Golpe do Pix: Como Recuperar o Dinheiro? Decisão da Justiça Abre Precedente #golpedopix

foi vítima do golpe do pix e não sabe o que fazer não sabe se vale a pena ingressar ou não com ação na justiça e não sabe quais são os procedimentos administrativos para tentar recuperar seu prejuízo bom Já fiz vários vídeos aqui no meu canal no YouTube basta você pesquisar aí golpe do pix onde eu explico para vocês de forma mais detalhada os procedimentos administrativos vou apenas resumir para vocês aqui nesse vídeo foi vítima do golpe do pix se por acaso você caiu naquele golpe de tarefas e transferiu o dinheiro para um banco digital principalmente

você deve necessariamente de imediato entrar em contato com o seu banco o banco que você tem conta bancária para que ele acione o Med logo em seguida Abra o boletim de ocorrência e faça uma reclamação no site do Banco Central e vou deixar na descrição aqui do canal o link do site do Banco Central você abrir essa reclamação nessa reclamação que você vai abrir contra o seu banco você vai solicitar que ele também acione o médico Por mais que você entrou em contato com o seu banco por meio de contato telefônico é interessante que você

também abra uma reclamação no site do Banco Central contra o seu próprio banco e nessa reclamação você vai anexar também o boletim de ocorrência comprovantes dos pics que você transferiu para aquela conta daquele fraudador Tá além disso você vai abrir também uma reclamação contra o banco que recebeu dinheiro ou seja o banco destinatário do dinheiro tá porque esse banco ele é o principal responsável por causar esse prejuízo a você se não fosse por esse banco não teria esse tipo de golpe do pix não teria esse tipo de fraude Por que que isso acontece acontece porque

há fraude na segurança do banco a partir do momento que o banco permite que seon natário utilizando documentação fals Abre uma conta bancária com o único propósito de praticar golpes então certamente esse golpista utilizou o documentação falsa para abrir essa conta bancária então nessa reclamação você vai solicitar a responsabilização desse banco recebedor do dinheiro e você vai pedir o resso do seu prejuízo e vai anexar também o boletim de ocorrência e os comprovantes do pix agora se por acaso a resposta for negativa daí você precisa procurar a justiça e você tem dois caminhos o primeiro

caminho é se seu prejuízo ele é inferior a 40 salários mínimos Você pode procurar usar Especial Cível da sua cidade tá o atendimento é totalmente GR Ito não tem custas processuais nenhuma então se seu prejuízo é inferior a 40 salários mínimos Você pode procurar o juizado especial da sua cidade Agora se seu prejuízo ele é superior a 40 salários mínimos Então você precisa procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública para ingressar com ação na justiça e você vai processar o Banco que recebeu o dinheiro tá o banco recebedor daquela quantia que você transferiu aquele

valor uma pergunta que eu sempre recebo das as pessoas é vale a pena ingressar com ação Será que eu vou recuperar o meu prejuízo bom Gente o que eu respondo é o seguinte a chance de qualquer tipo de processo é 50% mas que seja um processo simples que não é o caso desse de vocês a chance sempre será 50% poderia ser uma ação de cobrança você emprestou dinheiro pro Fulano ele não te pagou você cobra aquele valor significa que você vai ganhar o processo em 100% dos casos não tudo vai depender da interpretação do juiz

sobre aquela situação então na justiça é tudo muito subjetivo agora a verdade é se você não fizer nada você pode ter certeza que ninguém vai bater na sua porta para devolver seu dinheiro então fica a seu critério vale a pena buscar a justiça e tentar recuperar meu prejuízo você vai decidir seu prejuízo foi muito alto e você quer tentar recuperar seu prejuízo procura a justiça Ah meu prejuízo foi muito pequeno eu não quero nem tentar não procura a justiça Ah me prejuízo foi muito alto mas eu não quero ter um custo a mais então não

