ORÇAMENTO PÚBLICO - Noções Gerais e Resumo para Concursos | PPA, LDO e LOA

o orçamento público é o instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas ele detalha a cada ano a previsão dos recursos a serem arrecadados impostos taxas e outras receitas e também a destinação a ser dada a esses recursos ou seja em quais despesas esses recursos serão utilizados ao englobar receitas e despesas o orçamento é uma Peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e Indica Quais são as prioridades do governo para a sociedade ele é um instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado a fim de que se possa oferecer serviços públicos

e fazer investimentos em prol da sociedade ao menos em tese eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é sobre o orçamento público em um resumo para concurso eu vou explicar as diferenças entre o plano plurianual além de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual e eu te convido assim inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo muitos conteúdos como eu disse o orçamento público é uma ferramenta que estima tanto as receitas que o governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com esse dinheiro perceba que as receitas são estimadas porque

o dinheiro arrecadado pode sofrer variações de ano enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada após o orçamento detalhar as despesas é possível verificar quais serão as prioridades do governo para cada ano Como por exemplo o investimento na construção de escolas a verba para transporte e o gasto com a saúde É possível fiscalizar o uso do dinheiro público e inclusive através do Portal da Transparência tanto nas esferas federal estadual e municipal a união cada estado e cada município elaboram anualmente o seu orçamento no orçamento é possível encontrar

os valores que o governo pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas como as de saúde educação e segurança somente as despesas que estão ali previstas podem ser executadas o processo de planejamento envolve várias etapas porém três delas se destacam que são aprovação da Lei do plano plurianual PPA da lei de diretrizes orçamentárias LDO e da lei orçamentária anual lua cada uma dessas leis é proposta pelo poder executivo a partir de objetivos específicos e depende da aprovação do Poder Legislativo O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo

precisa transformá-la em lei na Esfera Federal as leis orçamentárias são propostas pelo presidente da república que é o chefe do Poder Executivo e são transformadas em lei pelo congresso nacional a aprovação pelo congresso permite que os deputados e senadores que foram eleitos Como Nossos representantes possam verificar se as leis estão adequadas as necessidades da população que eles representam as leis orçamentárias são iniciadas por proposta do Poder Executivo apreciadas e aprovados pelo congresso nacional e sancionadas depois pelo presidente da república para então Passarem a valer agora eu vou falar resumidamente sobre o plano plurianual além de

diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual vou começar pelo plano plurianual ou PPA o plano plurianual declara Quais são as políticas e metas previstas para um período de quatro anos assim como os caminhos para alcançá-las Perceba o nome plano pluria anual refere-se a vários anos nesse caso quatro anos além de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual devem estar alinhadas as políticas e metas presentes no plano pluria anual enquanto o plano plurianual elaborado para um período de quatro anos a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são elaboradas atualmente vou explicar Quais são

as diferenças entre a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual além de diretrizes orçamentárias ou LDO determina quais metas e prioridades daquelas constantes no plano plurianual serão tratadas no ano seguinte como o próprio nome diz Ela traz as diretrizes que serão levadas em conta Ela traz metas e prioridades e tem um papel de orientar a elaboração da lei orçamentária anual ou Loa a partir da LDO é elaborada aloa aloa detalha todos os gastos que serão realizados pelo governo no período de um ano quanto será gasto e em quais áreas de governo saúde educação

segurança pública e por aí vai a ideia é terminar cada ano com a lua já aprovada para o ano seguinte ou seja com todo detalhamento das receitas e despesas tem orçamentária anual é um orçamento grande e complexo que é estruturado em três documentos orçamento fiscal orçamento da Seguridade Social e orçamento de investimento das estatais o orçamento fiscal se refere Aos três poderes executivo legislativo e judiciário os órgãos e entidades da administração direta e indireta bem como os Fundos e Fundações mantidos pelo poder público o orçamento fiscal engloba a maioria das programações exceto as relacionadas a

Seguridade Social e aos investimentos das estatais o orçamento da Seguridade Social engloba as programações ligadas a Seguridade que de acordo com o artigo 194 da Constituição abrange saúde e Previdência e assistência social já o orçamento de investimento das estatais se refere às empresas estatais que são aquelas que o governo detém a maioria do capital social com direito a Voto no processo de elaboração e aprovação da LDO e da Loa existem datas que precisam ser observadas o projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser proposto pelo poder executivo até o dia 15 de abril do ano

anterior ao de sua vigência depois disso ele vai para análise e votação pelo congresso nacional e este tem até o dia 17 de julho para devolver ao poder executivo para Sansão pelo presidente da república enquanto isso o projeto de lei orçamentária anual deve ser proposto pelo poder executivo até 31 de agosto do ano anterior da sua vigência depois ele vai para a análise e votação pelo congresso nacional que tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao poder executivo para Sansão pelo presidente da república perceba que existe uma sequência plano plurianual depois lei de

diretrizes orçamentárias e por último lei orçamentária anual o processo de elaboração do orçamento é realmente bem complexo porque envolve as prioridades do Brasil um país com mais de 200 milhões de habitantes se já é difícil planejar e controlar os gastos de uma casa imagina complexidade de planejar as prioridades de um país do tamanho do Brasil exatamente por isso é que o planejamento é essencial para que haja a melhor dos recursos públicos ao menos em tese esse vídeo aqui tá bem direto ao ponto bem resumido Mas acredite a maioria das pessoas não sabe daquilo que consta

nessa explicação aqui então você já está na frente da maioria Eu recomendo demais demais que você aproveite também o restante do acervo de vídeos gratuitos aqui do canal porque não é pouca coisa e pode te ajudar a entender melhor os diversos ramos do direito e se você sente que está muito difícil evoluir nos seus estudos no direito porque a sua base foi meio fraca a minha indicação é não perder mais tempo e virar aluno do curso primeiros passos no direito ali eu trago um apanhado Geral com aquilo que todo mundo que inicia a sua jornada

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