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senhoras e senhores Bom dia inicia-se neste momento o encontro nacional de precatórios 2024 informamos que as inscrições para as oficinas destinadas aos integrantes do comitê Nacional comitês estaduais e juízes gestores de precatórios serão realizados pelo q code disponível disponibilizado na tela compõe a mesa de honra suas excelências o corregedor geral do Tribunal Superior do Trabalho Ministro Vieira de Melo Filho neste ato representando o presidente do TST o do Conselho Nacional de Justiça e presidente do comitê Nacional de precatórios luí Fernando Bandeira de Melo o Juiz Auxiliar da corregedoria Nacional de Justiça Lisandro Garcia Gomes Filho

neste ato representando o ministro corregedor Nacional de Justiça a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e presidente da Câmara Nacional de gestores de precatório mar Lorena Nunes Lustosa O Procurador Geral adjunto da dividaativa da união e do FGTS João Henrique gron e o presidente da Comissão especial de precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Márcio broto de Barros o Conselho Nacional de Justiça agradece a presença das autoridades já nominadas e a participação de suas excelências as senhoras e os senhores Conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira magistrados e

magistradas palestrantes servidoras e servidores e das senhoras e dos Senhores que acompanham a transmissão desta solenidade pelo canal do CNJ no YouTube o presente evento tem como objetivo apresentar o sistema unificado de acompanhamento de precatórios que será disponibilizado na plataforma digital do Poder Judiciário bater propostas de enunciados em salas temáticas aprovar as propostas finais de textos dos enunciados por meio de votação em salas temáticas e aprovar os enunciados produzidos durante o evento em plenária para o pronunciamento de abertura tem a palavra o conselheiro Luís Fernando Bandeira de Melo caríssimas caríssimas Agora sim bom muito bom

dia a todas e todos é uma satisfação enorme ver tantos rostos queridos aqui na nesse nesse auditório eu quero inicialmente saudar meus amigos que uma parceria aqui tá me ladeando nessa mesa inicialmente Ministro Vieira de Melo corregedor Geral do TST e meu dileto colega de bancada Até recentemente aqui no no CNJ né meu caríssimo Lisandro n representa aqui o Mauro campel mas é o o supervisor geral da nossa corregedoria Nacional de Justiça né satisfação ter Jão Henrique gron aqui também representando a a pfn todo o sistema Agu Márcio broto Barros que aqui representa a OAB

e a minha caríssima Marina Lustosa eh presidente da Câmara de gestores e precatórios eu não posso deixar de saudar na na plateia meu caríssimo Conselheiro Alexandre Teixeira amigo dileto né o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Adão vho uma satisfação tê-lo aqui Presidente eh bem como Vanessa Araújo que eu faço questão de distinguir na plateia que logo logo mais apresentará na para todos vocês o cis prec que é uma das maiores novidades que temos eh na em matéria de precatório este encontro Marca uma retomada né embora nós exista uma a resolução que cria o

foron prec ela prevê eh encontros anuais né para que possam debater poss entender e receber as demandas sobre temática de precatório na ponta seja por parte dos Advogados do Defensores da da da AGU né do da das procuradorias estaduais né ou mesmo eh por parte da dos credores né dos titulares eh de precatórios né que eventualmente aguardam eh pagamento ah durante os últimos 5 anos o o fon prec funcionou basicamente por meio do seu comitê Nacional né que é o órgão n composto na forma da resolução e que dá os par Ceres e queessa forma

orienta a a atuação do CNJ em em matéria de precatórios mas este encontro né que reúne Ah tem uma composição mais Ampla e portanto reúne Ah todos os interessados no tema ele deve orientar as posturas do do comitê nos termos da resolução e é por isso que é importante fazer essa reunião buscamos aqui a organizá-la eh cobrir todas as temáticas que nos pareceram relevantes e nessa organização eh temática eu fiz questão de incluir dois momentos em que teremos um debate com microfone aberto Ministro Vieira porque num encontro como esse em que você convida a todos

os interessados no tema né E que eventual eventualmente palestras estão definidas já temas definidos Mas se eu não tivesse um espaço em que a pessoa interessada pudesse chegar ao microfone colocar sua preocupação né talvez não tivéssemos com cumprindo o Real objetivo né do encontro nacional que é abrir um espaço democrático para para debate nesse sentido que tanto ah pela manhã quanto pela tarde do dia de amanhã nós teremos n um espaço de de debate livre né para o qual pediria apenas que os interessados se inscrevam né junto à organização nós temos um um q code

esse que code das oficinas não é isso Bruno tem haverá um outro haverá um outro que code também para inscrição são eh para os debates essas oficinas que já estão previstas na programação né Elas serão temáticas e pretendem aprofundar os debates dos temas que já estão inseridos nas palestras e ao longo de toda a programação tentamos fazer uma programação mais ah completa ou mais eh densa possível com abordando a maior parte dos temas relevantes mas evidentemente estaremos abertos aqui é tanto que as oficinas Tragam novas considerações né como também os debates que acontecerão aqui nesse

auditório eh possam aportar novos elementos eu eu eu distingo aqui na na plateia O desembargador Faro ehu meu caro Sadraque que logo mais eh será nomeado secretário-geral adjunto do do comitê Nacional do FR prec ah na verdade aproveito para Dara informação também de primeira mão o o presidente Barroso está na Índia e eu recebi agora a pouco com a confirmação por parte de Alin Osório que está acompanhando ele na viagem que ele acaba de assinar a a renovação do mandato né do comitê nacional que deve ser publicado de hoje para amanhã então ao longo ainda

do do do encontro né teremos essa importante medida ah de renovação né do do comitê que estava de fato com algumas ah alguns buracos alguns ch tinham né que tinam saído até a Helena fosco por exemplo Helena refosco que está compondo o comitê já estava numa Missão em Washington e outros outros estava em outras missões era importante renovar o comitê né que teremos inclusive o acréscimo da Brena que vieram nos ajudar junto com a Gláucia que já já nele se encontra e o ministro Cláudio Brandão né dentre outros que o Lisandro continua e vários outros

continuam nos ajudando no comitê não vou me estender demais isso aqui era apenas uma saudação e um anúncio breve da do que pretendemos fazer ao longo desses dois dias eu reconheço que fico muito feliz em ver esse auditório cheio eh durante a organização Ministro por mais de uma vez eu e o Bruno meu chefe de gabinete perguntava Meu Deus será que vai dar gente né porque um tema de precatórios não é o tema precatórios não é necessariamente um tema fácil ou que enche né auditório sozinho mas o fato de de esse auditório estar como está

agora né representa sem dúvida a importância do tema e a carência que estávamos desse debate né que começará eh aqui vou eh distribuir a palavra eh inicialmente quero ouvir o nosso corregedor geral da justiça do trabalho Ministro Vieira de Melo saudação né e na sequência os demais eh membros da mesa que quiserem usar a palavra é uma satisfação enorme Ministro vilo Fique à vontade para sua saudação Obrigado Conselheiro Bandeira cumprimento a todos os presentes senhoras e senhores especialmente o conselheiro Bandeira Melo a quem agradeço pela gentileza e a elegância do convite e ao Ministro luízo

representando aqui o Tribunal Superior do Trabalho e o conselho superior da Justiça do Trabalho ao Dr lizando representando Ministro Mao cel o Dr João Henrique da pgfn o Dr Alexandre broto do Conselho Federal da odab e d Marina Lorena que é a presidente da Câmara que cuida aqui dos precatórios especial aqui meu abraço ao Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas ori da justiça do trabalho querido amigo e companheiro e o desembargador Adão presidente tribunal de justiça doá que estivemos juntos lá numa empreitada so Justiça ainda quanto Conselheiro a a minha saudação é muito rápida e eu

quero só renovar todos os senhores a e felicitar o conselheiro Bandeira de Melo por essa iniciativa a questão dos precatórios é uma questão extremamente relevante pro poder judiciário brasileiro não só na justiça comum mas Justiça Federal especialmente para nós na justiça do trabalho Esse é um dos maiores gargalos que nós temos e hoje com uma série de problemas incidentais que T eh ocorrido e trazido uma grande preocupação inclusive paraa corregedoria Nacional tá aqui a Dra Brena que é Juiz Auxiliar da corregedoria e nós estamos tratando disso e nas correções nos tribunais já verificamos inúmeras questões

envolvendo precatórios então Eh Conselheiro Bandeira a sua iniciativa reitero é muito feliz porque cabe ao Conselho Nacional de Justiça A ação a supervisão e a coordenação de todas as ações que envolvam as políticas judiciárias e especialmente a efetividade do Poder Judiciário e o precatório é um ponto importantíssimo para que nós tenhamos cuidado e tenhamos uma ação sobretudo diante de tantas inovações legislativas que houveram e que nós temos aqui agora uma série de eh questões incidentais que estão sendo muito bem tratadas aqui no programa que foi fo elaborado para a realização desse encontro nacional de precatórios

pedindo desculpas por ter me estendido que eu acho que os senhores estão mais preocupados agora em começar o debate eu quero cumprimentar todos e felicitá-lo e realmente para que nós possamos dar uma resposta da sociedade brasileira e para esse conselho da República que é o Conselho Nacional de Justiça é imperioso que nós tenhamos a coordenação e a ação visando o melhor resultado da sociedade pra sociedade brasileira muito obrigado a todos sucesso no evento e parabéns pela construção e elaboração Ministro bandeira de mel Conselheiro bandeira de Mel obrigado [Aplausos] amigo vou passar a a palavra pro

Dr Márcio brot Barros falando pela pela OAB mas não sei antes cumprimentar que eu vi Escondidinho lá no fundo Ministro Vieira o presidente da rf2 Guilherme Calmon que ele Talvez Esperasse que a gente não identificasse ele eu já achei lá no fundão minha saudação cordial querido amigo presente do TJ Eu já falei já já mas fica à vontade Bom dia a a todos e a todas eh é um prazer e uma responsabilidade grande eh estar aqui hoje nesse evento do encontro nacional de precatórios eh representando do Conselho Federal da OAB eh parabenizo o o CNJ

pela organização do evento na pessoa eh do Ministro Luiz Fernando Bandeira de Melo e cumprimento a todos os integrantes da mesa eh quando a gente trata né de precatórios que é um tema aí tão relevante para pra advocacia para o cidadão eh a gente na verdade tá eh tá tratando tá lidando com uma consequência e não com a causa eh consequência da prática né de Atos Ilegais inconstitucionais por parte do poder público eh então eh a gente vai est sempre eh correndo né atrás do problema quando eh da da consequência quando na verdade a gente

precisa atacar as causas e que é a prática né dessas ilegalidades inconstitucionalidades então isso é apenas uma um ponto aí para reflexão Outro ponto é que eh né o processo civil regido aí pelo princípio da razoável duração do processo eh no caso de processos que se encerram com precatórios eles só se encerram com o pagamento efetivo do precatório então eh não adianta o processo anda rápido tal se o precatório não é pago eh e de preferência pago a aquele credor original né porque a gente sabe que em função eh da mora né da na diência

aí do dos órgãos públicos eh acaba que aquilo se eterniza no tempo e acaba vendo aí os problemas eh de múltiplas sessões e depois a dificuldade de identificação e organização pro pagamento desses precatórios então Eh do ponto de vista da B esse e são pontos aí importantes para reflexão eh muito obg Obrigado pelo convite mais uma vez e ótimo evento a todos bom dia obrigado tomá Ah e passo de imediata a palavra a representante também advogado né público agora representante da procad da Fazenda Nacional meu caríssimo João Henrique groner bom primeiro lugar bom dia a

todos e a todas Conselheiro Bandeira muito obrigado por convidar a advocacia pública para est nesse relevants evento do encontro nacional de precatórios para nós é muito relevante lar com essa sobre essa perspectiva afinal de contas o precatório eh já é muita coisa mas não é só a concretude da prestação da tutela jurisdicional já bastava que fosse só isso mas não é hoje assumiu uma dimensão muito relevante dentro da advocacia pública e por isso que é muito relevante o papel a e a presença da advocacia pública agradeço mais uma vez veja Ah eu tenho acompanhado o

papel e o trabalho do Conselho Nacional de Justiça na lida dos processos de trabalho que envolvem os precatórios eles são relevants Simos quem acompanhou aqui a reformulação da resolução 303 do CNJ quando da emenda constitucional 113 114 vai perceber a relevância que foi a estruturação de toda a emenda constitucional parte depois declarada inconstitucional sim mas tiveram partes muito relevantes que foram regulamentadas nas na resolução e um outro aspecto aí já trazendo também paraa fiscalidade é sobre a a ingestão de energia do Conselho Nacional de justiça e a provocação do Conselho Nacional de Justiça para que

o poder público fizesse uma avaliação dos riscos fiscais mais relevante mais intensa e qual é o propósito veja E aí o o representante da advocacia privada da da Ordem dos Advogados do Brasil tocou num ponto relevants simo veja eh não é a ideia não é reduzir por reduzir os precatórios para evitar um risco fiscal A ideia é evitar com que se viole a ordem jurídica e aí sim se Evite o pagamento de precatório acho que issoo é muito relevante e a advocacia pública federal mas tenho certeza que a estadual e a Municipal também tem se

