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[Música] uma preparação assim é essencial fiz um curso antes para Polícia Federal de três meses hoje Eles me passaram basicamente só matérias de direito aí eu fiz a prova de 2014 e também aquele pau né porque vieram 120 questões e só 20 eram de direito aí descobriu o alfa o alfa que prepara a gente diversos módulos de contabilidade sábado o dia inteiro e com certeza isso é o diferencial na hora da aprovação [Música] a polícia federal em 2014 para mim eu via ela como um sonho assim algo muito distante eu achei que eu nunca fosse

chegar mas indo para cá conhecendo o alfa estudando hoje Passou daquela Esfera do sonho para a esfera do Objetivo porque hoje eu sei que eu consigo [Música] [Música] [Aplausos] eu não teria conseguido sou muito grato muito grato mesmo por todos os professores por toda a equipe eu por ter sido do estúdio via aquele pessoal que não aparece nas câmeras sem o quanto ele se importam com aluno e cara o alfa é fantástico [Música] cara eu era o aluno que não ia bem as matérias nunca fui o melhor de nada e Cara eu tô aqui hoje

sei que muitos pensam Ah não apf foi muito distante muito grande para mim eu nunca vou conseguir cara você consegue você ralar estudar botar a bunda na cadeira tu consegue eu tô aqui hoje você pode estar na próxima [Aplausos] meu nome é Willys sou Santana do Ipanema Sertão de Alagoas e hoje eu tô na formatura da PRF [Música] cara é uma sensação indescritível é um sentimento muito bom a gente que batalhou anos aí cada um com o seu tempo na sua história mas que conseguiu chegar lá aqui a cereja do bolo exclusivamente para ir para

o curso em 2016 Foi uma mudança muito radical na minha vida em termos de tudo cultura clima é longe de família longe de amigos deixei trabalho abdiquei de tudo realmente para buscar esse sonho e hoje eu vejo ele concretizado Graças a Deus eu não conheço ninguém que tenha se arrependido de ter estudado eu sou um exemplo disso eu errei para para poder chegar aqui onde eu estou agora que foi aprovação do concurso que eu queria eu tive várias e várias reprovações mas isso não me fez desistir e não me fez baixar a cabeça Eu sempre

tive graças a Deus sempre tive pessoas que me apoiaram isso foi determinantes saber que a gente tem dias ruins tem semanas ruins também é determinantes E que tudo passa ou seja você tem que persistir na busca dos seus sonhos e que se você não parar de estudar você vai conseguir você vai passar e você vai realizar o seu sonho [Música] [Aplausos] [Aplausos] sou aprovada e nomeada no concurso da Polícia Rodoviária Federal 2019 [Música] é uma emoção que realmente só quem tá vivendo só quem passou por todos os processos tem a dimensão da emoção a família

que acompanhou os amigos que acompanharam os amigos que vieram de longe é tão sentindo um pouquinho do que é essa emoção é realmente um sonho essa festa maravilhosa toda linda toda iluminada com pessoas especiais tá fazendo um fechamento de ouro de toda uma fase de todo um processo de lutas de conquistas [Música] o alfa ele foi um divisor de águas na minha vida e a felicidade que eu tô vivendo Valeu muito a pena toda dedicação todo esforço todos os sábados que eu deixava de sair todos os feriados todos as datas festivas dos aniversários que eu

deixava de ir valeram a pena e hoje é a prova disso [Aplausos] para você que tá nessa nessa batalha nessa Conquista Não desista vai valer a pena se concentre seja uma pessoa disciplinada se você realmente não lutar pelo seu sonho não lutar por você ninguém mais vai fazer isso por você [Aplausos] a vida do policial é uma rotina que não tem algo definido você sai para trabalhar mas você não sabe o que que vai sair do serviço meu nome é Roberto Rosário sou de Feira de Santana Bahia e atualmente sou Servidor Público Federal quando eu

comecei a estudar né como muitas pessoas começam né geralmente uma maneira errada né pela foto de aquela orientação comecei a estudar vendo alguns algumas pesquisas que eu fui fazendo na internet e tal no ano de 2017 o AlfaCon fez um evento lá no meu estado e eu pude participar entendeu conhecer o Evandro podia lhe conhecer o meu irmão também e ele praticamente nos abraçou né como filhos onde ele concedeu os cursos para gente estudar deu todo apoio incentivo toda força necessária e tudo orientação para a gente começar a trilhar durante o período comecei a estudar

fiz dois concursos os dois primeiros que eu fiz não consegui ser aprovado Mas eu sempre digo diferencial de quem fica para concurso diferencial tá em você cair e seguir a luta e ver outro concurso Que a Polícia Militar do Estado do Pará também não foi a minha vez ainda e confiei com mais alguns meses estudando até que veio a Polícia Militar do Estado do Ceará e aí eu fui onde eu consegui né A minha primeira provação você vê seu nome lá no Diário Oficial é algo tem explicação dei início as etapas e ainda assim Continua

Estudando veio a Polícia Militar do Estado do meu estado 2018 da Bahia Fui aprovado bem para o cargo de soldado e esse eu assumi né acabei abrindo onda da Polícia Militar do Ceará para ficar na PM do meu estado e durante o meu curso formação veio o edital da Polícia Federal eu no momento que eu estava seja muito bem-vindo meu querido aluno tudo certo contigo professor que dá o pintando na sua telinha para a gente tratar de um tema muito importante dentro do direito administrativo neste nosso encontro eu tratarei com você especificamente destes camaradas aqui

