O Novo ESQUEMA das Farmácias (Você está sendo manipulado!)

Qual o seu CPF? Esta pergunta, que já foi considerada uma invasão de privacidade, está cada dia mais comum. Diversas empresas solicitam este documento pessoal, alegando que ele é necessário  para que elas possam oferecer vantagens e descontos para seus clientes.

Virou algo corriqueiro e até vantajoso, já que fornecendo esse dado, a gente  consegue preços muito mais baixos. O caso mais evidente é o das redes de  farmácias, porque os descontos que elas dão às vezes chegam a 70% do valor dos produtos. Mas como as farmácias conseguem oferecer um desconto tão alto em troca de apenas alguns dados?

Porque elas possuem tanto interesse em conhecer este dado pessoal? E o mais importante, o que  estas empresas realmente fazem com o nosso CPF? Em setembro de 2023, foi publicado no “Notícias  UOL” uma série de reportagens denominadas "O Que a Farmácia Sabe Sobre Mim?

", onde a jornalista  Amanda Rossi fala sobre o motivo oculto que faz as farmácias pedirem o CPF de seus clientes. E se assim como eu, você pensava que era para criar um simples cadastro  para colocar na nota fiscal ou oferecer algum clube de vantagens, está enganado A motivação por trás deste pedido aparentemente inofensivo é maior e bastante preocupante. Existe uma enorme diferença entre o CPF na nota e o modo que as redes farmacêuticas vêm  utilizando as informações que têm sobre você.

Por quase todo o Brasil é comum ouvir a pergunta  “CPF na nota? ” na hora de realizar o pagamento de uma compra, afinal 15 estados fazem parte do  programa CPF na Nota, dos governos estaduais. Esse programa foi criado pra evitar que as pessoas  vendessem seus produtos ou realizassem serviços sem emitir nota fiscal.

Sem a nota os governos  dos estados não recebem o ICMS . Era simplesmente pra combater a sonegação de impostos e arrecadar  mais, como se já não arrecadassem o suficiente. O primeiro estado brasileiro a implementar o  programa foi o Rio Grande do Sul, em 2012.

Em seguida São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro  implementaram, e assim ele foi se espalhando pelo restante das várias regiões do país. Mas claro que essa prática também oferece algumas “vantagens” pro cidadão em alguns estados,  como um desconto na dupla mais odiada do Brasil, IPVA e IPTU. Além de alguns sorteios  de 5 mil até 1 milhão de reais.

Estes benefícios incentivam os consumidores  a colocar o CPF na nota, mas também criou um hábito no consumidor brasileiro, onde  as redes de drogarias perceberam uma oportunidade, digamos que levemente imoral. Afinal, já que informar o CPF nas compras é algo natural e solicitado em praticamente  todos os estabelecimentos, o ato se tornou banal e dificilmente é questionado. “O Que a Farmácia Sabe Sobre Mim?

” A resposta mais curta para a pergunta que  deu origem à série de reportagens é: Tudo. Isso, as farmácias sabem tudo sobre você. Já a resposta longa é ainda mais assustadora.

De acordo com Amanda Rossi, a jornalista  pioneira a se aprofundar neste assunto, a farmácia guarda até mesmo o dia e hora da  compra da camisinha, ou do antidepressivo , mesmo que tenha sido há 8 anos atrás. A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, permite que os clientes tenham acesso a toda e qualquer  informação que uma empresa guarde sobre ele. Partindo desta premissa, a jornalista solicitou  à Rede RaiaDrgasil um registro das informações que a rede armazenava sobre ela.

Amanda descobriu um registro bem maior do que o esperado. 39 páginas. Foi isso que a farmácia entregou à jornalista, sendo que os  primeiros dados foram armazenados 15 anos atrás.

Nas palavras da própria jornalista “No  Dia dos Namorados de 2009, eu estava gripada. Não que eu lembre. ” Mas a RaiaDrgasil, sim.

A jornalista ainda continua: “Tomo antidepressivo  há seis anos, tentei parar algumas vezes, mas acabei voltando”. O desconto obtido  em troca desses dados chegou a 55%. “Logo antes, tomei calmantes  fitoterápicos”.

Zero desconto. “Parei de tomar anticoncepcional há nove  anos e, até me adaptar, usei pílulas do dia seguinte algumas vezes”. Desconto de 28%.