empenhado em evitar esse contencioso em desjudicializar em respeito ao poder judiciário em respeito ao povo do Brasil acho que isso é muito relevante portanto a observante dos precedentes na área por exemplo previdenciária tem tido uma energia muito relevante por parte da advocacia pública federal isso é é eh motivo também de de de menção um outro ponto que talvez não fique tão Evidente para quem lida com o precatório no dia a dia mas paraa fazenda pública federal paraa Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ser muito relevante é o papel dos precatórios na equalização dos débitos do passivo

inscrito em dívid ativa da União quando a gente fala de transação o representante da advocacia ah privada deve lembrar muito bem aqui os os precatórios são exercem um papel muito relevante para pagamento dos créditos tributários quando veio lá depois a alteração constitucional antes até até antes mas depois também concretizada lá no artigo 100 Parágrafo 11 da nossa Constituição mas eu queria saudar Conselheiro o papel relevants simo de capitanear do Conselho Nacional de Justiça capitanear os assuntos trazer os assuntos para esses eventos a discussão eh são muitos são muito relevantes e a o o o o

a programação tá repleta de assuntos muito calorosos que tenho certeza que vão contribuindo para contribui muito paraa ordem jurídica Nacional Desejo a todos um excelente evento e que seja muito produtivo Muito obrigado Dr gunê pela suas considerações que aliás são serão a tônica certamente do nosso do nosso encontro eu gostaria muito de passar a palavra agora para ouvirmos o a saudação do Lisandro mas Lisandro logo mais terá na sua palestra poss fazer só uma apresentação Ah claro claro eu dizer que você não tinha tinha Abu mão da não mas vamos fazer a saudação mas já

aproveito para antecipar uma pequena ajuste do nosso eh cronograma tínhamos uma uma palestra às 11 com Dr sadrac né juiz axiliar precatórios da Bahia e 11:30 com lisando fizemos uma inversão o Lisandro F falará às 11 não é isso e o sadrac às 11:30 mas agora antemão já lhe passo a palavra para sua saudação Inicial bem e eh bom dia só um agradecimento Conselheiro Bandeira de Melo pela pelo convite uma parabenização pela realização do desse encontro nacional é muito me impressiona numa terça-feira de manhã um auditório cheio com pessoas às vezes muitas vezes saindo da

sua casa que não é em Brasília para vir falar de precatório é um assunto um tanto quanto diferente amargo que que não é comum só uma uma mensagem do ministro campel a a todo o fon prec que que tá presente e aos gestores que muitos também estão presentes e ele pede para dar uma um tom de paz segurança ao pagamento de precatórios por dois motivos primeiro que que não é fácil pagar precatório e expedir diariamente alvara de pagamento coloquem-se advogados públicos e privados no lugar do juiz todos os dias assinar um horror de dinheiro é

algo que faz os cabelos caírem Não não é tão fácil assim não é só botar o nome lá e meter a caneta não é simples assim então é preciso ter paz no mundo dos precatórios e o segundo é que o também o juiz que tá na condução desses pagamentos ele se presta no texto principal da Constituição a olhar um artigo um da Constituição do texto principal só que só é o artigo mais modificado ever e eu já perdi a conta de quantas emendas constitucionais já passaram só no artigo 100 Aliás quando o artigo 100 lá

em 88 surgiu ele já surgiu com uma observação na dct É verdade Fora as jeins então é um artigo mas é o artigo o mais modificado da História da Constituição e já temos peack em tramitação que muda de novo é esse provada no senado essa sucessão de de de de reformas constitucionais é é um obstáculo a mais Então só queria mandar aqui minha mensagem que não é minha é do ministro Camp de tentar passar paz segurança a a todos encerro aqui o meu cumprimento Só não poderia deixar em branco o desembargador Federal Guilherme Calmon que

tá lá no fundo ex-conselheiro dessa casa o desembargador Federal Miguel Ângelo que tá aqui há 17 anos a gente troca conversas eh semanais sobre precatório é é é muito tempo para em muita frustração também porque esse assunto não acaba então fica aqui meu cumprimento a essas duas personalidades do mundo dos precatórios Muito [Aplausos] obrigado obrigado Lisandro e devo dizer que o espírito desse encontro É exatamente esse do ministro cel é tentar pacificar né uma série de de discussões eu me lembro bem eu vejo aqui na plateia O desembargador Faro E a juíza Paula Navarro doj

São Paulo e e lembro as preocupações que advieram de de recentes né e inspeções onde justamente surgiram dúvidas bom mas aqui a gente pensa de um jeito e no tal tribunal pensa de outro jeito e tal tribunal aplica uma outra regra e achamos que justamente era importante fazer a reunão do do esse encontro de precatórios para tentarmos alinhar nacionalmente as melhores práticas e assim né a partir daí a gente né provocar a corregedoria o comitê nacional e o próprio plenário do CNJ para se for o caso né revermos um ou outro posicionamento mas sobre tudo

pacificar né e uniformizar n no país tentando encontrar quais são as melhores práticas Que bom obrigado obrigado Mais uma vez pessa por sua presença aqui finalmente ouviremos a presidente da Câmara de gestores precatórios que reúne justamente os juízes auxiliares e os tribunais de justiça que lidam né no dia a dia com a pagamento execução de dos precatórios Dra Marina Lustosa uma grande parceira da organização desse evento também bom dia a todos tá ligado pronto eh eu também pedi pro Conselheiro para fazer um cumprimento muito rápido mas eu não poderia deixar de dar as boas-vindas mesmo

não sendo da casa mas a aos nossos colegas eh dos tribunais de justiça de todo o Brasil que eu falei pro Conselheiro há pouco eu vejo o rostinho aqui representado de cada um queria cumprimentar a mesa em nome do Conselheiro Bandeira de Melo que realmente é alguém que merece parabéns nesse momento porque alavancou essa discussão e certamente trará calma pros nossos corações nós gestores que lidamos com essa pauta tão complexa apesar de estar na Constituição desde 1934 o regime de precatórios ainda causa discussões muito calorosas para todos nós nós temos um grupo em que não

há um dia sequer que não haja uma uma boa discussão lá então eu acredito que esse momento é extremamente importante eh sobretudo porque essas discussões calorosas elas são inflamadas pela pelo desespero pela angústia dos credores pelo aumento das dívidas das fazendas públicas e uma uniformização uma harmonização de muitos temas que a gente trouxe na programação certamente fará com que essa gestão que é tão complexa se torne ao menos mais fluida o fluxo processual é muito muito simples é administrativo A bem da Verdade mas existem tantas questões tantas intercorrências que a gente se vê às vezes

meio perdido e por isso Parabéns Conselheiro por essa iniciativa e a gente espera que seja um evento de muito êxito Bom dia a [Aplausos] todos feitas feitas as saudações iniciais eh eu vou devolver ao cerimonial a condução parece que vamos eh desmontar essa mesa para na sequência retornarmos após um brevíssimo intervalo com a apresentação da Dra Vanessa Araújo e Dra Marina sobre o Sistema Nacional de precatórios de requisições de pequeno valor o seprec logo logo cerimonial fique à vontade senhoras e senhores agradecemos os pronunciamentos realizados e com a devida autorização declaramos encerrada esta solen de

abertura neste momento faremos breve intervalo informamos que perguntas poderão ser formuladas ao final de cada palestra as questões serão respondidas conforme a disponibilidade de tempo senhoras e senhores para a apresentação do painel Sistema Nacional de precatórios e requisições de pequeno valor compõe a mesa O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e presidente do comitê Nacional de precatórios luí Fernando Bandeira de Melo a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional jessa Mendes de arjo e a Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Marina Lorena Nunes Lustosa para a condução dos trabalhos

tem a palavra o conselheiro luí Fernando Bandeira de Melo Muito obrigado bom novamente Bom dia a todas e todos aproveito agora essa nova fase para cumprimentar a d glus membro do nosso comit Nacional também a nós nesse debate é uma alegria GL que sua expertise sempre muito aguçada nos ajudará a caminhar bem aqui nesse encontro nacional esse primeiro painel que que teremos vai trazer para vocês Talvez uma das maiores novidades em termos de precatórios no no país né já vem Desde do início da gestão do presidente Barroso temos uma equipe dedicadas que é coordenada pela

Dra Vanessa Ju auxiliar da presidência aqui do CNJ né que vem vem trabalhando para desenvolver e entregar o cis sprec Sistema Nacional de precatórios e requisições o que que vem no de Cis sprec né de requisições eh e o sistema está em desenvolvimento né já tem vários módulos prontos e alguns para prestes a ficar prontos né A Vanessa vai aqui apresentar na sequência Marina deve trazer um pouquinho do suu experiência já que o Tribunal de Justiça do Amapá é o piloto nessa implantação do do CIS sprec e Depois teremos um momento para para perguntas esclarecimentos

que eventualmente os tribunais eh tenham né a fim sobretudo imagino o que se refere a cronograma de implantação que é um dos nossos grandes né desafios né Vanessa só pergun exato sem estender-me mais Pois é eu passarei a palavra paraa Vanessa para poder nos atualizar de como a quantas anda essa iniciativa Fi à vontade bom dia a todos e todas é uma grande satisfação Conselheiro lhe parabenizo pela promoção desse evento auditória lotada e certamente público online e está presente porque é um tema apesar de específico que aguça muito a nossa eh curiosidade no sentido de

uma promoção de efetividade do Poder Judiciário nós sabemos que em alguns estados a lista de precatórios está a tem a precatórios de muitas décadas então quando nós fizemos as reuniões de transição nós vimos que havia muitos tempos mortos dentro do próprio Poder Judiciário e é isso que nós queremos com esse sistema reduzir cada vez mais esses tempos que são do Judiciário que há uma moda do Poder Judiciário principalmente em razão das limitações eh de pessoal de servidores nos tribunais federais estaduais ante ao grande volume de ações eu conversava agora com a Paula juíza auxiliar do

TJ de São Paulo e ela com comentou que agora há uma ação coletiva com 245.000 servidores né Paula então todo mundo aqui já já imagina e eles hoje T por exemplo 304.000 mais ou menos né pelo menos foi a notícia anterior eh A Marina é uma grande parceira o TJ do Amapá com o presidente Adão eh foi eh e hoje presidente da Câmara dos gestores de precatório assim como todos os colegas do do TJ Saúdo o ministro luí Felipe Vieira de Melo na pessoa de eh eh na pessoa de quem Saúdo todos os presentes e

gostaria de fazer um um comentário Inicial antes da apresentação de que é um tema prioritário na pauta do ministro Barroso a construção de um Sistema Nacional de precatórios e em razão disso desde a transição eh eu e o colega Rafael é leite que é juiz federal trf1 que agora não está mais no CNJ trabalhamos intensamente para a construção desse sistema e eh a partir da do mapeamento das principais iniciativas existentes que nós conseguimos mapear naquele momento nós começamos a trazer os técnicos envolvidos e agregando tribunais também com outras pessoas com igual expertise nós tivemos hoje

nós temos uma Força Tarefa que foi constituída com juízes eh o colega Evaldo da federal a colega Marina eh o colega Rafael a Marina TJ mapá o colega Rafael representando TJDFT a colega Gláucia representando a gri do trabalho e esse grupo de é um comitê negocial que Visa dar suporte ao desenvolvimento do sistema nós temos também eh e gostaria de niná-la eh os técnicos muitos deles já nos acompanham desde o início como a Daniela chama no trt8 o Antônio Carlos da Silva Lu do TJ São Paulo A Cláudia também do TJ São Paulo o João

Bezerra do TJ São Paulo a Juliana do TJ São Paulo deílton a Mônica que é do TJ eh do Mato Grosso o Iris que é do TJ de Goiás assim como o Cloves do TJ Santa Catarina então nós temos aqui eh técnicos já bastante conhecidos dentro das justiças que estão nos dando suporte Além disso nós temos uma empresa contratada que está fazendo o desenvolvimento do programa eh sem mais delongas eh como passa paraa frente para trás acho que deu um ó quero a retomada do meu tempo Eu aponto para onde não nada é importante também

dizer que é uma iniciativa inserida no programa do Justiça 4.0 que tem a participação do penude que nos dá suporte na coordenação das atividades e na interlocução com a empresa que a DB eh nós desenvolvemos o módulo em 11 conforme o mapeamento das demandas e a análise dos dos da do que há nos tribunais e acho que agora foi foi por lá conseguiu então deixa eu voltar aqui a pauta é o próprio projeto CPR Como disse desde a transição da gestão já Houve várias iniciativas anteriores em outras gestões mas não havia numerários suficientes assim como

eh não havi Umas condições adequadas de temperatura e pressão E hoje nós temos essa condição de fazer algo com eh recursos próprios então é o próprio poder judiciário sem outras parcerias externas que está custeando a construção dos sistemas e eu gosto muito de dizer que o sistema ele Visa a garantir maior efetividade à sociedade aos membros do poder judiciário o nosso compromisso é com a sociedade para que os cidadãos e cidadãs que eventualmente tenham precatórios possam ter um tempo mais célere de recebimento ele é um sistema que está sendo construído adequado à resolução 303 de

