| INSTITUTO IBDO | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Tanguá/RJ - Parte 2

Olá pessoal Sou professora Michele Carvalho estudaremos através desse vídeo sobre o regime jurídico dos servidores de Tanguá bom estudaremos em parte por se tratar de conteúdo extenso faremos alguns exercícios de concurso para ajudar na fixação do conteúdo em breve estarei disponibilizando simulados contendo questões autorais com gabarito comentado sobre essa temática também os combos promocionais contendo também outras temáticas como a lei orgânica no município de Itanguá e também história e geografia do município de Itanguá que estão sendo cobrado no edital para o concurso de vocês bom quando estiverem prontos colocarei os links na descrição desse vídeo

Além disso eu também irei disponibilizar os cursos contendo as vídeoaulas organizadas em módulos né de diferentes cargos quando estiverem prontos também colocarei os links na descrição desse vídeo então para você acompanhar e ficar por dentro de todos os lançamentos tanto de vídeo quanto de material é fundamental que você se inscreva no canal e Ative o Sininho beleza bom é isso bora começar vamos dar continuidade ao nosso estudo sobre o regime jurídico dos servidores de Tanguá ou Estatuto dos Servidores Públicos de Itanguá falando sobre investidura em cargo público a investidura no cargo público em caráter efetivo

Depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ressalvado o cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração então para você investir em cargo efetivo você tem que prestar com concurso público que é o que vocês estão fazendo vocês querem um cargo efetivo vocês querem a estabilidade mais o que o vencimento vocês também querem a estabilidade porque a estabilidade é essa essa segurança que você vai ter após 3 anos de fitiv exercício que para você ser

demitido você tem que passar por todo um trâmite tem que ser segurador pela defesa tem que ser transitado em julgado Então o que as pessoas buscam muito é essa estabilidade porque isso dá a segurança a tranquilidade que você pode se posicionar sem que você tenha uma represália sem medo de ser demitido tá então você servidor efetivo você ingressa em serviço público via concurso público de provas ou de provas de títulos ressalvado os cargos comissionados que são cargos de livre nomeação e exoneração são cargos de confiança que você entra por indicação Mas você pode deixar esse

cargo a qualquer momento e quais são os requisitos básicos para investidor em cargo público segundo o estatuto dos servidores de Tanguá ter nacionalidade brasileira ou estrangeira esta na forma da Legislação Federal específica tá então aqui ele coloca ser brasileiro ele também coloca aqui estrangeiro na forma da Legislação Federal específica ele coloca aqui de acordo com uma Legislação Federal específica para determinar e o ingresso de estrangeiros mas ele não coloca somente brasileiros Ok ter idade mínima de 18 anos estar em gozo dos direitos políticos ou seja está exercendo seus direitos políticos o seu pleno direito ao

voto por exemplo voto esse em eleições voto esse em consultas populares como plebiscitos referendos né que são as iniciativas populares estar quísticas obrigações militares e eleitorais possuir um nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo se você tá tentando um cargo de nível superior você tem que ter um nível superior especificado para você conseguir exercer aquele cargo também comprovar em exame médico pericial oficial do município que possui aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ou função então quando você for com convocado você vai passar para uma perícia médica Oficial

do Município de Tanguá para poder averiguar se você tem condições físicas e mentais para poder assumir esse cargo e também habilitação legal para o exercício de profissão regulamentado em alguns casos pode ser cobrado que você tenha a carteirinha o registro de profissão né Por exemplo você sendo biólogo Você tem o CRB você sendo eh você sendo médico O cr o CRM você sendo eh advogado tá inscrito na OAB então pode ser que alguns casos cobre que você tem esse registro profissional a investidura em cargo público ocorrerá com a posse e se completará com o exercício