faça nada assuma o prejuízo e segue a vida tá agora se você quer tentar recuperar seu prejuízo é através da Justiça tá você vai ingressar com ação na sua cidade processando aquele banco que recebeu dinheiro tá repito sem processo você pode ter certeza que aquele boletim de ocorrência que você fez lá na delegacia infelizmente a polícia não vai entrar em contato contigo para devolver seu dinheiro porque os golpistas Com certeza Não tem qualquer valor nas suas contas bancárias e muito menos tem patrimônio em seu nome então dificilmente a polícia vai conseguir bloquear algum valor bloquear

algum bem para poder ressac Esse seu prejuízo Lembrando que são milhares de pessoas que vem cair nesses golpes Então se eventualmente encontrasse algum valor desses golpistas Com certeza não devolveria nem 5% do prejuízo dessas pessoas priro na mão desses golpistas tá então infelizmente pela Via policial criminal você não vai conseguir recuperar o seu prejuízo por isso que nosso foco não é nem processar o golpista a gente jamais vai processar o golpista porque não vale a pena você não vai encontrar patrimônio e sequer você vai conseguir identificá-los tá então A ideia é processar o Banco que

você já consegue localizá-lo e e tem essa tese de responsabilização do banco porque ele permitiu que um golpista abrisse uma conta bancária com documentação falsa então houve falha na sua segurança e vou mostrar para vocês aqui só duas decisões de dois estados São Paulo e Goiás para você entender como tem sido a posição dos magistrados ao analisar esse tipo de situação Então vamos lá falei para vocês aqui apenas um resumo da decisão porque a decisão ela é muito grande e pro vídeo não ficar tão extenso eu vou focar aqui nas partes principais dessa Ema Então

vamos lá é uma decisão aqui da 14ª Câmara de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo o tribunal entendeu o seguinte no caso encento no caso dos Altos a prática de transferência via pics realizado por terceiro não rompe o nex causal entre atividade lucrativa e o dano pois a falha na prestação do serviço está está na atividade do banco que deve oferecer Segurança ao consumidor banca exerce atividade lucrativa Em contrapartida deve oferecer a tranquilidade ao consumidor cercando de sistema de segurança de forma a evitá-las danos ainda mais na atualidade aqui deparamos com prag

cada vez mais ousadas e que não pode estar à frente do que prestam serviços bancários Então nesse caso aqui o tribunal reconheceu que o banco ele é responsável por esse prejuízo causado ao consumidor vou trazer outro julgado aqui também de São Paulo tá mais um caso Olha só o banco ré não trouxe qualquer tipo de prova sequer sobre a abertura da conta corrente demonstrando a falta de cautela ou seja Qual foi o argumento aqui utilizado pela parte autora que foi utilizada documentação falsa para abrir uma conta bancária então caberia o banco provar nos autos que

aquela conta bancária ela é legítima só que o banco aqui sequer trouxe qualquer documento para provar que de fato aquele titular abriu aquela conta bancária então o tribunal entendeu que como não houve prova nenhuma que realmente utilizou a documentação autêntica de quem estava abrindo aquela conta bancária o tribunal entendeu que houve violação ao artigo 2º e quarto da resolução 4753 do Banco Central Além disso as transferências efetivadas via pix trouxe para instituções financeiras obrigações ainda maiores e mais relevantes como no julgado anterior né que outra turma entendeu no mesmo sentido esse mecanismo imediato transferência de

fundos exigiu dos bancos sujeição aos riscos das operações inclusive no campo das fraudes originadas em seu mecanismos internos e aqui ele aplicou o Artigo 14 do cdc e também na súmula 479 do STJ que reconhece aí que o banco ele tem esse tipo de responsabilidade aí no caso aqui ele condenou o banco a ressac o prejuízo do autor no importe de r$ 93 2 vou deixar para vocês aqui na telinha a menta tá é uma decisão proferida agora recentemente ó Abril 2024 Então não é nada anura de conta fraudulenta utilização de dados pessoais do apelado