2019 assim como os preceitos constitucionais nós tivemos como referência o cirea do trf1 o gprec do trt8 o sapr do TJ do Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul Mônica é porque aqui na portaria acho que tava errado desculpa o essage também de São Paulo ele integra esses produtos do do programa eh da pdpj nasce integrado as bases processuais Então não é necessário que ninguém troque seus sistemas processuais porque haverá Esse chamado do Cis sprec para os sistemas de ponta a implantação ela começou a partir de Setembro com primeiro contato uma visita técnica que

nós realizamos no TJ e do Amapá no sentido de e verificar Quais eram as condições técnicas que nós precisávamos alinhar entre o sistema e eh O pje que é o que o sistema processual que eles utilizam e o outros sistemas que eles utilizavam o módulo ele está tem uma previsão de entrega de 11 módulos O primeiro é o módulo de cadastro de precatórios e rpv e uma grande diferença um grande diferencial eh talvez não para São Paulo talvez não paraa Justiça Federal eh não sei se em todos os estados em todas as regiões é a

possibilidade do advogado fazer o cadastramento eh quando conversava isso dentro da G do trabalho nós nos deparámo-nos estaduais e federais estão assoberbados e o tempo em alguns algumas localidades entre o trânsito eh en julgado do processo de execução até a Expedição do Ofício requisitório levava 2 anos então é isso que nós queremos reduzir nós queremos abreviar São Paulo tem uma experiência exitosa o cirea do trf1 também é uma experiência exitosa de que a partir de um formulário o próprio a próprio advogado faz o cadastramento da do Ofício e há uma checagem é encaminhada a fazenda

pública que faz a validação ou não e ainda assim a conferência Por parte dos servidores de do trabalho com dois com três alçadas tanto o servidor que nós denominamos conferente assim como o diretor e ainda o magistrado e depois disso uma vez validado é encaminhado o Ofício requisitório ao sistema da ponta para eh o cumprimento do prazo de 8 dias para análise por pelas partes se H houver alguma incorreção Esse é o módulo entregue como eu conversava com a Gláucia Nós ainda estamos em revisão mas nós optamos por começar a rodar o sistema para que

nós possamos ver as inconsistências e dificuldades porque não adianta nós entregarmos os 11 módulos de uma vez ou fazer uma entrega muito extensa e chegar à frente e ver não e nós temos problemas aqui eh foi um módulo que demorou bastante porque nós queríamos eh Como disse diziam o nosso gerente de projeto ncolas que era do que é do penude era era do penude eh o módulo de cadastro é espinha dorsal é a partir dele que várias automações vão ser puxadas de outros Campos então por exemplo nós temos o módulo de gestão de devedores que

já tá praticamente em fase de entrega nós temos um módulo de saldo correções monetárias e juros e nós estamos caminhando pro levantamento de requisitos do módulo 4ro que é o módulo de prioridades consultas e lista cronológica e estamos também fazendo levantamento de requisitos de gestão e acompanhamento do regime especial como funciona a construção de um sistema a construção de um sistema ele passa por várias reuniões com gestores negociais dos sistemas que Eu mencionei nós estamos reunindo com esse grupo e nós vamos fazer um apont entos eh por exemplo na justiça estadual nós temos essas necessidades

e nós precisamos desenvolver esses pontos na Justiça Federal nós temos esses eh pontos de atenção que merecem eh ser desenvolvidos assim como naa do trabalho então no módulo de regime especial a Dani chama tá aqui e nós temos eh trabalhado também junto com os colegas de Justiça Federal uma forma de fazer uma consulta sem ficar acionando os TJ eh para que nos de essa resposta eh na na no módulo de saldos correções monetárias e juros nós temos a participação eh tanto do Iris quanto do Cloves quanto da Mônica assim como eh outras outros membros até

da jusça Federal para que nós refinos ao máximo e tenhamos uma calculadora sem erros né então quando a corregedoria Nacional tem muitas vezes verificado isso é um apontamento tanto do Iris quanto do Cloves que a apuração às vezes há o recebimento do Ofício sem uma verificação da central de na central de precatórios o próprio Willis mencionou que já tem mudado o procedimento de fazer uma validação prévia eh antes do do uma validação prévia para não chegar só apenas no pagamento e verificar que há inconsistência então nós estamos trabalhando para que isso já aconteça há uma

dúvida recorrente a respeito do legado né O Legado eh nós estamos estudando uma forma de trazer eh pelo menos alguma calculadora ou algum meio de fazer o cálculo para que as centrais de cálculo tenham um sistema paretti em relação a isso para que não façam esse cálculo diretamente então que possam fazer essa consulta eh mas nós eh no conselho há há uma certa eh preocupação e em relação ao passivo como trazer esse passivo Porque nós não temos como simplesmente dizer pro TJ de São Paulo não a parte de hoje é obrigatório vamos trazer o o

passivo todo de vocês para dentro do sistema porque precisaria de um cadastramento ou ainda trazer o próprio Amapá que tem 18.000 precatórios eh para fazer um cadastro então isso aí seria inviável e inviabilizaria centagem de precatório nós temos 2021 é anterior 2 é só que o problema Conselheiro é que nós começamos a apontar que vai dar um conflito por exemplo com a lista porque a lista ela precisa ser única então nós temos que fazer esse chamado nas listas locais para poder fazer com que haja alimentação com concorrente né Então temos a lista do legado não

posso simplesmente começar uma lista um porque às vezes tem super preferência então nós estamos também estudando eh a respeito disso eh nós fizemos algumas modificações é possível que nos módulos seguintes haja alguma modificação em termos de prioridade nós vamos fazendo isso conforme nós vamos detectando que há alguma situação por exemplo módulo 5 antes ela era módulo de retenção penhora sessão sequestro e nós vimos que há havia maior necessidade de nós desenvolvermos o módulo de gestão e acompanhamento do regime especial em razão do grande volume de entes que estão nessa situação então nós fazemos essas modificações

nós temos Como disse 30 pessoas trabalhando no sistema eh técnicos da empresa afora os técnicos de tribunais e juízes que foram designados paraa tarefa estamos desenvolvendo dois módulos em paralelo Agora nós estamos já estamos levantando eh fazendo levantamento de requisitos do módulo 4 e 5 a previsão de entrega é a partir de fevereiro de 2025 Então esse aqui foi o histórico de como nós chegamos um segundo piloto está sendo o TJ do Espírito Santo muito me perguntam mas eh eu gostaria de entrar eh eu estou vendo se eu vou pro sadrac eh mesmo me perguntou

ah Estamos vendo para se nós migramos esperamos eh o que eu posso dizer é o seguinte Hoje nós não temos um sistema completo então Eh participar do piloto ele pressupõe que vocês tenham que aguardar a a a finalização de alguns módulos então por exemplo na Estadual eh nós temos o sapre que é um sistema que já tem uma gestão eh consolidada já tem vários estados que utilizam de ponta a ponta eh o Rafael até me falou ah nós não utilizamos a parte da rpv falou Olha então de repente é interessante se você tiver possibilidade eh

capacidade técnica de fazer essa migração ingressar conosco mas nós estamos priorizando tribunais que não tenham nada então por exemplo o espírito santo ele não tinha nenhum sistema não tem nenhum sistema Então quem não tem nenhum sistema o Amapá tem um sistema tinha um sistema né mas tinha algumas inconsistências e por ser um tribunal de pequeno porte nós optamos por fazer essa parceria Inicial eh num primeiro momento fazendo com que os próprios servidores façam o cadastramento dessas requisições novas e em seguida nós fizemos reunião reuniões tanto com a aab quanto com a pge para informar mais

ou menos como o sistema vai funcionar e a partir disso nós vamos fazendo as capacitações a partir de webinários tutoriais eh o sistema ele é muito simples de preenchimento já tem Campos ali eh nós queremos que não haja muito eh um dos pontos que nós pois como é que vai ser quem e entregou a fazenda pública não disse nada vai chegar para conferência ele vai devolver aquela requisição porque a nós queremos que as secretarias não se ocupem desse preenchimento e que os advogados eh que T interesse econômico direto né entre esperar que chegue na mesa

do Servidor depois de 2 anos é muito mais vantajoso que ele faça esse cadastramento antecipadamente eh nós Temos vários perfis Como Eu mencionei o perfil de servidor de vara o perfil de diretor o perfil de magistrada então nós temos três eh pontos de validação que são prévios eh Assim como nós temos o perfil da parte credora e representante e a fazenda pública nós conversávamos com o TJ do Rio Grande do Sul eles queriam fazer eh O que a o o o conselheiro mencionou que é a colega Lena refosco defendia muito aqui no conselho que era

o pagamento investido uma execução investida em que eles apontassem os cálculos e houvesse a validação mas eles não conseguiam fazer pelo sistema porque exigia que houvesse uma execução individual então Eh eles não conseguiam nem apresentar esses cálculos no processo de conhecimento para fazer a validação e eventualmente pagamento eh nós temos também o perfil de diretor assessor de precatórios e o gestor negocial das centrais de prec atório que podem fazer modificações eh nós tivemos um caso que aqui do TRT e do TJ em relação por exemplo ao valor de rpv então o eh a do trabalho

aplicava como teto da rpv para o TJ pro GDF 20 salários mínimos o TJ 10 e nós fizemos essa calibragem do sistema para que eh devidamente logado com toda a segurança de registro que dentro da Justiça seja alinhado qual vai ser o perfil eh do valor máximo da rpv Porque nós não tínhamos como definir nós vamos ter uma um aproveitamento dos cadastros né quem for cadastrando fizer o upload a sua base de dados para o sistema eh Nós já vamos ter várias informações referentes Quais são as leis vigentes Quais são os tetos de rpv quais

são os ah as entidades eh que são dependentes Então nós vamos ter essa no cadastro de devedores todas essas informações mas nós sabemos que eventualmente pode haver divergências entre as justiças nós não poderíamos engessar uma justiça em razão da decisão de outra então tem a previsão por exemplo de modificação na jusa do trabalho ela vai cadastrar 20 salários mínimos como teto da rpv e o TJ pode fazer o cadastro de 10 mas há todo um um um ganho né do da da inserção dessa base de dados e depois as centrais vão ter que fazer essa

verificação eh o fluxo básico passa pelo lançamento da da da movimentação os servidores ou as partes elas podem Criar o requisitório e cadastrar os dados é importante dizer que vai ficar eh disponibilizado o cadastramento pelo advogado pela parte pela fazenda pública conforme o tribunal então por exemplo a do trabalho entende que não é válido para ela liberar para o advogado porque nós fazemos o cadastro mais rápido nós não temos tanta demanda então é mais vantajoso para nós fazer o cadastro que nós já encaminhamos para o magistrado fazer a conferência E a conferência posteriormente pelas partes

conforme o prazo legal então a gía do trabalho por exemplo pode não habilitar essa funcionalidade eh assim como outros tribunais que eventualmente tem um número menor de requisitórios então eles podem fazer a não habilitação dessa funcionalidade quem cadastrou eh se foi a fazenda pública vai ser encaminhado paraa parte ou para os servidores tem um lpso temporal de fechamento eh uma vez fechado conferido ou não ou apontar a divergência eh o diretor ou o servidor vai conferir vai analisar se foi algo de um erro material eh algo eh de pouca modificação Ele Pode Ele mesmo conferir

ou pode devolver para que as partes porque nós tememos isso que eventualmente a parte Tire o processo coloque paraa movimentação sem os dados completos para que o servidor cadastre Não essa a intenção do sistema em seguida vai para dentro do próprio Cis prec para o para o magistrado homologar ou então devolver essa minuta de ofício Então ela é juntada no caso aqui no pje ou em qualquer sistema de ponta que for de uso epro que essage entre outros sen quer bater foto tá eh Então como disse eh a minuto de ofici expedida juntada automaticamente no

pje a intimação e manifestação das parte seguindo eh tudo pelo pje então a contagem de prazo inclusive é pelo pje eh como mencionei lá o adequado é que a parte já faça avaliação da conferência com ância discordância no próprio sispec para ela ganhar tempo então ali se houver alguma eh algum peticionamento apontando algum equívoco vai voltar a petição tudo de novo e a assinatura do Ofício requisitório também é feita pelo pje encaminhada seja ao ente por meio de notificação seja ao presidente do Tribunal então aqui tá pequeno Deixa eu ver se eu consigo essa aqui