Então como é que você investe em cargo público você investe em cargo público quando você Toma Posse Quando Você assina o termo de posse E aí uma vez que você assina no termo de posse você completa essa investidura quando você entra em exercício normalmente não demora muito você Você assina o termo de posse não demora muito para que você entre em exercício vamos falar do concurso público o concurso público é o processo de recruta contamento e seleção de Recursos Humanos para administração Municipal tem uma natureza competitiva eliminatória e classificatória é aberta ao público em geral

com post de provas ou de provas de títulos compreendendo uma ou mais fases conforme se dispuser em edital de abertura o edital que vai trazer as regras referentes a aquele concurso Tá mas de modo geral um concurso público é um processo de recrutamento é um processo de seleção que envolve você recrutar recursos humanos a busca de Recursos Humanos para compor o quadro de funcionários de aquele município no caso aqui do município de Itanguá bom o concurso público terá validade de até 2 anos contados da data de sua homologação podendo ser prorrogado uma vez por igual

período então O Concurso ele terá uma validade todo concurso tem uma validade no caso aqui de Tanguá são de até 2 anos normalmente são de até 2 anos mesmo e aí Normalmente eles também prorrogam por igual período por mais de 2 anos aí costuma ter um total de 4 anos mas perceba de a até 2 anos significa que poderia ser um ano eles poderiam abrir um concurso público com uma validade de 1 ano porque é até 2 anos então tem que ter comar cuidado porque na prova pode vir assim que o concurso público ele tem

validade de 2 anos e não é isso é de até 2 anos existe uma diferença tá pode ser prorrogado por igual período bom será assegurado as pessoas com deficiência direito de se inscrever em concurso público para prover cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que elas elas possuem com as limitações que elas possuem e são reservados a elas 5% das vagas oferecidas para apr provimento por candidatos eh nessa condição então nós temos esse percentual reservado as pessoas que possuem deficiência que são de 5% das vagas oferecidas para aprovamento de candidatos nessa condição ok E

já vamos fazer uma questão Lembrando que já estão disponíveis para vend os simulados contendo as questões autorais com gabarito comentado sobre essa temática tem também os combos promocionais contendo outras temáticas como a lei orgânica e também a parte de atualidade né conhecimentos gerais do município de Itanguá vale muito a pena é uma ótima forma de vocês exercitarem aquilo que vocês estão aprendendo na teoria os links estão na descrição desse vídeo tem também os cursos né com as videoaulas de forma organizada para você fazer um estudo mais planejado mais organizado e em módulos que estão hospedados

na plataforma da hotmart vocês também podem ter acesso quem tiver interesse os links também estão presentes na descrição desse vídeo Beleza então vamos à leitura da questão Também peguei uma questão da banca ibdo trouxe para vocês e adaptei segundo o estatuto dos servidores públicos do município de Itanguá o concurso público terá validade de até bom gente questão objetiva nós acabamos de ver né que a validade de um concurso público é de até 2 anos podendo ser prorrogado por igual período então a letra B é a resposta são de até 2 anos podendo ser prorrogado por

uma única vez por igual período e vamos falar agora de provimento de cargos que é um assunto amplamente cobrado em concurso público primeiro entender o que que é prover um cargo prover um cargo é preencher um cargo que é o contrário de vacância a vacância vai se tornar um cargo vago í nós temos formas de provimento de cargo público efetivo que é aquele cargo que gera estabilidade E aí quais são as formas de provimento no cargo público segundo o estatuto dos servidores de Tanguá nomeação recondução reintegração reversão aproveitamento promoção e readaptação o ato de provimento

de um cargo público acontecerá ato da autoridade competente do Poder Executivo então a autoridade competente do Poder Executivo que vai e assinar o ato para prover um cargo público para preencher um cargo público vamos entender cada forma de provimento começando pela nomeação a nomeação é o que vai acontecer quando você for aprovado em concurso público quando você for convocado você será nomeado nomeação vai constar o seu nome onde no Diário Oficial na listagem para que você compareça para que você compareça né no local requisitado né provavelmente na prefeitura de Itanguá levando os documentos necessários da

convocação levando os exames médicos para a perícia médica para que você seja avaliado e posteriormente você tome posse e depois entra em exercício então nomeação eh acontecerá para cargo de provimento efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de cargo em carreira né provimento efetivo aquele que gera estabilidade você fez prestão concurso público para isso quando for em cargo isolado que não tem uma carreira ou cargo de carreira que você tem ali classes né que você tem uma mudança que você pode ter mudança de de classes dentro de uma carreira e também acontecerá a nomeação