ó estado governo e administração pública professor para mim é tudo igual mesma coisa tem o mesmo significado Calma jovem me cabe aqui trazer para você Quais são as diferenças e elas existem e principalmente como que isso pode aparecer na sua prova perfeito é um tópico introdutório tá lá no início da análise da matéria de Direito Administrativo mas que vai fazer toda a diferença em relação a assimilação dos demais conteúdos por isso que é muito importante análise né as características conceitos elementos funções enfim a gente vai desvendar tudo isso neste nosso encontro perfeito só para que

você se situa embora o tema ele envolva estado governo administração pública eu vou fazer um recorte específico e analisar em relação ao conceitos elementos noções e funções do Estado perfeito e aí eu vou esquematizar o geral e a gente vai pegar uma lupa e olhar especificamente sobre o estado qual que é o conceito quais são seus elementos enfim você vai entender de forma bem simples Qual é a ideia então se liga antes de adentrarmos aos pontos específicos Quando você pensa em estado governo administração Qual que é a ideia que tem que vir a sua cabeça

o estado tá aqui ó perfeito e a gente vai enxergar como braços como Pilares como funções enfim o nome não importa mas a ideia é que esteja ligado ao estado o conceito de governo em relação a aspectos políticos e a gente não pode deixar de lado a ideia de administração administra ção pública perfeito Então sempre que aparecer aí dentro do seu edital estas nomenclaturas você vai ter que ter uma visão Global quando a gente faz a leitura dessa expressão a princípio para quem não tem muito contato com direito administrativo já vai pensar diretamente o quê

Ah Estado do Ceará estado do Paraná estado do Rio Grande do Sul vai ligar esta expressão essa palavra com aspectos territoriais esquece esse raciocínio e toda vez a partir de agora que você a dentro de um contexto fizeram a leitura encontrar essa expressão estado leia-se é a bagaça chamada Brasil a República Federativa brasileira Ok o estado brasileiro a nação brasileira como um todo perfeito a gente vai ver que para que seja considerado um estado ele precisa lá dos três elementos que todo o estado né para que seja caracterizado um estado ele deve possuir perfeito então

estado essa palavra de Sofia do conceito territorial não é o espaço geográfico Tá mas sim dentro do Direito Administrativo ele ganha uma conotação de representar uma pessoa jurídica no caso aqui a gente vai ver que é o Brasil fechado e dentro do Estado nós temos a vertente política que é analisada de forma mais aprofundada lá no Direito Constitucional perfeito que a ideia de governo é a representação né de um povo que se faz mediante o governo perfeito e a administração pública está ligada a questão de concretização destas políticas destas diretrizes é quem comanda a bagaça

chamada Brasil é um governo Mas quem executa Quem coloca em prática as ações traçadas pelo governo é a administração pública por isso que a gente fala que o governo ele é uma função política tem por função política e administração pública tem por uma função uma função técnica de concretização de realização perfeito professor não tô entendendo nada do que você tá falando perceba eu estou esquematiza com base nesse esquema eu estou demonstrando para você meu aluno que estado ele ganha uma conotação aspecto mais amplo e dentro do Estado a gente insere tanto a ideia de governo

quanto de administração pública fechou dias então com base nesse esqueminha a gente vai abrir uma lupa e analisar Qual é a ideia de estado para que em um momento oportuno a gente analise o governo administração pública né E todas as características naturezas finalidades enfim perfeito mas a ideia básica sempre vai ser pautada nessa relação o estado leia se o Brasil perfeito e a gente tem no Brasil nosso governo perfeito e a administração pública então traça diretrizes Gerais políticas públicas Mas quem concretiza quem executa é a administração fechou beleza entendido essa Tríade nessa pirâmide aí a

gente vai passar então a analisar especificamente a questão do Estado Ok se liga porque aqui é muito importante que você compreenda quando você nasce você adquire a chamada personalidade tá traduzindo professor que que significa isso eu sou uma pessoa meu irmão é outra pessoa a partir do momento do nosso Nascimento nós passamos a adquirir responsabilidades direitos e obrigações pensa lá na sua casa né quando a mãe Fala moleque você tem Isaac menina desce da estante essa não vai quebrar aí daquele fuzuê quebra luta com irmão quebra o vaso da mãe né derruba o suco na

hora do almoço em casa seu pai e sua mãe provavelmente com a educação que lideram eles vão fazer o quê corrigir a sua conduta né às vezes toma lá uns cascudos né corretivos Que fique claro mas a ideia é que cada um seja responsabilizado tem as suas obrigações diante daquilo que praticou perfeito essa ideia de pessoa física então cada pessoa que tem lá um CPF digamos assim ela é dotada de direitos deveres e obrigações o mesmo raciocínio funciona em relação ao estado só que aqui a diferença é que nós não estamos tratando de uma pessoa

física de uma pessoa natural não é o Tiago não é o João não é a Maria o estado aqui ele também deve ser enxergado como uma pessoa Ok só que essa pessoa ela é chamada de pessoa jurídica pessoa jurídica que nada mais é do que uma criação de uma ficção do direito para que o direito sistema jurídico consiga atribuir ao estado responsabilidades direitos e obrigações Como assim professor se você conhece uma empresa privada sei lá por exemplo Vamos pegar lá coca-cola Microsoft não só para esclarecer são empresas privadas Ok não são pessoas mais que para

o direito também tem responsabilidades também tem obrigações também tem deveres como isso é possível Professor através da criação de uma personalidade jurídica se essa empresa privada é considerada a pessoa jurídica significa que ela será responsabilizada por tudo aquilo que ela fizer seja de bom seja de ruim perfeito Exatamente esse o raciocínio em relação ao estado Ok e Leia isso quando eu falo estado eu falo Brasil né de forma genética de forma Ampla perfeito o estado é pessoa jurídica quando a administração pública quando o governo quando o estado como um todo pratica condutas sejam elas omissivas