é uma tela de visualização então por exemplo eh houve o trânsito em julgado eh Essa vai ser mais ou menos a tela de apresentação do sistema é interessante dizer que eventualmente um processo há um grupo grande de requisições então por exemplo naquele primeiro processo tem 67 requisições entre elas rpv e precatório eh e é possível fazer o acréscimo de Out isso é eh o acréscimo de outros processos ali então dentro daquele primeiro processo tem todas essas requisições que tão na aba agora na minha direita tá então o e Ali há um campo referente aos filtros

que o servidor eh pode utilizar para verificar qual é o status em que eh encontra-se aquela requisição esse aqui é o modelo que vai aparecer de requisição de pagamento eh alguns dados nós estamos tentando fazer automação para que já venham migrados do sistema processual mas num primeiro momento como nós temos uma janela de tempo e de de valores nós estamos preferindo eh permitir que esse cadastro seja feito manualmente em vez de investir nessa automação do contrário nós não vamos conseguir porventura fazer outras entregas porque tudo leva tempo para vocês terem uma noção o um dia

da empresa contratada custa R 26.000 então é estamos com todos os dados conforme a resolução 303 tem aqui os dados de requisição crédito descontos ao final do preenchimento e da validação nós temos a possibilidade de sair e continuar depois há salvamentos automáticos desse dessa dessa Lá em cima tem uma nuvem eh que aponta que está em cadastramento Obrigada Conselheiro E caso Ah quem estiver cadastrando veja que está tudo de acordo eh concluir e enviar para conferência Então as partes servidores podem concordar com o cadastro ou discordar individualmente de cada campo e eh nós temos as

informações em conferência crior não se manifestou e esse eh mais né é um sinal que aponta divergência então quando o servidor diferente verdade de diferente Obrigado conselheir o o sinal de diferente eh aponta que houve discordância em relação à aquele campo e aqui ao lado há o registro das informações que foram apontadas então por exemplo Ali há uma divergência porque não foi apontado por exemplo a questão da doença grave e no canto eh onde aponta o usuário tá o pequeno tem a informação a hora em que foi feito esse registro assim como a justificativa eh

vai para a conferência do diretor que ele pode remeter ao magistrado ou devolver quando chega na alçada do magistrado ele pode devolver homologar e uma vez eh homologado ele vai gerar o ofício o Ofício tá Ofício de precatório eh nós temos o Ofício de requisição de pequeno valor a interface é mais ou menos essa nós fizemos uma forma com design eh que gerasse mais eh usabilidade conforto pro usuário e estão todas as informações ali conforme a resolução 303 o módulo de gestão de devedores ele permite o cadastro entidades devedoras eh o cadastro de descontos teto

de rpv assim como a respectiva legislação o cadastro de contas judiciais e o cadastro de entidades dependentes então por exemplo o estado de São Paulo tem eh algumas entidades que ele ele é responsável pelo pagamento dos valores daquelas entidades e que são requisitados e ele consegue enxergar assim como consegue habilitar ou desabilitar determinadas entidades que eventualmente deixaram é o caso por exemplo aqui naé João nós temos do metrô que antes eh não tinha os benefícios da fazenda pública e agora tem então nós o cadastramos como uma entidade dependente do GDF ã o cadastro de devedores

é é administrado pelos tribunais Então nós vamos tentar fazer esse upload e lá tem a informação se tá ativo ou se não tá ativo temos também nesse cadastro nesse módulo os dados principais por entidades devedoras eh ali H acho que eu vou até acho que fica mais fácil que eu apontando eh Aqui nós temos por exemplo Como Eu mencionei se a entidade por exemplo aqui o município Abstrai aí as informações mas assim o município de Campinas ele é uma entidade que tem orçamento próprio ele aí nós deimos não então ele tá aponta automaticamente uma entidade

devedor A Entidade pagadora que seria o estado de São Paulo então nós temos Campos para isso tudo dentro do Cis sprec eh os módulos eles são correlacionados eh o campo para cadastro das contas judiciais entes dependentes descontos Tet da rpv o cadastro de descontos nós informamos os regimes de trabalho e apontamos vigências eh a tendência que no futuro a maior automação então no preenchimento do chamamento daquelas informações se for Servidor Público de determinada data já venha por exemplo o lançamento daqueles descontos que foram apontados para aquele período temos aqui o teto da rpv no caso

por exemplo é uma abstração do Município de São Paulo o embasamento legal é a legislação vai ser mencionada a lei tem o tribunal de cadastro e por exemplo multiplicador do teto da rpv se for uma unidade de refer aqui no salário mínimo de São Paulo nós vamos ter Campos pro cadastro de das unidades de referência porque por exemplo lá na no Mato Grosso do Sul tem a FMS né então nós vamos permitir que cada entidade cadastre adequadamente a sua unidade de referência e aponte eventualmente os multiplicadores que são compatíveis e vai gerar a unidade em

reais eu queria S fazer um comentário não sei agora sim só fazer um comentário rápido sem querer interromper banessa percebam que isso é um sistema que tá nasceu para ser nacional e como nós temos peculiaridades em cada estado né Em cada ente devedor ele ele precisou ter Campos para contemplar essas peculiaridades por e São Paulo por exemplo tem um teto de rpv eh mais baixo né E aí isso é necessário que o sistema saiba disso para que ele possa processar né e gerenciar as listas né de de rpv e precatórias etc da mesma forma quando

houver algum índice local Como acabou de fazer referência a do Mato Grosso do Sul né O sistema também tem que trabalhar com isso aí para fazer os cálculos necessários então o sistema embora ele seja o Sistema Nacional ele já tá nascendo preparado para lidar com as diferentes peculiaridades de cada um dos entidades devedores e na Federação é e quem tem o perfil para fazer é o administrador negocial do tribunal para fazer alterações ou fazer inserções sempre Como disse com a validação S eh de quem está fazendo as alterações então por exemplo vamos dizer que alguém

modifique aqui para 10 eh salários mínimos de São Paulo nós temos lá como filtrar quem fez essa alteração inadvertidamente ou então eventualmente eh se o embasamento legal Foi uma decisão como no caso do TJDFT que modificou a legislação ela vai ser cadastrada aqui para ter o máximo de Transparência possível então aqui também temos o cadastro das contas judiciais nos tribunais também tem alimentação referente a cada conta porque às vezes os entes não declinam a mesma conta para as a as mesmas justiças Então nesse cadastro dos devedores sempre vai ter algumas informações que podem ser alimentadas

pelos próprios tribunais Como disse pelos administradores negociais do sistema então Aqui nós temos as entidades dependentes então ali cadastradas com como entidade dependente do município de Campinas aparecem aquelas entidades eh que estão cadastradas estão vinculadas naquele momento as funcionalidades do sal do módulo de saldos correções e juros é a visualização das requisições de pagamento por entidade devedora então Eh quando nós abríamos ali nós tínhamos eh nós podemos fazer o filtro da de quais são as entidades eh que eh São Paulo ou determinada entidade tem responsabilidade pelo pagamento nós fazemos o filtro e nós temos ali

elencadas para ver o volume por exemplo de passivo daquela entidade naquele momento nós fizemos esse resume de cálculo então quando nós abrimos uma requisição nós temos essa tela acho que vai est depois que ela aponta o resumo de cálculo por requisição assim como é possível a exportação dessa Tab dela eh quando nós abrimos E pedimos o detalhamento eh para uma planilha em CS csv as configurações nós aqui apontamos né a celic de 14/06 de 2024 a 30/6 de 2024 IPC e a SELIC eh tudo de acordo com a resolução 303 as requisições de pagamento por

entidades aquela tela ali ó então nós podemos fazer um filtro pela por São Paulo pelo pela pelo Estado do Pará e nós vamos ter um movimento e o montante Essa é a tela que vai aparecer por exemplo eh deixa eu voltar aqui aqui essa tela é do resumo de cálculo então eu tenho resumo de cálculo nós temos um campo de parcelamento de recálculo e de pagamentos Então sempre que houver um lançamento é necessário que haja esse L ah que houver algum evento é necessário que haja seja feito esse movimento e vai aparecer qual qual vai

ser por exemplo o saldo E qual vai ser o extrato em relação à aquele processo nós estamos calibrando o sistema para que ele faça eh atualizações automáticas Com base no i pcae então automaticamente vai ter essa mudança quando for lançado o índice então nós temos aqui por exemplo uma questão de parcelamento e do assim que houver o lançamento que haver o pagamento parcelado ele já vai me apontar os valores por exercício eh correspondente e aqui conforme o lançamento do evento por exemplo quitado houve o pagamento dessa primeira parcela e está aguardando o pagamento das outras

aqui é um campo que permite alguma alteração se houve um equívoco no valor do pagamento O sistema permite pagamento parcial então Eh nós não precisaremos ficar esperando eh a ação daquele valor integral do precatório para que haja pagamento então ele possibilita que haja o pagamento parcial que vai ser lançado na lista e vai apontar Qual é o montante remanescente essa aqui é uma tela do resumo do cálculo então Aqui nós temos o principal eh nós temos um pagamento parcial que já modificou eh cadê a tabela Ah não tem o total aqui eh que já fez

algumas alterações então nós temos pagamento parcial o pagamento de super preferência pagamento eh parcial da Super preferência e o pagamento parcelar então nós temos vários Campos eh e o resumo ele tá consolidado conforme o período que eu selecionei então pode ter período que não houve evento nenhum mas essas modificações vão ser eh uma vez lançadas elas vão ser alteradas dentro do sistema como mencionado é possível fazer a exportação desses dados quer pelo período selecionado quer por todo o período num formato que os tribunais já estão acostumados nas centrais essa funcionalidade também está disponível a os

advogados Então ele pode entrar no sistema e fazer a exportação né para verificar se houve algum equívoco na na apuração se a fórmula eventualmente foi errada mas eu acredito que não né porque nós temos o clov o Iris e a Mônica se tiver errado alguma coisa vocês já sabem então Aqui nós temos as regras de cálculo eh o pagamento parcial o pagamento da Super preferência e vai apontando os saldos dos valores remanescentes o sistema ele tem várias formas de acesso eh nós temos o ambiente de homologação o acesso pode ser feito pela pdpj ele está

disponível pela pdpj é necessário ter cadastro no CSA corporativo do CNJ ele vai ficar disponível aos administradores regionais dos tribunais e a documentação técnica do sispec ela tá disponível nesse endereço eh como eu disse nós temos ainda uma longa caminhada ainda temos 11 módulos mas acredito que eventualmente eh algum tribunal eh tenha eh eh alguma necessidade que possa ser eventualmente já solucionada ou atendida pelo S sprec Então pode me procurar eh eu sou hoje gestora negocial do sistema eh e estamos com os colegas da Força Tarefa nós já identificamos a glus já fez alguns apontamentos

eh em relação à nomenclatura eventualmente a fluxo então nós somos abertos eh para receber essas demandas esse foram um foro qualificado para isso nós como dissemos não vamos entregar uma Ferrari nós vamos entregar ainda um Gol quadrado eventualmente Então por isso eu peço que eh tenham um um um pouco de de paciência porque a construção de sistema demora e eu sempre digo que nós não podemos fazer alguns equívocos como nós fomos surpreendidos em lançamento de sistemas nacionais que nós fomos treinados uma semana na outra semana já estava valendo eh e nós não sabíamos nem fazer

nem dar assistência então eu sempre falo isso nas reuniões que nós fazemos muitas eh para que nós possamos fazer eh um ambiente bastante testado e bastante discutido então nós estamos com uma Força Tarefa tanto de Juízes quanto de servidores que são grandes especialistas nas suas Áreas nos seus tribunais dentro das suas justiças que estão nos auxiliando eh quem ai tá bom eh então Conselheiro já cou minha palavra muito obrigada manda quem pode OB tem isso conselho é só sobrou Três minutinhos pra Marina Ah mas eu não preciso de mais do que isso vanissa Ah bom

vou passar a palavra pra Marina relatar agradecendo inicialmente a a exposição da Vanessa percebam que o conteúdo era grande por isso que Antecipamos um pouquinho o o Claro já lhe devolvo eu só queria eh que a Marina relatasse um pouquinho a a experiência do J do mapá na implantação do do sistema e na sequência Vanessa eh teremos as perguntas que certamente nos oportunizarão você quer falar agora então fique à vontade fique à vontade vai lá eu deixei pro final mas não menos importante né o conselheiro Bandeira é o supervisor da nossa Força Tarefa ele Desde

o Primeiro Momento que assumiu o mandato eh como o gestor o coordenador do fana pré que tem nos tem nos assistido e só não tá programando ainda né Conselheiro pô falta de tempo perdi a mão perdi a mão na programação mas gostaria de lhe agradecer Realmente esse foro ele é muito qualificado para isso e o apoio de sempre eh e Esperamos que o o pelo menos esses cinco módulos sejam entregues antes da da que o senhor complete seu mandato e novamente nossos agradecimentos Maravilha Vanessa obrigado então Marina passo a palavra de imediato para você aviso

cerimonial que na sequência eu vou colocar à disposição Ah para fazer perguntas da plateia era bom te o microfone sem fio isso obrigado bom dia gente novamente e na verdade eu não preciso de mais do que 3 minutos para falar sobre a honra que foi o nosso Tribunal de Justiça do amap né Desembargador meu presidente está aqui acompanhando eh receber essa proposta de ser um tribunal piloto na implantação do Cis prec nós somos um tribunal pequeno mas temos apesar disso 18.000 processos eh ativos de precatório eu acho uma quantidade bem razoável se nós compararmos a