Todas estas informações estavam no banco de dados e foram publicadas pela  própria jornalista como uma forma de mostrar qual a real gravidade do caso. Mas o que estas informações realmente significam? Num primeiro momento elas indicam que muitos  fatos sobre a vida de uma pessoa estão em posse de uma empresa, sem que ela saiba disso.

Informações que deveriam ser conhecidas apenas pelos seus médicos, que são proibidos  por lei de revelarem quaisquer fatos de seus pacientes. Mas que as redes de farmácia  guardam sem que seus clientes nem saibam disso. Mas o que uma rede de farmácias pode  fazer com este tipo de informação?

Em 2018, a rede de drogarias  Araujo, de Belo Horizonte, foi multada em R$7,9 milhões por condicionar  descontos em produtos ao fornecimento do CPF. A justiça entendeu que o fornecimento dos  dados não ocorria de forma clara e nem estava vinculada a nenhum programa de vantagens.  Além disso, “A captura constante dos hábitos de consumo do consumidor de forma oculta e sem  informação prévia representa severo risco à intimidade e vida privada do consumidor, além de  sujeitá-lo a riscos das mais variadas espécies”, de acordo com o promotor do caso.

Houve também um pedido que o Ministério Público abrisse um inquérito civil, que  garantisse que os termos de uso dos seus dados fossem disponibilizados e de fácil acesso aos  consumidores. Além disso, que as empresas fossem obrigadas a esclarecer o motivo pelo qual realizam  a coleta de dados e de se tornarem responsáveis pela segurança das informações coletadas. Além disso, a prestação de esclarecimentos ao Ministério Público, se os  dados eram ou não repassados, ou ainda comercializados a terceiros sem o  prévio e devido consentimento dos consumidores.

“Pedimos, apenas, informações sobre  como esses dados são tratados, armazenados e qual é o intuito deles. Não  acusamos as redes. A questão que observamos é que há falta de informação, transparência e  um vício no consentimento”, disseram membros da Fundação Iris, de Minas Gerais.

Já a RD Ads é uma subsidiária do grupo RaiaDrgasil, responsável pelo  marketing do grupo. Pelo menos na teoria. Na prática o negócio principal da RD  Ads é oferecer o banco de dados do grupo farmacêutico para quem esteja interessado  em fazer publicidade para seus clientes.

De maneira simplificada um anunciante  pode entrar em contato com a RD Ads, dizer qual público quer atingir e a empresa faz  uma busca em seu banco de dados, ou melhor no banco de dados da rede de farmácias Raia Drgasil. A propaganda é então direcionada pra esse público não só no site da farmácia, mas em várias  redes sociais, inclusive aqui no YouTube. Quem compra fraldas ou pomadas para  assaduras em bebês, por exemplo, pode começar a receber anúncios de carros maiores. 

Quem compra remédios para dor muscular, de repente passa a ver propagandas em plataformas  digitais de massageadores eletrônicos. Ao todo a RD Ads possui os dados de 48 milhões de  clientes, quase um quarto da população brasileira, que já ofereceram o CPF em troca de  descontos na hora de comprar medicamentos ou outros produtos na rede de drogarias. E o lucro obtido por essas empresas com as informações pessoais de seus  clientes é infinitamente maior do que o desconto concedido na hora do pagamento.

Mas você deve estar pensando: “E o desconto? ” E aí nós encontramos outro problema:  esse desconto nem sequer existe… Montar um banco de dados com diversos  dados de saúde de 48 milhões de pessoas não é uma tarefa fácil, já que  ninguém preenche um cadastro e fornece o seu número de CPF de bom grado. Para isso é necessário um incentivo, o que as farmácias espalhadas pelo Brasil  conseguiram fazer oferecendo descontos.

Para comprar um medicamento em uma  farmácia não é obrigatório informar o CPF, desde que ele não necessite de receita médica  para ser comercializado. Mas e se o balconista lhe disser que ao informar o CPF o preço pode  cair substancialmente, algo na casa de 70%? Com uma economia complicada como a brasileira,  qualquer desconto já é uma vantagem.

No entanto, oferecer este tipo de desconto não  é uma tarefa fácil, na realidade é praticamente impossível para a maioria das empresas. Mas as drogarias possuem uma carta na manga entregue de bandeja pelo próprio  governo federal através da tabela CMED. “A Câmara de Regulação do Mercado de  Medicamentos (CMED) estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras  que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades  quando suas regras são descumpridas.