para a carga em comissão declarado de em lei de livre nomeação e exoneração Então se porventura você assumir um cargo comissionado né que é aquele cargo de confiança você também será nomeado para isso só que você não entrou via concurso público aí é uma indicação você pode inclusive ser um servidor efetivo e assumir um cargo comissionado eventualmente provisoriamente E aí durante aquele período você assume e quando você fori exonerado ou você resol né você exonerou você saiu porque você quis ou porque te tiraram você retoma eh você retoma o seu cargo efetivo então a nomeação

para cargo efetivo vai depender de habilitação em concurso público vai respeitar e a ordem de classificação o prazo de validade do concurso já nomeação para cargo de provimento em comissa não tem nada disso não tem concurso público para isso é um cargo para você exercer atribu ições de confiança de direção chefia ou assessoramento e será reservado no mínimo 20% para servidores ocupantes de cargos efetivos Então pelo menos 20% dos cargos comissionados eles devem ser preenchidos por servidores que já são de Tanguá que já são efetivos de Tanguá vamos falar da recondução agora a recondução ela

pode acontecer por algumas situações você tomou posse você é um servidor da prefeitura do Rio você e 16 horas e agora você assumiu uma matrícula de 40 horas e aí você assumiu essa matrícula de 40 horas tá em estádio probatório Porém você foi você foi reprovado no estádio probatório isso não é comum não Tá Mas vamos pensar aqui nessa possibilidade E aí que aconteceu você reconduzido reconduzido ao cargo anteriormente ocupado tá você reconduzido então o servidor estável ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado numa situação d e habilitação em estágio probatório no cargo que ele

tinha sido empossado também Reintegração do ocupante anterior Como assim a gente vai ver melhor reintegração né Daqui a pouco na verdade que é uma situação em que o servidor ele foi demitido que também não é comum né mas aconteceu aqui ele foi demitido mas ele conseguiu provar sua inocência e aí ele retorna ao serviço público via reintegração e aquela pessoa que tava ocupando o cargo dele como é que fica aí ela sai ela é reconduzida ao cargo que ela ocupava antes ela tem que sair porque aquele cargo não é dela aquele cargo é do Servidor

que tá sendo reintegrado que foi demitido injustamente Ok então ela é reconduzida ao seu cargo de origem é mais uma situação de recondução e a outra situação é a pedido que vai acontecer no prazo de 120 dias contados do ato de nomeação em outro cargo do quadro de pessoal do município de Tanguá e aqui é uma situação seguinte você pediu para ser reconduzido você servidor de Tanguá e aqui especificamente no município de Tanguá você servidor de Tanguá com duas matrículas aí você decidiu e ser reconduzido pro teu cargo anterior e aí você vai ter que

solicitar isso 120 dias antes da nomeação em outro cargo do quadro de pessoal do município de Itanguá Vamos falar agora melhor da reintegração é uma situação em que o servidor estável ele foi demitido porém a sua demissão ela foi invalidada ele recorreu e ele conseguiu comprovar sua inocência e aí ele retorna ao serviço público via reintegração com todas e as vantagens do seu cargo vencimento e vantagens do seu cargo sendo ressarcido por isso e a gente já entendeu que o servidor que tava ocupando o cargo desse que voltou desse que foi reintegrado ele é reconduzido

para seu cargo de origem Então primeiramente você reconduz esse servidor a seu cargo de origem sem direito a indenização tá quem é indenizado é aquele que é reintegrado E não aquele que é reconduzido o reconduzido não foi prejudicado né o reconduzido em momento nenhum deixou de trabalhar já o aquele que foi demitido ele deixou de trabalhar ele respondeu a um pad enfim teve todo um prejuízo por isso então Primeiramente você eh você você faz a recondução desse que estava ocupando o cargo daquele que retorna que teve a sua demissão invalidada você pode também no segundo