outros estados e nós não temos um sistema eh na última inspeção que houve um mês antes do meu presidente assumir eh o dentre os apontamentos que nós recebemos no relatório o principal deles e o único que nós não conseguimos debelar ou resolver foi a falta de um sistema que atendesse o que está disposto na resolução 303 porque a resolução diz que nós precisamos de um sistema eletrônico para processar os precatórios e nós não conseguimos a nossa equipe de ti no tribunal é muito pequena nós temos um déficit de servidores muito grandes então lamentavelmente nós não

conseguimos mas em razão das cobranças nós havíamos até desenvolvido um módulo de expedição de rpv e de precatório mas depois da informação que a Vanessa nos deu para que lá fosse o piloto e sobretudo daquilo que virar a partir daí e e eu coloco aqui como destaque o módulo de cálculo que é o que mais a gente espera porque os nossos contadores lá de fato sofrem ainda para fazer e há uma vulnerabilidade muito grande o risco é muito grande desse módulo e por isso eu eu fui furei a fila fui pra frente mesmo chorei e

pedi para que nós fôssemos o piloto tudo que era necessário pra implantação já foi iniciado todo o processo foi deflagrado só falta agora colocar em produção nós decidimos recentemente que já colocaríamos em produção até para que se eventuais eh problemas existissem já surgissem para que antes de ser uma entrega maior para um tribunal maior já houvesse essa consolidação e falta um único ajuste com a com a empresa né Vanessa Do penude que acabou de informar para que nós para quanto a questão do serviço de mensageria para que nós coloquemos em produção ISS daí e estamos

entusiasmados esperando e colocando à disposição para que isso aconteça de forma mais célere e muito exitosa porque nós precisamos Claro lev tendo eh levando em consideração todas as cautelas para que não se entregue um sistema que depois V vá dar problema eu agradeço a Vanessa Agradeço ao Conselheiro Bandeira de Melo e é isso a nossa experiência com mapá é essa inicialmente decidimos lá que os advogados por hora não não iriam fazer o cadastro do Ofício só os nossos servidores e depois validação do magistrado eh e estamos aguardando Quem sabe depois nós franquear aos advogados eh

nós tivemos de qualquer sorte uma reunião com todo o sistema de justiça que atua diretamente nessa pasta e as dúvidas foram muitas mas houve algo democrático que trouxe para eles um certo Acalanto assim para que não haja uma imposição tão somente porque isso reflete em todo mundo então era isso gente obrigada agradeço a Marina Vanessa novamente pelas pela exposição esse sistema vai ser revolucionário Ou seja hoje a união os estados não sabem quanto devem eles esperam o fechamento da do projeto de lei orçamentária anual né para você ter uma estimativa né e ainda assim só

vai saber realmente Quanto vai pagar de precatório no ano quando você faz atualizar o cálculo para pagamento né E esse o sistema nos permitirá não só só saber com antecipação na a situação de pagamento precatórios pela frente da União dos estados e municípios que é uma revolução por si só né além de dar transparência como chegou-se a esse número aquela exportação em csv né que a Vanessa mencionou ali duas vezes eh para quem não é talvez não é do meio csv é um formato de tabela tipo Excel né que nos permite usar dados abertos e

para ISO você manipular verificar as fórmulas e e confirmar a consistência eh dos dados isso para economistas sobretudo que vão analisar o impacto nas contas públicas vai ser super relevante não só para quem é acredor e gestor de de precatório e finalmente o módulo de sessão né que tá ali previsto ainda não é é o quinto se me engano não é isso acho que é o quinto quinto ou sexto Ah Tá previsto para ser entregue esse talvez não não chegue na minha gestão vou est vou est já aposentado do CNJ quando ele quando ele chegar

mas é o módulo importantíssimo que é o que vai permitir registrar cada transferência de né de crédito de um precatório de uma pessoa para outra e permitirá expedir mais na frente a cvl AC certidão de valor líquido disponível que é uma previsão constitucional que a gente não estamos tentando a automatizar né justamente para poder dar muito mais transparência e credibilidade e segurança jurídica a esse mundos precatórios mas já falamos demais é hora talvez de abrir o microfone e perguntar caso alguém tenha a alguma dúvida alguma questão pois não Rodrigo do Rodrigo de auxiliado precatório do

TJ do Paraná bom dia bom dia Conselheiro eh na sua pessoa eu gostaria de cumprimentar aos membros da mesa a todos os os presentes eu sou Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná meu nome é Rodrigo Amaral e também eh atuou agora na gestão de precatórios eh lá no Paraná nós temos mais ou menos 700 entes devedores entre estado municípios e autarquias e estamos com volta por volta de 40.000 eh precatórios para serem pagos e o grande gargalo nosso é o cálculo Esse é o maior gargalo nosso então eu tô

com a seguinte dúvida eh eh o conselheiro falou agora que o módulo de sessão vai ficar para depois né o sexto módulo não seria entregue até janeiro mas a minha pergunta é se o módulo do cálculo ele já vai prevê essa essa questão da sessão porque quando há sessão e lá eh o estado do Paraná por exemplo tá pagando o ano orçamentário de 2005 e isso gera uma enormidade de sessões então eh a se vai já no módulo de cálculo haver a previsão para o cálculo quando há sessões porque há particularidades com relação a esse

cálculo essa é a pergunta que eu gostaria de fazer e gostaria de parabenizar a Dra Vanessa e toda a equipe pelo pelo desenvolvimento desse sistema que também acredito que vai ser fundamental para a agilização no pagamento dos precatórios no país obrigado obrigado liberam aqui já deu acho que não agora sim eh Rodrigo nós estamos parametrizando o sistema para que a calculadora esteja habilitada a partir de 2021 tá E ainda não temos a previsão da questão das visões em razão de sessão justamente porque o módulo vira depois mas a ideia de todos os módulos virem integrados

essa questão da calculadora eh como a Marina mencionou é uma e o conselheiro até referendou da importância em uma outra reunião é um tema que nós estamos batendo muito eh para que aconteça não eh até há uma discussão dentro do grupo eh que trata desse módulo em específico de como nós POD podíamos fazer isso por api de puxar os cálculos antigos nesse primeiro momento nós não vamos fazer dessa forma nós vamos dar a prioridade para esses esses mas nós não vamos fazer também com que o cis sprec Rode apenas dentro do próprio Cis sprec até

porque eh como eu conversava com a Paula num primeiro momento o sistema não vai ser obrigatório o sistema vai ser com quem for aderente e tiver interesse a aderir ao sistema ele vai quem aderindo ele vai vai começando a ter a possibilidade de caminhar conosco junto dos módulos mas nesse primeiro momento a entrega vai ser calcular eh precatórios a partir de 2021 ele está calibrado para isso né Nós temos outras regras tributárias e não tributárias que são antecedentes a essa então por isso nós aumentaria muito a complexidade do módulo Assim como nós não teríamos condições

de assimilar esse passivo então nós começamos a fazer a partir de 2021 eh queremos fazer uma calculadora de uma certa forma como se fosse a do do do Banco Central né que desse pelo menos a possibilidade de exportação fosse conservado aquele cálculo para gerar uma automação dentro das centrais mas nós não temos condições ainda de absorver esse passivo eh do contrário nós estenderiam muito ainda o sistema nós temos por exemplo no Rio Grande do Sul pré catórios Acho que desde 89 Nós já estávamos até fazendo lançamento dessas informações e dos índices mas nós vimos que

seria muito complexo PR os tribunais fazerem essa alimentação e eventualmente nós não tivéssemos esse ganho de uma forma Global então a ideia fazer esse corte em 2021 paraa frente e aos poucos fazendo melhorias então por exemplo quem tava na no encontro da câmara já viu que o design por exemplo do Ofício requisitório Ele já mudou bastante porque nós estamos a todo momento fazendo alterações e quando nós tínhamos janelas de oportunidades com a empresa nós vamos fazendo melhorias Então essa essa esse nós fomos avançando pro módulo TRS e qu e já fizemos melhoria no módulo um

que nós vimos que havia eh possibilidades de uma visualização melhor e de cadastros diferentes ou até mesmo algumas possibilidades de automação decorrente do módulo de devedores para cá então nós estamos fazendo esse desenvolvimento mas ainda não vai ser contemplado nesse primeiro momento talvez quando nós fizermos a o cadastro de módulo de sessão pelo menos para os 2021 para frente nós possamos ter já essa informação a grande dificuldade é o legado Rodrigo o os os precatórios mais antigos anteriores A 2021 que usavam métodos de cálculo usando IPCA e etc ah exigem situações análise caso a caso

né eu acredito ainda que vamos vamos chegar lá né Vanessa mas a teve que fazer um corte para nesse primeiro momento e o corte foi a partir de 2021 é mais fácil automatizar né então isso estamos garantindo já na versão inicial do C sprec Imagino que com fôlego a gente vai conseguir estendendo ess calculadora momentos anteriores mas não no primeiro deles 2005 Você ainda vai ficar na na munheca por mais algum tempo é e nós tivemos também uma dificuldade foi até apontada pelo time eh Nós não sabemos como foram consolidados esses cálculos então também era

muito poderia ser muito temerário nós trazermos esses cálculos paraa base do CNJ e de repente Ainda Que nós tivéssemos eh a automação dessas datas por exemplo tá consolidado o principal junto com juros então nós tivemos muito essa preocupação de não dar uma falsa impressão gerada pelo sistema vamos acelerar porque eu sei que eu tenho Lisandro para falar logo mais uma pergunta talvez Tem mais alguém com lá atrás Olá muito bom dia bom dia Conselheiro Bom dia Dra Vanessa Meu nome é Bruno Bá sou juiz gestor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

obrigado pela explicação e parabéns pelo trabalho que tá sendo desenvolvido acho que a informatização é o caminho e principalmente quando a gente trata de precatórios judiciais em que a gente precisa de celeridade com uma escassez de mão de obra isso realmente vem para o bem eh da prestação jurisdicional Mas sendo muito franco muito sincero eu tenho uma preocupação com relação à implementação de soluções de informática que sejam feitas de forma top Down ou seja de cima para baixo e hierarquicamente impostas justamente pela necessidade de respeitar essas peculiaridades regionais e também ante o fato de que

em alguns tribunais as soluções de informática já estão em um compasso mais avançado do que em outros então nós temos por exemplo no Rio de Janeiro já algumas soluções para questões que ainda estão sendo desenvolvidas aqui a questão que foi apresentada sobre automatiza do Ofício requisitório temos um sistema lá que já puxa dos diversos sistemas pje eproc dcp que usamos lá também já puxa as informações e deixa o Ofício requisitório semi pronto essa questão dos cálculos Nós também já elaboramos cálculos voltam lá paraa década de 60 se for necessário e o próprio sistema já atualiza

isso com pagamentos parciais con sessões enfim eh no meu setor de cálculo por exemplo só tem um contador uma contadora por porque o sistema faz Praticamente todo o resto do trabalho então é um apelo que eu faço né primeiro uma dúvida se isso vai ser imposto aos tribunais para que tenham que utilizar esse sistema e segundo se não seria possível abrir para uma forma colaborativa para que os próprios tribunais forneçam ferramentas que já estão prontas para que o CNJ avalie a possibilidade de incorporar o cis sprec E aí sim e espalhar né O que já

tá pronto conseguir espalhar para outros estados que ainda não tem Essas tecnologias Desculpa eu esqueci seu nome é Bruno Bruno eh vocês são alinhar a pdpj sim tem a pdpj mas eu não me não me recordo agora se esse sistema que a gente usa lá o olos tem ess esse link com o pdpj mas o tribunal certamente tem é a grande dificuldade que nós temos e por exemplo o gprec ele tem solução de ponta a ponta eh mas ele não tá na arquitetura da pdpj que é uma imposição né do decente do Justiça 4.0 nós

estamos abert colab oração ao longo desse caminhar nós começamos com três tribunais já passamos para quatro tribunais TJ Santa Catarina TJ Goiás TJ Mato Grosso do Sul Vai ser um prazer conversar com você e com todos os outros que tenham soluções mais avançadas e que possam colaborar com a gente eh quando nós estivemos na Câmara nós dissemos isso eh Às vezes o que acontece o sistema não tá alinhado a arquitetura que se precisa nacionalmente então nós não conseguimos fazer esse desenvolvimento o gprec é uma solução dessa que nós temos a calculadora dação do trabalho que

tá migrando para uma automação em relação a ao preenchimento do Ofício requisitório mas eles não estão na pdpj Então nós não conseguiríamos pegar e fazer só um plug play de trazer a solução no do trabalho para cá porque não é aderente a pdpj então todos os sistemas como os senhores e senhoras sabem tem essa obrigação de estarem alinhado arquitetura da pdpj Então mas eh fica meu contato estou à disposição Gostaria muito de conhecer melhor a solução e acho que a principal preocupação dele é se isso vai ser imposto de cima para baixo acho que não

não será né o TJ Rio se quiser continuar usando seu sistema poderá fazê-lo né mas a ideia é a gente desenvolver um Sistema Nacional que seja interessante né pros tribunais migrarem sobretudo aqueles que não TM sistema algum que vinha sendo um um problema que a corregedoria vinha apontando né a deficiência de de sistemas Agora eu gostei saber que vocês tem uma calculadora pronta que a gente pode de repente ir lá e chupar essa calculadora e colocar dentro do sprec né porque isso calculadora é a alimentação dos dados é pois é exato Vanessa lembra aqui que