comissivas fazer não fazer isso implica dependendo da situação uma série de responsabilidades Ok então quando você bate o olho no estado para dentro né dentro da Ótica do Direito Administrativo ele também é considerado pessoa só que não é pessoa física tá não tem CPF tem CNPJ Essa é a ideia que a gente tem que levar para nossa prova o grande bizuzinho aqui é que essa pessoa jurídica para que a gente considere né o conceitue completo Ela é pessoa jurídica de direito de direito público Professor nunca ouvi falar nessa bagaço que que significa pessoa jurídica de

direito público significa que ela tem direitos tem obrigações e tem deveres mas que toda essa responsabilidade ela se sujeita ou a ela se aplicam regras de direito público porque de direito público sou então aqui a gente faz a diferença no estado que a pessoa jurídica de direito público para empresa para coca-cola para Microsoft para época que você comentou que são empresas que são pessoas jurídicas de direito privado Qual que é a diferença vem aqui comigo quando a gente fala ah vamos esquematizar aqui embaixo de novo esqueminha para você nunca mais esquecer pessoa jurídica de direito

público Vou colocar aqui ó o estado né que nós estamos tratando do Estado o estado ele mantém uma relação de verticalidade em relação aos particulares participo lares Como assim professor quando você está inserido inserido em uma sociedade você tem que abrir mão de certos direitos de certas prerrogativas se submeter certas regras para que o convívio em sociedade ele funcione basicamente essa ideia você já deve ter ouvido falar lá o meu direito chega até onde começa o direito do vizinho a ideia Exatamente Essa Como o estado leia-se o Brasil ele tutela interesses da coletividade da sociedade

como um todo as regras que se aplicam a essa pessoa jurídica São Regras específicas que decorrem justamente dessa relação de verticalidade então quando a gente fala que a pessoa jurídica de direito público a gente tem que pensar exatamente nessa relação que é uma relação de verticalidade Ok não confunde na sua prova não significa hierarquia como é que o estado humano e o particular Obrigatoriamente tem que obedecer não é essa ideia é que as regras que se aplicam a esta pessoa jurídica elas são diferentes possuem características especiais daquelas regras aplicadas em relação às aos particulares fechou

Beleza então esses esqueminha aqui vai fazer você lembrar o estado é pessoa jurídica de direito público perfeito não se esquece se é pessoa jurídica ela é passível de direitos direitos e obrigações legal se um agente público no Exercício das suas atividades causa um dano a terceiro tá lá dirigindo a viatura perseguição vai lá em Mata tá uma pessoa lá criança que estava atravessando a rua ou o cara tava distraído no celular tava andando com a viatura e passou por cima são situações que tem suas peculiaridades mas que implicam em uma responsabilidade da pessoa jurídica do

estado brasileiro o estado vai ter que indenizar essa vítima fechou Beleza então é essa exatamente a ideia é deste conceito que a gente parte para que a gente possa compreender as diferenças entre estado o governo e administração pública perfeito então quando a gente falou estado lembra pessoa jurídica de direito público dotado de direitos e de obrigações vem comigo para tela porque ainda dentro desse conceito a gente já tem que também pensar em visualizar que são os elementos do estado e nós vamos ver que são três vem comigo na tela se liga aí no conceito estado

é uma pessoa jurídica territorial composta dos elementos Ó povo território e governo soberano esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um estado independente povo dentro de um território organizado segundo sua Soberana vontade e já para puxar o gancho tá aqui ó os elementos esquematizados de forma individualizada Obrigatoriamente e isso é que você tem que lembrar para sua pó prova povo território e governo soberano são três pilares Então vem aqui comigo de novo esquematize nunca mais esquece olha só o estado para que seja considerado estado ele precisa do quê Professor tá aqui

ó povo que é o elemento humano Ok as pessoas nós precisamos de território e aqui quando eu falo território aí eu penso em espaço físico as fronteiras do Brasil fechou e não posso esquecer do governo soberano soberano Ok a ideia de governo soberano é que tem a autodeterminação se o Brasil ele consegue traçar suas diretrizes suas políticas públicas sem depender de ninguém o Brasil manda aqui dentro manda no território através da vontade do seu povo é isso que significa ser um governo soberano ele não está sujeito a tomada de decisão de outros estados perfeito completar

essa Tríade esse esses três pilares aí a gente pensa em quem no estado fechou Bacana Então além do conceito além de ser pessoa jurídica de direito público dentro do conceito eu já consigo visualizar Quais são os elementos a gente precisa lembrar de povo território e governo soberano Ok volta comigo para tela cuidado tá pode ser pegadinha de prova acho difícil mas nunca é demais ressaltar se aparecer só governo tá ou às vezes aparece governo tirano Ok tirando beleza para confundir com a ideia de soberano tem que ficar ligado perfeito tem que ficar ligado com esse

tipo de pegadinha fechado Beleza então avança se a gente já sabe conceito se a gente já sabe quais são os elementos vem comigo na tela olha só a gente precisa né de alguns macetinhos em relação a noções gerais do Estado brasileiro e primeiro a gente vai ver em relação a forma de governo tudo que eu vou falar aqui esquematizar para vocês é analisado e é objeto de estudo de forma aprofundada lá no Direito Constitucional perfeito Então pode aparecer tanto no edital de Direito Constitucional quanto de administrativo se apareceu em Direito Administrativo como que cai na

prova professor do jeito que eu vou esquematizar para vocês beleza a ideia primeiro então em relação a noções Gerais Vamos colocar aqui ó a gente já viu o Estado conceitos elementos foram colocados noções noções Gerais ok primeira delas em relação a de governo macete macete macete isso aqui no Direito Administrativo Depende de macete forma de governo você vai lembrar o que de fogo Ah beleza Professor fogo no parquinho Não fogo na república república que a forma de governo adotado aqui nesta bagaça chamada Brasil perfeito então em relação a forma de governo lembra fogo no parquinho