momento você pode fazer isso ou você pode aproveitar esse servidor em outro cargo que seja compatível né com as atribuições e com a remuneração do seu cargo de origem ou você pode colocar ele em disponibilidade E aí ele vai vai receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço isso o servidor né que estava ocupando o cargo daquele que foi que foi reintegrado vamos falar da reversão agora é o retorno do Servidor que estava aposentado por invalidez porém a junta médica do município de Tanguá considera que os motivos que levaram a aposentadoria por invalidez desse servidor

não são mais suficientes para mantê-lo aposentado que não são mais subsistentes e aí ele retorna ele volta ao serviço público ele deixa de estar inativo e volta para atividade ele pode também ser revertido no interesse da administração de desde que o servidor tenha solicitada a reversão ou seja ele pode a pedido Ele pode ir lá na administração pública né na prefeitura de de Tanguá e solicitar ele é um servidor aposentado por invalidez mas ele entende ele servidor julga que ele tem condições de voltar E aí ele solicita isso é a pedido também no interesse da

administração desde que aposentadoria tenha sido voluntário Então ele pode voltar também pelo interesse da administração uma uma vez que a aposentadoria foi qu voluntária o servidor o servidor que voluntariamente eh se aposentou e não involuntário em que foi compulsória o servidor também pode voltar via reversão no interesse da administração uma vez que ele temha adquirido estabilidade quando na atividade então ele se aposentou porém ele já tinha estabilidade ele se aposentou enquanto já servidor estável e também aposentado Oria tem ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação Então pode também o servidor ter a reversão ele retornar

ao serviço sair da condição de inativo tornar tornar-se ativo novamente desde que essa solicitação tenha acontecido 5 5 anos antes da aposentadoria e também no interesse da administração desde que haja cargo correspondente àquele que se deu aposentadoria né então para você trazer esse servidor de volta tem que ter um cargo compatível para que ele reassuma isso vamos falar do aproveitamento o aproveitamento é o retorno do Servidor que tinha sido colocado em disponibilidade Por que que ele ficou em disponibilidade Ah porque o cargo dele se tornou extinto mas aquilo o cargo ficou extinto o servidor não

perde ele não perde o direito de permanecer na administração pública porque ele é um servidor estável o cargo se tornou extinto Mas ele tem estabilidade dele então ele fica esperando ele fica lá em disponibilidade esperando que administração o Aproveite em algum cargo compatível com com cargo que ele prestou concurso público compatível com cargo anteriormente ocupado em atribuição e também em vencimento e isso é o aproveitamento é quando quando a administração aproveita esse servidor que tava em disponibilidade se demorar muito para poder aproveitar esse servidor se ele ficar muito tempo em disponibilidade se for superior a

12 meses ou seja né superior a um ano o que que vai acontecer ele vai ter que passar novamente por uma avaliação médica para poder verificar a capacidade física e mental desse servidor para ele poder retornar e temos a promoção né a promoção Você tem uma elevação em relação ao nível que você ocupa dentro de uma carreira tá você não vai mudar de cargo não é mudança de cargo tá mudança de cargo não existe mais para você mudar de cargo você tem que prestar um concurso público para um novo cargo e E com isso você

vai disputar com uma série de pessoas pessoas o fato de você já ser servidor daquele município não não te dá o direito de você mudar de cargo dentro do município não existe isso tá você pode mudar de nível isso daqueles cargos né que tem que são cargos que não são cargos isolados são cargos de carreira e aí nesses casos você tem vários níveis E aí você tem mudança de nível você vai sendo promovido e claro que isso também propor proporciona uma melhoria em termos de vencimento tá então a promoção é uma forma de improvimento é

porque quando você tem uma mudança em relação ao nível a um nível você teve uma uma melhoria uma subida em relação ao nível você deixou o nível anterior vago o nível tá gente não é o cargo e vamos falar da readaptação a readaptação é uma situação em que aquele servidor ele passou por uma um período em que ele ficou afastado ele ficou de licença médica E aí ele tá um bom período afastado e com limitações mentais físicas ou mentais E aí a administração pública julga que ele tem condições parciais de voltar mas ele não consegue

