Lei do Exercício Profissional de Enfermagem - Lei nº 7498 de 1986

E hoje nós vamos começar a estudar a lei do exercício profissional artigo por artigo de forma aprofundada com foco total em concursos públicos Olá tudo bem Meu nome é Marcos Vinicius Esse é o canal enfermagem esquematizada mas o que é a lei do exercício profissional trata-se da Lei Nº 7498/86 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências Então vamos ao nosso artigo primeiro é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional observadas as disposições desta lei se nós pegarmos da constituição federal de 1988 nossa

lei maior em seu artigo 5º que trata dos direitos fundamentais podemos notar que ela insere a liberdade de exercício da profissão através do seguinte texto é livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer deste modo a nossa e vamos da liberdade para exercer mos a profissão de enfermagem desde que nós tenhamos convido alguns pré-requisitos é exatamente esses pré-requisitos para exercer a profissão de enfermagem que são discutidos no artigo 2º o artigo segundo a enfermagem e suas atividades auxiliares somente poderão ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e

inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício podemos entender que qualquer pessoa pode exercer a profissão de enfermagem desde que ela esteja habilitado inscrita no Conselho Regional de Enfermagem E para isso o primeiro passo é realizar o curso específico E como diplomas irmãos é feita a inscrição no Coren Mas quais são essas categorias é o que diz o parágrafo único desta lei a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro pelo técnico de enfermagem pelo auxiliar de enfermagem e pela Parteira respeitados os graus de habilitação deste modo para uma pessoa poder

exercer a enfermagem é preciso ter pré-requisitos como nós falamos e esses pré-requisitos eles têm algumas diferenças para cada categoria de enfermagem veja só auxiliar de enfermagem precisa de ter Ensino Fundamental curso de formação de auxiliar de enfermagem de uma instituição de saúde autorizada e depois a pessoa deve se inscrever no Conselho Regional de Enfermagem do estado que irá trabalhar o técnico de enfermagem ele precisa ter ensino médio completo O curso de formação de técnica em enfermagem em uma instituição de saúde autorizada e depois se inscrever no Conselho Regional de Enfermagem do estado que irá trabalhar

o Enfermeiro ele necessita de curso de graduação em enfermagem e se inscrever no Conselho Regional de Enfermagem do estado em que irá trabalhar Vale ressaltar aqui para exercer as atividades de enfermagem um município o profissional Deverá estar inscrito no Coren daquele é daquele município em que ele for trabalhar por exemplo quem trabalha no estado de São Paulo tem que estar inscrito no Coren do Estado de São Paulo quem trabalha no estado de Minas Gerais Deverá estar inscrito no Coren do Estado de Minas Gerais existem pessoas que trabalham em mais de um estado por exemplo se

a pessoa trabalha no estado de São Paulo e no estado de Minas Gerais ela deve estar inscrita no Coren dos dois estados artigo 3º o planejamento EA programação das instituições e Serviços de Saúde incluem planejamento e programação de enfermagem Veja só o serviço de enfermagem estão presentes em quase todas as instituições que prestam serviços saúde sendo que a equipe de enfermagem geralmente representa o maior percentual dos Profissionais de Saúde dentro desses estabelecimentos diante disso assistência de enfermagem Deverá estar previsto nos planos e programações feitos dentro das instituições e serviços saúde essa pra e tira a

equipe multidisciplinar e orienta os profissionais de enfermagem na execução de suas atividades Além disso serviço de enfermagem deve ser planejado e sistematizado é o que diz a resolução cofen nº 358/2009 que dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem EA implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem e dá outras providências artigo 4º a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem a prescrição de enfermagem é uma etapa importante no processo de enfermagem sendo ela privativa do profissional enfermeiro mas o que é uma

prescrição de enfermagem são receitas realizadas pelo enfermeiro que visam alcançar determinados comportamentos esperados por parte do paciente visando a resolução dos sinais e sintomas essas receitas ou prescrições deverão ser cumpridas por toda equipe de enfermagem de acordo com a complexidade e da categoria profissional artigo quinto foi vetado o artigo 6º em diante nós vamos deixar para o próximo mente para facilitar os nossos estudos e não deixar os vídeos cansativos se você quiser o pdf desta aula das próximas diga eu quero nos comentários que te enviarei se você está gostando dos nossos conteúdos de um like

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