Não fogo na República fechou legal volta comigo aqui ó forma de governo república caso instituição do Poder seja dada através de eleições e o governante represente o povo por um determinado tempo teremos então a forma de governo republicana perfeito esse é um macetinho lembra fogo na República forma de governo próxima a noção geral Professor forma de estado se liga tá aqui ó forma de estado Vamos dar um destaque aqui ó colocar em vermelho o f e a gente vai lembrar o que que a forma de estado ela é Federativa f de fração Ok olha o

f e aqui ó para te ajudar na hora da prova forma de estado lembra que eu falei esta bagaça chamada Brasil e Pública Federativa brasileira legal essa é a forma de estado Federação se liga na tela ocorre quando Temos união de diferentes entidades políticas autônomas distribuídas regionalmente a ideia né o Brasil representado pela união estados municípios e Distrito Federal perceba que que não nos compete nesse momento aprofundar sobre esses entes políticos qual que é competência de cada um para que cada um serve né onde ele está situado dentro de Direito Administrativo para sua prova em

relação a estado governo administração é só lembrar que forma de estado é Federação fechou vamos seguir na ordem aqui além da forma do Estado nós temos sistema de governo então se liga tem uma cetim também ó sistema de governo governo e você vai lembrar do sigo Ok olha aqui Sigo você segue quem ai eu sigo minha vizinha nas redes sociais professor não presta atenção animal sigo o presidente perfeito ah mas eu não gosto dele é macete não vai ficar causando polêmico isso aqui é para você lembrar na prova Ok então sigo o presidente sistema de

governo se alista Ok Quem manda nesta bagaça chamada Brasil é que o Presidente da República perfeito esse é o sistema de governo vem comigo para tela presidencialismo tá na tela é um regime político em que chefia em que a chefia do governo é prerrogativa do presidente da pública Diferentemente da monarquia o presidencialismo quem manda na bagaça é o presidente Ok e para finalizar coloca aqui ó regime regime de governo ok se liga de governo regime de governo e a gente vai lembrar do famoso Rego Ok Diego Professor aquele Rego democrático de mocracia manja aquele mecânico

que você conhece né que naquela baixadinha né involuntariamente ter olho já é puxado vai para onde Rego né só para ver aquela Gotinha de soar Credo Professor Que nojento é só para lembrar na hora da prova regime de governo é a democracia beleza essa é a ideia o povo elege os seus representantes através do voto perfeito olha só o que diz aí regime político democracia uma City que tá mais suave né diz respeito participação do Povo nos processos de poder principalmente no que tange aí a eleição dos governantes legal beleza então dentro de noções Gerais

Se aparecer uma dessas aqui Provavelmente na prova eles vão trocar fazer pegadinhas tá lembra dos macetes o fogo na República né a forma de estado f o e Federação sistema de governo sigo quem o presidente sistema presidencialista e o rego democrático né esse aqui eu tenho certeza que ninguém esquece depois desse exemplo esdrúxulo beleza fechou e olha só além das noções de estado a gente também precisa ter em mente se liga Quais são suas funções funções e pode aparecer aí como se fosse os poderes Ok poderes estruturais e se liga mais uma vez Acompanha comigo

dentro da noção de estado o qual estamos fazendo o recorte a gente precisa lembrar que o estado ele é formado por três poderes independentes e harmônicos entre si ok nós temos o poder legislativo nós temos o poder executivo Easy cultivo e a gente não pode esquecer do Poder Judiciário não necessariamente nessa ordem Judi Ok se liga são poderes estruturais que fazem parte da estrutura do estado cada um destes poderes desempenha suas funções o seu papel típico dentro da estrutura estatal traduzindo cada um presta cada um serve para fazer uma função a qual foi designada basicamente

é essa ideia perfeito Qual que é a função típica para que que foi criado para que existe o poder legislativo Professor simples para fazer leis ok fazer leis Então pode aparecer aí capacidade legiferante capacidade política o nome pode ser bonito mas a ideia é para que que serve tipicamente Qual que é a essência do Legislativo Inovar no ordenamento criar novas situações através do processo legiferante do processo de criação de leis Inovar criar novas situações dentro do nosso ordenamento Fechou então como função típica para que que serve legislativo fazer leis para que que serve o Executivo

professor ele serve para administrar ali nisso administrar quem Como eu disse repito esta bagaça chamada Brasil o estado brasileiro a ideia do executivo em executar em materializar em administrar a bagaça chamada Brasil Essa é a função típica do executivo e o judiciário ele julga Ok tem por função típica julgar e o que que significa julgar Professor poder judiciário ele pega uma lei que já existe foi feita pelo legislativo e aplica o caso concreto perfeito exemplo besta eu matei o meu desafeto tá matei alguém Beleza se o juiz chega a notícia todos respeitados todos os procedimentos

