudos sobre estrutura regimental do icmb até lá