” Ou seja, na teoria a CMED serve para  estabelecer um limite para o preço dos medicamentos e evitar preços abusivos. Na prática ela serve para que as farmácias apliquem uma estratégia incrível de  descontos impossíveis em outros setores. Vou te dar o exemplo do  anti-inflamatório Nimesulida.

Uma caixa com 12 comprimidos do  medicamento genérico custava R$ 31,78 na RaiaDrgasil na cidade de São Paulo.  Mas fornecendo o CPF , o preço caía para 8,50, totalizando um “desconto” de 73%. Uma rede de hospitais privados pagou pela mesma caixa de nimesulida R$  4,39.

E órgãos públicos pagaram R$ 1,08. Num primeiro momento tudo parece normal, pois a  rede de drogarias oferece um desconto para seus clientes e os hospitais privados pagam mais barato  porque compram em uma alta quantidade, correto? Não.

O preço do Nimesulida nunca foi R$31,78. Seu custo de produção, distribuição  e venda, não chega nem perto disto. Este é apenas o valor máximo que a tabela da CMED permite,  e por isso ele é anunciado por este valor.

O preço médio do medicamento é de R$8,50. Ou seja, o desconto não é real, porque esse preço de R$31,78 nunca existiu! É um valor que algum funcionário público da CMED resolveu que seria o máximo, baseado no  preço que o laboratório informa que pode vender, com sua taxa de lucro já embutida, mais a  alíquota de ICMS de cada estado.

Isto quer dizer que se a farmácia produz o medicamento, o  que é muito comum de acontecer nas grandes redes, ela pode colocar seu lucro junto com  o lucro do laboratório (já que os dois fazem parte de uma mesma holding de empresas). É daí que surgem os descontos incríveis das farmácias, através de uma simples manipulação de  preços, pois se houvesse um desconto real de 70%, o preço deveria ser R$2,55, já que o preço  médio é R$8, 50. O que houve, na verdade, foi uma queda no preço de produção do medicamento. 

Mas a CMED não faz essas atualizações. A realidade é que nenhuma farmácia oferece  desconto em troca do CPF dos seus clientes, elas simplesmente vendem os medicamentos  pelo preço que ele deveria ser, e causam uma ilusão de desconto maravilhoso  devido a uma tabela do governo federal. Essa ilusão de desconto se encontra em outras  áreas aqui no Brasil, tipo na black friday, esquenta black friday, black week ou ate  black month, com tudo pela metade do dobro, o que faz o brasileiro perder a confiança  nos descontos e desistir de comprar.

Quando não sabemos o real valor do desconto fica  difícil entender qual é a vantagem, o que não acontece com a patrocinadora desse vídeo, a NOMAD A Nomad é uma conta global que facilita a sua vida pra viajar pro exterior, porque você transfere  seu dinheiro em real que é automaticamente convertido em dólar na sua conta da Nomad. Dessa forma você não corre risco por ter que viajar levando dinheiro ou mesmo  de trocar nas casas de câmbio. Com a NOMAD o desconto é real por que você paga  apenas 1% de IOF, diferente dos mais de 4% que são cobrados pelos bancos tradicionais quando você  usa o seu cartão de crédito do Brasil no exterior.

Além disso, quando você manda  dinheiro pra sua conta da NOMAD, o valor é convertido em dólar usando o valor  do dólar comercial, já nas casas de câmbio, você paga o dólar turismo que é bem mais caro. Ou seja, não é só o imposto que é menor, mas o dólar também sai mais barato. E o melhor é que você não tem custo nenhum pra abrir uma conta na NOMAD e não tem mensalidade. 

Você abre a conta de graça, no seu celular mesmo só com sua identidade ou carteira de motorista. Pra adicionar saldo na conta é só mandar um pix da sua conta do seu banco pra sua conta  na Nomad, o valor entra na hora e em poucos dias o cartão chega na sua casa  pra você levar na sua próxima viagem. Pra abrir uma conta é simples, é só acessar o  primeiro link na descrição ou apontando pro QR Code aqui na tela, usando o cupom ELEMENTAR  no cadastro que você ganha até 20 dólares de cashback na sua primeira operação de câmbio.