legais se chega lá para o juiz decidir ele vai aplicar lei nesse caso o código penal aquela situação concreta O cara matou alguém tem que ser pelo crime de homicídio perfeito então o judiciário ele aplica uma lei que existe Ele não cria nada ele só aplica a lei que já existe a um caso concreto Essa é a ideia de julgar Ok perceba todas estas funções cada um correspondente a um poder estrutural específico elas são aqueles papéis principais chamadas de funções típicas é essa expressão que vai aparecer na sua prova perfeito beleza Professor mas só faz

isso negativo além do papel principal cada um desses poderes além das suas funções típicas podem dependendo da situação fazer o papel do outro poder A ideia é que nós temos percebeu que a gente tem um número ímpar de poderes justamente para fazer aquela justa medida né a chamada teoria dos Freios e contrapesos um poder não manda mais que o outro cada um tem a sua função típica mas vez ou outra pode desempenhar funções dos colegas dos amiguinhos são as chamadas funções atípicas Ok perceba Com base no esquema volta aqui comigo A ideia é que cada

um desempenho e aí eu vou colocar aqui para nunca mais esquecer ok as chamadas funções típicas Ok funções típicas é para isso que serve cada um dos poderes Mas isso não impede que o Executivo faça a lei dependendo da situação Ah não exemplo aí quando o presidente ele está de medida provisória beleza é uma forma de legislar o Executivo legislando Perfeito ao legislativo vez ou outra julga né crimes de responsabilidade quem julga é o Senado é a câmera é o congresso percebeu Então dentro dessa ideia o que que tem que ficar claro cada poder tem

sua função típica mas como uma forma de controle em relação aos demais eles também desempenham as chamadas funções atípicas fechou vem comigo na tela essa ideia aqui ó em relação a cada um dos poderes Poder Legislativo são típica e fiscalizar função atípica pode julgar ao presidente por crime de responsabilidade pode administrar pode quando realiza licitações ou promove seus servidores Ok então você tem que ter de forma bastante Clara e isso funciona em todos os poderes ó judiciário função típica julgar aplica a lei Ok ó esqueminha pega uma lei que já existe e aplica ele a

um caso concreto caso concreto que é levado a conhecimento do Poder Judiciário essa ideia de julgamento Ok tem função típica Professor sim ó questão de legislação é elaboração de regimentos internos né um tribunal de justiça do Estado do Ceará ele vai lá através do presidente do Tribunal de Justiça e faz um regulamento é um Regimento Interno do Tribunal que que ele tá fazendo ele está legislando e da mesma forma administrando é a realização de concurso público pagamento de precatório ele entre outras entre outros exemplos e a função do executivo função típica é administrar Como eu

disse e por função atípica pode legislar através de medidas Provisórias o único bisu aqui ó que eu coloco asterisco ao poder executivo pode julgar aqui a gente tem discussão beleza para a maioria da doutrina entende que o Executivo também teria por função atípica a possibilidade de julgamento por exemplo um processos administrativos disciplinares como não é um tema pacificado aí dificilmente vai aparecer na sua prova perfeito legal então tá aí para você dentro do recorte entre os conceitos de estado governo administração pública tudo de principal tem relação ao estado conceito elementos noções Gerais e suas funções

tá mastigadinho É Só Chegar e voar na hora da prova Beleza espero que tenha curtido grande abraço e até a próxima muito bem meus queridos que nos acompanham pelo YouTube vou mandar um abraço enquanto o Mateus Me dá uma força aqui com o quadro já que Vilaça Jackson júpite é assim para você Pernambuco salve Jackson Michael Jackson será ou não nada a ver né professor que que você tomou hoje de manhã antes de ir para aula Isaque Lima Bom Dia Meu irmão tudo certo contigo Antônio Gustavo os nossos monitores um grande abraço para vocês pessoal

aí ó deixa o like aproveitando para o INSS amore antes de mais nada né Nós estamos fazendo esse evento em relação a guarda municipal do Estado do Ceará mas a matéria eu sempre falo isso serve para polícia serve para tribunais serve para administrativo serve para tudo a matéria é a mesma o que pode mudar um pouco em Foco aprofundamento Mas enfim beleza A ideia é mesmo então já mandei um salve aí ó já vamos sentar o aço a gente vai dar continuidade na verdade deixa eu colocar aqui na tela o nosso próximo material e a

gente vai falar um pouquinho de governo de administração pública Ok Bora lá então já vou deixar aqui no jeito a gente tá fazendo gravação formato de blocos também depois quem tem acesso né quem faz parte dos planos tem assinatura vai ficar gravado vai ficar bonitinho beleza Ah mas não tem vai ficar gravado no YouTube não ok então aproveita anota é faz Cola post-it faz o seu caderno aproveita esse momento e agora é o quê na faixa na vasca beleza vamos lá então deixa eu só me organizar Aqui ó eu vou colocar a ideia para quem

acompanha o desde o início Nós estamos vendo as noções de estado governo e administração pública administração pública Ok pública beleza Professor nunca entendia a diferença Essa é a hora legal a gente já fez o esqueminha e agora a gente vai fazer o recorte em relação a ideia o conceito de governo governo em relação a ideia e conceito de administração pública Ok principalmente como cai em prova essa é a ideia então Mateus vai me dar um salve aqui e a gente já vai sentar o aço em relação a esse tópico vem comigo meu querido aluno professor

Thiago Vidal pintando na sua tela para desmistificar um assunto que a princípio Pode parecer difícil o aluno torce o nariz mas que se você pegar a ideia o raciocínio não erra mais nenhuma questão em prova te garanto Ok dentro da temática dentro do recorte deste nosso bate-papo nós veremos a ideia de estado governo e administração pública Mais especificamente em relação a estes dois camaradas aqui mas quem que são esses dois camaradas Professor perceba nós devemos enxergar tanto o governo quanto à administração pública como braços como partes integrantes do Estado Ok então se você não tem