mais exercer as funções pra qual ele prestou concurso público mas ele consegue exercer outras funções na administração pública Então você readapta ele né que acontece muito na questão da educação né um professor ele sai da sala de aula porque ele sofreu ali questões envolvendo desordens mentais crise de pânico ansiedade e aí esse professor com um tempo afastado depois ele foi readaptado e ele não trabalha mais em sala de aula Ele trabalha na secretaria com funções administrativas ele tentou concurso para trabalhar na secretaria não ele tentou concurso para trabalhar eh na docência como Regente ou seja

em sala de aula porém ele tá com uma limitação mental que tá impedindo dele continuar em sala de aula mas é uma limitação que não impede ele exercer outras funções como funções administrativas que sejam compatíveis com aquela limitação que ele se encontra Lembrando que a readaptação ela é provisória né vai vai acontecer dentro do tempo que aquele servidor ele se encontra com aquela limitação tem um período que o período o máximo de 2 anos consecutivos ou não para poder desempenhar essas tarefas mais compatíveis com a sua capacidade física e mental então tem esse período período

máximo de 2 anos Isso é readaptação provisória mas essa readaptação provisória ela pode se tornar uma readaptação definitiva tá E aí ela será concedida ao servidor após 2 anos de readaptação provisória isso com base em laudo médico emitido pela perícia do próprio município e para você ser readaptado você tem que ter um cargo efetivo e você tem que ser julgado incapaz para poder permanecer nas funções que você prestou concurso público e quem vai dizer isso será a própria perícia do município e vale dizer também gente que a readaptação ela não causa nenhum tipo de prejuízo

a remuneração do servidor ah eu tô exercendo função de secretaria eh Será que eu vou receber menos não nenhum tipo de prejuízo em relação à remuneração vamos falar da Posse agora a posse é o ato pelo qual a pessoa investir em cargo público do quadro de pessoal do município mediante a assinatura do termo de posse isso junto com a autoridade competente nessa declaração né nessa assinatura o servidor ele declara aceitar as atribuições deveres e responsabilidades daquele cargo público ele se compromete com o desempenho dessas funções e quais são os requisitos para posse você ser brasileiro

você ter idade mínima de 18 anos você está crític com as obrigações eleitorais você estar crític com as obrigações militares você ter bons antecedentes comprovadas por meio de certidões você ter Boa Saúde comprovada também inspeção médica que vai ser realizada pelo próprio município admitindo uma in uma incapacidade física parcial na forma que a lei estabelecer você será habilitado previamente em concurso público também a declaração sobre se detém outro cargo função ou emprego entidade pública ou privada ou se percebe proventos de inatividade tá então você vai ter que declarar isso ok se você tem um outro

cargo função ou emprego e aí tem que ver se é compatível porque existem a regra é você não pode acumular cargo público mas existem exceções por exemplo dois cargos de professor você pode também inscrição no cadastro de pessoas físicas com o CPF né do Ministério da Fazenda também o cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos inclusive habilitação legal específica para o seu exercício pode ter algumas especificações você você tá tentando cargo para motorista você tem que mostrar se você é n você tá tentando um cargo eh para advogado e aí

você tem que exigir o que você ten ali seja inscrito na OAB e assim vai então poderá existir aí algumas especificações e vai dizer aqui que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação para você tomar posse Primeiramente você tem que S tem que ter sido nomeado tem que ter constado teu nome na no Diário Oficial de convocação para você tomar posse tá então só existirá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação bom a posse atendidas todas as exigências legais ocorrerá no prazo de até 30 dias contaros da da publicação

do ato de nomeação prorrogável por igual período a critério da autoridade competente Então qual é o prazo para você tomar posse você será nomeado e a partir da nomeação você terá até 30 dias para tomar posse até 30 dias para tomar posse você pode prorrogar por igual período na verdade você não administração pública a autoridade competente pode julgar que seja necessário prorrogar esse período de posse por mais 30 dias por igual período mas em regra é até 30 dias prorrogável por igual período a critério da autoridade competente é muito importante isso esses prazos costumam cair

