AGU Explica - Tipos de Prisão

você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil Ageu explica a Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrito e fundamentada de autoridade judiciária competente no estado democrático de direito as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição assim a sociedade tem conhecimento dos comportamentos vedados que podem resultar numa repreensão estatal em matéria criminal área do direito em que a restrição de liberdade é mais comum as prisões podem ser de duas espécies definitiva em cumprimento a sentença condenatória a

pena privativa de liberdade transitada em julgado ou processual quando existe a necessidade de Detenção da pessoa durante as investigações ou a tramitação da ação penal é o que ocorre quando investigado a ameaça testemunhas ou há risco concreto de fuga para outro país por exemplo no Direito Civil a constituição previu duas hipóteses de prisão a do devedor de obrigação alimentícia e depositário em fiel aquele que tem sua guarda bem que não é seu e deixa de restituir quando o pedido pelo proprietário ou no momento previsto no contrato de depósito mas no caso do depositário infiel Como

já vimos aqui no agiu explica o Brasil é signatário da convenção americana sobre direitos humanos também conhecido como pacto de sarrozé da Costa Rica que prevê que ninguém será detido por dívida por essa razão o STF entendeu que esse tipo de prisão deixou de ter a aplicação é o chamado efeito paralisante dos tratados internacionais por último há uma espécie de prisão menos conhecida prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos militares aplicável aos militares integrantes das Forças Armadas e do corpo de bombeiros e polícia militar dos estados e do Distrito Federal trata-se de uma espécie

de Sansão disciplinar aplicável pela autoridade administrativa e não pelo Poder Judiciário após o devido processo legal com observar sendo contraditório e ampla defesa quer saber mais sobre Agu e o mundo jurídico até mais