o problema nem é tanto a calculadora em si a fórmula matemática e sim os dados que levam a fazer o cálculo né que é justamente a migração do legado que a gente respondeu ao Rodrigo que a gente não sabe quant foi preenchido de que forma de que jeito né nos anos 90 né e muitas vezes isso tá precisando de uma revisão Então esse é o nosso principal problema mas mesmo assim é possível analisar o que vocês t no Rio e de repente algum módulo desse pode vir né lembrando sempre nossa preocupação é de entregar uma

solução que seja nacionalmente utilizável né e por isso aquele monte de módulos e variáveis que a Vanessa mostrou aqui para personalizar a entrega enquanto ele não tá pronto vocês podem continuar evidentemente a usar os tema de vocês mesmo depois né se o de vocês for responder for mais satisfatório Tá bom por exemplo São Paulo tem um sistema que é bastante robusto nós estamos com um time de São Paulo de dos dois sistemas que eles utilizam e a preocupação de São Paulo é justamente essa Ah vai ser obrigatório não não vai ser obrigatório eh eles estão

passando por uma mudança de sistema processual eh quando conversando Ah interessante falou olha vocês tem que avaliar diretamente com o time de vocês nós estamos fazendo uma caminhada sólida mas eu não posso ainda te dizer que vai ter as mesmas entregas do que você já tem talvez no futuro eh nós possamos fazer isso também eh exorto quem tiver possibilidade de desenvolvimento ou queira dialogar conosco das equipes de ti nós estamos abertos também a isso né H uma imposição da corregedoria Nacional de criação de sistema próprio com prazos que são bastante curtos até eh para quem

vai desenvolver um sistema Então em vez de fazer um sistema próprio quem sabe agregar o nosso time então é uma possibilidade que está aberta eh pode entrar em contato comigo Maravilha eh eu não quero atrasar muito nos cronogramas 11 horas já era para ter começado da palestra do Lisandro talvez tem espaço para mais uma pergunta e aí a gente encerra ou se não tivermos a podemos encerrar já de imediato acho podemos encerrar essa mesa agradecendo mais uma vez a Marin e a Vanessa na sequência ouviremos oxilado corredoria Nacional Dr Lisandro com muita [Aplausos] satisfação senhoras

e senhores agradecemos os pronunciamentos realizados e em seguida iniciaremos a palestra a competências delegadas aos juízes gestores de precatórios pedimos a gentileza de aguardarem neste auditório para a apresentação da palestra as competências delegadas aos juizes gestores de convidamos o Juiz Auxiliar da corregedoria Nacional de Justiça Lisandro Garcia Gomes Filho Dr Lisandro o senhor tem a palavra alô alô tá funcionando né primeiramente Bom dia a todos né novamente agradecer aqui ao Conselheiro Bandeira de Melo pela oportunidade da gente conversar e vamos tentar fazer mais como conversa mesmo porque o tema é muito menos técnico do que

apresentação de um novo sistema mas só para pegar um um parêntese do da palestra anterior para a corregedoria ficaria muito bom se tivéssemos um sistema nacional nacional seria para para correcion um sistema seria muito mais saudável porque toda vez que nós eh Chegamos em algum tribunal necessariamente a gente tem que estudar o sistema que vale lá então estudar n sistemas não é nada fácil Se fosse um sistema seria muito mais confortável para a corregedoria eh primeiramente deixa eu explicar para vocês a a razão dessa palestra ela que que é mais uma conversa entre entre colegas

ela surgiu ela foiada no no último conpre quando nós tivemos um uma reunião rápida acho que meia hora em Belém do Pará com alguns juízes gestores e eu tava ali tentando apagar um pequeno incêndio que deu sobre uma um mal entendido uma uma confusão sobre até que ponto o presidente atua ou até que ponto o presidente delega ao seu juiz gestor e eu até brinquei com a Marina falei assim vocês estão fazendo confusão muito grande não é tudo isso não precisa essa confusão toda e eu e eu usei a expressão vocês estão fazendo tempestade um

copo d'água e e é mais ou menos isso a ideia aqui é contar PR os senhores rapidamente como que estão ocorrendo as correições e as inspeções perdão e e e e ao contar essa história dessas inspeções a a programação que temos no bojo disso a gente vai falando sobre as novas ideias de como a gente vai tratar esse tema do quanto ou quão é possível a delegação de poderes do presidente ao juiz gestor primeiramente é preciso esclarecer para os senhores que a inspeção ela ocorre em todos os tribunais do país eh pelo menos nos 27

tribunais de justiça no mínimo é possível obviamente fazer em outros tribunais TRS tr TS etc mas via de regra são os TJ que são alvo dessas 27 inspeções Ordinárias Por que eh os TJ porque os tjas não tem um conselho para chamar de seu o Diferentemente da Justiça Federal do jente da Justiça do Trabalho que ten a a a as suas especificidades vistas em primeira mão no seu próprio conselho Então se programando em cima disso nós ficaremos aqui 2 anos 24 meses mas nós temos 27 tribunais de justiça para ir O que significa mais de

um por mês e se a gente excluir meses atípicos como por exemplo dezembro agora vocês vão ver que a conta fica bastante apertada muitas vezes fazendo mais de uma visita ao tribunal por mês nós já fizemos Piauí e Roraima não sei se os colegas estão ão aí tá ali o o Esdras lá no fundo né que pode me interromper se a qualquer momento por favor se se e me des dizer se eu fiz lá alguma coisa diferente do que eu tô pregando Aqui nós fizemos essas duas visitas ao Piauí cujo relatório já está pronto né

não foi votado pelos senhores conselheiros mas já tá pronto e Roraima que ainda não tá pronto mas o feriadão tá aí para isso eh e o PR próximo é o Distrito Federal que eu tô participando bem menos eu não vou entrar no distrito federal não vou participar ativamente do Distrito Federal a não ser na recepção Inicial na abertura como juiz do TJDFT e não como juiz corregedor a gente não entra no nosso próprio tribunal Pelo menos eu não estarei vão ter equipes de compostas por outros juízes a ideia principal dessas inspeções basicamente são três pilares

a gente basicamente tem três nes tô vendo o Cloves ali a Mônica que muito tem me ajudado fica aqui meu agradecimento viu Cloves e Mônica pela a a forma com que vocês têm correspondido aos nossos chamados primeiro Pilar é analisar o plano de pagamento hoje a legislação posta hoje bota um um deadline para para se pagar precatória até 31 de Dezembro de 2029 Então essa é a primeira análise que fazemos se regime especial né É do regime especial é a primeira a primeira análise de quem tá no regime especial é se o plano de pagamento

vai até 31 de Dezembro de 2029 Essa é a legislação posta hoje que a gente discute hoje se porventura amanhã eu abrir o diário oficial tiver um uma nova emenda constitucional modificando esse esse prazo provavelmente para mais aí a gente senta de novo e conversa para ver como é que fica mas essa é a legislação que a gente tem nesse momento então o primeiro o primeiro grande requisito a ser analisado pela equipe de inspeção é se o plano comporta um final em 31 de Dezembro de 2029 E se ele comporta prestações dentro do regime especial

que é o que mais chama atenção se ele comporta prestações mensais suficientes para uma mensalidade que comporte um plano de pagamento sério o que que isso significa que não necessariamente o plano precisa terminar em 2029 se houver um pagamento mínimo para a qu de 2029 muito bem ótimo nunca lemm mas mas a quem seria excelente e a a outra preocupação é que haja a gente tolera que dentro da anualidade o gestor que é gestor que tem o orçamento na mão possa fazer brevíssima mensais por conta do seu caixa imagine um governador que sabe que o

mês de janeiro não é o melhor dos meses mas fevereiro entra não sei IPVA e ele pode dar um um um plus e e outro mês entra um ICMS ele pode dar outro Plus Então ele pode trabalhar dentro dessa realidade na anualidade jamais fugindo da anualidade Essa foi a ideia da corregedoria para que isso não ultrapassasse o próprio mandato de quem está gerindo aquele orçamento então a gente de certa forma tolera com precedentes do supremo acho que Gilmar Alexandre Ministro Gilmar Ministro Alexandre tem precedentes nesses termos tem precedentes aqui do do do Conselho Nacional mais

ou menos em cima dessas diretrizes que eu tô falando Então esse é o primeiro a primeira vertente segunda vertente pedi aos colegas gestores que não deixem acumular dinheiro no caixa chegou o dinheiro com a maior brevidade possível o dinheiro dado pelo devedor deve rapidamente chegar no bolso do credor e essa esse segundo detalhe A gente não não fecha os olhos pras peculiaridades locais a gente compreende que há tribunais pequenos e tribunais faraônicos como São Paulo que são absurdamente grandes a gente tenta contemplar mais ou menos as realidades locais mas não podemos também dar respostas diferentes

para Roraima e para São Paulo pro Amapá e para Minas Gerais Então a gente tem que mais ou menos caminhar no no no no mesmo prumo o observado eu sei que é difícil fazer essa composição entre dar a mesma resposta e observar as regras as peculiaridades regionais desse brasilzão mas a gente tenta na medida do possível direcionar as respostas para o mesmo objeto seja um um tribunal pequenininho ou tribunal gigantesco então a gente tenta Esse é o segundo o segundo ponto que a gente tenta observar nas inspeções o terceiro ponto e e tem sido objeto

de conversas quase semanais entre entre mim Cloves a Mônica eh se possível direcionar o nosso foco as determinações do corregedor que são posteriormente com com o placer de todos os conselheiros aprovadas no CNJ direcionar as recomendações para um número possível por que que eu tô falando isso porque muitas vezes se dá uma um relatório com 30 determinações e a gente pode eu brincava um dia desse com Cloves descobrir que os nossos braços não são tão longos ao ponto de abraçar o mundo e pode ser que dessas 30 a gente não consiga dar atenção para as

30 Então se a gente conseguir focar num número razoável de determinações não sei 3 8 10 é melhor a gente focar no que é mais importante e resolver aquilo ao longo do do dos dois anos que temos na corregedoria do que alargar plural essas determinações e não conseguirmos eh se quer acompanhar ou se quer dar o respaldo ao juiz gestor e eu Eu costumo falar isso falei com Esdras lá em Roraima falei no Piauí usemos da corregedoria para resolver aquelas questões que vocês não estão conseguindo resolver nos seus próprios tribunais porque com a nossa ajuda

muitas vezes não que nós sejamos tão poderosos assim mas a gente consegue somar as forços e conseguir um plus um upgrade procedimental lá na na no no na coordenadoria de precatórios que vocês sozinhos sem ajuda do CNJ não conseguiriam então por favor nos usem e onde é que fica toda essa história dentro do tema O quão é possível delegar do do do tribunal do do presente tribunal ao seu juiz gestor e e tivemos aquela aquela conversa longa lá em Belém e mais recentemente eu fiz uma visita ao Conselheiro Bandeira no gabinete dele onde a gente

levantou essas questões e e parece que isso tava angustiando muitos juízes angustiando a corregedoria e ninguém sabia como encontrar uma um meio-termo naquela premissa de que a gente tem que dar a mesma resposta seja pro tribunal pequeno seja para um tribunal G anesco pensamos nós lá na corregedoria será cá entre nós que o presidente do TJ São Paulo consegue assinar alvará Será que ele consegue controlar os extratos bancários de dezenas centenas de contas eu tô achando que não não não conheço a realidade de São Paulo por favor Desembargador fala me corrija se eu tiver errado

mas eu tô achando que isso não vai dar certo então a gente teria que construir de Goiás n Acho que nenhum a gente teria que construir uma situação intermediária que não desrespeitasse a constituição mas também não eh desse um azeito uma operacionalidade ao pagamento de preg tórios qual foi a a construção que nós fizemos todas as o eu eu não vou partir da da eu eu acho que não precisa falar que um presidente do Tribunal é a autoridade máxima do Judiciário naquele naquele local e que Ele delega para um juiz gestor que no mínimo é

da confiança dele se não for um experto em determinados assuntos um experto na administração ou alguém enormemente responsável até porque essas nomeações elas não são feitas só pela letra do do presidente elas são levadas ao seu órgão especial ou seu plenário conforme o caso Então se trata de um juiz muito próximo e com grande experiência administrativa que não é uma pessoa recém-chegada na na na magistratura é alguém que já acompanha a vida do tribunal ou seja uma pessoa enormemente capaz então quando se fala em delegação se pensa em um presidente que é o órgão máximo

é o é o juiz maior daqueles estado delegando para um juiz gestor que é alguém enormemente capaz então Nós criamos um meio-termo no sentido de que o juiz gestor pode quase tudo em termos de delegação pode gerir pode ordenar a fila Pode fazer os cálculos pode pagar pode etc etc etc pode sequestrar não O Sequestro vou chegar lá e ele não Aliás só pegando o sequestro não pode eu acho que isso aí desde 2020 tem um parecer do for na pré que eu acho que foi até da da da minha Lavra nesses termos que o