Claro na cabeça essa ideia aqui vai ficar mais difícil quando a gente pensa no estado ok que é uma pessoa jurídica ou seja ele é dotado de personalidade ele adquire direitos obrigações e deveres ele se faz representar ele materializa as suas atividades pensa e coloca em prática as suas ações justamente através destes dois braços dessas duas partes integrantes digamos assim do Estado primeira delas é o governo ok e segundo e não menos importante é a administração pública para fins de prova a gente precisa saber quais são as características de cada um destes dois para que

a gente possa perceber a diferença porque a maioria das questões que envolvem esse tema eles vão trocar conceitos Ah o governo tem por função é materialização função técnica colocar em prática as ações públicas né organizadas pelo Estado organizados pela administração eles vão fazer Balaio de gatos Ok então se liga com base no conceito que eu trouxe para vocês aqui no nosso material a gente já vai destacar algumas expressões Chaves Beleza se aparecer você já vai ligar para o governo Ok outras expressões a gente consegue Ligar diretamente em relação a ideia de administração pública que nesse

caso a gente vai ver que é tratado estrito professor não tô entendendo quer ver só vem comigo este conceito de governo ele é retirado lá do manual da professora Fernanda marinella e sintetiza bem a ideia Ok em sentido formal considera-se o conjunto de poderes e órgãos constitucionais percebeu embora nós tenhamos né estejamos estudando a partir de Direito Administrativo governo quando aparece essa palavrinha aqui ó quem tem por função estudá-lo é a nossa queridíssima Constituição Federal perfeito Então essa já é a primeira palavra mágica Segue o Segue a ideia enquanto no aspecto material por sua vez

é o complexo de funções básicas estatais não enfoque operacional e a conduta política dos negócios públicos estando constante a expressão política de comando de iniciativa de fixação de objetivos do estado e de manutenção a ordem jurídica vigente atuando por meio de atos de soberania como direção Suprema dos interesses públicos Então olha só resume essa bagaça Professor Qual que é a função específica do governo traçar diretrizes Gerais para que depois venham a ser colocado em prática para que venham a ser materializadas concretizadas pela administração pública Ok então quando aparece o conceito a ideia de governo Qual

que é a sua função ele tem uma função política e qual que é a ideia dessa função política Professor basicamente é de traçar traçar diretrizes diretrizes e o que são diretrizes para você nunca mais esquecer na sua prova é o caminho a ser seguido pela administração pública então por exemplo quando o nosso governo os nossos governantes eles entendem que a área da Educação merece mais investimentos a gente vai ter que destinar mais verbas para o setor da educação beleza porque só melhorando a educação que a gente vai ter maior qualidade de vida né A gente

vai gastar menos com segurança pública Enfim uma série de consequências quem pensa sobre as políticas sobre as medidas que serão adotadas na prática é o governo Ok por isso que a gente fala que ele tem por função principal função política que é traduzida na questão de traçar metas diretrizes cuidado ok porque a ideia do governo essa capacidade essa função política que ele tem é atribuído diretamente pela constituição constituição federal de 1988 perfeito legal essa é a ideia com a constituição Ela traz uma série de princípios de regras Gerais né de balizas norteadoras para que os

governantes possam aplicar na prática dependendo do contexto ou tem que né da prioridade da segurança pública na área da Educação meio ambiente a gente está falhando então tudo que decorre diretamente da Constituição ela é pautada Ela é traçada baseada em princípios é por isso que a gente vê de forma bastante Clara que a atuação do governo ela se dá de forma discricionaria essa palavrinha é muito importante se pintou denunciado da questão [Música] discricionariedade a gente liga com a questão de um conceito de governo perfeito Diferentemente do que a gente vai ver em relação à administração

pública a ideia de discricionariedade é a escolha de qual diretriz vai ser adotada o que vai ser pensado como vai ser pensado dentro dos limites constitucionais perfeito Então imagina só camarada foi eleito virou Presidente da República imagina se ele tivesse que se sujeitar estritamente ao teor da Lei Ele ficaria engessado ele não conseguiria trabalhando com as necessidades com a demanda da população do povo ele não conseguiria fazer aplicar a das funções políticas das diretrizes Gerais perfeito Ele ficaria amarrado aos distritos termos da Lei então em relação ao governo Apareceu alguma destas características a gente já

pensa nesse camarada aqui nesse braço nessa né nessa parte integrante digamos assim do Estado fechou Beleza É exatamente esse conceitinho que tá na tela aí de novo para vocês então perceba funções básicas poderes né que decorrem da Constituição direção Suprema todas essas expressõezinhas aí elas vão aparecendo dentro do contexto das questões então é um resumo para vocês ó são as principais características e atividade política discricionária é independente ou manda com responsabilidade constitucional e política mas responsabilidade profissional pela execução a gente vai ver que é uma das Diferenças justamente em relação à administração pública Ok E

aí só para a gente arrematar essa ideia sistema de governo a gente estuda de forma mais aprofundada lá no Direito Constitucional mas eu trouxe no material aqui só para fazer a distinção tá quando a gente fala vem comigo em sistema de governo lembra de macetinho sigo segue quem Professor sigou Presidente Ah mas não é dele é só exemplo Animal Presidente porque você lembra de Presidente se alismo Ok sistema de governo adotado no brasilzão velho de guerra é o sistema presidencialista se liga que o conceito tá aí na tela esse sistema é mandatos com prazo certo