em prova tá o prazo da Posse o prazo para entrar em exercício tudo isso costuma cair em prova em se tratando de servidor afastado por motivo de férias exercício em outro em outro ente ou poder em licença para tratamento de saúde para acompanhar a pessoa da família gestante ou adotante serviço militar e mandato eletivo por outro justo impedimento desde que com a nência da administração a posse poderá ocorrer até 30 dias do término do impedimento tá então se você foi aprovado no concurso você está em licença se tratando eh de licença médica se tratando se

recuperando de alguma questão de saúde e aí nesse caso se você não vai tomar posse junto com os demais você vai tomar posse 30 dias após o término do seu impedimento 30 dias após finalizar a sua licença médica ou o seu período de férias supondo que você seja um servidor ali do do do próprio município de Itanguá E aí você consegue uma outra matrícula Então tem que esperar finalizar suas férias para você e a partir daí vai a sua data de posse Ok como eu já tinha falado para vocês só haverá posse nos casos de

provimento de cargo por nomeação então para você tomar posse Primeiramente você tem que ser nomeado e o que que é exercício o exercício é o efetivo desempenho pelo servidor empossado das atribuições do carro e função em que foi investido exercício é você colocar a mão na massa você começar a trabalhar vias de fato Então você tomou P você se comprometeu você declarou que você concorda com as atribuições do cargo e tudo mais agora você vai o quê você vai começar efetivamente a trabalhar você vai entrar em exercício o prazo para entrar em exercício é de

15 dias prorrogável por igual período a critério da administração contados da data da Posse e se a pessoa não entrar em exercício nesse prazo ela perde o direito ao cargo Ok então o prazo para entrar em exercício é de 15 dias prorrogável por igual período a critério da administração então 15 + 15 pode chegar a 30 são 15 dias prorrogável por igual período já para você tomar posse São 30 dias até 30 dias prorrogável por igual período peguem bem essas datas e vamos fazer mais uma questão para estar fechando esse nosso segundo vídeo que diz

o seguinte segundo o estatuto dos Funcionários Públicos de Tanguá a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo Depende de quê gente ó questão da ebdo 2024 questão recente letra A de pré habilitação entrevista de emprego acompanhado de análise curricular com roteiro por profissionais de Recursos Humanos não estamos falando aqui da iniciativa privada esquece iniciativa privada aqui estamos falando de uma administração pública na administração pública para você assumir um cargo de provimento efetivo você tem que ter feito concurso público não tem outra via cargo de provimento efetivo efetivo via concurso público tá

e não entrevista de emprego acompanhada de análise curricular roteiro de por profissionais de recursos humanos não é isso ok letra A Errado letra B formação de nível superior em administração pública acompanhado de análise curricular gente até pode ter análise de título durante as etapas do seu concurso público e você tem que ter a formação específica ali para você atender aos requisitos do cargo mas não vai ser isso que vai fazer com que você suma o cargo e sim a aprovação prévia em concurso público letra B tá errada letra C prévio habilitação em concurso público de

prova ou de provas e títulos obedecidas a ordem de classificação e o prazo de sua validade perfeito você tem que ser previamente habilitado em concurso público concurso esse de provas ou de provas e títulos e você vai obedecer a ordem de classificação e também o prazo de validade do concurso que são né de até 2 anos prorrogáveis por igual período uma única vez e letra D nenhuma das alternativas anteriores que não é o caso a letra c é a resposta fala Pessoal espero que esse vídeo tenha contribuído pros seus est estudos se você gostou não

deixe de deixar um like também um comentário e aproveita que tá por aqui explorar outros conteúdos do canal que podem estar reforçando no seus estudos aqui no canal tem diferentes playlist diversas de diferentes conteúdos né como por exemplo tem playlist de simulados de português de diferentes bancas organizadoras tem playlist de simulado de fundamento de educação também tem playlist de legislação Educacional legislação ambiental tem playlist noções de administração pública então maratone para o seu concurso bom é isso Bons estudos e eu feijo vocês nos próximos vídeos