O Sequestro não poderia e e por curiosidade eh Quando se usa a expressão exclusivamente é o único momento da resolução 303 onde se fala e essas atribuições aqui do sequest tá é atribuição exclusiva do presidente então é o único momento da resolução onde usa esse advérbio exclusivamente mas construímos Fomos até um pouquinho adiante e construímos ideias por favor nada engessado isso aqui são ideias que a gente tá desenvolvendo e a gente há de ouvir todos os personagens dos TJS trfs e trts nós estamos construindo uma ideia de que o juiz gestor pode gerir o nome

já tá dizendo quase tudo mas não tudo aquela aquela vírgula que falta para chegar no 100% seriam exatamente esses casos primeiro de sequestro tá acho que isso tá no artigo 20 se eu não me engano é algum parágrafo do artigo 20 e e outras situações onde o presidente lida diretamente com outros poderes quando esse contato essa intimação essa notificação esse Ofício é feito de um poder judiciário Presidente para um outro poder deveria ser na pele na caneta exclusiva do presidente primeiro exemplo Claro é o sequestro que a gente acabou de conversar mas eu acho que

eu consigo construir alguns outros exemplos aqui eh por o segundo exemplo seria eh os juízes fazendários vão expedindo Pouco a Pouco seus precatórios e ficticiamente eles são reunidos na presidência e encaminhados ao outro poder para incluir se for em regime geral no orçamento para pagamento no próximo ano ou se tiver no regime especial para incluir no plano de pagamento para as mensalidades do próximo ano valer em conta aquele Plus de de precatórios que estão sendo expedidos naquela determinada ordem Então esse encaminhamento daquele Rosário de precatórios ficticiamente feito no dia no início de Abril para o

outro poder também seria um outro exemplo Onde poderia ser diretamente pela caneta do presidente eh eh eu eu posso rapidamente aqui lembrar do artigo 66 da resolução que diz se se não houver um pagamento se não se houver fura da fila se não houver o repasse mensal um atraso o governo o Prefeito Não não não não pagou a mensalidade como deveria o presidente do Tribunal deve inciso 1 inciso do e tem lá os incisos onde o presidente deve tomar medidas as medidas A primeira é um boníssimo outro exemplo onde o presidente deve imediatamente comunicar ao

MP e ao Tribunal de Contas esse também é um bom exemplo onde o presidente deve fazer a a com a sua própria caneta a comunicação a um outro poder dizendo olha temos um problema aqui a mensalidade era para ter vindo o mês passado e não veio então a providência que eu tenho a tomar é essa tô te avisando porque senão respinga na minha própria pele então é mais ou menos isso que diz o artigo 66 Esse é um outro exemplo então em cima disso que nós nós estamos construindo eh a ideia de de o quão

é possível delegar do presidente ao seus juízes gestores e e e aí novamente o w fica autorizado a me interromper nós fizemos agora no último na última inspeção alguns dias atrás lá em Roraima uma análise da portaria de delegação e concluímos de bate pronto que ela estava ok que ela estava dentro do que era Possivelmente delegado ável então isso em Roraima duas três semanas atrás então foi foi feito de bate pronto isso eh porque nós sentimos a necessidade de fazer isso de imediato porque havia uma certa angústia local quanto a esse assunto então na ocasião

na ocasião em Belém desculpa interromper o presidente chegou a dizer que iria revogar imediatamente a portaria quando pareceu a ele que ele tava contrariando orientação do da corregedoria foi importante né essa revisão logo em seguida E então é isso eh a a minha missão hoje aqui era mais contar essa história para vocês contar essas ideias que estão sendo ventiladas dá um tom de calmaria porque preciso aquilo que eu falei na abertura é preciso que os senhores tenham segurança para agir não é fácil tá na pele dos Senhores e dizer nós iremos visitá-los ordinariamente eh E

isso acontece a cada 2 anos mais ou menos a cada 2 anos eh São visitas regulares e que aqueles três pontos que Eu mencionei no início são o primeiro foco da nossa chegada lá mas analisaremos o sistema em si macro coletivamente falando do que o precatório do seu João da Dona Maria da da Dona Raimunda e se tiver tempo ótimo de analisar casuisticamente mas não é esse o foco inicial o foco é chegar e analisar o sistema de precatórios como um todo se aquela Aquela aquele aquela coordenadoria de precatórios Roda Bem diante das regras constitucionais

postas e sobretudo da resolução eu sei que que que há uma eu já tô encerrando Já vi que Zerou o tempo ali eu sei que há tendências de alteração da ção não necessariamente isso é ruim até porque alterar a norma posta é uma constante na nossa vida brasileira eh e eu vou acreditar que toda toda alteração vai vir para melhorar ou para atualizar alguma jurisprudência de última hora vinda do supremo do STJ ou de outro Tribunal Superior eh mas hoje a gente pra muito em cumprir a resolução 303 eh a resolução 303 foi feito em

2019 eh eu participei de muitos debates Miguel participou nem todos os nossos pontos de vista nós eh conseguimos vencer perdemos tantos incontáveis eh debates mas prevaleceu a maioria e ao prevalecer a maioria feito o texto a gente respeita o texto até o último minuto se houver se quando houver alteração gostemos ou não concordemos Ou não isso fica para trás a gente vai respeitar o texto posto na 303 tá então é isso muito obrigado pelo convite é muito muito bom e ver os rostos de sempre do do do precatório fica aqui se eu não conseguir falar

com todos o meu fraterno abraço e desejo um boníssimo resto de de encontro nacional dos preg atrios Muito obrigado Obrigado Lisandro por tua mensagem de calmaria né de tranquilidade mas também ajudando a a prospectar um pouco né esse entendimento da da corregedoria que é importante justamente para dar tranquilidade né Aos gestores precatórios pelo pelo país inteiro eu queria aproveitar um gancho do que você falou e de certa forma tranquilizar um um assunto que eu vi que permeia já o nosso nosso encontro aqui né que são eventuais alterações da resolução 303 eu já bem claro para

vocês eh eu eu sou eu venho do congresso nacional sou um homem de consenso né e evidentemente não passaria pela minha cabeça qualquer alteração precipitada da da 303 até porque como você mesmo Diz ela foi muito bem feita né a resolução trabalhada Por Ti pela Gláucia pelo Miguel Ângela por tantos outros né E a ideia não é necessariamente mexer nela agora aqui nós vamos conversar a primeira vez em 5 anos que temos o encontro sobre problemas na aplicação prática né se daqui surgir algum algum problema que concretamente possa ser ajudar na interpretação por exemplo de

303 né temos caminhos para para fazer valer né Essa essa interpretação como por exemplo essa questão da delegação que não é uma questão verdada na resolução é meramente uma interpretação que pode se fazer valer a partir do encontro se daqui surgir no então tanto necessidade de alterações da 303 tenha certeza daqui mandaremos pro comitê conversaremos juntos discutiremos né todos nós para que seja discutido se é ou não o caso de de mexer na resolução Eu também penso contigo que a resolução Quanto mais estvel ela for né É é preferível né e acho que várias das

alterações das preocupações que percorrem esse encontro não precisa de alteração na resolução Se surgir alguma tenha certeza não não vai ser feito no no no susto né a gente vai conversar de novo no âmbito da corregedoria no âmbito do do comitê e Finalmente né levar a a debate público no plenário Justamente na linha do que você disse enquanto tá valendo né o texto vigente é ele que vamos que que vamos seguir vamos atender né E vamos tentar encontrar né nessa aplicação eventuais problemas para melhorar acho que essa é a nossa tônica estamos alinhados também em

relação a isso aí obrigado viu Lisandro obrigado [Aplausos] agradecemos o pronunciamento realizado e em seguida iniciaremos a palestra provimento de cargos técnicos de assessoramento no setor de precatórios pedimos a gentileza de aguardarem neste auditório neste momento para a apresentação da palestra provimentos de cargos técnicos de assessoramento no setor de precatórios convidamos o Juiz Auxiliar da presidência do núcleo de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Sadraque Oliveira Rios togim Dr Sadraque o senhor tem a palavra Bom dia a todas as pessoas aquies Finalmente eu quero cumprimentar o conselheiro Bandeira parabenizando tanto a ele

Quanto a equipe do CNJ pela realização deste evento que tem uma magnitude nos seus efeitos porque ele tem a capacidade de nos reunir aqui para consolidar entendimentos uniformizar práticas discutir questões sensíveis então este espaço é um espaço fértil e eu desejo que todos nós possamos aproveitar os bons frutos deste momento eu não sei se o material já está hoje eu quero trazer uma singela contribuição reflexiva a respeito de um tema que eu considero estruturante para a gestão de precatórios que é discutir o quadro de pessoal que realiza as atividades nos setores de precatórios particularmente discutir

esta temática à luz das questões que hoje estão sendo apresentadas quanto a um pouquinho antes por favor Oi bem particularmente discutir este assunto em Face das questões que hoje estão sendo postas a respeito do nível da formação e do provimento do assessoramento técnico em setores de precatórios Mas por que eu trago esta temática primeiro porque nós estamos muito acostumados a focar no processo de trabalho e nos resultados que pretendemos alcançar entretanto precisamos observar que para alcançarmos resultados é necessário dimensionar investigar quem são os quadros de pessoal e quais as características dessas pessoas que compõem a

força de trabalho no setores de precatório notadamente eu quero trazer para todos todas uma reflexão a respeito da recomendação CNJ número 39 de 2012 e a sua análise em face de duas resoluções que foram editadas também pelo Conselho Nacional de Justiça uma a de número 192 de 2014 e a outra de número 240 de 2016 Mas vamos para o ponto de partida que é recomendação número 39 de 2012 o que é que essa recomendação nos traz Primeiro ela estabelece aos tribunais de justiça o que hoje já é uma realidade nós temos a frente dos setores

de precatórios um Juiz Auxiliar convocado para conduzir os processos de trabalho relacionados a precatórios e a época previa também as rpvs e o item inciso dois que é o mais sensível estabelece que o provimento dos cargos técnicos de assessoramento superior no setor de precatórios deve recair exclusivamente sobre servidores de carreira do respectivo tribunal qual a justificativa que a época dessa recomendação número 39 foi apresentada como suficiente para a edição deste normativo primeiro a necessidade de PR dar um salto de eficiência na tramitação dos precatórios segundo buscar a profissionalização da equipe de trabalho e terceiro seguir

recomendações que estavam sendo adotadas nacionalmente pela corregedoria Nacional de Justiça buscando a eficiência administrativa quanto inciso um Como eu havia mencionado nós não temos qualquer controvérsia uma vez que já idade não só pela adaptação realizada pelos tribunais mas também porque a resolução 72 de 2009 que trata das regras de convocação e auxílio aos tribunais foi alterada em 2012 para estabelecer a possibilidade de os presidentes convocar um Juiz Auxiliar que atuará exclusivamente na condução na supervisão gestão dos procedimentos relacionados a precatórios rpvs o que nos resta é a controvérsia sobre Quais são as regras para que

os cargos de assessoramento técnico em precatórios sejam providos necessariamente apenas por servidores de carreira ou existe a possibilidade de servidores exclusivamente comissionados para chegarmos a uma conclusão a respeito do tema eu quero apresentar um cenário um Panorama da evolução do tema de G tão de pessoas que o CNJ enquanto uniformizador da política de políticas judiciárias no âmbito nacional promoveu primeiro a resolução número 192 de 2014 que é que trata da política nacional de formação e aperfeiçoamento de servidores no poder judiciário e segundo a resolução número 240 de 2016 que trata da política nacional de gestão

de pessoas no poder judiciário para ambas ou seja as duas resoluções elas estabelecem um desenho normativo cogente porque são resoluções de que a profissionalização dos Servidores não é mensurada pela qualidade do vínculo com a administração ou seja não importa se o servidor ele é de carreira ocupante de um cargo efetivo ou servidor exclusiv ente comissionado ambas as resoluções inauguram uma nova metodologia para orientar regrar determinar a forma de gestão de pessoas e de aperfeiçoamento de servidores no poder judiciário que não é mensurada pela qualidade do vínculo com a administração pública e aqui eu trago alguns

recortes destas resoluções que apresentam um cenário normativo obrigatório Quanto a essa nova modelagem de gestão de pessoas no judiciário abrangendo naturalmente os setores de precatórios primeiro essas resoluções se justificam com o fato de que estamos em novos tempos que precisamos atualizar a força de trabalho pensá-la numa outra perspectiva que não necessariamente na qualidade do vínculo mas com o foco em outros princípios e diretrizes como a gão estão por competências e aqui como todos podem observar temos um trecho categórico em que a resolução 240 de 2016 que trata da política nacional de gestão de pessoas diz

que um dos fundamentos da gestão de pessoas no poder judiciário é buscar o desenvolvimento de competências habilidades e atitudes em pessoas promovendo os meios necessários para motivar alcançar os fins institucionais nós temos por meio dessas duas normas um novo parâmetro e este novo parâmetro ele está permeado em diversos momentos do texto aqui nós temos alguns exemplos tanto no Artigo terceiro quanto no artigo 4º que tratam dos princípios que orientam a política de formação e aperfeiçoamento de pessoas e de gestão de pessoas como todo no judiciário é necessário que o judiciário Valorize a experiência a formação