e dependência entre os poderes que poderes são esses Professor executivo legislativo e judiciário perfeito são chamados poderes estruturais do estar segue aí Poder Executivo é monocrático uma vez que se concentra na figura do presidente que conta apenas com auxílio de ministros traduzindo quem manda quem traz quem da palavra final em relação à políticas públicas a função política em si é o presidente da república Ok Diferentemente do sistema do parlamentarismo tá aqui ó na tela Diferentemente do sistema anterior no parlamentarismo não a prazo determinado para o mandar só isso fato de que existe colaboração interdependência entre

os poderes legislativo executivo e judiciário se lembrou do Macete provavelmente na prova eles tentem confundi-lo sistema de governo com forma de governo com forma de estado Ok é só se atentar para esse detalhezinho que não tem problema nenhum vai gabaritar beleza Professor Então se a gente parar para analisar o governo seria o cérebro é quem pensa ok que desempenha a função política exato só que quem coloca a mão na massa quem materializa aquilo que foi pensado aí a gente começa a trabalhar um pouquinho a ideia de administração pública Ok é por isso que na administração

pública a gente tem como sua função principal uma função técnica Como assim uma função técnica professor é quem coloca em prática é quem executa aquilo que foi planejado e elaborado pelo governo Então quando você chega é uma repartição pública né o famoso órgão público que também estudado no Direito Administrativo você pede uma certidão Ah eu quero falar na Polícia Federal né vou eu quero tirar o porte de arma de fogo tem toda a parte burocrática então a questão de você realizar submeter exame fazer o psicotécnico tem requisitos mínimos toda essa ideia de materialização de concretização

parte de quem da administração pública por isso que a gente fala que ela desempenha uma função técnica perfeito vez ou outra aparece essa expressãozinha aqui ó neutra neutra beleza porque função neutra porque a gente vai ver que por simplesmente administração pública segue critérios de legalidade perfeito Essa é a ideia então quando a gente pensa no desempenho de função técnica ou função neutra a gente pensa que é administração pública cabe a ela materializar mas terializar ou ainda concretizar as ações traçadas pelo governo Ok pelo governo então o governo pensa elabora planeja Mostra o caminho quem executa

Quem coloca a mão na massa vai ser quem a administração pública fechou beleza e olha só para que a administração pública ela desempenha em suas atividades necessariamente ela está distrita aos termos da Lei perfeito então Diferentemente do governo que tem né suas atribuições decorrentes diretamente da Constituição a administração pública é prevalece dentro da administração chamado princípio da legalidade em sentido estrito tá na lei faz se não tá na lei não faz perfeito legal é por isso que a gente fala que não há discricionariedade em relação ao exercício da administração pública Diferentemente do governo que tem

de possibilidades traçados pelos né pautados pelos princípios constitucionais a administração pública tem que ter lei se não tem lei não pode fazer perfeito fechou volta comigo para tela aqui ó perceba além de todas essas características a gente precisa entender Quais são os sentidos dessa expressão administração pública tá se cair na prova vai aparecer exatamente dentro desse raciocínio se liga aí ó temos dois sentidos para definir a administração pública primeiro seria o critério formal subjetivo e orgânico e o segundo seria critério objetivo material e funcional Então olha só o bisu o sentido formal subjetivo orgânico são

sinônimos é tudo a mesma coisa Qualquer ideia são as entidades órgãos e TS que exercem função administrativa atende para o fato de que nesse sentido o alvo é quem está compondo o aparelho administrativo Então olha só dentro dessa expressão dentro dessas características a gente não pode confundir na prova a terminologia essa expressão administração pública ela pode adquirir dois sentidos Ok então vem comigo administração pública a gente já sabe quais são as principais características ela pode aparecer na sua prova no sentido formal ou no sentido material Ok E aí é tudo sinônimo administração pública no sentido

formal no sentido subjetivo orgânico como está exposto aqui no material quem desempenha as funções típicas E aí a gente pensa em todas as estruturas que compõem a administração pública as entidades administrativas os agentes os órgãos perfeito então quando a gente pensa né um agente público numa repartição pública num departamento num gabinete uma entidade administrativa uma autarquia numa Fundação a gente lembra que é o sentido formal porque no sentido formal Professor formal vender lei é a lei Mais especificamente o decreto número 200 de 1967 que conceitua quem é a administração pública seja administração direta ou indireta

Ok se eu tô falando que é um conceito formal se é a lei que em determina a gente precisa lembrar desse camarada aqui ó decreto número 200 de 1967 é ele quem conceitua quem faz parte da estrutura da administração já em relação à administração pública na sua acepção material é Quem realiza quem concretiza tá é a atividade em se executada pela administração pública vem comigo na tela tá aí ó sentido material objetivo ou funcional esse sentido adota a atividade Ou seja a própria função administ em si e não quem Obrigatoriamente exerce Observe aqui que o

alvo é o que está sendo feito professor dá um exemplo aqui eu não vou olhar para quem tá fazendo Tá se eu pegar um particular uma concessionária que represente que preste serviço público em nome da administração vai falar Putz concessionária não faz parte da administração pública beleza raciocínio tá correto porque professor no sentido formal as concessionárias os particulares que prestam serviço em nome da administração não estão inseridos no conceito da Lei só que perceba a concessionária mesmo sendo uma empresa particular ela presta ela desempenha uma função administrativa ela desempenha uma série de atividades que está

dentro do hall de atividades da administração pública Ok então como ela desempenha uma função administrativa não importa quem ela é mas sim o que ela faz Ok e é exatamente esse sentido a diferença entre sentido formal e sentido material fechou legal E aí dentro dessas atividades ó trouxe aqui no material para vocês né as atividades precípuas da administração pública quando a gente fala administração pública primeira coisa que vem a mente a prestar serviço público mas a administração pública ela tem outras funções ela desempenha outras atividades quais sejam além da prestação de serviço público ela desempenha