por terceira pessoa então aqui no caso veja que que o banco permitiu que um fraudador utilizasse os dados bancários de uma terceira pessoa para abrir aquela conta bancária e quem processou aqui foi essa terceira pessoa que descobriu que os seus dados foram utilizados para abrir uma conta bancária tá E com certeza essa conta bancária seria aberta com esse propósito de praticar golpes contra terceiros como no caso aí de quem sofreu esse golpe de tarefas tá olha o que ele diz aqui em controvérsia fraude praticada por terceiro que utilizando seus dados pessoais do apelado no caso

aqui do Consumidor abriu uma conta corrente em seu nome logo a responsabilidade objetiva do prestador de serviço de acordo com o Artigo 14 do CDC deve portanto zelar pela segurança do serviço prestado mesmo porque ata de terceiros não Elide a responsabilidade do apelante no caso aqui do banco de acordo com a súmula 479 do STJ no caso aqui também condenou o banco a o pagamento indenização por danas Morais porque houve a negativação do nome do do consumidor é situação um pouco diferente do golpe de tarefas mas demonstra que no caso quando é utilizada documentação falsa

de terceiros para abrir uma conta bancária o tribunal vem responsabilizando o banco por isso no mesmo sentido também deve responsabilizar o banco quando utiliza-se documentação falsa de terceiros e você como vítima ingressa com ação judicial contra o banco por ter permitido que isso acontecesse então também de acordo com a súa 479 da STJ e também com Artigo 14 do CDC o banco ele deve ser responsável por isso tá e vou trazer agora um julgado aqui entender o que vem acontecendo tá lá no Goiás já existe uma posição consolidada que a chama jurisprudência no sentido de

reconhecer a legitimidade do banco recebedor do dinheiro pela abertura de uma conta bancária eh de forma fraudulenta e tem essa responsabilidade de ser incluído no polo passivo do processo Além disso o tribunal ele vem entendendo que a falha na prestação do serviço isso quando há falta de cuidado na conferência da documentação do correntista e que ação financeira ele é responsável por isso de acordo com a sía 479 do STJ tá vendo aqui então o tribunal do Goiás também vem entendendo no mesmo sentido Esse foi o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

vou trazer para vocês aqui um julgado também da 10ma câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiá pelo perfil da transação e pelo fato da conta beneficiar da transação ser de um laranja criada com único fim específico para receber valores Ourinhos de golpes deveriam ter alertado o sistema de gestão de risco disponíveis no banco logo houve falha na prestação de serviço pela Total ausência de cuidado pelo banco em fazer a conferência criteriosa e atenta da documentação do novo correntista como forma de evitar esse tipo de fraude então no caso que também reconheceu a

responsabilidade do banco e aplicou a súmula 479 da STJ veja que é um julgado recentíssimo do dia 6 de junho de 2024 então gente trouxe para vocês aqui se não engano quatro ou cinco decisões quatro decisões eh de São Paulo e uma decisão aqui eh do Estado de Goiás porque já tem o entendimento consolidado nesse sentido que o banco ele deve ser responsável quando há esse tipo de situação tá então se você foi vítima aí do golpe de tarefas se você transferir o dinheiro paraa conta de um fraudador Especialmente quando quando envolve ali um banco

digital que tem sido na maioria dos casos é você tem esse direito de primeiro Abrir reclamações é no site do Banco Central e fazer também boletim de ocorrência para tentar resolver essa situação pela Via administrativa e se eventualmente não resolver pela Via administrativa você tem essa opção de ingressar com ação na justiça e daí como disse para vocês a chance sempre será 50% que vai depender da interpretação do juiz sobre o caso mas em alguns estados que eu mostrei para vocês São Paulo e Goiás já tem o entendimento consolidado em reconhecer que o banco ele

é responsável por esse tipo de situação quando há quando é aberto uma conta bancária com documentação falsa com único propósito de praticar golpes tá Mas significa que você vai ganhar em todos os processos não vai depender mais uma vez da interpretação do juiz sobre esse caso não deixem de correr atrás do seu prejuízo corram atrás se não querem ingressar com ação Justiça pelo menos faça o boletim de ocorrência pelo menos faça a reclamação no site do Banco Central que não vai te custar nada é totalmente gratuito e você faz através do seu celular sobre esse

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