e os conhecimentos de magistrados e servidores porque gestão por competências que é o Pilar existente atualmente para a formação de quadros de pessoal no judiciário nada mais é do que isto gestão por competência é o núcleo comum entre as habilidades que o profissional já traz em decorrência de sua experiência a formação que ele detém em virtude de suas de seus atributos científicos não é eh graduação pós-graduações etc e também o componente atitudinal que não basta apenas hoje pensar numa gestão de pessoas em que nós tenhamos um profissional com conhecimento suficiente científico que tenha experiência mas

que não tenha atitude para se engajar para promover de maneira proativa e alcançar os fins jurídicos e met jurídicos da jurisdição e da política estabelecida nacional e localmente pelo respectivo tribunal então nós temos por exemplo valorização de Cultura focada em resultados alinhamento dos desenvolvimento profissional ao desenvolvimento institucional nós temos também o reconhecimento de que a atividade desenvolvida pelas pessoas que estão no judiciário exigem exige competências específicas com aprendizado individual e coletivo contínuo Mas também de que a responsabilidade por alcançar Este resultado é do tribunal compete ao tribunal por meio de suas políticas de formação e

aperfeiçoamento garantir garantir que os profissionais sejam adequadamente formados e devidamente lotados nos setores de acordo com as suas habilidades atitudes e conhecimentos prévios logo é possível perceber Por meio dessa nova tônica de que a qualidade do vínculo ela é irrelevante o que importa é se aqueles profissionais que estão lotados ou pretendem ser lotados nos setores de precatórios por exemplo como é nosso caso se eles atendem os conhecimentos as habilidades e atitudes necessárias ao exercício das atividades e não só a gestão por competência congrega esses elementos de habilidades de eh atitudes e de conhecimentos mas também

é um pilar estruturante da gestão por competências políticas locais de retenção de talentos ou seja se nós temos em um determinado setor pessoas que exercem atividades há bastante tempo e que é essas pessoas detém expertise suficiente para garantir a continuidade dos serviços e promover a ascensão de resultados cabe Obrigatoriamente aos tribunais valorizar esses talentos retendo-os nos lugares em que eles devem efetivamente comungar com os objetivos de desenvolvimento institucional para tanto na resolução de 2012 que é a política nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados nós temos conceitos e diretrizes elementares nós temos a noção de

aperfeiçoamento nós temos a noção de competência que eu acabei de apresentar para todos e todas e o vetor de desenvolvimento de competências porque também é obrigação do tribunal promover o desenvolvimento de competências seja por meio da formação Inicial ou por meio da formação continuada nós sabemos que não só no ingresso os profissionais devem necessariamente receber o conhecimento as informações suficientes para o desenvolvimento de suas atribuições mas também no decorrer de toda a sua trajetória funcional através da formação continuada devem permanentemente receber novos saberes capacitações que garantam que eles permaneçam imbuídos das finalidades institucionais logo podemos

com bastante tranquilidade chegar a uma conclusão temporária número um que é não há qualquer distinção entre servidores efetivos e aqueles que ocupam cargos exclusivamente comissionados ao contrário tanto a política nacional de formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário quanto a política nacional de gestão de pessoas no âmbito do Judiciário elas valem para todos independente da qualidade do vínculo E isto é tão estratégico que a noção de desenvolvimento de competências de gestão por competências e retenção de talentos está Obrigatoriamente prevista na resolução número 325 de 2020 que diz que o aperfeiçoamento de pessoas é um

objetivo estratégico compulsório a ser alcançado por todos os tribunais no período de 21 a 26 que é o período de vigência dessa eh dessa eh estratégia Nacional então nós temos portanto que guardar sintonia com este vetor de Orientação da política de pessoal também no setor de precatório mas saindo um pouquinho dessa pauta de gestão de pessoas resolução 192 240 nós podemos observar na própria resolução 303 que ela desde 2019 já estabelece diretrizes compatíveis com a política nacional de gestão de pessoas e com a política nacional de aperfeiçoamento e formação dos quadros de pessoal quando no

artigo 83 estabelece que caberá ao tribunal caberá aos tribunais promover cursos de atualização e treinamento de servidor logo a resolução 303 não estabelece qualquer restrição a respeito da composição dos quadros de assessoramento técnico no setor de precatórios pelo contrário estabelece a obrigatoriedade de os tribunais promoverem cursos de atualização e de Treinamento servidores seguindo a diretriz da gestão por competência estabelecida nas resoluções que tratam de gestão de pessoas no judiciário Além disso se a gente for observar o próprio texto constitucional nós temos que o artigo 37 Constituição Federal nosso vértice de orientação normativa de todo o

ordenamento pátrio lá no artigo 37 inciso 1 fixa que os cargos empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei lei em sentido estrito de acordo com a jurisprudência do STF logo se nós não temos qualquer lei que restrinja no âmbito do assessoramento técnico em setores de precatórios o provimento por cargos apenas por pessoas ocupantes apenas de cargos efetivos nós não podemos concluir que a recomendação do CNJ detenha respaldo constitucional mas não adianta apenas retratar fundamentos normativos ou de resoluções que o CNJ ele próprio editou a respeito do assunto

é importante também observar Qual é o impacto de mudanças a respeito do quadro de assessoramento técnico de pessoal no setor de precatórios nós sabemos como Eu mencionei agora a pouco que é fato diversos tribunais possuem em seus setores de precatórios servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados e ouso dizer que em grande parte dos tribunais que tenham essa característica esses servidores são aqueles que mais experiência detém no setor logo mudanças visando a substituir este elemento esta este elemento de composição do quadro de pessoal pode de maneira ineg trazer um impacto no cumprimento dos objetivos dos rores

de precatórios ou seja retardar pagamento substituir mão deobra especializada regredindo toda essa movimentação que hoje está ganhando musculatura nacionalmente capitaneada pela corregedoria Nacional de garantir plano de pagamento com regularidade redução de saldos em conta e aperfeiçoamento das metodologias de controle da inadimplência para quitação definitiva dos precatórios portanto mudanas a fim de cumprir aquela recomendação mencionada anteriormente necessariamente irão impactar no desempenho dos setores de precatório e consequentemente também na própria autonomia dos tribunais do ponto de vista administrativo para organizar internamente os seus setores em linhas finais portanto nós sabemos de acordo com o que eu acabei

de mencionar primeiro que a recomendação 39 de 2012 artigo primeo inciso 2 ela é incompatível com o atual modelo de gestão de pessoas e de formação e aperfeiçoamento no judiciário ela estabelece uma restrição não prevista sequer no texto constitucional e na própria resolução 303 que é Nossa resolução principal ao contrário a resolução 303 ela segue o modelo de gestão por competência e por trazer sensíveis prejuízos aos setores de precatórios nós precisamos encontrar um meio termo que Garanta o atendimento da preocupação relevante do Conselho Nacional de Justiça em ter uma qualificação permanente e contínua Desse pessoal

que ocupa os assessoramentos técnicos em setores de precatórios com isto apresento portanto uma conclusão dois que é deve-se fomentar a qualificação dos Servidores que exercem as atividades em precatórios garantindo-se que independente do vínculo com o serviço público se são servidores de cargo efetivo ou exclusivamente comissionados possa a atividade ser executada por pessoas com conhecimentos habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das suas atribuições em permanente aperfeiçoamento logo esta conclusão garante que tanto a preocupação do Conselho Nacional de Justiça a respeito da qualificação do assessoramento técnico setores de precatórios seja atendida mas também que possamos atender as

resoluções do próprio CNJ que estabelecem diretrizes de formação e aperfeiçoamento de pessoas nos setores de precatórios com isto O papel das escolas de magistratura escolas judiciais do próprio tribunal em si ganha maior robustez para garantir que de modo permanente possamos ter ações de qualificação tanto para magistrados quanto para servidores sejam eles ocupantes do assessoramento técnico ou não e por fim nesta trajetória de desenvolvimento de ações de formação como Eu mencionei não só o papel do tribunal é relevante Mas também da própria corregedoria Nacional da presidência do CNJ em oferecer aos tribunais de justiça em especial

quanto ao tema de precatório manuais guias e orientações específicas aqueles documentos que necessariamente servem de cabeceira servirão de cabeceira para que nós no desempenho das nossas atividades permanentes ins setores de precatórios possamos independente das inspeções ordinárias garantir o atendimento dos objetivos institucionais nacionalmente fixados pelo CNJ então nessa linha de formação e aperfeiçoamento entendo que a corregedoria nacional e a presidência do CNJ tem um papel relevants de dar o pontapé iniciando e ofertando para o judiciário um manual um documento consolidado quea inclusive de diretriz para as inspeções mas que ofereça as orientações necessárias quanto às regras

em precatórios que precisam ser nacionalmente observadas Então esta é a singela contribuição reflexiva que eu deixo para todos e todas a respeito da importância de orientarmos ou reorient realinhar a recomendação número 39 de 2012 em Face das resoluções posteriores que são por serem resoluções são compulsórias e estabelece uma nova metodologia de gestão de pessoas e aperfeiçoamento no poder judiciário muito obrigado viu eu queria agradecer a Dr Sadraque por ter trazido essa importante debate que eu percebi Sadraque quando estive lá em Belém na reunião do Conce anos presidentes Tribunal de Justiça que esse é um tema

muito caro a diversos tribunais eh me recordo de lá na ocasião o presidente do tribal de Justiça do Ceará presente do tribal de Justiça da Bahia inclusive eh e outros né terem procurado olha B Isso é para mim um um problema porque eu preciso ter condições de operar isso aí com pessoas eventualmente de minha confiança ou que tenho experiência na na área e percebi essa limitação no nos atrapalha né percebo que é uma recomendação já 12 anos atrás né que talvez e não é não resolução é recomendação né que talvez mereça realmente uma revisão É

nesse ponto que quero chamar a atenção de vocês para duas coisas muito importantes eh nós teremos no turno agora teremos um intervalo para almoço e teremos no turno da Tarde de hoje né A primeira leva de oficinas né Elas serão as oficinas elas estão divididas em quatro temas né e Eh esses nessa oficina serão discutidas né Algumas propostas de de como se chama Deus do céu de de Pois é de indicativos ou enunciados né a serem discutidas aqui no encontro né este assunto por exemplo que o sadrac trouxe Assim como as assunto que o Lisandro

trouxe eles estão eh integrados num conjunto de de propostas que os presidentes do Tribunal de Justiça né o concep fez formalmente a ao CNJ e que Estamos subindo agora no portal do do evento né Vamos colocar um QR Code logo mais também para vocês poderem acessar né eles estão divididos por temas nos mesmos temas que estão na nas oficinas da da tarde então A ideia é o seguinte teremos palestras sobre cada um desses temas na sequência teremos debates no âmbito da oficina para depois voltarmos aqui ao plenário e avaliarmos olha é o caso ou não

de recomendar né Essa postura ou aquela outra né De novo Desde que não vamos Contrariar evidentemente frontalmente a resolução 303 Não é isso não se trata disso como será acabou de acabou de explicar né mas isso possibilitará que o entendimento firmado aqui no forana prec Facilite a vida né do gestor é essa a ideia então a esse evento tá estruturado inicialmente nesse formato de de palestras que servem para eh introduzir os temas e trazer a visão de alguém que já né conheça há mais tempo tá tá em maior profundidade na sequência nós debatemos eles em

oficinas né e retornaremos à plenária né para avaliarmos se é o caso ou não de expedir alguma espécie de recomendação ou ou enunciado para isso eu preciso muito que vocês inscrevam-se né nas oficinas de hoje à tarde explico porque nós somos um um grupo grande e em função do número de inscritos em cada uma dessas oficinas nós iremos direcionar a sala né onde ela vai ocorrer aqui no prédio ao longo da tarde então na medida em que vocês se inscrevam poder saber se a previsão para determinado tema é de 20 de 15 ou de 40

pessoas e com isso vamos poder direcionar melhor a a ocupação das salas teremos vou devolver a palavra do cerimonial mas certamente teremos agora ah um intervalo para almoço e retornaremos aqui à tarde com Salv engana a discussão da C com Rafael não é isso que vale a pena perder então não não comam demais do almoço para estarem aqui acordados assistir o Rafael que é um tema importante para nossos debate cial fica à vontade senhoras e senhores agradecemos os pronunciamentos realizados e mais uma vez informamos que as inscrições para as oficinas destinadas aos integrantes do comitê

Nacional comitês estaduais e dos gestores locais de precatórios serão realizados pelo QR Code disponibilizado na e para aqueles que tiverem interesse em participar dos debates que ocorrerão amanhã no Encontro Nacional de precatórios informamos que será disponibilizado o QR Code na tela para a inscrição de fala neste momento faremos intervalo para o almoço retornaremos com a programação do evento às 14 horas Tenham todos uma boa tarde i