atividades de fomento ok aplica na prática desempenha o exercício do chamado poder de polícia e também ela dentro das suas atividades princípios pode praticar a chamada intervenção seja na propriedade privada seja no domínio econômico perfeito Então esquematizando as características principais de cada um fechou professor dentro do conceito de administração pública lembra que dependendo do exemplo dependendo do contexto ela pode ser tratado sobre a ótica formal quem quem são os órgãos Quem são os agentes Quais são as estruturas que praticam determinadas atividades ou sobre o aspecto material Quais são as funções desempenhadas e aí a gente

vai considerar dentro da administração fechou beleza e para arrematar dentro dessas atividades a te vi dá princípios da administração só para a gente deixar bonitinho anotado aí ó coloca nós temos dentre elas prestação de serviços públicos serviços públicos nós temos desempenho de atividades atividades de fomento a gente já vai ver o conceitinho a ideia de atividade de fomento é que a administração pública incentive os particulares a também atuarem em interesses né em áreas de interesse coletivo a gente pensa lá nas organizações sociais né as antigas ONGs terceiro setor perfeito além dessas duas atividades nós temos

também como atividade princípio desempenho do Poder de polícia que nada mais é do que a limitação de interesses de liberdades Ok nos particulares e ainda atividade de [Música] ter venção intervenção seja na propriedade propriaidade seja em relação ao domínio econômico domínio econômico desapropriação maior exemplo de uma das atividades princípios da administração particular tem lá um terreno A Fazendinha administração pública pautada no interesse da coletividade vai tomar a propriedade daquele indivíduo particular para si pensando que no interesse da coletividade de forma bem resumida Essa é uma das formas de intervenção na propriedade privada realizada pela administração

pública Ok vem comigo na tela Então tá aí ó prestação de serviço público é ativo toda atividade concreta imediata que a administração exerce por se ou por meio de terceiros com a finalidade de satisfazer as mais variadas necessidades coletivas sobre Regime exclusivo prepondentemente de direito público que aquele conjuntinho né de regras especiais aplicadas à administração exemplo saúde educação saneamento transporte temos exemplos outra atividade a polícia administrativa que é a ideia né de impor limitações e condições a direitos interesses e liberdades do particular tá aí Exemplo né a fiscalização autorização para porte de arma apreensão de

bens interdição de estabelecimentos etc atividade de fomento que é incentivo a iniciativa privada de interesse público Ok e alguns exemplos benefícios e privilégios fiscais auxílios financeiros suvenções financiamentos a juros facilitados recursos orçamentários entre outros instrumentos de estilo e por fim não menos importante a questão da intervenção seja ela na propriedade seja ela no domínio econômico perfeito a ideia de intervenção justamente é pautada na ideia de pensar na coletividade em detrimento de interesse particular fechou Beleza então nunca mais conf estado Ok na acepção Ampla né dessa expressão a gente enxerga o estado como o Brasil perfeito

e não aquela ideia de aspecto territorial então a República Federativa brasileira a gente consegue enxergar aqui no topo e tem como braços para que ele consiga né pensar e aplicar na prática tudo aquilo né que toma por base as regras do nosso ordenamento jurídico quem pensa é o governo Quem coloca na prática é a administração pública perfeito fechou lembrou dessas características não erra mais nenhuma questão na hora da prova Espero que tenha curtido grande abraço e até a próxima muito bem meus queridos e já para a gente fechar esta Nossa manhã produtiva de sala serve

para INSS aspectos introdutórios de Direito Administrativo serve para tudo beleza tudo tudo tudo é só pegar os bisus Não tem segredo muita gente confunde a ideia acha que é tudo igual estado governo administração pública fez o esqueminha lembrou do raciocínio não erra mais na hora da prova perfeito e para a gente completar a ideia Tá eu vou falar um pouquinho aqui de responsabilidade não tema que está diretamente ligado a ao conceito de estado de governo de administração Mas vocês vão ver que faz todo o sentido principalmente ali Matheus porque a gente vai ter uma uma

nova vertente aí da chamada responsabilidade do Servidor Público os agentes públicos beleza então ó vai encerrar que o povo Achei que tinha mais um ah já vai encerrar Então olha só era só esses dois bloquinhos já estão empolgado aqui já achei que a gente ia sentar lá assim responsabilidade mas fica o convite para o Fábio para o Alex para o Walter Lemos que tá aí ó fico o convite qualquer momento qualquer obate horário nesse mesmo bate canal eu volto aqui para a gente trabalhar com a ideia falar de responsabilidade falar mais de Direito Administrativo beleza

é só para ficar é só um spoiler do próximo encontro então Matheus Eu já tava mó empolgadoço aqui beleza então Olha só eu vou me despedindo de vocês agradecendo a participação de todos Foco na Missão Beleza se tiver dúvidas manda né Adiciona eu acho que eu não passei vou passar para galera antes da gente se pedir então ó anota aí ó arroba Thiago Vidal tudo junto Thiago Vidal não esquece do ponto adiciona lá manda questões Professor entendi explica de novo da outra exemplo não tem problema nenhum tá aqui o contato a gente vai trocando figurinhas

para que você chegar na sua prova aguarda municipal do Estado do Ceará chegar voando igual saimor só fazer assim ó no final da prova beleza combinado fica o meu agradecimento a todos vocês Te vejo numa próxima oportunidade abraço fui