Quando você voltar de viagem do exterior para o Brasil, vai ver que esta ilusão de desconto nos  remédios atrelados a divulgação do CPF só existe porque, apesar de remédios serem literalmente  vitais para a nossa saúde, o governo não atualiza seus preços conforme o praticado no mercado.  Ele mantém na tabela da CMED o preço do remédio da data do seu lançamento, que é infinitamente  superior ao seu custo real alguns anos depois. Com o tempo, o preço de todo remédio tende  a cair.

Isso acontece porque a patente deles acaba e outras versões mais baratas são  feitas. Mais pessoas começam a usá-los, e mais remédios são feitos, o que faz  com que o preço caia até parar de cair. Depois de entender tudo isso, a  pergunta que fica é: Isso é legal?

As práticas, tanto da solicitação do CPF quanto  da manipulação de preços não são necessariamente ilegais, pois não existe legislação que  proíba as farmácias de as praticarem. Mas de acordo com a LGPD, o consentimento do  uso dos dados deve ser “qualificado”, ou seja, deve cumprir certos requisitos para estar  em conformidade com a lei. O cliente precisa manifestar livremente, ou seja, sem qualquer  forma de coação, que o uso dos seus dados não lhe causa desconforto.

Pra isso, obviamente,  esse consumidor deve ser informado de que essas informações serão destinadas para uma  finalidade tal: vender anúncios, por exemplo. Na prática, isso significa que um consentimento  é válido somente quando você está devidamente informado e não está sendo forçado a concedê-lo. Sendo assim, o próprio desconto pode limitar a liberdade do consumidor para decidir  ceder ou não as suas informações.

“Quando a empresa diz ‘coloque o seu CPF para  ganhar desconto’ ela está obrigando o consumidor a algo que não foi informado previamente para  ele”, afirma o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Fernando Abreu. Já no estado de São Paulo a Assembléia Legislativa, estabeleceu em  novembro do ano passado que: “As farmácias e drogarias ficam proibidas de  exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a  abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a  concessão de determinadas promoções. ” Em seu artigo 135 a mesma lei ainda exige que: “Nas farmácias e drogarias, deverão ser afixados avisos contendo os dizeres "PROIBIDA A  EXIGÊNCIA DO CPF NO ATO DA COMPRA QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE DETERMINADAS  PROMOÇÕES", em tamanho de fácil leitura, em local de passagem e fácil visualização.

” Este já é um avanço para tentar diminuir o uso indevido da prática, mas que no momento  contempla apenas o estado de São Paulo. Mas e no resto do Brasil, onde nada foi feito? Bem, pro consumidor que não deseja informar seu CPF para conseguir o desconto oferecido pelas  farmácias, ele terá que se recusar a fazer isso na hora do pagamento, quando normalmente é  solicitado o documento, e caso o desconto seja negado informar que a prática é abusiva de acordo  com a Lei Geral de Proteção aos dados pessoais.

Em alguns casos será necessário falar  com o gerente, e se não resolver, procurar o PROCON da sua cidade, pra  que as medidas adequadas sejam tomadas. Caso a compra esteja sendo realizada em uma das  drogarias das redes Raia Drgasil ou Araújo, pode ajudar se você informar aos  vendedores que as próprias empresas já admitiram publicamente que o cliente  tem direito ao desconto com ou sem CPF. Uma medida realmente eficaz seria  se o governo e a CMED assumissem a responsabilidade de garantir que os preços dos  medicamentos fossem sempre atualizados.

Assim, não teríamos que nos preocupar em pedir que  as farmácias ajam de maneira ética e legal. E você o que acha sobre isso? Você  informa o CPF pra farmácia na hora da compra?

Deixa aqui nos comentários. Abra a sua conta na NOMAD acessando o primeiro link na descrição ou  apontando pro QR Code aqui na tela, usando o cupom ELEMENTAR no cadastro e ganhando  até 20 dólares de cashback na sua primeira operação de câmbio. Agora pra entender o que é o Aeromóvel,  uma tecnologia muito a frente do tempo, feita por um brasileiro e que está sendo  usada pelo mundo todo, mudando o conceito de transporte urbano, confere esse vídeo  aqui que tá na tela, então aperta nele aí que eu te vejo lá em alguns segundos.

Por esse  vídeo é isso, um grande abraço e até mais.